Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;O capital social da Companhia é representado por 10.309.388 ações nominativas, sem valor nominal, sendo 6.976.765 ações Ordinárias, 1.534.888 ações Preferenciais A e 1.797.735 ações preferenciais B, nos termos da legislação então vigente. O Art. 15 da Lei 6.404/76 estabelece que “As ações, conforme a natureza dos direitos e vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais ou de fruição. Paragrafo 1º. ...as ações preferenciais da companhia aberta e fechada poderão ser de uma ou mais classes...”. MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;P;Em relação à Prática Recomendada, a Companhia não possui um manual de participação em assembleias gerais uma vez que as informações necessárias para facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais já são fornecidas na proposta da administração e no boletim de voto a distância, quando aplicável. MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;P;As atas das assembleias da Companhia são completas (embora lavradas em forma de sumário) e trazem a quantidade de votos que cada deliberação ou candidato, conforme o caso, teve, mediante a disponibilização do mapa sintético de votos, sem a identificação dos votos proferidos pelos acionistas, exceto, nas assembleias em que o uso de voto a distância é obrigatório, onde há também a divulgação do mapa detalhado, contendo os 5 primeiros números da inscrição do acionista no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, o voto por ele proferido em relação a cada matéria, e a informação sobre a posição acionária. MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;N;Não há disposição estatutária. MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;N;Não há disposição estatutária. MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;N;Não há uma política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração, entretanto, no Estatuto Social da Companhia, no seu Art. 21 estabelece que “o lucro líquido apurado no balanço geral será assim distribuído: a) a percentagem estabelecida na lei para a reserva legal: b) 25% do lucro liquido, ajustado na forma da lei, para dividendos aos acionistas, observado o disposto no art. 4°, Parágrafos 4° e 5°: c) o restante terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, obedecidas as disposições legais aplicáveis.” MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;P;As atribuições do Conselho de Administração estão definidas no Art. 13 do Estatuto Social: “Compete ao Conselho de Administração:# a) fixar a orientação geral dos negócios da empresa, aprovando planos e decisões estratégicas, assim como contratos ou acordos decorrentes dessas decisões, principalmente no que se refere a: áreas de atuação, novos negócios e diversificação, associações, aquisição e investimentos, compromissos comerciais de porte que envolvam responsabilidade da sociedade e etc.: #b) examinar e aprovar os planos e orçamentos da diretoria: #c) examinar os resultados da gestão, aprovando os relatórios da administração e os balanços da companhia: #d) eleger e destituir os Diretores da companhia e fixar-lhes novas atribuições, observando o que a respeito dispuser o estatuto: #e) fiscalizar a gestão dos Diretores, podendo, a qualquer tempo, examinar os livros e papéis da companhia, bem como solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos: #f) convocar a assembleia geral, quando julgar conveniente, ou no caso do artigo 132 da Lei 6.404/96: #g) deliberar sobre os contratos de maior porte#que envolvam responsabilidade da companhia: #h) autorizar a alienação de bens do ativo permanente da companhia, a constituição de ônus reais e a prestação de garantia a obrigações de terceiros: #i) escolher e destituir os auditores , independentes: #j) deliberar sobre a destinação do lucro, pagamento de dividendos e participações: #k) deliberar sobre propostas de alteração de capital social, inclusive decorrentes de fusão, incorporação, reembolso ou resgate de ações: #I) decidir sobre outros casos que lhe forem submetidos pela Diretoria Executiva ou#determinados pela Assembleia Geral.”# MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;N;Estatuto Social não prevê que a maioria dos membros do Conselho de Administração deverão ser externos. O Art. 8º do Estatuto Social define a composição do Conselho de Administração - o Conselho de Administração será composto de, no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) membros titulares e suplentes, acionistas da Sociedade, dentre os quais um será Presidente e os demais Conselheiros eleitos pela Assembleia Geral com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos Art. 9° - Em caso de vaga ou ausência no Conselho de Administração, será o conselheiro substituído por seu respectivo suplente. MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;P;A Companhia não possui uma política de indicação formalizada, entretanto, em razão da importância do cargo somente são indicados profissionais habilitados para a função.# MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;N;O estatuto social da Companhia não define tal recomendação. MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;A Companhia não implementou tal medida e não consta em seu estatuto social tais medidas de avaliação de desempenho do Conselho de Administração e de seus Comitês. MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;Atualmente não existe um plano de sucessão do diretor-presidente aprovado na Companhia. MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;N;A Companhia não tem um processo formal referente a integração de novos conselheiros MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;N;A Companhia não tem um regimento interno formal para o conselho de administração, suas atribuições são descritas no estatuto social e na legislação societária, sendo que o Art. 10 estabelece que “O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, por convocação do seu Presidente, de um terço de seus membros, ou quando solicitado pela Diretoria Executiva, ou, ainda, quando por esta convocado no impedimento do Presidente, e deliberará, validamente, com a presença da maioria absoluta de seus membros. Parágrafo 1° • Os Membros do Conselho de Administração receberão da presidência a agenda especifica de cada reunião, junto a documentos e relatórios de apoio, pelo menos três dias úteis antes de cada reunião. As reuniões poderão contar com a presença da Diretoria para prestar esclarecimentos adicionais. Parágrafo 2° - O Conselho de Administração poderá constituir comitês específicos para análise de questões relevantes e contará com um sistema de informações gerenciais para acompanhamento do desempenho da empresa.” MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;No estatuto da Companhia nem na prática não consta a exigência de membros externos no conselho de administração, não havendo, portanto, necessidade deste tipo de reunião. MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;As atas de reunião do conselho de administração são redigidas de forma clara e objetiva, refletindo todas as decisões aprovadas e eventuais votos dissidentes. MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;N;O Estatuto Social da Companhia estabelece as principais regras de estrutura e funcionamento da Diretoria, bem como suas atribuições. Não há, contudo, uma política formalizada de gestão de riscos, o que não exclui a existência desta prática. MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;P;A Companhia não adota um processo formal em razão de uma estrutura administrativa bastante reduzida e com transparência nos atos praticado. MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;P;A Companhia não possui um método formal de avaliação dos diretores-presidentes pelo Conselho de Administração, em razão de uma estrutura administrativa bastante reduzida. MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;N;A Companhia não adota uma política formalizada de remuneração submetida à aprovação do conselho de administração. A remuneração da diretoria é estabelecida na assembleia geral ordinária. MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;N;A Companhia não adota uma política formalizada de remuneração submetida à aprovação do conselho de administração. A remuneração da diretoria é estabelecida na assembleia geral ordinária MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;N;A Companhia não adota uma política formalizada de remuneração submetida à aprovação do conselho de administração. A remuneração da diretoria é estabelecida na assembleia geral ordinária MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;N;Não existe comitê de auditoria estabelecido, entretanto, o Art. 10, §2º do estatuto social estabelece que “O Conselho de Administração poderá constituir comitês específicos para análise de questões relevantes e contará com um sistema de informações gerenciais para acompanhamento da performance da empresa. A responsabilidade dessas informações será da Diretoria, a qual deverá periodicamente preparar tais informações a serem encaminhadas ao Conselho.” MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;N;O conselho fiscal tem suas atribuições definidas no estatuto social e na legislação societária. MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;P;A Companhia não adota uma política formal sobre a contratação de serviços de seus auditores independentes, ela segue a legislação societária e a IN CVM n° 381/2003. MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;N;A Companhia não possui uma área de auditoria interna. MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;N;A Companhia atualmente não tem medidas formais de compliance em razão de sua reduzida atividade operacional. MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;N;A Companhia atualmente não tem medidas formais de compliance em razão de sua reduzida atividade operacional. MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;N;A Companhia atualmente não tem medidas de compliance formalizadas em razão de sua reduzida atividade operacional. MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;N;Em razão de baixa atividade operacional e da reduzida estrutura administrativa não há um comitê de conduta, para as finalidades propostas. MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;N;Em razão de baixa atividade operacional e da reduzida estrutura administrativa não há um comitê de conduta, para as finalidades propostas. MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;N;Em razão de baixa atividade operacional e da reduzida estrutura administrativa não há um comitê de conduta, para as finalidades propostas. MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;As funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos dos membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria, constam do estatuto social da Companhia. MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;N;A Companhia ainda não adota regras formais de governança em razão de uma reduzida atividade operacional e um quadro administrativo também bastante reduzido o que facilita a solução de conflitos eventuais. MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;N;A Companhia não adota mecanismos ou políticas que estabeleçam a administração do conflito de interesses em assembleias, além daquelas previstas em lei. A Companhia entende que os dispositivos legais são suficientes para lidar com situações de conflito de interesses nas assembleias gerais da Companhia. MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;N;No estatuto social da Companhia não abrange especificamente as transações com partes relacionadas, mas, no Art. 13, de forma mais abrangente, consta na competência do Conselho de Administração, “fixar orientação geral dos negócios da empresa, aprovando planos e decisões estratégicas, assim como contratos ou acordos decorrentes dessas decisões...”, MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;N;No estatuto social da Companhia não abrange especificamente as transações com partes relacionadas, mas, no Art. 13, de forma mais abrangente, consta na competência do Conselho de Administração, “fixar orientação geral dos negócios da empresa, aprovando planos e decisões estratégicas, assim como contratos ou acordos decorrentes dessas decisões...”, MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;N;A Companhia não adota uma política formal de negociação de valores mobiliários. MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;N;A Companhia não adota uma política formal sobre suas contribuições voluntárias. MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;A Companhia não adota uma política formal sobre suas contribuições voluntárias. MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.;004782;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;N;A Companhia não adota uma política formal sobre suas contribuições voluntárias.