Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;Em que pese haja a indicação, pelo manual do IBGC, de que as estruturas acionárias aderentes ao princípio “uma ação, um voto” promovem o alinhamento de interesses entre todos os acionistas, o capital social da Companhia é dividido entre (i) ações ordinárias: (ii) Ações Preferenciais Classe A: e (iii) Ações Preferenciais Classe B.##Atualmente, o capital social da Companhia é de R$ 51.751.000,00 (cinquenta e um milhões e setecentos e cinquenta e um mil reais), divididos em (i) 21.000 (vinte e uma mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, atualmente de titularidade da controladora Encalso Construções Ltda.: (ii) 278 (duzentas e setenta e oito) ações preferenciais de classe A4: (iii) 277 (duzentas e setenta e sete) ações preferenciais de classe A4a: e (iv) 687 (seiscentas e oitenta e sete) ações preferenciais de classe A5, todas estas denominadas em conjunto “Ações Preferenciais Classe A”.##Nota-se, todavia, que as Ações Preferenciais Classe A são resgatáveis em datas devidamente programadas nos termos do artigo 6º, item “viii” do Estatuto Social da Companhia. Tal estrutura foi aprovada e estabelecida em sede de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21 de setembro de 2015. ##Por fim, em relação às Ações Preferenciais Classe B, em que pese sua previsão estatutária no artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, não foram emitidas até a presente data. ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;S; ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;P;A Diretoria utiliza a assembleia para a comunicação da condução de negócios da Companhia adequadamente. Em relação ao referido manual, a Diretoria informa que não foi publicado até a presente data.##Ademais, a Diretoria entende que a inexistência do referido manual para participação em assembleias gerais não gera prejuízos aos acionistas, uma vez que as ações da Companhia não são negociadas no mercado e permanecem em depósito exclusivo junto à B3. Ademais, as ações ordinárias são detidas por acionista único (Encalso Construções Ltda.) e as ações preferenciais são de titularidade do Credit Suisse Hedging-Griffo Corretora de Valores S.A. e Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A., sendo certo que na avaliação dos Diretores da Companhia, referidos acionistas são sujeitos de direito sofisticados e que conduzem regularmente seus negócios por meio de deliberações em Assembleias Gerais, inexistindo necessidade para a elaboração de um manual específico para tanto. ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;N;Em relação à OPAs (item “i”), não há previsões neste sentido uma vez que seu capital social é dividido entre o acionista ordinário Encalso Construções Ltda. e os preferencialistas Credit Suisse Hedging-Griffo Corretora de Valores S.A. e Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A., cujas ações não são negociadas no mercado, permanecendo depositadas junto à Central Depositária da B3 (depósito exclusivo de ações).##Em relação à manifestação dos administradores referentes a termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações (item “ii”), o Conselho de Administração agirá em conformidade com o dever de diligência estabelecido no art. 153 e seguintes da Lei n.º 6.404/1976, bem como demais dispositivos da legislação aplicável.# ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;N;Não há previsões neste sentido uma vez que seu capital social é dividido entre o acionista ordinário Encalso Construções Ltda. e os preferencialistas Credit Suisse Hedging-Griffo Corretora de Valores S.A. e Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A., cujas ações não são negociadas no mercado, permanecendo depositadas junto à Central Depositária da B3 (depósito exclusivo de ações). ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;P;A Companhia estabelece a política de destinação dos resultados no artigo 21 de seu Estatuto Social. A proposta da administração, que engloba a destinação de resultados referente ao exercício social imediatamente anterior, é divulgada anualmente pelo Conselho de Administração, previamente à realização da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, seguindo referida destinação. ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;A Diretoria entende que a Companhia segue esta prática recomendada, na medida em que, sendo uma holding de participações cuja titularidade da totalidade de ações ordinárias é de sociedade vinculada ao Grupo Encalso Damha, acredita numa relação saudável entre a organização e a sociedade. A corrupção, em qualquer forma, prejudica todos os aspectos da vida em sociedade. Para a Companhia, é inconcebível a concessão ou o recebimento de pagamentos/benefícios ilegais ou indevidos com o intuito de obter vantagens comerciais.##Nessa linha de preservação de nossa integridade ética, o Grupo Encalso Damha repudia e proíbe terminantemente o oferecimento e o recebimento, por nossos Colaboradores, de qualquer tipo de propina, suborno, pagamento e valores indevidos, não somente a qualquer agente ou órgão público, mas também a entidades ou indivíduos particulares, com qualquer objetivo, especialmente o de obtenção de quaisquer tipos de vantagens, manutenção ou facilitação de negócios, seja em benefício próprio ou do Grupo Encalso Damha. Como consequência, nossos Colaboradores não deverão dar, oferecer, prometer, exigir, aceitar ou receber qualquer tipo de vantagem ou propina a quaisquer terceiros, nem que isso signifique perda de negócios para o Grupo Encalso Damha. O Grupo Encalso Damha veda, ainda, a emissão de documentos que não reflitam a realidade da transação, a contabilidade inapropriada e a transferência de fundos ao exterior sem lastro fundamentado, como forma de prevenção ao crime de lavagem de dinheiro. O Grupo Encalso Damha dispõe de código de conduta ética e canal de denúncia para colaboradores do Grupo Encalso Damha.##Ademais, a Companhia entende que demais informações pertinentes referentes à gestão de riscos e o sistema de governança corporativa são divulgados por meio do Formulário de Referência da Companhia, devidamente atualizado anualmente.# ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;N;A Companhia obteve seu registro de categoria “A” junto à Comissão de Valores Mobiliários em 2015, ainda em fase pré-operacional, sendo certo que os conselheiros da Companhia têm sido reeleitos anualmente desde então pelo controlador e único acionista ordinário, Encalso Construções Ltda., razão pela qual até a presente data não foi estabelecida política de indicação formalizada. ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;N;A Companhia obteve seu registro de categoria “A” junto à Comissão de Valores Mobiliários em 2015, ainda em fase pré-operacional, sendo certo que os conselheiros da Companhia têm sido reeleitos anualmente desde então pelo controlador e único acionista ordinário, Encalso Construções Ltda., razão pela qual até a presente data não foi estabelecida política de indicação formalizada e demais práticas recomendadas para este quesito. ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;A Companhia é uma holding de participações cuja atuação do Conselho de Administração ocorre de maneira eventual, sendo certo que em razão disto, não houve a implementação de um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração até a presente data. Em caso de necessidade, a Companhia aprovará respectivo processo em consonância com as melhores práticas de governança corporativa estabelecidas pelo IBGC. ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;A Companhia é uma holding de participações cuja atuação da Diretoria ocorre de maneira eventual, sendo certo que em razão disto, não houve a implementação de plano de sucessão para diretor-presidente até a presente data. Adicionalmente, em se tratando de holding cujas ações ordinárias são detidas integralmente pelo acionista Encalso Construções Ltda., a Companhia entende que a sucessão será realizada considerando a grade de executivos vinculados ao Grupo Encalso Damha. ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;N;A Companhia é uma holding de participações cujo Conselho de Administração tem sido reeleito anualmente, não tendo sido tal programa elaborado até a presente data. Em caso de necessidade em virtude de nova composição do Conselho de Administração, a Diretoria entende que referida prática será adotada de acordo com as melhores práticas de governança corporativa estabelecidas pelo IBGC. ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;N;Em razão de previsão expressa estatutária, os membros do Conselho de Administração da Companhia não serão remunerados (artigo 11 do Estatuto Social da Companhia). ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;N;A Diretoria entende que todas as regras pertinentes à atuação do Conselho de Administração atualmente são expressas no âmbito do Estatuto Social da Companhia, bem como em demais dispositivos legais aplicáveis. ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;N;A Companhia é uma holding de participações cujas pautas para reuniões ordinárias de Conselho de Administração são eventuais, sendo desnecessária a demarcação de reuniões ordinárias com tamanha frequência, razão pela qual não há calendário estabelecido. Por sua vez, o artigo 12 do Estatuto Social da Companhia estabelece que os conselheiros se reunirão ordinariamente no último dia útil de cada trimestre. ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;Por inexistirem conselheiros externos junto à Companhia, não há reuniões específicas neste sentido. ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;Todas as atas da Companhia são redigidas de maneira clara e todas aquelas que foram arquivadas, junto à Junta Comercial do Estado de São Paulo, estão disponíveis, nos termos da Instrução CVM n.º 480/2009, na página virtual da Comissão de Valores Mobiliários. ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;N;Não há política específica para gestão de riscos e mecanismos, processos e programas de monitoramento e divulgação de desempenho financeiro, operacional, e impactos sociais e de meio ambiente. A Diretoria entende que todas as informações referentes aos riscos aos quais a Companhia está exposta são estabelecidos no Formulário de Referência da Companhia, entregue anualmente nos termos da Instrução CVM nº 480/2009. Em relação aos impactos sociais e de meio ambiente, a Companhia é uma holding de participações, razão pela qual a Diretoria entende ser inaplicável este quesito. ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;N;A Diretoria entende que todas as regras pertinentes à sua própria atuação são atualmente expressas no âmbito do Estatuto Social da Companhia, bem como em demais dispositivos legais aplicáveis. ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;N;O Acordo de Acionistas existente entre o acionista ordinário Encalso Construções Ltda. e os preferencialistas Credit Suisse Hedging-Griffo Corretora de Valores S.A. e Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A dispõe sobre o tema, sendo certo que tal estrutura justifica-se na medida em que a Companhia é uma holding de participações, cujas ações não são negociadas no mercado, permanecendo depositadas junto à Central Depositária da B3 (depósito exclusivo de ações). ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;N;A Companhia é uma holding de participações cuja atuação da Diretoria ocorre de maneira eventual, razão pela qual não foram estabelecidas metas para a Diretoria. Em caso de necessidade, a Companhia aprovará respectivas metas consonância com as melhores práticas de governança corporativa estabelecidas pelo IBGC. ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;N;A Companhia é uma holding de participações cuja atuação da Diretoria ocorre de maneira eventual, razão pela qual não foram estabelecidas metas para a Diretoria. Em caso de necessidade, a Companhia aprovará respectivas metas consonância com as melhores práticas de governança corporativa estabelecidas pelo IBGC. ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;Nos termos do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, cabe ao Conselho de Administração, em reunião, fixar a remuneração individual dos Diretores da Companhia. ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;N;A remuneração fixa contratada tem como objetivo remunerar os serviços de cada diretor, dentro do escopo de suas possibilidades. O valor da remuneração deverá ser fixado pelo Conselho de Administração, em competência exclusiva, nos termos do artigo 13, item “ii” do Estatuto Social da Companhia, não existindo remuneração por benefícios, participações nos lucros, incentivos e desempenho. ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;Nos termos do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, cabe ao Conselho de Administração, em reunião, fixar a remuneração individual dos Diretores da Companhia. ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;N;A contratação de auditores independentes, pela Companhia, é realizada mediante aprovação em sede de Assembleia Geral da Companhia, pelos acionistas ordinários: e, posteriormente, Assembleia Especial de titulares de ações preferenciais classe A. ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;NA; ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;NA; ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;N;A Companhia, até a presente data, não contratou quaisquer modalidade(s) de serviço(s) extra-auditoria de seus auditores independentes, razão pela qual não foi estabelecida tal política, bem como não foi constituído comitê de auditoria. Neste sentido, em caso de potencial contratação de referido(s) serviço(s), a Companhia adotará todas as melhores práticas de governança corporativa estabelecidas no manual do IBGC. ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;N;Não há comitê de auditoria estabelecido. ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;N;A Companhia, até a presente data, não contratou quaisquer modalidade(s) de serviço(s) extra-auditoria de seus auditores independentes, razão pela qual não foi estabelecida tal política, bem como não foi constituído comitê de auditoria. Neste sentido, em caso de potencial contratação de referido(s) serviço(s), a Companhia adotará todas as melhores práticas de governança corporativa estabelecidas no manual do IBGC. ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;P;Considerando que a Companhia é uma holding de participações cuja exposição a risco se concentra em condições de mercado e exposição às flutuações das taxas de juros, o gerenciamento de riscos é realizado continuamente pela Administração, que estuda e monitora referidas condições de mercado, conforme descrito anualmente no Formulário de Referência da Companhia.##Ademais, a administração entende que considerando o fato de que a Companhia figura na posição de acionista não-controladora de sua investida, a Companhia está sujeita aos riscos operacionais de sua investida. ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;N;Considerando que a Companhia é uma holding de participações cuja exposição a risco se concentra em condições de mercado e exposição às flutuações das taxas de juros, o gerenciamento de riscos é realizado continuamente pela Administração, que estuda e monitora referidas condições de mercado, conforme descrito anualmente no Formulário de Referência da Companhia.##Ademais, a administração entende que considerando o fato de que a Companhia figura na posição de acionista não-controladora de sua investida, a Companhia está sujeita aos riscos operacionais de sua investida. ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;N;Considerando que a Companhia é uma holding de participações cuja exposição a risco se concentra em condições de mercado e exposição às flutuações das taxas de juros, o gerenciamento de riscos é realizado continuamente pela Administração, que estuda e monitora referidas condições de mercado, conforme descrito anualmente no Formulário de Referência da Companhia.##Ademais, a administração entende que considerando o fato de que a Companhia figura na posição de acionista não-controladora de sua investida, a Companhia está sujeita aos riscos operacionais de sua investida. ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;P;A Companhia, na medida em que é atualmente controlada pela Encalso Construções Ltda., sociedade que é parte do Grupo Encalso Damha, é vinculada ao Comitê de Ética do Grupo Encalso Damha. ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A apuração de infrações das normas internas da Companhia ou da legislação vigente caberá ao Comitê de Ética do Grupo Encalso Damha, mediante instauração de processo disciplinar. As eventuais medidas disciplinares e/ou ações corretivas a serem aplicadas, conforme o caso, serão decididas pelo Comitê de Ética e serão sempre baseadas nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Denúncias propositalmente falsas ou a recusa de um Colaborador em auxiliar o Comitê de Ética nas investigações das possíveis infrações também poderá acarretar a aplicação de medidas disciplinares. O Comitê de Ética será composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes com mandato de 2 (dois) anos, eleitos e nomeados pelo Conselho Consultivo. As regras para instauração de procedimentos administrativos para a investigação de denúncias, bem como as regras de funcionamento do Comitê de Ética deverão constar de regulamento próprio.##O Comitê de Ética será composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes com mandato de 2 (dois) anos, eleitos e nomeados pelo Conselho Consultivo.##Caso algum Colaborador tenha dúvidas, presencie ou suspeite de um ato ou omissão ilegal ou antiético ou que viole ou possa violar o disposto neste documento, a melhor interface para sanar dúvidas, reportar preocupações ou denunciar tais práticas é o Canal de Ética Contato Seguro (o “Canal de Ética”), acessível por meio do site www.contatoseguro.com.br ou do telefone 0800-601-6946, garantidos o anonimato do denunciante, a não-retaliação e a confidencialidade do processo investigatório de denúncias feitas de boa-fé.# ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;A Companhia entende que o Estatuto Social dispõe de maneira adequada sobre as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses. ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;N;Não ocorreram quaisquer circunstâncias, até a presente data, que justifiquem a adoção de mecanismos para além da divisão de competências já estabelecida no Estatuto Social da Companhia. ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;N;Não ocorreram quaisquer circunstâncias, até a presente data, que justifiquem a adoção de mecanismos para além da divisão de competências já estabelecida no Estatuto Social da Companhia. ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;N;A Companhia não realiza transações com partes relacionadas, razão pela qual não foi elaborada política até a presente data. Ademais, uma vez que todas eventuais transações com partes relacionadas passam pelo crivo dos acionistas ordinários e preferencialistas da Companhia, pode-se entender que há um efetivo mecanismo de controle sobre eventual transação a ser realizada. A Diretoria entende que, em caso de necessidade e habitualidade, a Companhia aprovará respectiva política em consonância com as melhores práticas de governança corporativa estabelecidas pelo IBGC e seguindo o princípio de transações arm’s length.##Por fim, a Companhia segue as determinações da Lei das Sociedades por Ações que proíbe conselheiros e diretores de: (i) realizar qualquer ato gratuito com a utilização de ativos da companhia, em detrimento da companhia: (ii) receber, em razão de seu cargo, qualquer tipo de vantagem pessoal direta ou indireta de terceiros, e (iii) intervir em qualquer operação social em que tiver interesse conflitante com o da companhia, ou nas deliberações que a respeito tomarem os demais conselheiros.# ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;N;A Companhia não estabeleceu política de negociação de valores mobiliários uma vez que suas ações não são atualmente negociadas em mercado, permanecendo depositadas junto à Central Depositária da B3, tendo como acionistas Encalso Construções Ltda., na qualidade de acionista ordinário: Credit Suisse Hedging-Griffo Corretora de Valores S.A. e Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A. na qualidade de acionistas preferencialistas. Entretanto, cabe ressaltar que nos termos do artigo 6º, item “viii” de seu Estatuto Social, a Companhia procederá ao resgate das ações preferenciais nas datas e termos lá descritos. ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;N;A Diretoria entende que este item não é aplicável, uma vez que a Companhia não realizou quaisquer contribuições voluntárias no último exercício social. ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;A Diretoria entende que este item não é aplicável, uma vez que a Companhia não realizou quaisquer contribuições voluntárias no último exercício social. ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A;023701;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;