Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;(i) O total de ações da Companhia está dividido atualmente em 39,1% de ações ordinárias e 60,9% de ações preferenciais: (ii) a Companhia é controlada pela ISA Capital do Brasil S.A., em decorrência do leilão de privatização realizado em 2006 (o histórico da aquisição do controle acionário e dos fatos subsequentes podem ser encontrados no item 6.3 do Formulário de Referência): (iii) o estatuto social da Companhia define as características das ações preferenciais, dentre elas o direito de eleger membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e a preferência no recebimento de dividendos: (iv) A Companhia é aderente ao Regulamento do Nível I de Governança Corporativa da B3: e (v) a Companhia entende que a estrutura acionária atual é satisfatória para o atendimento dos interesses de todos os seus acionistas. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;N;A Companhia segue a regra geral prevista no art 254-A da Lei das SA *80% como preço mínimo) no que se refere aos parâmetros da OPA em caso de alienação de controle. Qualquer OPA deste tipo deverá ser analisada e aprovada pelo Conselho de Administração e Assembleia de Acionistas, além de previamente aprovadas pela ANEEL e CVM. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;N;Cabe ao Conselho de Administração manifestar-se sobre a condução geral dos negócios da Companhia e, nesse contexto, qualquer OPA será analisada pelo CA, que fará a convocação da assembleia geral de acionistas que decidirá sobre a mesma ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;N;De acordo com o Estatuto Social, a ISA CTEEP prevê a distribuição de dividendo mínimo que seja o maior valor entre R$ 359 milhões e 25% do lucro líquido do exercício. Em junho de 2018, os diretores informaram a prática de proventos que devem propor para aprovação em Assembleia nos próximos anos, com payout mínimo de 75% do lucro ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;O Conselho de Administração aprova o plano estratégico da Companhia que considera temas financeiros, sociais, ambientais, eficiência, inovação, mercado, gestão de pessoas e outros. A exposição aos riscos da companhia é avaliada periodicamente e os principais eventos são apresentados à diretoria e ao conselho de administração da companhia. Além disso, os riscos mais relevantes são apresentados e discutidos pelo Conselho de Administração do grupo controlador. A Política de Gestão de Riscos é aprovada pelo Conselho de Administração. O Conselho de Administração aprova os instrumentos de gestão da Companhia: valores, políticas e códigos que são zelados por meio de projetos e programas. Existe uma revisão periódica do marco de referência. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;(i) A Companhia atende as regras do Nível I de Governança Corporativa, conforme previsto no seu estatuto social. (ii) Tendo em vista que o prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração é de 1 ano, a Companhia realiza anualmente a avaliação dos critérios de independência dos candidatos indicados pelos acionistas e que são incluídos no Manual da Assembleia Geral Ordinária divulgado ao Mercado. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;N;O mandato dos membros do CA tem prazo de 1 ano. A indicação de candidatos ao CA é feita pelos acionistas minoritários, preferencialistas, controlador e empregados. Os membros do CA são eleitos pela Assembleia de Acionistas. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;A Companhia entende que não há necessidade de Avaliação de Desempenho do C.A. neste momento ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;S;Atualmente a empresa possui um plano robusto de sucessão do presidente (Talent Review) mapeado por RH e ISA Colômbia, sendo aprovado pelas áreas corporativas e com a presença de alguns membros do C.A. que são integrantes da estância administrativa da gestão do programa Talent Review. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;A ISA CTEEP tem um programa de integração para novos colaboradores e administradores. No caso dos administradores, são compartilhados todos os documentos legais da empresa e o CEO realiza a apresentação das principais informações da empresa. No programa, também há uma agenda de visitas aos ativos e de interação com os principais executivos. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;P;Conforme previsto no estatuto social da Companhia, o calendário anual de reuniões ordinárias do Conselho de Administração é aprovado na primeira reunião do órgão em cada ano. No ano de 2018 foram previstas 7 (sete) reuniões ordinárias. Também de acordo com o estatuto social, reuniões extraordinárias podem ser convocadas pelo Presidente ou por solicitação da maioria de seus membros. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;A Companhia possui um calendário anual com a agenda das reuniões ordinárias do Conselho de Administração. Por iniciativa do Presidente do Conselho de Administração ou da maioria de seus membros, poderão ser convocadas outras reuniões quando entenderem conveniente para deliberação de assuntos de interesses da Companhia. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;A atas do CA da Companhia registra todos os detalhes listados no item. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;N;As competências dos órgãos estão dispostas no estatuto social da Companhia. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;O Conselho de Administração valida as metas anuais da Presidência através do QGI e ao final do período de apuração, são informados e aprovam os resultados alcançados no fechamento do ano. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;O Conselho de Administração valida as metas anuais da diretoria através do QGI e ao final do período de apuração, são informados e aprovam os resultados alcançados no fechamento do ano. Desligamentos, promoções e transferências dos diretores são validados em ata de reunião do C.A de acordo com a pauta que pode ser de eleição, destituição e posse. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;N;A Companhia adota critérios de remuneração e reajustes da Diretoria baseados nas responsabilidades dos respectivos cargos, no nível de competitividade da Companhia e nas práticas de mercado, aferidos por pesquisas de consultorias especializadas em remuneração do setor elétrico. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A remuneração da Diretoria é composta por uma parte fixa e outra variável, esta ultima é dividida em variável de curto prazo, onde os pagamentos são vinculados aos resultados anuais de acordo com a performance financeira e operacional da companhia, e variável de médio e longo prazo, onde os pagamentos são atrelados a valorização das ações da companhia e da sua controladora. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A remuneração da Diretoria é composta por uma parte fixa e outra variável, sendo que esta última considera o desempenho de indicadores relevantes para a estratégia da Companhia, aprovados pelo Conselho de Administração em cada exercício social, considerando o Lucro Líquido, EBITDA, Parcela Variável, PMSO (Pessoas, Materiais, Serviços e Outros), Rentabilidade dos Investimentos, Índice de Liderança, Frequência de Acidentes (quadro próprio e de terceiros), Energia Não Suprida, Avanço Físico Ponderado de Projetos, Cumprimento Custo Ponderado de Projetos, e Cumprimento dos entregáveis das iniciativas estratégicas (Carteira SCV). ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;N;Possuímos um Comitê de Auditoria, entretanto, este não é estatutário e possui um membro independente com experiência comprovada na Área Financeira. . Conforme o Regimento do Comitê de Auditoria, o uso de suas atribuições deve buscar a existência e gestão de um sistema de Controle Interno Corporativo efetivo, bem como adota prática de monitoramento e o controle da qualidade das demonstrações financeiras, os controles internos, e gerenciamento de riscos. O Regimento Interno do Comitê prevê a eleição de um presidente. O Comitê de Auditoria não possui um orçamento próprio, entretanto quando necessária a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, para opinião de um especialista externo, utiliza o orçamento da área de Auditoria Interna. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;N;A Companhia tem uma Política de Contratação de Auditores Independentes, que proíbe a contratação de serviços extra auditoria. A Política não proíbe a contratação de auditores independentes com menos de 3 anos. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;N;A companhia possui uma área de auditoria interna vinculada ao Presidente administrativamente e ao Conselho de Administração funcionalmente por meio do Comitê de Auditoria (formado pelos Conselheiros). ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;P;A companhia utiliza os seguintes documentos para a gestão de riscos na companhia: Política de Gestão de Riscos, Manual de Gestão de Riscos e o Formato de risco (guia orientativa). O documento que define a estrutura organizacional, apetite ao riscos, categorias de riscos que se buscam proteção, entre outros elementos, é o Manual de Gestão de Riscos Corporativos. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;A companhia utiliza o manual de gestão de riscos (parte integrante do marco de referência do sistema de gestão de riscos), que descreve o processo e a metodologia utilizada, para aplicação de todo o ciclo de gestão de riscos (estabelecimento do contexto, identificação, análise, avaliação, tratamento, comunicação e monitoramento dos riscos). Trimestralmente as informações são apresentadas à auditoria interna, diretoria, conselho de administração e conselho de administração do grupo controlador. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;P;O grupo controlador é responsável pelas avaliações e revisões periódicas de políticas e programas da companhia ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;P;A companhia possui um Comitê de Conduta vinculado ao Comitê de Auditoria (formado pelos Conselheiros). Em seu regimento tem atribuições zelar pela ética, propor alterações código ética, ser órgão consultivo a colaboradores e terceiros, analisar livremente denúncias. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;O Canal de Denúncias possui independência. As denúncias são recebidas por empresa terceira e o tratamento é realizado pela ISA CTEEP de forma independente pela área de Auditoria Interna e Compliance. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;O estatuto social da Companhia prevê com detalhes as responsabilidades de cada órgão da Administração (Assembleia de Acionistas, Conselho de Administração e Diretoria) ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;Os eventuais conflitos de interesses de deliberações da Companhia são registrados em atas de assembleias gerais e reuniões do Conselho de Administração e Diretoria. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;Considerando a atual estrutura societária da ISA CTEEP, controlada pela ISA, empresa multilatina de sistemas de infraestrutura lineares, bem como o Código de Ética da Companhia, que define situações e tratamentos de conflitos de interesses, entendemos que o tema é adequadamente monitorado nas assembleias gerais, das quais participam também representantes do Conselho Fiscal e Auditoria Externa, além dos assessores jurídicos da Companhia. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;N;A Companhia não possui uma política de transações com partes relacionadas, porém a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL n° 699/2016 determina as regras e procedimentos a serem adotados quando da contratação entre partes relacionadas. As relações contratuais entre a ISA CTEEP, seu controlador, suas entidades coligadas e controladas, ou controladas e coligadas de controlador comum devem manter condições financeiras e econômicas estritamente comutativas. Todos os saldos das transações realizadas entre as partes relacionadas são apresentados no formulário de referência da Companhia e nas demonstrações financeiras de acordo com o CPC 05-(R1) – Partes Relacionadas (Comitê de Pronunciamentos Contábeis). Atualmente a Companhia tem identificadas as empresas classificadas como partes relacionadas. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia possui Política de Divulgação e de Negociação divulgadas na CVM e no site de Relações com Investidores e mensalmente analisa a base pela ICVM 358. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;O Código de Ética e Conduta veda Contribuições Políticas. Com relação às diretrizes das demais contribuições voluntárias, a Política de Gestão Social e Doações cobre o tema. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;O Código de Conduta veda contribuições políticas, portanto, não há nenhum processo de contribuições politicas gerenciadas pelo Conselho. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;2;Alteração dos itens 3.4.1 e 3.4.1 ;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;S;