Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;O capital social é representado por ações ordinárias e por ações preferenciais. Nada obstante não possuírem direito a voto, as ações preferenciais possuem vantagens financeiras, que lhes conferem direito ao recebimento prioritário de um dividendo mínimo fixo. Assim, a representação do capital social da Companhia atende tanto ao investidor que busca participação política (ação ordinária) quanto ao investidor que busca vantagem financeira (ação preferencial). Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;N;Não possui Acordo de Acionistas registrado na Companhia. Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;N;As assembleias gerais de acionistas são realizadas em conformidade com previsto na Lei das S.A. e também no Estatuto Social. Adota-se a medida de franquear o amplo acesso a toda a documentação necessária a subsidiar a participação e a orientação de voto do acionista. Além disto, são cumpridos, a tempo e a modo, os procedimentos destinados a facilitar e a motivar a participação dos acionistas nas assembleias. Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;N;#Não há cláusulas de defesa no Estatuto Social.# Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;N;#Não há cláusula no Estatuto Social que não possa ser alterada pela Assembleia Geral Extraordinária.# Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;N;Não há previsão de Oferta Pública de aquisição de controle no Estatuto Social. Essa matéria é regida pela Lei das S.A., pelos normativos editados pela Comissão de Valores Mobiliários e, considerando que a Companhia é Instituição Financeira, aplicam-se, também, o que a respeito dispuserem a Lei do Sistema Financeiro e os normativos editados pelo Conselho Monetário Nacional. Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;N;(i) A matéria relacionada à aquisição de controle, de forma direta ou indireta, a qual exige, em consequência, a realização de uma Oferta Pública de Ações, visando adquirir as ações dos demais acionistas, é medida que, independentemente de previsão Estatutária, tem que ser realizada de acordo com as regras próprias estabelecidas tanto pela Comissão de Valores Mobiliários e quanto pelo Conselho Monetário Nacional:##(ii) Os administradores sempre analisam e declaram seu voto nas questões de sua competência, independentemente de previsão Estatutária. Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;N;A Instituição Financeira entende e garante que os Conselheiros de Administração analisam e declaram seu voto nas questões de sua competência, independentemente de previsão estatutária. Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;N;A destinação dos resultados obtidos pela Companhia é questão disciplinada em seu Estatuto Social, cuja previsão assegura aos acionistas uma participação nos resultados de, no mínimo, 25% do Lucro Líquido apurado no exercício social, conferindo aos acionistas preferencialistas a prioridade na distribuição dos seus dividendos fixos. Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;O Conselho de Administração é responsável por fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade, ou seja, todas as definições estratégicas que norteiam os princípios, valores, políticas e forma de governo da instituição, garantindo criação de valor, impactos das atividades da Instituição na sociedade e meio ambiente e fortalecendo a perenidade dos resultados. ## O Mercantil do Brasil, controlador da Companhia, possui estrutura específica de gerenciamento de riscos e capital, que visa a identificação, mensuração, avaliação, monitoramento, reporte, controle e mitigação dos riscos aos quais a Instituição está exposta, em linha com a regulamentação vigente. #O Conselho de Administração também aprova as Políticas de Gerenciamento de Riscos, de Capital, de Controles Internos e o Programa de Compliance, o qual é composto por vários elementos que visam avaliar e mitigar os riscos de não conformidade e ilegalidades, aperfeiçoando os processos e controles, além de proteger a reputação da Instituição.##O Código de Ética contém os princípios e valores éticos e norteia a conduta dos colaboradores do Mercantil do Brasil tanto em sua atuação profissional quanto pessoal na Instituição, orientando as políticas e normas internas, garantindo um ambiente organizacional harmonioso, com respeito e a valorização das pessoas e a preservação da imagem da Instituição perante o mercado e a sociedade em que atua.# Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;N;(i) Para integrar o Conselho de Administração, além do preenchimento do requisitos legais, é necessário, também, que o membro tenha capacitação técnica e experiência compatível com as exigências do cargo, motivo pelo qual a composição está em conformidade com sua estrutura, haja vista que o Conselho de Administração é composto por profissionais com carreira desenvolvida na Companhia e/ou no Conglomerado Mercantil do Brasil, e, portanto, alinhados com os objetivos estratégicos da Instituição Financeira.. Além disso, a Companhia garante o exercício do voto múltiplo ou do voto em separado, possibilitando haja representatividade dos minoritários no Conselho de Administração:##(ii) O Conselho de Administração é composto preponderantemente por profissionais com carreira desenvolvida na Companhia e/ou no Conglomerado Mercantil do Brasil. Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;S;O processo de indicação e nomeação de administradores no Mercantil do Brasil, que contempla os membros do Conselho de Administração e os membros da Diretoria Executiva, está definido pelas diretrizes da Política de Sucessão dos Administradores. ##Os administradores devem ter capacidade técnica e gerencial, habilidades interpessoais, experiências, competências e integridade necessárias para gerir o negócio e as pessoas sob sua gestão. ##São considerados critérios de elegibilidade para os potenciais sucessores a formação acadêmica, a qualificação exigida para cada cargo, as experiências e o histórico adquirido ao longo da carreira profissional.# Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;O Conselho de Administração da Companhia avalia o desempenho de seus Diretores e integrantes dos seus Órgãos Auxiliares – Comitês, periodicamente, tanto no fechamento do trimestre e semestre de cada exercício social, quanto nas Reuniões constantes da Agenda do Conselho de Administração que deliberam sobre questões temáticas de responsabilidade de cada Diretor. Por sua vez, o desempenho dos membros do Conselho de Administração é submetido à avaliação anualmente através da tomada de contas analisada pela Assembleia Geral. Conforme possibilita o Conselho Monetário Nacional, os Comitês e órgãos auxiliares da Instituição Financeira integram o Componente Único do Conglomerado Mercantil do Brasil. Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;S;A Política de Sucessão, aprovada pelo Conselho de Administração, em 11/05/2017, trata da gestão sucessória, com previsão de um fluxo de sucessão para toda a Alta Administração. Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;O Mercantil do Brasil incentiva e valoriza os profissionais que constroem sua carreira internamente. ##Devido à essa cultura organizacional, o Conselho de Administração é constituído por executivos da própria Instituição e, portanto, familiarizados com a estrutura vigente. Os cargos executivos são preenchidos, em sua grande maioria, por profissionais formados e qualificados internamente.# #O processo de indicação é por meritocracia, que reconhece os melhores profissionais da Instituição, promovendo rotação de funções e de comando de áreas, proporcionando aos administradores maiores experiência e diversidade de desafios.##Quando um executivo assume uma cadeira, eventualmente oriundo de um processo de seleção externo à Organização, realiza-se o Programa de Integração e Ambientação que contempla a imersão para os novos membros do Conselho de Administração na cultura do Mercantil do Brasil.##Esse Programa contempla ações como reuniões com cada Diretoria Executiva, para que esse membro seja apresentado formalmente às pessoas chave e conhecer, nessas apresentações, os desafios, responsabilidades, interfaces de cada Diretoria do Mercantil do Brasil. ##A área de Capital Humano, apoia esse novo Executivo, proporcionando as informações necessárias sobre os processos, políticas e procedimentos do Mercantil do Brasil.## Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;N;(i) e (ii) - As matérias relacionadas às atribuições do Presidente do Conselho de Administração, assim como as definidoras da sua substituição, em caso ausência e vacância, estão previstas estatutariamente. (iii) - O imperativo do dever de lealdade, impõe ao Conselheiro de Administração, salvo as exceções legais, o dever de não intervir em qualquer operação social em que tenha interesse conflitante com o do Banco, independentemente de previsão regimental. (iv) - Os Conselheiros de Administração são convocados observando o prazo adequado e com os subsídios necessários para que possa formar a convicção acerca do direcionamento do seu voto, independentemente de previsão regimental. Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;N;Os Conselheiros de Administração se reúne, ordinariamente, uma vez a cada semestre, tendo, ainda, agenda para o fechamento do trimestre de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que necessário, através de Convocação do seu Presidente ou por 1/3 de seus membros. Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;Os Conselheiros de Administração são convocados para as reuniões do Órgão com a informação da pauta estabelecida, com o prazo adequado e, ainda, com o fornecimento de subsídios necessários à elaboração do direcionamento do seu voto. A Companhia garante que, no desempenho de suas funções, o Conselheiro de Administração exerça suas atribuições para lograr os fins que lhe são exigidos, independentemente de previsão relacionada à existência de sessões exclusivas.## Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;Apesar de lavradas em forma de Sumário de Decisões, as Atas das Assembleias Gerais consignam os votos favoráveis, os votos contrários e as abstenções de forma individualizada para cada uma das deliberações objeto da pauta. Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;N;A estrutura da Diretoria é matéria que tem previsão Estatutária, cabendo ao Conselho de Administração definir a composição, as atribuições e as responsabilidades dos Diretores. Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;P;Atualmente, a Instituição não possui método formal de avaliação do Diretor Presidente pelo Conselho de Administração por entender que os processos internos de governança e gestão de desempenho são bem estruturados e cumprem essa função. A avaliação do seu desempenho é tarefa contínua, realizada indiretamente por meio das entregas dos objetivos estratégicos da Companhia e pelo desempenho nos indicadores corporativos, dentre eles os que compõem o Programa de Participação nos Lucros dos Administradores, aplicado ao Comitê Executivo, o que culmina na decisão de sua reeleição para o cargo. # Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;P;O Conselho de Administração realiza a avaliação do seu corpo diretivo de forma contínua, seja por meio das entregas, seja pelo desempenho nos indicadores que compõem o programa de participação nos lucros dos Administradores, culminando na decisão de sua reeleição para o cargo. ## Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A política de remuneração dos administradores é formulada pelo Comitê de Remuneração e submetida à aprovação do Conselho de Administração, em reunião ordinária, com os devidos registros formais. Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;O Incentivo de Curto Prazo corresponde a 50% do total da remuneração variável atribuível a cada Administrador e visa estimular a busca pelos objetivos estratégicos do negócio, focando os resultados do ano (curto prazo). Além disso, está condicionado ao atingimento de resultados gerais da Companhia, da unidade de negócio e individual de cada Administrador.##O Incentivo de Longo Prazo (ILP) visa atrelar 50% do total de remuneração variável à realização de objetivos estratégicos de longo prazo.# Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;Os riscos intrínsecos a cada nível e a cada cargo na organização, constituem fatores relevantes nas políticas de remuneração, sendo o Comitê de Remuneração responsável pelo monitoramento e avaliação, de forma contínua, possuindo mecanismos de controle independentes e um importante papel no projeto de remuneração e de governança. Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;N;NÃO SE APLICA.##A Companhia não possui Comitê de Auditoria constituído. Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;N;A estrutura, o funcionamento, as competências e as responsabilidades do Conselho Fiscal são matérias que têm previsão estatutária e na lei. A Companhia garante que, no desempenho da sua competência, não há embaraços à atuação individual de seus membros. Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;N;A divulgação das atas das reuniões do Conselho Fiscal é realizada, quando necessária, no site do Banco e disponibilizadas e no site da Comissão de Valores Mobiliários e da B3 S.A. – Brasil Bolsa Balcão Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;P;A atuação da Companhia na contratação de serviços não relacionados à auditoria externa junto aos auditores independentes se fundamenta nos princípios que preservam a independência do auditor independente, que consiste em a) o auditor não deve auditar o seu próprio trabalho, b) o auditor não deve exercer funções gerenciais no cliente e c) o auditor não deve promover o interesse do cliente.##Nesse sentido, o Mercantil do Brasil, embora não tenha instituído política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, possui Comitê de Auditoria, órgão estatutário que reporta diretamente ao Conselho de Administração, com competência para avaliar a efetividade dos trabalhos de auditoria independente, bem como recomendar ao Conselho de Administração a contratação ou a substituição da empresa responsável pela realização dessa atividade. ##Ao Conselho de Administração é atribuída a competência estatutária para decidir sobre a contratação e a destituição de auditores independentes.##Adicionalmente, a Companhia segue as normas em vigor que regulam o assunto, notadamente a Instrução CVM 381/2003, que determina a divulgação ao mercado, em ponto específico do Relatório da Administração, de informações sobre o valor e natureza dos serviços contratados, dentre outras informações exigidas por referida norma.# Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;A Auditoria Interna é subordinada diretamente ao Conselho de Administração. Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;S; Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;O Conselho de Administração é responsável por fixar os níveis de apetite a riscos da Instituição, que por meio da Declaração de Apetite a Riscos – RAS, define o apetite / tolerância por dimensão de risco que está disposto a admitir na realização dos seus negócios e objetivos, sendo traduzido por métricas de desempenho, estas monitoradas mensalmente pelo corpo executivo.#Esses parâmetros orientam os limites operacionais e ferramentas de controle constantes das Políticas de Gerenciamento de Riscos e de Capital, as quais são aprovadas e revisadas anualmente pelo Conselho de Administração, estando alinhadas aos objetivos estratégicos, adotando as melhores práticas de mercado, em conformidade com a legislação vigente e de acordo com a natureza e complexidade das operações no MB. ## Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;O Sistema de Controles Internos visa proporcionar segurança razoável na realização dos processos da Instituição, com atividades de controle definidas para todos os níveis de negócios da Instituição. # #O Programa de Compliance é composto por elementos que visam avaliar e mitigar os riscos de não conformidade e ilegalidades, aperfeiçoando os processos e controles, além de proteger a reputação da Instituição.# Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;A estrutura de gerenciamento de riscos e capital prevê a avaliação das metodologias aplicadas, por meio de testes de aderência e backtest’s, os quais constam dos relatórios de gerenciamento dos riscos, aliado ao monitoramento dos riscos de conformidade e controles internos. #Anualmente, todas as Políticas de Gerenciamento de Riscos e Capital, Compliance e Controles Internos são atualizadas e submetidas para aprovação do Conselho de Administração. É apresentado ao Conselho de Administração, anualmente, um resumo do desempenho dos riscos corporativos, bem como do status dos planos de ação monitorados pelo Sistema de Controles Internos. Trimestralmente, também são reportados ao Comitê de Auditoria. # Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;O Código de Ética é o documento que contém os princípios e valores éticos que norteiam a conduta dos colaboradores do Mercantil do Brasil tanto em sua atuação profissional quanto pessoal dentro da Instituição.##Este documento reúne políticas, normas e procedimentos que são determinantes para garantir um ambiente organizacional harmonioso, em que o respeito e a valorização das pessoas são uma constante, e para a preservação da imagem do Banco perante o mercado e a sociedade em que ele atua.##O Comitê de Condutas Éticas é um órgão interno, não estatutário, de caráter permanente, instituído pelo Banco Mercantil do Brasil S.A. e sociedades integrantes de seu conglomerado prudencial (“Mercantil do Brasil”), que tem como objetivo zelar pelo bom cumprimento do Código de Ética, da Política Institucional Anticorrupção e do Manual de Condutas Íntegras da Instituição, através da avaliação e da deliberação sobre os casos de suspeitas e/ou indícios de eventuais desvios de condutas, bem como análise e decisão dos casos de denúncias sobre a ação de colaboradores, através dos diversos canais disponibilizados.##O Comitê é constituído por no mínimo 4 Diretores, o Ouvidor do MB, o Gerente de Capital Humano, e os 2 representantes das áreas Jurídica, Cível e Trabalhista, todos formalmente nomeados pelo Comitê Diretivo. A coordenação do comitê é exercida pelo Gerente de Capital Humano, respondendo diretamente ao Comitê Diretivo#Este Comitê tem atribuições como: #• Promover e garantir o cumprimento do Código de Ética: #• Proceder à apuração de ato, fato ou conduta que possam ser considerados infração aos princípios ou normas ético-profissionais, incluindo casos de assédio moral, orientando e decidindo sobre as medidas apropriadas: #• Resolver dúvidas quanto à interpretação das normas deste Código: #• Recomendar à Instituição a adoção de normas complementares às disposições deste Código.# Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;O Comitê de Condutas Éticas elabora relatório semestral, contendo, dentre outras informações, o número de reportes recebidos, as respectivas naturezas, as áreas competentes pelo tratamento da situação, o prazo médio de tratamento da situação e as medidas adotadas pela Instituição. Este relatório é submetido à aprovação do Conselho de Administração da Instituição e é mantido à disposição dos órgãos reguladores pelo prazo de 5 anos. Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;O Mercantil do Brasil com base nas melhores práticas de Governança Corporativa, que tem como principal objetivo garantir a confiabilidade da Instituição para os seus acionistas, por meio de um conjunto eficiente de mecanismos/ferramentas, visando assegurar alinhamento entre o interesse dos acionistas e o comportamento dos executivos, possui vários documentos corporativos nos quais as regras de governança estão formalizadas. São eles:##• Estatuto Social:#• Regimento Interno dos diversos Comitês Corporativos:#• Regimentos dos diversos Comitês Corporativos:#• Código de Ética:#• Política de Gestão de Consequência:#• Política e Manual Anticorrupção:#• Políticas e normativos internos.# Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;P;O Código de Ética do Mercantil do Brasil possui como compromisso de atuação ética o “Tratamento dos conflitos de interesse”, no qual proíbe que todo profissional, colaborador ou diretor, incorra em conflito de interesse, devendo estar alerta para sua ocorrência no ambiente de trabalho ou situações vivenciadas, e “revelando à instituição a existência de conflito potencial, dando ciência ao superior imediato, em conformidade com os procedimentos internos, para as providências cabíveis”.##O Comitê de Condutas Éticas é responsável por tratar possíveis ocorrências relativas a conflitos de interesses, tendo no Canal de Denúncias importante ferramenta na gestão dessas questões.# Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;N;É dever dos acionistas manifestar seu voto no exclusivo interesse da Companhia, sendo certo que a inobservância a esse dever, cuja intenção seja a de beneficiar o acionista ou terceiro, em prejuízo para a Companhia ou para os outros acionistas, resulta na anulabilidade do voto proferido em desconformidade, independentemente da existência de qualquer mecanismo previsto pela Companhia. Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;N;Nas transações com partes relacionadas, se houver, a Companhia observa as normas legais e regulamentares que dispõem sobre a matéria. Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;Nas transações com partes relacionadas, a Companhia observa as normas legais e complementares que regulam a matéria, inclusive divulgação ao mercado em notas explicativas às demonstrações financeiras, contemplando declaração de que transações da espécie são realizadas em condições gerais de mercado. Especificamente sobre operações de crédito com partes relacionadas em cumprimento à Resolução CMN 4.693/2018, a Companhia instituiu Política Institucional de Crédito para Partes Relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração em 23/01/2019. Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;N;Salvo nas hipóteses de emissão de títulos de dívida, cujas regras de negociação encontrarão previsão em seus próprios Regulamentos, a Companhia não tem histórico de negociação com suas próprias ações, não havendo exigência para formulação de uma Política de Negociação com Valores de sua emissão. Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;A Instituição possui Política e Manual Anticorrupção, com o objetivo de reafirmar o compromisso do Mercantil do Brasil com as melhores práticas de mercado e a promoção da efetiva prevenção da ocorrência de quaisquer Atos Lesivos à Administração Pública e, assim, assegurar a lisura e a integridade do relacionamento da Instituição e seus representantes com o poder público. Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;S; Mercantil Financeira S.A. - Soc. Crédito, Financ e Investime;008540;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;