Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;P;Parcialmente, a Diretoria do BANPARA utiliza as assembleias para comunicar a condução dos negócios, a companhia não adota manual, porém a proposta da administração contempla todas as informações para facilitar e estimular a participação nas assembleias. BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;P;Parcialmente. Referente a alienação direta ou indireta e o banco obedece ao Art.254-A da Lei 6.404/76, que dispõe que a alienação, direta ou indireta, do controle de companhia aberta somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de propriedade dos demais acionistas da companhia, de modo a lhes assegurar o preço no mínimo igual a 80% (oitenta por cento) do valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle. #Consta no art.39, inciso XXXIV, parágrafo segundo do Estatuto Social do BANPARA que o Conselho de Administração deve apresentar manifestação quando da realização de OPA por meio de um parecer prévio fundamentado contrário ou favorável. BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;S;O Banpará foi criado em 1959, e seu Estatuto Social, no Capítulo II, traz o objeto social da Companhia, bem como sua função social, com isso, refletindo, parcialmente, o interesse social que justificou sua criação. BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;S;Conforme previsto no art. 79 do Estatuto Social, PARÁGRAFO PRIMEIRO – São atribuições das áreas responsáveis pela gestão de riscos, além de outras previstas na legislação própria e nos normativos internos do BANPARÁ, a elaboração de políticas, a gestão, identificação, avaliação, controle, mitigação e monitoramento de riscos a que estão sujeitos os negócios e processos do Banco.#PARÁGRAFO SEGUNDO – São atribuições da área responsável pelos controles internos e compliance, além de outras previstas na legislação própria e nos#normativos internos do BANPARÁ, a elaboração de políticas, avaliação e monitoramento da eficácia dos controles internos e do estado de conformidade#corporativo. PARÁGRAFO TERCEIRO – A área responsável pelos controles internos e compliance deve se reportar diretamente ao Conselho de Administração em situações em que se suspeite do envolvimento de integrante da Diretoria Colegiada em irregularidades ou quando um dos membros se furtar à obrigação de adotar medidas necessárias em relação à situação a ele relatada. BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;Conforme previsto no art. 39 do Estatuto Social, o Conselho de Administração tem como atribuição fixar a orientação geral dos negócios da sociedade e fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando a qualquer tempo livros, papéis e contratos da sociedade, bem como aprovar o plano de negócios para o exercício anual seguinte, contendo as previsões orçamentária, gerencial, econômica e financeira. O Banpará mantém um Comitê de Auditoria permanente, que se reporta diretamente ao Conselho de Administração.#A Companhia alinha suas atividades ao Interesse público, na busca pelo desenvolvimento do Estado do Pará, desempenhando suas atividades enquanto Instituição Financeira, por exemplo, na gestão de carteira de crédito, investimento e desenvolvimento.# BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;S; BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;S;O Banpará possui uma política institucional de indicação e sucessão, que tem por objetivo geral reunir os requisitos legais, regulamentares e estatutários, que devem orientar a verificação de conformidade do processo de indicação e sucessão dos membros do Conselho de Administração (CA), Conselho Fiscal (CF) e Diretoria Colegiada. O Comitê de Elegibilidade, órgão de assessoramento do Conselho de Administração, atua diretamente no processo de indicação dos administradores, avaliando o cumprimento dos requisitos e a ausência de vedações para a eleição de seus nomes. BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;P;O BANPARA realiza a aplicação da avaliação de desempenho, somente, com relação aos seguintes comitês estatutários: Comitê de elegibilidade e o Comitê de Remuneração dos Administradores, sendo de periodicidade anual. BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;P;A Companhia possui política de indicação e sucessão estabelecida segundo parâmetros definidos pela Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.538/2016. Relativamente ao Diretor-Presidente, a indicação se dá pelo representante do acionista Controlador, observados critérios estabelecidos pela legislação e normas específicas as quais o Banco na condição de Instituição Financeira está sujeito. Ainda, quanto a sucessão, é relevante destacar que a posse de administrador de instituição financeira sujeita-se previa homologação da eleição pelo Banco Central do Brasil, cujo processo segue rito específico estabelecido por normas do Conselho Monetário Nacional, e o mandato daquele eventualmente substituído estende-se até a posse do eleito, evitando com isto riscos para a continuidade da gestão da Companhia.# BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;O programa de integração dos novos membros está previsto no Regimento Interno do Conselho de Administração. BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;Atualmente as reuniões do Conselho não preveem sessões exclusivas para os conselheiros externos. BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;O Banco do estado do Pará prevê no Regimento Interno do Conselho de Administração a exigência do referido princípio do código de governança. BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;P;Parcialmente. A instituição definiu para avaliação de desempenho da alta administração o método 180º o qual permite a avaliação do colegiado, bem como, a individual, sendo a periodicidade anual.#A avaliação do órgão tem como Princípio o Planejamento estratégico. #A individual será inspirada nos princípios que competem a cada cargo e aplicável mediante questionário de avaliação com quesitos que abrangerão quatro temáticas:#• Planejamento estratégico - abordará questões versando sobre todas as dimensões do PE do Banco e assuntos a ele correlatos #• Atribuições - serão tratados temas pertinentes às competências desejáveis para um conselheiro#• Histórico do Banco - pretende abordar temas que revele o domínio do conselheiro sobre fatos recentes e relevantes sobre a Instituição.#• Autodesenvolvimento - buscará identificar as iniciativas recentes de atualização profissional do Conselheiro.#Ressaltamos que em virtude da mudança dos membros da Alta administração no ano corrente, a avaliação de desempenho da alta administração será aplicada em 2020, após divulgação das demonstrações anuais 2019.# BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;N;Não. Em virtude da mudança dos membros da Alta administração no ano corrente, a avaliação de desempenho da alta administração será aplicada em 2020, após divulgação das demonstrações anuais 2019. BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;Sim, em conformidade com a Política de Remuneração dos Administradores descrita no item 13.1 do Formulário de Referência e disponível no site de RI do Banpará (ri.banpara.b.br). BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;P;Parcialmente. A remuneração da Diretoria, é estabelecida pelo Conselho de Administração a partir de proposta elaborada pelo Comitê de Remuneração em conformidade com a Política de Remuneração descrita no item 13.1 do Formulário de Referência. Disposições Estatutárias e Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.921/2010. Atualmente a diretoria não recebe remuneração variável, exceto Participação sobre os Lucros e Resultados – PLR, a fixação do percentual da Participação nos Resultados, pago a Diretoria Colegiada, é submetida à Assembleia Geral em cumprimento ao Art. 28, § 2º do Estatuto Social, descrita no item 13.1 do Formulário de Referência.# BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;Diretoria Colegiada (Diretor-Presidente e Diretores): recebem remuneração composta das seguintes#parcelas: #a) remuneração fixa mensal, denominada “honorários”, fixada em Assembleia Geral dos Acionistas igual à de Secretário de Estado:#b) parcela fixa mensal, a título de tíquete alimentação (crédito via cartão magnético) fixada em conformidade com os valores vigentes aos empregados da Instituição:#c) apenas os Diretores empregados recebem parcela fixa, a título de anuênio, apurada a razão de R$ 100,00 (cem reais) por ano, até a vigência do ACT 2018/2020, em conformidade com a Política de Remuneração descrita no item 13.1 do Formulário de Referência.# BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;S;O BANPARÁ mantém um Comitê de Auditoria permanente, e cumpre plenamente as práticas previstas no item. O Comitê de Auditoria do Banco, com atribuições definidas no artigo 93 do Estatuto Social e descritas no item 12.1 do Formulário de Referência, que se reporta diretamente ao Conselho de Administração, está em conformidade com a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.198/04. BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S; BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;Sim, previsto no Art.2º, parágrafo único do seu Regimento Interno do Conselho de Administração. BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;O BANPARÁ adota sua Política Institucional de Divulgação de Informações - Capital Regulatório e Gestão de Riscos, bem como, dispõem de áreas dedicadas à gestão de riscos, ao controle interno e compliance, com a liderança do Diretor responsável pelo gerenciamento de riscos e independência de atuação, segundo mecanismos estabelecidos no artigo 55 do Estatuto Social, e vinculação ao Diretor-Presidente do Banco. Para fins de gerenciamento de riscos e do gerenciamento de capital, o Regimento Interno do Conselho de Administração disporá sobre as atribuições específicas do órgão, bem como sobre as atribuições conjuntas com a Diretoria Colegiada e com o diretor responsável pelo gerenciamento de risco, de que trata a Resolução nº 4.557/2017, do CMN. BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;A Superintendência de Riscos do BANPARÀ garante a confiabilidade e consistência das informações elaboradas. A adequação do conteúdo a ser divulgado deve ser atestado e ratificado pela alta administração. A validação dos sistemas, modelos e procedimentos internos utilizados para gestão dos riscos corporativos serão avaliados periodicamente pela Auditoria Interna para certificação da fidedignidade das informações. BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;As Políticas de Controles Internos e Conformidade são reportadas, no mínimo anualmente, à Diretoria e ao Conselho de Administração da Instituição, a fim de garantir que as diretrizes estabelecidas estão aderentes à legislação vigente, às recomendações dos órgãos reguladores e alinhados à estratégia da organização. A área responsável pela Gestão de Risco elabora relatório para gerenciamento de risco, o último foi apresentado ao Conselho de Administração em 15/04/2019. Da área de Controladoria, responsável pelo programa de conformidade, o último relatório foi apresentado em 15/05/2018, ao Conselho de Administração. BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;P;O Banpará não possui um comitê de conduta, porém possui Código de ética e conduta institucional, cabendo ao Conselho de Administração do Banpará a aprovação deste documento, assim como, de suas devidas atualizações e revisões. Este documento é relevante e indispensável a todo o público, ao qual o Banpará se relaciona, como: funcionários, governo, acionistas, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros, estagiários e menores aprendizes, clientes e usuários, concorrentes, entre outros, cabendo a cada um zelar pelo seu cumprimento. O Banpará dispõe de canais de denúncias aptos a receber qualquer suspeita de violação. # BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;P;O código de Ética e Conduta Institucional do BANPARA foi elaborado pela diretoria da instituição, aprovado pelo Conselho de Administração. Tem como missão gerar valor para o Estado do Pará, como um banco autossustentável que atua para o desenvolvimento econômico e social. No código de Ética e Conduta Institucional há as condutas adequadas e inadequadas para serem observadas ou não praticadas pelos profissionais do SFB, incluindo os diretores, membros dos Conselhos e Comitês, estagiários e prestadores de serviços. O código prevê no item 4.2 – Princípios de Conduta e Integridade no qual o Banco incentiva seus funcionários e colaboradores a adotarem práticas comportamentais que sejam pautadas no bom senso, transparência e na verdade, de forma a prevenir e coibir desvios de conduta. É previsto a especificação que rege acerca da abstenção de um membro do Conselho de Administração ou do Comitê de Auditoria quando ocorrer caso em que haja conflito de interesses na Política de Partes Relacionadas do banco. No mesmo item há regras sobre a observância do sigilo profissional exceto quando autorizado ou exigido por lei: guardar sigilo das informações estratégicas e das relativas a atos ou fatos relevantes ainda não divulgados ao mercado, às quais tenham tido acesso, bem como zelar para que outros também o façam, exceto quando autorizados ou exigido por lei. O Código de Ética também estabelece vários princípios éticos que devem fundamentar a negociação de contratos e acordos com clientes e outras pessoas que de qualquer modo possam se relacionar com o SFB, porém não há no Código Ética situação específica de quais princípios éticos devem fundamentar as propostas de alteração do estatuto social do Banco. Contudo, vale ressaltar que no Código de Ética, especificamente no item 4.2.1 (Considerando a especificidade de atuação no âmbito institucional, é VEDADO aos funcionários, estagiários e menores aprendizes do Banpará), regras que orientam toda a companhia sobre o valor máximo dos bens, serviços e outros benefícios que podem aceitar. BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;O Banpará dispõe de canais de denúncias aptos a receber qualquer suspeita de violação, sendo de controle próprio do Banco. BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;A Companhia, em sua estrutura de governança, possui comitês internos que objetivam a tomada de decisões, em diferentes alçadas, além de prestarem assessoria técnica adequada na tomada de decisões da alta administração. São adotadas políticas e práticas, conforme descrito neste Informe, que visam coibir situações de conflito de interesse. Além disso, a definição clara de funções, papéis e responsabilidades dos agentes de governança do Banpara estão dispostos no Organograma e Estatuto Social, disponíveis no site de Relações com Investidores e normas internas disponíveis na intranet do banco. BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;O Banco adota práticas que visam mitigar conflitos, estabelecendo que os membros do Conselho de Administração devam se abster de votar nos casos de conflitos de interesses. Além disso, observa as disposições legais que vedam a indicação de indivíduos com potencial de gerar conflitos, nos termos da Lei nº 6.404/76, Lei 13.303/2016 e do Estatuto Social da Companhia. BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;P;O Banco tem como prática administrar pontualmente eventual conflito de interesses, observadas as regras previstas nas Leis n° 6.404/76, 13.303/16, e demais legislação e normas pertinentes. BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;Parcialmente. A instituição possui uma Política com Partes Relacionadas que se encontra disponível em http://ri.banpara.b.br/conteudo_pt.asp?idioma=0&conta=28&tipo=63733. Para mais detalhes acerca do tratamento das transações com partes relacionadas, ver item 16.1 do Formulário de Referência. BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;Sim. Política de Negociação de Valores Mobiliários está disponível no site de Relações com Investidores da Companhia em:http://ri.banpara.b.br/conteudo_pt.asp?idioma=0&conta=28&tipo=63733&id=0&submenu=0&img=0&ano=2018 BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;Sim. Política Institucional de Contribuições e de Doações está disponível no site de Relações com Investidores da Companhia http://ri.banpara.b.br/conteudo_pt.asp?idioma=0&conta=28&tipo=63733&id=0&submenu=0&img=0&ano=2019 BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;Não há desembolso relacionado às atividades políticas. A Companhia possui “Política Institucional de Patrocínios”, aprovada pelo Conselho de Administração, a qual dispõe sobre patrocínios e apoio financeiro, sendo que não faz parte do foco da política as atividades de cunho político-partidárias. #Ademais, em relação às contribuições de natureza política, cumpre destacar a Lei nº 13.488/2017 que veda contribuições com fins políticos pelas sociedades de economia mista.# BCO ESTADO DO PARA S.A.;001171;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;S;