Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;O capital social da Companhia se divide em ações ordinárias e ações preferenciais, em igual proporção. Os direitos atribuídos a essas classes de ação encontram-se descritos no item 18.1 do Formulário de Referência e nos artigos 6 e 7º do Estatuto Social. ##A existência de ações preferenciais se justifica por ter sido essa a estrutura de capital definida pelos acionistas à época da constituição da Companhia, oriunda da cisão parcial da Companhia de Seguros Aliança da Bahia – que, por sua vez, possuía seu capital social dividido em ações ordinárias e preferenciais. À época, portanto, optou-se por reproduzir a estrutura de capital da companhia cindida, atribuindo-se às ações preferenciais de emissão da Companhia os mesmos direitos conferidos às ações preferenciais de emissão da Companhia de Seguros Aliança da Bahia. # CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;N;A Companhia entende que as instruções gerais publicadas em seu Edital de Convocação contêm as informações essenciais à participação dos acionistas, não sendo necessário, por isso, a publicação de um manual apartado.##Nesse sentido, cumpre notar que o Edital de Convocação esclarece (i) os documentos cuja apresentação é necessária quando da realização da assembleia: (ii) os requisitos para requerimento de adoção do procedimento de voto múltiplo ou de eleição em separado, conforme o caso: (iii) a possibilidade de representação por meio de procuração e as exigências da Companhia em relação ao instrumento de mandato. Além disso, há referência à possibilidade de os acionistas manifestarem previamente seu voto por meio do boletim de voto a distância, quando aplicável, e ao endereço eletrônico no qual se encontram disponíveis os documentos relativos aos assuntos constantes da ordem do dia. As assembleias gerais da Companhia usualmente são realizadas com a presença de acionistas representando aproximadamente 80% do capital social, o que parece indicar que as práticas hoje adotadas estimulam adequadamente a participação nas assembleias.# CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;P;As atas das assembleias gerais ordinárias e extraordinárias da Companhia consignam as discussões havidas na assembleia, ainda que a maioria dos presentes tenha deliberado, nas últimas assembleias, pela lavratura em forma de sumário de fatos ocorridos.##A Companhia divulga ainda mapa com o detalhamento, por CPF/CNPJ, do voto proferido por cada acionista. A Administração acredita que a divulgação do Mapa Final Analítico permite a adequada identificação dos votos proferidos pelos acionistas.# CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;P;A Administração entende que a previsão do art. 254-A da Lei 6.404/76 quanto à realização obrigatória de oferta pública de aquisição de ações (OPA) com tag along de 80% mostra-se adequada à sua realidade econômica e aos interesses patrimoniais dos titulares de cada uma das espécies de ação de emissão da Companhia.##Em relação à manifestação dos administradores sobre os termos e condições de transações que culminem na mudança do controle societário, o Estatuto Social da Companhia prevê no rol das competências do Conselho de Administração a apresentação à Assembleia Geral de proposta de aumentos ou reduções do capital social, dissolução, liquidação, fusão, incorporação, transformação ou cisão da companhia. Tais propostas devem ser acompanhadas de todas as informações necessárias à tomada de uma decisão informada pelos acionistas. Não há no Estatuto Social, contudo, previsão da manifestação dos administradores sobre as operações assegurarem ou não tratamento justo e equitativo aos acionistas da Companhia.# CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;N;As ações da Companhia são listadas no segmento de negociação tradicional da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, em relação ao qual não há exigência de que o Conselho de Administração da Companhia dê parecer ou emita recomendação em relação à aceitação de qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da Companhia. Por essa razão, a referida prática não está refletida em seu Estatuto Social.##Nada obstante, o Estatuto Social estabelece que é competência do Conselho de Administração deliberar sobre qualquer assunto relevante, que venha a ser submetido ou possa exigir a atenção do Conselho de Administração. Dessa forma, o Conselho de Administração poderá manifestar-se em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações de emissão da Companhia, se julgar pertinente, levando em consideração a dispersão do capital social, as condições da oferta, além de outros fatores que possa influenciar a decisão. # CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;N;A Companhia não possui uma política formal de destinação de resultados definida pelo Conselho de Administração. A Companhia acredita que as informações históricas prestadas em seu Formulário de Referência sobre o tema (para maior detalhamento, consultar a Seção 3 daquele documento), bem como as regras de destinação de resultado estabelecidas no Estatuto Social já refletem o conteúdo central da política de destinação de resultados que vem sendo adotada. ##Cumpre registrar, ademais, que ao longo dos últimos exercícios sociais a Companhia tem distribuído a totalidade do resultado apurado, exceto a parcela destinada à constituição das reservas exigidas por força da lei (legal e de lucros a realizar), em relação às quais não há margem de discricionariedade para a administração. Salienta-se ainda, que o processo decisório para aprovação de distribuição de dividendos, bem como, sua divulgação ao mercado, prezam pela informação clara, precisa e tempestiva, alinhando-se às melhores práticas de governança corporativa.# CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;N;O Estatuto Social da Companhia, em seu artigo 12, estabelece que é competência do Conselho de Administração examinar e aprovar os planos dos negócios estabelecidos pela Diretoria, para Companhia para curto, médio e longo prazos, bem como eventuais alterações.##Somado a isso, a auditoria interna da Companhia atua visando a detectar e mensurar situações de riscos, elaborando pareceres que são analisados pelo Conselho de Administração trimestralmente.##A Administração acredita que o objeto social da Companhia –a participação em outras sociedades e a administração de bens próprios – não justifica a realização de alteração estatutária para incluir no rol de competências do Conselho de Administração as demais competências descritas nesse princípio. Da mesma forma, entende-se que o porte, a complexidade das atividades da Companhia e os custos envolvidos não justificam a revisão anual das práticas de governança. # CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;N;As ações da Companhia são listadas no segmento de negociação tradicional da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, em relação ao qual não há exigência de membros independentes no Conselho de Administração. Por essa razão, a referida prática não está refletida em seu Estatuto Social, o qual prevê apenas que o Conselho de Administração será constituído exclusivamente de acionistas da companhia eleitos pela Assembleia Geral. CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;N;A Companhia não possui uma política de indicação formalizada. Os conselheiros de administração são indicados pelos acionistas visando a privilegiar a formação de uma tradição na administração da Companhia e a perpetuação de seus valores. CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;A Companhia não possui um processo formalizado de avaliação do seu Conselho de Administração, único órgão de gestão colegiado da Companhia. A Administração considera que a complexidade das atividades e o porte da Companhia, bem como os custos envolvidos, não justificam a adoção dessa prática.##Os membros do Conselho de Administração são anualmente avaliados pelos acionistas reunidos em assembleia geral.# CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;A Companhia não possui plano de sucessão do Diretor-Presidente. No entanto, a Companhia informa que sua diretoria executiva é indicada pelo Conselho de Administração, devendo os diretores permanecerem nos respectivos cargos até que seus sucessores, devidamente eleitos, sejam empossados. Ademais, a Administração entende que os procedimentos previstos nos artigos 14 e 15 do seu Estatuto Social – que fazem referência aos casos de ausência temporária ou vaga definitiva de Diretor – são adequados ao porte e à complexidade das atividades da Companhia, não sendo necessária a aprovação de um plano especifico de sucessão do Diretor-presidente. CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;N;A Companhia não dispõe de programa de integração dos novos membros do Conselho de Administração previamente estruturado e formalmente aprovado. A Administração entende que, historicamente, a realidade da Companhia no que se refere à frequência das alterações na composição do Conselho de Administração, bem como seu porte e a complexidade de suas atividades não justificam incorrer em custos inerentes à formalização de procedimento específico para integração de novos conselheiros. CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;N;A Companhia não possui um regimento interno específico para o Conselho de Administração. Inobstante, a Administração da Companhia entende que as regras estatutárias referentes à sua composição, às suas competências e ao seu funcionamento se mostram adequadas à complexidade das atividades e ao porte da Companhia. CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;Como informado na explicação ao item 2.2.1, a Companhia não possui regras específicas quanto à existência de conselheiros externos. CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;Embora o Conselho de Administração não possua um regimento interno, as atas de suas reuniões são redigidas com clareza, delas constando (i) as decisões tomadas, (ii) os conselheiros e convidados presentes, conforme o caso, e (iii) o registro dos votos divergentes e as abstenções de voto, quando houver, independentemente de produzirem ou não efeitos perante terceiros. CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;N;A Companhia não dispõe de política de gestão de riscos formalmente aprovada. Nada obstante, a Administração analisa o comportamento dos indicadores de desempenho da Companhia e de suas controladas, além de acompanhar e monitorar as mudanças econômicas, regulatórias e legislativas, dentre outros fatores relacionados aos setores de atuação de suas investidas, que possam influenciar de modo relevante seus negócios e atividades. CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;N;A Administração da Companhia entende que embora a Diretoria não possua um regimento interno específico, as regras estatutárias referentes à sua composição, às suas competências e ao seu funcionamento se mostram adequadas ao porte e à complexidade das atividades da Companhia. CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;N;Não há um processo formal de avaliação do Diretor Presidente. A Administração considera que a complexidade das atividades e o porte da Companhia, bem como os custos envolvidos, não justificam a adoção dessa prática.##O Conselho de Administração tem a oportunidade de avaliar, anualmente, quando dos preparativos para a realização de Assembleia Geral Ordinária, o desempenho da Diretoria, por meio da avaliação das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, além de deliberar a respeito do Relatório Anual da Administração e sobre a eleição do ocupante do cargo.# CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;N;O Conselho de Administração tem a oportunidade de avaliar, anualmente, quando dos preparativos para a realização de Assembleia Geral Ordinária, o desempenho da Diretoria, por meio da avaliação das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, além de deliberar a respeito do Relatório Anual da Administração e sobre a eleição dos ocupantes dos cargos. CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;N;A Companhia não possui política formal de remuneração: a Administração entende que, historicamente, a prática de remuneração dos membros da Diretoria não justifica incorrer em custos específicos para elaboração e formalização de uma política de remuneração. ##O montante global da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva é fixado pela Assembleia Geral, em conformidade com a legislação aplicável. Além disso, a remuneração dos Diretores se encontra esmiuçada na Proposta de Administração, que é aprovada pelo Conselho de Administração, e posteriormente apresentada à Assembleia Geral. Nesta proposta, em consonância com o item 13 do Formulário de Referência, a Companhia apresenta, entre outras informações: (i) os objetivos da política de remuneração: (ii) composição da remuneração: (iii) os principais indicadores de desempenho que são levados em consideração na determinação de cada elemento da remuneração.# CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;P;O Conselho de Administração, quando da elaboração de sua proposta para a assembleia geral ordinária da Companhia, analisa como a política de remuneração se alinha aos interesses do emissor de curto, médio e longo prazo. A Companhia objetiva assegurar a atração e retenção de profissionais qualificados e com experiência no setor de sua atuação. Para isso, realiza a remuneração dos diretores por meio de uma parcela fixa (constituída do pró-labore) que leva em consideração a senioridade do profissional e as atribuições e responsabilidades requeridas pelo cargo. CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;Conforme descrito no item 13.1 do Formulário de Referência da Companhia, os membros da Diretoria estatutária da Companhia não participam do processo de deliberação da própria remuneração, que é definida anualmente pelo Conselho de Administração, observado o limite máximo estabelecido pela Assembleia Geral. Os administradores da Companhia não cumulam cargos na Diretoria e no Conselho de Administração. CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;N;A Companhia não possui comitê de auditoria estatutário. Embora seu Conselho Fiscal não funcione de modo permanente, esse órgão, historicamente, vem sendo instalado, de modo que a Administração entende que os custos atrelados à constituição e à manutenção de um CAE não se justificam.##Além disso, a Companhia conta com serviços de auditoria interna para a emissão de relatórios anuais de avaliação dos processos de gestão, com o objetivo de detectar e mensurar situações de risco, bem como para oferecer alternativas e possíveis soluções. A Administração da Companhia entende que o grau de eficiência de suas estruturas de auditoria interna e externa tem se demonstrado satisfatório e adequado à complexidade das atividades e ao porte da Companhia.# CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;N;A Companhia não possui uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, pois sua contratação se dá exclusivamente para prestação do serviço objeto do artigo 26 da Lei nº 6.385, conforme anualmente divulgado no Relatório da Administração que acompanha as Demonstrações Financeiras da Companhia.##A Administração informa que, por questões operacionais e financeiras, o auditor independente da Companhia prestou serviços de auditoria interna anteriormente à sua contratação para prestação dos serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A Administração acredita que tal prática não compromete a confiabilidade das suas informações contábeis, e mostra-se condizente ao grau de complexidade de suas atividades. # CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;N;Não se aplica, tendo em vista que a Companhia não possui Comitê de Auditoria Estatutário. Apesar de a Companhia não possuir Comitê de Auditoria Estatutário, os Conselheiros de Administração recebem trimestralmente os Relatórios da Auditoria Independente para análise e discussão. Além disso, nas reuniões do Conselho de Administração que tratam de análise do resultado financeiro, o Auditor responsável pela Companhia participa como convidado. CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;N;Não se aplica, considerando que o Serviço de Auditoria Interna é terceirizado. CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;P;Os serviços de Auditoria Interna não são exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras, embora também seja ela registrada na CVM como auditor independente. O auditor interno, entretanto, prestou serviços de auditoria independente para a Companhia anteriormente à sua contratação para essa função. A Administração da Companhia acredita que tal prática não compromete a confiabilidade das suas informações contábeis, e mostra-se condizente ao grau de complexidade de suas atividades.##Os trabalhos do auditor interno são desenvolvidos com absoluta independência, considerando fatores como integridade, valores éticos, atribuição de responsabilidades práticas, planejamento estratégico e aspectos de governança, e são reportados à Diretoria e ao Conselho de Administração. A partir da identificação de eventual fator de risco, bem como de suas causas e consequências, o auditor interno apresenta recomendações à Administração.# CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;N;Como consta do item 5 do seu Formulário de Referência, a Companhia adota uma séria de estratégias visando ao gerenciamento de riscos, tais como (i) análise constante, por seus administradores e setores envolvidos, dos riscos aos quais a Companhia se encontra exposta: (ii) análise periódica dos indicadores de desempenho da Companhia: (iii) monitoramento das mudanças econômicas, regulatórias, legislativas: (iv) serviço de auditoria interna para a emissão de relatórios anuais de avaliação dos processos de gestão. ##Assim, a Administração conta com uma política de gerenciamento de risco eficiente – porém não formalizada –, considerando o porte e a complexidade das atividades da Companhia, e tendo em vista, ainda, que os riscos aos quais a Companhia está sujeita se relacionam principalmente ao comportamento de variáveis macroeconômicas, sobre as quais não possui ingerência. # CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;Como informado na Seção 5 do seu Formulário de Referência, a Companhia conta com serviços de auditoria interna e externa, por meio dos quais são emitidos relatórios anuais de avaliação dos processos de gestão, incluindo a detecção e mensuração dos riscos, bem como o oferecimento de alternativas e possíveis soluções. À Diretoria e ao Conselho de Administração são submetidos tais relatórios, a partir dos quais a Administração poderá tomar eventuais medidas necessárias.##Salienta-se que os Auditores Independentes, em seus relatórios, não apontaram qualquer deficiência, relevante ou não relevante, nos controles internos da Companhia, e tampouco apresentaram qualquer recomendação para seu aprimoramento.# CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;N;Como previamente informado, e considerando o porte e a complexidade das suas atividades, a Companhia não tem políticas formalizadas de gerenciamento de riscos e controles internos, e tampouco programa de integridade. Contudo, a Diretoria presta contas ao Conselho de Administração sobre a avaliação do controle de riscos e de integridade/conformidade a que está submetida, com base na avaliação dos Relatórios de Auditoria Interna e de Auditoria Independente. A Companhia não possui canal formal de denúncia. CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;N;A Administração considera as práticas de controle interno adotadas pela Companhia adequadas à fiscalização de condutas e condizentes com o porte e a complexidade das suas atividades.##A Administração entende que as atividades da Companhia não envolvem riscos significativos quanto à ocorrência de fraudes, irregularidades ou outros ilícitos, envolvendo ou não a administração pública, que demandem a criação de canal de denúncias específico ou que justifiquem os custos relacionados à manutenção de um comitê de conduta.# CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;N;A Companhia não possui código de conduta, pois sua Administração considera as práticas de controle interno adotadas adequadas à fiscalização de condutas e condizentes com o porte e a complexidade das suas atividades. CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;N;A Companhia não possui canal formal de denúncia. A Administração entende que as atividades da Companhia não envolvem riscos significativos quanto à ocorrência de fraudes, irregularidades ou outros ilícitos, envolvendo ou não a administração pública, que demandem a criação de canal de denúncias específico. CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;O Estatuto Social da Companhia contém previsão delimitando as competências de cada órgão da Administração, de modo a definir claramente as funções, os papéis e as responsabilidades de cada um deles. Para mais informações, verificar item 12.1 do Formulário de Referência da Companhia. CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;N;Conforme informado no item 12.3(c) do Formulário de Referência, a Companhia adota o regramento previsto na Lei nº 6.404/76 para identificação e administração de conflitos de interesse, com o afastamento do membro da Administração das deliberações nas quais possua interesse particular ou possa estar de qualquer outro modo conflitado. Nesse caso, tal conselheiro é obrigado a retirar-se temporariamente da reunião durantes os debates e deliberação da matéria. CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;N;No que se refere à administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, a Companhia adota a sistemática estabelecida pela Lei nº 6.404/76. Durante as assembleias gerais da Companhia, qualquer manifestação de conflito de interesse poderá ser registrada em ata ou em manifestação de voto apresentada, que constituirá um anexo à ata da respectiva assembleia geral. CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;N;A Administração da Companhia entende que embora não haja, hoje, previsão quanto à aprovação de transações com partes relacionadas, o artigo 12 do Estatuto Social autoriza o Conselho de Administração a deliberar a respeito de qualquer assunto que possa exigir a sua atenção. Dessa forma, além de obedecer a preceitos legais e regulamentares, as transações com partes relacionadas podem, conforme o caso, ser submetidas ao Conselho de Administração. CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;N;A Companhia não adota nenhuma política formal de transações com partes relacionadas. A Administração acredita que, diante do porte e complexidade das atividades da Companhia, bem como da adoção das práticas do Pronunciamento Técnico CPC 05 (R1), há um controle efetivo desse tipo de transação, não sendo necessário que a Companhia incorra nos custos inerentes à elaboração e à execução de uma política formal específica sobre o tema. CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;N;A Companhia não adota política de negociação de valores mobiliários por entender que o baixo volume de negociação das ações de sua emissão não justifica os custos inerentes à sua elaboração e implementação. CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;N;A Companhia não possui uma Política sobre Contribuições e Doações. Quaisquer contribuições voluntárias, se for o caso, receberão as aprovações necessárias e observarão a legislação aplicável, especialmente o disposto no art. 154, §4º, da Lei nº 6.404/76, segundo o qual o Conselho de Administração e a Diretoria podem autorizar “a prática de atos gratuitos razoáveis em benefício dos empregados ou da comunidade de que participe a empresa, tendo em vista suas responsabilidades sociais”. CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;A Companhia não adota essa prática, pois não faz quaisquer doações ou outros tipos de contribuições voluntárias relacionados a atividades políticas. CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA;018708;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;