Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;A estrutura de capital da Companhia considera a emissão de ações preferenciais e ordinárias negociadas sob a forma de units. As units são formadas por 4 ações preferenciais e 1 ação ordinária, de forma a preservar o direito dos acionistas de se manifestar e votar em todas as matérias submetidas à assembleia geral.##Maiores detalhes sobre a estrutura de capital da Companhia podem ser acessados no item 17 do Formulário de Referência (versão 2.0 arquivada em 17/06/2019 – “Formulário de Referência”).##Adicionalmente, conforme o disposto no art. 5º, §11º do estatuto social da Companhia (disponível em http://ri.aestiete.com.br), cada ação preferencial escritural confere ao seu titular o direito a voto nas seguintes matérias: (i) transformação, incorporação, fusão ou cisão da Companhia: (ii) aprovação de contratos entre a companhia e seu acionista controlador, diretamente ou por meio de terceiros, assim como de outras sociedades nas quais o acionista controlador tenha interesse, sempre que, por força de disposição legal ou estatutária, sejam deliberados em assembleia geral: (iii) avaliação de bens destinados à integralização de aumento de capital da Companhia: (iv) escolha de instituição ou empresa especializada para determinação do valor econômico da companhia, nas hipóteses de saída no Nível 2 e/ou cancelamento do registro de companhia aberta: e (v) alteração ou revogação de dispositivos do estatuto social que alterem ou modifiquem quaisquer das exigências previstas no item 4.1 do Regulamento do Nível 2, ressalvado que esse direito a voto prevalecerá enquanto estiver em vigor o Contrato de Participação no Nível 2 de Governança Corporativa. ##Conforme descrito no item 15 do Formulário de Referência, a Companhia é controlada pela AES Holdings Brasil Ltda. (“AES Brasil”), titular de 61,55% das ações ordinárias, que exerce o controle por meio do direito de voto nas assembleias gerais e elege a maioria dos membros do Conselho de Administração.# AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;P;A Companhia possui acordo de acionistas celebrado entre a AES Brasil (acionista controlador) e a BNDES Participações S.A. – BNDESPAR (acionista minoritário relevante), disponível em http://ri.aestiete.com.br ##O Acordo de Acionistas não vincula o exercício do voto no âmbito da Diretoria e dos órgãos de fiscalização mas confere à BNDESPAR o direito de veto para determinadas matérias tais como a redução do dividendo obrigatório, alteração das características e vantagens das ações, reorganizações societárias, dentre outras (conforme cláusula 4.2 e seguintes). Na hipótese de a BNDESPAR rejeitar a proposta de deliberação o Conselho de Administração fica impedido de deliberar sobre o tema.##A vinculação do voto no acordo de acionistas tem como objetivo permitir que a BNDESPAR, na condição de acionista minoritário relevante, possa opinar sobre as decisões da administração que tenham potencial de impacto financeiro material para a Companhia, com vistas a proteger o investimento relevante realizado.##Importante ressaltar que a vinculação de voto dos administradores é limitada às matérias indicadas no acordo de acionistas, as quais não englobam a eleição de membros para a Diretoria, atuação dos órgãos de controle e assuntos do dia a dia da Companhia.## AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;S;Previamente à migração da Companhia para o Nível 2 de Governança Corporativa da B3 – Bolsa, Brasil, Balcão (“Nível 2 da B3”) o Estatuto Social foi reformado passando a prever que a alienação do controle da companhia deve ser realizada sob condição suspensiva ou resolutiva de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia. Nesta ocasião, ao aprovar a proposta da Administração para a assembleia geral, o Conselho de Administração analisou e discutiu de forma crítica as vantagens e desvantagens de tal medida de defesa.##Adicionalmente, em linha com o Regulamento do Nível 2 de Governança Corporativa da B3 e disposição constante no Art. 28 (xxvii) do Estatuto Social, o Conselho de Administração deve manifestar-se favorável ou contrariamente a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 dias da publicação do edital da oferta pública de aquisição de ações, que deverá abordar, no mínimo (i) a conveniência e oportunidade da oferta pública de aquisição de ações quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em relação à liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade: (ii) as repercussões da oferta pública de aquisição de ações sobre os interesses da Companhia: (iii) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia: (iv) outros pontos que o Conselho de Administração considerar pertinentes, bem como as informações exigidas pelas regras aplicáveis estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM.##Entretanto, como não foi registrada qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, não houve análise do Conselho de Administração neste sentido.# AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;S; AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;S;Não há regra estatutária que determine acréscimos de prêmios ao preço da oferta. Há, todavia, determinação no sentido de que seja assegurado aos acionistas minoritários tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante (Art. 43 do Estatuto Social disponível em http://ri.aestiete.com.br). AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;N;Atualmente, a Companhia não possui política formal de destinação de resultados mas segue prática de distribuição em linha com a Lei das Sociedades Anônimas e o Estatuto Social, que determina distribuição de dividendo obrigatório correspondente ao percentual mínimo de 25% do resultado do exercício. #Adicionalmente, o Estatuto Social da AES Tietê Energia possibilita que o Conselho de Administração delibere sobre a distribuição de dividendos intermediários semestralmente ou em períodos inferiores, com base em balanço especialmente levantado para esse fim. Desde 2006 a Companhia tem como prática distribuir a totalidade de seu lucro líquido na forma de proventos. A AES Tietê Energia também adota como prática a distribuição trimestral de dividendos, sendo que tais distribuições são previamente avaliadas e recomendadas pela Diretoria, opinadas pelo Conselho Fiscal, aprovadas pelo Conselho de Administração e, por fim, ratificadas pela Assembleia Geral Ordinária.##A Administração analisa o resultado de cada trimestre e, com base nas projeções para investimentos e fluxo de caixa, define o montante a ser distribuído buscando o melhor interesse da Companhia e a distribuição do máximo possível aos acionistas sem, contudo, comprometer os investimentos necessários para a execução do objeto social. # AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;Em linha com o previsto no Artigo 28 do Estatuto Social cabe ao Conselho de Administração fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e aprovar o plano de negócios anual e quinquenal, oportunidade em que são definidas as estratégias do negócio considerando o impacto para todos os stakeholders e a perenidade da Companhia.##Adicionalmente, o Conselho de Administração revisa periodicamente o mapa de riscos da Companhia e a respectiva política de gestão de riscos, revê o sistema de governança corporativa e instala comitês de assessoramento para análise de temas específicos, acompanha as práticas de ética e compliance, bem como as demais políticas que impactam o relacionamento da Companhia com o mercado, tais como a de negociação de valores mobiliários e divulgação de informações relevantes. # AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;N;A Companhia adota as regras da Lei das S.A. e Regulamento do Nível 2 de Governança Corporativa da B3 para indicação de candidatos ao Conselho de Administração e avalia a possibilidade de regular a matéria quando da elaboração do seu regimento interno. ##Independente de política formalizada para indicação de candidatos, a Companhia entende que a atual composição do órgão atende às recomendações do Código Brasileiro de Governança Corporativa, em especial no que se refere ao tempo dedicado por seus membros ao exercício da função, diversidade de conhecimentos e experiência, comportamento, faixa etária e gênero.# AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;N;Atualmente não há política que regule a composição do Conselho de Administração. A Companhia adota as regras previstas na Lei das S.A. e Regulamento do Nível 2 de Governança Corporativa da B3. AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;A Companhia não possui um processo formal de avaliação de desempenho dos membros do Conselho de Administração. Cada membro é avaliado individualmente pelo o acionista que o indicou, podendo ou não ser indicado para um novo mandato. AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;P;Com o intuito de assegurar a sustentabilidade nas atividades da Companhia em eventual necessidade de substituição do Diretor Presidente, a Companhia adota plano de sucessão desenvolvido pelo Comitê de Remuneração e Pessoas em conjunto com o presidente do Conselho de Administração, revisado anualmente por este órgão, com a posterior submissão ao Conselho de Administração.##A última atualização do referido plano foi realizada em 23 de abril de 2019. AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;Nas reuniões mensais do Conselho de Administração é apresentado o panorama dos negócios com informações atualizadas sobre o desempenho e práticas da Companhia nos aspectos operacionais, de segurança do trabalho, processos judiciais relevantes, novos negócios e informações financeiras (tais como projeções e fluxo de caixa). Tais apresentações são realizadas pelos executivos responsáveis por cada área, facilitando a integração com os conselheiros. AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;P;Em que pese a Companhia não ter formalizado regimento interno do Conselho de Administração são adotadas práticas que organizam o seu funcionamento e visam garantir o bom andamento dos trabalhos e o melhor desempenho de seus membros, em linha com as orientações do Código Brasileiro de Governança Corporativa, tais como:##(i) Atribuições do presidente do Conselho de Administração: ##Segundo o Estatuto Social da Companhia (disponível em http://ri.aestiete.com.br) cabe ao presidente do Conselho de Administração presidir as assembleias gerais ou indicar outro administrador para tal função, convocar o conselho de administração e apresentar o voto de qualidade na hipótese de empate em deliberações. Adicionalmente, o Presidente é responsável por estreitar o relacionamento com a Diretoria, definir a pautas das reuniões, conduzir as discussões, bem como acompanhar o cumprimento dos prazos de convocação e disponibilização dos materiais.##(ii) Regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância:##São reguladas pelo Estatuto Social (Artigo 23º) que determina que o Presidente será substituído, nos seus impedimentos temporários, pelo Vice-Presidente, ou, na falta deste, por outro Conselheiro por ele indicado e, não havendo indicação, por escolha dos demais membros do Conselho de Administração. Adicionalmente, em caso de vacância assumirá o Vice-Presidente, que permanecerá no cargo até que o Conselho de Administração escolha seu novo titular, exercendo o substituto mandato pelo prazo restante.##(iii) Medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses:##A Companhia possui Política de Conflito de Interesses aplicada a todos os seus administradores e colaboradores que determina, dentre outras ações, que ao ser identificado conflito de interesses a pessoa conflitada deve se afastar imediatamente da situação e se abster de tomar qualquer decisão ou atitude relativa ao assunto.##Neste sentido, sendo identificado o conflito de interesses em determinados assuntos levados ao Conselho de Administração, o conselheiro conflitado deverá deixar de se manifestar sobre o assunto e retirar-se da reunião durante as discussões mantidas sobre o tema. Adicionalmente, a Companhia gerencia o acesso dos conselheiros de administração aos materiais disponibilizados através do Portal de Governança Corporativa para fins de não permitir acesso às informações dos assuntos em que estejam reconhecidamente conflitados.##(iv) Prazo de antecedência para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões:##Os materiais relativos aos assuntos constantes na pauta das reuniões do Conselho de Administração são disponibilizados aos conselheiros com até 5 dias úteis de antecedência através do Portal de Governança Corporativa. A depender do tema abordado os materiais podem ser atualizados pela Diretoria até o início da reunião para refletir as informações mais recentes sobre cada assunto. ##Os conselheiros têm acesso permanente a todos os materiais, inclusive os de reuniões realizadas em exercícios anteriores, atas das reuniões de diretoria e de comitês de assessoramento, estatuto social, acordo de acionistas, etc.# AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;O Calendário Corporativo não prevê reuniões exclusivas entre os conselheiros externos. AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;O Conselho de Administração da Companhia não possui regimento interno. AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;P;A Companhia adota processo anual de avaliação de desempenho por meio do qual os profissionais são avaliados pela a sua performance no atingimento dos objetivos estratégicos da Companhia e recompensados pelo seu desempenho, conforme detalhado no Item 13.1 do Formulário de Referência.##As metas de desempenho do diretor presidente são revistas e opinadas pelo Comitê de Remuneração e Pessoas e posteriormente aprovadas pelo Conselho de Administração. As metas para o exercício de 2019 foram aprovados na reunião do conselho de administração realizada em 07 de junho de 2019. A avaliação dos atingimentos é feita após termino do ano de exercício e os resultados refletem a performance dos objetivos estratégicos acompanhadas ao longo do ano pelo Conselho de Administração.##A definição e resultados das metas dos demais diretores se dá pelo desdobramento das metas do Diretor Presidente e objetivos estratégicos da empresa, sendo validadas pelo Diretor Presidente conjuntamente com a área de Recursos Humanos. ##As últimas avaliações do diretor-presidente e dos demais diretores foram conduzidas de dezembro/18 até março/19. Este período considera o início do processo de avaliação até a comunicação da avaliação aos executivos.##O conselho de administração aprovou as metas do Diretor Presidente para o exercício de 2019 na reunião realizada em 07 de junho de 2019. AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;P;A Companhia adota processo anual de avaliação de desempenho por meio do qual os profissionais são avaliados pela a sua performance no atingimento dos objetivos estratégicos da Companhia e recompensados pelo seu desempenho, conforme detalhado no Item 13.1 do Formulário de Referência.##As metas de desempenho do diretor presidente são revistas e opinadas pelo Comitê de Remuneração e Pessoas e posteriormente aprovadas pelo Conselho de Administração. As metas para o exercício de 2019 foram aprovados na reunião do conselho de administração realizada em 07 de junho de 2019. A avaliação dos atingimentos é feita após termino do ano de exercício e os resultados refletem a performance dos objetivos estratégicos acompanhadas ao longo do ano pelo Conselho de Administração.##A definição e resultados das metas dos demais diretores se dá pelo desdobramento das metas do Diretor Presidente e objetivos estratégicos da empresa, sendo validadas pelo Diretor Presidente conjuntamente com a área de Recursos Humanos. ##As últimas avaliações do diretor-presidente e dos demais diretores foram conduzidas de dezembro/18 até março/19. Este período considera o início do processo de avaliação até a comunicação da avaliação aos executivos. AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;P;O Comitê de Remuneração e Pessoas é responsável por revisar anualmente os parâmetros e diretrizes e a consequente política de remuneração e demais benefícios a serem atribuídos aos administradores da Companhia. Esta revisão não é aprovada formalmente pelo Conselho de Administração, mas cabe ao comitê informar ao Conselho de Administração em caso de mudanças significativas nas práticas atuais.##A Diretoria possui um elemento de remuneração de longo prazo conforme exposto no item 14.4 do Formulário de Referência e que leva em consideração resultados de médio e longo prazo da Companhia.##Os programas de remuneração variável possuem limites de pagamento conforme políticas internas e alinhadas a práticas de mercado. Todas as alterações de remuneração são avaliadas e aprovadas pela área de recursos humanos e a remuneração da diretoria é revista pelo comitê de remuneração e pessoas.# AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A remuneração da diretoria é vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a Companhia. ##O processo de avaliação de desempenho dos diretores considera, dentre outros fatores, os limites de risco definidos pela Administração e veda que uma mesma pessoa controle o processo decisório sobre sua própria remuneração.# AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A remuneração da diretoria é vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a Companhia. ##O processo de avaliação de desempenho dos diretores considera, dentre outros fatores, os limites de risco definidos pela Administração e veda que uma mesma pessoa controle o processo decisório sobre sua própria remuneração.# AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;N;Em que pese a Companhia não possuir comitê de auditoria estatutário, as demonstrações financeiras são trimestralmente revisadas pelo Conselho Fiscal, que recebe a versão auditada previamente à sua divulgação. Após análise o Conselho Fiscal realiza discussões com os auditores independentes e representantes da área responsável pela elaboração das demonstrações financeiras, além de participar das reuniões do Conselho de Administração quando é submetido algum assunto sobre o qual deva opinar.##Adicionalmente, o órgão realiza reuniões mensais nas quais são discutidas, além das questões relacionadas a assuntos que tenham potencial impacto nas demonstrações financeiras, o desenvolvimento das ações das áreas de gestão de riscos e controles internos.# AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;N;Em que pese não haver regimento interno aprovado as atividades do conselho fiscal são organizadas de forma a permitir que seus membros recebam todas as informações necessárias para o bom desempenho de suas funções. Neste sentido, são realizadas reuniões mensais cuja pauta é definida pelo presidente do órgão com base nas solicitações registradas pelos conselheiros fiscais, e demandas da Companhia. A pauta é enviada aos conselheiros como parte da convocação com 8 dias de antecedência da data da reunião. ##Os materiais contendo as informações solicitadas e necessárias para discussão dos assuntos, sejam eles informativos ou para manifestação formal do Conselho Fiscal, são disponibilizados através do Portal de Governança Corporativa com 5 dias úteis de antecedência.##As solicitações dos conselheiros são registradas em ata e controladas pela Administração para atendimento de forma ágio e assertiva.##As atas contendo opiniões e pareceres do conselho fiscal são arquivadas na CVM e site de Relações com Investidores da Companhia (http://ri.aestiete.com.br) para livre acesso. Os votos dos conselheiros fiscais, dissidentes ou não, são registrados e divulgados em conjunto com as respectivas atas.# AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S; AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;N;A Companhia não possui Comitê de Auditoria. Contudo, possui Conselho Fiscal instalado anualmente, com membros são eleitos pela Assembleia Geral que possuem atribuições e poderes conferidos por lei. O Conselho Fiscal monitora a efetividade do trabalho dos auditores independentes, bem como como sua independência, além de avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e da auditoria interna. AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;N;A Gerência de Auditoria Interna da Companhia responde administrativamente à Diretoria Jurídica, Compliance e Auditoria Interna e funcionalmente à Diretora de Auditoria Interna da The AES Corporation. Periodicamente, são realizados reportes para o Conselho de Administração e Fiscal.#Adicionalmente, o Conselho de Administração aprova anualmente o Plano de Auditoria Interna, acompanha trimestralmente os resultados das auditorias realizadas e evolução dos planos de ação. Por sua vez, o Conselho Fiscal monitora o Plano Anual de Auditoria e também acompanha e discute com os auditores internos resultados das auditorias realizadas e a evolução dos planos de ação.# AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;S; AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;Todas as políticas da Companhia são aprovadas por Diretores e algumas são submetidas ao Conselho de Administração, tais como as de Riscos, Negociação de Valores Mobiliários e Divulgação de Informações Relevantes. Em complemento, a área de auditoria interna executa anualmente o processo de avaliação de controles internos, com reporte dos resultados dos testes e andamento dos planos de ação ao Conselho de Administração e Conselho Fiscal. ##O Programa de Compliance da Companhia é reavaliado a cada dois anos e sua estrutura é apresentada ao Conselho de Administração.##Por sua vez, a Política de Riscos é revisada periodicamente pelo Conselho de Administração, que discute sobre o mapa de riscos sempre que é identificada a inclusão ou exclusão de algum risco prioritário, bem como alterações relevantes no mapa.##O Conselho de Administração possui os seguintes papeis e responsabilidades descritos na política de gestão de riscos: (i) deliberar sobre as questões estratégicas de gestão de riscos: (ii) avaliar e aprovar o modelo de gestão de riscos e assegurar que este seja executado de acordo com a política estabelecida: (iii) avaliar e aprovar o grau de apetite a riscos e suas faixas de tolerância: (iv) fornecer em bases periódicas sua percepção quanto aos riscos tangíveis e intangíveis ao qual a Companhia está exposta: e (v) avaliar e aprovar a Política de Gestão de Riscos.##Por fim, a Companhia possui um Comitê de Gestão de Riscos criado pela Diretoria e com reporte para este órgão, que tem a responsabilidade de manter a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos através do teste de aderência com o mapeamento dos riscos e cálculos dos seus impactos, assim como a reavaliação de seu processo quando for necessário. AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;Todas as políticas da Companhia são aprovadas por Diretores e algumas são submetidas ao Conselho de Administração, tais como as de Riscos, Negociação de Valores Mobiliários e Divulgação de Informações Relevantes. Em complemento, a área de auditoria interna executa anualmente o processo de avaliação de controles internos, com reporte dos resultados dos testes e andamento dos planos de ação ao Conselho de Administração e Conselho Fiscal. ##O Programa de Compliance da Companhia é reavaliado a cada dois anos e sua estrutura é apresentada ao Conselho de Administração.##Por sua vez, a Política de Riscos é revisada periodicamente pelo Conselho de Administração, que discute sobre o mapa de riscos sempre que é identificada a inclusão ou exclusão de algum risco prioritário, bem como alterações relevantes no mapa.##O Conselho de Administração possui os seguintes papeis e responsabilidades descritos na política de gestão de riscos: (i) deliberar sobre as questões estratégicas de gestão de riscos: (ii) avaliar e aprovar o modelo de gestão de riscos e assegurar que este seja executado de acordo com a política estabelecida: (iii) avaliar e aprovar o grau de apetite a riscos e suas faixas de tolerância: (iv) fornecer em bases periódicas sua percepção quanto aos riscos tangíveis e intangíveis ao qual a Companhia está exposta: e (v) avaliar e aprovar a Política de Gestão de Riscos.##Por fim, a Companhia possui um Comitê de Gestão de Riscos criado pela Diretoria e com reporte para este órgão, que tem a responsabilidade de manter a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos através do teste de aderência com o mapeamento dos riscos e cálculos dos seus impactos, assim como a reavaliação de seu processo quando for necessário.##A última versão da Política de Gerenciamento de Riscos foi aprovada pelo Conselho de Administração em abril de 2018.##O Programa de Compliance foi revisado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em maio de 2017.# AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;P;Especificamente no que se refere ao Programa de Compliance, a estrutura é revisada pelo Conselho de Administração a cada dois anos. AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;A Companhia não disponibiliza em seu Código de Ética diretrizes específicas para o tratamento de questões envolvendo conflito de interesses dos membros do Conselho de Administração ou Comitê de Auditoria. Não obstante, nosso Código de Conduta traz princípios e boas práticas que devem ser seguidos por todos os colaboradores e líderes da AES, indistintamente. Outrossim, temos a Política de Conflito de interesses que trata sobre o tema de maneira específica. ##O Código de Ética da Companhia e demais regulamentos internos da Área de Compliance estabelece os princípios éticos que fundamentam as ações e políticas que orientam toda a companhia, estabelecendo valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita.###O Código de Conduta disciplina as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores em geral, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta.###O escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada são regulados através da Política de Negociação de Valores Mobiliários, aprovada pelo Conselho de Administração e disponível no site da Companhia (http://ri.aestiete.com.br).##A Companhia possui Política de Alçadas que regula a separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança, executivos e demais colaboradores. ##A estrutura da equipe de Ética e Compliance da Companhia é composta da seguinte forma: 1 Diretor de Ética e Compliance, 1 Coordenadora de Ética e Compliance, 1 Analista de Ética e Compliance e 1 Advogado de Ética e Compliance. ### AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;Acerca do Canal de Denúncias, o Grupo AES Brasil possui um canal terceirizado e confidencial para denúncias e questionamentos sobre dilemas éticos (AES Helpline), aberto para todas as nossas partes interessadas (colaboradores, terceirizados, fornecedores, prestadores de serviço e clientes), disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em idioma local. O contato com o AES Helpline pode ser feito de forma identificada ou anônima através do telefone 0800-891-4167 ou pelo website www.aeshelpline.com. O sigilo é mantido e todas as informações são tratadas com confidencialidade. Adicionalmente, a área de Ética e Compliance conta com a parceria técnica de Auditoria Interna, Recursos Humanos, Segurança do Trabalho e Segurança Patrimonial em algumas investigações. Para tomada de decisão em casos mais sensíveis, a Companhia encaminha tais assuntos para apreciação da alta administração da empresa.# AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;A Companhia divulga através do site de Relações com Investidores (http://ri.aestiete.com.br) endereço de e-mail (assembleia.aestiete@aes.com) através do qual acionistas e o mercado em geral podem direcionar recomendações, questionamentos e até mesmo denúncias relacionadas às assembleias gerais e assuntos submetidos à votação. Havendo notícia de qualquer situação em possa ser identificada situação de conflito de interesses a Companhia irá avaliar e tomar as providências necessárias para que, em sendo confirmado o conflito, sejam os votos anulados conforme previsto na regulamentação vigente. AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;P;As situações de conflito de interesse no âmbito da Companhia são reguladas por política interna que, apesar de não ser publicada, determina que qualquer pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular e se afastar da tomada de decisão. Ademais, não o fazendo, outra pessoa que o identifique poderá manifestar o conflito e formalizar através do canal de denúncias da Companhia.##Muito embora não haja previsão escrita e formalizada de forma específica neste sentido, no âmbito da Administração, comitês e órgãos de controle da Companhia a situação de conflito, quando denunciada pelo executivo conflitado ou por terceiros, será registrada em ata justificando a não participação do conflitado na deliberação relacionada# AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;A Companhia divulga através do site de Relações com Investidores (http://ri.aestiete.com.br) endereço de e-mail (assembleia.aestiete@aes.com) através do qual acionistas e o mercado em geral podem direcionar recomendações, questionamentos e até mesmo denúncias relacionadas às assembleias gerais e assuntos submetidos à votação. Havendo notícia de qualquer situação em possa ser identificada situação de conflito de interesses a Companhia irá avaliar e tomar as providências necessárias para que, em sendo confirmado o conflito, sejam os votos anulados conforme previsto na regulamentação vigente. AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;P;O estatuto social da Companhia determina que estão sujeitas à aprovação pelo Conselho de Administração a participação ou realização de quaisquer operações com partes relacionadas que envolvam, isolada ou conjuntamente, valor igual ou superior a R$10.000.000,00 por exercício social. ##As regras relacionadas à não participação de pessoas conflitadas estão indicadas na Política de Conflito de Interesses da Companhia que determina que, havendo algum conflito de interesses (ou mesmo a impressão de existir algum conflito de interesses), a pessoa conflitada deve se afastar da situação e se abster de tomar qualquer decisão ou atitude relativa ao assunto até que a situação seja completamente resolvida.## AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;Por sua vez a Política de Partes Relacionadas dispõe que cabe à administração deliberar atentando aos interesses da Companhia, sempre considerando as condições de mercado.##A concessão de empréstimos pela Companhia não é vedada, seja pelo estatuto ou por políticas internas, entretanto, havendo qualquer proposta neste sentido, seriam aplicadas as regras e processo de aprovação relativo às contratações entre partes relacionadas. A Companhia esclarece que não foi realizada qualquer transação com esta característica.##No que se refere às reestruturações societárias realizadas entre partes relacionadas a Companhia adota as regras definidas pela Comissão de Valores Mobiliários e B3 – Bolsa, Brasil, Balcão, bem como a legislação aplicável em vigor.# AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;Para fiscalizar a negociação nos períodos elencados pelas pessoas vinculadas, a Companhia utiliza procedimento de comunicação de informações sobre as negociações por administradores e acionistas controladores, conforme descrito no item 20.2 do Formulário de Referência (versão 2 de 17 de junho de 2019) e na Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia, ambos disponíveis no website da Companhia e na CVM). ##De acordo com tal procedimento, os administradores, os conselheiros fiscais e os membros de órgãos estatutários deverão informar ao Diretor de Relações com Investidores a titularidade de Valores Mobiliários de emissão da Companhia, de acionista controlador, de sociedades controladas e de sociedades coligadas, desde que se trate de companhias abertas, bem como as alterações nessas posições. Esta comunicação deverá ser feita no primeiro dia útil após a sua investidura no cargo e no prazo 5 (cinco) dias após a realização de cada negócio.##Os acionistas controladores deverão comunicar detalhadamente à Companhia quaisquer negociações que vierem a ser efetuadas com Valores Mobiliários de emissão da Companhia, informando inclusive o preço, no prazo de 10 (dez) dias após o término do mês em que se verificar a negociação.##Cabe ao Diretor de Relações com Investidores comunicar à CVM e à B3 imediatamente após a investidura no cargo: e no prazo máximo de 10 (dez) dias após o término de cada mês, indicando o saldo da posição detida no período, de acordo com a Instrução CVM nº 358, em formulário cujo modelo encontra-se no Anexo II da Política de Negociação de Ações da Companhia aprovada na reunião do conselho de administração da Companhia realizada em 15 de maio de 2008.##No que tange o monitoramento das negociações realizadas por seus administradores, conselheiros e membros dos órgãos estatutários, em cumprimento à previsão do artigo 11 da Instrução CVM nº 358/2002, a Companhia solicita, ao final de cada mês, que em caso de movimentação, seja informado a titularidade e as negociações realizadas com valores mobiliários emitidos pela própria Companhia, e por suas controladoras ou controladas, desde que também se trate de companhias abertas, efetuadas pelos administradores, conselheiros e membros dos órgãos estatutários e/ou de seus cônjuges, companheiros e respectivos dependentes. As informações incluem a data, quantidade, e o montante negociado dos valores mobiliários. Paralelamente, para a verificação de quaisquer descumprimentos, a Companhia realiza a análise de sua base acionária para verificar as respectivas posições.##A negociação com Valores Mobiliários de emissão da Companhia por parte das pessoas vinculadas em violação às regras estabelecidas na Política de Negociação, na Instrução da CVM nº 358 e nos demais dispositivos legais e regulamentares aplicáveis poderá sujeitar o infrator a responder processo administrativo sancionador e à aplicação, pela CVM, de penalidades previstas no artigo 11 da Lei n° 6.385 (advertência, multa de até 3 (três) vezes o montante da vantagem econômica obtida ou da perda evitada em decorrência do ilícito, suspensão ou inabilitação para o exercício dos cargos de administrador ou conselheiro fiscal de companhia aberta, de entidade do sistema de distribuição de valores mobiliários ou de outras entidades que dependam de autorização ou registro na CVM, e/ou proibição para atuar, direta ou indiretamente, em uma ou mais modalidades de operação no mercado de valores mobiliários).# AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;• Política de Contribuições e Doações de Qualquer Natureza (inclusive as doações políticas) – data da última aprovação – 24/01/2018#• Política Anticorrupção – data da última aprovação – 24/01/2018#• Política de Presentes e Entretenimento – data da última aprovação – 24/01/2018##A Companhia não tornou pública as citadas políticas, sendo de circulação apenas interna# AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;De acordo com a legislação brasileira, doações políticas de empresas privadas para partidos políticos ou campanhas políticas são proibidas. Adicionalmente, nossas políticas de Presentes e Entretenimento e Anticorrupção proíbem qualquer benefício a agentes/autoridades públicas, incluindo partidos políticos, a fim de influenciar os negócios da Companhia. AES TIETE ENERGIA SA;018970;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;S;