Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;O capital social da companhia é composto por ações ordinárias, ações preferenciais. As ações preferenciais não possuem direito a voto e gozam de prioridade na distribuição do dividendo obrigatório e no reembolso do capital, sem prêmio, no caso de liquidação da Companhia. As ações preferenciais terão participação integral nos resultados da Companhia, em igualdade de condições com as ordinárias, acrescido o direito a dividendos de 10% maiores do que os atribuídos às ações ordinárias, inclusive na distribuição de dividendos que ultrapassem o obrigatório ou o mínimo a que tenham prioridade. O não pagamento dos dividendos mínimos, não cumulativos, por 3 (três) exercícios consecutivos conferem às ações preferenciais o direito de voto, que persistirá até o pagamento de tais dividendos. As empresas JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA - COM. PART. EMP. S.A. e a WEMBLEY SOCIEDADE ANÔNIMA, do mesmo grupo econômico, detém, em conjunto, 62,74% das ações ordinárias e 71,3% das ações totais. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;P;A Administração não publica manual específico da Assembleia, porém disponibiliza todas as informações necessárias para sua participação na Proposta de Administração. Normalmente, um membro do conselho de administração ou um diretor preside as assembleias da Companhia e, portanto, está à disposição para esclarecimentos sobre a condução dos negócios da companhia. A diretoria está sempre à disposição para esclarecimento para acionistas. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;S; EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;N;Não há nenhuma menção sobre procedimento em caso de OPA no estatuto social da Companhia. As empresas JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA - COM. PART. EMP. S.A. e a WEMBLEY SOCIEDADE ANÔNIMA, do mesmo grupo econômico, detém, em conjunto, 62,74% das ações ordinárias e 71,3% das ações totais. Deste modo, a eventual aquisição do controle dependerá, necessariamente, de uma negociação direta com o acionista controlador da Companhia. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;N;Não há nenhuma menção sobre procedimento em caso de OPA no estatuto social da Companhia. As empresas JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA - COM. PART. EMP. S.A. e a WEMBLEY SOCIEDADE ANÔNIMA, do mesmo grupo econômico, detém, em conjunto, 62,74% das ações ordinárias e 71,3% das ações totais. Deste modo, a eventual aquisição do controle dependerá, necessariamente, de uma negociação direta com o acionista controlador da Companhia. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;P;Não há política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração, mas há definição no estatuto social da Companhia. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;P;O Conselho de Administração anualmente revisa e aprova planejamento estratégico da Companhia. A Companhia atualmente não possui uma política formal de gerenciamento de riscos, por entender que as práticas por ela adotadas são suficientes para lidar com os riscos a que está exposta. A empresa é uma holding. A coligada indireta Coteminas S.A., que detém a maior parcela de participação no resultado da Companhia, possui um Código de Ética e de Integridade, que se aplica aos diretores, empregados, fornecedores e prestadores de serviço. A principal controlada da principal coligada da Companhia, Springs Global Participações S.A., segue as regras do Novo Mercado e, portanto, deverá instalar comitê de auditoria e implantar as funções de auditoria interna, compliance, controles internos e risco, para assessorar o seu Conselho na gestão de risco e na revisão anual do sistema de Governança, assim como aprovar política de gestão de risco até a AGO de 2021 EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;N;O estatuto da Companhia não estabelece a composição do conselho de administração. Atualmente, os membros do Conselho de Administração são os principais investidores da Companhia. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;N; A Companhia não possui política de indicação, pois os principais investidores atuam diretamente na Companhia, como membros do Conselho de Administração. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;N;O estatuto da Companhia não impede o acúmulo do cargo de presidente do conselho de administração e do diretor-presidente e permite que os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos diretores. Atualmente, o representante da família fundadora e controladora da Companhia exerce as funções de diretor-presidente e presidente do conselho de administração. Como é o principal acionista da Companhia, há alinhamento de interesse dos acionistas e dos administradores. Nos últimos dois anos, houve instalação de conselho fiscal não permanente. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;A Companhia não possui processo anual formal de avaliação do conselho de administração. Como os principais acionistas são membros do Conselho de Administração há alinhamento de interesses em relação à continuidade da Companhia e melhor retorno aos acionistas no longo prazo. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;Não há um plano de sucessão formal aprovado. Atualmente, o representante da família controladora da Companhia exerce as funções de diretor-presidente e presidente do conselho de administração. Caso haja impedimento do gestor atual, os demais membros do Conselho de Administração irão indicar um novo diretor-presidente. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;P;A Companhia estimula que novos membros do conselho de administração visitem suas instalações e conversem com pessoas chave da companhia, porém não há programa formal de integração. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;P;O Conselho de Administração da Companhia não possui regimento interno: porém (i) as atribuições do presidente do conselho de administração e (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância estão contidas no estatuto social da Companhia. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;N;O Conselho de Administração da Companhia não possui regimento interno. Normalmente, o Conselho de Administração tem reuniões trimestrais, portanto, quatro ao ano, que, são realizadas para discutir e aprovar os resultados financeiros parciais e anual, e outros assuntos. Caso necessário, a Companhia convoca reuniões adicionais de Conselho de Administração. No ano de 2018 houve 5 reuniões do Conselho de Administração da Companhia. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;A Companhia entende que não há necessidade de prever regularmente reuniões exclusivas para conselheiros externos. Caso necessário, os conselheiros externos podem acordar em fazer reunião exclusiva entre os mesmos. A Companhia, atualmente, não possui conselheiros externos. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;A prática é seguida pela Companhia, porém não há nenhum documento formal, como regimento interno do Conselho de Administração, que exige formalmente esta prática. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;P; A Companhia atualmente não possui uma política formal de gerenciamento de riscos. A Companhia é uma holding. As diretorias das empresas operacionais, de controladas e coligadas, que são responsáveis por implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das suas atividades na sociedade e no meio ambiente. A principal controlada de sua principal coligada, Springs Global Participações S.A., segue as regras do Novo Mercado e, portanto, deverá implantar as funções de auditoria interna, compliance, controles internos e risco, assim como aprovar política de gestão de risco até a AGO de 2021. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;P;A diretoria não tem um regimento interno, mas as informações estão contidas no estatuto social da Companhia. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;N;Como a empresa é uma holding e o seu diretor-presidente é o principal executivo nas empresas investidas, o processo de avaliação ocorre nas empresas investidas, que possuem resultado operacional. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;N;A empresa é uma holding. Os demais diretores que també são executivos nas empresas investidas têm o seu processo de avaliação realizado nas empresas investidas, que possuem resultado operacional. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;P;A empresa é uma holding e não possui Política de Remuneração não foi formalmente aprovada por órgão da Companhia. As empresas controladas por sua principal coligada possuem política de remuneração que tem como objetivo principal alinhar os interesses do Pessoal-Chave da Administração aos das companhia em que atuam, atribuindo uma remuneração total compatível com as observadas nos mercados de atuação, contribuindo não apenas para estimular, atrair e reter profissionais qualificados para o desempenho de suas funções, mas também para a geração de valor aos acionistas. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;P;A empresa é uma holding e não houve remuneração nos últimos três exercícios sociais. Entretanto, a remuneração das diretorias das empresas controladas por sua principal coligada é composta por parcela fixa e por parcela variável, esta última na forma de bônus anuais, com metas baseadas em indicadores de desempenho financeiro, operacional e de geração de caixa, visando promover o maior interesse e alinhamento de seus objetivos com os da Companhia. Os montantes atribuídos resultam de processo de avaliação realizado com base em metas estabelecidas em contratos de gestão de cada empresa operacional. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A Assembleia Geral define o montante global da remuneração dos administradores e o Conselho de administração define a remuneração do diretor-presidente e dos demais diretores, considerando as responsabilidades, tempo dedicado às funções, competência, reputação profissional e o valor dos respectivos serviços no mercado. A empresa é uma holding com investimentos em controladas e coligadas. Nas empresas operacionais investidas da Emissora, o Conselho de administração define as metas do diretor-presidente e o diretor-presidente define as metas dos demais diretores, sendo as metas relacionadas ao orçamento anual aprovado pelo Conselho de Administração. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;N;A Companhia não possui comitê de auditoria. A Companhia entende que, pelo seu porte e por ser uma holding, não há necessidade de instalação de um comitê de auditoria. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;N;O conselho de fiscal é de funcionamento não permanente e não possui um regimento interno próprio formal, mas os membros do Conselho Fiscal têm autonomia para estabelecer o seu programa de trabalho e definir seus papéis e responsabilidades, quando ocorre a instalação do conselho de fiscal e a eleição dos seus membros. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;P;A companhia não possui política formal aprovada pelo conselho de administração, mas também não faz contratação de serviços extra auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;P;A Companhia não possui atualmente um comitê de auditoria e o trabalho de auditoria independente é discutido nas reuniões ordinárias do Conselho de Administração. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;N;A Companhia não tem área de auditoria interna. A Companhia entende que, considerando o seu porte e por ser uma holding, não há necessidade de uma área de auditoria interna. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;P;A Companhia atualmente não possui uma política formal de gerenciamento de riscos, por entender que as práticas por ela adotadas são suficientes para lidar com os riscos a que está exposta. A Companhia é uma holding e a principal controlada de sua principal coligada, Springs Global Participações S.A., segue as regras do Novo Mercado e, portanto, deverá aprovar política de gestão de risco até a AGO de 2021. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;P;A Companhia é uma holding e a principal controlada de sua principal coligada, Springs Global Participações S.A., segue as regras do Novo Mercado e, portanto, deverá instalar comitê de auditoria e implantar as funções de auditoria interna, compliance, controles internos e risco, para assessorar o seu Conselho na gestão de risco e na revisão anual do sistema de Governança, assim como aprovar política de gestão de risco até a AGO de 2021. A controlada indireta de sua principal coligada, Coteminas S.A., que detém a maior parcela de colaboradores e participação no resultado da Companhia, possui um Código de Ética e de Integridade, que se aplica aos diretores, empregados, fornecedores e prestadores de serviço. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;P;A Companhia é uma holding e a principal controlada de sua principal coligada, Springs Global Participações S.A, segue as regras do Novo Mercado e, portanto, deverá instalar comitê de auditoria e implantar as funções de auditoria interna, compliance, controles internos e risco, para assessorar o seu Conselho na gestão de risco e na revisão anual do sistema de Governança, assim como aprovar política de gestão de risco até a AGO de 2021. A controlada indireta da sua principal coligada, Coteminas S.A., que detém a maior parcela de colaboradores e participação no resultado da Companhia, possui um Código de Ética e de Integridade, que se aplica aos diretores, empregados, fornecedores e prestadores de serviço. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;P;A controlada indireta da sua principal coligada, Coteminas S.A., que detém a maior parcela de colaboradores e participação no resultado da Companhia, possui um Conselho de Ética que é formado pelo Conselho Superior de Ética, Comitê de Ética e Comitê de Ética Local, atuando como um colegiado. Cada instância possui atribuições para apurar denúncias originárias ou recursos das demais instâncias, no caso do Conselho Superior de Ética e do Comitê de Ética. Deste como, a Coteminas S.A. possui Conselho de Ética, que seria o comitê de conduta, dotado de independência e autonomia, mas não vinculado diretamente ao conselho de administração, com as responsabilidades elencadas no Código Brasileiro de Governança EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;P;A controlada indireta da sua principal coligada, Coteminas S.A., que detém a maior parcela de colaboradores e participação no resultado da Companhia, possui um Código de Ética e de Integridade, que se aplica aos diretores, empregados, fornecedores e prestadores de serviço. O atual Código de Ética e de Integridade: 1) É abrangente, dirigindo-se aos acionistas, administradores, executivos e colaboradores nas relações mantidas com agentes públicos e/ou assemelhados, estendendo-se aos clientes, fornecedores ou qualquer outro que mantenha relações com a Coteminas S.A.: 2) Indica as práticas ilícitas e inapropriadas reprovadas pela Companhia sem, contudo, limitar-se às mesmas, que podem ser revistas ou mesmo adequadas a cada situação específica: 3) Estabelece a esperada conduta dos acionistas, administradores, executivos e colaboradores em relação a brindes e presentes, patrocínios e promoções, doações e contribuições e contratação de terceiros: 4) Define o canal de denúncia não permitindo qualquer tipo de retaliação e garantindo o sigilo e anonimato: 5) Adota os procedimentos para apuração da denúncia e a forma de processamento. A Companhia é uma holding e a principal controlada da sua principal coligada, Springs Global Participações S.A., precisará ajustar o seu código de conduta e o seu canal de denúncias existentes para atender aos requisitos mínimos do Novo Regulamento do Novo Mercado, até a AGO de 2021. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A controlada indireta da sua principal coligada, Coteminas S.A., que detém a maior parcela de colaboradores e participação no resultado da Companhia, implementou um canal de denúncias internas no ano de 2016. O canal de denúncia atualmente em vigor é interno, com possibilidade de envio de denúncia através do e-mail comiteetica@coteminas.com.br, onde o Comitê de Ética, com membros representantes da área jurídica e de recursos humanos. A Companhia é uma holding e a principal controlada de sua principal coligada, Springs Global Participações S.A. precisará ajustar o seu canal de denúncias existentes para atender aos requisitos mínimos do Novo Regulamento do Novo Mercado, até a AGO de 2021. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;O estatuto social da Companhia define as funções, papéis e responsabilidades dos administradores. Nas empresas controladas e coligadas operacionais, os gestores, como agentes de governantes, possuem funções e responsabilidades definidas. Cada gestor tem poder decisão dentro da sua área de responsabilidade. A controlada indireta de sua principal coligada, Coteminas S.A., possui um Código de Conduta e Ética que estabelece que situações que possam causar eventuais conflitos de interesse serão avaliadas e estipula algumas situações consideradas inaceitáveis, incluindo, entre outras, o desvio dos limites de sua autoridade ou competência ou delegação na tomada de decisões ou na assinatura de documentos: exercer qualquer atividade de cunho econômico que vai de encontro aos interesses da Coteminas S.A.: e exigir, insinuar desejo ou aceitar brindes e/ou presentes, em valores ou serviços, de terceiros, em troca de interesses comerciais junto à Coteminas S.A. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;N; Não há regra de governança específica, porém a Companhia entende que a questão de conflito de interesse é endereçada pelo Parágrafo 1o do artigo 115 das Lei das S.A. determina que o acionista não poderá votar nas deliberações da assembleia geral relativas ao laudo de avaliação de bens com que concorrer para a formação do capital social e à aprovação de suas contas como administrador, nem em quaisquer outras que puderem beneficiá-lo de modo particular, ou em que tiver interesse conflitante com o da companhia. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;N; Não há regra de governança específica, porém a Companhia entende que a questão de conflito de interesse é endereçada pelo Parágrafo 1o do artigo 115 das Lei das S.A. determina que o acionista não poderá votar nas deliberações da assembleia geral relativas ao laudo de avaliação de bens com que concorrer para a formação do capital social e à aprovação de suas contas como administrador, nem em quaisquer outras que puderem beneficiá-lo de modo particular, ou em que tiver interesse conflitante com o da companhia. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;N;O Estatuto Social da Companhia não define quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo Conselho de Administração. Apesar de não estar no estatuto e não ter política formal de transações com partes relacionadas, a prática é utilizar preços taxas de mercado, conforme descrito no item 16.1 do Formulário de Referência e nas Demonstrações Financeiras da Companhia. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;Não há política formal quanto a transações com partes relacionadas. A Companhia pratica preços e taxas de mercado, descritas nas Demonstrações Financeiras e no Formulário de Referência (Item 16.1).#A Companhia é uma holding e a principal controlada de sua principal coligada, Springs Global Participações S.A., deverá elaborar, aprovar e divulgar uma política de transações com partes relacionadas até a data da AGO de 2021.# EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;P;A Companhia não possui política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, com regras e punições no caso de descumprimento, formalmente aprovada pelo Conselho de Administração. A Companhia mensalmente acompanha as variações nas posições acionárias de seus administradores. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;P;Não existe uma política específica para doações e contribuições, entretanto, há um item específico no Código de Conduta e Ética da principal controlada indireta da sua principal coligada, Coteminas S.A., que trata deste tópico, com a seguinte redação: A Coteminas dentro do papel que exerce na sociedade apoia determinados projetos desenvolvidos por instituições filantrópicas e/ou associações sem fins lucrativos adotando todos os critérios exigidos por Lei com total transparência e registros contratuais e contábeis. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;Não existe uma política específica pata doações e contribuições, entretanto, há um item específico no Código de Conduta e Ética da principal controlada indireta da sua principal coligada, Coteminas S.A., que trata deste tópico, com a seguinte redação: A Coteminas dentro do papel que exerce na sociedade apoia determinados projetos desenvolvidos por instituições filantrópicas e/ou associações sem fins lucrativos adotando todos os critérios exigidos por Lei com total transparência e registros contratuais e contábeis. EMPRESA NAC COM REDITO PART S.A.ENCORPAR;016497;01/12/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;N;Não existe uma política específica pata doações e contribuições, entretanto, há um item específico no Código de Conduta e Ética da principal controlada indireta da sua principal coligada, Coteminas S.A., que trata deste tópico, com a seguinte redação: A Coteminas dentro do papel que exerce na sociedade apoia determinados projetos desenvolvidos por instituições filantrópicas e/ou associações sem fins lucrativos adotando todos os critérios exigidos por Lei com total transparência e registros contratuais e contábeis.