Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;O capital social do Banco BMG é composto atualmente por ações ordinárias e ações preferenciais. As ações preferenciais não têm direito a voto e apresentam as seguintes vantagens: (i) prioridade em relação às ações ordinárias no reembolso do capital, em caso de liquidação da Companhia, sem prêmio: (ii) direito de participar dos lucros em igualdade de condições com as ações ordinárias: e (iii) direito de serem incluídas na oferta pública de alienação de controle estabelecida no Artigo 43 do Estatuto Social, em igualdade de condições com as ações ordinárias.##As ações preferenciais do Banco BMG não são listadas em bolsa e são detidas por acionistas titulares de ações ordinárias, de maneira a mitigar eventual assimetria de direitos políticos entre ações ordinárias e preferenciais. # BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;S; BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;P;O artigo 42 do Estatuto Social do Banco BMG expressamente prevê a alienação direta ou indireta de controle da Companhia a terceiro, a título oneroso, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição de que o adquirente do controle se obrigue a realizar oferta pública de aquisição de ações tendo por objeto todas as ações de emissão da Companhia de titularidade dos demais acionistas, observando as condições e os prazos previstos na legislação, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao alienante.##No entanto, o estatuto social do Banco BMG não prevê expressamente que os administradores deverão se manifestar sobre os termos e condições das transações que derem origem à mudança de controle, por entender que os administradores, em cumprimento de seus deveres legais, devem sempre analisar se as propostas de transações que irão alterar o controle da Companhia oferecem tratamento justo e equitativo aos acionistas. # BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;N;Apesar de o Estatuto Social do Banco BMG não prever expressamente que o Conselho de Administração deva emitir seu parecer em relação a qualquer OPA, o Banco BMG entende que, por se tratar de Companhia com controle definido, a ocorrência de uma OPA voluntária para aquisição de participação minoritária torna-se pouco provável e, de qualquer modo, havendo uma OPA voluntária para a aquisição de ações de emissão do Banco BMG, o Conselho de Administração manifestar-se-á na medida necessária ao cumprimento dos seus deveres fiduciários, a despeito de qualquer previsão estatutária sobre o tema. ##Ainda, na hipótese de uma OPA obrigatória, o Banco BMG cumprirá o disposto na regulamentação aplicável. BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;P;As regras sobre a destinação de resultados estão definidas no artigo 40 do Estatuto Social do Banco BMG Companhia, bem como refletidas no item 3.4 do Formulário de Referência entregue em 28.05.2019. De acordo com tais regras, o dividendo mínimo obrigatório foi fixado em 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado na forma do artigo 202 da Lei das S.A. ##No entanto, não há previsão expressa sobre a periodicidade de pagamento de dividendos, a despeito de, na prática, referido pagamento estar ocorrendo anualmente nos últimos exercícios sociais.##O Conselho de Administração pretende elaborar em breve a política para prever a periodicidade de pagamento, em linha com a prática atual de declaração anual de dividendos. # BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;O Banco BMG apresenta abaixo como se dá a atuação de seu Conselho de Administração para cada prática recomendada:##(i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da Companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da Companhia e a criação de valor no longo prazo: nos termos do artigo 24 do Estatuto Social da Companhia, compete ao Conselho de Administração a orientação geral dos negócios da Companhia. Além disso, foi criado por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária ocorrida em 25 de fevereiro de 2019, o cargo de Presidente de Honra do Conselho de Administração, que tem como atribuições principais o desenvolvimento de atividades institucionais e de promoção do Banco BMG junto aos que nela trabalham e à comunidade, visando o aprimoramento da imagem da Companhia e o cumprimento de sua função social. Atualmente, a Companhia está aguardando a homologação da Assembleia Geral Extraordinária ocorrida em 25 de fevereiro de 2019 pelo Banco Central do Brasil. Ainda, o Conselho de Administração é responsável pela aprovação da Política de Responsabilidade Socioambiental, que define as diretrizes adotadas pela Companhia no processo de gestão de crédito frente ao risco socioambiental, buscando assegurar que os créditos concedidos contribuam no desenvolvimento econômico da sociedade e os recursos sejam utilizados de maneira consciente e sustentável. ##(ii) avaliar periodicamente a exposição da Companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: nos termos do artigo 33 do Estatuto Social da Companhia, a avaliação sobre a eficiência e confiabilidade do sistema de controles internos e de administração de riscos da Companhia é exercida pelo Comitê de Auditoria, cujos membros são eleitos pelo Conselho de Administração. ##A gestão de riscos é um processo que envolve diferentes níveis da organização da Companhia e inclui uma variedade de políticas e estratégias, tais como, Política de Gerenciamento de Risco de Crédito, Política Conheça seu Cliente, Política de Liquidez e Política de Risco de Mercado. Ainda, nos termos do artigo 24, ‘p’, do Estatuto Social da Companhia, compete ao Conselho de Administração a aprovação de todas as políticas. ##Além disso, a Companhia possui os seguintes comitês não estatutários: Comitê de Ativos e Passivos (que, dentre outras funções, opina sobre a definição de metodologias aplicadas no gerenciamento dos riscos de mercado e de liquidez): Comitê de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (que, dentre outras funções, acompanha as atuações, o funcionamento, a alocação de medidas e o desenvolvimento das normas internas necessárias para a prevenção à lavagem de dinheiro) e Comitê de Gestão de Riscos e Capital##(iii) definir os valores e princípios éticos da Companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: as diretrizes do Código de Ética do Grupo Financeiro BMG foram aprovadas pelo Conselho de Administração. O Código de Ética define os valores e princípios éticos da Companhia, pautados na transparência e a lisura na condução dos seus negócios. ##(iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo: há revisão periódica com avaliação do funcionamento de todos os Comitês Estatutários e não Estatutários da Companhia refletindo em atualizações das políticas internas da Companhia, após aprovadas pelo Conselho de Administração. As políticas também poderão ser revistas em periodicidade menor que 01 (um) ano, se assim entendido necessário pelos membros do Comitê.# BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;O estatuto social do Banco BMG não apresenta previsão expressa de que o Conselho de Administração seja composto por maioria de membros externos e um mínimo de independentes correspondentes a um terço. Nos termos do artigo 20, § 5º do Estatuto Social da Companhia, no mínimo, 2 (dois) ou 20% (vinte por cento), o que for maior, deverão ser conselheiros independentes. ##No entanto, a despeito da previsão estatutária acima, dentre os 9 (nove) membros do Conselho de Administração da Companhia, atualmente, 3 (três) são independentes, de maneira que, na prática, a Companhia cumpre com a recomendação referida neste item.##Para esclarecimento, informamos que o Conselho de Administração do Banco BMG é composto por de, no mínimo, 4 (quatro) e, no máximo, 9 (nove) membro, sendo que, atualmente, dos 9 (nove) membros eleitos, 3 (três) ainda estão aguardando homologação do Banco Central do Brasil para tomar posse em seus cargos. ##Os critérios para identificação de independência dos membros do Conselho de Administração estão descritos no artigo 20, § 6º do estatuto social do Banco BMG. A independência dos membros é avaliada e divulgada anualmente pela Companhia.# BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;N;A Companhia não possui Política de Indicação formalizada. Não obstante, o Conselho de Administração é efetivamente eleito tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos e experiências profissionais, conforme currículos divulgados nos termos do item 12.5/6 do Formulário de Referência. Nesse sentido, a Companhia entende que atende as práticas recomendadas, ainda que não possua uma Política de Indicação formalizada. BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;P;A Companhia não possui um processo anual de avaliação do desempenho do Conselho de Administração e de seus comitês, do presidente do conselho de administração e dos conselheiros. Ressalta-se, entretanto, que a Companhia está analisando a viabilidade de adotar mecanismos de avaliação do desempenho dos órgãos e indivíduos acima indicados.##No entanto, no tocante aos comitês, estes são avaliados anualmente pelo Conselho de Administração, conforme competência a ele atribuída no Estatuto Social da Companhia, não havendo, no entanto, avaliação específica de seus membros.##Para avaliar os comitês, o Conselho de Administração considera os seguintes critérios: (i) percepção geral da contribuição para o Conselho de Administração: (ii) aderência ao regimento interno: (iii) execução do plano de trabalho previsto para o período: (iv) dinâmica de funcionamento: e (v) a evolução do órgão naquele ano. Adicionalmente, os membros dos comitês têm que submeter questionário preparado pelo Conselho de Administração.##Após ter processado e analisado as informações obtidas, o Conselho de Administração da Companhia elabora a sua avaliação e prepara as suas recomendações sobre o funcionamento de cada um dos comitês, de modo a aprimorá-los.## BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;Embora não exista ainda um plano de sucessão formalizado e aprovado, o Conselho de Administração zela pela continuidade da gestão do Banco BMG, assegurando que a sucessão de seus principais líderes seja feita de forma ordenada. Não obstante ao acima exposto, o Banco BMG pretende formalizar um plano de sucessão do Diretor Executivo Geral, de forma a adotar a prática recomendada. BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;P;A Companhia não possui um programa de integração estruturado. Entretanto, a cada eleição de um novo membro do Conselho de Administração, é desenvolvido treinamento específico para o membro eleito, levando em consideração suas necessidades. BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;N;O Conselho de Administração do Banco BMG não possui um regimento interno próprio. Apesar do Conselho de Administração não possuir um regimento interno formalizado, a atuação de referido órgão é realizada conforme o disposto no estatuto social da Companhia e na legislação aplicável, inclusive as eventuais situações envolvendo conflito de interesses. BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;Os membros do Conselho de Administração da Companhia se reúnem mensalmente, podendo ou não convidar executivos ou outros convidados para a reunião. A Companhia entende que a ausência de sessões exclusivas para conselheiros externos não impede a discussão de temas relevantes para a Companhia, ainda aqueles que envolvam assuntos que possam causar constrangimento dada à presença de executivos e outros convidados. Além disso, todos os Conselheiros têm liberdade para expor suas opiniões, sem limitações. BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;Na prática, todas as atas de reuniões são redigidas com clareza, apesar da ausência de regimento interno do Conselho de Administração do Banco BMG, registram todos os conselheiros presentes, todas as discussões mantidas e todas as decisões tomadas, com indicação de votos divergentes e abstenções de voto, quando aplicável. BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;N;A Diretoria do Banco BMG não possui um regimento interno próprio. Apesar da Diretoria da Companhia não possuir um regimento interno formalizado e aprovado pelo Conselho de Administração, a sua atuação é realizada em conformidade com as orientações do Conselho de Administração, de modo que a estrutura, o funcionamento e as responsabilidades da Diretoria estão contidos no estatuto social da Companhia e na legislação aplicável. BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;P;Nos termos da Política de Remuneração dos Administradores, o desempenho individual dos diretores - incluindo o Diretor Executivo Geral - é avaliado em processo conduzido pelo Comitê de Remuneração, Pessoas e Governança, no mínimo, anualmente, com base em uma combinação de metas individuais e coletivas, as quais indicam os resultados esperados dos diretores, a fim de contribuir para os planos anuais, para a estratégia de longo prazo e para o perfil de risco da Companhia. BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;N;Nos termos da Política de Remuneração dos Administradores, o desempenho individual dos diretores é avaliado em processo conduzido pelo Comitê de Remuneração, Pessoas e Governança e não são aprovados em reunião do conselho de administração. BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A remuneração dos diretores estatutários é composta por uma parcela fixa e uma parcela variável. A remuneração fixa é uma remuneração base equivalente ao montante pago mensalmente, alinhada com as práticas de mercado. Já a remuneração variável é a parcela da remuneração calculada anualmente com base (i) no ambiente econômico em que o Banco está inserido e suas tendências: (ii) nas bases financeiras sustentáveis de longo prazo e eventuais ajustes nos pagamentos futuros em função do mercado financeiro: e (iii) no resultado do Banco, em particular a meta de lucro líquido recorrente. ##Com base nestes critérios, o Comitê de Remuneração realiza uma avaliação do montante global da remuneração variável, que deve ser submetida ao Conselho de Administração para a sua aprovação e, uma vez aprovada pelo Conselho de Administração, submetida à assembleia geral do Banco. ##A Companhia possui uma Política de Remuneração dos Administradores, a qual é, anualmente, validada no Comitê de Remuneração, Pessoas e Governança e pelo Conselho de Administração.##Para a definição do montante global da remuneração, composto pela remuneração fixa e variável, o Conselho de Administração e o Comitê de Remuneração, Pessoas e Governança avaliam e consideram a evolução dos indicadores de desempenho individual do diretor, da sua unidade de negócios e da Companhia. ##Apenas no caso dos diretores das áreas de controle interno, gestão de riscos, auditoria e compliance, de forma a evitar conflitos de interesse, a remuneração variável deve ser determinada independentemente do desempenho das áreas de negócios. # BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;Conforme disposto no item 3.4.1, a política de remuneração da Companhia incorpora elementos de alinhamento aos interesses de curto, médio e longo prazo. A remuneração dos diretores estatutários é composta por uma parcela fixa e uma parcela variável. A remuneração fixa é uma remuneração base equivalente ao montante pago mensalmente, alinhada com as práticas de mercado. Já a remuneração variável é a parcela da remuneração calculada anualmente com base (i) no ambiente econômico em que o Banco está inserido e suas tendências: (ii) nas bases financeiras sustentáveis de longo prazo e eventuais ajustes nos pagamentos futuros em função do mercado financeiro: (iii) no resultado do Banco, em particular a meta de lucro líquido recorrente. Apenas no caso dos diretores das áreas de controle interno, gestão de riscos, auditoria e compliance, de forma a evitar conflitos de interesse, a remuneração variável deve ser determinada independentemente do desempenho das áreas de negócios. Além disso, a Política de Remuneração está baseada no princípio de que a remuneração deve incentivar uma visão de negócio de longo prazo, o desenvolvimento de uma responsabilidade sustentável, social e corporativa, bem como o alinhamento dos interesses dos diretores aos interesses de longo prazo da Companhia. BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;Conforme disposto no item 3.4.1, o Comitê de Remuneração realiza uma avaliação do montante global da remuneração variável, a qual é submetida ao Conselho de Administração para a sua aprovação e, uma vez aprovada pelo Conselho de Administração, submetida à Assembleia Geral da Companhia. Dessa forma, não há uma mesma pessoa que controle o processo decisório e sua respectiva fiscalização BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;P;Conforme expressamente previsto no artigo 33, § 5º do Estatuto Social do Banco BMG, o comitê de auditoria é responsável por zelar pela qualidade e integridade dos processos de fechamento contábil, demonstrações financeiras e informações adicionais.##O Comitê de Auditoria é constituído por, no mínimo, três (três) membros, com mandato fixo de três (três) anos, eleitos pelo Conselho de Administração, na forma disposta no artigo 13, inciso I, da Resolução nº 3.198/2004, alterada pela Resolução 4.329/2014. ##Dessa forma, apesar de o estatuto social do Banco BMG não prever que a maioria dos membros do Comitê de Auditoria deve ser composta por membros independentes e coordenada por um conselheiro independente, entendemos que, na prática, esta medida é adotada pelo Banco BMG, dado que os membros do Comitê de Auditoria devem, necessariamente, observar os critérios de independência exigidos pelo Banco Central nos termos da Resolução 3.198/2004. ##Nos termos do artigo 33, § 2º do Estatuto Social do Banco BMG, pelo menos um dos membros do Comitê de Auditoria deve ser o membro Especialista, o qual deverá possuir comprovadamente conhecimentos nas áreas de contabilidade e auditoria. ##Atualmente, o comitê de auditoria é composto por três membros com experiência na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, sendo que 1 (um) é membro independente e 2 (dois) são membros do Conselho de Administração da Companhia. O coordenador do comitê de auditoria é um membro independente.##A despeito de o comitê de auditoria não possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo, sempre que há necessidade de tal contratação, a proposta é submetida ao Conselho de Administração para aprovação. # BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;NA; BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;NA; BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;N;Não há uma política específica para a contratação de serviços extra-auditoria, entretanto, o Regimento Interno do Comitê de Auditoria estabelece que o Comitê de Auditoria deve recomendar ao Conselho de Administração a empresa a ser contratada para auditoria externa, bem como as respectivas remunerações e substituições, devendo ainda, a cada contratação, exigir que a empresa a ser contratada apresente comprovação de independência. BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;A Auditoria Interna do Banco BMG tem suas atividades supervisionadas pelo Comitê de Auditoria e reporta-se administrativamente ao Conselho de Administração. BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A Companhia possui uma política formalizada de gerenciamento de riscos e de capital (“Política de Gestão Integrada de Riscos e de Capital”), aprovada em reunião do Conselho de Administração da Companhia em 22 de fevereiro de 2018, em consonância com a Resolução nº 4.557 de 23 de fevereiro de 2017 do CMN.##A Política de Gestão Integrada de Riscos e de Capital tem como objetivo estabelecer as diretrizes e responsabilidades da gestão integrada de riscos e de capital, observando as melhores práticas do mercado e regulamentações aplicáveis. ##Além da Política de Gestão Integrada de Riscos e de Capital, a Companhia implementou outras políticas destinadas a controlar ou mitigar riscos que possam impactar de forma adversa suas atividades e resultados, a saber:##• Política de Compliance e Controles Internos#• Política de Risco Operacional#• Política de Risco de Liquidez#• Política de Segurança da Informação#• Política de Responsabilidade Socioambiental#• Política de Risco de Crédito#• Política de Gerenciamento de Capital#• Política de Risco de Mercado##Para a efetiva implementação e monitoramento dos riscos, a Companhia conta com 2 (duas) diretorias: (i) Diretoria de Planejamento, RI e Canais Digitais, que é responsável pelo acompanhamento e controle do risco de crédito, devendo ainda assegurar que as definições neste âmbito não incentivem comportamentos incompatíveis com um nível de risco considerado prudente nas políticas e estratégias traçadas pela Companhia: e (ii) Diretoria de Riscos, que é responsável pela implementação dos controles e processos relativos ao gerenciamento do Risco de Crédito, incluindo desenvolver de sistemas, rotinas e procedimentos para identificar, mensurar, controlar e mitigar a exposição ao risco de crédito: emitir relatórios gerenciais periódicos para a administração, estabelecer políticas e estratégias para estabelecer limites operacionais, mecanismos de mitigação de risco e procedimentos internos. # BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;Por meio da Diretoria de Planejamento, RI e Canais Digitais, da Diretoria de Riscos e do Comitê de Gestão de Riscos e de Capital, o Conselho de Administração da Companhia supervisiona o gerenciamento de riscos da Companhia e avalia periodicamente a exposição da Companhia a riscos e a eficácia do sistema interno de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance). BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;A Política de Gerenciamento de Riscos é revisada anualmente sendo a última atualização realizada em 13 de dezembro de 2018. BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;N;Atualmente, a Companhia não possui um Comitê de Conduta, sendo que (i) o Comitê de Auditoria é responsável por apurar as infrações ao código de ética, bem como eventuais denúncias: e (ii) a Diretoria é responsável por propor medidas corretivas relativas às infrações ao código de ética. Não obstante ao exposto, o Banco BMG pretende criar um comitê de conduta, de forma a adotar a prática recomendada. BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A Companhia disponibiliza em sua página na internet um canal de comunicação para que funcionários, colaboradores, clientes, usuários, parceiros ou fornecedores possam reportar, sem a necessidade de identificação, situações com indícios de ilicitude de qualquer natureza, relacionadas às atividades da instituição, assim como aquelas que possam afetar a reputação dos controladores e detentores de participação qualificada, bem como de membros de órgãos estatutários e contratuais. As denúncias são recebidas pela auditoria interna da Companhia, a qual atua com independência, autonomia, imparcialidade, zelo, integridade e ética profissional. BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;N;As questões sobre conflitos de interesses são abordadas no Código de Ética da Companhia, não havendo definição de alçadas de decisão com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses. ##Os casos de eventual ou efetivo conflito de interesses são tratados individualmente pela administração da Companhia. # BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;N;Não há, atualmente, formalização de regras prevendo que a pessoa conflitada em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da Companhia se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. ##Os casos de eventual ou efetivo conflito de interesses são tratados individualmente pela administração da Companhia.# BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;N;A Companhia não possui mecanismos específicos para administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave. Entretanto, está estudando a possibilidade de, futuramente, criar um procedimento para a administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral. BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;N;As definições sobre quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração constam na Política de Operações de Crédito com Partes Relacionadas. BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;A Companhia tem uma Política de Operações de Crédito com Partes Relacionadas, observado o disposto na Resolução nº 4.693, de 29 de outubro de 2018, do Conselho Monetário Nacional – CMN, a qual restringe as operações de crédito com partes relacionadas, que deverão sempre observar as condições compatíveis com as do mercado. Entretanto, não há (i) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses: (ii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: (iii) obrigatoriedade de laudos de avaliação independentes. ##A Companhia entende que sua política é um mecanismo eficiente para essa matéria, ainda que não possua todas as proteções requeridas neste princípio, de modo que prevê a necessidade de respeito aos interesses da Companhia para celebração de transações com partes relacionadas.# BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia possui Política de Divulgação e Negociação aprovada pelo Conselho de Administração.##Nos termos da Política de Divulgação e Negociação, todos os diretores, membros do conselho de administração, membros do conselho fiscal, membros dos comitês e membros de quaisquer outros órgãos estatutários da Companhia deverão comunicar à Companhia sobre a titularidade e as negociações realizadas com valores mobiliários, bem como os valores mobiliários de propriedade de parentes próximos. A comunicação deve ser realizada em conformidade com o formulário padrão disponibilizado pela Companhia. ##Ainda, o Diretor de Relações com Investidores deve monitorar a negociação de valores mobiliários, adotando procedimentos para que lhe sejam informadas as negociações que ocorrerem em períodos que antecedem à divulgação ao mercado de ato ou fato relevante, com o propósito de identificar eventuais negociações vedadas pela legislação vigente por pessoas que tinham conhecimento de tal ato ou fato relevante, comunicando eventuais irregularidades ao conselho de administração e à CVM.##Caso seja identificada qualquer violação ou infração dos termos e procedimentos estabelecidos na Política de Divulgação e Negociação, caberá ao Conselho de Administração tomar as medidas disciplinares que forem cabíveis no âmbito interno da Companhia, que poderão resultar na destituição do cargo ou demissão do infrator nas hipóteses de violação grave, sem prejuízo das sanções cabíveis nos termos da regulamentação e legislação vigentes.# BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;P;A Companhia não possui uma política voltada apenas às Contribuições e Doações uma vez que o Código de Ética da Companhia já contempla princípios e regras claros e objetivos sobre as contribuições voluntárias. BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;P;O Código de Ética da Companhia recomenda, expressamente, que atividades político partidárias não devem ser vinculadas à imagem da Companhia e não há previsão de desembolsos relacionados às atividades políticas. BANCO BMG S/A;024600;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;P;Apesar da Companhia não ter relações comerciais reiteradas com o Estado, o Código de Ética da Companhia orienta, expressamente, que no relacionamento com o setor público, jamais devem ser oferecidos ou aceitos presentes, favores ou cortesias, de qualquer instância ou instituição, incluindo os ocupantes de cargos políticos e seus partidos.