Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;A EMAE é uma sociedade por ações, parte integrante da administração indireta do Estado de São Paulo, regida por seu Estatuto Social e pelas Leis federais Nº 6.404/1976 e Nº 13.303/2016, e demais disposições legais aplicáveis. Seu capital é formado por ações ordinárias (40%) e preferenciais (60%) e foi aberto em 1998. Sua estrutura de capital precede à Lei Federal nº 10.303, de 31.10.2001, que alterou o artigo 15 da Lei das SAs e estabeleceu o limite máximo de 50% para ações preferenciais, anteriormente fixado em 2/3 da quantidade de ações. EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;N;A Companhia é controlada pelo Governo de São Paulo e qualquer medida relacionada a oferta de valores mobiliários implicando alteração de controle decorrerá de legislação específica. EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;N;O Estatuto Social não aborda diretamente esse assunto e, eventualmente, caso necessário, serão observadas as disposições legais cabíveis. No entanto, ainda que não conste no Estatuto, é prática do Conselho de Administração avaliar e se manifestar sobre todas as questões relevantes. EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;N;A EMAE, diferentemente de outras sociedades de economia mista, não foi criada por lei específica, sendo originária da cisão parcial da Eletricidade de São Paulo S.A. (Eletropaulo) dentro do Programa Estadual de Desestatização (PED), instituído pela Lei estadual nº 9.361, de 05/07/1996. Assim, a criação da Companhia não teve explícito interesse público que justificou sua criação, não gerando, assim, objetivos diferentes daqueles descritos no Artigo 2º de seu Estatuto Social, o qual determina o objeto da Companhia. EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;S;Em sua atuação, o Conselho de Administração monitora regularmente as atividades da Companhia, conforme previsto em suas atribuições dispostas no item 14 do Estatuto Social. Eventuais custos e respectivos ressarcimentos associados ao atendimento do interesse público são apresentados em nota explicativa nas informações trimestrais e na demonstração financeira. EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;Em sua atuação, o Conselho de Administração adota as recomendações. O Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia estabelece atribuições ao Conselho, além daquelas já prevista em Lei, que englobam a orientações propostas, destacando-se os incisos abaixo, que abrangem o disposto: #“Artigo 14 - Além das atribuições previstas em Lei, compete ainda ao Conselho de Administração:#I. aprovar o planejamento estratégico, contendo a estratégia de longo prazo atualizada com análise de riscos e oportunidades para, no mínimo, os próximos 5 (cinco) anos, as diretrizes de ação, metas de resultado e índices de avaliação de desempenho: (...)#V. promover anualmente a análise do atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo, devendo publicar suas conclusões e informá-las à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, excluindo-se dessa obrigação as informações de natureza estratégica cuja divulgação possa ser comprovadamente prejudicial ao interesse da empresa: (...)#VII. determinar a elaboração de carta anual de governança e subscrevê-la: (...)#XXVII. discutir, aprovar e monitorar decisões envolvendo práticas de governança corporativa, política de relacionamento com partes relacionadas, política de gestão de pessoas, programa de integridade e código de conduta dos agentes: #XXVIII. implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que esteja exposta a Empresa, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e os relacionados à ocorrência de corrupção e fraude: #(...). #Ainda dentro do Estatuto Social da Companhia, o Artigo 32 define atribuições a área de conformidade, gestão de riscos e de Controle interno, que é vinculada ao Diretor-Presidente e que se reporta diretamente ao Conselho de Administração caso identifique qualquer irregularidade. Compete à áreas atendimento às disposições aplicáveis ao artigo 9 da Lei Federal 13.303/2016 (que dispõem sobre o estatuto jurídico de empresas públicas e de sociedade de economias mistas). EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;S; EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;P;Considerando que o controle da empresa pertence ao Governo do Estado de São Paulo, a Companhia está submetida as determinações constantes na Lei federal n.º 13.303/16 e no Decreto estadual n.º 62.349/16. O Estatuto Social da Companhia prevê o funcionamento do Comitê de Elegibilidade e Aconselhamento que, entre suas funções, visa auxiliar os acionistas no processo de indicação de administradores e conselheiros fiscais. EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;P;O artigo 29, do Estatuto Social, estabelece a existência na Companhia de um Comitê de Elegibilidade e Aconselhamento, responsável pela supervisão do processo de indicações e de avaliação de Administradores e Conselheiros Fiscais, observado o disposto no artigo 10, da Lei federal n.º 13.303/2016. EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;P;Embora não possua plano de sucessão formalizado, a EMAE possui no Estatuto Social (nos artigos 16 e 17) definição que prevê que o Diretor Presidente será substituído, sucessivamente, pelo Diretor responsável pela área financeira e pelo Diretor de idade mais elevada, em caso de ausência ou vacância e, até que seja eleito um sucessor para exercer o cargo de Diretor-Presidente. EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;P;Embora a Companhia não possua um programa estruturado no sentido desta recomendação, a prática adotada é de integração dos novos administradores na forma sugerida onde, após a eleição, os novos membros recebem informações relevantes relacionadas à Companhia e a evolução dos projetos contidos no planejamento estratégico, recebem as políticas vigentes e participam do programa de integridade da Empresa. EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;P;O controle da Companhia é exercido pelo Governo do Estado de São Paulo e, por essa razão, os contratos são firmados no âmbito da Administração Pública, segundo princípios de impessoalidade, dentre outros. Adicionalmente, embora o regimento interno não esteja estruturado na forma da prática recomendada, a Política de Transações com Partes Relacionadas disciplina as medidas que deverão ser adotadas em situações classificadas com potencial conflito de interesses. EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;Não estão previstas sessões exclusivas no calendário do Conselho de Administração, porém não há impedimento para realização das mesmas. EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;As atas de reunião do Conselho de Administração são elaboradas à  luz da prática recomendada. EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;P;Embora a Companhia não possua uma política de gerenciamento de riscos formalizada, ainda assim, adota em suas atividades ações para identificar, monitorar e tratar, quando necessário, os riscos. EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;Atualmente a Companhia não possui método formal de avaliação do Diretor-Presidente pelo Conselho de Administração, por considerar que os processos internos são bem estruturados e cumprem essa função, como é o caso do ciclo anual de definição de desempenho baseado no atingimento de metas como condição para o pagamento da remuneração variável. EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;O artigo 29 do Estatuto Social da EMAE prevê que o Comitê de Elegibilidade e Aconselhamento, responsável pela supervisão do processo de indicação e de avaliação de Administradores e Conselheiros Fiscais (conforme o artigo 10, da Lei federal nº 13.303/2016, que determina a criação de tal conselho). EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A remuneração dos Administradores da Companhia e membros do Conselho Fiscal é estabelecida de acordo com as diretrizes do Governo do Estado de São Paulo, acionista controlador, por meio do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC, conforme diretrizes estabelecidas da deliberação CODEC nº1 de 01/03/2016 e suas alterações posteriores, que são submetidas anualmente à  aprovação em assembleia geral. EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A remuneração da Diretoria é composta por remuneração fixa mensal, remuneração variável e benefícios, de acordo com as diretrizes do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado – CODEC. A remuneração variável está condicionada ao atingimento de metas estabelecidas pelo Controlador as quais estão alinhadas com a geração de valor para a Companhia e seus acionistas, e conforme deliberação CODEC nº 1, de 16 de março 2018, que estabelece como condição para pagamento da remuneração variável a apuração de lucro no exercício e distribuição de proventos. EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A remuneração dos membros dos órgãos estatuários, inclusive Diretoria, é proposta pelo Controlador e fixada em Assembleia Geral de Acionistas. EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;S;A Companhia possui instalado o Comitê de Auditoria Estatutário como órgão técnico de auxílio permanente ao Conselho de Administração. #Item (i): Suas competências atendem à prática recomendada, de acordo com o artigo 26 do Estatuto Social. Especificamente sobre o gerenciamento de riscos e compliance essa atribuição é remetida à área de Conformidade, Gestão de Riscos e de Controle Interno, a qual, conforme parágrafo 1º do artigo 32 do Estatuto “(...) manter interlocução direta com o Conselho Fiscal e com o Comitê de Auditoria” #Item (ii): O Comitê de Auditoria é composto por três membros, todos independentes, estando a coordenação atribuída à um desses membros. #Item (iii): A experiência dos integrantes do Comitê de Auditoria atende aos requisitos legais, questão que está prevista, inclusive, no Estatuto Social da Companhia.#Item (iv): O Comitê de Auditoria possui orçamento próprio para permitir a condução dos trabalhos e eventuais contratações ao Conselho de Administração. EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;P;Não há uma política estabelecida para contratação de serviços extra auditoria, entretanto, a Companhia adota a prática de forma assegurar essa independência, e no caso específico, não contratou serviços adicionais de auditoria independente que tenha prestado serviço há menos de três anos. EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;Conforme artigo 34 do Estatuto Social, a Auditoria Interna está vinculada diretamente ao Comitê de Auditoria Estatutário e, conforme artigos 35 e 36 suas atribuições serão aprovadas pelo Conselho de Administração que também supervisionará a execução dos respectivos trabalhos. EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;P;Embora a Companhia não possua uma política de gerenciamento de riscos formalizada, ainda assim, adota em suas atividades ações para identificar, monitorar e tratar, quando necessário, os riscos. Na busca pela melhoria das suas práticas de Governança, vem implantando diversos instrumentos, com destaque para o Código de Ética e Conduta e o Programa de Integridade, os quais estão alinhados às Leis 12.846/2013 e 13.303/2016. A política de gerenciamento de riscos se encontra em estudos visando sua implantação. #Para consecução desses objetivos, a EMAE possui uma área de Conformidade, Gestão de Riscos e de Controles Interno em sua estrutura organizacional (prevista no Estatuto Social), vinculada ao Diretor-Presidente, e responsável pela identificação, classificação e avaliação dos riscos a que a Companhia está sujeita, além da disseminação a importância da conformidade, gerenciamento de risco e do controle interno. EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;Assegurar controles internos é uma preocupação constante do Conselho de Administração e em 2018 concluiu um importante passo com a aprovação do Código de Conduta e Integridade e, também, o lançamento do Canal de Denúncia. #Em 13 de junho de 2018 foi aprovado o referido Código(disponível em www.emae.com.br/ri), instrumento orientador dos atos de todas as pessoas que exercerem atividades em nome da EMAE e de suas subsidiárias. Os preceitos estabelecidos no Código têm o objetivo de servir como orientadores dos atos dos colaboradores, administradores, contratados e todas as pessoas que exercem atividades em nome da Companhia, aos quais cabe a responsabilidade de reger-se pelas disposições contidas no documento e de aplicar, em seu âmbito de responsabilidade, o conteúdo e promover a divulgação, o entendimento e a internalização dessas disposições. Esses preceitos incorporam os Valores Éticos da EMAE, diretrizes da legislação vigente (Lei Federal nº 12.846 de 01/08/2013, Decreto Federal nº 8.420, de 18/03/2015 e Decreto Estadual nº 60.106, de 29/01/2014 e Lei Federal nº 13.303, 30/06/2016), os Princípios do Pacto Global e os Princípios da Governança Corporativa, constituindo-se um guia em contínua evolução. Por se aplicar igualmente a todos os colaboradores, o Código inspira-se no princípio de que a Ética permeia a hierarquia e fixa obrigações recíprocas e não unilaterais. Além do Código, também está disponível um Canal de Denúncia (operado por uma empresa terceirizada) acessível a todos públicos por 24h, e apurado pelo Comitê de Ética auxiliado pelo Departamento de Conformidade.# EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;O Código de Conduta e Integridade da EMAE vigente desde 2018, prevê treinamento periódico, anualmente, sobre o Código a todos os administradores e colaboradores. Os primeiros treinamentos tiveram resultados analisados e apresentados pela Diretoria para o Conselho de Administração para apreciação e avaliação de medidas e correções necessárias. EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;Conforme consta em seu Estatuto Social (artigo 32), a EMAE possui uma área de Conformidade, Gestão de Riscos e Controles Internos vinculada ao Diretor-Presidente e liderada por Diretor estatutário indicado pelo Conselho de Administração. A área, pode se reportar diretamente ao Conselho de Administração quando considerar necessário. Além disso, pode contar com apoio operacional da auditoria interna e manter interlocução com o Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria. EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;O Canal de Denúncias é operado por empresa terceirizada, acessível a todos os públicos da empresa, 24h por dia, por telefone ou por meio de link disponível no site da Companhia, o qual direciona anonimamente o usuário a ambiente virtual não vinculado aos servidores da Companhia. O Comitê de Ética e o Departamento de Conformidade são os órgãos responsáveis pelo apuração das denúncias. O anonimato e a proteção ao denunciante é premissa básica do Canal de Denúncia e previsto do Código de Conduta e Integridade da Companhia. EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;O Estatuto Social apresenta as funções, papéis e responsabilidades associadas ao mandato dos órgãos que têm em seu escopo de atuação funções relacionadas à governança corporativa (como Conselheiros, Diretores e Área de Conformidade, Gestão de riscos e Controle Interno), além de tais disposições serem reforçadas pelo regimentos internos de cada órgão. EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;As regras de governança que abordam essa questão estão apresentadas na política de transação com partes relacionadas, disponível em www.emae.com.br/ri. A política estabelece as regras com o objetivo de assegurar que as decisões, especialmente aquelas envolvendo Partes Relacionadas e situações com potencial conflito de interesses, sejam tomadas conforme os interesses da Companhia e de seus acionistas. Adicionalmente, o Código de conduta da EMAE descreve que a atuação de todos seus colaboradores e administradores, deve ser de forma que interesses pessoais não interfiram nos interesses da EMAE, evitando-se assim relações que apresentem ou pareçam apresentar conflito de interesses. Orienta-se que deve ser levado ao líder ou a seus pares qualquer situação que possa representar conflito de interesse.#Assim, em discussões e deliberações de matérias, ao observar-se algum conflito de interesse, é necessário que se comunique imediatamente ao Presidente ou outros Conselheiros para que sejam tomadas as medidas necessárias em relação à situação. EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;A EMAE possui entre seus mecanismos de defesa, previsto em Estatuto Social, a arbitragem, em que poderão ser solucionados as divergências, seja entre acionistas e a sociedade ou entre acionistas controladores e acionistas minoritários. EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;P;O Estatuto Social atribui ao Conselho de Administração aprovar a política de transações com partes relacionadas. Na política está definida a alçada de aprovação, onde são especificadas quais transações com partes relacionadas deverão ser aprovadas pelo Conselho. A política está disponível em www.emae.com.br/ri. EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;S;A Política de Transações com Partes Relacionadas da EMAE, aprovada pelo Conselho de Administração, foi fundamentada na Lei das Sociedades por Ações, nas normas da Comissão de Valores Mobiliários que dispõem sobre o assunto, no Pronunciamento Técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC 05, e, ainda, nas melhores práticas de Governança Corporativa. Ou seja, ainda que não relacione especificamente os itens indicados, a Política da Companhia garante que qualquer transação com parte relacionadas sejam tomadas com total lisura e respeitando o interesse da Companhia e de seus acionistas. EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;N;A política de negociação de valores mobiliários está em desenvolvimento. EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;N;A Companhia não efetua doações ou contribuições políticas, conforme determina seu Código de Conduta, item 5.1, e no Programa de Integridade, item 3.15, disponíveis em: www.emae.com.br/ri/, onde é vedada a utilização de recursos e/ou do nome da EMAE em benefício próprio, ou de terceiros, seja para atuação política ou para fazer contribuições e doações políticas. EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;A Companhia não efetua doações ou contribuições políticas, conforme determina seu Código de Conduta, item 5.1, e no Programa de Integridade, item 3.15, disponíveis em: www.emae.com.br/ri/, onde é vedada a utilização de recursos e/ou do nome da EMAE em benefício próprio, ou de terceiros, seja para atuação política ou para fazer contribuições e doações políticas. EMAE - EMPRESA METROP. DE AGUAS E ENERGIA S.A.;016993;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;N;A Companhia não efetua doações ou contribuições políticas, conforme determina seu Código de Conduta, item 5.1, e no Programa de Integridade, item 3.15, disponíveis em: www.emae.com.br/ri/, onde é vedada a utilização de recursos e/ou do nome da EMAE em benefício próprio, ou de terceiros, seja para atuação política ou para fazer contribuições e doações políticas.