Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;P;Os acionistas controladores não possuem acordo que vinculem deliberações da Diretoria ou do Conselho Fiscal.  Em relação aos membros do Conselho de Administração, ficam vinculados aqueles indicados pelo controlador conforme previsão do Acordo de Acionistas. Entretanto, nos termos do referido acordo e com amparo no Artigo 118, parágrafo 8º da Lei das SA, a Companhia deverá desconsiderar votos proferidos em violação às orientações prévias dos acionistas controladores. ##Os acionistas controladores estão em processo de revisão dos termos do Acordo de Acionistas. ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;P;O estatuto da companhia segue os critérios estabelecidos na da Lei das SA e no Regulamento do Novo Mercado, que exige que os administradores devam se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia, portanto a Companhia não possui essa previsão expressa em seu estatuto, não obstante a prática estar alinhada com a previsão legal. ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;O Conselho de Administração da Companhia adota calendário temático anual, por meio do qual são predeterminadas datas para monitoramento (i) das estratégias de negócios da Companhia: (ii) dos riscos corporativos: (iii) da transparência e integridade da Companhia: e (iv) das práticas de governança corporativa. Os referidos itens são acompanhados internamente pelos departamentos ou Comitês responsáveis, que reportam para o Conselho de Administração que analisa a conformidade e recomenda melhorias/alterações, conforme o caso. ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;A Companhia está de acordo com o Regulamento do Novo Mercado ao prever em seu Estatuto Social que o Conselho de Administração seja composto por no mínimo cinco e no máximo sete membros, sendo que no mínimo dois ou vinte por cento dos membros do Conselho de Administração, o que for maior, deverão ser conselheiros independentes. No entanto, atualmente, a Companhia possui um terço de membros independentes. O conselho de administração da Enauta divulga seus conselheiros independentes e estes atestam sua independência, seguindo os critérios do Regulamento do Novo Mercado. ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;N;A indicação de membros do conselho de administração segue atualmente as regras da lei, da regulamentação da CVM e do Regulamento do Novo Mercado. Com o amadurecimento das práticas de governança corporativa na Enauta, a Companhia antecipou-se à regulação do Novo Mercado e já iniciou a avaliação do Conselho de Administração e seus comitês de assessoramento como órgão colegiado, de forma que identificou-se a necessidade do estabelecimento de uma Política de Indicação. A Enauta está em processo de elaboração de sua Política de Indicação que irá prever critérios adequados para o porte e necessidades da Companhia relacionados à diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero dos membros do Conselho de Administração e a expectativa é que esta política seja aprovada pelo Conselho de Administração ainda no ano de 2019. ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;P;Nosso processo de avaliação é feito uma vez a cada mandato, que tem prazo de duração de dois anos, conforme regulamento do Novo Mercado. O processo de avaliação do conselho de administração conta com o apoio de uma consultoria especializada em governança corporativa, que utiliza metodologia estruturada de avaliação e tem como objeto o conselho como colegiado, seus comitês e o seu presidente. A avaliação é realizada pelos próprios conselheiros, pelos integrantes dos comitês e pelos executivos. ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;S;O plano de sucessão do diretor-presidente foi aprovado em Reunião do Conselho de Administração da Companhia em 01 de julho de 2019. ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;A Companhia possui um programa de integração que define as diretrizes e procedimentos destinados a promover a integração e preparação dos membros eleitos para o Conselho de Administração.#O Programa de Integração dos novos membros do Conselho de Administração consiste em permitir um contato inicial com as atividades da Companhia e seus órgãos da administração e entendimento de seus negócios e eventos corporativos recentes por meio das seguintes ações:#(i) Recebimento dos principais documentos corporativos#(ii) Acesso aos materiais dos fóruns em que participa por meio do Portal de Governança da Companhia#(iii) Apresentações das principais estratégias, atividades e responsabilidades da Companhia a serem realizadas pelas áreas de Exploração e Produção, Finanças, Jurídico e Relações com Investidores: e#(iv) Apresentação à administração da Companhia, incluindo reuniões colegiadas com as pessoas-chave da organização. ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;S; ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;O regimento interno do Conselho de Administração prevê que as atas sejam transcritas no Livro das Atas do Conselho de Administração, devendo ser redigidas e assinadas ao final de cada reunião, registrando divergências e abstenções dos conselheiros. A Companhia tem por prática redigir suas atas com clareza, registrando as decisões tomadas. ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;P;A Enauta dispõe de ferramentas específicas que auxiliam na análise e no gerenciamento de seus riscos, bem como estudos de risco desenvolvidos por equipes multidisciplinares e devidamente qualificadas. Neste sentido, cada departamento da Companhia é responsável por monitorar e reportar para instâncias superiores e/ou fóruns específicos acerca do monitoramento aos riscos afeitos à suas respectivas áreas de atuação. A Companhia está atualmente discutindo a sua matriz de riscos integrada, o que irá permitir a adoção de uma política de gestão de riscos até a data da Assembleia que aprovar as contas do exercício social de 2020. ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;P;O processo de avaliação da diretoria da Enauta está em desenvolvimento. Foi feita uma análise organizacional, observando o contexto, as estruturas e processos de avaliação existentes e a cultura e prática da Companhia, baseado em entrevistas individuais com os executivos. Foi elaborada uma avaliação com base em indicadores intangíveis e de longo prazo em 2019 e estão sendo elaboradas ferramentas de avaliação com base em indicadores de desempenho financeiros para posterior avaliação dos diretores até a data da Assembleia que aprovar as contas do exercício social de 2020. ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;P;O processo de avaliação da diretoria da Enauta está em desenvolvimento. Foi feita uma análise organizacional, observando o contexto, as estruturas e processos de avaliação existentes e a cultura e prática da Companhia, baseado em entrevistas individuais com os executivos. Foi elaborada uma avaliação com base em indicadores intangíveis e de longo prazo em 2019 e estão sendo elaboradas ferramentas de avaliação com base em indicadores de desempenho financeiros para posterior avaliação dos diretores até a data da Assembleia que aprovar as contas do exercício social de 2020. ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A remuneração dos diretores é calculada e reajustada com base nas práticas de mercado obtidas através de pesquisas de remuneração e para premiar o desempenho individual apresentado de forma consistente. Embora não possua uma política consolidada, o Conselho de Administração, considerando as recomendações do Comitê de Remuneração e Pessoas, é responsável por alocar e determinar a remuneração fixa e variável dos Diretores da Companhia e suas subsidiárias, considerando os custos e os riscos envolvidos. Com a política consolidada de remuneração escrita a ser implementada até o primeiro semestre de 2020, a Enauta apenas formalizará práticas já adotadas, com o fim de remunerar seus profissionais segundo as responsabilidades inerentes aos cargos que exercem, bem como segundo os objetivos de curto, médio e longo prazo da Enauta. ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;P;O Conselho de Administração aprova indicadores para avaliação da Diretoria. Tais indicadores quando aplicados, poderão promover a adequação da remuneração individual. A remuneração variável de longo prazo (ILP) recebida pelos diretores está diretamente ligada a criação de valor da empresa percebida não apenas pelos seus diretores como também pelo mercado. ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A remuneração dos diretores é aprovada pelo Conselho de Administração, considerando as recomendações do Comitê de Remuneração e Pessoas. O Conselho de Administração é responsável por alocar e determinar a remuneração fixa e variável dos Diretores da Companhia e suas subsidiárias, de forma que os Diretores não deliberam sobre a sua própria remuneração. ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;N;A Enauta ainda não possui comitê de auditoria estatutário, tendo em vista ainda estar discutindo a sua matriz de riscos integrada. Como membro do Novo Mercado, a Enauta irá se adequar e instalar comitê de auditoria (que poderá ser estatutário ou não) até a data da Assembleia que aprovar as contas do exercício social de 2020.##Não obstante, a Companhia dispõe de ferramentas específicas que auxiliam na análise e no gerenciamento de seus riscos, bem como estudos de risco desenvolvidos por equipes multidisciplinares e devidamente qualificadas. Neste sentido, cada departamento da Companhia é responsável por monitorar e reportar para instâncias superiores e/ou fóruns específicos acerca do monitoramento aos riscos afeitos à suas respectivas áreas de atuação. ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;P;Embora a Companhia não possua política de contratação formal, a mesma procura confirmar na tomada de preços qualquer conflito que possa comprometer a independência de seus auditores, o que inibiria a referida contratação. A Companhia procederá com a adoção de uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes em conformidade com as referidas práticas até o primeiro semestre de 2020. ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;N;A Enauta está em discussão sobre a estrutura de auditoria interna adequada aos seus riscos e controles. Como companhia listada no segmento Novo Mercado da B3, a Enauta irá se adequar e instalar comitê de auditoria até a data da Assembleia que aprovar as contas do exercício social de 2020. ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;N;A Companhia está atualmente discutindo a sua matriz de riscos integrada, o que irá permitir a adoção de uma política de gestão de riscos até a data da Assembleia que aprovar as contas do exercício social de 2020. ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;P;A Enauta dispõe de ferramentas específicas que auxiliam na análise e no gerenciamento de seus riscos, bem como estudos de risco desenvolvidos por equipes multidisciplinares e devidamente qualificadas. Neste sentido, cada departamento da Companhia é responsável por monitorar e reportar para instâncias superiores e/ou fóruns específicos acerca do monitoramento aos riscos afeitos à suas respectivas áreas de atuação. A Companhia possui Programa de Compliance que que visa o cumprimento de leis, normas e regulamentos, especialmente no que diz respeito a corrupção, fraude e conflito de interesses. Nesse sentido, nosso Programa de Compliance é composto por um Código de Ética, um Canal Confidencial e Políticas e Procedimentos relacionados. Além disso, a Companhia está atualmente discutindo a sua matriz de riscos integrada, o que irá permitir a adoção de uma política de gestão de riscos até a data da Assembleia que aprovar as contas do exercício social de 2020. ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;N;A Companhia está atualmente discutindo a sua matriz de riscos integrada, o que irá permitir a adoção de uma política de gestão de riscos até a data da Assembleia que aprovar as contas do exercício social de 2020. ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;O Comitê de Ética é um órgão de governança, não estatutário, de caráter permanente, informativo, consultivo e deliberativo, constituído para assessorar o Conselho de Administração nos assuntos relacionados à Ética e orientar a Gerência de Compliance com relação à avaliação de riscos, elaboração de diretrizes e processos de apuração de desvios de conduta por Colaboradores da Enauta. Sua criação foi aprovada pelo Conselho de Administração e atualmente é composto por 3 membros do Conselho de Administração,sendo 2 independentes, inclusive o presidente do Comitê. ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A Companhia possui canal de denúncias administrado pela ICTS, empresa independente e especializada que garante o sigilo absoluto, a imparcialidade e o adequado tratamento das denúncias recebidas. O Canal está aberto para recebimento de denuncias de todos os Colaboradores da Enauta e para terceiros que tenham relação com a Companhia. Compete à Gerência de Compliance o recebimento das denúncias feitas ao Canal Confidencial, seguindo os termos do Procedimento de Tratamento de Denúncias da Enauta. ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;O estatuto social da Companhia prevê atribuições dos órgãos de administração da Companhia, além de termos Política de Alçadas estatutárias, que define papéis e responsabilidades para a tomada de decisão de cada instância da Companhia. ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;A Companhia adota Política de Transações com Partes Relacionadas e demais situações de Potencial Conflito de Interesses, devidamente publicada, que orienta seus colaboradores a respeito de situações potencialmente conflituosas, obrigando a abstenção em participar de qualquer processo de tomada de decisão ou discussão relacionada ao assunto. Além disso, a Companhia também promove treinamentos sobre o tema para seus colaboradores. ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;Nos termos da legislação, a mesa da Assembleia da Companhia está sempre apta a receber e processar alegações de conflitos de interesses e de anulação de votos proferidos em conflito. A Companhia utiliza seu canal confidencial como mecanismo de administração de conflito de interesses, conforme previsto na Política de Transações com Partes Relacionadas e demais situações de Potencial Conflito de Interesses. ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;O Conselho de Administração da Companhia aprovou em 24/04/2019 sua Política de Transações com Partes Relacionadas e demais situações de Potencial Conflito de Interesses. Todas as transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo Conselho de Administração, depois de terem sido previamente analisadas pela Diretoria Colegiada, observados os laudos de avaliação independentes, conforme aplicável. No caso de reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas, será assegurado tratamento equitativo para todos os acionistas. Além disso, todas as transações devem ser formalizadas em contratos escritos, não sendo permitido transacionar fora das condições de mercado – nesse sentido deverão ser observados os princípios da competitividade, da conformidade, da transparência e da equidade –, tratar de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a Companhia, além de administradores, acionistas ou classes de acionistas. A política não veda celebração de empréstimos entre controladores e ou administradores, tendo em vista ser uma operação legal, mas irá seguir todas as regras da política para evitar conflitos na operação seguindo o fluxo de aprovação para contratação entre partes relacionadas. Compartilhamento de custos de infraestrutura e apoio administrativo ou transferência de produtos de pesquisa e tecnologia entre partes relacionadas são consideradas situações de exceção. ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia monitora mensalmente as negociações efetuadas por administradores e seus colaboradores. Em caso de descumprimento de qualquer disposição da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia, o Diretor de Relações com Investidores avalia as sanções cabíveis aplicadas ao agente responsável por tal descumprimento. Caso o agente em questão seja acionista, membro do Conselho de Administração ou diretor da Companhia, o Conselho de Administração, assessorado pelo DRI, delibera sobre a sanção cabível. ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;Nossa Política Anticorrupção traz vedação expressa com relação a contribuições políticas, além de regular patrocínios e doações por meio de procedimento interno próprio. Nossa Política foi aprovada pelo Conselho de Administração em 13 de abril de 2015 e segue disponível no Sistema IPE da CVM e no endereço eletrônico da Companhia. ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;S; ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.;022365;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;