Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;A Companhia está sujeita às condições estabelecidas no Regulamento de Listagem do Nível 1 de Governança Corporativa da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), que não prevê quaisquer disposições neste sentido (diferentemente do Novo Mercado, por exemplo).#O Capital Social da Companhia é de R$ 13.200.294.935,04 (treze bilhões, duzentos milhões, duzentos e noventa e quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), dividido em 1.253.079.108 ações, sendo 705.260.684 ações ordinárias, 547.740.661 ações preferenciais classe A e 77.763 ações preferenciais classe B, todas escriturais, sem valor nominal. Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral, enquanto as ações preferenciais, ainda que não tenham direito a voto, conferem aos seus titulares, os seguintes direitos e vantagens: (i) dividendos 10% (dez por cento) maiores do que os atribuídos às ações ordinárias: e (ii) direito de participar, em igualdade de condições, com as ações ordinárias, de quaisquer bonificações votadas em Assembleia Geral. Além dos direitos e vantagens informados anteriormente, os titulares de ações preferenciais classe B gozarão de prioridade no reembolso do capital, sem direito a prêmio, no caso de liquidação da Companhia. Os titulares de ações preferenciais classe A gozarão da mesma prioridade, porém, somente após o atendimento da prioridade conferida às ações preferenciais classe B.#A estrutura acionária da Companhia, dividida em ações ordinárias e preferenciais, é adequada e justificada tendo em vista o fato de a mesma possuir um controle definido. O Grupo de Controle detém 68,57% das ações ordinárias de emissão da Companhia, vinculadas a um acordo de acionistas (“Acordo de Acionistas”), sendo (i) 31,45% detido pelo Grupo NSC (Nippon Steel Corporation, Nippon Usiminas Co., Ltd., Mitsubishi Corporation do Brasil S.A. e Metal One Corporation): (ii) 32,28% detido pelo Grupo T/T (Confab Industrial S.A., Prosid Investments S.A., Ternium Argentina S.A. e Ternium Investments S.à.r.l): e (iii) 4,84% detido pela Previdência Usiminas (“PU”). O relacionamento dos acionistas controladores da Companhia é regido pelo Acordo de Acionistas, celebrado em 10 de abril de 2018 e aditado e consolidado em 17 de outubro de 2018, que possui, entre outras, disposições relativas ao exercício do direito de voto, ao exercício do poder de controle, à indicação de administradores, à transferência de ações, ao exercício do direito de preferência, etc..#Diante dessa realidade, a Companhia acredita que a existência de ações preferenciais em sua estrutura acionária é uma forma de atrair investimentos, uma vez que os acionistas preferencialistas, dentre os direitos já descritos, fazem jus ao recebimento de dividendos 10% (dez por cento) maiores que os atribuídos aos acionistas ordinaristas. USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;N;A Companhia possui controle definido, sendo o Grupo de Controle detentor de 68,57% das ações ordinárias de emissão da Companhia, vinculadas ao Acordo de Acionistas, sendo (i) 31,45% detido pelo Grupo NSC: (ii) 32,28% detido pelo Grupo T/T: e (iii) 4,84% detido pela PU. A atuação do Grupo de Controle na Companhia é regida pelo Acordo de Acionistas, celebrado em 10 de abril de 2018 e aditado em 17 de outubro de 2018, que possui, dentre outras disposições, previsão relativa ao exercício do direito de voto. #O Acordo de Acionistas prevê que, anteriormente a cada Assembleia Geral e a cada Reunião do Conselho de Administração, representantes do Grupo de Controle devem se reunir para determinar o posicionamento a ser manifestado nas Assembleias Gerais ou Reuniões do Conselho de Administração da Usiminas (“Reunião Preparatória”). Determinadas matérias submetidas à Reunião Preparatória estão sujeitas à aprovação de acionistas detentores, no total, de não menos que 65% (sessenta e cinco por cento) do número total das Ações Vinculadas ao Acordo de Acionistas (“Resolução Ordinária”), sendo que outras matérias submetidas à Reunião Preparatória, conforme previstas no Acordo de Acionistas, somente poderão ser aprovadas mediante voto afirmativo de acionistas representando, no total, ao menos 93,40% (noventa e três vírgula quarenta por cento) do número total de Ações Vinculadas ao Acordo de Acionistas (“Resolução Especial”). Os acionistas controladores e os membros do Conselho de Administração indicados por acionistas controladores deverão votar em conformidade com as Resoluções Ordinária ou Especial adotadas em Reunião Preparatória, conforme o caso. #A Reunião Preparatória apenas será realizada para deliberar sobre assuntos de competência do Conselho de Administração ou da Assembleia Geral: não há previsão referente à existência de Reuniões Preparatórias para matérias atribuídas à Diretoria ou ao Conselho Fiscal, nem a necessidade de o Conselho Fiscal seguir deliberações tomadas nas Reuniões Preparatórias. USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;N;A Companhia está submetida às condições estabelecidas no Regulamento de Listagem do Nível 1 de Governança Corporativa da B3, que não possui disposições relativas à alienação de controle. Neste sentido, ainda que não haja previsão estatutária específica a esse respeito, a Companhia está obrigada a observar as determinações legais e regulamentares sobre a matéria, na forma da Lei nº 6.404/1976 (“Lei das S.A.”) e da Instrução CVM nº 361/2002. USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;N;Embora o Estatuto Social não contenha previsão específica exigindo a manifestação prévia do Conselho de Administração em relação a OPAs que tenham por objeto as ações ou títulos de sua emissão, a Companhia considera que o seu Conselho de Administração tem discricionariedade para, caso entenda necessário, manifestar-se em relação a tais OPAs, inclusive emitindo seu parecer. USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;P;O Conselho de Administração, como órgão máximo na estrutura organizacional da Companhia e de gestão estratégica de riscos, tem como responsabilidade específica a aprovação da propensão ao risco, acompanhar e avaliar os riscos da Companhia, além de definir as orientações gerais dos negócios da Companhia, decidir sobre questões estratégicas e aprovar os projetos de maior relevância para seu funcionamento, visando a sua perenidade e sempre levando em consideração seu impacto na sociedade e no meio ambiente. Para isso, a Diretoria realiza periodicamente no Conselho de Administração apresentações sobre o status da Companhia e o estado de seus negócios, bem como seu planejamento estratégico, planos de médio e longo prazo. As competências do Conselho de Administração estão previstas no Estatuto Social da Companhia e podem ser verificadas no item 12.1 do Formulário de Referência#Em relação ao gerenciamento de riscos, em 12/10/2018, o Conselho de Administração aprovou o Programa de Integridade da Companhia, aplicável a todas as empresas do Grupo Usiminas. O Programa consiste em um conjunto de mecanismos e procedimentos internos que objetivam a consolidação da cultura de integridade (criação de diversas políticas, do Departamento de Integridade e do Comitê de Conduta), e que tem como maior objetivo a gestão e prevenção dos riscos nas atividades da Companhia, avaliando periodicamente a exposição da Companhia a esses riscos e a eficácia das políticas de gerenciamento de riscos – programa de integridade - e do canal aberto de denúncia. #O Programa de Integridade da Companhia é composto, dentre outras regras internas, pelo Código de Ética e Conduta, Política Anticorrupção, Política de Conflito de Interesses e Transações com Partes Relacionadas, Política de Relacionamento com Terceiros Intermediários, etc.. Com a aplicação efetiva de seu Código de Ética e Conduta, bem como com o devido cumprimento de suas políticas e o monitoramento constante, a Companhia deverá ser capaz de reduzir riscos, desvios, fraudes e demais possíveis irregularidades. #O Comitê de Auditoria, como órgão permanente e de assessoramento ao Conselho de Administração e também integrando a estrutura organizacional de controle de gerenciamento de riscos, é órgão obrigatório previsto pelo Estatuto Social da Companhia. Entre suas principais atribuições está a de monitorar o cumprimento do Código de Ética e Conduta da Companhia e das políticas que abrangem o Programa de Integridade, inclusive supervisionando as atividades do Comitê de Conduta e do Departamento de Integridade, reportando os resultados ao Conselho de Administração. Seus membros e suas demais atribuições podem ser verificados nos itens 12.1.a e 12.7 do Formulário de Referência, respectivamente.#O Departamento de Integridade é responsável pela implementação, revisão e atualização de todas as ações que compõem o Programa de Integridade. As principais funções do Departamento de Integridade são: (i) disseminar e viabilizar treinamentos e propor ao Conselho de Administração a revisão e atualização do Código de Ética e Conduta, das normas e das políticas do Programa de Integridade: (ii) realizar análises periódicas de riscos de integridade: (iii) estabelecer controles sobre a conformidade das políticas e das ações de integridade: (iv) deliberar sobre aprovações e contratações expressamente previstas no Código de Ética e Conduta e nas demais políticas do Programa de Integridade: (v) manifestar-se em eventuais dúvidas, sugestões ou questões sobre o Programa de Integridade: e (vi) gerenciar o Canal Aberto e apurar as denúncias recebidas por tal veículo. #O Comitê de Conduta é responsável pela fiscalização das ações desempenhadas pelo Departamento de Integridade relacionadas a violações ao Código de Ética e Conduta e a políticas do Programa de Integridade, assim como pela determinação das medidas e ações disciplinares e/ou de remediação cabíveis. Suas principais atribuições são: (i) receber as apurações conduzidas pelo Departamento de Integridade, analisá-las e determinar e aplicar medidas disciplinares e de remediação em face de violações ao Código de Ética e Conduta e às políticas do Programa de Integridade: e (ii) auxiliar e orientar o Departamento de Integridade em deliberações sobre a outorga ou denegação das aprovações expressamente previstas como exigidas pelo Código de Ética e Conduta e/ou pelas políticas do Programa de Integridade. O Comitê de Conduta deverá reportar suas atuações, deliberações e determinações ao Comitê de Auditoria. Casos relativos a Administradores, membros dos comitês (estatutários ou não), do Conselho Fiscal ou do Departamento de Integridade deverão ser informados pelo Departamento de Integridade ao Conselho de Administração, que avaliará o procedimento a ser adotado, conforme aplicável.#Também subordinada ao Conselho de Administração e integrando a estrutura organizacional de controle de gerenciamento de riscos, a Gerência-Geral de Auditoria Interna é responsável por avaliar o sistema de controles internos e reporta-se diretamente ao Comitê de Auditoria.#A visão e valores da Companhia também são definidos pelo Conselho de Administração e consistem em: segurança: foco no cliente: nas pessoas: qualidade e resultados. Ademais, a Companhia prima pela gestão transparente e cumprimento de leis e normas.#Em relação ao item 9.a.iv, a Companhia entende que são necessárias revisões periódicas de seu sistema de governança, mas não necessariamente anuais.# USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;N;O Estatuto Social estabelece que o Conselho de Administração será constituído por até 15 membros efetivos e até igual número de suplentes, eleitos em Assembleia Geral de Acionistas. O Conselho de Administração da Companhia é atualmente composto por oito membros, incluindo o representante dos empregados, número de Conselheiros que ela considera adequado. Ainda que apenas dois membros sejam independentes, conforme critério estabelecido pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa, os conselheiros possuem um perfil bastante diversificado, sendo composto por contadores, advogados, administradores, engenheiros e economistas. Essa diversidade de formação possibilita que os temas sejam avaliados de diferentes perspectivas beneficiando sempre a Companhia. USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;N;Conforme já informado, a Companhia possui controle definido, de modo que a maioria dos membros do Conselho de Administração é indicada conforme regras previstas no Acordo de Acionistas. #Além disso, conforme previsto no artigo 13, §§1º e 2º, do Estatuto Social, uma vaga do Conselho é destinada ao representante dos empregados e aposentados, eleito diretamente pelo voto dos próprios empregados e aposentados da Companhia e de sua subsidiária Usiminas Mecânica S.A., bem como dos participantes da Previdência Usiminas, em eleição organizada pela Companhia, na forma prevista pelo art. 140, parágrafo único, da Lei 6.404/1976, observados os requisitos e demais regras constantes do regulamento aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 17/12/2015.#Diante disso, a Companhia entende não ser condizente com a sua realidade a elaboração de uma política formal de indicação de conselheiros.# USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;Os membros do Conselho de Administração são eleitos a cada dois anos e, conforme já informado, a Companhia possui controle definido, de modo que a maioria dos membros do Conselho é indicada conforme regras previstas no Acordo de Acionistas, além do representante dos empregados, eleito de forma direta pelos empregados e aposentados da Companhia e de sua subsidiária Usiminas Mecânica S.A., bem como dos participantes da Previdência Usiminas. Nesse contexto, a Companhia entende que a própria indicação feita pelos acionistas controladores já leva em consideração o desempenho de seus Conselheiros, nas funções desempenhadas no Conselho e nos comitês de assessoramento, não sendo necessária, dentro da sua realidade, a realização de um processo anual de avaliação de desempenho do Conselho de Administração. #Em relação à secretaria de governança, os membros são empregados da Companhia, contratados no regime CLT, e são submetidos à avaliação anual de desempenho, baseado em atingimento de metas quantitativas e qualitativas, bem como à avaliação de competências técnicas e comportamentais. # USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;Considerando que as regras para a indicação e sucessão do diretor-presidente estão previstas no Acordo de Acionistas celebrado pelos acionistas controladores, a Companhia entende não ser condizente com a sua realidade a elaboração pelo Conselho de Administração de um plano de sucessão do diretor presidente. USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;P;Apesar de não possuir um programa estruturado de integração dos novos membros do Conselho de Administração, a Companhia preocupa-se em realizar a integração dos novos membros do Conselho. Dentre as competências do Presidente do Conselho de Administração previstas no Regulamento deste órgão está a de “organizar, em conjunto com o Diretor-Presidente, quando da eleição de um novo membro do Conselho, um programa de integração e orientação do novo Conselheiro, que lhe permita tomar contato com as atividades e obter informações sobre a organização”. Sempre que um novo membro é empossado para cargo na Diretoria, no Conselho de Administração ou no Conselho Fiscal, a Companhia promove uma visita de tal membro às suas instalações administrativas e industriais, bem como às principais instalações de suas sociedades controladas. Além disso, a Companhia promove encontro para introdução e discussão dos administradores com o “pessoal-chave” com o objetivo de informar sobre as principais questões da administração da Companhia. A Companhia está em processo de elaboração de um programa de integração e espera-se que seja aprovado ao longo de 2019. USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;P;Anualmente, a Companhia participa de pesquisa de remuneração de conselheiros com consultorias de referência no mercado a fim de alinhar a remuneração dos membros às melhores práticas de mercado. Sendo assim, os valores que integram a remuneração dos membros do Conselho de Administração estarão alinhados às suas atribuições e responsabilidades de acordo com a complexidade de suas atividades. A Companhia não remunera os membros de seu Conselho de Administração de acordo com participações em reuniões e não há remuneração variável para os membros do Conselho de Administração, conforme indicado no item 13.1 do Formulário de Referência.#O Presidente do Conselho recebe valores diferenciados dos demais membros, tendo em vista as funções por ele exercidas. Os demais membros titulares do Conselho recebem a mesma remuneração e os conselheiros suplentes não recebem remuneração.#Cabe ainda ressaltar que os membros do Conselho de Administração que integram os comitês assessoramento deste órgão não recebem remuneração específica para o desempenho destas funções, conforme indicado no item 13.1.v. do Formulário de Referência.# USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;P;Com base no disposto no artigo 14 do Estatuto Social, o Conselho de Administração tem aprovado, anualmente, o calendário de reuniões para o ano posterior, conforme proposta apresentada pelo presidente do Conselho. O estatuto social estabelece que o Conselho de Administração reúne-se, ordinariamente, quatro vezes por ano, e, extraordinariamente, sempre que considerado necessário pelo seu Presidente ou por pelo menos 3 (três) outros membros do Conselho de Administração . Habitualmente, o calendário prevê oito reuniões ordinárias por ano, e possui agenda temática de assuntos que são tratados ao longo do exercício, além de indicar os assuntos relevantes periódicos que serão discutidos em cada reunião. O calendário, uma vez aprovado, é disponibilizado aos Conselheiros no Portal de Governança Corporativa e pode ser consultado a qualquer tempo. #Na prática, foram realizadas 18 (dezoito) reuniões do Conselho de Administração em 2017, 19 (dezenove) em 2018 e 12 (doze) até a presente data de 2019.# USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;Conforme já informado, a Companhia possui controle definido, de modo que a maioria dos membros do Conselho é indicada pelos acionistas controladores, conforme regras previstas no Acordo de Acionistas. Nesse contexto, a realização de sessões exclusivas para conselheiros externos não é condizente com a realidade da Companhia. Contudo, na prática, há situações em que os conselheiros e/ou os diretores que participam das reuniões do Conselho de Administração são convidados a se retirar de tais reuniões, para que o Conselho possa discutir assuntos mais delicados entre si. USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;A Companhia adota esta prática, conforme estabelecido no artigo 25 do Regimento Interno do Conselho de Administração. USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;P;O Programa de Integridade da Companhia composto, entre outras, pelo Código de Ética e Conduta, Política Anticorrupção, Política de Conflito de Interesses, Política de Relacionamento com Terceiros Intermediários, etc., já aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia, é, em conjunto com o Estatuto Social, a base para o funcionamento de toda a Companhia, inclusive a atuação de sua Diretoria. #Além disso, a Diretoria da Companhia reúne-se semanalmente, momento em que monitora o desempenho financeiro e operacional, bem como o impacto das atividades da Companhia na sociedade e no meio ambiente. A Diretoria possui, ainda, comitês de apoio que se reúnem mensalmente para analisar temas específicos de sua competência, vinculados aos processos da Companhia.# USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;N;A Companhia não possui um regimento interno da Diretoria, mas está em processo de elaboração. Espera-se que o Regimento Interno seja aprovado e entre em vigor ao longo de 2019. #Apesar de ainda não possuir um regimento interno, a Diretoria tem suas funções bem delimitadas no Estatuto Social e seus membros tem seus papéis e responsabilidades determinadas conforme a estrutura organizacional adotada pela Companhia.# USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;N;Conforme já informado, a Companhia possui controle definido, assim as indicações dos membros da Diretoria são feitas conforme regras previstas no Acordo de Acionistas. O Grupo de Controle indica os membros da Diretoria com base em suas capacidades e qualificações específicas e suas experiências para atender os desafios da Companhia na indústria siderúrgica. USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;A Companhia adota esta prática, conforme artigo 7º, alínea ii, e artigo 16 do Regimento Interno do Conselho de Administração.#A avaliação do Diretor Presidente pelo Conselho de Administração consta da ata da reunião do dia 28.03.2019.# USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;A Companhia adota esta prática, conforme artigo 7º, alínea ii, e artigo 16 do Regimento Interno do Conselho de Administração.#Anualmente o Conselho de Administração aprova, com recomendação do Comitê de Recursos Humanos, o programa de incentivos dos membros da Diretoria Estatutária, não apenas do Diretor-Presidente. O programa contempla as metas que deverão ser atingidas, bem como a forma de avaliação. Além disso, é atribuição do Conselho de Administração aprovar o resultado do programa. O programa relativo ao exercício de 2017 foi aprovado em 24.08.2017 e seus resultados aprovados em 08.02.2018. O programa relativo ao exercício de 2018 foi aprovado em 23.11.2017 e seus resultados aprovados em 28.03.2019. Já o programa relativo ao exercício de 2019 foi aprovado em 21.02.2019 e seus resultados serão objeto de deliberação ao termino do exercício social corrente. #Os resultados da avaliação dos demais diretores foram apresentados, analisados, discutidos e aprovados pelo Conselho de Administração na reunião de 28.03.2019.# USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;Além da Política de Remuneração, aprovada pelo Conselho de Administração em 12/10/2018, a metodologia para fixação dos honorários da Diretoria utilizada pela Companhia é a de pontos, da Hay Group, por meio da qual é, anualmente, proposta uma verba para remuneração dos Diretores da Companhia, composta de Remuneração Fixa (Honorários) e Variável (Bônus). Essa remuneração anual proposta é levada ao Comitê de RH e, posteriormente, ao Conselho de Administração, visando à aprovação para fixação da verba e disponibilidade orçamentária, sempre respeitando os limites globais fixados pela Assembleia Geral. USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A Remuneração dos Diretores Estatutários é dividida em três partes: 1. Mensal (Honorários), que independe de resultados: 2. RV Curto Prazo (Bônus), vinculada ao atingimento de metas da Companhia: e 3. RV Longo Prazo (Performance Phantom Shares), cuja outorga é baseada no valor Patrimonial e número de ações, com pagamento condicionado ao desempenho da Companhia e após vesting de 3 anos..#A Companhia entende que a prática adotada em relação aos diversos componentes da remuneração está alinhada aos interesses de curto, médio e longo prazo, na medida em que, ao definir os componentes da remuneração, busca-se o alinhamento entre os interesses da Companhia e dos administradores. A remuneração fixa é definida de acordo com as práticas de mercado, objetivando a retenção do profissional. A remuneração variável está atrelada a indicadores de desempenho de curto e longo prazos: essa determinação tem por objetivo remunerar de acordo com o mercado, com a performance individual e, principalmente, o crescimento da Companhia.# USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;De acordo com o artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, a remuneração dos membros da Diretoria é fixada pelo Conselho de Administração. Nenhum Diretor controla o processo decisório sobre a fixação de sua própria remuneração. USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;P;A Companhia possui um Comitê de Auditoria, órgão estatutário de assessoramento ao Conselho de Administração que tem como objetivo auxiliá-lo no desempenho de suas atribuições, no que se refere: (i) à fiscalização da qualidade e da consistência das demonstrações financeiras e dos procedimentos contábeis, inclusive reportando-se periodicamente ao Conselho de Administração com relação à adequação dos sistemas de controles internos da Companhia sobre relatórios financeiros: (ii) à identificação e avaliação dos riscos legais ou regulatórios que possam afetar materialmente a Companhia: (iii) ao monitoramento de atividades de auditoria interna e externa: (iv) ao monitoramento da eficácia do Programa de Integridade da Companhia: e (v) à adoção de padrões satisfatórios de governança corporativa O Comitê é integrado à estrutura organizacional de controle de gerenciamento de riscos da Companhia. Entre as principais atribuições está (i) revisar as demonstrações financeiras anuais e trimestrais elaboradas pela Companhia, inclusive suas notas e os relatórios da administração e minuta do parecer do auditor externo sobre tais demonstrações financeiras: (ii) avaliar periodicamente a adequação dos sistemas de controles internos da Companhia sobre os relatórios financeiros: (iii) monitorar o cumprimento do Código de Ética e Conduta da Companhia e das Políticas que abrangem o Programa de Integridade da Companhia, inclusive supervisionando as atividades do Comitê de Conduta e do Departamento de Integridade: e (iv) assegurar que um sistema para identificação, avaliação e gerenciamento dos principais riscos legais e regulatórios associados às atividades da Companhia esteja implementado e avaliar periodicamente a sua adequação. #Seus membros e demais atribuições podem ser verificados nos itens 12.1 “a” e 12.7 do Formulário de Referência, respectivamente.#O Comitê de Auditoria é eleito pelo Conselho de Administração, mas não é formado por membros independentes, uma vez que seus membros são indicados pelos acionistas controladores, conforme regras previstas no Acordo de Acionistas. Contudo, ainda que seus membros não sejam independentes, ou tenham necessariamente que ter experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente, possuem formação e experiência profissional que possibilita o exercício da função de membro do Comitê de Auditoria com excelência.#O Comitê de Auditoria não possui orçamento próprio, mas o Conselho de Administração possui orçamento que possibilita a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo. USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S; USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;Conforme previsto nos itens “q” e “r” do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia, cabe ao Conselho de Administração deliberar sobre o plano de auditoria interna e sobre a nomeação, indicação, substituição ou demissão do responsável pelo Departamento de Auditoria Interna, levando em consideração as recomendações da Diretoria, que deverá sem empregado em tempo integral da Companhia e reportará ao Comitê de Auditoria, órgão de assessoramento doConselho de Administração#A área de auditoria interna, portanto, reporta-se ao Comitê de Auditoria, que possui, dentre suas atribuições, revisar e fazer recomendações ao escopo do plano anual de auditoria interna, acompanhar os resultados das atividades de auditoria interna, incluindo a revisão e apresentação de recomendações a quaisquer relatórios preliminares ou finais de auditoria interna emitidos, bem como acompanhar e monitorar a implementação de quaisquer recomendações feitas pelo Departamento de Auditoria Interna. Essas informações estão descritas no item 12.1 do Formulário de Referência de 2019.#A área de auditoria interna tem entre suas atribuições atuar ativamente no desenvolvimento de trabalhos e projetos voltados ao aprimoramento de sistemas e controles estabelecidos pela Companhia, averiguando se foram implementados com eficácia e se estão adequados aos objetivos propostos. O Plano de Auditoria é elaborado de modo a priorizar processos que apresentam maior exposição de risco aos objetivos estratégicos, financeiro, operacionais e de compliance da Companhia. Para tanto, a auditoria interna conta com uma equipe adequada ao porte e complexidade da Usiminas, tendo em sua composição profissionais com experiências e conhecimento que se complementam, de áreas como Economia, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia e Tecnologia da Informação, que são fundamentais para a realização dos trabalhos e melhor entendimento dos riscos e controles da Companhia. USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;Em 12/10/2018, o Conselho de Administração aprovou o Programa de Integridade da Companhia, que consiste em um conjunto de mecanismos e procedimentos internos que objetivam a criação da cultura de integridade (criação de diversas políticas, do Departamento de Integridade e do Comitê de Conduta), e que tem como maior objetivo a gestão e prevenção dos riscos nas atividades da Companhia, receber denúncias, avaliar periodicamente a exposição da Companhia a riscos e a eficácia das políticas de gerenciamento de riscos – Programa de Integridade - e do canal aberto de denúncia. #O Programa de Integridade da Companhia é composto, entre outras, pelo Código de Ética e Conduta, Política Anticorrupção, Política de Conflito de Interesses e Transações com Partes Relacionadas, Política de Relacionamento com Terceiros Intermediários, etc.. Com a aplicação efetiva de seu Código de Ética e Conduta, bem como com o devido cumprimento de suas políticas e monitoramento constante, a Companhia deverá ser capaz de reduzir e monitorar riscos, desvios, fraudes e demais possíveis irregularidades. USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;O Conselho de Administração, como órgão máximo na estrutura organizacional da Companhia e de gestão estratégica de riscos, tem como responsabilidade específica a aprovação da propensão ao risco e também o acompanhamento e a avaliação dos riscos da Companhia. Como órgão de assessoramento ao Conselho de Administração e também integrando a estrutura organizacional de controle de gerenciamento de riscos, foi constituído e instalado o Comitê de Auditoria, conforme determinado pelo Estatuto Social da Companhia. Suas atribuições e membros podem ser verificados nos itens 12.1 “a” e 12.7 do Formulário de Referência, respectivamente. #Também subordinado ao Conselho de Administração e integrando a estrutura organizacional de controle de gerenciamento de riscos, o Departamento de Auditoria Interna é responsável por avaliar o sistema de controles internos e reporta-se diretamente ao Comitê de Auditoria. Ademais, com a entrada em vigor do Programa de Integridade, foi instituído o Departamento de Integridade, que é responsável por gerenciar os riscos que a Companhia estiver exposta. Tal departamento possui como uma de suas atribuições reportar sempre que necessário ao Comitê de Conduta, que, por sua vez, reporta ao Comitê de Auditoria, que reporta ao Conselho de Administração.#O Programa de Integridade da Companhia, que inclui também a avaliação sobre o sistema de gerenciamento de riscos, foi aprovado pelo Conselho de Administração em 12/10/2018.# USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;O Programa de Integridade da Companhia, que inclui também a avaliação sobre o sistema de gerenciamento de riscos, foi aprovado pelo Conselho de Administração em 12/10/2018. O Departamento de Integridade apresenta trimestralmente ao Comitê de Auditoria suas atividades, bem como o status do Programa de Integridade. USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;A Usiminas possui um Comitê de Conduta. Esse comitê está encarregado de difundir o Código de Ética e Conduta e zelar pelo seu cumprimento e aplicação, inclusive mediante a determinação das medidas e ações disciplinares e/ou de remediação cabíveis, assim como avaliar as tratativas pertinentes às apurações do canal de denúncias (canalaberto.usiminas.com). Tanto a divulgação do Código de Ética e Conduta como as atividades de gestão e apuração das denúncias são conduzidas pelo Departamento de Integridade. #O Comitê de Conduta é responsável pela implementação das ações avaliadas pelo Departamento de Integridade, relacionadas a violações ao Código de Ética e Conduta e as políticas do Programa de Integridade do Grupo Usiminas, assim como pela determinação das medidas e ações disciplinares e/ou de remediação cabíveis. Suas principais atribuições são: (i) receber as apurações conduzidas pelo Departamento de Integridade, analisá-las e determinar e aplicar medidas disciplinares e de remediação em face de violações ao Código e às políticas do Programa de Integridade: e (ii) auxiliar e orientar o Departamento de Integridade em deliberações sobre a outorga ou denegação das aprovações expressamente previstas como exigidas pelo Código de Ética e Conduta e/ou pelas políticas do Programa de Integridade. O Comitê de Conduta deverá reportar suas atuações, deliberações e determinações ao Comitê de Auditoria.#Atualmente o Comitê de Conduta é composto por cinco membros, indicados pelo Conselho de Administração. O Comitê de Conduta se reporta ao Comitê de Auditoria, órgão de assessoramento ao Conselho de Administração.# USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;O Canal Aberto é gerido pelo Departamento de Integridade, com efetivo próprio. O Departamento de Integridade, sob supervisão do Comitê de Conduta, deve manter o Canal Aberto operante, imparcial, atualizado e eficiente. Todas as apurações e tratativas realizadas são apresentadas periodicamente ao Comitê de Conduta para tratar de temas relacionados à integridade, bem como os riscos, e sempre que necessário ao Conselho de Administração. #O canal de denúncias poderá ser acessado pela internet pelo formulário online disponível em http://canalaberto.usiminas.com, ou pelo telefone 0800-276-2011 (ligação gratuita), meios que atendem aos princípios de segurança da informação, de forma a garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações, sendo o anonimato dos denunciantes preservado.# USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;As regras previstas no Estatuto Social e em decisões do Conselho de Administração estabelecem funções, papéis e responsabilidades de cada órgão da Companhia. USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;Os mecanismos utilizados para implementar as práticas estão previstos nas normas do Estatuto Social, Regimento Interno do Conselho de Administração e na Política de Transação com Partes Relacionadas e Conflitos de Interesses. USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;P;A Companhia não tem mecanismos preestabelecidos para administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à Assembleia Geral. Eventuais conflitos de interesses devem ser prévia e formalmente declarados, devendo o acionista conflitado abster-se de participar, discutir e votar a respectiva matéria, em conformidade com a legislação brasileira e nos termos dispostos no Estatuto Social e no Acordo de Acionistas. Caso assim o acionista não proceda, o Presidente da Assembleia poderá declarar o conflito de interesses e impedir o voto do acionista em questão. A natureza e extensão do interesse conflitado serão consignadas em ata. USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;O Estatuto Social, o Regimento Interno do Conselho de Administração e a Política de Conflitos de Interesses e Transação com Partes Relacionadas estabelecem as regras aplicáveis às transações com partes relacionadas e vedam empréstimos em favor do controlador e dos administradores. USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;O Conselho de Administração da Companhia aprovou em 12/10/2018 a nova Política de Divulgação de Informações e Negociação de Valores Mobiliários, que estabelece os critérios e procedimentos relativos à divulgação de informações sobre atos ou fatos relevantes, bem como sobre a negociação de valores mobiliários de emissão da Companhia. Sem prejuízo aos controles adotados pela legislação (ex.: Relatórios Mensais de Valores Negociados e Detidos - Instrução CVM 358, que informam as posições iniciais e finais de cada administrador, conselheiro e seus suplentes (Relatório Individual – Confidencial) e o Relatório Consolidado, que é público e informa as posições de cada categoria (Grupo de controle, administradores e conselheiros)), a Política prevê que cabe ao Conselho de Administração tomar as medidas disciplinares que julgar cabíveis no âmbito interno da Companhia em razão da gravidade da infração de violação dos termos e procedimentos estabelecidos por ela, inclusive a destituição do cargo ou demissão do infrator, prevendo também a obrigação de o Conselho de Administração convocar uma Assembleia Geral quando a aplicação da sanção seja de competência legal ou estatutária da Assembleia Geral. USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;O Conselho de Administração aprovou em 12/10/2018 sua Política de Patrocínios e Doações da Companhia, aplicável a todas as sociedades do Grupo Usiminas. A Política tem como objetivo orientar e auxiliar a conduta dos colaboradores da Companhia quanto aos patrocínios e doações a serem concedidos em suas relações comerciais e institucionais, bem como reforçar os padrões éticos e de integridade presentes no Código de Ética e Conduta. A Política visa, ainda, a adotar estrutura e procedimentos integrados e transparentes, que possibilitem um diálogo aberto e participativo para o fomento de projetos, cujos resultados tragam benefícios para as comunidades nas quais estejam inseridas, entre outros públicos e segmentos de interesse social e comercial. USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;A doação a agentes públicos, partidos políticos, campanhas políticas e/ou candidatos a cargos públicos, pelas empresas do Grupo Usiminas ou em seu nome é absolutamente proibida, de acordo com as políticas da Usiminas. USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS;014320;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Complementação da resposta do item 4.1.1.;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;