Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;A Companhia está listada na B3 – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) no segmento básico, o que permite que tenha ações ordinárias e preferenciais compondo seu capital social. #A estrutura acionária atual da Companhia é composta por ações ordinárias e uma única classe de ações preferenciais, qual seja, ações preferenciais classe A, com os seguintes direitos, previstos no Estatuto Social da Companhia: (a) prioridade no reembolso do capital, com base no capital integralizado, sem direito a prêmio no caso de liquidação da Companhia: (b) direito de participar de aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas e lucros, recebendo ações da mesma espécie e classe: e (c) direito ao recebimento de dividendo, por ação preferencial, 10% (dez por cento) maior do que o atribuído a cada ação ordinária. #O controle acionário da Companhia exercido pelo acionista controlador, Cosan S.A., detentor de 99,80% das ações com direito a voto. CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;N;Não há acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia ou do qual o controlador da Companhia seja parte. CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;N;A Companhia está listada no segmento básico da B3, o qual não exige que o Estatuto disponha sobre essas regras. Não obstante, o Estatuto Social da Companhia prevê que (i) as ações do bloco de controle não poderão “transferidas, cedidas ou alienadas, direta ou indiretamente, gratuita ou onerosamente, sem a prévia concordância da ARSESP” (parágrafo 146º do art. 46) e (ii) “alienação direta ou indireta de controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição de que o adquirente do controle se obrigue a realizar oferta pública de aquisição de ações tendo por objeto as ações de emissão da Companhia de titularidade dos demais acionistas, observando as condições e os prazos previstos na legislação e na regulamentação em vigor” (art. 51). CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;P;Em relação ao item (i) , o Conselho de Administração pondera os impactos da Companhia ao meio ambiente ao definir as estratégias de seus respectivos negócios e atua para manter o alinhamento das políticas e melhores práticas na Companhia. A Companhia adota políticas, estratégias, ações e projetos que visam o desenvolvimento sustentável dos seus negócios, publicando anualmente Relatório de Sustentabilidade com base nas diretrizes da Global Reporting Initiative (GRI). Em relação ao item (ii), a Companhia possui uma Política de Gestão de Riscos, a qual se encontra disponível nos sites de Relações com Investidores da Companhia e da CVM. Em relação ao item (iii), para definir os valores e princípios éticos a Companhia utiliza seu Código de Conduta, também disponível nos sites de Relações com Investidores da Companhia e da CVM, que determina as diretrizes para nortear o relacionamento da Companhia perante órgãos públicos, fornecedores, parceiros, clientes, colaboradores e a sociedade em geral. Em relação ao item (iv), o Conselho de Administração não possui uma periodicidade definida para revisão do sistema de governança corporativa, o fazendo quando necessário. CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;O Estatuto Social da Companhia assegura aos empregados direito de eleger 1 (um) membro ao Conselho de Administração, caso não detenham ações suficiente para assegurar a sua eleição nos termos da Lei das S.A. e conforme previsto no item 4.3, XI do Edital nº AS/F/805/99. Em linha com o disposto na Lei das S.A., o estatuto social prevê o processo de eleição em separado de 1 (um) membro do Conselho de Administração pelos acionistas minoritários detentores de ações ordinária e preferenciais da Companhia: todavia, tendo em vista a oferta pública voluntária realizada neste ano pelo acionista controlador da Companhia, Cosan S.A., os acionistas minoritários da Companhia não são detentores dos percentuais mínimos que lhes assegurariam o direito de eleger 1 (um) membro do Conselho de Administração por meio de votação em separado. CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;S;A política de indicação de membros do Conselho de Administração da Companhia, disponível nos sites de Relações com Investidores da Companhia e da CVM, está inclusa no Regimento Interno do Conselho de Administração, que se encontra disponível nos sites de Relações com Investidores da Companhia e da CVM, regula as regras e procedimentos sobre a indicação dos membros do Conselho de Administração. A indicação de membros ao Conselho de Administração deverá obedecer aos requisitos previstos na Lei das S.As., e na regulamentação da CVM, incluindo, mas não se limitando, a Instrução CVM n° 367/02, que dispõe sobre a declaração da pessoa eleita como membro do conselho de administração de companhia aberta. Conforme disposto no Regimento Interno do Conselho de Administração e na Instrução CVM n° 367/02, o acionista que submeter à Assembleia Geral indicação de membro do Conselho deverá, no mesmo ato, apresentar cópia do instrumento de declaração, ou declarar que obteve do indicado a informação de que está em condições de firmar tal instrumento, indicando as eventuais ressalvas. Além disso, deverá apresentar o currículo do candidato indicado, contendo, no mínimo, sua qualificação, experiência profissional, escolaridade, principal atividade profissional que exerce no momento e indicação de quais cargos ocupa em conselhos de administração, fiscal ou consultivo em outras Companhias e o atendimento aos requisitos do item. A composição do Conselho de Administração da Companhia considera a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero. CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;Nesta data, a Companhia não possui um processo anual de avaliação do desempenho do Conselho de Administração e de seus comitês, do presidente do Conselho de Administração e seus conselheiros. CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;S;O plano de sucessão do diretor-presidente foi aprovado pelo Conselho de Administração em 11 de fevereiro de 2019 e, tendo em vista sua recente aprovação, ainda não foi atualizado. CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;A Companhia possui um programa estruturado de integração de novos membros do Conselho de Administração. De acordo com tal programa, quando da indicação de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia, a área do Jurídico Consultivo entra em contato para requerer os documentos e informações necessárias, bem como apresentá-lo às instalações da Companhia e estabelecer o canal de comunicação direto visando esclarecer quaisquer dúvidas sobre o processo de eleição. Mediante a efetiva eleição, (i) os novos conselheiros passam a ter acesso ao sistema exclusivo de gestão das comunicações entre a Companhia e o órgão, de forma a garantir segurança e privacidade nas informações compartilhadas, (ii) os documentos relacionados à eleição também são celebrados, (iii) é compartilhada a agenda do órgão para os novos membros, e (iv) os novos membros são apresentados ao grupo do Conselho e aos Diretores da Companhia, na próxima reunião presencial do órgão. A Companhia também mantém rotina constante de adequação das reuniões conforme necessidade dos próprios conselheiros, tais como: indicação visual de todos os membros (para facilitar a comunicação entre todos): a participação, conforme a necessidade, de executivos das sociedades controladas pela Companhia, para que possam esclarecer a situação financeira e operações dessas sociedades. CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;P;O Conselho de Administração se reúne ordinariamente quatro vezes por ano, para aprovar as contas trimestrais e assuntos de relevância ocorridos no trimestre e a previsão para o próximo trimestre. A Companhia entende ser suficiente as quatro reuniões ordinárias anuais, considerando que, para assuntos extraordinários, as reuniões são convocadas quando necessário e a participação e engajamento dos membros nessas reuniões é adequada e expressiva. A Companhia divulga em seu calendário corporativo no mês de dezembro de cada ano, as datas das reuniões trimestrais do Conselho de Administração para o ano subsequente. Paralelamente, a Companhia envia a convocação aos conselheiros com as datas das reuniões ordinárias para o ano subsequente e com as principais matérias que serão pautas de discussão. CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;Tendo em vista a atual situação do controle acionário da Companhia e da composição do Conselho de Administração (o qual é composto por um único membro externo), conforme detalhado acima, a realização de sessões exclusivas para conselheiros externos não é aplicável para a Companhia. CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;O Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia, em seu item 16.5, prevê que as atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto. CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;N;Nesta data, a Companhia não possui processo formal de avaliação dos diretores pelo Conselho de Administração. A despeito de não haver um processo formal estruturado, os diretores da Companhia são avaliados por processo conduzido pelo Departamento de Recursos Humanos da Companhia, sendo o resultado dessa avaliação validado pelo Comitê de Recursos Humanos. Anualmente, no mês de janeiro, é realizado um “Ciclo de Gestão de Pessoas”, para fixação de metas financeiras e não financeiras a serem cumpridas pelos Diretores. No período compreendido entre junho e agosto, tais metas são revisadas e a partir de dezembro as avaliações são realizadas, sendo concluídas até janeiro e posteriormente validadas com a participação do Comitê de Recursos Humanos. CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;N;Nesta data, a Companhia não possui processo formal de avaliação dos diretores pelo Conselho de Administração. A despeito de não haver um processo formal estruturado, os diretores da Companhia são avaliados por processo conduzido pelo Departamento de Recursos Humanos da Companhia, sendo o resultado dessa avaliação validado pelo Comitê de Recursos Humanos. Anualmente, no mês de janeiro, é realizado um “Ciclo de Gestão de Pessoas”, para fixação de metas financeiras e não financeiras a serem cumpridas pelos Diretores. No período compreendido entre junho e agosto, tais metas são revisadas e a partir de dezembro as avaliações são realizadas, sendo concluídas até janeiro e posteriormente validadas com a participação do Comitê de Recursos Humanos. CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A remuneração da Diretoria é fixada pela da Política de Remuneração da Companhia, a qual se encontra disponível nos sites de Relações com Investidores da Companhia e da CVM e que foi aprovada pelo Conselho de Administração em 11 de fevereiro de 2019, por meio de um procedimento formal e transparente que considerou os custos e os riscos envolvidos. CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A remuneração dos executivos da Companhia é definida em colegiado pelo Comitê de Remuneração e informada ao Conselho de Administração. Apesar do Comitê de Remuneração ser composto por membros do Conselho de Administração da Companhia, os membros que participam do Comitê têm como prática se abster das deliberações do comitê referentes à sua própria remuneração. A Política de Remuneração da Companhia prevê que o elemento fixo da remuneração dos executivos é determinado em função da complexidade e nível de responsabilidade das funções exercidas na Companhia e da prática de mercado. Prevê, ainda, que haverá remuneração variável de curto e de longo prazo. Na remuneração variável de curto prazo, para garantir a diferenciação e a meritocracia, são também levados em conta indicadores individuais de desempenho, sendo estes em parte comportamentais, e, em parte, atrelados às metas financeiras e projetos. Já a remuneração variável de longo prazo leva em conta a performance individual dos elegíveis e o desempenho das ações da Companhia no mercado de capitais. A Companhia acredita que com a forma atual de remuneração dos executivos é capaz de atrair e reter os mais qualificados administradores, alinhado interesses de executivos e acionistas da Companhia de forma eficiente e adequada. CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A remuneração dos executivos da Companhia é definida em colegiado pelo Comitê de Remuneração e informada ao Conselho de Administração. Apesar do Comitê de Remuneração ser composto por membros do Conselho de Administração da Companhia, os membros que participam do Comitê têm como prática se abster das deliberações do comitê referentes à sua própria remuneração. A Política de Remuneração da Companhia prevê que o elemento fixo da remuneração dos executivos é determinado em função da complexidade e nível de responsabilidade das funções exercidas na Companhia e da prática de mercado. Prevê, ainda, que haverá remuneração variável de curto e de longo prazo. Na remuneração variável de curto prazo, para garantir a diferenciação e a meritocracia, são também levados em conta indicadores individuais de desempenho, sendo estes em parte comportamentais, e, em parte, atrelados às metas financeiras e projetos. Já a remuneração variável de longo prazo leva em conta a performance individual dos elegíveis e o desempenho das ações da Companhia no mercado de capitais. A Companhia acredita que com a forma atual de remuneração dos executivos é capaz de atrair e reter os mais qualificados administradores, alinhado interesses de executivos e acionistas da Companhia de forma eficiente e adequada. CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;P;A Companhia possui um Comitê de Auditoria Estatutário que adere às recomendações desse informe. Suas atribuições estão definidas no artigo 26 do Estatuto Social da Companhia e no artigo 15 de seu Regimento Interno, o qual está disponível nos sites de Relações com Investidores da Companhia e na CVM. O Comitê de Auditoria é formado por membros em sua maioria independentes. Os membros do Comitê de Auditoria, de forma cumulativa, possuem plena experiência e conhecimento comprovado na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria. O Comitê de Auditoria Estatutário é dotado de independência, mas não possui orçamento próprio e submete a aprovação do Conselho de Administração as verbas para condução e/ou determinação de realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, incluindo a contratação e utilização de especialistas externos independentes, quando entende necessário. CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S; CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;P;A área de Auditoria Interna está vinculada diretamente à Diretoria Financeira Corporativa da Companhia, que se reporta ao Comitê de Auditoria, que, por sua vez, se reporta ao Conselho de Administração. Há, dessa forma, uma sequência de reportes dos resultados dos trabalhos realizados para o Comitê de Auditoria e, consequentemente, para o Conselho de Administração, de forma que seja assegurada sua independência. CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;Existem estruturas dedicadas aos temas de Auditoria, Controles, Riscos e Compliance com intuito de manter um ambiente de controle eficaz, visando completo atendimento aos requerimentos e boas práticas de mercado. O Conselho de Administração e seus órgãos de assessoramento, o Conselho Fiscal e a Diretoria da Companhia fazem o acompanhamento dos negócios e condutas, desempenhando funções relativas ao gerenciamento de riscos e de controles internos de acordo com as suas respectivas funções. Para gerenciamento dos controles internos de forma independente, a estrutura corporativa de Auditoria Interna, Gestão de Riscos e Compliance está subordinada ao Comitê de Auditoria, órgão subordinado ao Conselho de Administração e ao Presidente do Conselho de Administração. O Comitê de Auditoria, por sua vez, tem a competência de elaborar relatório semestral, se necessário, e, obrigatoriamente, relatório anual resumido, este a ser apresentado juntamente com as demonstrações financeiras, contendo a descrição de suas atividades, incluindo a indicação das reuniões realizadas e dos principais assuntos discutidos, os resultados e conclusões alcançados e as recomendações feitas: e quaisquer situações nas quais exista divergência significativa entre a administração da companhia, os auditores independentes e o Comitê em relação às demonstrações financeiras da Companhia. O Conselho de Administração é órgão responsável por examinar e avaliar os relatórios anuais do Comitê de Auditoria. A área de Gestão de Riscos é responsável pelo processo de identificação de risco, avaliando o grau de impacto versus probabilidade de ocorrência para cada risco identificado, para então definir o melhor instrumento de proteção. Os controles referentes à preparação e divulgação das demonstrações financeiras são executados sob a supervisão dos Diretores e sob a responsabilidade do Diretor Financeiro da Companhia, para fornecer segurança razoável quanto à confiabilidade do processo de preparação e divulgação dos relatórios e demonstrações financeiras, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro. O resultado de todos os trabalhos da Auditoria Interna relacionados a este tópico previstos no exercício é reportado por meio de relatório ao Comitê de Auditoria da Companhia submetido ao Presidente do Conselho de Administração, ao Presidente da Companhia, aos Diretores e Gerentes envolvidos. Adicionalmente, a Companhia tem uma Política de Gerenciamento de Riscos que contém todas as disposições previstas no Código. Maiores informações sobre a estrutura de gerenciamento de riscos e controles internos adotados pela Companhia são apresentadas na Seção 5 do Formulário de Referência (Versão 3.0 entregue em 02/07/2019). CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;As diretrizes e novas políticas foram aprovadas pelo Conselho de Administração em 11 de fevereiro de 2019 e foram previamente avaliadas pela Diretoria, dentre as quais consta a Política de Gestão de Riscos, disponível nos sites de Relações com Investidores da Companhia e da CVM. Contudo, ainda não foi realizada uma apreciação pelo Conselho de Administração da avaliação da diretoria sobre a eficácia de tais práticas, tendo em vista sua recente aprovação. CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;As diretrizes e novas políticas foram aprovadas pelo Conselho de Administração em 11 de fevereiro de 2019 e foram previamente avaliadas pela Diretoria, dentre as quais consta a Política de Gestão de Riscos, disponível nos sites de Relações com Investidores da Companhia e da CVM. Contudo, ainda não foi realizada uma apreciação pelo Conselho de Administração da avaliação da diretoria sobre a eficácia de tais práticas, tendo em vista sua recente aprovação. CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;P;A gestão do Código de Conduta da Companhia é feita em conjunto pelo Compliance Jurídico Corporativo e Auditoria Interna Corporativa, tendo como instância de aprovação sequenciada o Comitê de Ética, o Comitê Auditoria e o Conselho de Administração. CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S; O Canal de Ética, como é denominado no Grupo Cosan e estendido à Comgás, é gerenciado por um terceiro contratado com a finalidade de garantir a idoneidade de todo o processo pelo#qual é responsável. O Canal de Ética é utilizado para denúncias, relatos e comunicações de questões relacionadas aos assuntos mencionados nas Políticas e Código de Conduta. Exceto se por força de lei ou solicitação judicial, a Companhia garante, aos denunciantes de boa-fé, o anonimato aos denunciantes, bem como o sigilo das informações e/ou denúncias. A empresa contratada para recebimento das denúncias, utiliza sistemas e procedimentos de controles que asseguram o sigilo e a confidencialidade da denúncia. Conforme expressamente instituído em seu Código de Conduta, a Companhia não tolera nenhum tipo de retaliação contra qualquer pessoa, interna ou externa, que comunique de boa-fé uma violação ou suspeita de violação de qualquer norma jurídica ou do Código de Conduta.# CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;As atribuições do Conselho de Administração, dos membros da Diretoria e dos Comitês estatutários estão definidas no Estatuto Social da Companhia e nos respectivos Regimentos Internos. Ademais, a Companhia adota um manual de delegação de autoridade, por meio do qual são estabelecidas as atribuições e respectivos limites de alçada das posições dos empregados para a realização de determinados atos em nome da Companhia.] Essa matriz de atribuições é revisada e monitorada periodicamente pela equipe de Controles Internos. Além disso, os acessos aos sistemas da Companhia para realização de suas atividades são concedidos somente após análise de segregação de função, de forma a evitar conflitos nos acessos. CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;O Código de Conduta trata sobre conflito de interesses e aduz que a Companhia coíbe situações de conflito de interesses na condução dos seus negócios e exige que seus colaboradores e terceiros desestimulem a potencial ou real existência de tais situações. Não obstante, para endereçar de forma objetiva a recomendação, a Companhia mantém uma política específica que trata de conflito de interesses e que dispõe que é dever do colaborador abster-se de deliberar sobre determinada contratação ou situação, caso esteja em situação de potencial conflito de interesse. A política também prevê a maneira pela qual a situação conflituosa deverá ser reportada, com a correspondente justificativa e indicação de abstenção. Os acionistas e os membros do Conselho de Administração estarão legalmente impedidos de votar nas matérias que versem sobre interesse próprio ou assuntos relacionados e que sejam submetidas à aprovação da Assembleia Geral ou da Reunião do Conselho de Administração, respectivamente, devendo o acionista ou conselheiro interessado abster-se de votar em referidas matérias. O presidente da mesa, nas Assembleias Gerais e Reuniões do Conselho de Administração, não poderá computar o voto em situação de conflito de interesses. Quando, no entanto, a situação de conflito de interesse em assembleia geral não for suscitada pelo próprio acionista, a Companhia analisará cada caso individualmente de acordo inclusive com as orientações doutrinárias e jurisprudenciais nesse sentido. O Regimento Interno do Conselho de Administração também dispõe sobre a conduta esperada na hipótese de ser constatado conflito de interesse. De acordo com suas regras é dever do próprio membro do Conselho de Administração comunicar, tempestivamente, tal fato aos demais membros, sendo que a manifestação da situação de conflito de interesse deverá constar na ata de reunião. CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;O Regimento Interno do Conselho de Administração, em seu item 17, dispõe sobre situações de Conflito de Interesses. Caso algum membro do Conselho, que possa ter um potencial benefício particular ou conflito de interesses com alguma decisão a ser tomada, não manifeste seu benefício ou conflito de interesses, qualquer outro membro do Conselho que tenha conhecimento da situação poderá fazê-lo. A não manifestação voluntária daquele membro será considerada uma violação deste Regimento, caso os referidos benefícios particulares ou conflito de interesses venham a se confirmar. Tão logo identificado o conflito de interesses ou benefício particular, a pessoa envolvida afastarse-á das discussões e deliberações, devendo retirar-se temporariamente da reunião até o encerramento do assunto. CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;S; De acordo com a Política de Transações com Partes Relacionadas, o Conselho de Administração deverá também assegurar tratamento equitativo para os acionistas quando da análise de operações de reestruturações societárias envolvendo Partes Relacionadas. A Política de Transações com Partes Relacionadas dispõe que na análise dos termos das Transações entre Partes Relacionadas submetidas à sua aprovação, o Conselho de Administração deverá averiguar e assegurar que as transações em questão representam a melhor alternativa, dentre as existentes no mercado, para a operação com Partes Relacionadas pretendida. Para tanto, poderá o Conselho de Administração solicitar evidências de tal assertiva e que o Conselho de Administração deverá também assegurar tratamento equitativo para os acionistas quando da análise de operações de reestruturações societárias envolvendo Partes Relacionadas. Além disso, o estatuto social da Companhia prevê, em seu artigo 25, XXI que o Conselho de Administração deve aprovar a renovação, rescisão, exercício de direitos ou declarações relativos ao descumprimento de, ou alterações ou modificações de quaisquer contratos ou séries de contratos firmados entre a Companhia e suas controladas e coligadas, seus administradores, seu acionista controlador, e, ainda, entre a Companhia e sociedades controladas e coligadas dos administradores e do acionista controlador, assim como com outras sociedades que com qualquer dessas pessoas integre o mesmo grupo de fato ou de direito, ressalvados os termos de adesão referentes ao fornecimento de gás cujo conteúdo tenha sido previamente aprovado com a ARSESP. Em seu artigo 32, o estatuto social também veda os atos praticados por conselheiros, diretores, procuradores ou funcionários, em negócios estranhos ao objeto social. CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia possui uma Política de Negociação de Valores Mobiliários e de Divulgação de Informações aprovada em Reunião do Conselho de Administração em 08 de maio de 2017, devidamente divulgada nos sites de Relações com Investidores da Companhia e CVM, que implementa todas as orientações deste código. A Política de Negociação de Valores Mobiliários e de Divulgação de Informações da Companhia contém disposições que estabelecem controles que viabilizam o monitoramento das negociações realizadas. Os mecanismos utilizados são (i) a obrigatoriedade de comunicação pelos Administradores, membros do Conselho Fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas criados por disposição estatutária, de informar ao Diretor de Relações com Investidores sobre negociações efetuadas com valores mobiliários emitidos pela Companhia ou por seu controlador: e (ii) a obrigatoriedade de comunicação, por quaisquer Pessoas Sujeitas à Política de qualquer Negociação Relevante. Adicionalmente, no item 5 da Política de Negociação de Valores Mobiliários e de Divulgação de Informações da Companhia, é estabelecida a forma de apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento das regras previstas na Política. Eventuais descumprimentos às disposições estabelecidas na Política deverão ser comunicados imediatamente ao Diretor de Relações com Investidores, pelas Pessoas Sujeitas à Política que verificarem o descumprimento. O Comitê de Divulgação e Negociação da Companhia irá analisar o descumprimento reportado e, uma vez apurado que as disposições da Política foram efetivamente descumpridas, serão tomadas as seguintes medidas: (a) comunicação às autoridades competentes, (b) recomendação de desligamento do infrator de suas atividades na Companhia ou em suas Controladas e Coligadas, e (c) comunicação do ocorrido ao Conselho de Administração, para a adoção de medidas adicionais eventualmente cabíveis. Os termos acima iniciados em letras maiúsculas estão definidos na Política de Negociação de Valores Mobiliários e de Divulgação de Informações da Companhia. CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;A Companhia possui uma política de doações e patrocínios aprovada pelo Conselho de Administração em 11 de fevereiro de 2019 e que se encontra disponível nos sites de Relações com Investidores da Companhia e da CVM. CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;A Política de Contribuição e Doação da Companhia dispõe ser vedada a realização pela Companhia de doações eleitorais, contribuições para partidos políticos, candidatos a cargos eletivos, sindicatos ou organizações ou agentes públicos, em nome ou em benefício da Companhia. O Código de Conduta da Companhia também indica ser vedada a realização, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros, de contribuições políticas em valor, bem, serviço ou benefícios de qualquer natureza, nos termos da legislação vigente, bem como é vedado o apoio a candidatos a cargos públicos e/ou partidos políticos. Dessa forma, não há órgão responsável pela aprovação dos desembolsos relacionados a atividades políticas. CIA GAS DE SAO PAULO - COMGAS;015636;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;