Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;O capital social da Braskem S.A. (“Braskem” ou “Companhia”) é composto por 797.218.554 ações, sendo 451.668.652 ações ordinárias, 345.049.672 ações preferenciais classe A e 500.230 ações preferenciais classe B, conforme previsto no item 15.3 de seu Formulário de Referência (Versão 3, apresentada em 01/07/2019) e no Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, datado de 16 de outubro de 2018 (“Estatuto Social”). Os direitos relativos às ações ordinárias e preferenciais, classes A e B, da Companhia encontram-se descritos no item 18.1 de seu Formulário de Referência (Versão 3, apresentada em 01/07/2019) e nos Artigos 8º e 9º de seu Estatuto Social, sendo que os principais direitos dos titulares de ações preferenciais são reproduzidos abaixo, como mitigadores da assimetria de direitos políticos e econômicos entre as espécies de ações existentes. Em relação à forma de seu exercício, o controle da Companhia é exercido pela OSP Investimentos S.A. (“Controladora”), seja em razão da possibilidade de a Controladora eleger a maioria dos membros do Conselho de Administração, seja em razão de os Conselheiros por ela indicados poderem aprovar, isoladamente, o Plano de Negócios da Companhia (“Plano de Negócios”). A Controladora firmou com a Petrobras S/A (“Petrobras”) Acordo de Acionistas em 8 de fevereiro de 2010 (“Acordo de Acionistas”), com uma estrutura de decisões por consenso, conforme descrita no item 15.5 do Formulário de Referência (Versão 3, apresentada em 01/07/2019), em especial no subitem “Descrição das Cláusulas Relativas ao Exercício do Direito de Voto e do Poder de Controle”, segundo o qual a Controladora e a Petrobras deverão exercer o seu direito de voto na Companhia de forma a fazer com que esta e suas controladas tenham uma gestão profissional, eficiente e produtiva, preservando e incrementando a sua rentabilidade, e de modo a maximizar a remuneração dos seus acionistas. Para tanto, todas e quaisquer matérias que venham a ser deliberadas pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração da Companhia, com exceção do Plano de Negócios da Companhia, serão objeto de decisão por consenso das signatárias do Acordo de Acionistas. Em se verificando a ausência de uma das signatárias a uma Assembleia Geral, poderá a outra signatária deliberar as matérias objeto da assembleia em questão, sem necessidade do voto da signatária ausente. Não havendo consenso entre as signatárias do Acordo de Acionistas, estas deverão, quando aplicável, exercer ou fazer com que exerçam seus respectivos direitos de voto de modo a julgar prejudicado o respectivo item constante da ordem do dia dos trabalhos da Assembleia Geral ou da reunião do Conselho de Administração, até que seja obtido consenso em relação à matéria ou, caso não seja legalmente possível julgá-la prejudicada, votar pela manutenção da situação até então vigente. O Acordo de Acionistas prevê, ainda, a possibilidade (e não obrigação) de realização de reuniões prévias entre os acionistas signatários anteriormente a Assembleias Gerais e Reuniões do Conselho de Administração (“Reuniões Prévias”). As Reuniões Prévias devem ser vistas como um mecanismo legítimo de alinhamento entre a Controladora e a Petrobras com vistas à coerência e uniformidade de suas decisões em relação à Companhia, caso entendam necessário, sempre em benefício do interesse social e da consecução do objeto social da Companhia. Não obstante o acima exposto, a existência de ações preferenciais justifica-se por ter sido esta a estrutura de capital definida pelos acionistas à época da constituição da Companhia. A existência das ações preferenciais classe B, especificamente, se deve à legislação de incentivos fiscais aos empreendimentos no Nordeste, inclusive por meio do Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR, criado pelo Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974, conforme previsto no Artigo 5º e § único do Estatuto Social. Existem alguns mitigadores à eventual assimetria de direitos políticos e econômicos entre as espécies de ações existentes, tais como: (i) a previsão estatutária de que todas as ações da Companhia, independentemente de serem ordinárias ou preferenciais, farão jus ao direito de venda conjunta (“tag along”) no caso de alienação do controle da Companhia, pelo mesmo preço por ação pago ao alienante, nos termos do § 4º do Artigo 6º do Estatuto Social: (ii) as ações preferenciais tem prioridade na distribuição dos dividendos (fazendo jus a um dividendo mínimo) e no reembolso de capital, conforme previsto no Artigo 9º do Estatuto Social: (iii) no caso de distribuição de lucros remanescentes após a distribuição do dividendo mínimo, as ações preferenciais classe A concorrem em igualdade com as ações ordinárias, nos termos do Art. 9º do Estatuto Social: e (iv) os titulares de ações preferenciais A e B tem direito de eleger um membro do Conselho Fiscal e seu respectivo suplente, conforme art. 161, §4ª, a), da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei nº 6.404/76”). BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;P;Conforme indicado no item 15.5 do Formulário de Referência (Versão 3, apresentada em 01/07/2019), o Acordo de Acionistas vincula as Partes signatárias e a Companhia. O Acordo de Acionistas estabelece que todas as matérias que venham a ser deliberadas pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração da Companhia deverão ser objeto de decisão por consenso entre a Controladora e a Petrobras (excetuado o Plano de Negócios, conforme explicado no item 1.1.1 acima), sempre em benefício da Companhia, objetivando uma gestão profissional, eficiente e produtiva, preservando e incrementando a rentabilidade da Companhia (em especial no que concerne à distribuição dos resultados). Ainda, conforme explicado no item 1.1.1 acima, o Acordo de Acionistas prevê a possibilidade (e não obrigação) de realização das Reuniões Prévias, como um mecanismo legítimo de alinhamento entre a Controladora e a Petrobras com vistas à coerência e uniformidade de suas decisões em relação à Companhia, caso entendam necessário, sempre em benefício do interesse social e da consecução do objeto social da Companhia. Importante destacar, contudo, que os termos pactuados no Acordo de Acionistas preservam a capacidade do administrador de exercer seu direito de voto, observados os preceitos da Lei nº 6.404/76, com a independência e a imparcialidade que a posição de Conselheiro exige. Desta forma, a vinculação ao Acordo de Acionistas não deve ser vista como um impeditivo para o administrador exercer suas funções e deveres fiduciários, incluindo os deveres de diligência e lealdade, pois não se tratam de atividades incompatíveis. A Lei nº 6.404/76 trata do dever da lealdade do administrador em seu Artigo 154, mencionando que os fins e interesses da Companhia devem ser prioridade do administrador no exercício de suas atribuições, ainda que o administrador tenha sido eleito por grupo ou classe de acionistas. Vale destacar também que os itens 2.1 e 3.1 do Acordo de Acionistas ressaltam o comprometimento do voto em benefício da Companhia. Além disso, a existência de um acordo de acionistas que reconhecesse e regulasse o poder de controle apenas nas Assembleias e não o fizesse no âmbito do Conselho de Administração não teria a mesma eficácia, haja vista o rol de atribuições e deliberações importantes que cabem a tal órgão da administração neste tipo de empresa. A estabilidade decisória garantida pelo cumprimento do Acordo de Acionistas pode, inclusive, ser um dos fatores de atração de investidores à Companhia. É importante ainda destacar que, além dos fatores destacados acima, o Conselho de Administração é atualmente composto por 5 conselheiros independentes, todos externos, escolhidos entre profissionais de mercado, conforme descrito no item 2.1.1 deste Informe sobre Código Brasileiro de Governança Corporativa (“Informe”). No que diz respeito à eventual transferência para os acionistas signatários das matérias de competência da Diretoria e do Conselho Fiscal, o Acordo de Acionistas não prevê tal vinculação. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;P;A Companhia adota integralmente a prática recomendada no item (i), nos termos do Artigo 10 do Estatuto Social, ou seja, há obrigação de realização de OPA e direito de venda conjunta (tag along) aos acionistas minoritários nas mesmas condições aplicáveis à acionista Controladora, sendo que não caracteriza transferência de controle a venda, cessão e/ou transferência de ações da Companhia entre acionistas integrantes do bloco de controle e/ou signatários de acordos de acionistas da Companhia (inclusive a Petrobras) regulando o exercício de direitos políticos associados às ações integrantes do bloco de controle, nos termos do Artigo 11, parágrafo único do Estatuto Social. Em relação ao item (ii), apesar de os administradores, no cumprimento de seus deveres fiduciários e de acordo com o que prescreve a Lei nº 6.404/76, se manifestarem a respeito de reorganizações societárias e aumentos de capital (excedendo o capital autorizado) previamente à sua submissão à Assembleia Geral, o Estatuto Social não exige que os administradores se manifestem em relação ao tratamento justo e equitativo aos acionistas da Companhia em referidas operações. Cabe destacar que, pelo fato do Código Brasileiro de Governança Corporativa não especificar quais seriam as “outras transações” que devem ser apreciadas pelo Conselho de Administração, a Companhia não tem as informações necessárias para confirmar se a sua administração cumpre ou não esta orientação. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;N;Apesar das diversas melhorias implementadas nos últimos anos, garantindo, inclusive, condutas superiores ao segmento em que é listada, ainda não há disposição estatutária prevendo que o Conselho de Administração da Companhia dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da Companhia, nem previsão quanto à obrigação de recomendação sobre adesão (ou não) a uma determinada OPA. De toda forma, os administradores disponibilizam aos acionistas da Companhia, todos os documentos exigidos pela legislação em vigor que forneçam elementos necessários para que o acionista tome a sua decisão de aderir (ou não) à OPA de maneira completa e informada. Por fim, em se tratando de OPA resultante de alteração de controle, a Companhia entende que o direito de venda conjunta (“tag along”), conforme explicado no item 1.1 deste Informe, é um mitigante, uma vez que, independentemente do tipo de ação, o acionista vai receber o mesmo valor por ação pago à Controladora. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;Em relação ao item (i), o Conselho de Administração da Companhia atua de forma ativa e independente, sendo responsável por, dentre outras funções, fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, conforme o disposto no Regimento Interno do Conselho, em especial o seu item 2(i). Para tanto, realiza discussões periódicas em suas reuniões, onde são abordados, dentre outros temas, os impactos das atividades da Companhia na sociedade e no meio ambiente, contando com o apoio do seu Comitê de Estratégia e Comunicação que, no âmbito da visão estratégica definida no “plano de ação” do Líder de Negócio (“Diretor Presidente”), avalia e acompanha o plano de relacionamento com a sociedade, bem como as iniciativas da Braskem no que concerne à sustentabilidade empresarial, conforme previsto no Regimento Interno do referido Comitê (itens 2 (ix) e (x)). Adicionalmente, a Companhia possui uma Política Global de Desenvolvimento Sustentável aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em 25 de abril de 2018 que tem como objetivo fortalecer o compromisso da Companhia com a promoção simultânea do crescimento econômico, da preservação ambiental e da justiça social, na perspectiva de assegurar a satisfação das partes interessadas hoje e no futuro, garantindo o alcance do propósito da Companhia de “melhorar a vida das pessoas, criando as soluções sustentáveis da química e do plástico”. Para isso, a Companhia deve continuamente fortalecer três pilares de atuação: (a) buscar e desenvolver fontes e operações cada vez mais sustentáveis: (b) desenvolver e entregar um portfólio de produtos e serviços cada vez mais sustentável: e (c) oferecer, junto com sua cadeia de clientes, soluções para que a sociedade tenha uma vida cada vez mais sustentável. As estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da Companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a sua perenidade e a criação de valor no longo prazo, constam do “plano de ação” do Diretor Presidente, o qual é submetido à aprovação pelo Conselho de Administração anualmente. Em relação ao item (ii), a Companhia possui uma Política Global de Gestão de Riscos compatível com as estratégias de negócios da Companhia, que determina, dentre outras disposições, que a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos da Companhia está dividida em 3 linhas de defesa: (a) 1ª linha de defesa: as áreas de negócios e a administração da Companhia, em especial o Diretor Presidente e os membros do Conselho de Administração, que realizam o processo de identificação, avaliação, priorização e mitigação dos riscos: (b) 2ª linha de defesa: a área de gestão de riscos corporativa que fornece processos, ferramentas e metodologias estruturadas para auxiliar a 1ª linha de defesa, caso aplicável, enquanto as frentes de compliance e controles internos da área de conformidade auxiliam na visão transacional dos riscos identificando novos fatores de risco e a avaliação dos planos de mitigação: e (c) 3ª linha de defesa: a área de auditoria interna que avalia de forma objetiva e independente os processos, certificando a sua eficácia, conforme estrutura apresentada no item 5.1 de seu Formulário de Referência (Versão 3, apresentada em 01/07/2019). Em apoio ao Conselho de Administração, cabe ao Comitê de Conformidade da Companhia, de acordo com o disposto no item 2 Regimento Interno de tal órgão: (a) avaliar, previamente à apreciação pelo Conselho de Administração, as propostas de apetite ao risco, da matriz de risco da Companhia, bem como dos planos de mitigação e de contingência necessários: e b) fazer o monitoramento permanente e efetivo da exposição a riscos, incluindo a matriz de riscos, bem como do sistema de conformidade, dos sistemas de controles internos e do cumprimento de leis, normas e regulamentos, assim como das políticas da Companhia. Adicionalmente, a prática de avaliação periódica de riscos e verificação de eficácia de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade estão previstos na Política Global do Sistema de Conformidade da Companhia, aprovada pelo Conselho de Administração em 25 de abril de 2018, em especial seus itens 4.3, 5.3 e 5.8. Vale ressaltar que a Companhia integra o ISE, índice de sustentabilidade da B3. Em relação ao item (iii), o Conselho de Administração aprovou nova versão do Código de Conduta da Companhia, conforme recomendação realizada pelo Comitê de Conformidade da Companhia o qual define os valores e princípios éticos da Companhia, bem como o zelo pela manutenção da transparência nas relações com todas as partes interessadas. Em relação ao item (iv), a Companhia estrutura sua governança corporativa de modo a reforçar a aplicação de seu sistema de forma efetiva para todos os seus integrantes. O item 2(xiii) do Regimento Interno do Conselho de Administração dispõe que tal órgão é responsável por garantir a adoção e constante atualização pela Companhia de um sistema de governança corporativa que atenda às melhores práticas de mercado e que conta com o apoio de uma equipe integralmente dedicada ao tema sob a liderança da Diretoria Jurídica e de Governança Corporativa. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;N;Com relação ao item (i), o caput e o §1º do Artigo 18 do Estatuto Social da Companhia determinam que a Companhia terá ao menos 20% dos membros de seu Conselho de Administração independentes, mas na prática este número é maior atualmente, superando, inclusive, a regra de 1/3 dos membros recomendados pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa, uma vez que dentre os 11 membros efetivos atuais do Conselho de Administração, 5 membros são independentes, incluindo o Presidente do Conselho de Administração, sendo todos os membros externos. Com relação ao item (ii), apesar de não constar de forma expressa no Estatuto Social, de acordo com o item 2(viii) do Regimento Interno do Conselho de Administração compete a tal órgão manifestar-se sobre o enquadramento dos candidatos a membros do Conselho de Administração aos critérios de independência, sempre que houver convocação de Assembleia Geral para eleger conselheiros, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência anualmente. Para tanto, conta com o apoio do Comitê de Pessoas e Organização, ao qual compete, de acordo com o item 2(xiv) do seu Regimento, apoiar o CA na avaliação nos anos subsequentes à eleição dos membros do Conselho se os conselheiros declarados independentes permanecem enquadrados aos critérios de independência da Companhia, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer a independência dos conselheiros. Ainda, conforme item 12.5 do Formulário de Referência (Versão 3, apresentada em 01/07/2019), a Companhia divulga, anualmente, quem são seus membros independentes, bem como fornece as demais informações atualizadas sobre tais conselheiros. Além disso, o item 5.1.1 da Política Global do Sistema de Conformidade da Companhia determina os seguintes critérios de independência: (i) não possuir qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital: (ii) não ser acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não ser ou não ter sido, nos últimos três anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada à acionista Controladora (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição): (iii) não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia: (iv) não ter sido, nos últimos três anos, empregado ou diretor da Companhia, da acionista Controladora ou de Sociedade Controlada pela Companhia: (v) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência: (vi) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia, em magnitude que implique perda de independência: e (vii) não receber remuneração da Companhia além daquela relativa ao cargo de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). Com critérios mais objetivos, não há insegurança sobre o cumprimento da regra. Destaca-se, por fim, que o mero fato de o Conselho de Administração da Companhia sempre ter em sua composição número superior de Conselheiros independentes do que o exigido pelo Estatuto Social, denota a sua preocupação pela atuação técnica e imparcial em sua visão colegiada dos temas de competência desse órgão. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;P;A Companhia adota diversas iniciativas que vão ao encontro do espírito da recomendação do Código Brasileiro de Governança Corporativa sobre o tema sem, contudo, possuir uma política de indicação formalmente aprovada pelo Conselho de Administração. Atualmente, 5 membros do Conselho são independentes, incluindo o Presidente do Conselho, sendo todos membros externos, além de estarem em vigor na Companhia procedimentos para confirmar e garantir a manutenção desta independência, conforme explicado no item 2.1 deste Informe. Além disso, o Conselho de Administração é composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos e experiências, como se pode verificar no item 12.5 do Formulário de Referência (Versão 3, apresentada em 01/07/2019). Ainda no quesito da composição de tal órgão, a Cláusula 3.3 do Acordo de Acionistas estabelece o comprometimento da Controladora e da Petrobras de não indicar, para membro do Conselho de Administração da Companhia, pessoas que ocupem cargo de conselheiro, diretor ou qualquer outra função em outras empresas petroquímicas concorrentes. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;S;De acordo com o Regimento Interno do Conselho de Administração e a sua respectiva agenda básica aprovada por este órgão de governança, o processo de avaliação anual é aprovado por tal órgão, após a definição dos critérios pelo Presidente do Conselho de Administração com base na proposta feita pelo Comitê de Pessoas e Organização da Companhia, que poderá contar com o apoio de consultoria externa especializada para definição do escopo, metodologia a ser implementada e realização do processo de avaliação. No que tange aos critérios considerados para avaliação, eles são baseados em auto avaliação e entrevistas com os Conselheiros, incluindo os membros dos Comitês e o Presidente do Conselho de Administração, nas quais são abordados, dentre outros, os seguintes temas: (i) composição do Conselho de Administração: (ii) funcionamento geral e organização de suas reuniões: (iii) efetividade da atuação, funcionamento e grau de comprometimento dos participantes dos comitês de apoio: e (iv) contribuição e comprometimento do Conselho de Administração. O resultado final do processo de avaliação referente ao ano de 2018, com a formulação de um plano de aperfeiçoamento para o Conselho de Administração a ser acompanhado pelo Presidente do Conselho de Administração e demais Conselheiros, foi apresentado ao Comitê de Pessoas e Organização em 04 de junho de 2019 e ao Conselho de Administração na Reunião do Conselho de Administração realizada em 13 de junho de 2019. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;S;A Companhia mantém permanentemente atualizados os Planos de Sucessão do Diretor Presidente da Braskem, dos integrantes a ele vinculados bem como do Responsável por Conformidade da Companhia. Conforme disposto no item 3(viii) do Regimento Interno do Conselho de Administração, cabe ao Presidente do Conselho coordenar, com o apoio do Comitê de Pessoas e Organização, a elaboração do plano de sucessão do Diretor Presidente, dos integrantes a ele vinculados bem como do Diretor de Conformidade da Companhia, e submete-los à aprovação do Conselho de Administração. A última atualização do Plano de Sucessão do Diretor Presidente foi aprovada na Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 13 de julho de 2019. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;A Companhia realiza desde 2017 o Programa de Integração para novos membros do Conselho de Administração. Tal matéria é tratada no item 3(x) do Regimento Interno do Conselho de Administração, o qual prevê que caberá à Área de Governança Corporativa da Companhia a organização de um programa de integração de novos membros eleitos para o Conselho de Administração, que possibilite aos novos Conselheiros serem apresentados aos integrantes da equipe direta do Diretor Presidente da Companhia, bem como receber informações necessárias para o exercício de suas funções. Este programa consiste de apresentações gerais sobre a Companhia (operações, mercados, finanças, etc.), sobre o Plano de Negócios do Diretor Presidente, o Sistema de Governança Corporativa, o Sistema de Conformidade da Companhia, a cultura empresarial, as práticas de meritocracia e da documentação orientadora da Braskem. Adicionalmente, com vistas a integração de todos os Conselheiros da Companhia, a Diretoria convida-os a participar das principais reuniões de liderança do negócio, bem como são agendadas visitas às principais plantas industriais da Companhia. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;S; BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;As atas de reuniões do Conselho de Administração são redigidas com clareza, bem como são registradas as decisões tomadas, os assuntos informativos, as pessoas presentes, o registro dos votos divergentes e as abstenções de voto, se houver, conforme dispõe o item 7.6 do Regimento Interno do Conselho de Administração e o Artigo 30 (v) da Instrução CVM nº 480. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;P;O Acordo de Acionistas prevê que a Controladora e a Petrobras têm a prerrogativa de indicar uma lista tríplice para os cargos de Diretor Financeiro e Diretor de Investimentos e Portfólio da Companhia, respectivamente. No entanto, caberá ao Diretor Presidente a indicação de um destes nomes para aprovação do Conselho de Administração. No caso especifico do Diretor Presidente, observada a capacidade técnica e atributos profissionais para exercício do cargo, a escolha da pessoa que ocupará esta função será conduzida pelo Conselho de Administração, conforme indicação da Controladora. Neste sentido, não há reserva direta de cargos para composição de determinadas posições da Diretoria Estatutária. Como mecanismo de mitigação, o Acordo de Acionistas estabelece que a Diretoria da Companhia deverá ser composta pelos melhores profissionais disponíveis, de reconhecida competência para o exercício de suas funções. Neste sentido, as partes do Acordo de Acionistas deverão, ainda: (a) exercer seus direitos de voto nas deliberações sociais, de modo a fazer com que os órgãos de administração da Companhia atuem com independência e lealdade e ajam com transparência e precisão nas divulgações feitas ao mercado, a fim de promover a valorização dos ativos da Companhia e de conceder maior segurança e transparência aos seus demais acionistas: (b) fazer com que os membros por elas eleitos para os Conselhos de Administração exerçam seus direitos de voto na eleição dos membros da Diretoria, levando em consideração os melhores interesses da Companhia, os atributos pessoais e profissionais, assim como as capacidades técnica e administrativa dos candidatos. O Acordo de Acionistas da Companhia não prevê a reserva de posições gerenciais para indicação direta por acionistas. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;Conforme o item 2(v) Regimento Interno do Conselho de Administração, e o item 2(xii) do Regimento Interno do Comitê de Pessoas e Organização, cabe ao Conselho de Administração conduzir anualmente a avaliação do Diretor Presidente, com o apoio do Comitê de Pessoas e Organização. A última avaliação anual do Diretor Presidente referente ao ano de 2018 foi apresentada na reunião do Comitê de Pessoas e Organização realizada em 12 de março de 2019 e discutida na reunião do Conselho de Administração ocorrida em 13 de março de 2019. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;Conforme o item 2(v) Regimento Interno do Conselho de Administração, e o item 2(xii) do Regimento Interno do Comitê de Pessoas e Organização, cabe ao Conselho de Administração conduzir anualmente a avaliação dos demais Diretores, com o apoio do Comitê de Pessoas e Organização. As últimas avaliações anuais dos demais Diretores referentes ao ano de 2018 foram apresentadas na reunião do Comitê de Pessoas e Organização realizada em 12 de março de 2019 e discutidos na reunião do Conselho de Administração ocorrida em 13 de março de 2019. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A Companhia possui “Política de Remuneração”, datada de 11 de setembro de 2007, e aprovada pelo Conselho de Administração, mediante um processo formal e transparente. Conforme os itens 13.1.b(iii), 13.1.c e 13.4.a do Formulário de Referência da Companhia (Versão 3, apresentada em 01/07/2019), os valores de remuneração total paga pela Companhia aos membros da Diretoria estatutária e não estatutária são comparados anualmente com o mercado por meio de pesquisas especializadas, de forma a mantê-los constante e crescentemente desafiados e reconhecer o grau de responsabilização decorrente de suas funções, de forma que se possa aferir a sua competitividade e, eventualmente, avaliar a necessidade de se realizar reajuste em algum dos componentes da remuneração. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A Companhia entende que o alinhamento de interesses de seus Diretores com os interesses e objetivos estratégicos da Companhia está em conformidade com as boas práticas de governança corporativa, visto que a Companhia adota um modelo de remuneração que recompensa tais membros pelo cumprimento de metas estabelecidas e consequentemente geração de valor para os acionistas. A remuneração da Diretoria da Companhia é vinculada ao cumprimento de metas financeiras e não financeiras e respeita um procedimento formal, conforme previsto na “Política de Remuneração”, datada de 11 de setembro de 2007, e aprovada pelo Conselho de Administração, bem como nos itens 13.1.b(iii), 13.1.c e 13.4.a do Formulário de Referência da Companhia (Versão 3, apresentada em 01/07/2019). A remuneração variável da diretoria está diretamente vinculada à geração de resultados de curto prazo (Participação nos Lucros e Resultados), bem como à geração de valor para a Companhia a longo prazo por meio do ILP – Incentivo de Longo Prazo. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;Conforme descrito no item 13.1.b(i) do Formulário de Referência da Companhia (Versão 3, apresentada em 01/07/2019), os membros da Diretoria estatutária e não estatutária da Companhia não participam do processo de deliberação da própria remuneração, sendo esta analisada anualmente pelo Conselho de Administração, com avaliação prévia do Comitê de Pessoas e Organização, e posteriormente aprovada pelos acionistas em Assembleia Geral Ordinária, conforme item 2(vii) do Regimento Interno do Comitê de Pessoas e Organização e Artigo 25 do Estatuto Social. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;P;Apesar de a Companhia não possuir formalmente um Comitê de Auditoria Estatutário, materialmente o seu Conselho Fiscal, de funcionamento permanente, conforme expressamente previsto no Estatuto Social, exerce as atividades de Comitê de Auditoria no que se refere ao assessoramento ao Conselho de Administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, com atribuições expandidas conforme previsto no “Sarbanes-Oxley Act of 2002”, legislação de governança corporativa dos Estados Unidos da América que é compatível com a legislação brasileira, assim como o Comitê de Conformidade estatutário exerce as atividades relativas ao monitoramento dos controles internos, gerenciamento de riscos e compliance, conforme descritos no item 12.1 do Formulário de Referência da Companhia (Versão 3, apresentada em 01/07/2019). As competências do Conselho Fiscal estão descritas no item 12.1.c do Formulário de Referência (Versão 3, apresentada em 01/07/2019) e incluem as atividades previstas no Artigo 163 da Lei nº 6.404/76, bem como aquelas previstas no Sarbanes-Oxley Act of 2002, sem prejuízo das demais normas legais e regulamentares que lhe sejam aplicáveis. Compete ao Conselho Fiscal da Companhia, conforme disposto em seu Regimento Interno: (i) supervisionar os trabalhos dos auditores independentes, bem como discutir o escopo dos serviços de auditoria a serem desenvolvidos por estes: (ii) analisar o Relatório de Recomendações elaborado pelos auditores independentes, bem como os relatórios sobre controles internos contendo os pontos que podem impactar as Demonstrações Financeiras da Companhia: (iii) reunir-se com a Administração da Companhia e os auditores independentes, sempre que requerido, para a análise da adoção das políticas e práticas contábeis críticas, incluindo a análise de tratamentos alternativos de políticas, práticas e divulgações relacionadas a itens materiais, atribuindo tratamento preferencial às orientações dos auditores independentes: (iv) discutir periodicamente com a Administração da Companhia as políticas relacionadas à avaliação e gerenciamento de risco, tais como Financeiro, Crédito, Tributário e Operacionais: e (v) contratar, quando for o caso, especialistas ou assessores independentes, incluindo mas não se limitando a assessores jurídicos, para aconselhar e opinar em assuntos relacionados ao desempenho de suas funções, entre outras. Ademais, de acordo com o art. 5º, § único, do Regimento Interno do Conselho Fiscal, cabe ressaltar que tal órgão contará, dentre os seus membros eleitos, com ao menos um Conselheiro expert em finanças ou contabilidade, com experiência em finanças e conhecimento das normas de contabilidade geralmente aceitas no Brasil. O Comitê de Conformidade estatutário da Companhia é um órgão de caráter permanente responsável por apoiar o Conselho de Administração nos assuntos relacionados ao compromisso da Companhia em agir de forma ética, íntegra e transparente, em consonância às melhores práticas globais de governança, normas, regulamentos e leis aplicáveis, bem como com a documentação orientadora da Companhia. Conforme previsto no Estatuto Social da Companhia, em seu Artigo 29, o Comitê de Conformidade é composto por, no mínimo, 3 membros independentes do Conselho de Administração, dentre os quais ao menos um deve possuir reconhecida experiência e conhecimento nas áreas de contabilidade societária e auditoria contábil e financeira, de acordo com o item 3.1 do seu Regimento Interno. Exerce, dentre outras funções, a supervisão dos trabalhos da área de conformidade, incluindo controles internos, compliance, auditoria interna e gestão de riscos, bem como a avaliação e monitoramento permanente e efetivo da exposição a riscos da Companhia, podendo, ainda, contratar assessoria jurídica, consultores ou outros profissionais que se façam necessários para assistir na sua atuação, inclusive para condução de investigações, conforme o item 12.1.a do Formulário de Referência (Versão 3, apresentada em 01/07/2019). Adicionalmente, o Comitê de Finanças e Investimentos da Companhia também é um órgão permanente de apoio ao Conselho de Administração que tem por objetivo assessorá-lo, por meio de recomendações sem caráter deliberativo, no monitoramento e controle de qualidade dos assuntos financeiros e de investimentos da Companhia, dentre outras funções previstas no item 2 do Regimento Interno deste Comitê e no item 12.1.a do Formulário de Referência (Versão 3, apresentada em 01/07/2019). A Companhia está estudando a melhor forma de evoluir com essa prática. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;N;A Companhia disponibiliza todos os pareceres do Conselho Fiscal conforme exigidos pela legislação aplicável, em especial aqueles que acompanham as demonstrações financeiras da Companhia. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;P;A Companhia possui uma Política de Pré-Aprovação para a Contratação de Serviços que podem ser prestados pelos Auditores Independentes formalizada e aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião de 22 de junho de 2005 (“Política de Serviços de Auditoria”), a qual estabelece quais serviços estão proibidos (exemplificando algumas situações) de serem prestados pelos auditores independentes sob pena de caracterizar a perda da objetividade e independência do auditor externo, mas não estabelece a proibição da contratação de quem tenha prestado serviços de auditoria interna há menos de 3 anos, como auditor independente. Isto porque a Companhia entende que a quantificação de 3 anos, por si só, sem a análise do caso concreto, pode refletir uma análise superficial que não seja condizente com a realidade complexa da constatação de situações de conflito. Tanto as regras contábeis brasileiras de independência de auditores, quanto as americanas (também seguidas pela Companhia) são detalhistas e debruçam-se de forma crítica para identificação de conflitos. A estipulação genérica de um período obrigatório específico para este caso, sem um racional que o justifique, poderia não atingir o objetivo concreto desse princípio de governança no entender da Companhia, dado o alto grau de risco de autorrevisão e perda do necessário ceticismo profissional para tal atividade. Neste contexto, além da análise concreta de cada caso específico pelo Conselho Fiscal, em razão da necessidade de sua aprovação prévia para todas as contratações, conforme o item IV da Política de Serviços de Auditoria, a Companhia exemplificou os seguintes serviços proibidos: (i) registro (escrituração) contábil: (ii) planejamento e implantação de sistemas de informações financeiras: (iii) avaliação, pareceres ou relatórios sobre remuneração, que tenham por objetivo a elaboração de relatórios financeiros: (iv) avaliação econômica - financeira e reavaliação espontânea de ativos da Companhia: (v) serviços atuariais: (vi) serviços de terceirização de funções que estejam sujeitas a procedimentos de auditoria das demonstrações financeiras da Companhia: (vii) funções de administração e serviços de recursos humanos: (viii) serviços de corretagem, consultoria de investimentos ou bancos de investimentos: (ix) serviços legais: e (x) serviços de perícia não relacionados a auditoria. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;N;De acordo com o mencionado no item 4.1.1 deste Informe, alternativamente à existência do Comitê de Auditoria Estatutário, a Companhia possui o Conselho Fiscal permanente e os Comitês de Conformidade e de Finanças e Investimentos, sendo o primeiro dos referidos Comitês de natureza estatutária e formado por no mínimo 3 (três) membros independentes do Conselho de Administração. Conforme previsto Artigo 2º (o) a (r) do Regimento Interno do Conselho Fiscal, compete a este órgão da Companhia supervisionar os trabalhos dos auditores independentes, discutir o escopo dos serviços de auditoria a serem desenvolvidos por estes, analisar o Relatório de Recomendações elaborado pelos auditores independentes, bem como os relatórios sobre controles internos contendo os pontos que podem impactar as Demonstrações Financeiras da Companhia. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;A Companhia possui uma área de auditoria interna constituída que reporta ao Conselho de Administração por meio do Comitê de Conformidade e atua como parte essencial no monitoramento de riscos e controles da Companhia e cujas diretrizes, normas globais da função e responsabilidade de seus profissionais envolvidos estão descritas na Diretriz Global de Auditoria Interna, atualizada em 14 de maio de 2018, em linha com o descrito no item 4.1 da Política Global do Sistema de Conformidade da Companhia. A auditoria interna é responsável por realizar uma abordagem independente e objetiva de averiguação e consultoria, por avaliar e melhorar a efetividade dos processos de gerenciamento de riscos, controles e governança, fornecendo recomendações que visam adicionar valor e aprimorar as operações para que a Companhia atinja seus objetivos. O plano anual de auditoria interna é compatível com a estratégia da Companhia, tendo como principais objetivos identificar e evitar possíveis desvios e ameaças, além de identificar oportunidades de melhorias. Tal plano é elaborado em conformidade com os preceitos legais e normativos aplicáveis à Companhia, apreciado pelo Comitê de Conformidade e aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia, considerando os riscos prioritários, a relevância financeira e contábil dos processos, as denúncias recebidas pelo “Canal Linha Ética”, os resultados de auditorias anteriores, entre outros fatores. Os resultados dos trabalhos de Auditoria Interna são documentados através de relatórios, que descrevem as deficiências identificadas por nível de criticidade, juntamente com os planos de ação e prazos para os integrantes responsáveis. Estes são apresentados aos envolvidos nos processos, ao Diretor Presidente e ao Comitê de Conformidade, sendo este último responsável por analisar os resultados, e então reportar os resultados ao Conselho de Administração. O funcionamento da Auditoria Interna da Companhia está em conformidade com as práticas recomendadas e metodologias de referência, sendo responsável por monitorar, avaliar e realizar recomendações nos controles internos da Companhia, com base nas melhores práticas, políticas da Companhia, nos procedimentos estabelecidos pelo Conselho de Administração e nas demais normas aplicáveis, atuando de forma ética, íntegra e transparente, de forma a identificar e evitar eventos que possam gerar perdas à Companhia ou impactos negativos à sua imagem. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;P;Conforme o disposto no item 5.8.1 da Política Global do Sistema de Conformidade da Companhia, aprovada em 25 de abril de 2018 e atualizada em 14 de fevereiro de 2019, a Companhia pode terceirizar parcialmente os trabalhos realizados pela área de Auditoria Interna, sendo vedada, contudo, a contratação de mesma empresa que presta serviços de auditoria externa independente. No entanto, não há definição quanto a proibição de contratação, para auditoria interna, de quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a Companhia há menos de 3 anos. Vide resposta ao item 4.3.1 deste Informe, para mais informações. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A Companha possui uma Política Global de Gestão de Riscos, aprovada junto ao Conselho de Administração da Companhia em 25 de abril de 2018, a qual se baseia nas boas práticas de mercado preconizadas pela ISO 31000, pelo COSO ERM e pelo IBGC, conforme previsto no item 5.1 do Formulário de Referência da Companhia (Versão 3, apresentada em 01/07/2019). Em conformidade com a referida Política, são estabelecidos objetivos e estratégias voltados ao gerenciamento de riscos, os quais incluem, mais não se limitam a (i) riscos para os quais se busca proteção: (ii) instrumentos utilizados para proteção: (iii) estrutura organizacional de gerenciamento de riscos: e (iv) linhas de defesa, conforme o COSO ERM 2017. A Companhia acredita que a estrutura operacional e os controles internos são adequados para verificação da efetividade da Política de Gerenciamento de Riscos. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;Além da estrutura descrita no item 5.1 do Formulário de Referência (Versão 3, apresentada em 01/07/2019), as responsabilidades atribuídas ao Conselho de Administração no que tange à gestão de riscos, conforme previsto na Política Global de Riscos, são: aprovar a Política Global de Gestão de Riscos, a proposta de apetite ao risco da Companhia, a matriz de riscos e o planejamento de trabalho de gestão de riscos, bem como os planos de mitigação e de contingência propostos para responder a eles, além de acompanhar periodicamente a matriz de riscos e os planos de mitigação e de contingência. Tais atividades, consideradas em conjunto, zelam para que a Diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e responder adequadamente aos riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados e em cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis. A estrutura estabelecida requer: (i) a participação ativa dos líderes das áreas de negócio e de apoio da Companhia em cada etapa do processo de identificação e avaliação do risco, até a decisão sobre o tratamento dos planos de mitigação dos riscos mapeados: (ii) a padronização dos conceitos e práticas para medição de impacto e probabilidade: (iii) informação mais assertiva para a tomada de decisão: (iv) o aumento da transparência para os stakeholders: e (v) a preparação adequada e antecipada para potenciais riscos e impactos negativos de sua materialização, assim como a aumento de sinergia entre processos. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;Conforme o item 5.2.6 da Política Global de Gestão de Riscos, a Companhia tem como premissa a implantação de processos contínuos e iterativos que permitem fornecer, compartilhar ou obter informações, além de envolver a Companhia no diálogo com as partes interessadas sobre a situação geral de Riscos e as medidas tomadas pela Companhia, com o objetivo de tornar efetivas as ações de prevenção, detecção e remediação. Adicionalmente, o Diretor Presidente da Companhia deve manter a comunicação com o Conselho de Administração de forma a garantir a atualização, participação e alinhamento do processo de Gestão dos Riscos, observando a governança da Companhia. Além disso, atualmente a avaliação das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos é realizada anualmente pela Diretoria e informada ao Conselho de Administração. O resultado final da última avaliação de riscos corporativa foi apresentado para o Conselho de Administração em 13 de março de 2019. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;A Companhia possui um Comitê de Conformidade estatutário, vinculado ao Conselho de Administração bem como um Comitê de Ética executivo. As atividades mencionadas neste item 5.1.1 do Informe são executadas pelo Comitê de Conformidade, conforme itens 2(viii) e 2 (ix) do Regimento Interno do Comitê de Conformidade, sendo que, na efetivação de algumas dessas atividades, este conta com o apoio do Comitê de Ética, conforme detalhado a seguir. Nos termos do item 3.1 do Regimento Interno do Comitê de Conformidade, tal órgão estatutário é constituído por, no mínimo, três membros independentes do Conselho, escolhidos pelo próprio Conselho por indicação do seu Presidente. O item 4.3 da Política Global do Sistema de Conformidade dispõe que ao Responsável por Conformidade da Companhia compete recomendar a criação, aperfeiçoamento ou revisão de materiais de orientação da Companhia, inclusive seu Código de Conduta, enquanto o item 5.7 menciona a existência do Canal Linha Ética (canal de denúncias da Companhia), que permite a comunicação por qualquer integrante ou terceiro da Companhia, de forma sigilosa, de condutas incompatíveis com uma atuação ética, íntegra e transparente. Já o item 5.10 de tal documento prevê as medidas disciplinares que devem ser adotadas em decorrência de eventuais violações. O Comitê de Ética apoia o Comitê de Conformidade, na seguinte medida: (i) nas supervisões das investigações internas conduzidas ou supervisionadas pela área de Conformidade: (ii) na avaliação e discussão do resultado das investigações internas e no envio de recomendações que abordem os resultados das investigações: (iii) na análise de evolução e manutenção do Canal Linha de Ética e no tratamento de denúncias, propondo melhorias sempre que entender apropriado: (iv) na sugestão de campanhas e reforços de campanhas de comunicação e ações de educação relativas ao Código de Conduta: e (v) na submissão ao Comitê de Conformidade de sugestões de aprimoramento dos materiais de orientação e práticas da Companhia relacionadas à conduta ética, entre outras funções. Importante ressaltar que, apesar do Comitê de Ética ser formado por executivos e todas as denúncias serem comunicadas diretamente a tal Comitê, existem exceções efetivas para mitigar o risco de eventual conflito de interesses que, por consequência, confirmam o poder do Comitê de Conformidade. São elas: Quando a alegação envolver algum dos membros do Conselho de Administração, o Responsável por Conformidade deve comunicar imediatamente a alegação diretamente ao Comitê de Conformidade. Quando a alegação envolver algum membro do Comitê de Conformidade, o Responsável por Conformidade deve comunicar imediatamente a alegação diretamente ao Presidente do Conselho de Administração. Quando a denúncia envolver o Diretor Presidente, ou um dos seus liderados diretos, o Responsável por Conformidade deve comunicar imediatamente a alegação diretamente ao Comitê de Conformidade. Quando a denúncia envolver o Responsável por Conformidade, ou alguém da área de Conformidade, o Responsável por Conformidade ou o integrante responsável pela equipe de investigações deve encaminhá-la imediatamente ao Comitê de Conformidade para que decida sobre as ações cabíveis. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;O Canal Linha Ética, mencionado no item 2 do Código de Conduta da Companhia, possui um atendimento terceirizado e é dotado de independência, autonomia e imparcialidade, garantindo o anonimato dos usuários, sendo que a área de Conformidade é responsável pela apuração dos relatos de violações das condutas previstas em documentações orientadoras da Companhia, incluindo o Código de Conduta, conforme item 4.3 da Política Global Anticorrupção da Companhia, datada de 25 de abril de 2018 e atualizada em 14 de fevereiro de 2019 . A Companhia conta, ainda, com documento interno denominado Diretriz Empresarial de Medidas Disciplinares, fundamentado nos princípios e diretrizes definidos no Código de Conduta da Companhia, que estabelece os princípios das medidas disciplinares para os integrantes da Companhia, de modo a garantir o entendimento, responsabilidade, consistência e equidade na aplicação, bem como orienta a aplicação de medidas disciplinares para qualquer ato faltoso em qualquer área da Companhia. Além disso, tal documento define as atribuições e responsabilidades de todos os integrantes da Companhia (incluído os Líderes), sendo relacionadas de forma não exaustiva as faltas disciplinares em relação aos principais temas que envolvem a Companhia e englobando todo o procedimento de apuração do ato faltoso e aplicação da medida disciplinar aplicável. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;As regras de governança da Companhia, definidas pelo Estatuto Social, pelos Regimentos Internos do Conselho de Administração e de seus Comitês de Apoio, pelo Regimento Interno do Conselho Fiscal, pelo Regimento Interno da Diretoria, pelas políticas e demais documentos orientadores da Companhia, zelam pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades, alçadas de decisão de cada uma de suas instâncias, minimizando assim possíveis focos de conflitos de interesses. A Companhia conta com uma Diretriz Global de Conflito de Interesse, que estabelece o processo de identificação e mitigação de conflitos de interesse reais, potenciais ou percebidos, envolvendo a Braskem e seus integrantes. Além disso, tal documento define as atribuições e responsabilidades de todos os membros da Companhia na administração de conflitos de interesse. De acordo com a referida Diretriz, os integrantes da Companhia são responsáveis por abster-se de atividades/condutas que possam resultar em um conflito de interesse real, potencial ou percebido, divulgá-las e comunicá-las, conforme aplicável, e trabalhar em cooperação na resolução/mitigação do conflito de interesse. Por sua vez, os líderes da Companhia auxiliam os integrantes na identificação e gestão de conflitos de interesse de acordo com os documentos orientadores da Companhia e trabalham com os demais órgãos da Braskem na resolução/mitigação desses conflitos. Nesse contexto, a Área de Pessoas e Organização é responsável por supervisionar o processo de declaração de conflitos de interesse de integrantes no momento da sua contratação e periodicamente na vigência do vínculo empregatício, além de trabalhar com os mesmos, com a Área de Conformidade e com os líderes para desenvolver e executar planos de mitigação. A Área de Conformidade, além de outras atribuições, investiga e remedia os conflitos de interesse não declarados e não aprovados e outras violações à Diretriz, assim como analisa os conflitos de interesse quanto a sinais de alerta e tendências, reportando ao Comitê de Ética, Comitê de Conformidade e/ou ao Conselho de Administração os conflitos de interesse dos integrantes identificados. Tal área mantem a ferramenta de conflitos de interesse e garante a sua disponibilidade para todos os integrantes divulgarem qualquer conflito de interesse real, potencial ou percebido. O Comitê de Ética da Companhia, por sua vez, auxilia na determinação da existência de um conflito de interesse e no desenvolvimento de um plano de mitigação quando as Áreas de Conformidade e de Pessoas e Organização e os líderes da Companhia não conseguirem chegar a um alinhamento. Já o Comitê de Conformidade, além das atribuições previstas no item 2 de seu Regimento Interno, revisa, aprova e define os planos de mitigação para conflitos de interesse comunicados por membros do Conselho de Administração. Por fim, o Conselho de Administração é responsável por: (i) estabelecer os princípios e objetivos da Companhia com relação à conformidade: (ii) aprovar as políticas relacionadas à Conformidade da Companhia: e (iii) acompanhar o desenvolvimento e a implementação efetiva do Sistema de Conformidade. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;O Formulário de Referência da Companhia (Versão 3, apresentada em 01/07/2019), em especial seus itens 16.1 e 16.3, apresentam as medidas tomadas para tratar de conflitos de interesse. Adicionalmente, o Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia menciona, em seu item 7.3.1 que “[...] caso o Conselheiro esteja em situação de conflito de interesses com uma determinada deliberação deverá abster-se de participar do processo decisório desta deliberação, devendo ainda informar ao CA o seu impedimento e consignar em ata da RCA [...]”. Ainda, tais documentos mencionam que caso o membro do Conselho de Administração deixe de se manifestar acerca de tal conflito, qualquer outro membro que tenha conhecimento da situação deverá fazê-lo. Além disso, os membros do Conselho de Administração da Companhia devem divulgar qualquer conflito de interesse real, potencial ou percebido, ao líder da Área de Conformidade, conforme o item 5.4 da Diretriz Global de Conflitos de Interesse. Por sua vez, o Código de Conduta da Companhia dispõe, em seu item 7, sobre conflitos de interesse não relacionados aos órgãos de deliberação ou fiscalização, mas sim à assuntos que envolvem o interesse particular de um indivíduo (ou alguém próximo deste) de modo a interferir (ou aparentar interferir) na capacidade de julgamento isento no melhor interesse da Companhia. Em relação aos integrantes da Companhia, a Diretriz Global de Conflitos de Interesse dispõe que a Braskem deles exija a divulgação de qualquer conflito de interesse real, potencial ou percebido, antes que o integrante se envolva na conduta em questão em nome da Braskem com a entidade ou pessoa com a qual possa haver um conflito de interesse, sendo que a não divulgação pode levar a uma ação corretiva ou disciplinar. Caso o integrante não consiga identificar ou divulgar rapidamente um potencial conflito de interesse ou tenha qualquer dúvida quanto à caracterização de uma situação como um conflito de interesse, deverá comunicar e consultar a Área de Conformidade. Cabe ressaltar que a resolução de um conflito de interesse, entre outras medidas, pode ensejar a remoção/segregação do integrante conflitado da discussão e da autoridade de tomada de decisão em relação a terceiros, outros integrantes, transações ou atividades particulares. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;Com relação à administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à Assembleia Geral, é consignado no Manual de Assembleias Gerais da Companhia que o conflito deve ser identificado pelo próprio acionista, devendo este abster-se de votar. No entanto, em situações em que o conflito seja inequívoco e o acionista não se manifeste, o presidente da mesa deve declarar tal impedimento, em linha com precedentes da CVM. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;A Companhia possui uma Política de Transações com Partes Relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração em 6 de dezembro de 2018, a qual estabelece as regras e os procedimentos a serem observados nas transações entre a Braskem e suas Controladas de um lado e, do outro, as Partes Relacionadas da Braskem, com vistas a assegurar que todas as transações desta natureza sejam realizadas com equidade e transparência, no melhor interesse da Companhia, e de acordo com as melhores práticas de governança corporativa. Dispõe também que quaisquer transações efetuadas com Partes Relacionadas da Braskem no montante de até R$ 20 milhões, sejam submetidas à aprovação do Comitê de Ética, e, as demais, acima deste valor, sejam submetidas à aprovação do Conselho de Administração, após apreciadas pelo Comitê de Conformidade da Companhia. Adicionalmente, a Política estabelece que qualquer transação com Partes Relacionadas deve ser proposta por meio de um relatório elaborado pela área solicitante, onde devem ser especificadas as principais condições e características da transação, tais como: o modelo de contratação, preços, prazos, garantias, condições de subcontratação, direitos e obrigações criados pela transação, incluindo quaisquer cláusulas de não concorrência e exclusividade, fatores de risco envolvidos, propósito e os potenciais benefícios da transação e uma descrição das alternativas de mercado consideradas, com a justificativa para a escolha da Parte Relacionada. Caso necessário, as instâncias de governança responsáveis pela aprovação das transações com Partes Relacionadas podem solicitar um relatório independente (elaborado por bancos de investimentos de primeira linha, escritórios de advocacia, escritórios de contabilidade, etc., conforme aplicável), para esclarecer eventuais dúvidas e/ou apoiar no processo decisório acerca das transações com Partes Relacionadas. Para aprovação de uma transação com Partes Relacionadas, as condições da transação devem ser comutativas e em bases de mercado e os termos da justificativa da transação devem ser adequados, sendo que as instâncias de governança responsáveis têm total liberdade e autonomia para impedir qualquer transação, em conformidade com os seus deveres fiduciários. Por fim, a Política veda empréstimos concedidos em favor da acionista Controladora da Companhia e suas Partes Relacionadas, bem como prevê que a Companhia estabelecerá os devidos processos para garantir que as operações de reestruturação societária envolvendo Partes Relacionadas assegurem tratamento equitativo para todos os acionistas. Ainda, a Companhia possui a Diretriz de Conflitos de Interesse que orientam a tomada de decisões em qualquer situação de conflito de interesses. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;Foi aprovada em Reunião de Conselho de Administração de 13 de junho de 2019, a Política de Divulgação e Negociação de Valores Mobiliários (“Política de Divulgação e Negociação”) em vigor, disponível no site de relações com investidores da Companhia (www.braskem-ri.com.br) e no site da Comissão de Valores Mobiliários – CVM (www.cvm.gov.br) . Nos termos do item 5.2.2 da Política de Divulgação e Negociação, a área de Relações com Investidores da Companhia é responsável pelo monitoramento das movimentações das negociações em período de vedação (black out periods), devendo comunicar à área de Conformidade da Companhia caso seja identificada movimentação de ações em tal período. Por sua vez, a área de Conformidade deverá adotar as medidas cabíveis caso sejam identificas movimentações em tal período. As eventuais violações à Política de Divulgação e Negociação por parte de integrantes da Companhia, além de estar sujeita às sanções legais aplicáveis (administrativas, trabalhistas, cíveis e criminais), serão comunicadas pelo Diretor de Relações com Investidores da Companhia às autoridades competentes e ao Conselho de Administração. Os integrantes que violarem a Política de Divulgação e Negociação também são obrigados a ressarcir a Companhia e/ou suas Controladas, integralmente e sem limitação, por todos os prejuízos decorrentes de tal violação. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;A versão em vigor do Código de Conduta da Companhia, revisada em 06 de dezembro de 2018 pelo Conselho de Administração, prevê o compromisso da Companhia com a realização de negócios com ética, integridade e transparência, sempre aprimorando seus sistemas de conformidade e governança e contribuindo para a melhoria das práticas gerais de conformidade e governança em instituições no Brasil e em outros lugares, em conformidade com a Política Global Anticorrupção da Braskem e com as leis aplicáveis. Ainda, o Código estabelece que a Companhia não tolera qualquer forma de suborno ou corrupção envolvendo seus integrantes ou terceiros envolvidos com a Companhia, sendo assegurada a transparência nas informações sobre a Braskem, que devem ser precisas, abrangentes e acessíveis e divulgadas de forma regular. Nesse sentido, o Código de Conduta proíbe expressamente que qualquer integrante da Braskem ou terceiro envolvido com a Companhia ofereça, prometa, pague ou autorize uma oferta ou pagamento de dinheiro ou qualquer coisa de valor para um agente público, ou qualquer outra pessoa ou entidade, direta ou indiretamente, inclusive contribuições políticas feitas a partidos políticos, a candidatos e/ou a suas equipes, as quais incluem, mas não se limitam a contribuições financeiras ou disposições de bens ou serviços, ainda que permitidas pela legislação local. Adicionalmente, a Companhia possui uma Diretriz Empresarial Global de Patrocínios e Doações da Companhia, aprovada em 27 de dezembro de 2018 pelo Diretor Presidente a qual estabelece os princípios que devem ser seguidos para garantir que todos os projetos de patrocínios e doações estejam em conformidade com o Código de Conduta, sua Política Global Anticorrupção e a Política Global do Sistema de Conformidade. Esta Diretriz engloba os requisitos para patrocínios e doações, beneficentes ou não beneficentes, que devem cumprir os mesmos procedimentos de revisão e aprovação, a menos que seja indicado em contrário na Diretriz. De acordo com esta Diretriz e com os Materiais de Orientação da Companhia aplicáveis, a Braskem proíbe quaisquer patrocínios e doações feitos com a finalidade de obter ou reter qualquer vantagem indevida para a Braskem ou para qualquer um de seus integrantes ou terceiros envolvidos com a Companhia. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;Não há desembolsos relacionados às atividades políticas, uma vez que a versão em vigor do Código de Conduta da Companhia, revisada em 06 de dezembro de 2019, proíbe expressamente que qualquer integrante da Braskem ou terceiro envolvido com a Companhia ofereça, prometa, pague ou autorize uma oferta ou pagamento de dinheiro ou qualquer coisa de valor para um agente público, ou qualquer outra pessoa ou entidade, direta ou indiretamente, inclusive contribuições políticas feitas a partidos políticos, a candidatos e/ou a suas equipes. BRASKEM S.A.;004820;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;S;