Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;N;Embora a Companhia não divulgue formalmente manual para participação nas assembleias gerais, a administração da Companhia entende que o formato e o conteúdo das propostas da administração da Companhia divulgadas previamente às assembleias gerais é adequado para informar os acionistas e facilitar e estimular a participação nas assembleias, uma vez que abrangem esclarecimentos da administração a respeito de cada uma das matérias objeto das deliberações e informações que visam a orientar sobre as regras para participação e o voto nas assembleias. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;N;O Estatuto da Companhia prevê mecanismo para prevenir aquisições oportunistas de parcela representativa do capital social.#O referido mecanismo foi inserido no Estatuto da Companhia no contexto do registro da Companhia como companhia aberta e de sua listagem no Novo Mercado da B3, em 2006. À época, entendeu-se que a referida medida de defesa permitia a preservação da estrutura e liquidez da Companhia, conferindo segurança aos acionistas.#Embora não tenha sido objeto de análise formal, a medida de defesa tem sido objeto de avaliação pela administração da Companhia a fim de verificar a adequabilidade da previsão à realidade atual da Companhia. Até o momento, a administração da Companhia não emitiu conclusão a respeito da medida de defesa, uma vez que a análise do mecanismo se insere em contexto complexo e amplificado, que envolve diversas providências e possíveis implicações aos acionistas. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;N;A referida cláusula foi inserida no Estatuto da Companhia no contexto do registro da Companhia como companhia aberta e de sua listagem no Novo Mercado da B3, em 2006. À época, entendeu-se que tal previsão conservaria a estrutura da Companhia, conferindo segurança aos acionistas.#A referida cláusula está inserida no âmbito da medida de defesa para prevenir aquisições oportunistas de parcela representativa do capital social, que tem sido objeto de avaliação pela administração da Companhia a fim de verificar a adequabilidade da previsão à realidade atual da Companhia. Até o momento, a administração da Companhia não emitiu conclusão a respeito da medida de defesa, uma vez que a análise do mecanismo se insere em contexto complexo e amplificado, que envolve diversas providências e possíveis implicações aos acionistas. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;N;As previsões relativas ao preço da OPA estão inseridas no âmbito da medida de defesa para prevenir aquisições oportunistas de parcela representativa do capital social.#A Companhia entende que os valores do preço de aquisição da OPA previstos no Estatuto são compatíveis com as práticas de mercado para esse tipo de mecanismo, e que, à época de sua inserção, reforçavam a finalidade da medida para prevenção de aquisições oportunistas de parcela representativa do capital social.#A medida de defesa para prevenir aquisições oportunistas de parcela representativa do capital social tem sido objeto de avaliação pela administração da Companhia a fim de verificar a adequabilidade da previsão à realidade atual da Companhia. Até o momento, a administração da Companhia não emitiu conclusão a respeito da medida de defesa, uma vez que a análise do mecanismo se insere em contexto complexo e amplificado, que envolve diversas providências e possíveis implicações aos acionistas. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;P;Com relação à prática descrita no item 1.5.1 (i), nos termos do artigo 35 do Estatuto Social, a alienação de controle da Companhia, direta ou indiretamente, deverá ser contratada sob condição de que o adquirente do controle se obrigue a efetivar OPA aos demais acionistas, de forma a assegurar-lhes tratamento igualitário ao do acionista alienante do controle. Nas hipóteses em que a aquisição do controle implique aquisição de parcela significativa do capital social, o preço de aquisição da OPA será o maior entre os valores determinados no artigo 35 e no artigo 38 do Estatuto Social, conforme previsto no artigo 35, §2º do Estatuto da Companhia.#Com relação à prática prevista no item 1.5.1(ii), embora o Estatuto da Companhia não tenha disposição expressa sobre a necessidade de o conselho de administração se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, nos termos de artigo 19, XIV, do Estatuto da Companhia, cumpre ao Conselho de Administração manifestar-se sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembleia Geral. Nesse sentido, as matérias elencadas no item 1.5.1(ii) serão analisadas e serão objeto de manifestação do Conselho de Administração antes de serem submetidas à Assembleia Geral. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;P;Ainda que a Companhia não tenha política formal de destinação de resultados, as regras sobre o assunto estão previstas no artigo 30 e seguintes do Estatuto Social e também estão descritas no item 3.4 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019), incluindo as regras sobre retenção de lucros e distribuição de dividendos.#A Companhia tem conduzido análises para aprimoramento das práticas de governança corporativa e para adequação às regras do Regulamento do Novo Mercado da B3, que passou a vigorar em 02.01.18. No âmbito dessas análises, a administração da Companhia tem estudado modelos de política de destinação de resultados, a fim de avaliar se sua implantação é adequada à realidade da Companhia. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;P;Com relação à prática descrita no item 2.1.1(i), conforme artigo 19, II, do Estatuto Social, cabe ao Conselho de Administração fixar a orientação geral dos negócios da Companhia. Na definição das estratégias de negócios da Companhia, o Conselho de Administração procura viabilizar o desenvolvimento das atividades da Companhia e geração de valor, considerando os impactos das atividades da Companhia na sociedade e no meio ambiente, visando à perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo.#Com relação à prática descrita no item 2.1.1(ii), a Companhia não tem política formalizada de gerenciamento de riscos, mas adota procedimentos internos e de atribuição de funções e de competências hierárquicas entre diversas áreas e departamentos da Companhia que tem por finalidade controlar, monitorar e mitigar riscos, de acordo com os objetivos e orientação geral dos negócios fixados pela Administração, conforme descrito nos itens 5.1, 5.3 e 5.4 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019).#A Companhia tem conduzido análises para aprimoramento das práticas de governança corporativa e para adequação às regras do Regulamento do Novo Mercado da B3, que passou a vigorar em 02.01.18. No âmbito dessas análises, a Companhia tem avaliado modelos e estruturas para adoção de política de gerenciamento de riscos, de forma que até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2021, sua política de gestão de riscos será devidamente aprovada e divulgada ao mercado, nos termos do artigo 32, III do Regulamento do Novo Mercado. #Com relação à prática descrita no item 2.1.1(iii), com o intuito de zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas, o Conselho de Administração da Companhia definiu seus principais valores, princípios, regras e procedimentos de integridade relacionados a questões éticas por meio do Código de Conduta, aprovado em reunião do Conselho de Administração realizada em 30.09.2014, conforme informações constantes no item 5.4 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019).#Com relação à prática prevista no item 2.1.1 (iv), a Companhia não tem formalizada periodicidade para revisão de seu sistema de governança corporativa. Atualmente a administração da Companhia está conduzindo processo para reavaliação de seu sistema de governança, por meio de análises de modelos e estruturas para aprimoramento de suas práticas de governança e para adequação às regras do Regulamento do Novo Mercado da B3, que passou a vigorar em 02.01.18. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;N;Com relação à prática indicada no item 2.2.1(i), o Estatuto da Companhia prevê, em seu artigo 16, §1º, que no mínimo 20% dos membros do Conselho de Administração deverão ser conselheiros independentes. Embora não haja disposição estatutária sobre a obrigatoriedade de, no mínimo, 1/3 de membros independentes, atualmente, o Conselho de Administração da Companhia é formado por 5 membros, sendo 4 membros independentes, portanto, em percentual superior a 1/3, conforme indicado no item 12.5 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019). Adicionalmente, todos os membros independentes do Conselho de Administração são membros externos, de forma que a maioria dos atuais membros do Conselho de Administração é considerada membro externo.#Com relação à prática indicada no item 2.2.1(ii), o Conselho de Administração da Companhia avalia o enquadramento dos candidatos aos critérios de independência previstos no Regulamento do Novo Mercado da B3 por meio de manifestação inserida na proposta da administração referente à assembleia geral para eleição de conselheiros de administração. Uma vez que a análise é realizada no momento em que há eleição dos membros do Conselho de Administração, e esses têm mandato de 2 anos, não há realização e divulgação anual.#A Companhia adota e observa as disposições referentes à avaliação da independência dos conselheiros de administração estabelecidas no Regulamento do Novo Mercado da B3 que são, essencialmente, pouco divergentes dos parâmetros de orientação previstos no Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;N;Atualmente, a Companhia não tem política de indicação de membros do conselho de administração formalmente aprovada. Nos termos do artigo 16, § 8º, do Estatuto da Companhia, caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Conselho de Administração que não sejam membros em sua composição mais recente, tal acionista deverá notificar a Companhia por escrito com 5 dias de antecedência em relação à data da Assembleia Geral que elegerá os Conselheiros, informando o nome, a qualificação e o currículo profissional completo dos candidatos. Adicionalmente, o artigo 16, § 5º do Estatuto Social dispõe que o membro do Conselho de Administração deve ter reputação ilibada, não podendo ser eleito, salvo dispensa da Assembleia Geral, aquele que: (i) ocupar cargos em Companhias que possam ser consideradas concorrentes da Companhia: ou (ii) tiver ou representar interesse conflitante com a Companhia.#A administração da Companhia tem estudado modelos de política de indicação de membros do conselho de administração, a fim de estabelecer estrutura adequada à realidade da Companhia e avaliar sua implantação, como parte do processo de adequação às regras do Regulamento do Novo Mercado da B3, que passou a vigorar em 02.01.18, de forma que, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2021, sua política de indicação de membros do conselho de administração será devidamente aprovada e divulgada ao mercado, nos termos do artigo 32, II do Regulamento do Novo Mercado. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;Atualmente, a Companhia não adota processo formal de avaliação de desempenho do Conselho de Administração e de seus comitês, do presidente do Conselho de Administração e dos conselheiros. A administração da Companhia tem estudado modelos para a avaliação de desempenho do conselho de administração e de seus comitês, a fim de estabelecer estrutura adequada à realidade da Companhia e avaliar sua implantação, como parte do processo de adequação às regras do Regulamento do Novo Mercado da B3, que passou a vigorar em 02.01.18, de forma que, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2021, o processo de avaliação do conselho de administração e dos comitês será devidamente estabelecido, nos termos do artigo 18 do Regulamento do Novo Mercado.#Atualmente, a Companhia não tem comitê estatutário de assessoramento do Conselho de Administração nem secretaria de governança instalados. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;A Companhia não tem plano de sucessão do Diretor Presidente formalmente aprovado. O Conselho de Administração da Companhia está constantemente acompanhando a eficácia do processo de retenção de talentos na Companhia e o desenvolvimento de sua liderança. Adicionalmente, as discussões e decisões no âmbito da Diretoria da Companhia são todas compartilhadas e contam com o engajamento não só do Diretor Presidente, como da totalidade dos Diretores, o que contribui para a continuidade da gestão da Companhia, na hipótese de eventual sucessão. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;N;Embora não tenha programa formal de integração de novos membros do Conselho de Administração, os novos membros do Conselho de Administração são convidados a participar de reuniões de integração, nas quais são apresentadas, pelos Diretores Estatutários, informações e materiais sobre os negócios da Companhia, estrutura administrativa da Companhia, principais atividades e práticas da organização do Conselho de Administração.#A Companhia tem conduzido análises para aprimoramento das práticas de governança corporativa e para adequação às regras do Regulamento do Novo Mercado da B3, que passou a vigorar em 02.01.18. No âmbito dessas análises, a administração da Companhia tem estudado modelos de programas de integração de novos membros do conselho de administração, a fim de avaliar se sua implantação é adequada à realidade da Companhia. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;N;O Conselho de Administração da Companhia não tem regimento interno que normatize as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento do órgão.#As atribuições do Conselho de Administração estão previstas no artigo 19 do Estatuto da Companhia. As atribuições do Presidente do Conselho de Administração e as regras de substituição do Presidente do Conselho de Administração estão estabelecidas nos artigos 11, 17 (§§1º e 2º) e 22 do Estatuto da Companhia. As formalidades de convocação e a definição do prazo de antecedência para recebimento dos materiais para discussão em reuniões do Conselho de Administração estão previstos no artigo 18, §§ 1º e 4º do Estatuto da Companhia.#A Companhia não adota mecanismo específico para identificação e administração de conflito de interesses. Nos termos do art. 16, §6º, do Estatuto da Companhia, o membro do Conselho de Administração não poderá ter acesso a informações ou participar de reuniões de Conselho de Administração, relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com a Companhia. Considerando a realidade da Companhia, e a composição do Conselho de Administração, composto, em sua grande maioria, por membros independentes, a Companhia entende-se que as regras estatutárias e as constantes da legislação e regulamentação aplicáveis são adequadas para gerenciamento eventuais conflitos de interesse, conforme descrito no item 12.3 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019).#A administração da Companhia tem estudado modelos de regimento interno do conselho de administração, a fim de estabelecer estrutura adequada à realidade da Companhia e avaliar sua implantação, como parte do processo de adequação às regras do Regulamento do Novo Mercado da B3, que passou a vigorar em 02.01.18, de forma que, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2021, o regimento interno do conselho de administração será devidamente aprovado e divulgado ao mercado, nos termos do artigo 25 do Regulamento do Novo Mercado. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;P;A Companhia define anualmente calendário com as datas das reuniões ordinárias do Conselho de Administração, que são realizadas mensalmente. Podem ser convocadas reuniões extraordinárias do Conselho de Administração sempre que necessário para condução dos negócios da Companhia.#Em cada calendário, é estabelecido as reuniões que serão realizadas para discutir as informações financeiras trimestrais e para analisar as demonstrações financeiras e contas de cada exercício. Ainda que não seja antecipado o tema de todas as reuniões, a Companhia entende que a periodicidade das reuniões ordinárias é adequada para que o Conselho de Administração possa analisar, examinar e discutir temas importantes, e que confere flexibilidade para que os conselheiros possam priorizar os assuntos mais relevantes.#A Companhia tem conduzido análises para aprimoramento das práticas de governança corporativa e para adequação às regras do Regulamento do Novo Mercado da B3, que passou a vigorar em 02.01.18. No âmbito dessas análises, a administração da Companhia tem estudado modelos de calendários temáticos, a fim de estabelecer estrutura adequada à realidade da Companhia e avaliar sua implantação. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;Atualmente a Companhia não realiza reuniões exclusivas para conselheiros externos. Sempre que entende pertinente, o Conselho de Administração reserva períodos das reuniões para discutir as matérias objeto de avalição exclusivamente com a presença dos conselheiros de administração.#Adicionalmente, nos termos do art. 16, §6º, do Estatuto da Companhia, o membro do Conselho de Administração não poderá ter acesso a informações ou participar de reuniões de Conselho de Administração, relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com a Companhia. #A Companhia tem conduzido análises para aprimoramento das práticas de governança corporativa e para adequação às regras do Regulamento do Novo Mercado da B3, que passou a vigorar em 02.01.18. No âmbito dessas análises, a administração da Companhia tem estudado a realização de sessões exclusivas para conselheiros externos, a fim de avaliar se sua implantação é adequada à realidade da Companhia. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;As atas de reunião do Conselho de Administração da Companhia são redigidas com clareza e registram as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.#Atualmente a Companhia não tem regimento interno que normatize as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento do Conselho de Administração.#A administração da Companhia tem estudado modelos de regimento interno do conselho de administração, a fim de estabelecer estrutura adequada à realidade da Companhia e avaliar sua implantação, como parte do processo de adequação às regras do Regulamento do Novo Mercado da B3, que passou a vigorar em 02.01.18, de forma que, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2021, o regimento interno do conselho de administração será devidamente aprovado e divulgado ao mercado, nos termos do artigo 25 do Regulamento do Novo Mercado. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;N;A Companhia não tem política formalizada de gerenciamento de riscos, mas adota procedimentos internos e de atribuição de funções e de competências hierárquicas entre diversas áreas e departamentos da Companhia que tem por finalidade controlar, monitorar e mitigar riscos, de acordo com os objetivos e orientação geral dos negócios fixados pela Administração, conforme descrito nos itens 5.1, 5.3 e 5.4 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019). A administração da Companhia tem estudado modelos de política de gerenciamento de riscos, a fim de estabelecer estrutura adequada à realidade da Companhia e avaliar sua implantação, como parte do processo de adequação às regras do Regulamento do Novo Mercado da B3, que passou a vigorar em 02.01.18, de forma que até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2021, sua política de gestão de riscos será devidamente aprovada e divulgada ao mercado, nos termos do artigo 32, III do Regulamento do Novo Mercado.#Em suas práticas para gerenciamento de riscos, Diretoria da Companhia toma decisões de forma colegiada, de modo que decisões estratégicas e de impacto são periodicamente discutidas sob o ponto de vista sistêmico. O controle e monitoramento de riscos realizado por cada departamento é diretamente orientado e supervisionado pela administração da Companhia, conforme descrito no item 5.1 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019).#As informações e demonstrações financeiras da Companhia são analisadas e discutidas pela administração da Companhia antes da divulgação ao mercado, nos termos da legislação aplicável.#Entre os anos de 2010 e 2017, a Companhia publicou, anualmente, Relatório Anual e de Sustentabilidade. Contudo, a partir de 2018, dado a necessidade de racionalização das despesas, a Companhia optou por suspender a publicação do referido relatório, conforme descrito no item 7.8 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019). A Companhia está avaliando estratégias visando a possibilitar a implementação de projeto para retomar a elaboração e publicação do Relatório Anual e de Sustentabilidade. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;N;A Diretoria não tem regimento interno próprio.#A Companhia entende que todas as informações básicas sobre o funcionamento de sua Diretoria, como, por exemplo, composição, mandato, medidas em caso de vacância, disposições sobre formalidades das reuniões e competências e atribuições do órgão e de seus membros, estão devidamente previstas na Seção II, Subseções I e III, do Estatuto Social e descritos no item 12.1 de seu Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019).#A Companhia tem conduzido análises para aprimoramento das práticas de governança corporativa e para adequação às regras do Regulamento do Novo Mercado da B3, que passou a vigorar em 02.01.18. No âmbito dessas análises, a administração da Companhia tem estudado modelos de regimento interno da diretoria, a fim de estabelecer estrutura adequada à realidade da Companhia e avaliar sua implantação. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;N;A Companhia não adota processo formal de avaliação do Diretor Presidente.#Assim como ocorre com os demais diretores estatutários, seu desempenho é medido de acordo com metas e indicadores operacionais e financeiros da Companhia, conforme indicado nos itens 12.1 e 13.1 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019).#A administração da Companhia tem estudado modelos para a avaliação de desempenho da diretoria e de seus membros, a fim de estabelecer estrutura adequada à realidade da Companhia e avaliar sua implantação, como parte do processo de adequação às regras do Regulamento do Novo Mercado da B3, que passou a vigorar em 02.01.18, de forma que, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2021, o processo de avaliação da diretoria será devidamente estabelecido, nos termos do artigo 18 do Regulamento do Novo Mercado. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;P;Apesar de haver definição, monitoramento e discussão das metas dos diretores pelo Conselho de Administração, a Companhia não adota processo formal de avaliação dos diretores e não há aprovação formal em reunião do Conselho de Administração das avaliações dos Diretores.#O desempenho dos diretores estatutários é medido anualmente pelo Diretor Presidente, de acordo com metas e indicadores operacionais e financeiros da Companhia. As metas da Companhia são estabelecidas com base nas projeções para cada ano e são repassadas para toda a Diretoria, que estabelece metas para cada área da Companhia, havendo, portanto, metas para as áreas, mas não para os diretores individualmente, conforme indicado nos itens 12.1 e 13.1 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019).#A administração da Companhia tem estudado modelos para a avaliação de desempenho da diretoria e de seus membros, a fim de estabelecer estrutura adequada à realidade da Companhia e avaliar sua implantação, como parte do processo de adequação às regras do Regulamento do Novo Mercado da B3, que passou a vigorar em 02.01.18, de forma que, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2021, o processo de avaliação da diretoria será devidamente estabelecido, nos termos do artigo 18 do Regulamento do Novo Mercado. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;N;Muito embora a Companhia não tenha política de remuneração formalmente aprovada, adota como base para remuneração de seus administradores as melhores práticas de mercado, levando em consideração as funções e responsabilidades de cada um. A remuneração é estabelecida com base em pesquisas de mercado e de acordo com os interesses dos acionistas da Companhia, na forma descrita no item 13.1 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019).#A Companhia tem conduzido análises para aprimoramento das práticas de governança corporativa e para adequação às regras do Regulamento do Novo Mercado da B3, que passou a vigorar em 02.01.18. No âmbito dessas análises, a Companhia tem avaliado modelos e estruturas para adoção de política de remuneração, de forma que até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2021, sua política de remuneração será devidamente aprovada e divulgada ao mercado, nos termos do artigo 32, I do Regulamento do Novo Mercado. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A prática de remuneração adotada pela Companhia procura alinhar os interesses dos diretores estatutários e diretores não estatutários no curto, médio e longo prazo. A Companhia procura estruturar a remuneração de seus diretores de maneira a buscar a melhor rentabilidade dos investimentos e projetos desenvolvidos, bem como alinhar os interesses desses com os da Companhia, de conforme detalhado no item 13.1 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019). TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;Nos termos do artigo 12, II, e 14 do Estatuto da Companhia, é de competência da Assembleia Geral fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria, e do Conselho Fiscal, quando instalado. Conforme artigo 14 do Estatuto da Companhia, cabe ao Conselho de Administração deliberar sobre a distribuição individual da verba global aprovada pela Assembleia Geral. A Companhia conta, ainda, com consultoria especializada contratada para realizar a pesquisa de remuneração global dos administradores, frente ao mercado composto por empresas do mesmo segmento e porte da Companhia, e o resultado da pesquisa é encaminhada para o conselho de administração que delibera sobre esse tema. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;N;A Companhia não tem comitê de auditoria estatutário instalado.#O sistema de controles internos da Companhia consiste em processo estruturado liderado pelo Diretor de Serviços Compartilhados e que conta com a participação do Conselho de Administração, dos demais membros da Diretoria e de todos os colaboradores da Companhia, com o propósito de permitir uma condução mais segura, adequada e eficiente dos negócios e em linha com as regulamentações estabelecidas, na forma descrita no item 5.3 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019).#A Companhia não tem estrutura organizacional centralizada de gestão de risco, visto que vários departamentos da Companhia, dentro de suas atribuições e funções hierárquicas, são responsáveis por monitorar e mitigar os riscos relacionados à sua respectiva área de competência e atuação. O controle e monitoramento de riscos realizado por cada departamento é diretamente orientado e supervisionado pela Administração da Companhia, conforme descrito no item 5.1 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019).#A Companhia tem Código de Conduta que reúne os principais valores, princípios, regras e procedimentos de integridade, relacionados não apenas a questões éticas, como também à observância da legislação e regulamentação aplicável, notadamente a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), aplicável a todos colaboradores, parceiros de negócios, prestadores de serviços e fornecedores, conforme descrito no item 5.4 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019).#A administração da Companhia tem estudado modelos para instalação de comitê de auditoria, a fim de estabelecer estrutura adequada à realidade da Companhia e avaliar sua implantação, como parte do processo de adequação às regras do Regulamento do Novo Mercado da B3, que passou a vigorar em 02.01.18, de forma que, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2021, o comitê de auditoria da Companhia será devidamente estabelecido, nos termos do artigo 22 do Regulamento do Novo Mercado. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;N;O Conselho Fiscal da Companhia não tem regimento interno próprio. A Companhia entende que as informações básicas sobre o funcionamento do Conselho Fiscal, como, por exemplo, composição, atribuições, funcionamento, medidas em caso de vacância, disposições sobre periodicidade e formalidades das reuniões estão devidamente previstas na Seção III do Estatuto Social da Companhia.#A administração da Companhia tem estudado modelos de regimento interno do conselho fiscal, a fim de estabelecer estrutura adequada à realidade da Companhia e avaliar sua implantação, como parte do processo de adequação às regras do Regulamento do Novo Mercado da B3, que passou a vigorar em 02.01.18, de forma que, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2021, o regimento interno do conselho fiscal será devidamente aprovado e divulgado ao mercado, nos termos do artigo 25 do Regulamento do Novo Mercado. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;P;A Companhia não tem política formalizada para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes. #A Companhia adota como prática, previamente à contratação de outros serviços profissionais que não os relacionados à auditoria das demonstrações financeiras, consultar os auditores independentes, no sentido de assegurar que a realização da prestação desses outros serviços não venha a afetar a independência e a objetividade necessárias ao desempenho dos serviços de auditoria independente, conforme descrito no item 2.3 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019). Adicionalmente, a contratação de serviços extra-auditoria é submetida a prévia aprovação do Conselho de Administração. #A Companhia não contrata a prestação de serviços de auditoria com empresa que prestou serviço há menos de três anos. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;N;A Companhia não tem comitê de auditoria estatutário instalado.#No entanto, o Conselho de Administração se reúne trimestralmente com os auditores independentes para avaliar e discutir o andamento dos trabalhos. Nesses encontros são avaliados, além das demonstrações financeiras, o plano anual de trabalho da auditoria independente e eventuais pontos de atenção encontrados pela auditoria do decurso dos trabalhos.#A administração da Companhia tem estudado modelos para instalação de comitê de auditoria, a fim de estabelecer estrutura adequada à realidade da Companhia e avaliar sua implantação, como parte do processo de adequação às regras do Regulamento do Novo Mercado da B3, que passou a vigorar em 02.01.18, de forma que, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2021, o comitê de auditoria da Companhia será devidamente estabelecido, nos termos do artigo 22 do Regulamento do Novo Mercado.#Nos termos do artigo 19, viii, do Estatuto da Companhia, a empresa de auditoria externa reporta-se ao Conselho de Administração. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;N;A Companhia não tem área de auditoria interna própria, mas contratou empresa de auditoria independente para ser responsável por essa função.#O sistema de controles internos da Companhia consiste em processo estruturado liderado pelo Diretor de Serviços Compartilhados e que conta com a participação do Conselho de Administração, dos demais membros da Diretoria e de todos os colaboradores da Companhia, com o propósito de permitir uma condução mais segura, adequada e eficiente dos negócios e em linha com as regulamentações estabelecidas, na forma descrita no item 5.3 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019).#A Companhia conta, desde 2013, com os serviços da PP&C Auditores Independentes, empresa de auditoria independente que se reporta ao Conselho de Administração e é responsável por [i] auditar, [ii] propor soluções e [iii] acompanhar a implementação dos planos de ação nos processos críticos ao bom desempenho dos resultados da Companhia, incluindo, mas não se limitando, a processos de contas a pagar, contas a receber, tesouraria, suprimentos de obras, TI, sistema de metas dos colaboradores, jurídico, entre outros. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;S; TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;N;A Companhia não tem política formalizada de gerenciamento de riscos, contudo adota procedimentos internos e de atribuição de funções e de competências hierárquicas entre diversas áreas e departamentos da Companhia que tem por finalidade controlar, monitorar e mitigar riscos, de acordo com os objetivos e orientação geral dos negócios fixados pela Administração, conforme descrito nos itens 5.1, 5.3 e 5.4 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019).#A Companhia tem conduzido análises para aprimoramento das práticas de governança corporativa e para adequação às regras do Regulamento do Novo Mercado da B3, que passou a vigorar em 02.01.18. No âmbito dessas análises, a Companhia tem avaliado modelos e estruturas para adoção de política de gerenciamento de riscos, de forma que até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2021, sua política de gestão de riscos será devidamente aprovada e divulgada ao mercado, nos termos do artigo 32, III do Regulamento do Novo Mercado. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;P;O sistema de controles internos da Companhia consiste em processo estruturado liderado pelo Diretor de Serviços Compartilhados e que conta com a participação do Conselho de Administração, dos demais membros da Diretoria e de todos os colaboradores da Companhia, com o propósito de permitir uma condução mais segura, adequada e eficiente dos negócios e em linha com as regulamentações estabelecidas. Os fluxos de processos e os sistemas são continuamente reavaliados e os testes de aderência regularmente aplicados para aferir a efetividade dos controles existentes, na forma descrita no item 5.3 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019).#Conforme indicado no item 5.4 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019), a Companhia tem Código de Conduta, aprovado em reunião do Conselho de Administração realizada em 30.09.2014, que reúne os principais valores, princípios, regras e procedimentos de integridade, relacionados não apenas a questões éticas, como também à observância da legislação e regulamentação aplicável, notadamente a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), aplicável a todos colaboradores, parceiros de negócios, prestadores de serviços e fornecedores.#A Companhia tem conduzido análises para aprimoramento das práticas de governança corporativa e para adequação às regras do Regulamento do Novo Mercado da B3, que passou a vigorar em 02.01.18. No âmbito dessas análises, a Companhia tem avaliado modelos e estruturas para adoção de política de gerenciamento de riscos, de forma que até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2021, sua política de gestão de riscos será devidamente aprovada e divulgada ao mercado, nos termos do artigo 32, III do Regulamento do Novo Mercado. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;P;De acordo com o descrito no item 5.3 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019), os trabalhos de auditoria dos controles internos são realizados pela PP&C Auditores Independentes e acompanhados, revisados e supervisionados periodicamente por grupo de trabalho que conta com a participação de membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva, sendo liderado pelo Diretor de Serviços Compartilhados da Companhia. As eventuais deficiências encontradas nos controles são discutidas e endereçadas com os respectivos Diretores das áreas. O resultado desses trabalhos é apresentado anualmente ao Conselho de Administração. Os últimos resultados foram objeto de análise não formalizada do Conselho de Administração em abril de 2019.#Com relação ao programa de integridade/conformidade, conforme descrito no item 5.4 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019), a Companhia adota modelo em que, por intermédio de grupo de trabalho de apuração formado por Diretores Estatutários, todos os relatos, denúncias e comunicações relacionados a fatos ou suspeitas que possam representar infrações éticas ou desconformidades com a lei são avaliados e tratados. A depender de sua relevância, tais acontecimentos são tratados pela Diretoria Estatuária, pelo Diretor Presidente ou comunicados ao Conselho de Administração como subsídio e norteador para tomada de decisões estratégicas, inclusive com relação ao gerenciamento de riscos da Companhia, ou a eventual necessidade de reavaliação ou revisão das políticas, procedimentos e práticas correspondentes. Em linha com o informado no item 5.4 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019), o monitoramento e aplicação da Política Anticorrupção são coordenados pela Diretoria Jurídica. Dessa forma, a avaliação dos programas de integridade/conformidade (compliance), são realizadas sempre que julgado necessário. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;N;A Companhia não tem comitê de conduta vinculado diretamente ao Conselho de Administração.#Na forma descrita no item 5.4 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019), a Companhia tem Código de Conduta que reúne os principais valores, princípios, regras e procedimentos de integridade, relacionados não apenas a questões éticas, como também à observância da legislação e regulamentação aplicável.#Apesar de não ter comitê de conduta, a Companhia adota modelo em que, por intermédio de grupo de trabalho de apuração formado por Diretores Estatutários, todos os relatos, denúncias e comunicações relacionados a fatos ou suspeitas que possam representar infrações éticas ou desconformidades com a Lei são avaliados e tratados, conforme descrito no item 5.4 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019). #De acordo com o indicado no item 5.4 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019), desde a elaboração do Código de Conduta já foram realizadas diversas campanhas com intuito de ampliar a conscientização dos colaboradores, com a difusão de seus princípios, normas e procedimentos e a elucidação de questões relacionados ao funcionamento e às características do canal de denúncias da Companhia. #A Companhia tem conduzido análises para aprimoramento das práticas de governança corporativa e para adequação às regras do Regulamento do Novo Mercado da B3, que passou a vigorar em 02.01.18. No âmbito dessas análises, a administração da Companhia tem estudado modelos para instalação de Comitê de Pessoas e Ética, a fim de estabelecer estrutura adequada à realidade da Companhia e avaliar sua implantação. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;P;Conforme indicado no item 5.4 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019), o Código de Conduta da Companhia foi aprovado pelo Conselho de Administração em 30.09.2014 e aplica-se a todos os funcionários, colaboradores, gerentes, diretores e conselheiros, da Companhia, de suas subsidiárias e afiliadas, parceiros de negócios, fornecedores, distribuidores, consultores, prestadores de serviço e quem exerça atividades em nome ou em benefício da Companhia, de suas afiliadas ou subsidiárias. #O Código de Conduta da Companhia dispõe sobre conflitos de interesses, no entanto, não traz previsão específica a respeito da abstenção de membro do Conselho de Administração que estiver conflitado (ressalta-se que a Companhia não tem comitê de auditoria ou comitê de conduta). De acordo com o 12.3 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019), nos termos da Lei das Sociedades por Ações e do art. 16, §6º, do Estatuto da Companhia, os administradores não podem intervir em qualquer operação em que tenham interesse conflitante com a Companhia, sendo-lhes vedado o acesso a informações ou a participação em reuniões do Conselho de Administração relacionadas a tais assuntos. Também cabe aos conselheiros de administração cientificar os demais administradores do seu impedimento, e, conforme o caso, fazer consignar em ata a natureza e a extensão do interesse considerado conflitante. A Companhia considera as regras legais aplicáveis e as regras estatutárias adequadas para regular conflitos de interesse no âmbito do Conselho de Administração em vista da realidade da Companhia e da composição de seu Conselho de Administração, conforme descrito no item 12.3 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019).#O Código de Conduta traz regras sobre gerenciamento das informações, indicando a responsabilidade das pessoas sujeitas ao Código de protegerem toda e qualquer informação privilegiada e confidencial envolvendo a Companhia. O Código de Conduta traz exemplos de informações privilegiadas e orientações sobre como agir dentro e fora do ambiente de trabalho para evitar a disseminação de informações privilegiadas. Embora o Código de Conduta não tenha previsões a respeito de ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada, o assunto é tratado na Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e na Política de Negociação com Valores Mobiliários de Emissão da Companhia.#O Código de Conduta dispõe que a aceitação de presentes, favores e outras vantagens é proibida caso possa interferir na tomada de decisões envolvendo a Companhia. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;P;Conforme descrito no item no item 5.4 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019), o canal de denúncias da Companhia é operado pela Contato Seguro, empresa independente e imparcial especializada na operação de canais dessa natureza, acessível 24h por dia, sete dias por semana, tanto por telefone (0800 648 6305) quanto pela internet (www.contatoseguro.com.br). As diretrizes de funcionamento do canal de denúncias são definidas pela Diretoria da Companhia, mas não são submetidas para análise e aprovação do Conselho de Administração. Todos os relatos, denúncias ou comunicações formuladas ao canal são tratados pela Contato Seguro com sigilo e confidencialidade, sendo assegurado aos denunciantes e responsáveis pelos relatos ou comunicações total anonimato. Todas as denúncias e comunicações encaminhadas via canal de denúncias são analisadas e tratadas, ficando a apuração a cargo de um grupo de trabalho formado pelo Diretor Presidente, Diretor de Serviços Compartilhados e Diretor Jurídico. Caso a denúncia ou comunicação digam respeito ou envolvam um dos membros do grupo de trabalho, o assunto é automaticamente direcionado ao Diretor Presidente da Companhia ou, quando for o caso, ao Conselho de Administração. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;As atribuições do Conselho de Administração e dos membros da Diretoria estão definidas no Estatuto Social da Companhia e no item 12.1 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019), sendo que a Companhia conta com alçadas definidas de decisão de cada instância, o que minimiza focos de conflitos de interesse. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;N;As regras sobre a forma de agir em caso de conflito de interesse por membros do conselho de administração estão publicamente disponíveis no item 12.3 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019), e previstas no art. 16, §6º do Estatuto Social.#Nos termos do art. 16, § 6º do Estatuto da Companhia, o membro do Conselho de Administração não poderá ter acesso a informações nem participar de reuniões relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com a Companhia.#De acordo com o indicado no item 12.3 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019), os administradores não podem intervir em qualquer operação em que tenham interesse conflitante, cabendo a tais conselheiros cientificar os demais administradores do seu impedimento, e, conforme o caso, fazer consignar em ata a natureza e a extensão do interesse considerado conflitante. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;N;A Companhia não tem mecanismo formalizado ou política de identificação e solução de conflitos de interesse além daqueles impostos por lei. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;P;Conforme definido no art. 19, XXVIII, do Estatuto da Companhia, e descrito no item 16.1 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019), caberá ao Conselho de Administração da Companhia deliberar acerca da realização de qualquer transação ou conjunto de transações cujo valor seja igual ou superior a R$1.000.000,00 entre a Companhia e: (i) seus acionistas controladores: (ii) qualquer pessoa física, incluindo o cônjuge e parentes até terceiro grau, ou pessoa jurídica que detenha, direta ou indiretamente, o controle das pessoas jurídicas controladoras da Companhia: ou (iii) qualquer pessoa jurídica em que quaisquer dos acionistas controladores, direta ou indiretamente, incluindo o cônjuge e parentes até terceiro grau, detenham participação societária. Independentemente do valor envolvido, todas as transações entre a Companhia e as pessoas acima previstas devem ser realizadas em termos e condições comutativas de mercado. Fica assegurada a qualquer membro do Conselho de Administração a possibilidade de requisitar uma avaliação independente de qualquer das referidas transações. #Nos termos do art. 16, § 6º do Estatuto Social, o membro do Conselho de Administração não poderá ter acesso a informações ou participar de reuniões relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com a Companhia.#De acordo com o descrito no item 16.1 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019), quando necessário, o procedimento de tomada de decisões para a realização de operações com partes relacionadas seguirá os termos do art. 115 da Lei das Sociedades por Ações, que determina que o acionista ou o administrador, conforme o caso, nas Assembleias Gerais ou nas reuniões da administração, abstenha-se de votar nas deliberações relativas: (i) ao laudo de avaliação de bens com que concorrer para a formação do capital social: (ii) à aprovação de suas contas como administrador: e (iii) a quaisquer matérias que possam beneficiá-lo de modo particular ou que seu interesse conflite com o da Companhia. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;N;A Companhia não tem política de transações com partes relacionadas formalizada. #Conforme descrito no item 16.1 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019), a matéria é regida conforme as regras e práticas evidenciadas ao longo do Estatuto Social e do disposto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (Lei das Sociedades por Ações).#A administração da Companhia tem estudado modelos de políticas de transações com partes relacionadas, a fim de estabelecer estrutura adequada à realidade da Companhia e avaliar sua implantação, como parte do processo de adequação às regras do Regulamento do Novo do Mercado da B3, que passou a vigorar em 02.01.18, de forma que, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2021, a política de transações com partes relacionadas será devidamente aprovada e divulgada ao mercado, em linha com o disposto no art. 32, IV, do Regulamento do Novo Mercado. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;P;A Companhia tem Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia aprovada pelo Conselho de Administração em 19.04.2012, com o objetivo de fixar parâmetros e limites específicos para negociação com valores mobiliários de emissão da Companhia ou a eles referenciados, a fim de evitar quaisquer questionamentos com relação ao uso indevido de informações relativas a ato ou fato Relevante não divulgadas ao público investidor.#Nos termos do item 13.1 da Política de Negociação, o Diretor de Relações com Investidores é o diretor responsável pela implantação dos procedimentos necessários à observância das regras das Políticas de Negociação e pelo seu acompanhamento.#O Departamento de Relação com Investidores da Companhia tem como prática: [i] monitorar a realização de negociações com valores mobiliários de emissão da Companhia por administradores, acionistas controladores, conselheiros fiscais e funcionários administrativos que ocupam posições que conferem acesso a informações relativas a ato ou fato relevante da Companhia (em conjunto “Pessoas Monitoradas”), por meio do cruzamento do respectivo CPF com as posições semanais de custódia, a fim de verificar a eventual ocorrência de transações em períodos de vedação: e [ii] solicitar mensalmente aos administradores, acionistas controladores e conselheiros fiscais informações sobre a realização de transações e negociações com valores mobiliários da Companhia, para fins do cumprimento do quanto estabelecido nos termos do art. 11 da Instrução CVM 358/2002 e no art. 30 do Regulamento do Novo Mercado.#O Departamento de Relação com Investidores, mediante aprovação do Diretor de Relações com Investidores, divulga por e-mail comunicado endereçado às Pessoas Monitoradas, a fim de informar a respeito de períodos de vedação à negociação de valores mobiliários de emissão da Companhia no período que antecede as divulgações de informações financeiras trimestrais e anuais da Companhia e antes da divulgação ao mercado de ato ou fato relevante ocorrido nos negócios da Companhia.#A Seção XII da Política de Negociação dispõe sobre as penalidades aplicáveis às pessoas sujeitas à política em caso de seu descumprimento. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;N;A Companhia não tem política sobre contribuições voluntárias formalizada.#Conforme descrito no item 5.4 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019), o Código de Conduta da Companhia estabelece que é terminantemente proibido prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada. Doações e patrocínios na esfera pública deverão ser validados pela Diretoria e, quando necessário, intermediados pela Área de Responsabilidade Social da Companhia. A Companhia tem Política de Relacionamento com Agentes Públicos e Anticorrupção, documento que se insere no contexto de seu Código de Conduta, avaliado e aprovado pelo Conselho de Administração em reunião de realizada em 30 de setembro de 2014.#Conforme indicado no item 5.4 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019), a Política de Relacionamento com Agentes Públicos e Anticorrupção estabelece que a entrega de brindes e cortesias devem respeitar determinadas condições e limites, que qualquer doação que apoiar entidade ou causa filantrópica deverá ser validada pela Diretoria Jurídica e, quando necessário, intermediada pela área de Responsabilidade Social da Companhia e que todas as contribuições para partidos políticos devem ser submetidas a análise e aprovação prévia da Diretoria Jurídica. O monitoramento e aplicação da Política de Relacionamento com Agentes Públicos e Anticorrupção são coordenados pela Diretoria Jurídica.#A Companhia tem conduzido análises para aprimoramento das práticas de governança corporativa e para adequação às regras do Regulamento do Novo Mercado da B3, que passou a vigorar em 02.01.18. No âmbito dessas análises, a administração da Companhia tem estudado modelos de política para contribuições e doações de valores ou bens a projetos filantrópicos, culturais, sociais, ambientais ou a atividades políticas, a fim de estabelecer estrutura adequada à realidade da Companhia e avaliar sua implantação. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;A Companhia não tem política sobre contribuições voluntárias formalizada.#A Companhia tem Política de Relacionamento com Agentes Públicos e Anticorrupção, documento que se insere no contexto de seu Código de Conduta, avaliado e aprovado pelo Conselho de Administração em reunião de realizada em 30 de setembro de 2014.#Conforme indicado no item 5.4 do Formulário de Referência (versão 6.0, entregue em 24.07.2019), a Política de Relacionamento com Agentes Públicos e Anticorrupção estabelece que todas as contribuições para partidos políticos sejam submetidas a análise e aprovação prévia da Diretoria Jurídica.#A Companhia tem conduzido análises para aprimoramento das práticas de governança corporativa e para adequação às regras do Regulamento do Novo Mercado da B3, que passou a vigorar em 02.01.18. No âmbito dessas análises, a administração da Companhia tem estudado modelos de política para contribuições e doações de valores ou bens a projetos filantrópicos, culturais, sociais, ambientais ou a atividades políticas, a fim de estabelecer estrutura adequada à realidade da Companhia e avaliar sua implantação. TECNISA S.A.;020435;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;