Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;O Banco Pine negocia unicamente ações preferenciais, sem direito a voto, com as vantagens elencadas em seu estatuto social. As ações preferenciais são um instrumento legítimo, previsto em lei, e a sua emissão não tem qualquer relação com a qualidade de gestão da Companhia, seu alto padrão de governança corporativa e seu retorno aos seus acionistas. Desde a constituição da Companhia, seus acionistas controladores entendem que sua estrutura de capital atende satisfatoriamente aos seus fins sociais. Na lógica do livre mercado, há diversos perfis de investidores, inclusive aqueles interessados preponderantemente nas vantagens econômicas das ações. BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;S; BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;S; BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;P;As seguintes atribuições do Conselho de Administração estão previstas no Estatuto Social do Pine:#(i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas.#Entretanto, atualmente não é atribuição do Conselho de Administração (iv) revisar anualmente o sistema de governança corporativa, visando aprimorá-lo. Neste sentido, o Pine entende que sejam necessários aprimoramentos nas práticas de governança corporativa. BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;O atual Estatuto Social do Pine define que o Conselho de Administração seja composto, em sua maioria, por membros externos, entretanto o mínimo de membros independentes deve ser 20%. Embora atualmente nossa estrutura atual seja de um terço de membros independentes, realizaremos revisão do nosso Estatuto para que contemple esta informação. BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;P;(i) Não. O Pine possui uma Política de Indicação de Administradores que prevê os processos para indicação de membros do seu Comitê Diretivo. Entretanto, esta Política não determina regras para indicação de membros do Conselho de Administração. A indicação de membros ao Conselho de Administração deverá obedecer os requisitos previstos na Lei das Sociedades por Ações e o Art. 12º do Estatuto Social, que dispõe sobre a competência da Assembleia Geral para eleger e destituir membros do Conselho de Administração.##(ii) Sim. O Conselho de Administração é composto por membros com experiências e formações diversificadas. BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;Atualmente não possuímos um processo anual de avaliação de desempenho do Conselho de Administração e de seus Comitês. Entendemos que este seja um ponto de melhoria necessário para aprimoramento do ambiente de governança. Com a adequada implementação da Secretaria de Governança (cronograma já elaborado), atenderemos todos os requisitos previstos neste item. BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;P;Existe uma Política de Sucessão de Administradores. A política visa orientar todo o processo de planejamento de sucessão de administradores, em conformidade com as disposições da resolução CMN nº 4538, de 24 de novembro de 2016, e foi aprovada pelo Conselho de Administração do Pine. BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;Não está formalizado plano de integração dos novos membros do CA. BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;P;Não possuímos um documento específico denominado Regimento Interno do Conselho de Administração. Entretanto, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente previstas no Estatuto Social do Banco Pine BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;Não estão previstas no Estatuto Social (ou em calendário formal) sessões exclusivas para os conselheiros externos do Conselho de Administração. Entretanto, os dois conselheiros#independentes recebem as pautas e documentações com antecedência. Entendemos que a ausência de sessões exclusivas para conselheiros externos não impede a discussão de temas relevantes sem conflito de interesses e constrangimentos. BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;As atas das reuniões do Conselho de Administração devem ser redigidas com clareza, registrar as decisões tomadas, todos os presentes e os votos. Todas as deliberações do Conselho de Administração constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. As atas são públicas e estão disponibilizadas no site do Pine. BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;N;Atualmente não possuímos um regimento interno exclusivo da Diretoria. Entendemos que o Estatuto Social (Arts. 20 ao 26) dispõe sobre a estrutura, funcionamento e papeis e responsabilidades da Diretoria, e que isto já seja suficiente para determinar estes requisitos, sem a necessidade de criação de um regimento com as mesmas determinações. BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;As metas para o ano de 2019 foram validadas no comitê de administração na data: 25 de fevereiro de 2019 e será avaliada em dezembro de 2019. BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;As metas para o ano de 2019 foram validadas no comitê de administração na data: 25 de fevereiro 2019 e será avaliada em dezembro de 2019. BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;Sim, a remuneração dos executivos é submetida à aprovação e parecer do comitê de remuneração a toda alteração que eventualmente sofre. BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;Remuneração atrelada ao atingimento das metas aprovadas pelo conselho de administração. BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;Avaliação é conduzida por sistema com a apuração dos indicadores realizado pela controladoria e o cálculo de variável é feita através do resultado das metas. O valor de variável é aprovado no Comitê de Remuneração, sem a presença do presidente, vice presidente ou diretores. BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;P;(i) As principais funções do Comitê de Auditoria estão previstas no Estatuto Social, especificamente no Art. 32: (ii) É formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: (iii) Os membros independentes possuem cumulativamente as experiências recomendadas: (iv) Não possui orçamento planejado, entretanto caso seja necessária a contratação de especialista externo, será analisado internamente de qual centro de custo será alocada a despesa. BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;P;Não possuímos a Política específica para contratação de serviços extra-auditoria. Entretanto, é de responsabilidade do Comitê Estatutário de Auditoria opinar a respeito da contratação dos auditores independentes para prestação de serviços extra-auditoria, de maneira a não comprometer a independência e mitigar conflitos de interesses, conforme também publicado em Formulário de Referência 2019 (item 12.1). BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S; A subordinação da Auditoria Interna ao Conselho de Administração está em conformidade ao requerido pela Resolução n° 4.558 de 29/06/2017 do Bacen, Art. 3º. Os membros da Auditoria Interna devem atuar com independência, autonomia, imparcialidade, zêlo, integridade#e ética profissional. A área tem a responsabilidade de realizar reportes tempestivos ao Conselho de Administração para que o mesmo cumpra as suas atribuições e realize tomadas de decisões de forma independente (apresentar para aprovação o plano de trabalho anual, trabalhos realizados de acordo com o plano de trabalho aprovado, prover informações de qualidade para a adequada tomada de decisão pelo Conselho de#Administração e apresentar relatório anual da Auditoria Interna). BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;O Pine possui uma política denominada Gestão de Riscos, que aborda todos os pontos recomendados. Em linha com os requerimentos exigidos pela Resolução nº 4.557/17 do Conselho Monetário Nacional, o Pine define a sua estratégia de gerenciamento dos Riscos com o objetivo de garantir o nível adequado do apetite a riscos face ao montante de capital#disponível, considerando as exposições assumidas de forma integrada, o monitoramento contínuo do potencial de perdas com reportes tempestivos e a existência de processos de identificação, avaliação, definição e mensuração dos riscos, bem como o planejamento de capital, sendo alinhados com a governança e a estratégia de negócios, assegurando a perpetuidade das atividades da instituição. BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;Tanto a Política de Gestão de Riscos como a Política de Conformidade são avaliadas e aprovadas pelo Conselho de Administração do Pine. São obrigações do Conselho, dentre outras atribuições: #- Fixar os níveis de apetite por riscos da instituição na RAS:#- Aprovar e revisar, com periodicidade mínima anual, as políticas e estratégias, os testes de estresse, os planos de contingência e plano de capital:#- Assegurar a aderência da instituição às políticas, às estratégias e aos limites de gerenciamento de riscos:#- Assegurar a correção tempestiva das deficiências da estrutura de gerenciamento de riscos e de capital:#- Aprovar alterações significativas nas políticas, nas estratégias, nos sistemas, rotinas e procedimentos:#- Autorizar, quando necessário, exceções às políticas, aos procedimentos, aos limites e aos níveis de apetite por riscos fixados na RAS:#- Promover a disseminação da cultura de gerenciamento de riscos na instituição:#- Assegurar recursos adequados e suficientes para o exercício das atividades de gerenciamento de riscos e capital, de forma independente, objetiva e efetiva: #- Avaliar o Programa de Integridade de Compliance. BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;A Política de gestão de riscos é revisada pelo menos anualmente, e aborda as responsabilidades da Diretoria responsável pela gestão integrada de riscos, que deve:#- Supervisionar o desenvolvimento, implementação e desempenho da estrutura de gerenciamento de riscos, incluindo seu aperfeiçoamento:#- Avaliar eficácia do Programa de Integridade:#- Se responsabilizar pela adequação à RAS e aos objetivos estratégicos da instituição, das políticas, dos processos, dos relatórios, dos sistemas e dos modelos utilizados no gerenciamento de riscos:#- Se responsabilizar pela adequada capacitação dos integrantes da unidade acerca das políticas, dos processos, dos relatórios, dos sistemas e dos modelos da estrutura de gerenciamento de riscos, mesmo que desenvolvidos por terceiros:#- Participar no processo de tomada de decisões estratégicas relacionadas ao gerenciamento de riscos e, quando aplicável, ao gerenciamento de capital, auxiliando o conselho de administração.#- Realizar monitoramento e controle do capital mantido pela instituição:#- Avaliar necessidade de capital para fazer face aos riscos a que a instituição está exposta: e##As áreas de Compliance, Riscos e Controles Internos reportam relatório de atividades ao Conselho de Administração, em periodicidade mínima anual. BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;N;O Comitê de Ética do Banco Pine ocorre sob demanda, com intuito de conduzir apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao Código de Conduta. Entretanto, o Comitê não é vinculado diretamente ao Conselho de Administração, e sim a um Comitê Executivo para apuração das medidas cabíveis. O Pine entende que, neste sentido, há oportunidade de melhorias de governança a serem implementadas. BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;O canal é destinado a qualquer pessoa física ou jurídica, fornecedor, cliente, terceiro e/ou profissionais para que comuniquem indícios de ilicitudes, tais como situações de fraude, corrupção e/ou práticas suspeitas ou anti-éticas.#O Canal de Denúncias é uma atividade realizada por área independente (Auditoria Interna), imparcial e autônoma, que tem como objetivo recepcionar e tratar de forma sigilosa/anônima toda e qualquer denúncia. Dado o conhecimento da denúncia através do canal disponível, a investigação será iniciada e terá 10 (dez) dias úteis para que seja apurada, investigada e, caso tenha conclusão procedente, deverá ser reportada ao Comitê de Auditoria e Conselho de Administração. BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;Previsto nos seguintes documentos:#- Estatuto Social#- Regimento Interno do Conselho de Administração#- Regimento Comitês Estatutários e Não Estatutários#- Políticas e Normas corporativas#- Código de Ética e Conduta BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;Item 4.3 da Política de Transações com Partes Relacionadas.#Site de RI > página de Governança Corporativa BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;De acordo com o Art. 115 da Lei nº 6.404, o acionista deve sempre basear seu voto nos interesses da Companhia, sendo que, caso não o faça, seu voto está sujeito a ser anulado. Ademais, caso sejam observados danos causados pelo conflito de interesse, estará ele obrigado a ressarcir a Companhia da vantagem auferida. Lembramos que todos os documentos referentes a AGE são amplamente divulgados em nosso site institucional. BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;N;Atualmente possuímos uma Política de Transações com Partes Relacionadas que versa sobre as transações, operações e limites de crédito com as partes relacionadas. Entretanto, tal informação não está disponibilizada em nosso Estatuto Social. BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;N;O conselho de administração do Pine aprovou e implementou uma política de transações com partes relacionadas, de acordo com a Resolução 4.693/18 do Banco Central do Brasil, que estabelece as diretrizes a serem observadas em operações de crédito com as partes relacionadas do Banco Pine. Entendemos que seguir a normativa é suficiente para adequação e mitigação dos riscos regulatórios e de conflitos de interesses que possam surgir. BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;O Pine possui Política de Negociação de Valores Mobiliários aprovada pelo Conselho de Administração. As Pessoas Vinculadas devem obrigatoriamente assinar o Termo de Adesão e Responsabilidade à Política de Divulgação. Qualquer violação ao disposto na Política estará sujeita aos procedimentos e penalidades previstas em lei, além da responsabilização por perdas e danos causados ao Pine e/ou terceiros. BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;N;Não aplicável. Atualmente o Banco Pine não realiza contribuições voluntárias. BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;Não aplicável. Atualmente o Banco Pine não realiza desembolsos relacionados às atividades políticas. BCO PINE S.A;020567;01/01/2018;31/12/2018;31/12/2019;2;Alteração do item 2.8.1 conforme solicitação da B3. Não possuímos documento específico denominado Regimento Interno do CA. Porém, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente prevista no Estatuto Social do Banco.;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;