Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;O capital social da Companhia é formado por ações ordinárias e preferências. A Companhia foi criada com o capital social dividido em ações ordinárias e preferenciais e ao longo do tempo, de acordo com a legislação, manteve essa estrutura societária. #O Estatuto Social da Companhia estabelece em seu art. 8ª e 9ª, que cada ação ordinária corresponde a 01 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais e que as ações preferências não conferem ao seu titular direito a voto nas deliberações da Assembleia Geral. Destaca-se que o Estatuto Social prevê a possibilidade da Companhia patrocinar a emissão de certificados de depósito de ações da Companhia para formação de units (“Units”). SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;P;A Administração utiliza a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, porém, não publica manuais para participação em assembleias de acionistas. O detalhamento de cada assunto da pauta, bem como a forma da participação na Assembleia, consta na Proposta da Administração, que é divulgada no site da CVM e no Portal do Realções com Investidores da Companhia para análise prévia. SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;S;O Estatuto Social da Companhia, em sua seção III, identifica de forma clara e precisa o interesse público que justificou a sua criação, bem como em seu Formulário de Referência. SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;S;Os serviços prestados pela Companhia são remunerados sob a forma de tarifas que são determinadas de acordo com os Contratos de Concessão, regulamentação e decisões da AGR, que possui discricionariedade no exercício de suas atividades regulatórias, cujo cálculo deve assegurar o equilíbrio econômico-financeiro da companhia e a preservação dos aspectos sociais dos serviços, conforme previsto na Lei Federal 11.445/2007. Constitui atribuições do Conselho de Administração, conforme o artigo 47, inciso XIV do Estatuto Social, estabelecer e aprovar as políticas da Companhia, bem como no seu inciso I, fixar diretrizes e orientação geral dos negócios da Saneago. SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;O Conselho de Administração da Companhia, por meio de seu Regimento Interno, exerce suas atribuições considerando as práticas recomendada. Quanto aos itens apresentados, de acordo com o Regimento Interno, compete ao Conselho de Administração: (I) Estratégias do Negócio: fixar diretrizes e orientação geral dos negócios, zelar pela perenidade da Companhia, dentro de uma perspectiva de longo prazo e de sustentabilidade: (II) Política de Risco: Implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de governança estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que esta´ exposta a Companhia, inclusive os riscos relacionados a integridade das informações contábeis e financeiras e os relacionados a ocorrência de corrupção e fraude: (III) Valores e Princípios: O Conselho tem como missão proteger e valorizar o patrimônio da Companhia, maximizar o retorno do investimento e ter pleno conhecimento dos valores da empresa, propósitos e crenças dos acionistas, zelando pelo seu aprimoramento. (IV) Revisão Anual do Sistema de Governança Corporativa: Compete ao Conselho de Administração discutir, aprovar e monitorar decisões envolvendo práticas de governança corporativa, relacionamento com partes interessadas, política de gestão de pessoas e código de conduta dos agentes, bem como zelar pela perenidade da Companhia, dentro de uma perspectiva de longo prazo e que incorpore considerações de ordem econômica, social, ambiental, a função social da empresa, assim como a boa governança corporativa, na definição dos negócios e operações. SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;S; SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;N;A Companhia não conta atualmente com uma política de indicação aprovada por seu Conselho de Administração, porém esclarece no Art. 24 do Estatuto Social que a indicação de membros do Conselho segue critérios de qualificação e experiência técnica, além de aspectos legais e reputacionais à luz das melhores práticas de governança corporativa, para permitir que a Companhia se beneficie da pluralidade de argumentos e de um processo de tomada de decisão com qualidade e segurança. #Além das questões relativas à eleição e composição do Conselho de Administração, o Estatuto Social estabelece a periodicidade, processo de convocação, execução e documentação das reuniões, bem como as atribuições deste órgão. Muito embora a abrangência e ampla acessibilidade do Estatuto Social, a Companhia informa que está em fase de elaboração a política de indicações da qual abordará os aspectos solicitados por este informe. SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;S;A companhia avalia o Conselho e dos Conselheiros anualmente, por meio de aplicação de questionários estruturados sendo que os resultados da avaliação servem de subsídio para a busca de oportunidades de melhoria na governança da Companhia, nos termos da Política de Avaliação da Alta Administração. SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;P;Muito embora a Companhia não possua um plano de sucessão formalizado, as regras de sucessão do Diretor-Presidente estão previstas no Estatuto Social da Companhia, em seu art. 62 e 63, que assim descrevem:#Art. 62. Na ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, o Diretor Presidente designará outro membro da Diretoria Colegiada para cumular as funções, não fazendo jus às duas remunerações. #§1º. Na ausência ou impedimento temporário, o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor por ele indicado. #§2º. Os diretores não poderão se afastar do cargo por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, salvo em caso de licença médica ou nas hipóteses autorizadas pelo Conselho de Administração.#§3º. Os diretores poderão solicitar ao Conselho de Administração afastamento por licença não remunerada, desde que por prazo não superior a 3 (três) meses.#Art. 63. Em caso de vacância (observado o disposto no artigo 45, parágrafo único, deste Estatuto Social) de qualquer membro da diretoria, caberá ao Conselho de Administração, em até 30 (trinta) dias da ocorrência da vaga, eleger o substituto, que completará o mandato do substituído.#Parágrafo único. A eleição prevista no caput poderá ser dispensada se a vaga ocorrer quando estiver faltando menos de 60 (sessenta) dias para o final do mandato da Diretoria Colegiada em exercício, devendo o Conselho de Administração designar, dentre os Diretores, um substituto provisório.## SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;Ao serem eleitos, os membros recebem um e-mail com links sobre o conjunto de regras da empresa (Estatuto Social, Regimentos e Políticas) e âmbito de atuação dos respectivos órgãos colegiados. É encaminhado também o Código de Conduta e Integridade que, entre outros assuntos, aborda a missão, visão e valores da Saneago. SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;Não há a previsão expressa de reunião separada para conselheiros externos. No entanto, o art. 38, §1º, I do Estatuto Social, prevê que o Diretor Presidente não partipará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam conflitos de interesse, que serão deliberados em reunião separada e exclusiva para tal fim, bem como o inciso I do art. 6º do Regimento Interno do Conselho de Administração dispõe que o representante dos empregados não participará das deliberações e votações sobre assuntos que envolvam conflitos de interesse. SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;Conforme previsto no Art. 27, §2º, do Regimento Interno de Conselho de Administração, as atas serão redigidas com clareza, registrarão todas as decisões tomadas, as eventuais abstenções de votos por conflitos de interesse, responsabilidades e prazos. SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;N;A diretoria não possui um Regimento Iterno apravado. Todavia, o documento está sendo elaborado e será publicado na CVM e no Portal de Relações com Investidores da Companhia. SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;Conforme art. 47, §3º do Estatuto Social, compete ao Presidente do Conselho de Administração da Saneago coordenar o processo de avaliação da alta administração, que incluí o diretor-presidente. Anualmente, é realizado um processo de avaliação dos membros Diretoria Colegiada, com base na Política de Avaliação da Alta Administração. SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;Os diretores, bem como toda alta administração são avaliados anualmente, conforme Política de Avaliação da Alta Administração, PL00.0124. O estatuto da Saneago dispõe em seu art. 47, que compete ao Conselho de Administração eleger e destituir os diretores. SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;P;A Companhia não possui política formal de remuneração. As diretrizes das remunerações dos conselheiros e diretores da empresa estão estabelecidas no Estatuto Social da Companhia. A Assembleia Geral fixará os honorários da Diretoria, que não serão inferiores à maior remuneração paga a empregado da Companhia. Os Diretores perceberão honorários equivalentes ao maior salário-base da companhia, e 95% da maior função gratificada, que for fixada para o cargo de Diretor-Presidente. SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;Como foi respondido no item 3.4.1, a metodologia de cálculo da Companhia é estabelecida pelo Estatuto Social e plano de carreira da Companhia. A remuneração da Diretoria é composta por uma parte fixa e outra variável sendo que sua parte variável é baseada em 95% da maior função gratificada que for fixada para o cargo de Diretor-Presidente, que por sua vez e medida com base em resultados e metas alcançados. SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;Os valores propostos para a remuneração global dos membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria Estatutária e Diretoria são submetidos para aprovação da Assembleia Geral de Acionistas, conforme definido no Estatuto Social. SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;S;Conforme previsto no art. 2ª do Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário, o referido órgão tem função de auxiliar o Conselho de Administração no monitoramento e controle da qualidade e integridade de elaboração das demonstrações financeiras, dos mecanismos de controle interno, de auditoria interna, do gerenciamento de riscos e compliance, buscando assegurar a qualidade, transparência e a integridade das ações da Companhia, assim como das informações por ela publicadas.#De acordo com o apresentado no Formulário de Referência -2020, nos termos do art. 56 do Estatuto Social, o Comitê de Auditoria Estatutário é composto por membros, eleitos pelo Conselho de#Administração, sendo em sua maioria independentes, com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente. Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia possui autonomia operacional e dotação orçamentária anual, dentro de limites aprovados pelo Conselho de Administração, para conduzir ou determinar a realização de consultas,avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de especialistas externos independentes, de acordo com o art. 56 de seu regimento. SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;N;Nos documentos normativos da Saneago não existe formalização desta política. Quando da contratação de serviços extra-auditoria, não é permitido a participação dos atuais auditores e são cumpridos os requisitos regimentais em consonância com a legislação virgente a exemplo, Lei das Estatais.#Para a contratação de serviço de auditoria independente, o Comitê de Auditoria Estatutária deve opinar conforme estabelecido no Art. 49 do Estatuto Social da Companhia disponível no SITE. SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;P;O Art. 49 do Estatuto Social da Companhia atabelece as atribuições do Comitê de Auditoria Estatutário e nos incisos I, II e XI trata especificamente sobre o serviço de auditoria independente.#A cada trimestre, os auditores independentes se reunem com o CAE tratando sobre as demonstrações contábeis antes de serem submetidas a apreciação do Conselho de Administração. SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;A Superintendência de Auditoria Interna, vinculada ao Conselho de Administração, por meio do Comitê de Auditoria Estatutário, tem como atribuição a aferição da efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança, bem como da confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações, visando ao preparo de demonstrações financeiras. SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A Companhia possui uma política de gestão de riscos corporativos, aprovada pelo Conselho de Administração em 17/04/2019. Logo, conforme delimitado na Política, a Companhia está exposta a riscos de vulnerabilidades e ameaças. No que concerne aos riscos vinculados a vulnerabilidades, é possível citar riscos: ambientais: financeiros: degradação e/ou obsolescência da infraestrutura: perdas operacionais e qualidade da água – IQA: profissionalização: TAC: obras de expansão: atividades subdelegadas, terceirizadas e/ou subcontratadas: registros, atualizações, outorgas, licenças e alvarás: seguros sobre a totalidade dos riscos: instalações operacionais da empresa: e, demais riscos associados à coleta, afastamento e tratamento de esgoto e ao fornecimento de água tratada. Não obstante, em relação aos riscos vinculados às ameaças exógenas que não possuem relação direta com os controles internos estabelecidos, pode-se destacar riscos: ambientais: contratos de concessão/programa: financeiros: econômicos e políticos: interesses do acionista majoritário da Companhia em relação aos demais acionistas: matriz energética necessária para as operações da Companhia: e, ações judiciais, arbitrais e/ou processos administrativos.#Quanto aos instrumentos utilizados, tomando por referência a norma ABNT NBR ISO 31000, com direcionamento ao COSO, a gestão de riscos na Companhia constitui um processo cíclico e contínuo com vistas a identificar, analisar, avaliar, tratar, reavaliar, monitorar e comunicar os riscos inerentes à organização. Dessa forma, a gestão de riscos na Companhia é realizada de acordo com os seguintes componentes: comunicação e consulta: estabelecimento do contexto: identificação, análise e avaliação de riscos: tratamento e monitoramento de riscos: identificação de controles: e, estabelecimento dos controles.#Quanto à estrutura organizacional, em atendimento ao Decreto Estadual nº 9.406/2019, a Resolução do Conselho de Administração nº 4/2019 (rerratificada pela nº 5/2019) instituiu em abril de 2019 o Comitê Setorial de Compliance, a autoridade máxima da Companhia para assuntos relacionados ao Programa de Compliance Público e, portanto, à Gestão de Riscos. Ao Conselho de Administração compete a aprovação da Política de Gestão de Riscos, que defini o processo de gerenciamento de riscos, atuando segundo as Três Linhas de Defesa (IIA). Neste sentido, a Gerência de Gestão de Riscos, responsável pela segunda linha de defesa, está subordinada à Presidência da Saneago por intermédio da Superintendência de Governança. Quanto aos “donos dos riscos”, são considerados proprietários, em seus respectivos âmbitos e escopos de atuação, os responsáveis pelos processos de trabalho, projetos, atividades e ações desenvolvidos nos níveis estratégicos, táticos ou operacionais da Saneago.#A verificação da efetividade da Política de Gestão de Riscos da Companhia é atribuição da Superintedência de Auditoria Interna. Havendo ainda as Auditorias Baseadas em Ricos (ABRs), realizadas pela Controladoria Geral do Estado de Goiás (CGE), nos termos do Decreto Estadual nº 9.406/2019, para monitorar sistematicamente os riscos inerentes à Companhia, conforme escopo estabelecido. Além disso, a Gerência de Compliance (SUGOV/PR-GCM) monitora a execução dos planos e a performance dos Key Risk Indicators (KRI). A periodicidade do monitoramento depende dos KRIs adotados, sendo em sua maioria mensais. Quanto à periodicidade de reavaliação do risco pela Gerência de Gestão de Riscos (SUGOV/PR-GRS), está condicionada ao nível de risco, com período entre 6 e 12 meses, exceto em situações extraordinárias ou fato novo. SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;A administração da Companhia é responsável pelo desenvolvimento, implementação e manutenção de um eficaz sistema de controles internos e de gestão de riscos. Além disso, a Companhia possui um Programa de Compliance estruturado que visa o cumprimento de leis, regulamentos e normas. O Estatuto Social da Companhia, em seu art. 47, estabelece: Art. 47 Compete ao Conselho de Administração: XIII - implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e governança, estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que está exposta a Companhia, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e os relacionados à ocorrência de corrupção e fraude. SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;Anualmente, as políticas de Gestão de Riscos, Política de Compliance, Código de Conduta, e outras, são revistas ou conforme demanda interna e externa, todas as políticas para serem atualizadas é necessário passar por deliberação da diretoria colegiada e aprovação do conselho de administração. Destaca-se que os riscos corporativos são monitorados periodicamente pelo Comitê Setorial de Compliance e Governança, que além da diretoria, possui entre seus membros representantes do Conselho de Administração, do Comitê de Auditoria Estatutário, Superintendência de Governança e Superintendência de Auditoria Interna. No tocante à política de gestão de riscos corporativos, em 01/06/2020, encontrava-se em processo de revisão para aprimoramento das nomenclaturas, das responsabilidades, do processo e da disposição textual. SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;P;A Companhia possui um Código de Conduta de Integridade do qual foi criado em 17/07/2017, por meio de uma Comissão, e aprovado pelo Conselho de Administração e sua disseminação, é realizada com a disponibilização do código na intranet da Companhia e no site da Saneago. Ademais, são entregues a todos envolvidos com a Companhia, de forma impressa, uma “Cartilha do Código de Conduta de Integridade” com a coleta de assinatura no “Termo de Recebimento” dessa. Destaca-se ainda que, anualmente o código passa por revisões e adequações às normas vigentes e são realizados para todos empregados e membros da Alta Governança um treinamento, de forma on-line, por meio da intranet, sendo que ao final são respondidas questões que exigem nota mínima de 70% para serem aprovados com emissão de certificado de “Termo de Conhecimento e Compromisso”. A Companhia conta um Comitê de Auditoria Estatutário que possui mecanismos para o recebimento de denúncias de violação ao código. É disponibilizado a todos um canal único de denúncias que pode ser acessado por meio eletrônico, telefônico ou presencial. A Ouvidoria da empresa é a unidade responsável pelo recebimento de tais denúncias que, após análise, encaminha-as para a Superintendência de Auditoria Interna, unidade responsável pela condução de apurações e medidas corretivas relativas às infrações ao código. SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A Saneago disponibiliza, com gestão própria, um canal de denúncias de descumprimento das regras contidas no Código de Conduta e Integridade, no qual receberá dúvidas de interpretação do documento, sugestões de melhorias relativas ao conteúdo do Código, denúncias estas que serão encaminhada à Ouvidoria da Saneago.#Assim como, sempre que observada uma violação ao Código cometida pelos empregados diretos ou indiretos da Companhia, por seus terceiros, prestadores de serviços, administradores ou representantes, quando no exercício de suas atividades profissionais, o fato deverá ser comunicado para que as medidas cabíveis sejam tomadas, preservando-se, assim, os negócios da Companhia, sua imagem e reputação. #A Ouvidoria da Saneago atua como canal de denúncias e com manifestações administrativas em segunda instância: ou ainda, com manifestações referentes a Elogio, Solicitação, Informação Pública– LAI (Lei de Acesso à Informação), Reclamação, Sugestão e Comunicação. A Ouvidoria da Saneago recebe tanto relatos anônimos, quanto relatos identificados, e pode ser utilizada tanto pelo público interno, quanto pelo público externo. Toda denúncia recebida pela Ouvidoria da Saneago será tratada com imparcialidade, transparência e confidencialidade. ##Canais de Contato com a Saneago: # I. Internet – www.saneago.com.br, link Ouvidoria, Atendimento por Protocolo# II. Atendimento Presencial – Ouvidoria Geral – Sede – Av. Fued José Sebba, 1245 – Jardim Goiás – Goiânia-GO – CEP 74805-100 # III. Telefones (ligações gratuitas) - Ouvidoria Geral – 0800 645 0117 SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;As competências dos órgãos da administração estão devidamente estabelecidas na Política de Alçadas da Companhia. Ademais, a Companhia conta com a Política de Conflito de interesses para dirimir possíveis situações de conflito. SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;As regras de governança da companhia são publicadas no site da empresa. Podendo ser encontradas no Estatuto Social da Companhia, regimentos internos, código de conduta de integridade, Políticas de governança da Companhia: Política de Prevenção de Atos de Corrupção, Política de Conflito de Interesses e, em especial, a Política de Transações com Partes Relacionadas que determina que em uma transação, identificada a possibilidade de existência de conflito de interesse, a pessoa relacionada deve se declarar impedido e abster-se de qualquer negociação que envolva o processo, entre outros.Não havendo essa declaração, caso os administradores identifiquem essa possibilidade, qualquer outro membro pode fazê-lo. A ausência dessa declaração voluntária poderá implicar em penalidades. Com base no código de conduta de integridade, frente a uma situação de conflito de interesses, ainda que eventual, o empregado, em exercício ou não de função de gestão, o Diretor ou o Membro de Conselho, deve prontamente declarar-se conflitado e impedido de participar da discussão em curso ou mesmo de manifestar sua opinião em matéria na qual tiver conflito de interesses, devendo, inclusive, não participar de trabalhos nos quais a discussão esteja ocorrendo, garantindo, assim, a adequada independência e transparência do processo. SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;P;A Companhia não possui mecanismos específicos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas às assembleias. Entretanto, o artigo 85 de seu Estatuto Social estabelece que a Companhia, seus acionistas, Administradores e os membros do Conselho Fiscal, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Nível 2, do Regulamento de Arbitragem, do Regulamento de Sanções e do Contrato de Participações no Nível 2 de Governança Corporativa. Ainda, a Política de Transações com Partes Relacionadas trata sobre o conflito de interesse. SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;N;O Estatuto Social da Companhia não define expressamente quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo Conselho de Administração. Contudo, de acordo com o Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração aprovar as políticas da Companhia. Entre as já aprovadas encontra-se a Política de Transações com Partes Relacionadas. Por fim, destaca-se que os possíveis conflitos são solucionados com base na Política de Conflitos de Interesses da Companhia. SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;S;A Companhia possui um Política de Transações com Partes Relacionadas aprovada pelo Conselho de Administração e divulgada na CVM e no Portal de Relações com Investidores. A referida política não aborda diretamente ou de forma específica todos os tópicos e regras mencionadas no Código Brasileiro de Governança Corporativa, mas está estritamente alinhada às práticas recomendadas no Pronunciamento Técnico 05 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários, conforme Deliberação nº 642/10. A política aborda tópicos tais como: (i) identificação de Partes Relacionadas: (ii) critérios de transações com partes relacionadas: (iii) tipos de transações vedadas: (iv) aprovação de transações com partes relacionadas: e (v) decisões envolvendo partes relacionadas ou outros potenciais conflitos de interesse. Neste sentido, a Companhia entende que sua Política de Transações com Partes Relacionadas está aderente às boas práticas de mercado e abrange os tópicos mais relevantes e aplicáveis à realidade da Companhia. SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia possui a Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários” aprovada pelo Conselho de Administração, alinhada aos termos da Instrução CVM nº 358, que estabelece diretrizes e procedimentos relacionados à divulgação de ato ou fato relevante e à manutenção do sigilo de informações ainda não divulgadas: além das regras que devem ser observadas pelas Pessoas Vinculadas, com relação às negociações que envolvam Valores Mobiliários de emissão da Companhia. SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;P;A Companhia possui uma Política de Patrocínio aprovada pelo Conselho de Administração, bem como o Código de Conduta de integridade, dos quais regulam doações, patrocínios, recebimentos de brindes, entre outros. Ainda, a Política de Alçadas, aprovada pelo Conselho de Administração, prevê que a Diretoria Colegiada deliberará sobre as doações. SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;As regras da legislação eleitoral brasileira são bem claras, rígidas e restritivas em relação a contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, portanto não há necessidade de política formal sobre o assunto. SANEAMENTO DE GOIAS SA;019186;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;N;As regras da legislação eleitoral brasileira são bem claras, rígidas e restritivas em relação a contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, portanto não há necessidade de política formal sobre o assunto.