Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;O Banco optou por possuir uma estrutura societária com controle definido e com a diferenciação entre as espécies de ações, com objetivo de favorecer a capitalização da Companhia, por meio de uma maior flexibilidade na estrutura de capital.#As ações preferenciais são um instrumento legítimo, previsto em lei, e a sua emissão não tem qualquer relação com a qualidade de gestão da Companhia, seu alto padrão de governança corporativa e seu elevado desempenho e retorno aos seus acionistas.#Na lógica do livre mercado, há diversos perfis de investidores, inclusive aqueles interessados preponderantemente nas vantagens econômicas das ações (e não nas vantagens políticas).##Descrição da estrutura acionária atual #I - Estrutura Acionária em 30.08.2020:#Acionistas Controladores: ON – 92,34%, PN – 92,44%, Total: 92,37%#Demais Acionistas: ON – 7,66%, PN – 7,56%, Total: 7,63%##Descrição dos direitos políticos e econômicos de cada espécie de ação#O Estatuto assegura a todos os acionistas, em cada exercício, a título de dividendo mínimo obrigatório, 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, não podendo exceder a 60% (sessenta por cento) do lucro líquido ajustado nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/76.##Ações Ordinárias (ON): possuem direito de voto em todas as deliberações das assembleias gerais. Além disso, na seção 18 do Formulário de Referência do Banestes está previsto que é conferido aos seus titulares, não integrantes do bloco de controle, o recebimento de 100% do valor pago por ON de titularidade do controlador, no caso de inclusão de oferta pública decorrente de eventual alienação do controle da Sociedade (tag along), indo além da exigência legal de 80%.##Ações Preferenciais (PN): não possuem direito de voto, exceto os casos previstos legalmente, a saber: (i) eleição de membro para o Conselho Fiscal efetivo e seu respectivo suplente, cujos titulares têm a prerrogativa de eleger seus candidatos em votação em separado, nos termos dos Artigos 141 e 161 da Lei 6.404/76: e (ii) em caso de assembleia especial de preferencialistas, nos termos do Parágrafo Primeiro do Artigo 136 da Lei 6.404/76. Conforme o item 18 do Formulário de Referência, será assegurado aos seus titulares o recebimento do preço igual a 100% do valor pago por ON integrante do bloco de controle (tag along), benefício este que não tem previsão legal. Ainda, é conferida prioridade no reembolso do capital social em caso de liquidação da Sociedade.##Por fim, destacamos que a Companhia respeita a previsão legal de que o número de PN não poderá ultrapassar 50% do total das ações emitidas.##Forma como o controle é exercido#O controle é exercido pelo Estado do Espírito Santo.##Eventuais mecanismos que mitigam a assimetria de direitos políticos e econômicos#O Banco entende que a assimetria de direitos políticos dos acionistas preferenciais é mitigada pela prioridade no reembolso do capital social em caso de liquidação da Companhia dos preferencialistas. Além disso, os detentores de ações preferenciais têm direito a voto em situações especiais, previstas na lei e no Estatuto Social da Companhia.# BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;S;Previsto no capítulo I, artigo 1º do Estatuto Social da Sociedade. BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;S;Previsto no artigo 25 do Estatuto Social da Sociedade dispõe que o Conselho de Administração é um órgão deliberativo, representante dos interesses dos acionistas, em nível estratégico de organização, orientação, supervisão, coordenação, controle e avaliação dos interesses do Banco, seus objetivos e programas, sendo responsável pelo seu desenvolvimento e estabilidade. BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;A Prática recomendada é atendida. BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;S; BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;S;A política de indicação de membros para o Conselho de Administração e Diretoria está descrita na Resolução Interna Nº 956. O Comitê de Remuneração e de Elegibilidade, órgão de assessoramento do Conselho de Administração, atua diretamente no processo de indicação dos administradores, avaliando o cumprimento dos requisitos e a ausência de vedações para a eleição de seus nomes. BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;P;A Companhia estruturou um processo de avaliação, e realizou no mês de março o primeiro treinamento com os membros estatutários. Contudo, em decorrência da pandemia, não foi possível dar continuidade a aplicação da avaliação de desempenho para o Conselho de Administração e seus Comitês, devendo ocorrer apenas no ano de 2021. BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;A indicação do diretor-presidente é atribuição do Controlador. BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;O programa para integração e ambientação de novos membros do Conselho de Administração foi consolidado e aplicado em 2019 e 2020. Além disso, está disponível em canal de comunicação interno para acesso do público-alvo. Foram realizadas agendas de integração ao Sistema Financeiro Banestes e de atualização e compartilhamento de experiências sobre temas de gestão de pessoas, governança, riscos e compliance. BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;S; BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;Previsto no artigo 33, Parágrafo Terceiro do Estatuto Social da Sociedade e no artigo 15, Parágrafo Quarto do Regimento Interno do Conselho de Administração. BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;A aplicação da avaliação de desempenho do Diretor Presidente deverá ocorrer no ano de 2021 em decorrência da consolidação do modelo em sistema informatizado. Além disso, as alterações na composição do Conselho de Administração, ocorridas em 2019 e 2020, levaram a inviabilidade da realização de avaliações neste período. BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;A prática recomendada é atendida. BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A remuneração da Diretoria é proposta pelo Comitê de Remuneração e de Elegibilidade, considerando as políticas de remuneração da companhia, os custos representados para o banco e os riscos do negócio. Esta proposição é submetida ao Conselho de Administração e, ao final, aprovada pela AGO. BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A remuneração fixa dos Diretores é aprovada pelo Conselho de Administração e pela AGO. A política de remuneração variável, seguindo as regras do estabelecido no Acordo Coletivo de Trabalho, permite vincular ao atingimento de metas de desempenho estabelecidas. BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;As regras de remuneração fixa e variável da Diretoria são aprovadas pelo Conselho e pela AGO, seguindo parâmetros de política do controlador e regras estabelecidas em instrumentos coletivos de trabalho, não havendo qualquer interferência dos diretamente interessados na definição de valores. BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;P;Atende os itens (i), (iii) e (iv). Com relação ao item (ii) é formado em sua maioria por membros independentes, tem em sua composição um conselheiro impendente, mas sua coordenação é exercida pelo membro qualificado na forma do inciso (iii) deste item.## BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S; BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;A Auditoria Interna é vinculada diretamente ao Conselho de Administração, e tem como foco avaliar os processos corporativos, objetivando o aprimoramento do gerenciamento de riscos, controles e da governança corporativa, atuando no âmbito do Modelo Referencial de Linhas de Defesa (MRLD) na 3° linha contribuindo para a geração de valor do da Instituição. BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;o BANESTES possui políticas de gerenciamento de riscos formalizadas, que são conjuntos de diretrizes que têm o objetivo de estabelecerem limites operacionais e procedimentos destinados a manter as exposições a risco em níveis considerados aceitáveis pela Instituição e ainda subsidiar a alta administração na tomada de decisões. Todas as políticas são aprovadas pelo Colegiado da Diretoria e homologadas pelo Conselho de Administração. Estão relacionadas abaixo as políticas de gerenciamento de riscos existentes:#• Política de gerenciamento de risco de mercado:#• Política de gerenciamento de risco de liquidez:#• Política de gerenciamento de risco de crédito:#• Política de gerenciamento de risco operacional:#• Política de responsabilidade socioambiental, que inclui a gestão do risco socioambiental:#• Política de gerenciamento de risco de liquidez para recursos de terceiros:#• Política de Gerenciamento Integrado de Riscos.#Para mais informações, consulte a Política de Gerenciamento de Riscos no site de Relações com Investidores do Banestes em: https://banestes.com.br/ri/ri_governanca.html# BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;A Companhia atende a praticamente recomendada. BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;As metodologias de gestão de riscos e controles estão descritas em Resoluções Internas e, de acordo com as necessidades, são atualizadas e submetidas à aprovação do Colegiado da Diretoria e homologadas pelo Conselho de Administração. #São elaborados relatórios de controles, compliance e risco operacional, submetendo para conhecimento e apreciação da Alta Administração as principais fragilidades de controles identificadas e planos de ações que visem solucionar estes pontos.#A Auditoria Interna tem como papel avaliar, periodicamente, os processos relativos ao gerenciamento de risco operacional e evidenciar a efetividade dos controles.#A Política de Prevenção e Combate à Corrupção contempla o Programa de Integridade que possui um conjunto de ações, procedimentos e controles de prevenção à corrupção para o combate à prática de atos ilícitos e/ou de ações de improbidade, na condução dos processos e negócios no âmbito de atuação do BANESTES. Os riscos e a política são reavaliados periodicamente, ou sob demandas da companhia ou exigências regulatórias. A mais recente apreciação do Programa de Integridade ao conselho de administração em 22/04/2020.# BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;P;A Companhia possui um Conselho de Conduta Ética. O Conselho de Conduta Ética não está vinculado diretamente ao Conselho de Administração do Banestes. O Conselho de Conduta Ética possui entre suas principais funções, de acordo com o item 8.7.2 do Guia de Conduta Ética, determinar as ações necessárias à disseminação do Guia de Conduta Ética visando ao aprimoramento da conduta ética dentro do SFB. Nessas ações necessárias se enquadram os treinamentos aos novos funcionários do SFB, a oferta de palestras para todos os colaborados do SFB, a revisão e a atualização do Guia de Conduta Ética e do canal de denúncias. Além disso, o Conselho de Conduta Ética possui como sua função principal a de apurar as denúncias recebidas. BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;P;O Guia de Conduta Ética (nome dado para nosso código de conduta) foi elaborado pela diretoria da instituição, com direto apoio do Conselho de Conduta Ética e aprovação pelo Conselho de Administração da instituição, sendo atualizado em março deste ano. No Guia de Conduta Ética há as condutas adequadas e inadequadas para serem observadas ou não praticadas pelos profissionais do SFB, inclusive diretores, membros dos Conselhos e Comitês, estagiários e prestadores de serviços. Há também parte especial no Guia para reger condutas inadequadas quando houver conflito de interesses (item 5.2), devendo ser observado por todos os profissionais do SFB (inclusive membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria). No entanto, não há previsão específica que rege acerca da abstenção de um membro do Conselho de Administração ou do Comitê de Auditoria quando ocorrer caso em que haja conflito de interesses. Já no item 8.4 do Guia de Conduta Ética há regras sobre o impedimento de membros do Conselho de Conduta Ética. No item 4.13 do Guia de Conduta Ética há regras sobre a observância do sigilo nas operações de cunho bancário, e nos itens 5.3, Título II, há regras para os profissionais do mercado financeiro e de capitais do SFB sobre a observância específica tanto do sigilo quanto da confidencialidade e proteção das informações que, pelo privilégio da posição em que os profissionais desta área se encontram, devam resguardar. O Guia de Conduta Ética também estabelece vários princípios éticos que devem fundamentar a negociação de contratos e acordos com clientes e outras pessoas que de qualquer modo possam se relacionar com o SFB (chamados de stakeholders) (vide: Capítulo VI princípios de condutas ao relacionar-se com os diversos setores da sociedade), porém não há no Guia de Conduta Ética situação específica de quais princípios éticos devem fundamentar as propostas de alteração do estatuto social do Banestes. Por fim, vale mencionar que há no Guia de Conduta Ética, especificamente no Capítulo VII (regime de presentes e outros benefícios), regras que orientam toda a companhia sobre o valor máximo dos bens, serviços e outros benefícios que os profissionais do SFB (incluindo diretores, estagiários e prestadores de serviços, conforme regra sobre abrangência disposta no Capítulo II) possam aceitar. BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A prática é adotada pelo Conselho de Conduta Ética do SFB. Cabe esclarecer que o serviço não fica a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade. Quanto à comunicação com o Conselho de Conduta Ética e o envio de denúncias, existem os seguintes canais: i) via e-mail, por meio do correio eletrônico etica@banestes.com.br: ii) por escrito, encaminhando a correspondência para um dos membros do Conselho: iii) por meio do canal Fale com o Conselho, disponível na intranet, garantido nesta comunicação o anonimato: iv) por meio do canal de denúncias disponível no site do Banestes (com possibilidade de ser encaminhada denúncia anônima por clientes, usuários dos serviços, profissionais do SFB ou outras pessoas), no link: https://wwws.banestes.com.br/netib/FaleComite: ou v) pessoalmente, agendando reunião com os membros do Conselho. BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;Previsto no Estatuto Social, no Manual de Organização, na Estrutura de Cargos e Salários da Companhia, e por meio de outros normativos internos. BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;Previsto nos seguintes artigos do Estatuto Social da Companhia: Parágrafo Segundo do Artigo 27: Parágrafo Quinto do Artigo 33: Inciso XLVIII do Artigo 34: Parágrafo Primeiro do Artigo 38: e Inciso XVII do Artigo 39. BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;N;Eventuais conflitos de interesses são dirimidos pelo Presidente da Assembleia de Acionista. BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;A instituição possui uma Política com Partes Relacionadas que encontra-se disponível em: https://banestes.com.br/ri/arquivos/governanca/Politica_transacao_relacionadas.pdf. Mais detalhes acerca do tratamento das transações com partes relacionadas, estão disponíveis no item 16.1 do Formulário de Referência. BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Política de Negociação de Valores Mobiliários está disponível no site de Relações com Investidores da Companhia em: #https://banestes.com.br/ri/arquivos/governanca/politica_divulgacao_fato_relevante.pdf# BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;A Política sobre Contribuições e Doações está disponível no sites da CVM e de Relações com Investidores da Companhia em:# https://banestes.com.br/ri/arquivos/governanca/politica-patrocinio.pdf# BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;S; BANESTES S.A. - BCO EST ESPIRITO SANTO;001155;02/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;S;