Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;N;Atualmente, a Companhia não publica um manual para participação nas assembleias gerais. Não obstante, a Companhia dispõe de materiais completos (ex. editais, proposta da administração, pedidos públicos de procuração etc) e tempestivamente publicados referentes às suas assembleias e pretende disponibilizar um Manual da Proposta de Administração já para a ocasião da próxima assembleia geral, cujo objetivo é facilitar o entendimento dos acionistas sobre os itens a serem debatidos na Assembleia e dos processos para a participação, facilitando e estimulando a participação de todo e qualquer acionista que tenha interesse. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;S;Além dos mecanismos de defesa no estatuto, a companhia é uma sociedade com capital disperso e constantemente avalia os mecanismo vigentes, conforme movimentos em sua base acionária. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;S; PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;S;O preço da ação a ser praticado deverá ser pago em moeda corrente nacional e à vista e corresponder, no mínimo, ao maior preço pago pelo Ofertante nos 6 (seis) meses que antecederem o atingimento de Participação Relevante, em negociação privada ou pública, atualizado pela SELIC até a data em que for tornado público o atingimento da Participação Relevante. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;N;A Companhia prática consistentemente o que está estabelecido e divulgado em seu Estatuto Social e no Formulário de Referência. A cada distribuição de provento, o Conselho de Administração analisa a situação econômico-financeira da Companhia e busca atender os objetivos de robustez do Balanço Patrimonial e distribuição de resultados para os acionistas. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;O Conselho de Administração tem como função primordial a orientação geral dos negócios da Companhia, assim como controlar e fiscalizar o seu desempenho, além de outras atribuições que lhe sejam conferidas por lei ou pelo Estatuto, assim como definir as políticas e fixar as diretrizes orçamentárias para a condução dos negócios, bem como propor a implementação da estratégia de crescimento e orientação geral dos negócios da Companhia. Em 2019, o Conselho de Administração se reuniu e realizou 13 reuniões. A Companhia tem como prática a análise constante dos riscos aos quais está exposta e que possam afetar seus negócios, situação financeira e os resultados das suas operações de forma adversa. A Companhia está constantemente monitorando mudanças no cenário macroeconômico e setorial que possam influenciar suas atividades, por meio de acompanhamento dos principais indicadores de performance. A PetroRio possui um Código de Ética e Conduta em observância às leis nacionais e internacionais aplicáveis aos seus negócios no intuito de orientar a conduta de seus colaboradores, independentemente de cargo ou função, e parceiros de negócios que exercem atividades em seu nome ou em seu favor, assim, os dispositivos constantes no Código deverão ser observados por todos os indivíduos e por todas as sociedades que compõem a Companhia, bem como transmitidos aos nossos parceiros, sejam clientes, fornecedores, coparticipantes em consórcios ou demais terceiros, de forma a assegurar aplicação plena das diretrizes e a criação de um ambiente de negócios mais justo e eficiente nos mercados em que atuamos. O Código de Ética e Conduta está disponível no site de relações com investidores da Companhia. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;Apesar de não constar expressamente em seu estatuto social o requerimento mínimo de 30% de conselheiros independentes, a empresa adota na prática os requerimentos mínimos do Novo Mercado, desde a abertura de capital em 2010. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;N;A Companhia ainda não possui Política de Indicação dos membros do Conselho de Administração, sendo que a mesma será aprovada ao longo do período de adequação ao Regulamento do Novo Mercado. Dessa forma, utiliza-se o Estatuto Social da Companhia para determinar os critérios de composição do Conselho de Administração, de seus Comitês de assessoramento e da Diretoria Executiva da Companhia, prezando pelas melhores práticas de governança corporativa, bem como pela diversidade e disponibilidade dos conselheiros, além dos requisitos legais, regulamentares, e daqueles expressos no Estatuto Social da Companhia. Para informações de composição e experiência profissional da administração, vide o item 12.5/6 do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado no website da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 30 de junho de 2020. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;Existe mecanismo de avaliação de desempenho da Diretoria e Conselho de Administração. A avaliação da performance dos Administradores é feita pelo Conselho de Administração no âmbito da concessão de remuneração variável e baseada em ações, tendo em vista os resultados obtidos e as metas alcançadas pela Companhia, vide o item 12.1 c) do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado no website da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 30 de junho de 2020. A Companhia está estruturando, o processo de avaliação de seus órgãos da administração e respectivos administradores, em linha com as diretrizes e determinações do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da B3. O processo de avaliação será estruturado e implementado dentro do prazo concedido pela B3 a todos os integrantes do Novo Mercado, de modo a permitir a sua adequada formatação e aplicação por todos os órgãos pertinentes da Companhia. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;A gerência de RH é responsável pelo plano de sucessão dos funcionários e executivos alinhados com as estratégias da PetroRio e serve como orgão assessor ao Conselho de Administração na busca de cargos estatutários de direção. Em 2020, foi eleito o novo Diretor-Presidente que participava ativamente da gestão da PetroRio desde 2015, início do relançamento da Companhia, após a bem-sucedida reestruturação, cuja sucessão foi aprovada pelo Conselho de Administração e divulgado em Fato Relevante. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;A Companhia tem um programa de integração que inclui apresentação de pessoas-chaves e da entrega de matérias de governança, normas e políticas da PetroRio. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;A PetroRio entende que as reuniões exclusivas para membros externos devem ocorrer caso a necessidade ou indicação de tais conselheiros se façam presentes. Portanto, a Companhia disponibiliza a estrutura necessária para a realização de tal reunião. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;As atas das reuniões do Conselho de Administração da Companhia registram as pessoas presentes, o assunto submetido, a deliberação, as decisões tomadas, e, quando aplicável, os votos divergentes e as abstenções. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;P;A Companhia não possui uma política de gestão de riscos de mercado divulgada, mas mantem controle constante acerca de seus riscos de mercado, conforme item 5.2 do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado no website da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 30 de junho de 2020. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;P;A Diretoria da PetroRio, responsável pela gestão e representação da Companhia, não dispõe de um regimento interno divulgado, de modo que sua estrutura, funcionamento, papéis e responsabilidades são definidos no Estatuto Social da Companhia, Formulário de Referência, conforme estabelecido pela Lei das S.A. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;A avaliação da performance dos Administradores é feita pelo Conselho de Administração no âmbito da concessão de remuneração variável e baseada em ações, tendo em vista os resultados obtidos e as metas alcançadas pela Companhia, vide o item 13.1 do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado no website da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 30 de junho de 2020, e aprovações registradas pelo Conselho de Administração e posterior apreciação nas Assembleias Gerais Ordinárias. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;P;A avaliação da performance, contratações e desligamentos dos executivos é feita pelos Administradores junto ao Conselho de Administração, tendo em vista os resultados obtidos e as metas alcançadas pela Companhia, vide o item 13.1 do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado no website da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 30 de junho de 2020 e de ações registradas pelo Conselho de Administração e posterior apreciação nas Assembleias Gerais Ordinárias. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;N;O Conselho de Administração tem como função primordial a orientação geral dos negócios da Companhia, assim como controlar e fiscalizar o seu desempenho, além de outras atribuições que lhe sejam conferidas por lei ou pelo Estatuto, tais como: Distribuir a remuneração global fixada pela assembleia geral entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria, conforme determina o Estatuto da Companhia e informado no Formulário de Referência - item 13.1. Os objetivos da remuneração são aumentar o engajamento e dos administradores da Companhia com vistas a estimular a expansão, o êxito e a consecução dos objetivos sociais da Companhia, além de buscar alinhamento entre a Companhia e sua administração e dotar a Companhia de mecanismos eficazes para atrair, motivar e reter administradores para o cumprimento dos seus objetivos de médio e de longo prazo. Tendo em vista o cenário atual da indústria e dando continuidade aos processos de redução e contenção de despesas da empresa, a remuneração dos administradores prevista para o ano de 2020 seguirá as seguintes bases definidas no Formulário de Referência - item 13.1. A remuneração fixa dos diretores estatutários é representada pelo pagamento de parcela fixa mensal, em uma parcela reduzida, e uma parcela de remuneração variável mais relevante. Em linha com as diretrizes e determinações do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da B3 e prazo de adequação, a PetroRio divulgará sua Política de Remuneração. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A remuneração da Diretoria da Companhia considera critérios e metas de curto, médio e longo prazo avaliadas anualmente pelo Conselho de Administração e remuneradas por meios de compensações fixas e variáveis, incluindo planos de opções de longo prazo com vesting de até 4 anos. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A remuneração da Diretoria da Companhia considera critérios e metas de curto, médio e longo prazo avaliadas anualmente pelo Conselho de Administração e remuneradas por meios de compensações fixas e variáveis, incluindo planos de opções de longo prazo. Todo incentivo a Diretoria é definido e aprovado pelo Conselho de Administração. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;N;Atualmente, o Comitê não está instalado, porém já está tomando as providências para que o Comitê de Auditoria estatutário funcione de modo permanente, observando todas as determinações do novo Regulamento de Listagem do Novo Mercado da B3 quanto a sua composição, atribuições e orçamento próprio. No entanto, a PetroRio dispõe de uma área de Controles Internos e Compliance capaz de assegurar a confiabilidade da informação contábil e financeira, bem como garantir a precisão e transparência das demonstrações contábeis para fins externos, observando a conformidade com os princípios contábeis geralmente aceitos. A PetroRio mantém contínua diretrizes de fortalecimento e aprimoramento do seu ambiente de controles internos e governança corporativa, adotando adequadas estruturas de gestão e boas práticas de mercado. A área de Controles Internos e Compliance é responsável por manter as matrizes de riscos e controles internos atualizadas, vide item 5.3 do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado no website da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 30 de junho de 2020. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;P;O Conselho Fiscal da PetroRio não dispõe de um regimento interno divulgado, porém suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento são definidas no Formulário de Referência e Estatuto Social da Companhia, vide Seção V - Conselho Fiscal no Art. 38. Em atendimento ao prazo de adequação ao Regulamento do Novo Mercado, a PetroRio divulgará o regimento requerido apartado. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;P;A Instrução CVM no. 480/2009 já exige a divulgação de atas de reuniões do Conselho Fiscal que aprovarem pareceres, o que será observado pela Companhia. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;P;Embora a Companhia não tenha uma política formal para contratação de serviços extra-auditoria e não adota a prática de contratação de auditores independentes para serviços de auditoria interna, toda a relação com os auditores independentes será coordenada pelo Conselho de Administração. A descrição do serviço contrato e valor desembolsado estão informados no item 2.1/2.2 do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado no website da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 30 de junho 2020. Em março de 2020, a PetroRio substituiu os seus auditores independentes para Ernst & Young em linha com as melhores práticas de Governança Corporativa. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;N;A Companhia esclarece não ter instalado o Comitê de Auditoria. O Conselho Fiscal e de Administração permanente desempenha dentre as suas funções o monitoramento do trabalho dos auditores independentes e a avaliação das demonstrações financeiras. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;N;A PetroRio mantém contínua diretrizes de fortalecimento e aprimoramento do seu ambiente de controles internos e governança corporativa. Prezando pelas melhores práticas de governança corporativa, a PetroRio implementará ao longo do período de adequação ao Regulamento do Novo Mercado a instância de auditoria interna. A Companhia possui uma estrutura organizacional de normas, procedimentos e controles internos capaz de assegurar a confiabilidade da elaboração das demonstrações financeiras. Subordinada à Diretoria Financeira, a Companhia dispõe de uma área de Controles Internos e Compliance responsável por implantar e manter a estrutura adequada de processos identificados como relevantes. O resultado da avaliação e eficácia do ambiente de controles internos é compartilhado com os gestores responsáveis pelos processos através de matrizes de riscos, as quais contém um resumo das não conformidades porventura identificadas e as respetivas recomendações de melhoria e aprimoramento. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;N;Prezando pelas melhores práticas de governança corporativa, a PetroRio implementará ao longo do período de adequação ao Regulamento do Novo Mercado a Política de Gerenciamento de Riscos. No entanto, a Companhia tem como prática a análise constante dos riscos aos quais está exposta e que possam afetar seus negócios, situação financeira e os resultados das suas operações de forma adversa. A Companhia está constantemente monitorando mudanças no cenário macroeconômico e setorial, que possam influenciar suas atividades, por meio de acompanhamento dos principais indicadores de performance. A Companhia adota política de foco contínuo na disciplina financeira e na gestão de caixa buscando otimizar resultados financeiros, não tendo, no entanto, política formal de gerenciamento dos riscos mencionados no item 4.1. do Formulário de Referência, uma vez que a Companhia não identifica qualquer cenário de aumento ou redução de sua exposição relevante a tais riscos, conforme informado nos itens 5.1/5.2 do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado no website da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 30 de junho de 2020. Em relação ao risco inerente ao preço de petróleo especificamente, a companhia adota uma postura de preservação de caixa, e acompanha o mercado para periodicamente se utilizar de instrumentos financeiros derivativos que protejam a receitada companhia em uma eventual queda do preço do petróleo. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;A Companhia possui um conjunto de controles internos capaz de assegurar a confiabilidade da informação contábil e financeira, bem como garantir a precisão e transparência das demonstrações contábeis para fins externos, observando a conformidade com os princí­pios contábeis geralmente aceitos, inclusive com o uso de consultoria externa de Compliance aprovada pelo Conselho de Administração. A PetroRio mantém contí­nua diretrizes de fortalecimento e aprimoramento do seu ambiente de controles internos e governança corporativa, adotando adequadas estruturas de gestão e boas práticas de mercado. A área de Controles Internos e Compliance é responsável por manter as matrizes de riscos e controles internos/compliance atualizadas. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;O resultado da avaliação e eficácia do ambiente de controles internos é compartilhado com os gestores responsáveis pelos processos através de matrizes de riscos, as quais contém um resumo das não conformidades por ventura identificadas e as respetivas recomendações de melhoria e aprimoramento. Diante das iniciativas do Programa de Integridade formalizado em 2018, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade e sem ressalvas em março e agosto de 2019: O novo Código de Ética e Conduta, A Polí­tica Anticorrupção, A Polí­tica de Prevenção e Combate e à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo, o Comitê de Ética e seu respectivo regimento e o Canal de Integridade. O Código e as Polí­ticas/Regimento acima mencionadas se aplicam a todos os conselheiros, diretores, colaboradores, terceiros, e a todas as pessoas que trabalham direta ou indiretamente para a PetroRio, suas subsidiárias, empresas sob controle comum, consorciadas, parceiros de negócios e comerciais, e tem como objetivo esclarecer as obrigações éticas e legais da Companhia, promovendo relações saudáveis no âmbito interno e externo. A avaliação da eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e controles internos, bem como do seu programa de integridade é parte do processo de melhoria continua da Companhia. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;A PetroRio, periodicamente e sem aviso prévio, fiscaliza e monitora o respeito às diretrizes contidas no Código de Ética e Conduta e em outras Polí­ticas. A Diretoria da Companhia é responsável por garantir a aplicação do Código e suas políticas complementares, e por propor ao Conselho de Administração o seu aperfeiçoamento e atualização, sempre que necessário. O Conselho de Administração poderá ainda, observadas as restrições previstas na legislação aplicável, servir-se de comitê, especí­fico ou não, designado para a administração e aplicação deste Código. Diante das iniciativas do Programa de Integridade formalizado em 2018 e da atualização do Código de Ética em março de 2019, a PetroRio aprovou o Comitê de Ética e Compliance em 2019. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A PetroRio dispõe de Canal de Denúncias Canal de Integridade que é um Canal exclusivo (https://sistema.kadimaoutsourcing.com/integridade/PetroRio) e seguro para relato de condutas consideradas antiéticas ou que violem os princípios do Código de Ética e Conduta da PetroRio, acordos firmados pela Companhia, políticas internas ou legislação vigente. O Canal de Integridade da PetroRio está disponível para os públicos interno e externo, sem exceções. As informações aqui registradas serão recebidas por uma empresa independente e especializada de modo a preservar a confidencialidade das informações relatadas e seu anonimato, se assim desejar. Adicionalmente, a PetroRio dispõe da Política Anticorrupção e Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento Terrorista que estão disponíveis no site de Relação com Investidores da PetroRio. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;As operações e negócios com partes relacionadas à Companhia devem ser realizadas observando-se preços e condições usuais de mercado. O procedimento de tomada de decisões para a realização de operações com partes relacionadas seguirá os termos do Estatuto Social da Companhia, a Política de Transações com Partes Relacionadas e da Lei das Sociedades por Ações. De acordo com a Política de Transações com Partes Relacionadas e o Estatuto Social da PetroRio, compete ao Conselho de Administração, entre outras atribuições, aprovar qualquer operação ou conjunto de operações envolvendo a Companhia e qualquer parte relacionada, direta ou indiretamente, excetuando-se o aporte de capital em controladas ou subsidiárias da Companhia, o qual poderá ser realizado independentemente de aprovação do Conselho de Administração. Para fins desta disposição, entende-se como parte relacionada qualquer Administrador ou empregado da Companhia, subsidiária da Companhia, sociedade coligada ou afiliada, ou acionista que detenha, direta ou indiretamente, mais de 5% do capital social. Estabelece a Lei das Sociedades por Ações que o acionista, nas assembleias gerais ou nas reuniões da administração, abstenha-se de votar nas deliberações relativas: (i) ao laudo de avaliação de bens com que concorrer para a formação do capital social: (ii) í  aprovação de suas contas como Administrador (caso o acionista venha a ocupar cargo na Administração): e (iii) a quaisquer matérias que possam beneficiá-lo de modo particular ou que seu interesse conflite com o da Companhia.#A Lei das Sociedades por Ações proí­be ainda os Administradores de: (i) realizar qualquer ato gratuito com a utilização de ativos da companhia, em detrimento da companhia: (ii) receber, em razão de seu cargo, qualquer tipo de vantagem pessoal direta ou indireta de terceiros, sem autorização constante do respectivo estatuto social ou concedida através de assembleia geral: e (iii) intervir em qualquer operação social em que tiver interesse conflitante com o da companhia, ou nas deliberações que a respeito tomarem os demais conselheiros. Ver itens 12.3 e 16 da ultima versão do Formulário de Referência 2018. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;Nos termos da legislação societária vigente, os conflitos de interesse são identificados e administrados pelo Conselho de Administração, vide Formulário de Referência item 12.3 letra c. Adicionalmente, a PetroRio dispõe da Polí­tica de Transações com Partes Relacionadas que estabelece os princípios que devem ser observados nas Transações com Partes Relacionadas e outras situações que possam envolver conflito de interesses, garantindo processos de tomada de decisão transparentes, que preservem os interesses da PetroRio e de seus acionistas, de forma a assegurar a competitividade, conformidade, transparência, equidade e comutatividade das transações. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;O Estatuto Social da Companhia prevê que compete ao Conselho de Administração aprovar qualquer operação ou conjunto de operações envolvendo a Companhia e qualquer parte relacionada, direta ou indiretamente. Adicionalmente, em conformidade com a Lei 6.404/76, os membros do Conselho de Administração estão proibidos de votar em qualquer assembleia ou reunião do Conselho, ou de atuar em qualquer operação ou negócios nos quais tenha interesses conflitantes com os da Companhia. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;A Política de Transação com Partes Relacionadas está disponível no site de Relações com Investidores da PetroRio. Não obstante, a referida política não abrange todo o conteúdo recomendado pelo Informe de Governança. A PetroRio avalia constantemente suas políticas para aprimoramento das práticas de governança adotadas pela administração da Companhia. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Política de Negociação de Valores Mobiliários foi aprovada pelo Conselho de Administração, arquivada e encontra-se vigente até o momento. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;A política de contribuições, doações e patrocínios da Companhia encontra-se detalhada nos Capítulos 8 e 9 de sua Política Anticorrupção, a qual foi aprovada pelo Conselho de Administração e executada pela Diretoria e demais órgãos competentes, contendo as diretrizes aplicáveis a tais contribuições, de modo claro e objetivo. Adicionalmente, o Código de Ética e Conduta da PetroRio aprovado pelo Conselho de Administração estabelece que as doações, investimentos sociais e demais contribuições realizadas pela Companhia devem ser de caráter social, cultural, esportivo e deverão observar as regras definidas no item 7 deste Código de Ética, inclusive que Instituições relacionadas a Agentes Públicos ou a familiares deste, não poderão receber contribuições a qualquer título ou natureza. PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;S; PRIO S.A.;022187;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;