Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;A MRS possui ações ordinárias e preferenciais classe “A” e “B”, que são negociadas em mercado de balcão. # Inicialmente, ressalta-se que a MRS Logística adota ações preferenciais em sua estrutura acionária desde a sua origem, em 1996. Conforme definições do artigo 5º do Estatuto Social, as ações preferenciais classe “A” e “B”, embora não tenham direito a voto, asseguram aos seus titulares dividendos 10% maiores do que os atribuídos às ações ordinárias e possuem prioridade no reembolso do capital social sem prêmio. Ainda, as ações preferenciais classe B podem ser convertidas em ações ordinárias: e terão direito de eleger um membro do Conselho de Administração em votação em separado, o que mitiga possíveis assimetrias relacionadas aos direitos políticos e econômicos entre tais acionistas preferencialistas e acionistas titulares de ações ordinárias. MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;N;O atual Acordo de Acionistas da MRS, celebrado entre Companhia Siderúrgica Nacional, Minerações Brasileiras Reunidas S.A., Vale S.A., Usiminas Participações e Logística S.A., Gerdau S.A. e CSN Mineração S.A., vincula o exercício do voto relativo a determinadas matérias de competência da administração para a reunião prévia dos acionistas.##O item 15.5 do Formulário de Referência discorre sobre o regulamento do exercício do direito de voto ou a transferência de ações da emissão do emissor, indicando, dentre outros aspectos, a descrição das cláusulas que restrinjam ou vinculem o direito de voto de membros do Conselho de Administração.##Lembrando que a Companhia possui bloco de controle definido, sendo o Grupo de Controle detentor de mais de 50,0% das ações ordinárias de emissão da Companhia, vinculadas ao Acordo de Acionistas. A MRS é regulada pela ANTT e qualquer modificação ao Acordo de Acionistas deve ser validada por este órgão. O Acordo foi firmado no âmbito do processo de privatização da Malha Sudeste da Rede Ferroviária Federal S.A. com o objetivo de consolidar a união de esforços para operar o transporte ferroviário de cargas na malha sudeste observados os termos do edital de leilão então editado.#É importante ressaltar que a vinculação dos votos dos administradores não engloba a eleição de membros para a Diretoria. MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;N;Em relação ao item (i): O Estatuto Social da MRS não estabelece regras sobre o tratamento igualitário, vigorando a previsão legal do art. 254-A da Lei 6.404/76. #Cabe ressaltar que no item 18.1 do Formulário de Referência são indicados os direitos de cada classe e espécie de ação emitida em relação ao direto a participação em oferta pública por alienação de controle.#Quanto ao item (ii) ressalta-se que, apesar do Estatuto Social não possuir previsão expressa sobre a manifestação dos administradores, dependendo da forma como haverá a mudança de controle, pode haver deliberação da administração, nos termos legais. MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;N;Embora o Estatuto Social não contenha previsão específica exigindo a manifestação prévia do Conselho de Administração em relação a OPAs que tenham por objeto as ações ou títulos de sua emissão, a Companhia considera que, caso ocorra esta operação (ainda inédita na história da MRS), seu Conselho de Administração tem discricionariedade para, caso entenda necessário, manifestar-se em relação a tais OPAs, inclusive emitindo seu parecer. Note-se que a Companhia possui controle definido, de forma que parece ser improvável a ocorrência de OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da Companhia, pois a aquisição de controle depende de negociação direta com os acionistas controladores. MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;P;(i) O Conselho de Administração, como órgão máximo na estrutura organizacional da Companhia, busca estratégias de forma a criar valor no longo prazo, visando manter um negócio e uma ferrovia sustentáveis, que respeitem o meio ambiente e a sociedade. A Companhia esclarece que seu Conselho de Administração tem como atribuições, conforme previsto no seu Estatuto Social (art. 16 d), deliberar sobre as orientação geral dos negócios da Companhia, aprovando previamente suas políticas empresariais, planos, projetos e orçamentos anuais e plurianuais:#(ii) O Conselho de Administração da Companhia formalizou em 2020 a política de gerenciamento de riscos corporativos. Adicionalmente, a MRS possui uma política de gestão de riscos financeiros formalmente aprovada pelo Conselho de Administração. (iii) A MRS possui Código de Conduta Ética, conforme informado no item 5.1, II, a do Formulário de Referência e compete à Gerência Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos criar e disseminar a cultura ética, conforme previsto no item 12.1, I do Formulário de Referência.#(iv) A Política de Gestão de Riscos Financeiros estabelece uma rotina anual de revisão. Ademais, os sistemas de governança da Companhia estão em constante revisão e aprimoramento. MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;N;A Companhia não conta atualmente com uma Política de indicação formal aprovada por seu Conselho de Administração. ##O Acordo de Acionistas orienta a composição do órgão conforme indicação direta pelos acionistas, sem a obrigatoriedade de membros externos. Hoje não há membros independentes, mas as indicações dos acionistas fazem com que se atinja uma composição do Conselho de Administração com profissionais que tenham perfis diversificados, sendo o órgão composto atualmente por administradores, engenheiros e economistas. Essa diversidade de formação permite que a Companhia se beneficie da pluralidade de argumentos e experiências e de um processo de tomada de decisão com qualidade e segurança. Além disso, cada membro do Conselho de Administração declara, nos termos da lei, não possuir interesses conflitantes com os da Companhia.##A Companhia destaca, ainda, que seus comitês, que têm como principal função auxiliar o Conselho de Administração, são compostos em parte por consultores externos, conforme item 12.1 do Formulário de Referência. MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;N;A administração entende que a indicação de membros dos órgãos administração deve seguir a vontade dos acionistas, sendo a Assembleia Geral soberana nessa eleição. Entretanto, apesar de não possuir uma política de indicação formalizada, a Companhia esclarece que a indicação de membros do Conselho segue critérios de qualificação e experiência técnica, além de aspectos legais e reputacionais, sendo indicados profissionais com profundo conhecimento do mercado de atuação da Companhia, disponibilidade de tempo compatível com a função e que atuarão como embaixadores da cultura da Companhia e de seus princípios. MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;P;Os membros do Conselho de Administração são eleitos a cada dois anos e, a Companhia possui controle definido, de modo que a maioria dos membros do Conselho é indicada conforme regras previstas no Acordo de Acionistas, além do representante dos empregados.##Nesse contexto, cabe aos acionistas signatários do Acordo de Acionistas definir os membros que indicam para ocupar o cargo no Conselho de Administração. A Companhia entende que a própria indicação feita pelos acionistas controladores leva em consideração dos conselheiros nas suas funções no órgão e nos comitês de assessoramento, não se mostrando até o momento necessária, dentro de sua realidade, a adoção de um processo formal e anual de avaliação de desempenho do Conselho de Administração. Além disso, anualmente os próprios Conselheiros fazem uma avaliação de todo o processo da governança (Conselho, funcionamento, Comitês) visando identificar oportunidades de melhoria para aumento da efetividade. MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;S;Anualmente é realizada a avaliação de desempenho dos membros da Diretoria Executiva pelo Comitê Estratégico liderado pelo Presidente do Conselho. Nesta mesma oportunidade é discutido o plano de sucessão do diretor-presidente assim como dos demais membros da diretoria executiva. MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;A Companhia possui programa de integração de novos membros do Conselho de Administração. A íntegra do programa está disponível no site de RI da Companhia (ri.mrs.com.br). MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;N;Atualmente a participação e dedicação dos conselheiros é bastante uniforme entre eles, praticamente todos eles participam de algum comitê. A remuneração dos conselheiros é então baseada em participação em reuniões. A remuneração dos membros do Conselho de Administração visa apenas para cobrir gastos com deslocamento (item 13 do Formulário de Referência). MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;N;O Conselho de Administração da MRS não possui regimento interno, mas o Estatuto Social prevê o número de membros que o órgão terá e como será feita a indicação do presidente (art. 13), a forma de funcionamento e de deliberação (art. 15), as suas competências (art. 16), regras sobre ausência/impedimento temporário e vacância de qualquer membro (art. 12, “b” e “d”) e a forma como ocorrerão suas reuniões e o prazo de antecedência de cinco dias para receber os documentos relacionados à ordem do dia (art. 14).##Além disso, a Companhia não estabelece regras específicas relacionadas a eventuais conflitos de interesses de membros do Conselho de Administração em deliberações do órgão, sendo cabíveis as regras legais e regulamentares sobre o assunto, que a Companhia entende serem suficientes (item 12.4 do Formulário de Referência). MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;S; MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;A Companhia tem por prática elaborar atas das reuniões do Conselho de Administração da MRS claras e transparentes, conforme recomendação. MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;O diretor-presidente, assim como os demais membros da Diretoria, são avaliados por um sistema de metas, definido anualmente pelo Conselho de Administração. Em 2019, a Companhia teve metas baseadas em excelência operacional, satisfação dos clientes e sustentabilidade, medidas por indicadores como, por exemplo, a redução da gravidade de acidentes ferroviários e a melhoria da eficiência em custos da Companhia.##Além das metas globais, a Diretoria tem indicadores definidos para o alcance de cada Diretor, anualmente, conforme expõe o item 12.1, “d” do Formulário de Referência da MRS. MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;Os mecanismos de avaliação de desempenho da Diretoria, conduzida pelo Conselho de Administração, incluem fatores financeiros e não financeiros (item 12.1, “d” do Formulário de Referência). No entanto, não há registro formal em ata de Reunião de Conselho de Administração para esse tema. MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;P;A Companhia adota uma política de remuneração aprovada apenas no âmbito de Reunião Prévia de Acionistas no dia 14/12/2012, que não é divulgada. O Comitê Estratégico revisa anualmente esta política, recomendando ao Conselho de Administração ajustes que se façam necessários para garantir seu objetivo, conforme previsto pelo item 13.1, “a” do Formulário de Referência da MRS.##A remuneração da Diretoria é composta de honorários fixos e benefícios, além de elemento variável baseada em resultado. A Companhia entende que esse modelo de remuneração é suficiente para promover o alinhamento entre os interesses dos Diretores e da Companhia.##Cabe ressaltar que a Administração da Companhia entende que a Assembleia Geral é soberana na definição da remuneração global dos executivos, de forma que a atribuição da remuneração feita pelo Conselho de Administração deve observar este limite. MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A estratégia de remuneração da Diretoria, composta de parcela fixa e parcela variável, visa contribuir para a atração, retenção e motivação dos diretores, promovendo o alcance dos resultados de curto prazo e alinhamento do corpo diretivo com as metas de médio e longo prazo da Companhia, que visam garantir a sua sustentabilidade. ##Dessa forma, os indicadores levados em consideração na determinação da remuneração fazem parte de um sistema de gestão de metas, atrelado ao desempenho global da Companhia e ao desempenho individual dos diretores de acordo com os resultados alcançados (vide item 13 do Formulário de Referência da MRS). MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;Participam do processo decisório para definição da remuneração dos diretores da Companhia o Comitê Estratégico e o Conselho de Administração, de modo que nenhum diretor delibera sobre sua própria remuneração. ##Anualmente, o Comitê Estratégico avalia a remuneração individual de cada membro da Diretoria frente à política de remuneração estabelecida, bem como desempenho individual de cada diretor, recomendando ao Conselho de Administração os ajustes na remuneração que julgar pertinentes. O Conselho de Administração, por sua vez, define como a remuneração global aprovada em assembleia geral será distribuída aos membros da Diretoria (vide item 13 do Formulário de Referência da MRS). MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;P;A Companhia não possui comitê de auditoria estatutário, independente e qualificado. Mas, possui uma Gerência Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos, subordinada diretamente ao Conselho de Administração, que tem como atribuições, dentre outras, o monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras (item 5.3 do Formulário de Referência), e o gerenciamento de riscos corporativos (item 5.1 do Formulário de Referência). MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;NA; MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;NA; MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S; MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;P;Os auditores independentes reportam ao Conselho de Administração através do Comitê Financeiro e da Gerência Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos. As deficiências de controle e os pontos de melhoria na elaboração das demonstrações financeiras são reportados através da carta de controles internos emitida anualmente pelos auditores independentes.##A MRS não possui comitê de auditoria, mas as atividades da Gerência Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos estão descritas no item 5.3 do Formulário de Referência. Essa área se reporta diretamente ao Conselho de Administração. MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;A MRS possui área de auditoria interna, nos termos do Estatuto Social, vinculada diretamente ao presidente do Conselho de Administração (art. 16, parágrafo único). #A auditoria interna da Companhia é conduzida pela sua Gerência Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos, cujos treinamentos são mapeados de acordo com as saídas da avaliação de competências e dos requisitos do cargo e podem ser divididos entre qualificação, aperfeiçoamento e desenvolvimento. Além disso, o órgão de auditoria é avaliado por um sistema de metas, definido anualmente pelo Conselho de Administração (itens 12.1 e 12.13 do Formulário de Referência). MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A Companhia possui Política de Contratação de Serviços Extra-Auditoria, devidamente aprovada pelo Conselho de Administração. MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;Conforme descrito no item 4.5.1. acima, a política prevê que o levantamento dos riscos a que a MRS está exposta deverá ser submetido ao Conselho de Administração, após discutido com gerentes gerais, diretores e presidência. MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;A Companhia prevê política de gerenciamento de riscos corporativos divulgada internamente que, anualmente, deverá ser realizado o levantamento dos riscos a que a Companhia está exposta. Esses riscos deverão ser discutidos com gerentes gerais, diretores e presidência, sendo seus resultados submetidos para análise do Conselho de Administração MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;O comitê de conduta é representado pela Gerência Geral de Auditoria Interna e, conforme recomendação esta diretamente vinculado ao Conselho (vide item 5.1 iii.c do Formulário de Referência). MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;P;A Companhia adota parcialmente as recomendações relacionadas a esse princípio, tendo em vista que possui um Código de Conduta Ética, o qual foi devidamente apresentado ao Conselho de Administração, mas não formalmente aprovado pelo referido órgão.#O Código de Conduta Ética tem como objetivo primordial a definição e a formalização dos princípios éticos definidos e defendidos pela MRS. Estes princípios têm a função de orientar o comportamento dos públicos interno e externo, a fim de minimizar a subjetividade das interpretações pessoais, no âmbito de sua atuação, sobre princípios morais e éticos, os conflitos éticos e também reforçar a conduta ética esperada. Compete à auditoria interna criar e disseminar cultura ética. MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;P;A MRS disponibiliza canais de denúncia para acolher críticas, dúvidas, reclamações e denúncias (itens 5.1 e 12.1 do Formulário de Referência). Porém, as diretrizes do canal não foram formalmente aprovadas pelo Conselho de Administração. O referido canal é operado de forma independente e imparcial e garante o anonimato de seus usuários. #O Código de Conduta Ética da MRS dispõe sobre o funcionamento do seu canal de comunicação. MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;As funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos dos membros da administração são bem delimitados pelo Estatuto Social e por deliberação do Conselho de Administração, sendo clara a competência do Conselho de Administração, da Diretoria como um todo e as atribuições dos diretores individualmente. MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;P;Os conflitos de interesse são identificados e administrados nos termos da Lei das S.A. e de seu Código de Ética. A Lei das S.A. proíbe, por exemplo, que o administrador intervenha em qualquer operação social em que tenha interesse conflitante com o da Companhia, bem como em sua deliberação, devendo fazer consignar, em ata de reunião do conselho de administração ou da diretoria, a natureza e extensão do seu interesse. Desta forma, havendo conflito de interesses do membro do conselho de administração ou de membros de outros órgãos de administração da Companhia, estes devem se abster de votar na deliberação.#O Código de Ética da Companhia prevê regras específicas de conflito de interesses aplicáveis aos seus colaboradores, dentre eles os membros do conselho de administração e da diretoria estatutária. MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;N;A MRS não possui mecanismos formais para lidar em situações de conflitos de interesses, porém a Companhia observa a regra legal que prevê que o acionista ou administrador, nas Assembleias Gerais ou nas reuniões da administração, abstenha-se de votar nas deliberações relativas ao laudo de avaliação de bens com que concorrer para a formação do capital social, à aprovação de suas contas como administrador e a quaisquer matérias que possam beneficiá-lo de modo particular ou que seu interesse conflite com o da companhia. MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;P;O Estatuto da MRS confere ao Conselho de Administração a competência para autorizar previamente todo e qualquer contrato a ser celebrado entre a MRS e qualquer um de seus acionistas controladores (art. 16, “l”, do Estatuto Social), mas não há previsão a respeito de outras transações com partes relacionadas e nem em relação a exclusão de membros com interesses conflitantes. Sendo assim, são aplicadas as regras legais a respeito. O Acordo de Acionistas determina que a deliberação sobre quaisquer contratos com qualquer dos acionistas deve ser objeto de prévio e expresso entendimento entre os acionistas. MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;A companhia não possui política de transações com partes relacionadas formal, mas adota procedimentos específicos estabelecidos em seu acordo de acionistas para o correto tratamento das transações entre partes relacionadas e elas são realizadas em condições de mercado (item 16.1 do Formulário de Referência). MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia adota política de negociação de valores mobiliários, devidamente aprovada pelo Conselho de Administração. MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;No decorrer de 2020, foi aprovada pelo Conselho de Administração a Política de Patrocínios, Parcerias e Doações da Companhia, que aborda os princípios e regras para qualquer desembolso relacionado ao tema. MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;S; MRS LOGISTICA S.A.;017949;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;