Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;O capital social da Companhia é composto atualmente por ações ordinárias e ações preferenciais, em conformidade com a Lei nº 6.404, de 1976 (“Lei das S.A.”).#Na data deste Informe, o acionista controlador detém participação correspondente a aproximadamente 65,16% das ações ordinárias de emissão da Companhia, o que corresponde a 65,11% do total de ações emitidas pela Companhia, portanto não é significativa a diferença entre o poder de controle da companhia e sua participação econômica.#Conforme estabelecido no Estatuto Social da Companhia, atualmente as ações preferenciais asseguram aos seus titulares os direitos de prioridade no recebimento de dividendos mínimos. Entretanto, os seus titulares não terão direito a voto, tampouco a preferência em quaisquer emissões de ações, notas promissórias para distribuição pública, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública ou permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle, nos termos o Art. 172 da Lei nº 6.404/76.# EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;P; Os administradores da companhia participam da assembleia e se colocam à disposição para esclarecimentos. Adicionalmente, a Companhia publica anualmente o seu Relatório da Administração e o item 10 do Formulário de Referência, documentos nos quais é possível verificar a condução dos negócios da Companhia. A CEMAR está em fase de implementação de um Manual para participação dos acionistas. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;N;Não há mecanismos previsto no Estatuto Social da CEMAR. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;S; EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;N;Tais medidas serão objeto de adaptação na próxima revisão do Estatuto Social da Companhia. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;N;A companhia não cria obrigações adicionais às previstas na legislação brasileira. Portanto, em conformidade com a Lei nº 6.404, de 1976 (“Lei das S.A.”), ocorrendo a alienação, direta ou indireta, do controle da Companhia, será assegurado aos acionistas minoritários o direito de vender suas ações no âmbito de oferta pública de aquisição de ações, por preço mínimo igual a 80% do valor pago aos acionistas controladores. Contudo, não há restrição para que o adquirente ofereça valor superior ao estabelecido em lei, se assim o desejar.#Portanto, nos termos da legislação aplicável e do estatuto social da Companhia, caberá aos administradores julgar qualquer operação que provoque mudança de controle na medida em que esta (i) dependa da deliberação do Conselho de Administração: ou (ii) se originem em assembleia geral. Nesse sentido, dependerão da manifestação e/ou aprovação do Conselho de Administração da Companhia, conforme o caso, operações de mudança de controle que envolvam reorganização societária (fusão, incorporação ou cisão envolvendo a Companhia), criar/aumentar novas classes de ações preferenciais, deliberar o resgate ou a amortização de ações, de bônus de subscrição e de debêntures conversíveis em ações (estas últimas sempre dentro do limite do capital autorizado). # EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;N;O estatuto não traz a previsão. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;Em seu Estatuto Social, artigo 13, alínea (a), dentre as atribuições do Conselho de Administração, está previsto que o mesmo deve fixar a orientação geral dos negócios da Companhia. Rotineiramente, o Conselho de Administração da Companhia define sua estratégia de investimentos, seja em novos negócios, seja na expansão e manutenção dos negócios atuais. Um dos órgãos de assessoramento do Conselho de Administração do Comitê de Auditoria e Segurança, cujas atribuições são a definição de polícias de auditoria interna e de Compliance, controles internos e combate a fraudes. Desde 2006, a Companhia adota um Código de Conduta, onde são definidos valores e princípios éticos da Companhia. Rotineiramente, o sistema de governança corporativa é revisado pela Administração da Companhia, com o objetivo de aprimorá-lo. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;N;O estatuto da Companhia não prevê a obrigatoriedade de membros externos. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;N;Os membros do conselho de administração da Companhia são indicados de acordo com as orientações de seu acionista controlador, a Equatorial Energia, que é signatária do Contrato de Novo Mercado. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;Essa prática está em processo de estudo quanto à melhor forma de sua implementação. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;S;A Companhia tem a prática de realizar mapa de sucessão para todas as posições de liderança (Diretores e Gerentes), com o objetivo de garantir o ciclo contínuo e evitando que o desempenho do grupo seja afetado. Esse mapa é revisado anualmente, sendo homologado pelo Comitê de Gente e Gestão, órgão de assessoramento do Conselho de Administração. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;Sim, adotamos a prática de integração. #É realizado um encontro anual dos Conselheiros de Administração da Companhia com os Diretores da Companhia e suas controladas, sempre nas unidades de negócio, onde os executivos interagem diretamente entre si, com o objetivo de estreitar os relacionamentos e melhor entendimento dos negócios do grupo. Nesse momento, um novo integrante também passa por um processo de imersão nos negócios da Companhia. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;N;O Regimento Interno do Conselho de Administração está em processo de discussão para implementação. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;N; A CEMAR, adota um calendário anual fixo, contendo 4 reuniões ordinárias, conforme prevê o artigo 12 do Estatuto Social, adaptando-o sempre que houver a necessidade. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;A prática não é adotada pela Companhia. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;Sim, as atas registram com clareza as decisões tomadas, os conselheiros presentes e as orientações de votos. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;N;Atualmente, a Companhia está em processo de elaboração de sua Política de Gestão de Riscos. Até que o documento seja aprovado pela Administração da Companhia, o grupo tem como prática monitorar constantemente os riscos de seu negócio que possam impactar no atingimento dos objetivos previstos no planejamento estratégico e operacional da Companhia, incluindo mudanças materiais no cenário macroeconômico e setorial. Para mais detalhes, vide item 5.1 do Formulário de Referência da Companhia. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;N;Atualmente, a Companhia está em processo de elaboração de sua Política de Gestão de Riscos. Até que o documento seja aprovado pela Administração da Companhia, o grupo tem como prática monitorar constantemente os riscos de seu negócio que possam impactar no atingimento dos objetivos previstos no planejamento estratégico e operacional da Companhia, incluindo mudanças materiais no cenário macroeconômico e setorial. Para mais detalhes, vide item 5.1 do Formulário de Referência da Companhia. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;As avaliações são sempre anuais e realizadas na Reunião do Conselho de Administração que aprecia os resultados anuais do grupo, usualmente a última antes da convocação da Assembleia Geral Ordinária. A última reunião em que tais avaliações foram realizadas foi em 08 de março de 2018. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;O Diretor-Presidente tem metas objetivas a serem cumpridas, que são avaliadas anualmente. Cada meta tem um peso e uma nota associada que, quando somadas, resultam na avaliação objetiva do desempenho do Diretor-Presidente. O mesmo procedimento é adotado para todos os Diretores da Companhia. Não há formalização em ata de Reunião do Conselho de Administração. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A Política de Remuneração da Companhia é aprovada pelo Conselho de Administração. Um dos valores da Companhia é a Meritocracia, dentro do qual são traçados objetivos de curto, médio e longo prazos, os executivos são avaliados e remunerados com base em seus resultados aferidos e auditados, evitando que uma mesma pessoa monitore e fiscalize, promovendo transparência e confiabilidade no processo de avaliação e remuneração. Todas as metas da organização são objetivas e passí¬veis de auditoria interna. O processo é reportado e avaliado pelo Conselho de Administração da Companhia. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A Diretoria tem metas objetivas a serem cumpridas, que são avaliadas anualmente. Cada meta tem um peso e uma nota associada que, quando somadas, resultam na avaliação objetiva do desempenho dos Diretores. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A Política de Remuneração da Companhia é aprovada pelo Conselho de Administração. Um dos valores da Companhia é a Meritocracia, dentro do qual são traçados objetivos de curto, médio e longo prazos, os executivos são avaliados e remunerados com base em seus resultados aferidos e auditados, evitando que uma mesma pessoa monitore e fiscalize, promovendo transparência e confiabilidade no processo de avaliação e remuneração. Todas as metas da organização são objetivas e passí¬veis de auditoria interna. O processo é reportado e avaliado pelo Conselho de Administração da Companhia. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;P;A Companhia responde ao Comitê de Auditoria e Segurança, não estatutário, da sua controladora Equatorial Energia. Conforme Regulamento do Novo Mercado, documento do qual a Companhia controladora é signatária, esta deverá, até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar acerca das Demonstrações Financeiras de 2020, implementar um comitê de auditoria que deve: (i) possuir regimento interno próprio: (ii) possuir coordenador: (iii) ser responsável por avaliar as demonstrações intermediárias e demonstrações financeiras, dentre outras funções. Para a relação completa dos deveres e responsabilidades do Comitê, vide artigo 22 do Regulamento do Novo Mercado. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;P;Apesar de não haver uma política para contratação de serviços extra-auditoria, a Companhia tem por prática não contratar serviços que possam comprometer a independência dos auditores independentes. Anualmente, a auditoria independente elabora um relatório de potenciais fragilidades que é apresentado a Administração da Companhia. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;P;Apesar de não haver uma política para contratação de serviços extra-auditoria, a Companhia tem por prática não contratar serviços que possam comprometer a independência dos auditores independentes. Anualmente, a auditoria independente elabora um relatório de potenciais fragilidades que é apresentado a Administração da Companhia. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;A Companhia possui uma área de Auditoria Interna vinculada diretamente ao Conselho de Administração, através do Comitê de Auditoria, composto por conselheiros designados para sua composição. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;As empresas do grupo possuem comitês de ética responsáveis pela implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como pela análise das apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de ética e conduta corporativamente instituído. As questões pertinentes a conduta ética são reportadas periodicamente ao comitê de auditoria, órgão independente e autônomo, vinculado diretamente ao conselho de administração.# EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;Sim, cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;Anualmente é apresentado a Diretoria levantamento das ações do Programa de Integridade da Companhia, com registro de presença de colaboradores, terceiros, fornecedores: material de endomarketing utilizado para fortalecimento das políticas internas, aprovação e revisão de políticas: material didático utilizado para treinamentos e workshops: cumprimento dos princípios éticos necessários para o efetivo cumprimento da Lei Anticorrupção através do Book de Integridade. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;As empresas do grupo possuem comitês de Ética responsáveis pela implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como pela análise das apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de ética e conduta corporativamente instituído. As questões pertinentes a conduta ética são reportadas periodicamente ao comitê de auditoria, órgão independente e autônomo, vinculado diretamente ao conselho de administração. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;O canal confidencial é operado de forma independente e imparcial, funcionando em tempo integral, com acesso gratuito por telefone e internet, garantido o anonimato e a confidencialidade aos usuários. O serviço é prestado pela empresa ICTS. As apurações e providências são promovidas e adotadas, tempestivamente, pela auditoria interna e comitê de ética. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;P;As regras de governança da Companhia estão previstas em seu Código de Conduta, disponível no site da Companhia e no site da CVM. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;P;As regras de governança da Companhia estão previstas em seu Código de Conduta, disponível no site da Companhia e no site da CVM. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;P;As regras de governança da Companhia estão previstas em seu Código de Conduta, disponível no site da Companhia e no site da CVM. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;P;O estatuto, em seu artigo 13, alínea “m”, exige a autorização do Conselho de Administração para celebração de contratos com acionistas da Companhia. Além disso, a Companhia, agente concessionária de serviço público, observa também a regulamentação própria do setor elétrico nesse aspecto.#Conforme Regulamento do Novo Mercado, documento do qual a Controladora da Companhia é signatária, prevê a elaboração de uma política de transações com partes relacionadas com prazo até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2020. A referida política será compartilhada pelas Companhias do Grupo Equatorial Energia.# EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;Conforme Regulamento do Novo Mercado, documento do qual a Controladora da Companhia é signatária, prevê a elaboração de uma política de transações com partes relacionadas com prazo até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2020. A referida política será compartilhada pelas Companhias do Grupo Equatorial Energia. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;P;Não há punições previstas na política de negociação. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;A Política de Doações e Patrocínios do grupo foi elaborada em novembro de 2017 e está disponível aos nossos colaboradores e administradores no repositário de normas SE SUITE. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;A Equatorial Energia e suas controladas não realizam doações relacionadas a atividades políticas. EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;016608;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;