Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;S; SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;N;A Companhia, no período no qual estruturou sua abertura de capital, discutiu com os conselheiros todos os aspectos relevantes referentes à governança da Companhia e periodicamente revisa seu Estatuto Social de modo a sempre mantê-lo atualizado e alinhado com as melhores práticas de Governança Corporativa. Qualquer alteração no Estatuto Social da Companhia precisa ser deliberada em assembleia, que é sempre convocada pelo Conselho de Administração. SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;S; SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;N;O art. 69 do Estatuto Social da Companhia determina que será, no mínimo, o maior dentre os seguintes:#I. 125% (cento e vinte e cinco por cento) do Valor Econômico da Companhia:#II. o maior preço pago pelo Adquirente de Participação Relevante por ações da Companhia em qualquer tipo de negociação, no período de 12 (doze) meses que anteceder a oferta, ajustado por eventos societários: ou#III. 125% (cento e vinte e cinco por cento) da cotação unitária mais alta atingida pelas ações de emissão da Companhia durante o período de 12 (doze) meses que anteceder a oferta. A Companhia entende que a regra de determinação de preço segue as práticas usuais do mercado brasileiro. SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;P;O Estatuto Social da companhia prevê em seu art. 67 a obrigatoriedade de oferta pública assegurando aos acionistas minoritários tratamento igualitário àquele dado ao controlador alienante. A manifestação da administração a respeito de operações que desencadeiem uma alteração de controle é obrigatória sempre que ensejar a realização de uma oferta pública de ações. Quanto às demais operações, no geral precisam de aprovação em assembleia geral, que deve ser convocada pelo Conselho de Administração, de modo que seus membros devem avaliar e se manifestar a respeito da transação ainda que não haja previsão explicita no Estatuto Social da Companhia. Importante ressaltar o dever fiduciário do conselheiro, que deve agir sempre no melhor interesse da Companhia. SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;N;A Companhia não possui uma política de destinação de resultado que vá além da previsão legal. Tendo em vista sua estratégia de consolidação de ativos via aquisições de projetos de geração de energia renovável em estágio operacional e a maturidade de seus ativos, a Companhia avalia, sempre pautada pela criação de valor ao acionista e solidez de suas operações, o lucro efetivamente realizado, bem como seu plano de investimentos, para que seja estabelecido o volume de dividendos a pagar. Antes de cada distribuição de proventos, o Conselho de Administração considera a estratégia de expansão da Companhia por meio de aquisições, analisa a situação econômico-financeira da Companhia, assim como os objetivos de robustez do seu Balanço Patrimonial. SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;P;O Conselho de administração define as estratégias de negócios anual e quinquenal da Companhia, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo. O desenvolvimento sustentável é um dos pilares do Código de Conduta da Omega, que – por sua vez - foi devidamente aprovado pelo Conselho Administração que também constituiu o Comitê de Ética, responsável pelo cumprimento e fiscalização do Código de Conduta. O Conselho de Administração da Companhia também é assessorado pelo Comitê de Auditoria e Risco (“CAE”), órgão estatutário responsável, entre outras atribuições, pela avaliação periódica dos riscos da Companhia. Os valores e princípios éticos são definidos pelo Conselho de Administração, porém a responsabilidade pela transparência e qualidade dos relatórios financeiros também é delegada ao CAE. Não há periodicidade formal de revisão do sistema de governança da Companhia, sendo realizado sempre que o Conselho entende ser necessário. SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;Embora o Estatuto Social da Companhia estabeleça que a composição do Conselho de Administração deve respeitar o mínimo exigido pelo regulamento do Novo Mercado, i.e., 2 membros ou 20%, o que for maior, a governança corporativa da Companhia vai além, tanto que a composição atual do Conselho de Administração é de maioria externa, sendo que mais de um terço (37,5%) dos membros é independente. SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;N;O Estatuto Social da Companhia estabelece algumas regras de disponibilidade dos membros do Conselho de Administração, embora a Companhia ainda não possua uma política de indicação formal. Embora a Companhia não tenha estabelecido uma política a respeito do assunto, o número de reuniões realizadas pelo Conselho de Administração é relevante (em 2018 foram realizadas 18 reuniões) e o índice de assiduidade é de 100%, i.e., 100% dos conselheiros compareceram na totalidade das reuniões realizadas em 2018.#A Companhia, de forma meritocrática e sem vieses, avalia criteriosamente a capacidade de adição de valor de cada conselheiro e não há qualquer previsão que limite a disponibilidade e intensidade de engajamento dos membros do conselho, apesar de não possuir política ou regra formal a esse respeito.# SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;A Companhia tem em seu conselho de administração apenas profissionais do mais alto nível reputacional, com reconhecido conhecimento técnico em finanças e/ou no setor energético e com grande comprometimento para com a Companhia. Não há uma política formal, mas a Companhia avalia constantemente o desempenho dos membros do conselho de administração e comitês e mantém conversas recorrentes com seus membros de forma a validar o nível de engajamento de cada um deles. SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;O conselho de administração revisa periodicamente e em detalhe o desempenho e potencial de todos os líderes da empresa, bem como estuda movimentações potenciais da liderança e oportunidades de sucessão de todas as posições chave. Além disso, a Companhia atualiza de forma recorrente seu banco de talentos de forma a dar opções para o conselho promover mudanças na diretoria se julgar necessário, incluindo a posição de diretor presidente. #Assim, apesar de não possuir um plano de sucessão formalizado, caso seja necessária, a substituição do diretor presidente, será realizada pelo Conselho de Administração, no melhor interesse da Companhia.# SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;Ao serem empossados, os novos membros do Conselho de Administração visitam a Companhia e conhecem as pessoas-chave das áreas relevantes e estratégicas. Além disso, a Companhia promove eventos e visitas, que contam com a presença de conselheiros, em suas unidades de produção. SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;P;O Estatuto Social da Companhia prevê em seu Art. 31 as atribuições do Presidente do Conselho de Administração e regras de sua substituição. Em seu Art. 35, constam as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesse e no Art. 34 a antecedência da convocação das reuniões do Conselho de Administração. SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;S; SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;A Companhia até o momento não possui regimento interno do conselho de administração. SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;P;Não obstante a Companhia não possua uma Política de Gestão de Riscos formalizada, tem uma gestão de riscos já consolidada na prática, realizada de forma diligente, supervisionada e reportando-se ao Comitê de Auditoria e Risco e acompanhada pelo Conselho de Administração. O equivalente se aplica com relação aos mecanismos, processos e programas de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da Companhia na sociedade e no meio ambiente. SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;N;A estrutura, funcionamento e responsabilidades da diretoria estão detalhados de forma completa e abrangente no Estatuto Social da Companhia. A Companhia acredita que as responsabilidades estatutárias e fiduciárias, bem como a estreita relação entre diretoria e conselho, são a medida ideal que combina governança rigorosa e flexibilidade de ação da diretoria. SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S; O processo de avaliação foi conduzido entre dezembro de 2018 e fevereiro de 2019, sendo que a avaliação final do diretor presidente foi finalizada pelo Conselho de Administração na reunião realizada em 15 de fevereiro de 2019. SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;O processo de avaliação foi conduzido entre dezembro de 2018 e fevereiro de 2019, sendo que a avaliação final do diretor presidente foi finalizada pelo Conselho de Administração na reunião realizada em 15 de fevereiro de 2019. SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A remuneração da diretoria é anualmente debatida em reunião do Conselho de Administração, na qual são avaliados os custos, riscos envolvidos, assim como a prática de mercado, e aprovada em assembleia geral de acionistas. #Compete ao Conselho de Administração deliberar acerca da distribuição da remuneração global dos administradores entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria e da divisão entre parcela fixa e parcela variável da remuneração.#A política de remuneração variável é formalizada e apresentada ao sindicato no qual se enquadram os empregados da Companhia, não sendo, contudo, disponibilizada publicamente.# SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;Conforme descrito no item 13.1 do Formulário de Referência da Companhia, a remuneração da diretoria está vinculada ao desempenho da Companhia (com base em critérios como lucro líquido do exercício mínimo, EBITDA, energia contratada e dentre outros) e à performance individual de cada executivo, segundo critérios objetivos de meritocracia, senioridade, exposição ao risco e retenção. O desempenho individual dos funcionários da Companhia, inclusive dos membros da diretoria, é mensurado a partir (a) do resultado da Avaliação 360 e (b) da avaliação da Diretoria da Companhia em conjunto com o responsável pela área de recursos humanos da Companhia.#Os incentivos de curto prazo, decorrentes do plano de remuneração variável, são calculados com base no nosso programa de gestão de desempenho que visa ao reconhecimento do cumprimento das metas anuais mediante o pagamento de remuneração variável anual, consistente em múltiplos de salário médio do ano. #Os incentivos de longo prazo, por sua vez, consistente na outorga de opções de compra de ações da Companhia aos beneficiários, são calculados com base no Plano de Opções descrito no item 13.4 do Formulário de Referência. SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A remuneração dos executivos é definida pelo Conselho de Administração e a remuneração do diretor presidente, que é membro do Conselho de Administração, é deliberada sem a sua presença na respectiva reunião do Conselho de Administração. SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;S;O comitê de auditoria estatutário da Companhia assessora o Conselho de Administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance. Sua composição é, de acordo com o Estatuto Social da Companhia, de maioria independentes e é coordenado por um conselheiro independente, além de ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente. Até o momento não se fez necessário possuir orçamento próprio para a contratação de especialista externo, apesar de possuir essa prerrogativa conforme item 5.1 de seu regimento interno. SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;NA; SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;NA; SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;N;A Companhia não possui política formalizada sobre contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes. Entretanto, a Companhia não contratou nem pretende contratar outros serviços de seus auditores independentes que não o de auditoria, por julgar haver restrições legais para tal. SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;N;A Companhia está se preparando para implantar, em 2021, área de auditoria interna própria ou terceirizada. SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;N;O gerenciamento de riscos é realizado pela diretoria, supervisionada e reportando-se ao Comitê de Auditoria e Risco com relação a tais temas, além de serem acompanhadas pelo Conselho de Administração. SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;O Comitê de Auditoria e Risco cumpre o papel, em nome do conselho de administração, de zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados. O programa de integridade é de competência do Comitê de Ética, que igualmente reporta-se diretamente ao Conselho de Administração.#Data da última apreciação pelo conselho da avaliação da diretoria (i) sobre a eficácia das políticas e sistemas de gerenciamento de riscos: 30/20/2019#(ii) do programa de integridade ou conformidade: 17/12/2019. SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;A diretoria avalia anualmente a eficácia (i) dos procedimentos e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos da Companhia, prestando contas ao Comitê de Auditoria e Risco sobre essa avaliação: e do programa de integridade, prestando contas ao Comitê de Ética. SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;O Comitê de Ética é formado pelo CEO da Companhia, pela Diretora de Pessoas e pela Diretora de Compliance. É dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta. SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;O Canal de Denúncias é disponibilizado por empresa terceira especializada, que garante anonimato de denunciantes, independência, autonomia e imparcialidade. As denúncias são disponibilizadas à Diretora de Compliance ou, conforme o caso, ao CEO ou ao Presidente do Conselho de Administração. As apurações e providências necessárias são tomadas pela Diretora de Compliance e, caso aplicável, levadas ao Comitê de Ética ou ao Conselho de Administração. SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;O Estatuto Social da Companhia define de forma clara e detalhada as funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança, destacando-se o papel do Comitê de Transações com Ativos de Partes relacionadas descrito nos artigos 41 a 45. SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;P;O Estatuto Social da Companhia prevê regras aplicáveis a conselheiros que possuam interesses conflitantes com os da Companhia. #Também previsto em estatuto, o comitê de transações com ativos de partes relacionadas, de maioria independente, possui grande relevância para afastar potencial conflito relacionado ao modelo de negócios da Companhia, com atribuições dentre as quais a efetiva negociação e aprovação das transações. #O Comitê, além das regras do Estatuto Social da Companhia, tem suas atividades orientadas por um regimento interno, no qual consta de forma detalhada a forma de contratação de terceiros para a elaboração de laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por tais terceiros . #A Companhia está implementando seu programa de integridade/conformidade, que deverá abordar de forma mais abrangente questões de conflito de interesses.# SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;O presidente da assembleia é responsável por avaliar situações de possíveis conflitos de interesses, podendo submetê-las à deliberação da própria assembleia, nos termos do art. 115 da Lei das S.A.#Adicionalmente, considerando que a estratégia de negócios da Companhia tem como um de seus pilares o direito de primeira oferta para adquirir ativos implantados pela Omega Desenvolvimento de Energia S.A., empresa que está sob o mesmo controle que a Companhia, operação que envolve, portanto, ativos de partes relacionadas, a Companhia adotou como medida preventiva a criação do Comitê de Transações com Ativos de Partes Relacionadas. O Comitê, de maioria independente, é responsável por efetivamente negociar e aprovar tais transações, assegurando que as transações sejam realizadas em condições comutativas.# SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;A Companhia possui, conforme previsto em seu estatuto social, regras rígidas no que se refere a transações com ativos de partes relacionadas, dentre as quais a efetiva negociação e aprovação da transação pelo Comitê de Transações com Ativos de Partes Relacionas, de maioria independente. #O Comitê de Transações com Ativos de Partes Relacionas, além das regras do Estatuto Social da Companhia, tem suas atividades orientadas por um regimento interno, no qual consta de forma detalhada a forma de contratação de terceiros para a elaboração de laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por tais terceiros . # SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S; A Política de Negociação com Valores Mobiliários de Emissão da Companhia foi aprovada em reunião do Conselho de Administração da Companhia em reunião de 10 de maio de 2017, na qual consta em seus itens 3.7 e 3.10 as regras de controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política. SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;A Política Anticorrupção da Companhia trata de questões relacionadas a contribuições voluntárias, estabelecendo regras, valores e mecanismos de aprovação. São vedadas contribuições relacionadas a atividades políticas. SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;Não aplicável, tendo em vista que não são permitidas quaisquer doações relacionadas a atividades políticas. SERENA GERAÇÃO S.A.;023426;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;