Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;P;O Estatuto Social da Petrobras Distribuidora (“BR” ou “Companhia”) prevê, no artigo 48, a realização de oferta pública de aquisição de ações (“OPA”) por atingimento de participação relevante. No entanto, não há precedente em que coubesse a adoção da prática, considerando que a inclusão da medida de defesa no Estatuto Social ocorreu em 07/06/2019, por proposta do acionista controlador à época (“Petrobras”) nos termos da legislação aplicável, motivo pelo qual não ocorreu análise crítica do Conselho de Administração da BR das vantagens e desvantagens da implementação da medida de defesa. VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;S; VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;S;O Estatuto Social da Companhia, no artigo 48, prevê que o preço ofertado corresponda a, no mínimo, o maior valor entre: (i) o preço justo das ações da BR, conforme determinado em laudo de avaliação preparado por empresa especializada escolhida pela assembleia de acionistas: (ii) o maior preço pago pelo Acionista Adquirente nos 6 (seis) meses que antecederem ao atingimento da Participação Relevante, ajustado por eventos societários, tais como a distribuição de dividendos ou juros sobre o capital próprio, grupamentos, desdobramentos, bonificações, exceto aqueles relacionados a operações de reorganização societária. # VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;O Conselho de Administração é o órgão de orientação e direção superior da Companhia, responsável por fixar a orientação geral dos negócios, definindo sua missão, seus objetivos estratégicos e diretrizes. Para tanto, ele aprova o Planejamento Estratégico, que define onde e como a companhia vai estar no longo prazo, o Plano de Negócios e Gestão, um desdobramento do Planejamento Estratégico com visão para os próximos 5 (cinco) anos, e o Plano Anual de Negócios, em que são definidas as metas e programas anuais de dispêndios e investimentos, conforme previsto no Estatuto Social, artigo 22, incisos I e II.#O Conselho de Administração também é responsável por aprovar as políticas globais da Companhia, conforme previsto no artigo 22, inciso IX, do Estatuto Social, dentre elas, a Política de Gestão de Riscos Empresariais, com sua versão aprovada em 26/03/2018. Para realizar a avaliação a exposição da Companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade da BR, e para este tema, o Conselho de Administração é assessorado por 2 comitês estatutários (Comitê de Auditoria Estatutário e Comitê de Riscos e Financeiro), além da Companhia possuir uma estrutura organizacional para desempenhar essas funções.#Maiores informações podem ser obtidas nos itens 5.1, 5.2 e 5.4 do Formulário de Referência arquivado na CVM em 31/07/2020.##Com relação ao tema ética, o Estatuto Social define no artigo 23, inciso X, que compete ao Conselho de Administração deliberar sobre o Código de Ética e o Guia de Conduta, sendo este constituído por desdobramentos práticos daquele. No Guia de Conduta, o item 4.10 trata das orientações de conduta no que diz respeito ao relacionamento com públicos de interesse, versando sobre a isonomia no processo de#relacionamento e a transparência nessa relação. O Código de Ética e o Guia de Conduta encontram-se em#revisão pela Companhia. #O Conselho de Administração avalia as práticas de governança corporativa, em especial no que se refere à eficácia dos comitês de assessoramento a ele vinculados, bem como tem a competência de estabelecer Política e Diretrizes de Governança Corporativa, conforme disposto no Estatuto Social, artigo 23, inciso IX. O Conselho de Administração também delibera sobre outro instrumento de Governança da Companhia denominado Matriz de Limites de Atuação, onde prevê as alçadas de competência do Colegiado e da Diretoria Executiva, tendo a sua última revisão ocorrido em 01/11/2019. Desse modo, há avaliação periódica do modelo de governança da companhia, com revisão e aprimoramento quando necessário.#Maiores informações sobre o modelo de governança corporativa podem ser obtidas no item 12.1 do Formulário de Referência arquivado na CVM em 31/07/2020. # VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;O Estatuto Social, no artigo 12, § 3º, estabelece que o Conselho de Administração deve ser composto por, no mínimo, 50% de membros independentes, sendo que, atualmente, o Conselho de Administração da Companhia é composto totalmente por membros externos e independentes.#O Estatuto Social também define, no parágrafo 4º do artigo 12, que a caracterização como conselheiro independente será deliberada na assembleia geral que o eleger, em consonância com o disposto no artigo 17 do Regulamento do Novo Mercado da B3, não havendo avaliação anual de independência pelo Conselho de Administração.#Cabe destacar que a BR irá avaliar as alterações necessárias para melhor alinhamento à prática recomendada. VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;S;A Política de Indicação, aprovada pelo Conselho de Administração em 25/08/2017 e revisada pela última vez em 30/07/2018, estabelece requisitos mínimos e impedimentos para a indicação dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração, gerentes executivos e participantes externos de comitês estatutários de assessoramento do Conselho de Administração da BR, bem como para as indicações realizadas pela companhia de membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração e participantes externos de comitês estatutários de assessoramento do Conselho de Administração das sociedades em que a Companhia tenha participação. #Além de estabelecer o processo de indicação, a Política determina, em seu item 4.1.5, que as indicações para o Conselho de Administração da Companhia devem procurar alcançar diversidade na sua composição e complementariedade de experiências, buscando, entre seus membros, aqueles que tenham 6 disponibilidade de tempo, além de as seguintes qualificações: I - experiência como executivo ou como conselheiro: II - conhecimentos de finanças e contabilidade: III - conhecimentos específicos do setor de energia, como a produção, distribuição e comercialização de todas as formas de energia: IV - conhecimentos gerais do mercado nacional e internacional: V – conhecimentos sobre compliance, controles internos e gestão de riscos: VI - visão estratégica e conhecimento das boas práticas de governança corporativa.#Cabe ressaltar que compete ao Comitê de Pessoas, comitê estatutário de assessoramento ao Conselho de Administração, analisar os requisitos de elegibilidade para a investidura em cargo de administração e de conselheiro fiscal da Companhia, nos termos do artigo 26 do Estatuto Social.##Maiores informações podem ser obtidas no item 12.3.d do Formulário de Referência arquivado na CVM em 31/07/2020. VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;S;Nos termos do artigo 22, inciso IV, do Estatuto Social da Companhia, compete ao Conselho de Administração avaliar, anualmente, resultado de desempenho, individual e coletivo, dos administradores e dos membros dos comitês estatutários de assessoramento ao Conselho de Administração.#As avaliações de desempenho do Conselho de Administração e dos Comitês de assessoramento ao Conselho de Administração estão previstas nos regimentos internos de cada um dos referidos colegiados.#Maiores informações podem ser obtidas no item 12.1.d do Formulário de Referência arquivado na CVM em 31/07/2020. # VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;P;Considerando o processo de Transformação Organizacional em curso e a mudança na composição do board, a Companhia realizou um processo de BER (Board Effectiveness Review) e uma avaliação do CEO em conjunto com um parceiro especializado. Tais ações foram conduzidas pelo Conselho de Administração e possuem o objetivo de melhorar a eficácia do novo board, gerando insights de desenvolvimento e de melhoria nos processos de gestão. Em continuidade a este trabalho, está planejado um projeto de mapeamento sucessório para todas as posições críticas, incluindo CEO, para 2021. VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;A Companhia realiza um módulo de integração para novos membros do Conselho de Administração com o objetivo de recepcionar e integrar os novos Conselheiros com a Diretoria Executiva, apresentar o corpo executivo e realizar palestras, para entendimento de temas essenciais da empresa. # VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;S; VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;O Regimento Interno do Conselho de Administração prevê, no item 5.5, que suas decisões constarão de ata assinada pelos presentes à reunião e arquivada na sede da Companhia, registrando-se eventuais manifestações divergentes, se for o caso. O Regimento está disponível no site de relações com investidores da Companhia: https://ri.br.com.br. VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;As informações referentes ao mecanismo de avaliação de desempenho da Diretoria Executiva e de seus membros estão presentes no item 12.1.d do Formulário de Referência arquivado na CVM em 31/07/2020. VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;As informações referentes ao mecanismo de avaliação de desempenho da Diretoria Executiva e de seus membros estão presentes no item 12.1.d do Formulário de Referência arquivado na CVM em 31/07/2020. VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;P;A fixação da remuneração da Diretoria Executiva da Companhia é regida por processos e estruturas definidos, contudo não há uma política de remuneração formal aprovada. O Comitê de Pessoas tem como atribuição apresentar ao Conselho de Administração propostas de políticas e mecanismos de remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria Executiva), observadas as estratégias da Companhia e referenciais de mercado, bem como propor ao Conselho de Administração, anualmente, a remuneração dos administradores, a ser submetida à Assembleia Geral de Acionistas. A Assembleia Geral aprova anualmente a remuneração dos administradores da Companhia, de acordo com o artigo 152 da Lei 6.404/76. As atas das assembleias estão publicadas no site de Relações com Investidores da Petrobras Distribuidora. Os objetivos e práticas de remuneração visam a reconhecer e remunerar os administradores da Companhia considerando a responsabilidade, o tempo dedicado à função, a competência e reputação#profissional.#Maiores informações podem ser obtidas no item 13.1 do Formulário de Referência arquivado na CVM em 31/07/2020. VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A remuneração dos administradores é anualmente fixada pela Assembleia Geral, observadas as disposições da Lei nº 6.404/76. Os programas de incentivos de curto e de longo prazos, aprovados pela Assembleia Geral, são definidos considerando os resultados econômico-financeiros, bem como a promoção do reconhecimento dos administradores e um alinhamento destes às estratégias de curto, médio e longo prazos. # VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;O Comitê de Pessoas tem como atribuição apresentar ao Conselho de Administração propostas de políticas e mecanismos de remuneração dos membros da Diretoria Executiva, observadas as estratégias da companhia e referenciais de mercado, bem como propor ao Conselho de Administração, anualmente, a remuneração dos administradores da Companhia, a ser submetida à Assembleia Geral de Acionistas.#Assembleia Geral da Companhia aprova anualmente a remuneração dos administradores da Companhia, de acordo com o artigo 152 da Lei nº 6.404/76. VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;S;A Companhia possui um Comitê de Auditoria Estatutário (“CAE”), com atribuições previstas no Estatuto Social (artigo 25) e em seu regimento interno aprovado pelo Conselho de Administração, incluindo as previstas nas práticas recomendadas. #De acordo com o Estatuto Social (artigo 25, § 2º), sua composição deve ser de 3 (três) a 5 (cinco) membros, os quais devem ter experiência profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo, preferencialmente na área de contabilidade, auditoria ou no setor de atuação da Companhia, sendo que pelo menos 1 (um) membro deve ter reconhecida experiência profissional em assuntos de contabilidade societária. A maioria de seus membros deve atender os critérios de independência estabelecidos no Regulamento do Novo Mercado e no artigo 31-C, §2º da Instrução CVM n° 308/99, sendo, pelo menos, 1 (um) membro do Conselho de Administração, assim como 1 (um) dos membros independentes do CAE deverá ter comprovado conhecimento nas áreas de contabilidade societária, auditoria e finanças.#O presidente do comitê, que cumpre a função de coordenador em atendimento à legislação aplicável, é escolhido pelo Conselho de Administração dentre os membros independentes, na forma do item 2.2 do regimento interno.#O citado regimento interno também prevê, no item 6.1, que o CAE tem autonomia operacional e dotação orçamentária anual ou por projeto, elaborada pelo próprio comitê e submetida para apreciação e 11 ratificação pelo Conselho de Administração, para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de especialistas externos independentes, bem como para arcar com suas despesas ordinárias.#Maiores informações podem ser obtidas no item 12.1.a do Formulário de Referência arquivado na CVM em 31/07/2020.# VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;P;A divulgação das atas do Conselho Fiscal está aderente ao disposto na Instrução CVM nº 480/09, artigo 30, inciso VI, em que deve haver a divulgação das atas que aprovaram pareceres, acompanhadas das eventuais manifestações encaminhadas pelos conselheiros.#Com relação às atas do Conselho de Administração, são publicadas as que contenham deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, acompanhadas das eventuais manifestações encaminhadas pelos conselheiros, nos termos do artigo 30, inciso V da Instrução CVM nº 480/09. VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S; VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;Conforme disposto no artigo 33 do Estatuto Social, a Auditoria Interna, cuja atividades são reportadas diretamente ao Conselho de Administração, ou por meio do Comitê de Auditoria Estatutário, é responsável por prover avaliação sobre a eficácia dos processos da Companhia, bem como assessoramento ao próprio Conselho de Administração, ao Comitê de Auditoria Estatutário, à Diretoria Executiva e ao Conselho Fiscal.#Ainda de acordo com o Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração, entre outras atribuições: (i) aprovar a indicação e a destituição do titular da área de Auditoria Interna: (ii) definir as atribuições e regulamentar o funcionamento da Auditoria Interna: e (iii) aprovar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT e o Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna – RAINT.#O Comitê de Auditoria Estatutário, órgão estatutário de caráter permanente, vinculado diretamente ao Conselho de Administração da BR, é responsável, conforme definido em Regimento Interno, por supervisionar as atividades da área de Auditoria Interna e acompanhar a atuação, a independência e a qualidade dos trabalhos dos auditores internos.#Cabe destacar que a Auditoria Interna da BR comprovou, em 2018, por meio de uma certificação reconhecida mundialmente (Quality Assessment – QA, do IIA – The Institute of Internal Auditors), que são seguidas, na avaliação dos processos de governança, gerenciamento de riscos e de controles internos da Companhia, as normas definidas na Estrutura Internacional de Práticas Profissionais do IIA, demonstrando, desta forma, que foi devidamente estruturado um programa de gestão da qualidade da Auditoria Interna, com o objetivo principal de assegurar a independência organizacional, a competência dos auditores internos e a melhoria contínua nas etapas de (i) seleção, com base em riscos, dos processos a serem auditados: (ii) planejamento dos trabalhos: (iii) execução dos exames: (iv) documentação e comunicação dos resultados: e (v) monitoramento dos planos até a efetiva implantação das ações corretivas. VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A Política de Gestão de Riscos Empresariais, criada em 27/10/2015 e com última versão aprovada pelo Conselho de Administração em 26/03/2018, estabelece os princípios e as diretrizes que nortearão a BR na gestão dos riscos empresariais.#A Política apresenta uma abordagem abrangente da gestão dos riscos empresariais, uma vez que associa a tradicional visão econômico-financeira a elementos de gestão contra ameaças à vida, à saúde e ao meio ambiente (SMS), de proteção do patrimônio e das informações empresariais e de combate à fraude e corrupção (conformidade legal), dentre outros riscos.#De acordo com a Política, compete ao Conselho de Administração aprovar o apetite a risco da Companhia proposto pela Diretoria Executiva. A Diretoria Executiva também possui atribuições relacionadas ao estabelecimento de limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.#Estão definidos na Política, ainda, competências para os demais órgãos da estrutura organizacional da Companhia relacionadas ao processo de gestão de riscos, incluindo dois comitês de assessoramento ao Conselho de Administração e os gestores da Companhia.#Maiores informações podem ser obtidas no item 5.1 do Formulário de Referência arquivado na CVM em 31/07/2020. VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;A Administração é responsável por estabelecer, avaliar a eficácia e manter adequados controles internos sobre nossos relatórios financeiros que consiste em um processo supervisionado pelo Conselho de Administração, e efetivado pela Administração e outros empregados, desenhado de modo a fornecer segurança razoável quanto à confiabilidade dos relatórios financeiros e da preparação das demonstrações contábeis consolidadas, para fins externos, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). A eficácia dos principais controles internos sobre relatórios financeiros é avaliada anualmente, com base nos critérios estabelecidos no Internal Control – Integrated Framework (2013) emitido pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO).#A Companhia possui uma Política de Riscos Empresariais aprovada pelo Conselho de Administração, na qual estão estabelecidos os princípios e diretrizes corporativas para a gestão dos riscos empresariais. Adicionalmente, a Companhia dispõe de normativo interno de gerenciamento dos riscos empresariais, aprovado pela Diretoria Executiva, que tem por objetivo definir os principais termos relacionados à gestão de riscos, estabelecer a classificação corporativa dos riscos adotada na Companhia, vinculando cada um dos principais riscos às suas respectivas diretrizes e responsáveis. Os riscos empresariais estão divididos em categorias, dentre as quais consta a categoria “Conformidade”, que contempla os riscos relacionados#ao cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis às atividades da Companhia, bem como das normas e procedimentos internos. Em complemento, também foi implantado normativo interno de avaliação e suporte ao tratamento dos Riscos de Conformidade, com o objetivo de estabelecer a metodologia para a detecção, prevenção e tratamento de situações que possam expor ativos das Companhia a riscos de fraude, corrupção lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. #A Diretoria Executiva é responsável por propor ao Conselho de Administração a aprovação do “Apetite a Risco da Companhia” e deliberar sobre medidas necessárias para garantir o alinhamento entre o apetite ao risco e a execução das estratégias da Companhia, bem como aprovar a tolerância aos riscos empresariais. #Além disso, a Companhia possui estruturas dedicadas às atividades de conformidade, controles internos e riscos corporativos, que realizam reportes periódicos para a Alta Administração. #Maiores informações podem ser obtidas nos itens 5.1 e 5.2 do Formulário de Referência arquivado na CVM em 31/07/2020. VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;Conforme a Política de Gestão de Riscos Empresariais, a Diretoria de Executiva tem como atribuições aprovar a tolerância aos riscos empresariais, propor o apetite a risco da Companhia, principalmente, mas não limitado, ao momento de definição de seus objetivos estratégicos e deliberar sobre medidas necessárias para garantir o alinhamento entre o apetite a risco e a execução das suas estratégias.#Os principais riscos e os planos de mitigação são acompanhados pela Diretoria Executiva. Tais atividades, consideradas em conjunto, zelam para que a Diretoria Executiva possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e responder adequadamente aos riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados e em cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis.#A Companhia possui, ainda, uma Política de Controles Internos, bem como são realizadas apresentações sobre o progresso da avaliação de Controles Internos para um escopo de processos relevantes à Diretoria Executiva e ao Comitê de Auditoria Estatutário, que, por sua vez, relata ao Conselho de Administração.#A alta administração avalia anualmente indicadores de desempenho das atividades de Riscos, Conformidade e Controles Internos. Adicionalmente, a Gerência de Auditoria, Compliance e Ouvidoria encaminha periodicamente ao Comitê de Auditoria Estatutário e ao Presidente relatório contendo suas#principais atividades desenvolvidas.#Por fim, destacamos que o Conselho de Administração apreciou a eficácia das políticas e do Programa de Integridade ocorreu em 25/06/19, ao aprovar a revisão da Política de Conformidade da Companhia, que passou a se chamar Política de Compliance. VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;A companhia possui uma Comissão de Ética, que deve atuar com independência e imparcialidade, nos termos de seu Regimento Interno, vinculada ao Conselho de Administração e sob a supervisão técnica do Comitê de Auditoria Estatutário. A Comissão deve ser composta por 5 (cinco) membros e, dentre outras atribuições, está encarregada por orientar, disseminar e promover o cumprimento dos princípios éticos e#dos compromissos de conduta estabelecidos, acompanhando sua implementação, desenvolvimento e monitoramento na Companhia. #Além da Comissão de Ética, a Gerência de Auditoria, Compliance e Ouvidoria, (denominada internamente, de “Gerência de Integridade”) promove atividades de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de ética e guia de conduta. VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;P;A Companhia adota o Código de Ética do Sistema Petrobras (em revisão), internalizado pela BR, e o seu próprio Guia de Conduta, ambos aprovados pelo Conselho de Administração, atendendo integralmente as práticas descritas nos subitens (i), (iii) e (iv).#Especificamente quanto ao item (ii), o item 4.8 do Guia de Conduta conceitua possíveis situações de conflitos de interesse e orienta como proceder nessas situações. Em particular, o subitem 4.8.1 requer de todos aqueles sujeitos ao Código de Ética e ao Guia de Conduta: “Não se envolver direta ou indiretamente em qualquer atividade que seja conflitante com os interesses do Sistema Petrobras”.#Apesar de não determinarem, expressamente, a abstenção em situação de conflito de interesse é decorrência lógica dos princípios e compromissos a serem observados por esses membros e por todos aqueles abrangidos por essas normas de ética e conduta.#Ademais, o item 4.2.4.2 da Política de Transações com Partes Relacionadas determina que, caso seja identificado potencial conflito de interesse, o administrador ou integrante da força de trabalho da Companhia deverá alegar-se impedido e abster-se de participar da negociação, da estruturação e do rito decisório relativo à operação, com o objetivo de garantir o exclusivo interesse da Companhia.#Com relação ao item (iv), esclarecemos que a definição do valor máximo consta no normativo interno de Recebimento e Oferecimento de Presentes, Brindes, Hospitalidades e Contrapartidas de Patrocínio da Petrobras Distribuidora, que vem a ser expressamente referenciado pelo Guia de Conduta. VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A Petrobras Distribuidora oferece aos seus públicos interno e externo um canal exclusivo para o recebimento de denúncias, 24 horas, nos 365 dias do ano. O serviço é operado pela Contato Seguro, empresa independente e especializada, que assegura o encaminhamento de todas as denúncias recebidas, e pode ser acessado pela internet (https://www.contatoseguro.com.br/brdistribuidora) ou pelo telefone (0800 800 8585), garantindo o anonimato dos denunciantes que optem por não se identificar.#O canal constitui a principal forma de detecção de irregularidades no âmbito do Comitê de Auditoria Estatutário (CAE) e se encontra sob a responsabilidade direta da Gerência de Auditoria, Compliance e Ouvidoria, subordinada funcionalmente ao referido Comitê. Nesse sentido, após o recebimento de denúncia pelo canal, segue-se o seu tratamento pela Gerência de Auditoria, Compliance e Ouvidoria, unidade responsável por planejar, orientar, coordenar e apurar as denúncias, bem como acompanhar as providências a serem adotadas em razão das apurações. # VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;O Estatuto Social da companhia define as atribuições da Assembleia Geral de Acionistas (artigos 35 até 38), do Conselho de Administração e Comitês estatutários (artigos 22 até 28), da Diretoria Executiva (artigo 30) e de seus membros (artigo 32), fazendo a devida separação de acordo com a posição de cada órgão dentro do modelo de governança da companhia.#O Plano Básico de Organização (PBO) da Companhia contém, dentre outros, o modelo de organização e define a natureza e as atribuições de cada unidade da estrutura geral, que são ligadas diretamente aos membros da Diretoria Executiva, e as relações de subordinação necessárias ao funcionamento da Companhia, de acordo com o Estatuto Social. À Diretoria Executiva, compete alterar a estrutura organizacional da Companhia, conforme competências estabelecidas no Plano Básico de Organização.#A Companhia possui, ainda, normas internas dispondo sobre as alçadas de decisão de cada instância. O Conselho de Administração define os assuntos e valores para a alçada de decisão da Diretoria Executiva, conforme artigo 22, inciso III do Estatuto Social e, a partir deste documento, a Diretoria Executiva aprova instrumento desdobrando valores de alçadas para as estruturas geral e básica. #Com relação ao tratamento de conflitos de interesse, a Companhia possui Código de Ética, Guia de Conduta e Política para Transações com Partes Relacionadas, que versam sobre a identificação e tratamento de situações envolvendo conflito de interesses. De acordo com o item 4.2.4.2 da citada política, caso seja identificado potencial conflito de interesse, o administrador ou integrante da força de trabalho da Companhia deverá alegar-se impedido e abster-se de participar da negociação, da estruturação e do rito decisório relativo à operação, com o objetivo de garantir o exclusivo interesse da Companhia.#Maiores informações podem ser obtidas nos itens 12.1, 12.2 e 12.3 do Formulário de Referência arquivado na CVM em 31/07/2020.# VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;A Companhia estabelece no Código de Ética, em seu Guia de Conduta e na Política de Transação com Partes Relacionadas, as regras para tratativas de conflitos de interesse eventualmente identificados.#As informações referentes às regras de identificação e administração de conflitos de interesses contidas nos documentos acima, estão consolidadas no item 12.3.c do Formulário de Referência arquivado na CVM em31/07/2020, bem como a Companhia divulga suas Políticas, Código de Ética, Regimentos Internos e atas no site de relações com investidores.#Adicionalmente, o Regimento Interno do Conselho de Administração, prevê a adoção da prática da sessão executiva para tratar de matérias em que possa existir conflito de interesses, na forma do seu item 6.10. #Por fim, vale destacar que os Regimentos Internos dos Comitês estatutários determinam que o membro do comitê tem o dever de informar ao Conselho de Administração a existência de eventual conflito de interesses.#O Formulário de Referência e o Regimento Interno do Conselho de Administração estão disponíveis no site de relações com investidores da Companhia: https://ri.br.com.br.# VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;As informações referentes às regras de identificação e administração de conflitos de interesses estão consolidadas no item 12.2.d do Formulário de Referência arquivado na CVM em 31/07/2020. VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;A Política de Transação com Partes Relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração (atualmente em revisão), atende plenamente às práticas descritas nos itens (iii) e (v).#Relativamente às práticas descritas nos itens (i), (ii) e (iv), em uma análise literal, não se identifica exata correspondência entre os aspectos formais presentes na recomendação e nas regras da Companhia. Por outro lado, na essência, a BR adota medidas adequadas para o alcance dos objetivos associados a esses subitens 5.3.2 (i), (ii) e (iv).#Com relação ao item (i), embora não haja determinação expressa para que “o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado”, a Política de Transações com Partes Relacionadas prevê que as aprovações de Transações com Partes Relacionadas sigam as mesmas alçadas aplicadas às transações com terceiros, variando em função do valor e da natureza da operação. Como parte da avaliação prévia da transação, inclusive se for o caso para aferir sua comutatividade e equiparação às condições de mercado, sempre que considere necessário, o Conselho de Administração poderá solicitar à Diretoria Executiva a apresentação das condições e alternativas de mercado que trata essa prática.#No que diz respeito ao item (ii), ainda que não haja correlação literal expressa no sentido do segundo item desta recomendação, a Política de Transação com Partes Relacionadas, em conjunto com os controles internos aplicados ao processo e com as regras gerais de licitação e contratação buscam evitar a contratação e consequente remuneração de assessores, consultores ou intermediários em prejuízo dos interesses da Companhia. Nesse sentido, a companhia realiza diligências de avaliação do grau de risco de integridade das partes interessadas em iniciar ou manter relacionamento com a BR.#Quanto ao item (iv), a Política de Transações com Partes Relacionadas prevê que toda e qualquer transação com parte relacionada deve ser celebrada em condições estritamente comutativas, prezando pela transparência, pela equidade e pelos interesses da companhia, bem como, deve ser conduzida sem conflito de interesses e em observância às condições de mercado, especialmente no que diz respeito a prazos, preços e garantias, conforme aplicável, ou com pagamento compensatório adequado. Além disso, o Estatuto Social dispõe no seu artigo 23, parágrafo único, que o Conselho de Administração poderá determinar a realização de inspeções, auditorias ou tomadas de contas na companhia, bem como a contratação de especialistas, peritos ou auditores externos, para melhor instruírem as matérias sujeitas a sua deliberação. # VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia possui uma Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários, aprovada pelo Conselho de Administração, que estabelece regras e procedimentos na divulgação de informações que representem Ato ou Fato Relevante sobre a BR quanto na negociação de Valores Mobiliários de emissão da Companhia. A referida Política está disponível no site de relações com investidores da Companhia: https://ri.br.com.br.#Nos itens 4.21, 4.22 e 4.23 da referida Política estão dispostos os procedimentos de comunicação de informações sobre negociações de administradores, de pessoas ligadas e do acionista controlador, bem como divulgação sobre aquisição ou alienação de participação acionária relevante. #O monitoramento das negociações realizadas é baseado em auto declaração.#O Diretor Financeiro e de Relações com Investidores é responsável pela execução e acompanhamento da Política e, no caso de infração às disposições previstas no normativo, o infrator ficará sujeito a sanções de acordo com as normas internas da Companhia, sem prejuízo das demais penalidades previstas na legislação e regulamentação aplicável, conforme o item 4.2.3 da citada Política.#Maiores informações podem ser obtidas nos itens 20.1 do Formulário de Referência arquivado na CVM em 31/07/2020. VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;O Conselho de Administração aprovou normativo interno fixando limites de valor para a prática de atos gratuitos e definiu que doações em geral para o Poder Público é uma competência do Conselho de Administração, podendo a Diretoria Executiva aprovar doações em situações específicas, respeitando os limites definidos pelo Conselho de Administração.#No que diz respeito à doação a atividades políticas, o Código de Ética do Sistema Petrobras (em revisão), aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras e internalizado após deliberação do Conselho de Administração da BR, veda a doação para partido político ou campanhas políticas de candidatos a cargos eletivos, conforme o item 8.9. VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;S; VIBRA ENERGIA S/A;024295;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;S;