Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;A companhia atende as exigências do Nível 1 de Governança Corporativa da B3, estando a sua estrutura societária moldada na forma prevista no Estatuto Social, não se aplicando as exigências do Novo Mercado. O capital da sociedade está distribuído na forma prevista nos itens 15.1, 15.2, 15.3 do Formulário de Referencia. CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;P;A diretoria executiva participa das assembleias gerais do emissor, comunicando e esclarecendo aos acionistas como os negócios estão sendo conduzidos e as estratégias adotadas pela Cia. Não existe um manual de participação nas assembleias gerais, porém a Cia pratica as recomendações previstas no Regulamento de Listagem da B3 - Nível 1 de Governança e outras recomendadas pelo IBGC. CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;N;A Companhia esta submetidas às condições estabelecidas no Regulamento de Listagem do Nível 1 de Governança Corporativa da B3, que não possui disposições relativas a alienação de controle. Neste sentido, ainda que não haja previsão estatutária específica a esse respeito, a Companhia está obrigada a observar as determinações legais e regulamentares sobre a matéria, na forma da Lei nº 6.404/1976 e da Instrução Normativa CVM n° 361/2002. CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;N;Apesar de o Estatuto Social da Companhia não prever a obrigatoriedade da emissão de parecer pelo Conselho da Administração, em relação às OPAS, a Companhia considera que o seu Conselho de Administração tem discricionariedade para, caso entenda necessário, manifestar-se em relação a esse assunto, inclusive emitindo seu parecer se for necessário. CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;N;A Companhia não possui uma política de destinação dos resultados, no entanto segue o disposto no Estatuto Social, conforme descrito no item 3.4 do Formulário de Referência. CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;O Conselho de Administração do emissor adota e pratica as orientações previstas no princípio 2.1 do Código de Governança Corporativa. A adoção desse princípio está descrita nos Itens 5 (Gerenciamento de riscos e controles internos) e 12.3 (Regras, políticas e práticas relativas ao Conselho de Administração) do Formulário de Referência de 2020, e em conformidade com o seu Código de Conduta: http://www.ferbasa.com.br/conteudo_pti.asp?idioma=0&conta=45&tipo=56166# # CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;N;O Estatuto Social da Companhia não contempla disposição quanto ao número de Conselheiros independentes. O Nível I de listagem da Bolsa tampouco faz exigência similar. A identidade dos Conselheiros independentes, assim como os critérios adotados pela Companhia para qualificá-los, estão descritos no Formulário de Referência, nos itens 12.1: 12.5/6: 12.7/8. Os membros do conselho de administração são indicados e eleitos, inclusive para os comitês internos (auditoria, estratégico e recursos humanos), levando-se em conta a disponibilidade de tempo, a diversidade de conhecimento, formação e experiências profissionais vivenciadas, conforme descrito no Formulário de Referência. CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;P;O conselho de administração não adota essa politica de indicação, contudo os membros do conselho de administração são indicados e eleitos, inclusive para os comitês internos (auditoria, estratégico e recursos humanos), levando-se em conta a disponibilidade de tempo, a diversidade de conhecimento, formação e experiências profissionais vivenciadas, conforme descrito no Formulário de Referência. CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;P;A Companhia tem realizado avaliação de desempenho, porém, o processo de formalização está em andamento, nos termos do item 12.1 do FR. CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;P;#A elaboração do Plano de Sucessão está em curso, sob a coordenação do Comitê de RH, inclusive com todas as etapas deliberadas pelo conselho de administração. Já está previsto no planejamento estratégico da Cia, no tocante ao desenvolvimento e formação de novas lideranças. # CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;P;Embora a empresa adote práticas de integração com os novos Conselheiros, não há a formalização de um programa. Quando um novo membro do conselho de administração é eleito, o mesmo é apresentado aos administradores, corpo diretivo e levado para conhecer as principais unidades de negócio da Cia, no intuito de entender como funcionam as atividades operacionais, as instalações e as pessoas chave da organização. CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;N;O regimento interno do conselho de administração do emissor está em fase de elaboração. As atividades do colegiado são reguladas pelo Estatuto Social da Cia. A Companhia possui Código de Conduta que regula de forma geral a existência de conflito de interesse dentro da organização, sendo aplicável a todos os colaboradores, administradores e outras partes interessadas. # CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;S; CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;As atas do conselho são redigidas de forma clara destacando todas as decisões tomadas. CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;N;A Companhia é regulada pelo Estatuto Social e pelas regras previstas no Regulamento de Listagem da Bovespa. CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;Anualmente o conselho de administração avalia o diretor-presidente e a diretoria executiva, com base em metas de desempenho, financeiras e não financeiras (incluindo aspectos socioambiental, segurança, cultura organizacional e de governança), alinhadas com os valores e os princípios éticos da companhia. CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;Existe uma reunião anual do conselho de administração para tratar exclusivamente do tema. O conselho de administração avalia, além do diretor presidente, a diretoria executiva com base em metas de desempenho, financeiras e não financeiras (incluindo aspectos socioambiental, segurança, cultura organizacional e de governança), alinhadas com os valores e os princípios éticos da companhia. CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A remuneração dos executivos está alinhada com os objetivos estratégicos da Companhia e com base nas metas de médio e longo prazos. CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A remuneração dos executivos esta alinhada com os objetivos estratégicos da Companhia e com base nas metas de médio e longo prazos. CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A estrutura de incentivos e a remuneração dos executivos esta alinhada com os objetivos estratégicos da Companhia e com base nas metas de médio e longo prazos. CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;N;A Companhia tem comitê de auditoria não estatutário, coordenado por conselheiro com experiência comprovada na área contábil, controles internos, financeira e controladoria: tendo como atribuição assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance. CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;N;O conselho fiscal do emissor atende as regras da legislação em vigor, o Estatuto Social e as normas internas da Cia. CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;N;O conselho fiscal do emissor atende as regras da legislação em vigor, o Estatuto Social e as normas internas da Cia. CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;N;A auditoria interna se reporta ao comitê de auditoria. O plano de trabalho do auditor independente não é submetido ao comitê de auditoria, porém, está prevista a correção desse ponto ainda este ano. A carta de recomendação, se houver, é submetida também à apreciação do comitê de auditoria. CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;N;A auditoria interna se reporta ao comitê de auditoria. O plano de trabalho do auditor independente não é submetido ao comitê de auditoria, porém, está prevista a correção desse ponto ainda este ano. CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;A auditoria interna está vinculada ao Comitê de Auditoria que reporta os resultados dos trabalhos ao Conselho de Administração do emissor, conforme Item 5.3 do Formulário de Referencia. CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A área de controles internos mapeia e testa controles dos processos das áreas de negócio da Companhia. Além de mais, existe uma comitê de conduta e ética para o recebimento e avaliação das denúncias, se ocorrer. CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;A área de controles internos mapeia e testa controles dos processos das áreas de negócio da Companhia. Além de mais, existe uma comitê de conduta e ética para o recebimento das denuncias. CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;A área de controles internos mapeia e testa controles dos processos das áreas de negócio da Companhia. Além de mais, existe uma comitê de conduta e ética para o recebimento das denuncias. CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;Código de Conduta define o modo como a FERBASA se relaciona com seus acionistas, clientes, fornecedores, sociedade e as demais partes envolvidas e/ou interessadas no seu negócio, e o que a Companhia espera de cada um dos seus colaboradores, independente do cargo ou função desempenhada. #Comitê de Conduta Ética atua na apuração, avaliação e investigação das denúncias de violação do Código de Conduta e recomendar as medidas cabíveis. O Código de Conduta se aplica a toda Companhia e reúne as diretrizes que devem permear a conduta e procedimentos cotidianos, além de refletir a visão da Companhia na relação com as partes interessadas: acionistas, clientes, fornecedores, colaboradores, sindicatos, comissões de fábrica, poder público e comunidade em geral. Informações complementares podem ser consultadas no item 5.4 do Formulário de Referência. O Código de Conduta está disponível no site: ##http://www.ferbasa.com.br/conteudo_pti.asp?idioma=0&conta=45&tipo=56166.# CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;Código de Conduta define o modo como a FERBASA se relaciona com seus acionistas, clientes, fornecedores, sociedade e as demais partes envolvidas e/ou interessadas no seu negócio, e o que a Companhia espera de cada um dos seus colaboradores, independente do cargo ou função desempenhada. #Comitê de Conduta Ética atua na apuração, avaliação e investigação das denúncias de violação do Código de Conduta e recomendar as medidas cabíveis. O Código de Conduta se aplica a toda Companhia e reúne as diretrizes que devem permear a conduta e procedimentos cotidianos, além de refletir a visão da Companhia na relação com as partes interessadas: acionistas, clientes, fornecedores, colaboradores, sindicatos, comissões de fábrica, poder público e comunidade em geral. Informações complementares podem ser consultadas no item 5.4 do Formulário de Referência. O Código de Conduta está disponível no site: http://www.ferbasa.com.br/conteudo_pti.asp?idioma=0&conta=45&tipo=56166.# CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;N;Não foram estabelecidas formalmente regras claras para que pessoas independentes manifestem conflito de interesse em relação às decisões. A Companhia tem um Código de Conduta que regula claramente o conflito de interesse. CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;N;Não foram estabelecidas formalmente regras claras para que pessoas independentes manifestem conflito de interesse em relação às decisões. A Companhia tem um Código de Conduta que regula conflito de interesse. CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;N;Não foram estabelecidas formalmente regras claras para que pessoas independentes manifestem conflito de interesse em relação às decisões. A Companhia tem um Código de Conduta que regula conflito de interesse. CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;N;Existem normas internas regulam temas que envolvam PARTES RELACIONADAS, independentemente do valor global envolvido. A matéria deverá ser submetida ao conselho de administração para deliberação.## CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;N;Existem normas internas regulam temas que envolvam PARTES RELACIONADAS, independentemente do valor global envolvido. A matéria deverá ser submetida ao conselho de administração para deliberação.# CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;P;A Companhia já tem uma politica de negociação de valores mobiliário, já divulgada no Formulário de Referencia e em conformidade o Regulamento de Listagem da B3 e normas da CVM. A politica aprovada pelo conselho de administração foi amplamente divulgada, porém não possui monitoramento para punir os responsáveis. CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;P;Embora não exista uma politica formal, existem normas internas e deliberações do conselho que regulam, em parte, eventuais contribuições relacionadas as atividades políticas. # CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;P;Embora não exista uma politica formal, existem normas internas e deliberações do conselho de administração que regulam, parcialmente, eventuais contribuições relacionadas as atividades políticas devem ser submetidas à deliberação do conselho de administração. # CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA;003069;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;