Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;a) A Estrutura Societária atual da Companhia é composta por ações ordinárias e preferencias, conforme segue. A estrutura societária da Companhia é representada por 1.565.632.410,67 (um bilhão, quinhentos e sessenta e cinco milhões, seiscentos e trinta e dois mil, quatrocentos e dez reais e sessenta e sete centavos), representado por 9.661.257 (nove milhões, seiscentas e sessenta e um mil, duzentas e cinquenta e sete) ações, sem valor nominal, sendo 9.507.970 (nove milhões, quinhentas e sete mil, novecentas e setenta) ações ordinárias e 153.287 (cento e cinquenta e três mil e duzentas e oitenta e sete) ações preferenciais, sem direito a voto, todas nominativas. b) O controle da Cia é exercido diretamente pela acionista majoritária CEEE-PAR, o qual detém aproximadamente 66% das ações ON e indiretamente pelo Governo do Estado do RS que detém 99,99% das ações da CEEE-PAR. ## CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;P;A Companhia não dispõe de um manual específico visando estimular a participação em Assembleias, porém segue rigorosamente o estabelecido na Lei das S.As e nas Instruções Normativas da CVM, o qual divulga orientações de participação aos seus acionistas, através dos documentos obrigatórios. Ainda sim, a Companhia entende a importância da criação de um manual. # CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;N;O Estatuto da Cia não prevê que as transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA), apenas fazendo menção que serão regidos pela legislação vigente. # CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;N;O Estatuto da Cia não prevê nas competências do Conselho de Administração atribuição específica de manifestar-se sobre oferta pública de aquisição de ações (OPA), tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, devendo conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia. Entende-se porém que tal obrigatoriedade está intrínseca nas outras atividades deliberativas que a Lei defere privativamente ao Conselho de Administração.# CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;N;Apesar do Estatuto Social não apresentar cláusula específica, o interesse público que justificou a criação da CEEE-GT consta de seu Estatuto Social no Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração, complementado pelo item 7.1a do Formulário de Referência 2019.# CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;S;O Conselho de Administração monitora as atividades da Companhia em reuniões mensais de forma ordinária e extraordinariamente, sempre que as circunstâncias o exigirem, deliberando pelo voto de maioria. As políticas e mecanismos de controles são supervisionados através de relatórios de gestão de riscos estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que está exposta a Companhia, os quais são apresentados em notas explicativas nas demonstrações financeiras da companhia. Eventuais ressarcimentos de danos causados são informados em relatórios gerenciais específicos analisados pela Diretoria Executiva. A partir de 2019, o Conselho de Administração passa a elaborar e divulgar carta anual contendo explicações de consecução de objetivos de políticas públicas pela companhia, em atendimento ao interesse coletivo ou ao imperativo de segurança nacional que justificou a autorização para suas respectivas criações, com definição clara dos recursos a serem empregados para esse fim, bem como dos impactos econômico-financeiros da consecução desses objetivos, mensuráveis por meio de indicadores.# CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;P;I - As estratégias de negócios da companhia estão estabelecidas em seu Plano de Negócios e também em seu Planejamento Estratégico, ambos aprovados pelo Conselho de Administração, onde são considerados os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente. No relatório de sustentabilidade consta um conjunto de informações mais detalhadas a respeito do perfil, governança corporativa, estratégia e ações e planos para os desempenhos econômico, social e ambiental: II - Em sua estrutura de governança a companhia dispõe de uma área de auditoria interna responsável por avaliar os controles internos, bem como uma Coordenadoria de Integridade Corporativa responsável pelo compliance e pelo gerenciamento de riscos a que a companhia está exposta: III - Já os valores e princípios éticos são regulamentados pelo código de ética e IV - sistema de governança corporativa através dos amplos processos a que a companhia está inserida, tanto na CVM, quanto na B3 e na ANEEL. Todos esses processos são revistos anualmente pelo Conselho de Administração quando da apreciação e aprovação dos diversos documentos que são publicados. Para o exercício de 2020, a expectativa da Companhia é de atendimento do item integralmente, pois houve avanços nesse aspecto, relacionados à aprovação de uma política de gerenciamento de riscos e controles internos, assim como pela apresentação de mapa de riscos e controles internos. # CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;N;O Estatuto Social da companhia prevê que o Conselho de Administração seja composto por 8 (oito) membros, sendo um destes, obrigatoriamente, o Diretor-Presidente da Companhia, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, ressalvado o Conselheiro representante dos empregados. É assegurado aos acionistas minoritários o direito de eleger até 2 (dois) membros do Conselho de Administração. A composição do Conselho de Administração observará a participação de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento), de membros independentes, nos termos do artigo 22 lei 13.303/2016. É garantida na composição do Conselho de Administração a participação de um representante dos empregados da Companhia, nos termos do art. 19 da Lei 13.303/2016.# CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;N;A Companhia não possui uma política de indicações específica aprovada pelo Conselho de Administração. Porém as indicações deverão obrigatoriamente ser enviadas através de Formulário padronizado disponibilizado pela Secretaria da Casa Civil do estado do RS onde o candidato deverá demonstrar que preenche os requisitos e ausência de vedações estabelecidas pela Lei 13.303/16, pelo Dec. Estadual nº 54.110/18 e pelo Estatuto Social da Cia. As indicações de administradores e de conselheiros fiscais serão encaminhados à secretaria de Estado incumbida da supervisão da estatal para a abertura de processo administrativo e remeterá o processo à empresa estatal para que a indicação seja submetida ao comitê de elegibilidade estatutário que deverá opinar pelo cumprimentos dos requisitos estabelecidos. Após o processo deverá ser encaminhado a Procuradoria Geral do Estado - PGE para decisão final acerca do preenchimento de requisitos e da ausência de vedações.## CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;A companhia ainda não implementou um processo anual de avaliação do desempenho do Conselho de Administração e demais comitês, porém entende a importância do assunto.# CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;A CEEE-GT é uma companhia com características de economia mista e com controle acionário majoritariamente exercido pelo Estado do RS. Sendo assim, a indicação do Diretor-Presidente é realizada sempre pelo acionista controlador, não havendo um plano de sucessão estabelecido. Cabe ao Conselho de Administração, diante de suas atribuições estatutárias, eleger e destituir os Diretores, bem como, avaliá-los de acordo com a Lei 13.303/16 com apoio metodológico e procedimental do Comitê de Elegibilidade. # CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;N;A companhia não dispõe de um programa de integração dos novos membros do conselho de administração previamente estruturado, contudo quando do ingresso de novos conselheiros realiza apresentação institucional que engloba a empresa nos seus aspectos operacionais, de governança, econômico financeiros, entre outros.# CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;P;A remuneração dos membros do Conselho de Administração tem seus parâmetros estabelecidos em Assembleia Geral, sendo fixa. Porém conforme regimento interno do Conselho de Administração, fará jus à remuneração mensal integral o Conselheiro titular que comparecer a todas as reuniões do Conselho ocorridas naquele período. É assim estabelecido com a finalidade de que os conselheiros compareçam a todas as reuniões, sejam ordinárias ou extraordinárias.# CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;P;O conselho de administração possui um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, contudo nao prevê agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.# CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;O Conselho de Administração reúne-se regularmente com a presença do Diretor-Presidente da Companhia, que por força de seu estatuto social, determina que o principal executivo da Cia deve obrigatoriamente integrar o Conselho de Administração. Os demais diretores participam das reuniões apenas para apresentar assuntos de sua responsabilidade, não havendo sessões exclusivas somente para conselheiros externos.# CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;O Regimento Interno do Conselho de Administração prevê que as deliberações terão forma simples e objetiva, de modo a facilitar seu pleno entendimento, registradas em livro próprio, onde serão expressas formalmente as decisões sobre os assuntos deliberados nas reuniões.# CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;P;A Diretoria Executiva da Companhia faz a avaliação dos riscos e de seus controles internos a medida em que os assuntos são levados à deliberação. Ademais, em 2019 já havia sistemas de gestão nos quais eram apurados riscos os quais sofriam tratamentos através de planos de ação e reuniões periódicas divididas em níveis 1, 2 e 3. Com a estruturação da coordenadoria de integridade corporativa, em 2019, foi elaborado projeto visando ao agrupamento das medidas de gerenciamento de riscos e controles internos existentes na companhia, cujo projeto foi incluído no planejmaneto estratégico aprovado tanto por diretoria executiva quanto pelo conselho de administração. Adotando a metodologia COSO ERM as estruturas de governança passarão a atuar de maneira recorrente no gernecimaento de riscos e controles internos, seja quando de sua avaliação ou mesmo no esu aprimoramento contínuo, baseados na politica aprovada em meados de 2020.# CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;N;A diretoria não possui um regimento interno, porém sua estrutura, funcionamento, papéis e responsabilidades estão previstos no estatuto social da Companhia.# CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;N;É assegurado estatutariamente que um dos membros da Diretoria seja eleito mediante indicação que fizer o acionista minoritário, nos termos do art. 43, § 1º do Estatuto Social.# CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;N;A companhia ainda não implementou um processo anual de avaliação do Diretor-presidente, porém entende a importância do assunto.# CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;N;A companhia ainda não implementou um processo anual de avaliação dos Diretores, porém entende a importância do assunto.# CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;P;Não há política de remuneração aprovada pelo Conselho de Administração. A remuneração é estabelecida em Assembleia Geral, sendo fixa.# CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;N;Apesar dos parâmetros máximos estabelecidos para a remuneração do Diretores da Cia., estarem dispostos nas Resoluções 02/2009 e 04/2009 do Comitê de Governança Corporativa das Empresas Estatais – CGCE do estado do RS, a Cia. não prevê claramente em seu Estatuto Social a vinculação da remuneração de seus diretores com metas de médio e longo prazo, bem como, relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo. # CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;N;A companhia não possui uma política de remuneração e incentivos específica, apenas a já mencionada regulamentação do comite de governança que é adotada.# CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;S;O Comitê de Auditoria é o órgão permanente de suporte ao Conselho de Administração no que se refere ao exercício de suas funções de auditoria e de fiscalização sobre a qualidade das demonstrações contábeis e efetividade dos sistemas de controle interno e de auditorias interna e independente. Atualmente é composto por 5 (cinco) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo em sua maioria independentes perante a Companhia, com formação e/ou experiência comprovada na área contábil-societária, financeira, de controles internos e de auditoria. O Comitê tem autonomia operacional e dotação orçamentária anual ou por projeto, dentro de limites aprovados pelo Conselho de Administração, para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de especialistas independentes.# CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;N;A Companhia não possui uma política específica para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, porém para contratação de serviços extra-auditoria segue as exigências das Leis específicas, tendo em vista sua condição de sociedade de economia mista, observando ainda as normas, princípios e recomendações do Conselho Federal de Contabilidade, quando da observação do possível comprometimento de independência da auditoria.# CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;Atualmente a Área de Auditoria Interna está vinculada ao Conselho de Administração, mantendo subordinação funcional com a área da Presidência, sendo as atividades desenvolvidas supervisionadas pelo Comitê de Auditoria Estatutário e avaliadas e monitoradas conjuntamente pelo Conselho de Administração.# CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;P;Durante o ano de 2019 a Diretoria Executiva da Companhia e Conselho de Administração fizeram a avaliação dos riscos e de seus controles internos a medida em que os assuntos sao levados à sua deliberação. Ademais, havia sistemas de gestão nos quais eram apurados riscos os quais sofriam tratamentos através de planos de ação e reuniões periódicas divididas em níveis 1, 2 e 3. Com a estruturação da coordenadoria de integridade corporativa, em 2019, foi elaborado projeto visando ao agrupamento das medidas de gerenciamento de riscos e controles internos existentes na companhia, cujo projeto foi incluído no planejamento estratégico aprovado tanto por diretoria executiva quanto pelo conselho de administração. Com base nesse projeto, a companhia passará a adotar a metodologia COSO ERM, razão pela qual as estruturas de governança passarão a atuar de maneira recorrente no gerencimamento de riscos e controles internos, seja quando de sua identificação, avaliação, monitoramento ou mesmo no seu aprimoramento contínuo. Houve aprovação de política nesse sentido, na qual são especificadas as diretrizes, princípios, abrangência e objetivos, no ano de 2020.# CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;P;Durante o ano de 2019 a Diretoria Executiva da Companhia e Conselho de Administração fizeram a avaliação dos riscos e de seus controles internos a medida em que os assuntos são levados à sua deliberação. Ademais, havia sistemas de gestão nos quais eram apurados riscos os quais sofriam tratamentos através de planos de ação e reuniões periódicas divididas em níveis 1, 2 e 3. Com a estruturação da coordenadoria de integridade corporativa, em 2019, foi elaborado projeto visando ao agrupamento das medidas de gerenciamento de riscos e controles internos existentes na companhia, cujo projeto foi incluído no planejmaneto estratégico aprovado tanto por diretoria executiva quanto pelo conselho de administração. Com base nesse projeto, a companhia passará a adotar a metodologia COSO ERM, razão pela qual as estruturas de governança passarão a atuar de maneira recorrente no gerencimamento de riscos e controles internos, seja quando de sua identificação, avaliação, monitoramento ou mesmo no seu aprimoramento contínuo. Houve aprovação de política nesse sentido, na qual são especificadas as diretrizes, princípios, abrangência e objetivos, no ano de 2020.# CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;P;Com a estruturação da coordenadoria de integridade corporativa, em 2019, foi elaborado projeto visando ao agrupamento das medidas de gerenciamento de riscos e controles internos existentes na companhia, cujo projeto foi incluído no planejamento estratégico aprovado tanto por diretoria executiva quanto pelo conselho de administração. Com base nesse projeto, a companhia passará a adotar a metodologia COSO ERM, razao pela qual as estruturas de governança passarão a atuar de maneira recorrente no gerencimamento de riscos e controles internos, seja quando de sua identificação, avaliação, monitoramento ou mesmo no seu aprimoramento contínuo. Houve aprovação de política nesse sentido, na qual são especificadas as diretrizes, princípios, abrangência e objetivos, no ano de 2020.## CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;O Comitê de Ética é constituído por equipe formada por 06 (seis) membros, empregados ativos da CEEE-GT, em exercício de forma ininterrupta por, no mínimo, 05(cinco) anos, sendo 03 (três) indicados pela Diretoria Colegiada e 03 (três) escolhidos por meio de processo eletivo, de caráter interno e individual. É subordinado ao Conselho de Administração, tem a responsabilidade de garantir que as políticas e práticas da organização mantenham-se alinhadas e coerentes com os princípios éticos defendidos pela Cia. As reuniões ordinárias do Comitê de Ética, para deliberar sobre assuntos que lhes são demandados ou para estudos, deverão ocorrer, pelo menos, uma vez ao mês, sendo que os seus membros, na condição de empregados, serão liberados sem prejuízo em sua efetividade. O referido Código encontra-se disponível para consulta pública no site de Relações com Investidores da Cia., em http://ri.ceee.com.br, na aba Governança. O canal de denúncias pode ser acessado pelo site: www.0800brasil.com.br/ceee.# CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;P;No final de 2019 a Companhia contratou a empresa terceirizada para implantação do canal de denúncias, o qual entrou em operação no início de março de 2020. O referido canal é produto contratado da empresa 0800Brasil e possui independência, autonomia e imparcialidade, garantindo assim a o anonimato de seus usuários. As denúncias são levadas à apuração da companhia através do comite de ética e da auditoria interna, sendo acompanhadas pela coordenadoria de integridade corporativa, que gerencia a contratação e a prestação dos serviços. A empresa 0800 é terceiro de reconhecida capacidade.# CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;A gestão da Cia. organiza-se em estrutura formada por órgãos estatutários de caráter permanente (Assembleia de Acionista, Conselho Fiscal, Conselho de Administração, Comitê de Auditoria Estatutária, Comitê de Elegibilidade e Diretoria Executiva), que deliberam com diferentes níveis de responsabilidade, conforme estabelecido no Estatuto Social e nos respectivos Regimentos Internos. O Estatuto Social da Cia. segue os limites de alçada estabelecidos na legislação e regulamentação estadual e nas Leis que regem as empresas públicas. # CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;A Companhia segue as recomendações de governança sugeridas pelo nivel 1 da B3, o qual está registrada, porém não dispõe em seu Estatuto Social ou em seus regimentos internos item específico sobre a administração de conflito de interesses, ficando a cargo dos representantes de cada órgão estatutário a responsabilidade de tomar as medidas saneadoras para tratar tal conflito, quando identificados entre os seus membros. Igualmente há menção expressa no Estatuto Social da Companhia, em seu art.24, vedando ao administrador deliberar sobre matéria conflitante com seus interesses ou relativa a terceiros sob sua influência.# CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;P;A Companhia segue as recomendações de governança sugeridas pelo nivel 1 da B3, o qual está registrada, porém não dispõe em seu Estatuto Social ou em seus regimentos internos item específico sobre a administração de conflito de interesses, ficando a cargo dos representantes de cada órgão estatutário a responsabilidade de tomar as medidas saneadoras para tratar tal conflito, quando identificados entre os seus membros. Igualmente há menção expressa no Estatuto Social da Companhia, em seu art.24, vedando ao administrador deliberar sobre matéria conflitante com seus interesses ou relativa a terceiros sob sua influência.# CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;P;A Companhia segue as recomendações de governança e a legislação aplicável no que se refere a adequação e divulgação das transações com partes relacionadas. Porém não designa claramente quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração.# CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;A Companhia está elaborando uma Política específica de Transações com Partes Relacionadas, porém sua conduta já é balizada nas normas emanadas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM (Deliberação nº 642/10, que aprovou o CPC 05(R1)) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL (Resolução nº 699/2016 e legislação posterior), evidenciando aos acionistas, investidores e ao mercado em geral a transparência destas transações e o quanto elas afetaram a posição financeira e o resultado da Companhia.# CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia exige que seus Administradores e Conselheiros de Administração reconheçam o Termo de Adesão, declarando ter integral conhecimento das regras constantes do Manual de Política de Negociação de Valores Mobiliários de emissão da CEEE-GT, cujo conteúdo disciplina a política interna quanto à negociação de valores mobiliários de emissão da Companhia, obrigando seus usuários a pautar suas ações sempre em conformidade com tais regras. Tais ações são monitoradas pela Assessoria de Relações com Investidores e relatadas ao Diretor de Relações com Investidores para as ações institucionais cabíveis, sempre que verificada irregularidades no processo, a fim de mitigar possível sanções dos órgãos de controle, tais como, CVM e B3.# CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;N;A CEEE-GT, em atendimento a Lei Eleitoral nº 9.504/97, mais especificamente o exposto no art. 24 alíneas II e III, não efetua a partido político e/ou candidato, de forma direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie. A Companhia entende a importância dessa recomendação e está trabalhando na elaboração de política que contemple o assunto.# CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;A CEEE-GT, em atendimento a Lei Eleitoral nº 9.504/97, mais especificamente o exposto no art. 24 alíneas II e III, não efetua a partido político e/ou candidato, de forma direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie. A Companhia entende a importância dessa recomendação e está trabalhando na elaboração de política que contemple o assunto.# CPFL Transmissão S.A.;003204;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;N;A CEEE-GT, em atendimento a Lei Eleitoral nº 9.504/97, mais especificamente o exposto no art. 24 alíneas II e III, não efetua a partido político e/ou candidato, de forma direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie. A Companhia entende a importância dessa recomendação e está trabalhando na elaboração de política que contemple o assunto.#