Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;O Banrisul possui ações ordinárias e ações preferenciais sem direito a voto, de acordo com o item 17 e 18 do Formulário de Referência , info do cormações sobre o capital social e direitos de cada classe e espécie de ação.#A estrutura de capital do Banrisul visa preservar os direitos e prerrogativas de seus acionistas, considerando cada espécie e classe de ações. Além disso, aos acionistas minoritários preferencialistas é reservada uma vaga no Conselho de Administração do Banrisul e uma vaga no Conselho Fiscal. # BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;P;O Estatuto Social do Banrisul, em seu artigo 85, assegura tag along de 100% para todos os acionistas, cumprindo plenamente o disposto no item 1.5.1. (i). Com relação ao item 1.5.1 (ii), a alienação de controle do Banrisul sujeita-se ao disposto no § 22 do artigo 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o qual encontra-se refletido no artigo 85 do Estatuto Social da Companhia. # BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;N;O Conselho de Administração manifestar-se-á nos casos mencionados no item 1.6.1, independentemente de disposição estatutária. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;P;O Banrisul foi criado em 1928, e seu Estatuto Social, no Capítulo III, traz o objeto social da Companhia, bem como elenca suas funções e sua forma de organização refletindo, parcialmente, o interesse social que justificou sua criação. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;P;Conforme previsto no art. 28 do Estatuto Social, o Conselho de Administração tem como atribuição fixar a orientação geral dos negócios da sociedade e fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando a qualquer tempo livros, papéis e contratos da sociedade. Ainda, o Banrisul mantém desde 29 de abril de 2004 um Comitê de Auditoria permanente, que se reporta diretamente ao Conselho de Administração.#A Companhia alinha suas atividades ao Interesse público, na busca pelo desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul, desempenhando suas atividades enquanto Instituição Financeira, por exemplo, na gestão de carteira de crédito, investimento e desenvolvimento. # BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;Compete ao Conselho de Administração do Banrisul definir as estratégias de negócios da Companhia, conforme art. 28 do Estatuto Social. A avaliação à exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance), é realizado através de relatórios de monitoramento, e atualização das Políticas de Estruturas Institucionais de Gestão de Capital e de Riscos Corporativos, e Política de Controles Internos, as quais são apreciadas periodicamente nas reuniões do Conselho de Administração. Adicionalmente, salientamos que a regulamentação do Banco Central estabelece e delimita as funções do Comitê de Risco, cuja estruturação é obrigatória às instituições financeiras, dentre as quais estão as previstas nesse item 2.1.1. (ii).O Conselho de Administração do Banrisul, em conformidade ao Regimento Interno art. 2, deve ter pleno conhecimento da missão, visão e valores da empresa, zelando pelo seu aprimoramento. Em busca das melhores práticas de Governança Corporativa, o Banrisul revisa constantemente suas práticas e políticas, aprovadas pelo Conselho de Administração. Além disso, é aderente ao Nível 1 de Governança Corporativa da B3, e monitora em tempo integral as atualizações e alterações de seus órgãos reguladores. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;O Banrisul adota as práticas previstas pelo Regulamento do Nível 1 de Governança Corporativa, segmento da B3 ao qual o Banco é listado, além de observar as exigências de seus órgãos reguladores.#O Estatuto Social do Banrisul, nos termos do §2° do artigo 22, estabelece que no mínimo de 25% de membros devem ser independentes. A composição atual do Conselho conta com dez membros, cinco dos quais são Conselheiros independentes, conforme divulgado no Formulário de Referência, item 12.5/6. # BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;P;O Banco busca a diversidade entre seus Conselheiros tendo, em sua atual composição, membros de diversas áreas profissionais e acadêmicas, indicados conforme o procedimento dos artigos 20 e seguintes de seu Estatuto Social e cujas informações constam no item 12.5.6 do Formulário de Referência. #A Companhia possui uma política de sucessão elaborada na forma da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.538/16, a qual dispõe sobre as condições e requisitos para o exercício de cargo de administrador em Instituição Financeira. #Adicionalmente, a Companhia sujeita-se à Lei nº 13.303/16, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de Economia Mista. # BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;S;A Companhia possui um processo de avaliação de desempenho anual do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, englobando a área de Unidade de Governança Corporativa, responsável pela secretaria dos órgãos de Administração. O processo é realizado internamente, com a validação e análise do Comitê de Elegibilidade e Remuneração. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;P;O Banco busca a diversidade entre seus Conselheiros tendo, em sua atual composição, membros de diversas áreas profissionais e acadêmicas, indicados conforme o procedimento dos artigos 20 e seguintes de seu Estatuto Social e cujas informações constam no item 12.5.6 do Formulário de Referência. #A Companhia possui uma política de sucessão elaborada na forma da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.538/16, a qual dispõe sobre as condições e requisitos para o exercício de cargo de administrador em Instituição Financeira. #Adicionalmente, a Companhia sujeita-se à Lei nº 13.303/16, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de Economia Mista. # BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;Os conselheiros serão integrados pelo presidente do Conselho e pelo Presidente da Companhia, como estabelece o Regimento Interno do Conselho de Administração, em seu artigo 9º, VIII, e recebem no início do mandato Kit de Boas Vindas contendo todas as normas e políticas aplicáveis, bem como as informações necessárias para o exercício de seu cargo. #Adicionalmente, é disponibilizado a todos os Administradores alternativas para treinamentos sobre legislação societária e de mercado de capitais, divulgação de informações, controle interno, código de conduta, Lei Anticorrupção e outros temas relativos a sociedades de economia mista, tal como previsto na Política de Sucessão, no item 5 - Treinamentos. # BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;P;As práticas de prevenção de conflitos de interesses da Companhia impedem a participação, em deliberações, de membros do Conselho de Administração que estejam conflitados, independentemente de serem externos ou internos. O Banco acredita que tais práticas favorecem a criação de um ambiente decisório independente, livre de conflitos de interesses, permitindo que seus membros tomem decisões com o máximo de qualidade e imparcialidade possível. Além disso, o Conselho de Administração da Companhia, em sua composição atual, possui a maioria de membros externos, o que, por si só, já mitiga possíveis constrangimentos decorrentes de deliberações sensíveis. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;Os votos divergentes proferidos em reuniões do órgão são consignados em ata, assim como são registradas as abstenções de voto, conforme requer o art. 19, §1º do Regimento Interno do Conselho de Administração. Adicionalmente, eventuais declarações dos votos divergentes proferidos pelos conselheiros constituem anexos às atas de Reuniões do Conselho de Administração e são igualmente divulgadas. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;N;O Estatuto Social da Companhia prevê as regras acerca da estrutura, funcionamento, papéis e responsabilidades do órgão. O Banco pretende incorporar referidas regras a um Regimento Interno da Diretoria oportunamente, reforçando seu compromisso com este Código e com seus investidores. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;N;O Banrisul está em processo de implementação para a avaliação do Diretor-Presidente. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;N;O Banrisul está em processo de implementação para a avaliação da sua Diretoria. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A remuneração da Diretoria, é estabelecida pelo Conselho de Administração a partir de proposta elaborada pelo Comitê de Remuneração em conformidade com a Política de Remuneração descrita no item 13.1 do Formulário de Referência, disposições estatutárias e Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.921/2010. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;P;A remuneração da Diretoria, é estabelecida pelo Conselho de Administração a partir de proposta elaborada pelo Comitê de Remuneração em conformidade com a Política de Remuneração descrita no item 13.1 do Formulário de Referência, disposições estatutárias e Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.921/2010. #Atualmente a diretoria não recebe remuneração variável, exceto Participação sobre os Lucros e Resultados – PLR, calculada de acordo com os mesmos critérios definidos pela convenção coletiva de trabalho da categoria de bancários, descrita no item 13.1 do Formulário de Referência. # BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;P;A remuneração da Diretoria, é estabelecida pelo Conselho de Administração a partir de proposta elaborada pelo Comitê de Remuneração em conformidade com a Política de Remuneração descrita no item 13.1 do Formulário de Referência, disposições estatutárias e Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.921/2010. #Atualmente a diretoria não recebe remuneração variável, exceto Participação sobre os Lucros e Resultados – PLR, calculada de acordo com os mesmos critérios definidos pela convenção coletiva de trabalho da categoria de bancários.# BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;S;O Banrisul mantém, desde 29 de abril de 2004, um Comitê de Auditoria permanente, e cumpre plenamente as práticas previstas no item. O Comitê de Auditoria da Companhia, com atribuições definidas no artigo 47 do Estatuto Social e descritas no item 12.1 do Formulário de Referência, que se reporta diretamente ao Conselho de Administração, estão em conformidade com a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.198/04.# BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;P;Apesar de não possuir política interna específica para contratação de Auditoria Independente, o Banco observa para tanto normas estabelecidas pela Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.198/2004, a qual veda a contratação e a manutenção de auditor independente por parte de instituições financeiras caso fique configurada, dentre outras, a ocorrência de quaisquer das hipóteses de impedimento ou incompatibilidade para a prestação do serviço de auditoria independente previstas em normas e regulamentos da CVM, do CFC ou do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon). BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;O Banrisul possui órgão denominado Auditoria Interna estruturada conforme dispõe a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº4.588/17. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;S; BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A estrutura de gestão de capital e de riscos do Banrisul, conforme a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.557/17, é de responsabilidade do Conselho de Administração, que deve revisá-la anualmente e direcionar o alinhamento da estratégia corporativa com o apetite por riscos da Companhia. O objetivo desta estrutura de gestão é assegurar que o risco seja entendido, gerenciado e comunicado, quando necessário. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;O Conselho de Administração, em suas atribuições do artigo 28, item 3 do Estatuto Social, é o responsável por fixar os níveis de apetite de risco, avaliar as políticas e planos de gestão de risco, inclusive mas não se limitando, testes de estresse. Deve, ainda, assegurar que todos os órgãos do Banrisul cumpram com referidas normas e atenham-se aos limites do apetite de risco da Companhia.#O Conselho de Administração possui atribuições relativas à administração da gestão de risco da Companhia, de acordo com a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.557/17, inclusive aos mecanismos que visam torná-las efetivamente aplicáveis. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;As Políticas de Controles Internos e Conformidade são reportadas, no mínimo anualmente, à Diretoria e ao Conselho de Administração da Instituição, a fim de garantir que as diretrizes estabelecidas estão aderentes à legislação vigente, às recomendações dos órgãos reguladores e alinhados à estratégia da organização. Periodicamente, são reportados os resultados das atividades relacionadas às funções de controles internos e compliance, relatando as ações implementadas para atendimento aos aspectos das referidas Políticas, bem como das recomendações com vistas à melhoria contínua do ambiente de controles internos no Banrisul. A área responsável pela Gestão de Risco elabora diversos relatórios para gerenciamento de risco, os quais são apresentados com periodicidade mínima anual ao Conselho de Administração. # BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;As Políticas de Controles Internos e Conformidade são reportadas, no mínimo anualmente, à Diretoria e ao Conselho de Administração da Instituição, a fim de garantir que as diretrizes estabelecidas estão aderentes à legislação vigente, às recomendações dos órgãos reguladores e alinhados à estratégia da organização. Periodicamente, são reportados os resultados das atividades relacionadas às funções de controles internos e compliance, relatando as ações implementadas para atendimento aos aspectos das referidas Políticas, bem como das recomendações com vistas à melhoria contínua do ambiente de controles internos no Banrisul. A área responsável pela Gestão de Risco elabora diversos relatórios para gerenciamento de risco, os quais são apresentados com periodicidade mínima anual ao Conselho de Administração. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A Companhia conta com um canal de denúncias interno, sendo o sigilo um dever imposto não só ao canal de denúncia como a todos os agentes e órgãos participantes das atividades previstas no código de conduta ética. #Conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional, Resolução nº 4.567/2017, a Companhia disponibiliza na sua página institucional (www.banrisul.com.br) canal de denúncias por meio do qual funcionários, colaboradores, clientes, usuários, parceiros ou fornecedores possam reportar, sem a necessidade de se identificarem, situações com indícios de ilicitude de qualquer natureza, relacionadas às atividades da Instituição.# BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;A Companhia, em sua estrutura de governança, possui comitês internos que objetivam a tomada de decisões, em diferentes alçadas, além de prestarem assessoria técnica adequada na tomada de decisões da alta administração. São adotadas políticas e práticas, conforme descrito neste Informe, que visam coibir situações de conflito de interesse. Além disso, a definição clara de funções, papéis e responsabilidades dos agentes de governança do Banrisul estão dispostos no organograma, Estatuto Social, e normas internas, disponíveis no site do Banrisul. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;O Banco adota práticas que visam mitigar conflitos, estabelecendo que os membros do Conselho de Administração deverão se abster de votar nos casos de conflitos de interesses. Além disso, observa as disposições legais que vedam a indicação de indivíduos com potencial de gerar conflitos, nos termos da Lei nº 6.404/76, Lei 13.303/2016 e do Estatuto Social da Companhia. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;P;O Banco tem como prática administrar pontualmente eventual conflito de interesses, observadas as regras previstas nas Leis n° 6.404/76, 13.303/16, e demais legislação e normas pertinentes. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;P;O Conselho de Administração está sempre atento às políticas internas da Companhia aplicáveis a situações de conflitos de interesse, além de observar as disposições trazidas pela legislação vigente.O Conselho de Administração aprovou a política de transações com Partes Relacionadas conforme publicada no site de RI e na CVM. Para mais informações acerca do tratamento dispensado a transações com partes relacionadas, ver item 16.1 do Formulário de Referência. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;O Conselho de Administração aprovou a política de transações com Partes Relacionadas conforme publicada no site de RI e na CVM. #Além disso está sempre atento às políticas internas da Companhia aplicáveis a situações de conflitos de interesse, além de observar as disposições trazidas pela legislação vigente.#Para mais informações acerca do tratamento dispensado a transações com partes relacionadas, ver item 16.1 do Formulário de Referência. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;O monitoramento da Política de Negociações de Valores Mobiliários de emissão do Banrisul está sob a responsabilidade da Unidade de Relações de Investidores. Operacionalmente, esse monitoramento é realizado através de relatórios internos sistematizados, nos quais são verificadas todas as transações envolvendo ações de emissão da Companhia realizadas pelas pessoas consideradas “impedidas” de acordo com a referida Política. Nos períodos de vedação à negociação, esse monitoramento é diário: nos demais, a frequência é semanal. Em caso de descumprimento, são tomadas as medidas cabíveis. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;P;O Banco possui uma “Política de Patrocínios”, aprovada pelo Conselho de Administração e Diretoria, versa sobre o apoio financeiro e contribuições voluntárias, sendo expressamente vedada a contribuição a atividades de cunho político-partidária. #Em relação às contribuições de natureza política, cumpre destacar a Lei nº 13.488/2017 que veda contribuições com fins políticos pelas sociedades de economia mista.# BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;Não há desembolso relacionado às atividades políticas. #A Companhia possui “Política de Patrocínios”, aprovada pela Diretoria, a qual dispõe sobre patrocínios, apoio financeiro e contribuições voluntárias, sendo expressamente vedada a contribuição a atividades de cunho político-partidária. #Ademais, em relação às contribuições de natureza política, cumpre destacar a Lei nº 13.488/2017 que veda contribuições com fins políticos pelas sociedades de economia mista. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA;001210;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;S;