Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;N;O Acordo de Acionistas celebrado entre os acionistas controladores da Companhia prevê que qualquer deliberação tomada pelas Partes em Reunião Prévia terá efeito vinculante sobre todos os votos e atos das Partes e da Companhia, que deverão exercer seus respectivos direitos de voto para dar cumprimento à deliberação da Reunião Prévia. Os acionistas signatários do Acordo de Acionistas da Companhia entendem que a não adoção à prática recomendada não reduz o papel do Conselho de Administração como fórum de discussão e deliberação, pois, no contexto da estrutura de controle compartilhado da Companhia, a uniformidade e estabilidade das decisões é essencial ao bom desenvolvimento da Companhia, permitindo a segurança jurídica das deliberações e uma gestão consistente e harmônica. Verifica-se que em companhias que possuem o controle compartilhado, a vinculação do exercício de direito de voto de membros da administração e a realização de reuniões prévias é um mecanismo muito comum, pois a reunião prévia é um instrumento legítimo e hábil para sistematizar e organizar a decisão única e conjunta a ser proferida pelos acionistas em assembleias gerais e em reuniões da administração. Por fim, vale ressaltar que os membros do Conselho de Administração da Companhia possuem deveres fiduciários previstos em lei e, portanto, ainda que tenham o seu direito de voto vinculado à deliberação tomada em Reunião Prévia, devem sempre agir no melhor interesse da Companhia. Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;P;Até o presente momento a Companhia não divulgou um manual para participação nas Assembleias Gerais. O registro de companhia aberta foi obtido muito recentemente e, após a obtenção de tal registro, não foi realizada qualquer Assembleia Geral da Companhia. Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;P;O Estatuto Social da Companhia não prevê, dentre as competências atribuídas ao Conselho de Administração, sua manifestação sobre termos e condições de reorganizações societárias e aumentos de capital que não estejam dentro dos limites do capital autorizado. Não obstante, a Companhia ressalta que, apesar de não haver previsão expressa em seu Estatuto Social, o Conselho de Administração sempre irá se manifestar nos casos de reorganizações societárias e aumentos de capital, tendo em vista que, quando se tratar de matéria a ser deliberada em Assembleia Geral, o Conselho de Administração precisará se posicionar sobre o assunto na respectiva Proposta da Administração. Dessa forma, a Companhia seguirá as recomendações trazidas pelo Código. Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;P;O Estatuto Social da Companhia não prevê, dentre as competências atribuídas ao Conselho de Administração, sua manifestação em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da Companhia. Não obstante, a Companhia ressalta que, apesar de não haver previsão expressa em seu Estatuto Social, o Conselho de Administração sempre irá se manifestar nesses casos, tendo em vista que, quando se tratar de matéria a ser deliberada em Assembleia Geral, o Conselho de Administração precisará se posicionar sobre o assunto na respectiva Proposta da Administração. Dessa forma, a Companhia seguirá as recomendações trazidas pelo Código de Governança. Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;P;Muito embora a Companhia não possua Política de Destinação de Resultados formalizada, as regras sobre o assunto, inclusive sobre retenção de lucros e distribuição de dividendos, estão definidas no artigo 24 e seguintes do Estatuto Social e também podem ser consultadas no item 3.4 do Formulário de Referência. A Companhia entende que a divulgação das práticas por ela adotadas relativas à destinação de resultados nos documentos acima mencionados mantém os acionistas e o mercado em geral devidamente informados, de maneira que não se justifica, no momento, a adoção da política formal de destinação de resultados. Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;No que diz respeito à prática prevista no item 2.1.1(i), a Lei das S.A. e o Estatuto Social da Companhia determinam que, dentre as competências do Conselho de Administração, está a de fixar a orientação geral dos negócios da Companhia. A definição das estratégias de negócios da Companhia pelo Conselho de Administração sempre observa os princípios, missão e valores da Companhia, bem como os impactos das atividades da Companhia na sociedade e no meio ambiente, visando à perenidade da companhia e à criação de valor no longo prazo. No tocante à prática prevista no item 2.1.1(ii), a Companhia aprovou recentemente a sua Política de Gerenciamento de Riscos e está em fase inicial de implementação. Em relação ao item 2.1.1(iii), o Código de Conduta descreve os valores e princípios éticos que norteiam as análises e decisões tomadas pela Companhia. Nos termos do Código de Conduta, a Companhia preza por relações éticas e transparentes com todos os seus stakeholders: acionistas, administradores, fornecedores, clientes, colaboradores, prestadores de serviço, Governo etc. Por fim, no que diz respeito ao item 2.1.1(iv), a Companhia constituiu recentemente a área de Governança, Riscos e Compliance que terá por responsabilidade monitorar e avaliar, ao menos anualmente, o sistema de Governança Corporativa da Companhia, dentre outras atribuições. Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;S; Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;S;A Companhia possui Política de Indicação, contendo diretrizes, critérios e procedimentos específicos para indicação ao cargo de membro do Conselho de Administração. Como diretriz geral, a indicação de candidatos para ocupar os cargos deve ser baseada em uma análise da necessidade do Conselho de Administração, garantindo a composição por membros de perfis diversificados, levando-se em conta experiências, competências, condutas, origens, faixa etária e gênero. A Política de Indicação encontra-se disponível no website da Companhia (https://ri.planoeplano.com.br/). Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;S;Nos termos do Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia, o Conselho de Administração realizará, no mínimo uma vez por ano, a avaliação formal do desempenho do próprio Conselho de Administração, como órgão colegiado e de cada um de seus membros individualmente, do Comitê de Auditoria, dos demais comitês de assessoramento, se instalados, e dos membros da Diretoria.#Estará elegível para participar do processo de avaliação, como avaliado, o Conselheiro ou Presidente do Conselho de Administração que estiver na função por, pelo menos, 2 reuniões ordinárias desde a última avaliação. A condução do processo de avaliação é de responsabilidade do Presidente do Conselho de Administração, sendo facultativa a utilização de assessoria externa especializada.# Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;A despeito de não possuir um plano de sucessão formal do Diretor-Presidente, são avaliadas estratégias para desenvolvimento de potenciais sucessores de todos os cargos-chave para a sua estrutura, conforme cláusula 6.2(i) da Política de Indicação da Companhia. Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;N;A Companhia não possui um programa estruturado e formalizado de integração para os novos membros do Conselho de Administração, mas a Companhia atua para que os novos membros possam conhecer os negócios desenvolvidos pela Companhia, incluindo visitas às suas instalações e aos canteiros de obras, e ter acesso às pessoas-chave da organização. Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;A Companhia entende que a ausência de reuniões exclusivas para conselheiros externos não impede a discussão de temas relevantes para a Companhia, inclusive aqueles que envolvam assuntos que possam causar constrangimento dada a presença de executivos e outros convidados. Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;Como melhor prática de governança, todas as atas da Companhia são redigidas com clareza e registram as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto. Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;N;Atualmente, a Companhia não possui um regimento interno da Diretoria. Todavia, as competências geral e individual da Diretoria estão previstas no Estatuto Social da Companhia. Adicionalmente, a Companhia destaca que todas as informações básicas referentes ao funcionamento da Diretoria, estão devidamente previstas no item 12.2 do seu Formulário de Referência. Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;A Companhia realiza avaliação de desempenho dos seus órgãos de administração e comitês anualmente, conduzido pelo Conselho de Administração. No caso específico do Diretor Presidente, conforme descrito no item 12.1 do Formulário de Referência, e na Política de Avaliação de Desempenho da Companhia, o processo de avaliação leva em consideração as características e responsabilidades específicas do cargo, buscando alcançar um nível alto de especialização durante a avaliação. Os membros da Diretoria, no geral, são avaliados de acordo com sua performance individual e metas corporativas, que são definidas anualmente de acordo com as políticas e estratégias da Companhia. #O Formulário de Referência e o Regulamento Interno do Conselho de Administração da Companhia estão disponíveis na Central de Sistemas da CVM (http://sistemas.cvm.gov.br/) e no website da Companhia (https://ri.planoeplano.com.br/).# Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;N;A Companhia não possui processo formal de avaliação dos Diretores pelo Conselho de Administração. A despeito de não haver um processo formal estruturado, os diretores da Companhia são avaliados por processo conduzido pelo Departamento de Recursos Humanos da Companhia. Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A Companhia possui uma Política de Remuneração, que tem por objetivo estabelecer diretrizes que deverão ser observadas no âmbito da remuneração dos membros dos órgãos da administração da Companhia, visando a consolidar seus interesses com os objetivos da Companhia. A Política de Remuneração está disponível na Central de Sistemas da CVM (http://sistemas.cvm.gov.br/) e no website da Companhia (https://ri.planoeplano.com.br/). Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A remuneração variável da Diretoria está vinculada aos resultados da Companhia e considera metas individuais dos Diretores, estabelecidas conforme resultados da Companhia e de sua administração, conforme detalhado na Política de Remuneração da Companhia e no item 13.1 do Formulário de Referência. Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A Companhia entende que cumpre a prática recomendada, já que a estrutura de incentivos, incluindo a remuneração fixa e variável, dos Diretores está alinhada aos limites de risco definidos pelo Conselho de Administração, cabendo ao Conselho de Administração fixar a referida remuneração, dentro dos limites aprovados pela Assembleia Geral, sem que haja a participação dos Diretores. Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;S;A Companhia está parcialmente aderente à prática recomendada, pois possui um Comitê de Auditoria, apesar de não estatutário, cujas competências e obrigações encontram-se previstas em seu Regimento Interno, disponível no website da Companhia (https://ri.planoeplano.com.br/). Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;N;Atualmente, a Companhia não possui um regimento interno do Conselho Fiscal. Todavia, de forma a observar as recomendações previstas no Código Brasileiro de Governança, a administração da Companhia almeja, até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se em 2021, formalizar um regimento interno do Conselho Fiscal, contendo, além das disposições previstas no Estatuto Social da Companhia, os aspectos relativos à estrutura, funcionamento, papéis e responsabilidades do Conselho Fiscal. Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;N;Atualmente, a Companhia não possui um regimento interno do Conselho Fiscal. Todavia, de forma a observar as recomendações previstas no Código Brasileiro de Governança, a administração da Companhia almeja, até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se em 2021, formalizar um regimento interno do Conselho Fiscal, contendo, além das disposições previstas no Estatuto Social da Companhia, os aspectos relativos à estrutura, funcionamento, papéis e responsabilidades do Conselho Fiscal. Tal regimento interno também deverá prever que as atas das reuniões do Conselho Fiscal deverão observar as mesmas regras de divulgação das atas do Conselho de Administração. Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;N;A Companhia não possui uma política específica para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes. Todavia, de forma a observar as recomendações previstas no Código Brasileiro de Governança, a administração da Companhia almeja, até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se em 2021, reformar o Regimento Interno do Comitê de Auditoria da Companhia, a fim de introduzir tal prática. Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;As informações requeridas encontram-se detalhadas na Política de Gerenciamento de Riscos e na seção 5 do Formulário de Referência da Companhia.#O Regimento Interno do Comitê de Auditoria e o Formulário de Referência da Companhia estão disponíveis na Central de Sistemas da CVM (http://sistemas.cvm.gov.br/) e no website da Companhia (https://ri.planoeplano.com.br/).# Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;S; Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A Companhia possui uma Política de Gerenciamento de Riscos, a qual estabelece os princípios, diretrizes e responsabilidades gerais a serem observados no processo de gerenciamento de riscos da Companhia e suas controladas, visando à perpetuação dos negócios. #A estrutura organizacional dos processos de gerenciamento de riscos foi recém implementada e pretende utilizar como parâmetros as diretrizes estabelecidas pelo IBGC e pelo Comitê de Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway – COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission), dentre outras, especialmente no que diz respeito ao fluxo de identificação, avaliação, implementação e monitoramentos dos riscos aos quais a Companhia e suas controladas estão expostas. Adicionalmente, o Comitê de Auditoria desempenha suas atribuições e faz suas recomendações periódicas para análise, avaliação e a tomada de decisões pelo Conselho de Administração da Companhia.#Para mais informações sobre a Política de Gerenciamento de Riscos da Companhia, veja a seção 5 do Formulário de Referência, disponível no sistema Empresas.Net da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia (https://ri.planoeplano.com.br/).# Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;Conforme cláusula 5.1.1 da nossa Política de Gerenciamentos de Riscos. Nossa Política de Gerenciamento de Riscos encontra-se disponível na Central de Sistemas da CVM (http://sistemas.cvm.gov.br/) e no website da Companhia (https://ri.planoeplano.com.br/). Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;A Companhia atende parcialmente à recomendação, pois, ainda que não seja uma função desempenhada pela Diretoria, o Conselho de Administração tem o dever de realizar avaliação anual de todas as políticas de governança corporativa da Companhia, especialmente no que diz respeito à Política de Gerenciamento de Riscos, aos mecanismos e aos procedimentos internos adotados, a fim de verificar sua adequação ao perfil da Companhia e aos riscos aos quais está exposta. O Conselho de Administração também é responsável por aprovar as alterações nas políticas e procedimentos adotados de acordo com o resultado das avaliações realizadas, caso seja identificada tal necessidade. #Além disso, a Área de Auditoria interna, que é responsável por aferir a qualidade e a efetividade dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança da Companhia, deve ser avaliada anualmente pelo Conselho de Administração.#Ainda, á Área de Governança, Riscos e Compliance é responsável por assegurar a aplicabilidade e a aderência do Código de Conduta.# Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;P;Até a presente data, a Companhia não conta com um Comitê de Conduta formalmente estruturado. Conforme o Código de Conduta da Companhia, a implementação, aplicação e monitoramento do cumprimento do Código de Conduta são de responsabilidade da Área de Governança, Riscos e Compliance, que atua com o auxílio dos Departamentos de Recursos Humanos e Jurídico da Companhia. A Área de Governança, Riscos e Compliance é responsável por apurar as violações supostamente praticadas e reportá-las ao Comitê de Auditoria, responsável pela aprovação dos relatórios de apuração e das medidas disciplinares aplicáveis. Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A Companhia possui um canal de recebimento de denúncias, disponibilizado inicialmente aos colaboradores da Companhia, que admite denúncias anônimas e é acompanhado pela Área de Governança, Riscos e Compliance, conforme previsto no Código de Conduta e na Política de Gerenciamento de Riscos. Ambos os documentos encontram-se disponíveis na Central de Sistemas da CVM (http://sistemas.cvm.gov.br/) e no website da Companhia (https://ri.planoeplano.com.br/). Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;O Estatuto Social da Companhia, em seu Capítulo IIIIV, define as competências dos órgãos da administração, atribuindo-lhes funções e responsabilidades relativas às matérias de sua competência. Tal estrutura serve de base e é detalhada pelos Regimentos Internos do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria. A estrutura de governança da Companhia está detalhada nos itens 12.1 e 12.3 do Formulário de Referência, disponível no sistema Empresas.Net da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia (https://ri.planoeplano.com.br/). Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;Conforme a Política de Transações com Partes Relacionadas e o item 16.3 do Formulário de Referência, havendo conflito de interesses entre as matérias sob análise de algum membro dos órgãos deliberativos da Companhia, o respectivo membro deve imediatamente manifestar seu conflito de interesses e, adicionalmente, deve ausentar-se das discussões sobre o tema e abster-se de votar, ficando a decisão cabível aos demais membros que não possuem qualquer relação com a matéria em exame. O Conselho de Administração e o Comitê de Auditoria deverão, sempre que possível, auxiliar na identificação de situações individuais que possam envolver potencial conflito de interesse e, consequentemente, determinar o impedimento de voto com relação à pessoa que se encontra envolvida em um processo decisório da Companhia.##A Política de Transações com Partes Relacionadas da Companhia e o Formulário de Referência estão disponíveis na Central de Sistemas da CVM (http://sistemas.cvm.gov.br/) e no website da Companhia (https://ri.planoeplano.com.br/).# Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;Conforme disposto no item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia e na Lei das S.A., o acionista deve sempre exercer o direito de voto no interesse da Companhia, sendo considerado abusivo o voto exercido com o fim de causar dano à Companhia ou a outros acionistas, ou de obter, para si ou para outrem, vantagem a que não faz jus e de que resulte, ou possa resultar, prejuízo para a companhia ou para outros acionistas. Nesse sentido, o acionista não pode votar em deliberações da assembleia geral em que tenha interesse conflitante com o da Companhia ou que possa beneficiá-lo de modo particular. A deliberação tomada com voto conflitante será anulável, sendo o acionista responsável por eventuais danos causados, inlcuindo a obrigação de transferir para a Companhia as vantagens que tiver eventualmente auferido. Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;S;A Companhia possui Política de Transações com Partes Relacionadas, disponível na Central de Sistemas da CVM (http://sistemas.cvm.gov.br/) e no website da Companhia (https://ri.planoeplano.com.br/). Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia possui Política de Negociação, na qual são definidos períodos nos quais as Pessoas Vinculadas (nos termos da referida política) devem se abster de negociar com valores mobiliários de emissão da Companhia, de modo a evitar o questionamento com relação ao uso indevido de informações relevantes não divulgadas ao público. Compete ao Diretor de Relações com Investidores informar expressamente as Pessoas Vinculadas que forem afetadas por referida determinação.#A Política de Negociação está disponível na Central de Sistemas da CVM (http://sistemas.cvm.gov.br/) e no website da Companhia (https://ri.planoeplano.com.br/).# Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;P;Atualmente, a Companhia não possui uma política formalizada sobre suas contribuições voluntárias. Todavia, o Código de Conduta da Companhia proíbe que seus colaboradores, ou terceiros a eles relacionados, aceitem, ofereçam ou solicitem presentes, brindes, viagens, ou qualquer tipo de hospitalidade e/ou entretenimento a quaisquer agentes públicos ou privados, com o objetivo de influenciar qualquer decisão, ação ou omissão que possa ser configurada como uma vantagem indevida. Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;P;Atualmente, a Companhia não possui uma política formalizada sobre desembolsos relacionados às atividades políticas. Todavia, o Código de Conduta da Companhia prevê a observância explícita às normas legais anticorrupção nacionais e internacionais, atribuindo ao Comitê de Auditoria da Companhia a responsabilidade por avaliar continuamente a efetividade e adequação do Código de Conduta às leis anticorrupção, de forma a readequar o seu conteúdo às atividades da Companhia e aos riscos aos quais está exposta durante a condução de seus negócios. Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025070;01/01/2019;31/12/2019;31/12/2020;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;