Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;S;O Estatuto Social prevê no artigo 35 mecanismos de proteção à dispersão acionária, também indicados no item 18.2 do Formulário de Referência (versão 1, de 31.8.2020), ambos disponíveis na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e no website da Companhia (www.saomartinho.com.br/ri). O Conselho fez uma análise crítica em relação às vantagens e desvantagens da OPA, porém não formalizada em ata. As medidas adotadas desde o IPO de 2007 foram ajustadas e aprovadas pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 26.7.2019, por proposta do Conselho de Administração em alinhamento às melhores práticas de mercado. # SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;S; SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;S;O Estatuto Social prevê que o preço da OPA deve ser o maior valor entre os seguintes valores: (i) valor econômico: (ii) 140% da cotação unitária mais alta das ações no período de 24 meses anterior à OPA: ou (iii) maior preço de emissão das ações da Sociedade em qualquer aumento de capital realizado durante o período de 24 meses anterior à OPA. O preço é o valor de mercado com proteções para a hipótese de variações atípicas do valor econômico ou de mercado de ações. SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;Item (i): O respeito às pessoas e ao meio ambiente faz parte da cultura da Companhia e está refletido nas suas ações, conforme relatado no Itens 7.5 e 7.8 do Formulário de Referência (versão 1 - 31.8.2020) e Relatório Anual e de Sustentabilidade disponível na CVM e no website da Companhia (www.saomartinho.com.br/ri).##Item (ii): A política de gerenciamento de riscos, seguida pela diretoria e detalhada nos Itens 5.1 a 5.4 do Formulário de Referência, se ancora na identificação dos principais fatores de risco do negócio e seu posicionamento em uma matriz, conforme impacto e probabilidade de ocorrência, determinando respectivos responsáveis e monitoramento via indicadores. A Política será revisada e aprovada formalmente pelo Conselho de Administração no prazo exigido pelo Regulamento do Novo Mercado, até a Assembleia Geral Ordinária de 2022. ##Item (iii): Os valores e princípios éticos da Companhia estão expressos no seu Código de Ética e Conduta Profissional (aprovado pelo Conselho de Administração em 28.06.2010), disponível na CVM e no website da Companhia.##Item (iv): A Companhia mantém uma estrutura de governança orientada por boas práticas do mercado nacional e internacional. O Plano de Conformidade sintetiza uma série de ações para a melhoria da governança e demonstra o compromisso da alta administração com o tema. O Plano de Conformidade foi aprovado formalmente pelo Conselho de Administração em 30.9.2019 e está disponível no website da Companhia (www.saomartinho.com.br/ri). SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;(i) O Estatuto Social prevê que, dentre os 7 membros do CA, no mínimo 2 ou 20%, o que for maior, sejam conselheiros independentes, conforme definição do Regulamento do Novo Mercado. O Conselho de Administração é formado por membros externos conforme definição do IBGC, porém não há esse requisito no Estatuto Social. ##(ii) A divulgação dos membros eleitos é realizada a cada dois anos, com base na vigência do mandato, pela ata da Assembleia Geral de acionistas e pelo Formulário de Referência (item 12.5/6), com o currículo de cada membro eleito. # SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;S;A indicação dos membros segue os critérios estabelecidos no Regimento Interno do Conselho de Administração aprovado em 29.6.2020, disponível na CVM e no website da Companhia (www.saomartinho.com.br/ri) e as deliberações da Assembleia Geral, estando em conformidade com o exigido no Regulamento do Novo Mercado. SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;P;A Companhia realiza avaliação dos Administradores, porém o processo de avaliação será estruturado e aprovado no prazo exigido pelo Regulamento do Novo Mercado, até a AGO 2022. SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;S;O Estatuto Social, disponível na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e no website da Companhia (www.saomartinho.com.br/ri), prevê o Diretor Vice Presidente para sucessão do Diretor Presidente. SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;No início do mandato, os membros do Conselho passam por um programa de introdução/integração, incluindo: descrição da função e responsabilidades, avaliação dos últimos relatórios anuais, atas das Assembleias ordinárias e extraordinárias e das reuniões do Conselho, do planejamento estratégico, do sistema de gestão e de outras informações relevantes. Sempre que possível, é observado um período mínimo de introdução/integração de 3 meses. SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;S; SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;O Regimento Interno aprovado em 29.6.2020 disponível na CVM e no website da Companhia (www.saomartinho.com.br/ri) prevê a Secretaria de Governança Corporativa como responsável por redigir as atas e as reuniões, que deverão seguir o calendário anual de reuniões ordinárias, proposto pelo Presidente do Conselho, com periodicidade mensal. Ao Presidente do Conselho de Administração caberá a convocação de reuniões extraordinárias, quando julgar conveniente, para tratar de assuntos específicos. SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;P;A Diretoria segue o previsto no Estatuto Social, que detalha a composição, funcionamento e atribuições de cada cargo, conforme detalhado no item 12.1 - letra b do Formulário de Referência (Versão 1 - 31.8.2020), disponível na CVM e no website da Companhia (www.saomartinho.com.br/ri). Nos próximos exercícios, a Companhia pretende elaborar e aprovar o Regimento Interno da Diretoria. SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;A avaliação do Diretor Presidente e dos demais membros da diretoria ocorre por meio de metas/indicadores (desempenho econômico financeiro, operacional e individual). O cumprimento dessas metas determina o pagamento da remuneração variável (previamente aprovada pelo Conselho de Administração), conforme detalhado no item 13.1, b (i) e (iii) do Formulário de Referência (Versão 1 - 31.8.2020). SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;A avaliação feita pelo Conselho de Administração acontece semestralmente. O processo de avaliação será estruturado e formalmente aprovado no prazo exigido pelo Regulamento do Novo Mercado, até a Assembleia Geral Ordinária de 2022. SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;P;A Companhia adota as melhores práticas de Governança Corporativa para definição da remuneração dos diretores, que está atrelada a metas que asseguram a busca continua da melhoria da performance da Companhia, conforme detalhado no Item 13.1 - Formulário de Referência (Versão 1 - 31.8.2020). A Política será revisada e formalmente aprovada pelo Conselho de Administração no prazo exigido pelo Regulamento do Novo Mercado até a Assembleia Geral Ordinária de 2022.# SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A remuneração da diretoria é composta por parcela fixa e variável, conforme detalhado nos Itens 13.1 a 13.4 do Formulário de Referência (versão 1 – 31.8.2020). SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A remuneração da Administração (Conselho de Administração e Diretoria) e do Conselho Fiscal é deliberada pela Assembleia Geral de Acionistas. SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;P;Em 31.7.2020, o CA aprovou formalmente a instalação do Comitê de Auditoria não estatutário, conforme Regulamento do Novo Mercado. Suas atribuições e funcionamento estão definidos no Regimento Interno dos Comitês aprovado pelo Conselho de Administração em 29.6.2020 disponível na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e no website da Companhia. SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;P;O Estatuto Social traz as definições referentes ao Conselho Fiscal, conforme detalhado no Item 12.1 - letra c (Versão 1 - 31.8.2020) do Formulário de Referência. As atas acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal das matérias previstas em lei são publicadas na CVM e no website da Companhia. O Regimento Interno será formalizado e aprovado no prazo exigido pelo Regulamento do Novo Mercado, até a Assembleia Geral Ordinária de 2022. SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;P;A Companhia possui uma Política ainda não formalizada de contratação dos serviços extra-auditoria em linha com as recomendações do Código de Governança. A Companhia pretende formalizar e aprovar a Política de Contratação nos próximos exercícios. SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;Os trabalhos de auditoria interna são executados por empresa especializada e diversa da contratada para Auditoria Independente das Demonstrações Financeiras. A Auditoria Interna se reporta ao Conselho de Administração e tem como atribuição executar o plano de auditoria interna estabelecido pelo Conselho de Administração e analisar os casos críticos do Canal Ético, sendo a área de Controles Internos responsável por mapear riscos, implantar ações de mitigação e monitorar a efetividade dos controles. O objetivo é evitar a exposição a impactos financeiros e não financeiros – como os de imagem e reputação. SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;S; SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;P;Vide item 2.1.b. A política de gerenciamento de riscos encontra-se detalhada nos Itens 5.1 a 5.4 do Formulário de Referência (Versão 1 - 31.8.2020), no entanto, a política será revisada e formalmente aprovada pelo Conselho de Administração no prazo exigido pelo Regulamento do Novo Mercado, até a Assembleia Geral Ordinária de 2022 para contemplar a avaliação anual pela Diretoria da eficácia das políticas e sistemas de gerenciamento de riscos. SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;O Estatuto Social prevê os limites de alçadas para atuação da Diretoria e aprovação dos investimentos pelo Conselho de Administração. A consolidação das práticas e iniciativas de integridade/conformidade foram atribuídas à uma diretoria estatutária reeleita em 31.7.2020. SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;P;Vide item 2.1.b. A política de gerenciamento de riscos encontra-se detalhada nos Itens 5.1 a 5.4 do Formulário de Referência (Versão 1 - 31.8.2020), no entanto, a política será revisada e formalmente aprovada pelo Conselho de Administração no prazo exigido pelo Regulamento do Novo Mercado, até a Assembleia Geral Ordinária de 2022 para contemplar a avaliação anual pela Diretoria da eficácia das políticas e sistemas de gerenciamento de riscos. SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;Há um Comitê de Ética e Conformidade (não estatutário) composto por Diretores que se reúne periodicamente para análise de discussão das questões de ética, conformidade e assuntos relacionados, com reporte do resultado das atividades ao Comitê de Ética e ao Conselho de Administração, inclusive com possibilidade de participação de membro do Conselho de Administração nas reuniões. SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;O Canal Ético (de denúncias) é conduzido por uma empresa terceirizada e independente. A Companhia possui grupos de trabalho internos para o tratamento e apuração dos chamados. Participam dos grupos de trabalho os Diretores de Compliance e das Unidades. A Companhia também possui um Comitê de Ética e Compliance (não estatutário) composto por Diretores que se reúne periodicamente para análise de discussão dos chamados. Eventuais#chamados envolvendo Gerentes ou Diretores são direcionados e apurados para Auditores Externos e reportados ao Conselho de Administração. Além disso, um balanço anual dos chamados é reportado aos Conselhos de Administração e Fiscal. SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;O Código de Ética e Conduta Profissional e a Política de Transações com Partes Relacionadas e Conflito de Interesses (disponíveis no site da CVM e no website da Companhia) preveem o comportamento nos casos de conflitos de interesses, conforme detalhado no Item 16.3 - a do Formulário de Referência (versão 1 - 31.8.2020). Os acionistas conflitados, segundo a legislação vigente e demais normas, ficam impedidos de votar na Assembleia Geral. As atas das Assembleias contém mapa de votação detalhado (aprovações, rejeições e abstenções). SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;O Código de Ética e Conduta Profissional e a Política de Transações com Partes Relacionadas e Conflito de Interesses (disponíveis no site da CVM e no website da Companhia) preveem o comportamento nos casos de conflitos de interesses, conforme detalhado no Item 16.3 - a do Formulário de Referência (versão 1 - 31.8.2020). Os acionistas conflitados, segundo a legislação vigente e demais normas, ficam impedidos de votar na Assembleia Geral. As atas das Assembleias contém mapa de votação detalhado (aprovações, rejeições e abstenções). SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;O Código de Ética e Conduta Profissional e a Política de Transações com Partes Relacionadas e Conflito de Interesses (disponíveis no site da CVM e no website da Companhia) preveem o comportamento nos casos de conflitos de interesses, conforme detalhado no Item 16.3 - a do Formulário de Referência (versão 1 - 31.8.2020). Os acionistas conflitados, segundo a legislação vigente e demais normas, ficam impedidos de votar na Assembleia Geral. As atas das Assembleias contém mapa de votação detalhado (aprovações, rejeições e abstenções). SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;A Política de Transações com Partes Relacionadas e Conflitos de Interesses vigente, aprovada em 22 de junho de 2015 e disponível na CVM e no website da Companhia (www.saomartinho.com.br/ri), atende às prática recomendadas, exceto itens “iii” e “v”, que não estão expressos, mas são observados pela Companhia como boa prática de governança corporativa. A Política será revisada e atualizada para conter todos os requisitos no prazo exigido pelo Regulamento do Novo Mercado, até a Assembleia Geral Ordinária de 2022. SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia revisou sua Política de Negociação de Valores Mobiliários de emissão da Companhia, para conter todos os requisitos exigidos pelo Regulamento do Novo Mercado. A política, aprovada pelo Conselho de Administração em 26 de outubro de 2020 e disponível na CVM e no website da Companhia (www.saomartinho.com.br/ri), prevê os controles implementados para monitoramento das negociações realizadas e a forma de apuração de eventuais descumprimentos, seguindo as melhores práticas de mercado e Governança Corporativa. SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;O Conselho de Administração aprovou em 27.4.2020 a Política de Investimento Social Privado da Companhia, disponível na CVM e no website da Companhia (www.saomartinho.com.br/ri) que prevê que o orçamento para doações e patrocínios será aprovado anualmente, pelo Conselho de Administração e os projetos via incentivo fiscal aprovados individualmente. SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;S; SAO MARTINHO S.A.;020516;01/04/2019;31/03/2020;31/03/2021;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;