ࡱ> 3 bjbjbvbvSl***8b~,n n n vxxxxxx$  " q n n Sq q q n n vq vq q :,2n  >n*  2D0.G G2q  So Paulo, 23 de abril de 2007 Bolsa de Valores de So Paulo BOVESPA Superviso de Relaes com Empresas At.: Sr. Jorge Antnio Tambucci C.c. Comisso de Valores Mobilirios - CVM Superintendncia de Relaes com Empresas Superintendncia de Relaes com o Mercado e Intermedirios At.: Sra. Elizabeth Lopes Rios Machado Sr. Waldir de Jesus Nobre Ref.: Ofcio GAE / SER 654/07 (Ofcio) Prezados Senhores, Fazemos referncia ao Ofcio enviado pela Bolsa de Valores de So Paulo - BOVESPA Companhia de Gs de So Paulo - Comgs (Companhia), solicitando, em sntese, as seguintes informaes: (i) ... se a alterao do objeto social dar direito de retirada aos acionistas; (ii) tratamento tributrio a ser dispensado com relao aos dividendos dos exerccios anteriores; e (iii) data de incio e trmino do direito de preferncia, com relao subscrio de aes preferenciais classe B. Em relao alterao do objeto social a ser submetida aprovao dos acionistas na Assemblia Geral Ordinria e Extraordinria (AGOE) da Companhia no prximo dia 26 de abril de 2007, esclarecemos que essa refere-se apenas: (a) mudana da numerao (uma vez que o artigo ser renumerado de 2 para 3); e (b) a incluso, dentre as atividades de produo de vapor, e energia eltrica atravs de termo-gerao, da produo de gua quente, gua gelada/refrigerao (energia trmica). Por esse motivo, considerando que a alterao proposta no modifica o objeto principal da Companhia, essa, se aprovada, no dar direito de recesso aos acionistas dissidentes. Para facilitar o entendimento da alterao em questo, transcrevemos abaixo a redao atual e a redao proposta do objeto social da Companhia: Redao AtualRedao PropostaArt. 2 - Constituem objeto da Companhia, a explorao de servios pblicos de distribuio de gs canalizado, especialmente os concedidos por fora do Contrato n CSPE/01/99, de 31.05.1999; a pesquisa, a explorao, a produo, a aquisio, o armazenamento, o transporte, a transmisso, a distribuio e a comercializao de gs combustvel ou de subprodutos e derivados, de produo prpria ou no; a aquisio, a montagem, a fabricao, a venda, a intermediao, a instalao, a manuteno, a assistncia tcnica e a prestao de quaisquer outros servios relativos ao fornecimento de aparelhos, equipamentos, componentes e sistemas para aquecimento ou refrigerao, gerao de energia, coco e quaisquer outros equipamentos; a produo de vapor e energia eltrica atravs de termogerao, gerao distribuda, co-gerao ou qualquer outro processo ou tecnologia, a partir de quaisquer fontes energticas, diretamente ou atravs de terceiros; e a participao em outras sociedades e empreendimentos, como scia, quotista, ou acionista. Subsidiariamente a Companhia poder prestar servios de telecomunicaes e/ou a locao de infra-estrutura para tais servios; e explorar o comrcio eletrnico. Pargrafo nico - Para melhor consecuo dos seus fins a Companhia poder: a) firmar contratos com entidades pblicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, para estudo, projeto, implantao, fiscalizao, operao e manuteno das atividades relacionadas no "caput" deste artigo; e b) obter emprstimos, financiamentos, auxlios e subvenes.Artigo 3 - Constituem objeto da Companhia: I. a explorao de servios pblicos de distribuio de gs canalizado nos termos do Decreto estadual no. 43.888, de 10 de maio de 1.999, especialmente os concedidos por fora do Contrato de Concesso de Explorao de Servios de Gs Canalizado n CSPE/01/99, firmado entre a Companhia e a Comisso de Servios Pblicos de Energia do Estado de So Paulo CSPE, na qualidade de representante do Poder Concedente - o Governo do Estado de So Paulo, em 31 de maio de 1.999; II - a pesquisa, a explorao, a produo, a aquisio, o armazenamento, o transporte, a transmisso, a distribuio e a comercializao de gs combustvel ou de subprodutos e derivados, de produo prpria ou no; III - a aquisio, a montagem, a fabricao, a venda, a intermediao, a instalao, a manuteno, a assistncia tcnica e a prestao de quaisquer outros servios, diretamente ou atravs de terceiros, relativos ao fornecimento de aparelhos, equipamentos, componentes e sistemas para aquecimento ou refrigerao, gerao de energia, coco e quaisquer outros equipamentos e produtos de energia; IV - a produo de vapor, gua quente, gua gelada/refrigerao (energia trmica) e energia eltrica atravs de termo-gerao, gerao distribuda, co-gerao ou qualquer outro processo ou tecnologia, a partir de quaisquer fontes energticas, diretamente ou atravs de terceiros, e V - a participao em outras sociedades, joint ventures, parcerias e empreendimentos, como scia ou acionista. Pargrafo 1. Subsidiariamente a Companhia poder prestar servios de telecomunicaes e/ou a locao de infra-estrutura para tais servios e explorar o comrcio eletrnico. Pargrafo 2o. Para melhor consecuo dos seus fins a Companhia poder: (a) firmar contratos com entidades pblicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, para estudo, projeto, implantao, fiscalizao, operao e manuteno das atividades relacionadas no "caput" deste artigo, e (b) obter emprstimos, financiamentos, auxlios e subvenes.  Com relao ao tratamento tributrio a ser dispensado aos dividendos (referentes aos exerccios sociais anteriores ao findo em 31.12.2006), a serem distribudos aos acionistas, esclarecemos que, tendo em vista que os referidos dividendos foram calculados com base nos resultados apurados aps 1996, o tratamento tributrio aplicvel corresponde ao disposto no artigo 10 da Lei n 9.249/95, a saber, iseno de tributao no momento de sua distribuio e de recebimento pelos acionistas, pessoas fsicas ou jurdicas, domiciliadas no Pas ou no exterior. Caso a proposta seja aprovada pela AGOE, ser feita a distribuio de R$118.922.693,53 (cento e dezoito milhes, novecentos e vinte e dois mil, seiscentos e noventa e trs reais e cinqenta e trs centavos). Sobre a data de incio e trmino do direito de preferncia, relativo subscrio de aes preferenciais Classe B, esclarecemos que essa informao, juntamente com todas as demais caractersticas do procedimento para o exerccio do direito de preferncia, ser matria de Aviso aos Acionistas, a ser publicado no dia seguinte realizao da Assemblia Geral Ordinria e Extraordinria da Companhia, se aprovada a matria. Sendo o que nos cumpria para o momento, renovamos nossos protestos de estima e considerao. Atenciosamente, Companhia de Gs de So Paulo - Comgs _____________________________________ Roberto Collares Lage Diretor de Relaes com Investidores     PAGE  PAGE 2  if= numpages 3 comments  DOCPROPERTY "iManageFooter" \* MERGEFORMAT SP - 097582-00107 - 875025v1  SP - 097582-00107 - 875025v1    if page 1= numpages 3 comments  DOCPROPERTY "iManageFooter" \* MERGEFORMAT SP - 097582-00107 - 875025v1  SP - 097582-00107 - 875025v1   %Mog" ~k𪞪Ƒqq`qqOq 6B*CJOJQJ^JaJph B*CJH*OJQJ^JaJphB*CJOJQJ^JaJph 5B*CJOJQJ^JaJph5B*OJQJ^Jph6CJOJQJ^JaJCJOJQJ^JaJ >*B*CJOJQJ^JaJph 5B*CJOJQJ^JaJph1jB*CJOJQJU^JaJmHnHphuB*CJOJQJ^JaJph!"%Mq%Lgh $d$Ifa$d`d $ d^ a$ v8pppp$If$$IfTF00$  t0644 lab!G\޿zzzzspspspshspa jCJ U0JmHnHu0J j0JU jUCJOJQJ\^JaJOJQJ^JaJ 5B*CJOJQJ^JaJphB*CJOJQJ^JaJphCJOJQJ^JaJB*OJQJ^Jph&5>*B*CJH*OJQJ^JaJphB*CJOJQJ^JaJph#5>*B*CJOJQJ^JaJph%woooo$da$d`dy$$IfTF00$ t0644 lab  !G]h]h&`#$ d^  d^ $da$d$?d^`?a$789:; d^ $a$h]h 34567;<?@FGHIJKUVWYcdCJOJQJ^JaJCJ mHnHu jCJ UCJ 0' 0&P1b/ =!"#$%n!0I|o?RPNG  IHDRbgAMAsBIT3 IDATxݱ$gzWP]0)؅ v-(D SGΜ/%;0(1 m ss-@5x^Pݝwv+>^UWwnOc&QDp )YXnT.uI"]=3<;{2ǽ${xFFoIFA{P+yֻME|L_bZsq{zO?Y[Uz2L4ZqCE?V#A\.IO:-(-p6.)7ɂNW̃@F7%Ԅ hуŌUax6~5dLE*s&IrwnAfRu\rqۘfAf&Iէο#U|窊f6E>>񝥤qY$)Ys|Kz=n!2z!aKSKޙVݓ?yؾ}nu%%u˶5S6/BKzw=&Q^I ͭ}JpyB\Wx~˾SQq7j dpӪw .+Ų+DyAx=W)﯎V!{n6[uc "x7 3[v`.&ESh &ί [ nyޛqd|7_\b+/L)'ɟkQϧ.&@/6Tbp{w}q쎗6cU ^͵Etk!W( /&γ\I^ed*&Y/[[)A5/w~6(YCkOV}]~ie?+"g.|x܋Y43XԦ}϶-5SXh~RꢙY4Ur8ߗvF*U>vӍ}lp2&>)bt;GIIR-EբsbĶIiѶ[JKM)E ɣ*{Ǽَ۳qh|N7g5s}ξIɢ|WYP9,mc&y̕\RR$mcCvUWE:<λ1U]ô5^[^Ң3yjٶ19`IUs\y&I[jScFW|5ic̫ ti:ZZ[>zpŗ_}F֦,4o%ł̪zWךKm:%p_$Ih!gOs?Է) ߞ}`?zL^&Ig#NKb_~&ISA&VR^Z׫a󆽴9iJdfS~z)ٿ~~t#utZ\8Wt.'S`@ i,DRPp`&ʹattwӯ?HmݿmY:[A󗟎_6R8d"_M]UT,*T6]J;jkt90}K4lyo@ "Ђhd3b l{>d$$B0eaJ A lClA8!!>DdUVM%0Y}/ϕ 쉵zv˹_S :jl[s %a ˣf&'ۢ~y w*8^wƶ>ۑiNfz~X9BP`IBQ\>èʷ˭`>SL*Ή ?+&qW39iwl3V&0|?bF:>E>Z""A4b\4Ms6', }H |(@A,Pxًr΁ƨg.AY(lܜTz3jp;!#ST@FO@xLسѠD(~)00Fk`1\?{ZF8;d2L&}d>d2L&08U0@BLGg/Q0̼5x/b `+4 f( 91ƣF$ˮJN$PԀ!*R]gvaqS:uKj[uzgLT  ԾSM6'U=< mb!-QDILWftYUճF~SQܱ;y%N4dcq  |Y6zь 8D|'SAj)T~qu1mIL&d2&kL&d2ɾH@zuIr!1.OmݜTKw\!pQU,t'ճkߵP]\تjҔz6?mqWV͔MJPB@S|b ?Õ|T@б'T_yHZaA{dn HA)7zB,^w8${)b}wLph칵FUGPD_*Z.7~,Cݦ7Ĕ@@%HvcMoPi?G A;ċd2LG5L&d2/MwЍ]Lg zuFv@5VGAb:A*fmNWU{ۖWX4{k搛gWgAUA j;И8$%ǿbNVPXuxp*"uhjG==54&Q;{ I d)@vyvqyc *:ujM #P+mmZ`ז`Gj3p@]LH61M2DA,r$@Ό ]3W77|i?vbH{Tf;7C1C cp [q̬H'e$V |b `~T}UN1Krp%d2L&2L&d2xCh%7QG62^ƍ/ @J"op09;? zN/] )5|x{袊f2Q\ nB( a 'XuA Ha@PGغwm]DrݖƔ^͆/]W+*N6Rׯ*kkՓ:'_8v! 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