ࡱ> dfcqbjbjt+t+-4AA-]84YjZ("Vd94YYYYYYY$;[/]RYmmmY2(mYmYxa .VY& `εVY@PORTOBELLO S/A Companhia Aberta CNPJ/MF N: 83.475.913/0001-91 NIRE: 42300010693  FATO RELEVANTE A administrao da PORTOBELLO S.A. (Companhia), nos termos e para os fins da Instruo CVM no 358, de 03.01.2002, e da Instruo CVM n 319, de 03.12.1999, conforme alteradas, vem a pblico informar o que segue: I. Proposta de Incorporao 1.1 Pretende-se que a Companhia incorpore, nos termos do art. 227 da Lei 6.404/76, conforme alterada (Lei 6.404/76), a Portobello Participaes Cermicas S.A. (PPC) (a Incorporao), observados os termos do Protocolo e Justificativa de Incorporao da Portobello Participaes Cermicas S.A. pela Portobello S.A., celebrado nesta data entre as administraes da Companhia e da PPC (o Protocolo). II. Autorizaes Societrias 2.1 A proposta de Incorporao e o Protocolo foram aprovados pelas Administraes da PPC e da Companhia em reunies realizadas em 27 de julho de 2007 e sero submetidos aprovao das respectivas Assemblias Gerais de acionistas, a serem convocadas oportunamente. III. Justificativa da Incorporao 3.1 A liquidez das aes da Companhia em bolsa de valores tem sido muito baixa desde a abertura do capital em 1991. Um dos principais motivos dessa baixa liquidez a grande concentrao de sua base acionria no grupo controlador que indiretamente detm cerca de 76,5% do capital total, resultando em quantidade relativamente pequena de aes no mercado. Alm da baixa liquidez em bolsa de valores, esta pequena percentagem de aes livres no mercado impede a Companhia de aderir aos programas de nveis diferenciados de governana corporativa institudos pela BOVESPA, os quais exigem que a sociedade mantenha um percentual mnimo de 25% de aes em circulao. 3.2 A incorporao da PPC pela Companhia possibilitar aos acionistas minoritrios da PPC transformarem-se em acionistas da sociedade de capital aberto, aumentando o percentual de aes em circulao e, conseqentemente, o potencial de liquidez em bolsa de valores, beneficiando todos os acionistas da Companhia, sem que haja, contudo, alterao das quantidades de cada espcie de ao detidas pelos acionistas minoritrios da Companhia. 3.3 O processo de incorporao proposto, vantajoso aos acionistas minoritrios da Companhia pelo aumento da liquidez e disperso das aes da Companhia, beneficiar aos acionistas minoritrios da PPC, que deixaro de exercer seus direitos atravs da holding para serem acionistas diretos da Companhia. A simplificao da estrutura de controle societrio tambm benfica para os acionistas minoritrios da Companhia. IV. Avaliao do Patrimnio Lquido da PPC 4.1 Empresa especializada e Critrio de Avaliao. A Companhia contratou, ad referendum de sua assemblia geral, a Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes (Avaliador), para a avaliao do patrimnio lquido da PPC a ser vertido Companhia na Incorporao pelo seu valor contbil, com base no balano a ser levantado em 31 de julho de 2007, devidamente auditado. 4.2. Declarao do Avaliador. O Avaliador manifestou por escrito no ter qualquer conflito ou comunho de interesses, atual ou potencial, em face dos acionistas controladores da PPC, de qualquer de suas controladas diretas ou indiretas, da Companhia, dos acionistas das referidas sociedades, ou, ainda, com relao Incorporao. 4.3. Acervo incorporado. A avaliao do acervo ser realizada pelo Avaliador, o qual elaborar um laudo de avaliao de acordo com os princpios fundamentais de contabilidade e as prticas contbeis adotadas no Brasil, com base no balano a ser levantado em 31 de julho de 2007, contendo todos os elementos contbeis necessrios e suficientes Incorporao (o Laudo de Avaliao). Variaes Patrimoniais. As variaes patrimoniais ocorridas na PPC entre 31 de julho de 2007 e a data da efetivao da Incorporao sero absorvidas pela Companhia. Ausncia de Relao de Substituio das Aes. Como a incorporao da PPC pela Companhia no acarretar aumento do capital social da Companhia, nos termos do item 5.3 abaixo, no existindo, portanto, relao de substituio, no foram elaborados os laudos de avaliao do patrimnio lquido da PPC e da Companhia a preos de mercado para o clculo da relao de substituio das aes de acionistas no controladores. V. Incorporao do Acervo da PPC pela Companhia 5.1 Verso Patrimonial. Atravs da incorporao da PPC, ser transferida Companhia a totalidade do patrimnio da PPC, com a sua posterior extino. 5.2 Inexistncia de Aumento do Capital Social da Companhia; Cancelamento de Aes e Substituio de Investimento. A incorporao da PPC no acarretar aumento do capital social da Companhia, devendo as aes do capital social da Companhia ora detidas pela PPC serem extintas no ato da incorporao, sendo substitudas por mesmo nmero de aes de emisso da Companhia, a serem atribudas aos acionistas da PPC na data da Incorporao, na proporo da participao dos mesmos no capital social da PPC, no havendo, portanto, alterao do nmero de aes existentes no capital social da Companhia ou do montante do capital subscrito da Companhia. 5.3. Extino da PPC e sucesso pela Companhia. Com a Incorporao, a PPC ser extinta e a Companhia ser sua sucessora universal de direitos e obrigaes. As eventuais contingncias apuradas aps a incorporao, e que possam vir a onerar o patrimnio da Companhia, sero suportados pelos acionistas controladores da PPC. 5.4 Direito de Recesso. Os acionistas dissidentes da PPC sero compensados em dinheiro pelo valor patrimonial de suas aes na PPC, o qual ser pago pelos acionistas controladores da Companhia, em at 60 dias contados da Assemblia Geral de acionistas da PPC que aprovar a Incorporao. VI. Custos da Incorporao 6.1 Estima-se que o custo da Incorporao, includas despesas com elaborao de laudos, honorrios de auditores, avaliadores, consultores e advogados, e, ainda, registros e publicaes dos documentos pertinentes ser de, aproximadamente, R$60.000,00. VII. Documentos Disponibilizados para Consulta 7.1 Os documentos relacionados Incorporao mencionados no presente esto disponveis na sede da Companhia, localizada na Rodovia BR 101, Km 163, Tijucas - SC, e foram encaminhados Comisso de Valores Mobilirios ( HYPERLINK "http://www.cvm.gov.br" www.cvm.gov.br) e Bolsa de Valores de So Paulo BOVESPA ( HYPERLINK "http://www.bovespa.com.br" www.bovespa.com.br). 7.2 O Laudo de Avaliao ser disponibilizado juntamente com os demais documentos acima mencionados to logo a elaborao do mesmo seja concluda pelo Avaliador. Tijucas, 31 de julho de 2007. _______________________________ Mario A.F. Baptista Diretor de Relaes com Investidores     PAGE  PAGE 2  ,>?dfvwNQ\]jk%*/MAElq6Ino~X CJOJQJ6CJ :>*CJ:CJ>*CJ 5:>*CJCJH* >*CJmHCJmH 5CJmHCJmHCJ 5>*CJ5CJ5hh;E ?defgvwMNkl )$dd$d$$F4 t!"$d$ & F 0d$ @ $d$ @d$)*MN @Alm01 $dH$7$8$ $d H$7$8$ $d  $d  $d $d & FddZ[/0MEE@d & FdU$ & F d hEƀ շ..$dU$ & F d hEƀ շ..X/4F7S|WX  :;bcdvwvͽͽ0JCJ0J j0JU jUjCJU 0JB*CJjCJU jCJU5OJQJh5>*OJQJ 5OJQJ:CJ :>*CJ5CJCJ>*CJ=0LMNz{ $d  & Fd $dd >$$d $d /!f! $d /!f! $d /!f! <=]v$ &#$ ~"h&`#$$d$d$dCJ 0JCJmH0JCJj0JCJU$d$+ 0&P1h/ =!"#$% DyK www.cvm.gov.bryK .http://www.cvm.gov.br/DyK www.bovespa.com.bryK 6http://www.bovespa.com.br/ [8@8 NormalCJ_HaJmHsHtH<@< Ttulo 1$$ & F@&a$5B@B Ttulo 2$$ @d@&a$56A@6 Fonte parg. padroJP@J Corpo de texto 2$ >a$aJhZ>@Z Ttulo!$%Tdh1$]%^Ta$5CJOJQJ\^JaJ.U@.  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