ࡱ>  ^bjbj9jjbZMl       p h,,,,ěV 6ҌC E E E E E E $" $Zi  ڧ@ڧڧi   ,,X~ 8ڧ , ,UڧC f  i,\ _1rz~h i < b0& 0&i     Contrato de Venda de Aes da FRCFRC AMCI Intermediate B.V Companhia Vale do Rio Doce Aes de Australian Coal Inter Holdings (NL) 1 B.V. .Allens Arthur Robinson Riverside Centre 123 Eagle Street Brisbane QLD 4000 Tel 61 7 3334 3000 Fax 61 7 3334 3444 www.aar.com.au Copyright Allens Arthur Robinson  DATE \@ "yyyy" \* MERGEFORMAT 2007 ndice 1. Definies e Interpretao 1 1.1 Definies 1 1.2 Interpretao 14 1.3 Reconhecimento e aceitao de Garantias 14 1.4 Anuncia ou concordncia 14 1.5 Mtodo de pagamento 14 1.6 Juros sobre contas a pagar 14 2. Condies Precedentes 15 2.1 Condies Precedentes 15 2.2 Condio de financiamento precedente 16 2.3 Obrigao de cooperao das partes 16 2.4 Obrigaes especficas de cooperao 17 2.5 Renncia 17 2.6 Trmino antes da concluso 17 2.7 Efeito do Trmino 18 2.8 Efeito de Condies Precedentes 18 2.9 Trmino automtico 18 3. Substituio de obrigaes por consentimento mutuo 18 4. Compra e Venda 19 4.1 Compra e venda 19 4.2 Titulo e propriedade 19 5. Preo e Pagamento 19 6. Garantias do Comprador e Segurador 19 6.1 Garantias do Comprador 19 6.2 Garantia do Segurador 19 6.3 Continuao de operao 19 7. Garantias do Grupo FRC 19 7.1 Garantias 19 7.2 Outras garantias e condies excludentes 19 7.3 Condio de concesso de garantia 20 7.4 Divulgao 20 7.5 Condies de pagamento e demandas por quebra de contrato 21 7.6 Reconhecimentos 23 7.7 Condies de desobrigao 24 7.8 Aes Legais 24 7.9 Procedimentos aps a concluso em caso de quebra de contrato 24 7.10 Procedimentos relacionados a demanda prevista em Garantia 25 7.11 Contrapartida de taxao 26 7.12 Reestruturao do Grupo ou modificao de prticas contbeis 26 7.13 Reduo do Preo de Compra 26 7.14 Notificao de violao de Garantia antes da Concluso 26 7.15 Recurso por violao de Garantia 26 8. Obrigaes do Fornecedor FRC antes da data de concluso 27 8.1 Obrigaes do Fornecedor FRC 27 8.3 Fatores relevantes s obrigaes do Fornecedor FRC 29 8.4 Acesso 29 8.5 Condies de Acesso 29 8.6 Informaes confidenciais 30 8.7 Taxas de cmbio 29 9. Concluso 30 9.1 Aviso ao Comprador 30 9.2 Aviso ao Fornecedor FRC 30 9.3 Local de concluso 30 9.4 Obrigaes do Fornecedor FRC na Concluso 30 9.5 Obrigaes do Comprador na Concluso 31 9.6 Pagamento do Preo de Compra 32 9.7 Interdependncia 32 10. Acesso aos Registros 32 10.1 Copias dos registros 32 10.2 Acesso aos registros aps a Concluso 32 11. Confidencialidade 32 11.1 Confidencialidade 32 11.2 Investigao do comprador 33 11.3 Excees 33 11.4 Informao ao Pblico 33 11.5 Acordo de Confidencialidade no afetado 33 12. Recursos e Desistncia 34 12.1 Recursos do Fornecedor FRC 34 12.2 Recursos do Comprador 34 12.3 Indenizao do Fornecedor FRC 34 13. Taxao 35 13.1 Controle de Declaraes 35 13.2 Aviso de auditoria ou avaliao 37 13.3 Disputa de Avaliao 37 13.4 Aes do Comprador em resposta a solicitaes do Fornecedor FRC 37 13.5 Reembolso de pagamento ao Fornecedor FRC 38 13.6 Uso de dedues etc 39 13.7 Outras obrigaes 39 14. Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios 39 14.1 Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios a ser adicionado ao valor a pagar 39 14.2 Obrigao livre de Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios 39 14.3 Ocasio de pagamento do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios 39 14.4 Receita livre de Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios 40 14.5 Custo exclusivo do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios 40 14.6 Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios remanescentes aps a concluso 40 15. Custos e Aduana 40 15.1 Custos 40 15.2 Aduana 40 16. Fuso 40 17. Designao 40 18. Garantias Adicionais 40 19. Acordo Completo 41 20. Termo de Desobrigao 41 21. Avisos 41 22. Lei Vigente e Jurisdio 42 23. Garantia 42 23.1 Garantia 42 23.2 Obrigaes no afetadas por outros eventos 43 23.3 Continuao da garantia e indenizao 43 24. Contrapartidas 43 25. Obrigaes pessoais 44 Anexo 1 45 Subsidiarias 45 Anexo 2 47 Subsidiarias excludas 47 Anexo 3 48 Alojamentos nas reas de minerao 48 Anexo 4 52 Ativos excludos 52 Anexo 5 53 Material de divulgao 53 Anexo 6 54 Garantias do Comprador e do Segurador 54 Anexo 7 56 Garantias do Fornecedor FRC 56 Anexo 8 69 Contas a Pagar intra-grupo 69 Anexo 9 70 Contas a Pagar de Terceiros 70 Anexo 10 71 Contas a Receber Intra-Grupo 71 Data24 de Fevereiro 2007ParticipantesFRC AMCI Intermediate B.V. situada em Burg Rijnderslaan 10, 1185 MC, Amstelveen, Amsterdam, The Netherlands (o Fornecedor FRC).Companhia Vale do Rio Doce situada na Av. Graa Aranha 26, 20030-900, Rio de Janeiro, Brazil (o Comprador).Companhia Vale do Rio Doce situada na Av. Graa Aranha 26, 20030-900, Rio de Janeiro, Brazil (o Segurador).DeclaraesO Fornecedor FRC o dono e beneficirio das aes emitidas em sua totalidade pelo titular da promissria.O Fornecedor da AMCI o titular de registro e beneficirio das Aes da AMCI.O titular da promissria o dono e beneficirio dos Ttulos.As Aes da AMCI junto com os Ttulos constituem o capital da Companhia.O Fornecedor de Aes da NH2 o titular de registro e beneficirio das Aes da NH2.Por solicitao do Segurador, o Fornecedor FRC concordou em vender as Aes da FRC ao Comprador e o Comprador concordou em comprar as Aes do Fornecedor FRC de acordo com os termos deste Contrato.O Segurador concordou em garantir as obrigaes do Comprador neste Contrato.Concorda-se com o seguinte:. Definies e Interpretao Definies Aplicam-se as seguintes definies a menos que o contexto exija alternativa. Normas de contabilidade (Accounting Standards) significa aderncia aos requisitos das Normas Contbeis Australianas (Australian Accounting Standards), e a outras interpretaes impostas pelo Conselho de Normas Contbeis Australianas (Australian Accounting Standards Board) e por Interpretaes Consensuais de Grupo sobre Assuntos Urgentes, e aos requisitos da Lei das Sociedades Annimas no que diz respeito elaborao e contedo de contas e, na medida que algum item no esteja coberto por essas leis e normas, aplica-se os princpios contbeis geralmente aceitos e aplicados de tempos em tempos na Austrlia para companhias similares a esta Companhia. Contrato de Venda da AMCI significa o acordo entre o Fornecedor AMCI, o Comprador AMCI e o Segurador para a venda de Aes da AMCI a ser efetuado concomitantemente com a execuo deste Contrato. Comprador AMCI significa Rio Doce Australia Pty Limited. Aes AMCI significa o total de 5,100,000 aes ordinrias do capital da Companhia juntamente com o beneficio de todos os direitos (inclusive direito a dividendos) decorrentes ou resultante do rendimento destas aes. Fornecedor AMCI significa AMCI Investments Pty Ltd (ACN 112 315 661) do Nivel 22, Riverside Centre, 123 Eagle Street, Brisbane, Queensland, Australia. Dispositivo do Fornecedor AMCI significa a conta de curto prazo para capital de giro facultado pelo Fornecedor AMCI Companhia na data do Contrato at a data em que este entre em vigor . Grupo Consolidado do Fornecedor AMCI significa os dois Grupos Consolidados dos quais o Fornecedor AMCI, as Subsidirias Excludas o os Membros do Grupo so individualmente membros na data deste Acordo. Grupo Fornecedor AMCI significa o Fornecedor AMCI, o Fornecedor de Aes NH2 e suas companhias relacionadas, incluindo o Grupo da Companhia antes da concluso do Contrato de Venda da AMCI mas excluindo o Grupo da Companhia aps a concluso do Contrato de Venda da AMCI. Proporo de Venda do Fornecedor AMCI significa 51%. Garantias da AMCI significa as Garantias dadas pelo Fornecedor AMCI conforme esto definidas e contidas no Contrato de Venda da AMCI. ASIC significa Australian Securities and Investments Commission (Comisso Australiana de Valores Mobilirios e Investimentos). Taxao significa em relao a Imposto ou Taxao, qualquer aviso de taxao ou taxao corrigida ou outro documento de qualquer tipo, emitido ou considerado emitido pela Autoridade Fiscal que tem o poder real ou potencial de notificar ou impor pagamento de Imposto ou Tarifa. Auditoria significa, em relao a Imposto ou Tarifa, qualquer auditoria, investigao, reviso ou pedido de informao ou qualquer pedido de esclarecimento feito pela Autoridade Fiscal. Autorizao inclui: qualquer anuncia, autorizao, registro, arquivamento, cadastramento, notarizao, certificado, permisso, licena, aprovao, autoridade em relao a ou iseno de, uma ou com uma Agencia Governamental, ou em relao a qualquer coisa que possa ser em sua totalidade ou parcialmente proibida ou restrita por Lei se uma Agencia Governamental intervir ou agir de qualquer modo durante um perodo especificado aps a colocao, cadastramento, registro ou notificao (que afete) o vencimento deste perodo sem interveno ou ao. Data de Carncia significa 30 de Abril de 2007 ou data posterior aceita por escrito pelo Fornecedor FRC e o Comprador. Bowen Central Coal Joint Venture significa o investimento conjunto (joint venture) estabelecido e operado de acordo com o Contrato da Bowen Central Coal Joint Venture. Bowen Central Coal Joint Venture Agreement significa o Contrato de investimento conjunto com data de 27 de Janeiro de 2004 entre Aquila Coal Pty Ltd e Bowen Central Coal Pty Ltd. Broadlea Coal Joint Venture significa o investimento conjunto estabelecido e operado de acordo com o Contrato de Investimento Conjunto de Broadlea Coal. Broadlea Coal Joint Venture Agreement significa o Contrato de investimento conjunto com data de 27 de Junho de 2003 entre Nebo Central Coal Pty Ltd e AMCI (Broadlea) Pty Ltd (agora denominada AMCI (CQ) Pty Ltd.) Dia til significa um dia em que os bancos esto abertos para o pblico em Brisbane. Registros de Negcios significa todos os livros contbeis, contas, registros e todos outros documentos relacionados ao Grupo da Companhia.. Carborough Downs Joint Venture significa o investimento conjunto estabelecido e operado de acordo com o Contrato de Carborough Downs Joint Venture. Carborough Downs Joint Venture Agreement significa o Contrato de investimento conjunto com data de 30 de Setembro de 2005 entre Nebo Central Coal Pty Ltd, AMCI (CQ) Pty Ltd, NS Carborough Downs Pty Ltd, POS-CD Pty Ltd, JFE Steel Australia (CD) Pty Ltd, JS Carborough Downs Pty Ltd, Kalimati Coal Company Pty Ltd, Carborough Downs Coal Management Pty Ltd e a Companhia. O termo Banco de Dados CCJV recebe este significado no Acordo de Implementao. O termo Participante CCJV recebe este significado no Acordo de Implementao. O termo Garantia CCJV. recebe este significado no Acordo de Implementao. O termo Garantia CCPL recebe este significado no Acordo de Implementao. Demanda significa em relao pessoa, um direito, ao ou procedimento contrrios, feito ou instigado por outra pessoa ou instituio no importa como tenha originado, seja esta demanda presente, indeterminada, imediata, futura ou contingente. Contrato de Venda de Carvo significa: o acordo com data de 25 de Maro de 2004 entre AMCI Australia Pty Ltd como Fornecedor, Saw Pipes Pty Ltd como Comprador e GMG Associates Pty Ltd como Facilitador; o acordo (Nmero 207/2005) com data de 12 de Abril de 2005 entre AMCI Australia Pty Ltd como Fornecedor e Steel Authority of India Limited como Comprador; o acordo com data de 12 de Abril de 2005 entre Alpha Energy Global Marketing como Fornecedor e AMCI Australia Pty Ltd como Comprador; o acordo com data de 22 de Maio de 2006 entre Werris Creek Coal Sales Pty Ltd como Fornecedor e AMCI Australia Pty Ltd como Comprador; e o acordo com data de 25 de Maro de 2004 corrigido pelo Addendum com data de 25 de Maro de 2005 entre AMCI Australia Pty Ltd como Fornecedor e XCoal Energy & Resources como Comprador; o acordo com data de 4 August de 2006 entre AMCI Australia Pty Ltd como Comprador e BM Alliance Coal Marketing Pty Ltd como Fornecedor; e o acordo datado com data de 5 de Dezembro de 2006 entre AMCI Australia Pty Ltd como Comprador e BM Alliance Coal Marketing Pty Ltd como Fornecedor. Compradores Combinados significa o Comprador e o Comprador de Aes AMCI. Companhia significa AMCI Holdings Australia Pty Ltd (ACN 075 176 386) Nivel 22, Riverside Centre, 123 Eagle Street, Brisbane, Queensland, Australia. Contas da Companhia significa os relatrios contbeis no auditados de desempenho financeiro (Lucros e Perdas) da Companhia incluindo as subsidiarias e as subsidiarias excludas para o perodo que comea em 1 de Julho de 2006 e termina na data de Balano conforme no Banco de Dados e no Balano da Companhia (Documento Nmero S3.1.3 no Volume 1 do AMCI General Supplementary Data Room No. 1). Data de Balano da Companhia significa 31 de Janeiro de 2007. Balano da Companhia significa o relatrio financeiro (balano) da Companhia incluindo as Subsidiarias e as Subsidiarias Excludas contidas no Banco de Dados (parte do Documento Nmero S3.13 no Volume 1 do AMCI General Supplementary Data Room No. 1). Grupo da Companhia significa a Companhia e as Subsidiarias. Concluso significa a concluso pelos participantes, da compra das Aes da FRC segundo este Contrato conforme estipulado na Clausula nmero 9. Data de Concluso significa a data que ocorrer mais tarde: 13 de Abril de 2007; se por qualquer razo se abrir mo das condies precedentes, ou se estas tiverem sido satisfeitas em 30 de Maro de 2007, a data ser 5 dias teis aps a data em que se abriu mo destas condies ou estas tiverem sido satisfeitas; qualquer outra data em que o Fornecedor FRC e o Comprador estiverem de acordo. Dbito de Concluso significa o total da dvida de acordo com as Contas a Pagar inter-companhia e Contas a Pagar de Terceiros na Data de Concluso. Material de Divulgao da Concluso significa qualquer item de informao, comunicao ou divulgao. Divulgado pelos Fornecedores ou para os Fornecedores para qualquer um dos Compradores Combinados ou seus representantes, entre a data de execuo deste Contrato e a data de Concluso. Condues Precedentes tem o significado dado na clausula 2.1. Acordo de Confidencialidade significa o acordo de confidencialidade com data de 9 de agosto de 2005 entre a Companhia e o Segurador. Remunerao tem o significado dado pela Lei do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios. Grupo Consolidado significa ou grupo consolidado ou um grupo MEC, termos estes que tem seu significado declarado na seo 995-1 do Cdigo Fiscal. Contaminao do solo significa a presena no solo, acima do solo ou subterrnea de uma substncia acima do nivel de concentrao em que esta substncia est normalmente presente (respectivamente), no solo, sobre o solo, ou subterrnea na mesma localidade, constituindo uma presena que constitui um risco sade humana ou qualquer outro aspecto do meio-ambiente. Contrato significa todos os contratos verbais ou por escrito, bem como os acordos ou contratos dos quais qualquer membro do grupo seja uma parte. Dbito Corporativo significa as obrigaes financeira da AMCI Australia Pty Ltd filial da Societe Generale Australia com respeito ao dispositivo de financiamento da transao resultante do estipulado na carta com data de 21 de Abril de 2006 da filial da Societe Generale Australia aceita pela Australia Pty Ltd em 1 de Junho de 2006. Lei das Sociedades significa o Corporations Act 2001 (Cth). Banco de Dados significa as facilidades de Tecnologia de Informao mantidas e operadas pelos advogados dos Fornecedores, Allens Arthur Robinson e o Banco de Dados em formato impresso disponibilizado nas instalaes da Companhia, mantido e operado em favor dos Fornecedores e ao qual os Compradores Combinados e seus representantes tiveram acesso a informaes e materiais em CD-ROM ou outro formato eletrnico ou impresso, material este relacionado entre outras coisas ao Grupo da Companhia, s Aes ou a Notas. Documentao do Banco de Dados significa toda documentao ou outra informao: contida no Banco de Dados, contendo um ndice assinado pelos participantes para identificao concomitantemente execuo deste Contrato.; ou contida ou anexada a quaisquer respostas escritas dadas por qualquer Fornecedor ou seus representantes em relao, ou em resposta a solicitaes feitas por qualquer um dos Compradores Combinados ou seus representantes at a data inclusiva deste Contrato. Material de Divulgao significa um item de informao, comunicao ou divulgao contido nas categorias de informao a que se refere o Anexo 5. Imposto (estampilha) significa o nus financeiro (inclusive multas associadas, penalidades e juros) impostas na Australia ou nos Paises Baixos. Data Efetiva significa o inicio do dia em 1 de Maro de 2007. Empregado significa um empregado de qualquer Membro do Grupo. Meio Ambiente inclui: ecossistemas e seus componentes, inclusive a populao e comunidades; e todos recursos naturais; e as qualidades e caractersticas de localidades, logradouros e reas, no importa de que tamanho, que contribuem para a diversidade biolgica e integridade, intrnseca ou de valor cientifico atribudo, ou (que contribuem) para o interesse, amenidade ou harmonia e senso de comunidade; as condies econmicas, sociais, estticas e culturais que afetam ou sejam afetadas pelos itens mencionados no pargrafos (a) a (c). Dano Ambiental tem o significado dado a dano ambiental dado na Environmental Protection Act 1994 (Qld). Lei Ambiental significa uma Lei diretamente relacionada ao Meio Ambiente. Ativos Excludos significa os ativos especificados no Anexo 4. Documentao de Banco de Dados excluda significa: toda documentao e outra informao contida no CD intitulado 'Camberwell Coal Project (Pre-Integra Implementation) Data Room Information com data de 5 de janeiro de 2007', Integra Market Review para AMCI com data de Abril 2006 constituindo o Documento Nmero 15 no Banco de Dados Integra Coal Joint Venture; Documentos Nmeros S1.7.1, S1.7.2. e S1.7.3 no Volume 7 do Banco de Dados Suplementar Nmero 1 Camberwell Project Post-Integra Implementation; Documentos Nmeros S1.6.1 e S1.6.2 no Volume 6 do Banco de Dados Suplementar Nmero 1 Integra Joint Venture; Respostas dadas em 16 de Janeiro de 2007 s solicitaes de Informao Nmeros 22 e 23; Resposta dada em 22 de Janeiro de 2007 Solicitao de Informao Nmero 9; Respostas dadas em 25 de Janeiro de 2007 s solicitaes de Informao Nmeros 103 e 104 (na medida que esto relacionadas ao Camberwell Coal Project antes da implementao do Integra Coal Joint Venture); Resposta dada em 7 de Fevereiro de 2007 Solicitao de Informao Nmero 118; Documentos Nmero S1.2.2 e S1.2.4 no Volume 2 do Banco de Dados Suplementar Nmero 1 de Australian Coal Inter Holdings (NL) I B.V. ; e Documentos Nmeros S2.8.1, S2.8.2 e S2.8.3 no Volume 8 do Banco de Dados Suplementar Nmero 2 de Camberwell Project Post-Integra Implementation. Passivo Excludo significa bnus de incentivo a Funcionrios de Gerencia pagveis pelo Grupo da Companhia.. Subsidiarias Excludas significa as entidades especificadas no Anexo 2 (e, para evitar duvidas), inclui todos os ativos controlados por estas entidades. Aes da FRC significa as 180 aes ordinrias no capital do Titular da Promissria junto com o benefcio (inclusive direito a dividendos) anexados ou resultante de rendimento destas aes na data deste Contrato. Grupo Fornecedor FRC significa o Fornecedor FRC e seus grupos corporativos relatos, incluindo o Titular da Promissria antes da Concluso mas excluindo o Titular da Promissria aps a Concluso. Proporo do Fornecedor FRC significa 49%. Participante GCJV tem o significado definido no Acordo de Implementao. Glennies Creek Joint Venture significa o investimento conjunto estabelecido e operado de acordo com Glennies Creek Joint Venture Agreement. Glennies Creek Joint Venture Agreement significa o acordo Glennies Creek Joint Venture Agreement com data de 6 de Junho de 2005 entre Maitland Main Collieries Pty Ltd, AMCI (GC) Pty Ltd, NS Glennies Creek Pty Ltd, POS-GC Pty ltd, JFE Steel Australia (GC) Pty Ltd, JS Glennies Creek Pty Ltd, Glennies Creek Coal Management Pty Ltd e a Companhia. rgo Governamental significa uma agncia governamental, semi-governamental ou entidade judicial ou autoridade. Tambm inclui agencia auto-reguladora estabelecida estatutariamente ou em bolsa de valores. Membro do Grupo significa um membro do Grupo da Companhia. GST (ICMS Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios) tem o significado definido pela Lei de GST e tambm significa qualquer Imposto de Valor Adicionado (VAT) ou imposto de valor adicionado de natureza similar ao GST (ICMS) imposto nos Paises Baixos. Montante de GST (ICMS) significa em relao ao valor tributvel o montante em valor do GST (ICMS) com respeito ao valor tributvel. Grupo GST (ICMS) tem o significado definido pela Lei do GST (ICMS). Lei de GST (ICMS) tem o significado pela Legislao A New Tax System (Goods & Services Tax) Act 1999 (Cth) , ou , se tal Legislao no existir, significa qualquer Legislao imposta ou relacionada imposio ou administrao de um ICMS na Australia e a qualquer regulamentao feita sob essa Legislao. Garantias do Segurador significa as representaes e garantias estipuladas no Anexo 6.. Acordo de Implementao significa o Acordo de Implementao entre os participantes do Integra Coal Joint Venture Agreement, Glennies Creek Coal Sales Pty Ltd e AMCI Australia Pty Ltd com data de 4 de Agosto de 2006. Imposto de Renda significa qualquer imposto sobre renda, lucro, ganhos (inclusive de capital) e inclui para evitar duvidas, uma obrigao de pagar uma quantia igual contribuio em cumprimento seo 721-30(2) da Legislao Tributaria. Ano Fiscal significa um perodo financeiro de um ano ou outro perodo de 12 meses que sirva de base para determinao de valor a ser recolhido a titulo de Imposto de Renda ou qualquer outro perodo em seu lugar. Participante Indenizado significa cada membro do Grupo Fornecedor AMCI e do Grupo Fornecedor FRC e qualquer executivo, empregado ou agente de cada membro do Grupo Fornecedor AMCI e do Grupo Fornecedor FRC. Itens Indenizatorios tm o significado dado na clausula 13.2. Acordo em Principio significa o Acordo em Principio com Xstrata constituindo o Documento Nmero S3.8.1 no Volume 8 do Banco de Dados Suplementar Nmero 3. Crdito Fiscal de Entrada/Investimento/ Insumo tem o significado definido pela Lei de GST (ICMS) e uma referencia ao direito de um participante a um Credito Fiscal de XXX (???) que inclui direito a um crdito fiscal para uma aquisio feita por este participante mas para a qual outro membro do mesmo Grupo GST (ICMS) est qualificado pela Lei GST (ICMS). Integra Joint Venture significa o investimento conjunto estabelecido e operado pelo Integra Joint Venture Agreement. Acordo Integra Joint Venture significa o investimento conjunto com data de 4 de Agosto de 2006 entre Maitland Main Collieries Pty Ltd, AMCI (GC) Pty Ltd, NS Glennies Creek Pty Ltd, POS-GC Pty ltd, JFE Steel Australia (GC) Pty Ltd, JS Glennies Creek Pty Ltd, Glennies Creek Coal Management Pty Ltd, Toyota Tsusho Mining (Australia) Pty Ltd, Navidale Pty Ltd, Toyota Tsusho Coal (Australia) Pty Ltd, RHA Pastoral Company Pty Ltd, Integra Coal Operations Pty Ltd, Camberwell Coal Pty ltd e a Companhia. Contas a Pagar inter-companhia significa qualquer quantia devida por qualquer Membro do Grupo a qualquer membro do Grupo Fornecedor AMCI ou do Grupo Fornecedor FRC (excluindo qualquer outro Membro do (mesmo) Grupo) na Concluso, sendo as quantias a que se refere o Anexo 8. Contas a Receber inter-companhia significa qualquer quantia devida por qualquer Membro do Grupo a qualquer membro do Grupo Fornecedor AMCI ou do Grupo Fornecedor FRC (excluindo qualquer outro Membro do Grupo) na Concluso, alm do Preo de Compra WestIron and Belvedere mencionado no in Anexo 10. Contas a Receber inter-companhia significa qualquer quantia que no seja o Preo de Compra de WestIron e Belvedere, devido por qualquer Membro do Grupo a qualquer Membro do Grupo Fornecedor AMCI ou Grupo Fornecedor FRC (excluindo qualquer membro do (mesmo) Grupo) na Concluso a que ser refere o Anexo 10. Taxa de Juros significa o preo de compra de Letras do Tesouro Australiano com vencimento em 3 meses exibida s 10:30 ou por volta de 10:30 (Hora de Brisbane) na tela BBSY da Reuters. Fatura tem seu significado definido pela Lei GST (ICMS). Isaac Plains Joint Venture significa o investimento conjunto estabelecido e operado de acordo com o Acordo Isaac Plains Joint Venture. Isaac Plains Joint Venture Agreement significa o investimento conjunto datado de 21 de julho de 2005 entre IP Coal Pty Ltd e AMCI (IP) Pty Ltd. Investimento Conjunto (Joint Venture) significa um ou mais dos itens seguintes: Integra Joint Venture; Isaac Plains Joint Venture; Carborough Downs Joint Venture; Bowen Central Coal Joint Venture; Broadlea Coal Joint Venture; and Glennies Creek Joint Venture. Acordos de Investimento Conjunto significa ou mais dos itens seguintes: Glennies Creek Joint Venture. Dbitos de Investimentos Conjuntos significa: as obrigaes financeiras de AMCI (GC) Pty Ltd e Maitland Main Collieries Pty Ltd respectivamente com respeito ao financiamento sob a Tranche a do Acordo de Subscrio, o Acordo da Facilidade de Credito Rotativo e as Cartas de Crdito do Dispositivo cada uma com data de 6 de Agosto de 2006.; as obrigaes financeiras de AMCI (IP) Pty Ltd sob o Acordo para o Dispositivo de Multiplas Opes com a finalidade de financiar o investimento conjunto Isaac Plains entre AMCI (IP) Pty Ltd, IP Coal Pty Ltd, BOS international (Australia) Limited (ACN 066 601 250) e BWA Custodians Limited (ACN 009 413 852); a participao de 75% de AMCI (CQ) Pty Ltd e a participao de 5% de Nebo Central Coal Pty Ltd nas obrigaes financeiras realizadas respectivamente em seus benefcios por Carborough Downs Coal Management como administrador de Carborough Downs Joint Venture sob o Financiamento de Arrendamento de Carborough Downs com data de 19 de Janeiro de 2006 e facilitado por Meridian International Capital Limited; a participao de 75% de AMCI (CQ) Pty Ltd e a participao de 5% de Nebo Central Coal Pty nas obrigaes financeiras realizadas respectivamente em seus benefcios por Carborough Downs Coal Management Pty como administrador de Carborough Downs Joint Venture sob os auspcios da Facilidade de Garantia Bancaria com data de 9 de Outubro de 2006 disponibilizada por Investec Bank (Australia) Limited (ACN 071 292 594); a participao de 75% de AMCI (CQ) Pty Ltd e a participao de 5% de Nebo Central Coal Pty nas obrigaes financeiras realizadas respectivamente em seus benefcios por Carborough Downs Coal Management Pty Ltd como administrador de Carborough Downs Joint Venture do Fornecedor AMCI; e as obrigaes financeiras de cada um da Companhia, de AMCI (CQ) Pty Ltd, de Nebo Central Coal Pty Ltd a Australia e New Zealand Banking Group Limited (ACN 005 537 522) em decorrncia do acordo para o dispositivo de financiamento com data de 20 de Janeiro de 2006 entre o Australia e New Zealand Banking Group Limited e a Companhia, corrigida por uma carta de Australia e New Zealand Banking Group Limited com data de 29 de Maro de 2006 dirigida Companhia. Empregado Chave significa: Brian MacDonald; Anne McIntyre; Steve Pilcher; Alan Payne; Andy Mifflin; Michael Mapp; Patrick Kelly; Julian Hoskin; Sean Egan; Neil Brown; Brett Maff; and Mark Tzannes. Lei significa qualquer estatuto, regulamento, comando, regra, legislao subordinada ou qualquer outro documento que se faa cumprir por qualquer estatuto, regulamento, comando ou legislao subordinada. Passivos significa demandas, perdas, obrigaes, responsabilidades, ou despesas de qualquer tipo, inclusive multas, penalidades, juros incluindo em potencial ou contingentes e aqueles cujo valor exato no foi ou no pode ser determinado. Contratos de Agencia de Marketing significa: o Acordo com Moorvale Marketing Agency com data de 12 de Setembro de 2003 entre Australian Premium Coals Pty Ltd como Gerente de Marketing , AMCI Australia Pty Ltd como agente de Marketing e os participantes no Moorvale Joint Venture; e o Acordo com Coppabella Marketing Agency com data de 12 de Setembro de 2003 entre Australian Premium Coals Pty Ltd como Gerente de Marketing , AMCI Australia Pty Ltd como agente de Marketing e os participantes na Coppabella Joint Venture. Contrato de Marketing significa: Contratos de Investimento Conjunto; e qualquer Contrato cuja receita bruta ou despesa bruta exceda $2.5 milhes do qual participe qualquer Membro do Grupo que no seja parte dos Ativos Excludos. Contrato de Investimento MDA significa o acordo com data de 1 de Agosto de 2003 entre a Companhia, AMCI Australia Pty Ltd, KT Subsidiary Pty Ltd (antes conhecida como Macarthur Coal Pty Ltd), MDA Administration Pty Ltd (antes conhecida como Macarthur Administration Pty Ltd) e MDA Investments Pty Ltd. Concesses de Minerao significa a participao de relevante Membro do Grupo em concesses de minerao, concesses de carvo, licenas de explorao, licenas de desenvolvimento de minerao e aplicaes especificadas no Anexo 3 (junto com quaisquer extenses, renovaes, converses, substituies, ou modificaes dos mesmos). NH2 significa a NH2 Pty Ltd (ACN 097 547 969) de Level 22, Riverside Centre, 123 Eagle Street, Brisbane, Queensland, Australia. Preo de Compra de NH2 significa o Preo de Compra conforme definido no Contrato de Venda de NH2, como sendo de $8 milhes. Contrato de Venda NH2 significa o acordo entre o Fornecedor de Aes NH2, o Comprador e o Segurador da venda de aes da NH2 efetuado ou efetuado concomitantemente com a execuo deste Contrato. Aes NH2 significa as 726,621 aes ordinrias no capital de NH2 acrescido do beneficio de todos os direitos (inclusive direito a dividendos) anexados ou decorrncia do rendimento destas aes.. Fornecedor de Aes NH2 significa AMCI International AG de Gersaverstrasse 21, Brunnen, Switzerland. Garantias NH2 significa as Garantias dadas pelo Fornecedor de Aes NH2 conforme definido e contido no Contrato de Venda NH2. Titulo de Transferncia notarizado significa o titulo notarizado executado frente a Paul Hubertus Quist ou outro tabelio publico autorizado em Amsterdam, Paises Baixos com concordncia do Fornecedor FRC e do Comprador ou um de seus respectivos substitutos legais, sendo que aps esta notarizao as Aes FRC so transferidas. Titular da Promissria significa Australian Coal Inter Holdings (NL) 1 B.V. de Fred Roeskestraat 123, 1076EE, Amsterdam, Paises Baixos. Promissrias significa os 4,900,000 ttulos conversveis da Companhia pertencentes ao Titular da Promissria.. Preo de Compra de Referencia significa o valor calculado de acordo com a seguinte formula: Proporo do Fornecedor FRC x Preo de Compra Total Funcionrio significa com respeito a um quadro corporativo, diretor, secretrio, secretrio assistente, diretor executivo, diretor financeiro, ou gerente geral deste quadro corporativo. Direito Real de Garantia Permitido significa: um dbito ou gravame em favor de rgo Governamental por operao ou estatuto a menos que exista inadimplncia no pagamento de tal quantia securitizado por este dbito ou gravame qualquer gravame por no pagamento de servio efetuado, direito trabalhista ou outro similar que ocorra em decorrncia das operaes normais; qualquer reteno de titulo efetuada em decorrncia de transaes dirias;; papis de securitizao de Dbitos de Investimentos Conjuntos ; papis de securitizao de Dbito Corporativo; e papis de securitizao do dispositivo de garantias bancrias em relao garantia fornecida em beneficio de um Investimento Conjunto. Poluio tem o significado dado ao termo pollution na Protection of the Environment Operations Act 1997 (NSW). Rendimentos Pr-Concluso tem o significado dado a este termo na clausula  REF _Ref158903227 \w \h \* MERGEFORMAT 6.1(a)(i). Balano Pro Forma significa o Relatrio de Balano menos as Subsidiarias Excludas conforme o Banco de Dados Nmero 1 (Documento Nmero S3.1.2 no Volume 1 de AMCI General Supplementary Data). Nota Promissria tem o significado definido na clausula 9.6(a). Preo de Compra significa o valor calculado de acordo com a seguinte formula: 49% (Proporo do Fornecedor FRC) x (Preo Total de Compra Preo de Compra das Aes NH2 Dbitos na Concluso). Grupo de Compra significa o Comprador e seus respectivos Quadros Corporativos (inclusive o Titular da Promissria aps a concluso e os Membros do Grupo aps a concluso do Contrato de Venda AMCI). Garantias do Comprador significa as representaes e garantias estipuladas no Anexo 6. Quadro Corporativo Relacionado tem o significado dado a related body corporate na Corporations Act. Representantes significa em relao a uma pessoa seu: Diretores, funcionrios e agentes; consultores legais, contbeis, financeiros, tcnicos inclusive consultores de industria; financiadores; e qualquer outra pessoa agindo em favor da pessoa acima em relao transao contemplada pelos Documentos de Transao. Declarao significa em relao a Imposto ou Tarifa qualquer declarao, formulrio ou planilha ou outro documento requerido pela Autoridade Fiscal. RHA Pastoral tem o significado dado a este termo no Contrato de Implementao. Garantia de RHA Pastoral tem o significado dado a este termo no Contrato de Implementao. Aes significa as Aes da AMCI, da FRC e da NH2. Acordo de Titulares de Aes significa o Acordo de Titulares de Aes firmado em 21 de Fevereiro de 2005 entre o Fornecedor AMCI , o Titular da Promissria, a Companhia, o Fornecedor de Aes NH2 e FRC Southern Cross Coal Holdings, LLC. Direito Real de Garantia inclui quaisquer hipotecas, compromissos, gravames ou dbitos ou quaisquer dbitos de aes ou interesse preferencial ou acordo de qualquer natureza ou qualquer outro direito concedido a qualquer credor para ter sua demanda satisfeita com prioridade a quaisquer outros credores, ou do resultado da venda de qualquer ativo mas no inclui um Direito Real de Garantia Permitido. Inclui reteno de titulo que no seja titulo de papel cotado no prego das transaes dirias na Bolsa e um depsito monetrio atravs de valor mobilirio mas exclui dbito ou gravame em decorrncia de ao estatutria de rgo Governamental a menos que haja inadimplncia no pagamento de tal dbito ou gravame securitizado por tal dbito ou gravame. Clausulas Especificas significa  REF _Ref156229838 \n \h \* MERGEFORMAT Erro! A origem da referncia no foi encontrada.,  REF _Ref156229864 \n \h \* MERGEFORMAT Erro! A origem da referncia no foi encontrada.,  REF _Ref156229883 \n \h  \* MERGEFORMAT 6,  REF _Ref156229900 \n \h \* MERGEFORMAT Erro! A origem da referncia no foi encontrada.,  REF _Ref156229916 \n \h  \* MERGEFORMAT 15 e  REF _Ref156229928 \n \h  \* MERGEFORMAT 17. Straddle Returns tem o significado dado a este termo na clausula  REF _Ref158903258 \w \h  \* MERGEFORMAT 6.1(a)(ii). Subsidiarias significa as entidades especificadas no Anexo 1 . Imposto significa Imposto de Renda, imposto territorial, imposto de venda, imposto sobre folha de pagamento, imposto sobre beneficio adicional, imposto em grupo, imposto retido, aduana, tarifa de circulao de mercadorias, imposto de franquia de dficit, estampilha, GST (ICMS), VAT (Imposto de Valor Adicionado) ou qualquer imposto de valor adicionado de natureza similar, imposto sobre dbitos, taxa sobre instituies financeiras, ou qualquer outra imposto ou taxa imposta na Australia ou nos Paises Baixos por qualquer rgo governamental ou autoridade fiscal (incluindo multas, taxa adicional, juros ou penalidades). Base de Taxao tem seu significado dado pela Lei de GST (ICMS) excluindo a referencia seo 84-5 de A New Tax System (Goods e Services Tax) Act 1999 (Cth). Legislao Tributria significa a Income Tax Assessment Act 1936 (Cth) e a Income Tax Assessment Act 1997 (Cth). Autoridade Fiscal significa um rgo Governamental autorizado por Lei a impor, coletar e administrar qualquer Imposto ou Tarifa. Perodo Fiscal significa: em relao ao Imposto de Renda, um ano fiscal ou qualquer perodo de 12 meses em que h incidncia de Imposto de Renda, ou qualquer perodo em seu lugar; ou em relao a qualquer outro Imposto, um perodo no qual incide este imposto. Garantias de Concesso significa as garantias dadas pelo Fornecedor FRC nos pargrafos 68, 69 e 70 do Anexo 7. Demanda de Terceiro significa uma Demanda contra um Membro do Grupo da Companhia ou do Grupo de Compra feito por um terceiro, e caso lhe seja favorvel, resultaria numa quebra de Garantia. Quantia pagvel a Terceiro significa os valores a que ser refere o Anexo 9 . Garantias de Titulo significa as garantias dadas pelo Fornecedor FRC nos pargrafos 3, 4, 11, 12, e 19 a 33 (inclusive) do Anexo 7. Preo Total de Compra significa: $835 milhes; ou $830 milhes se no dia ou antes de 5 dias da Concluso FRC, as Disputas Xstrata no forem resolvidas na data de execuo do acordo final em termos consistentes com o Acordo em Principio. Documentos de Transao significa este Contrato, o Contrato de Venda AMCI e o Contrato de Venda NH2 e quaisquer documentos submetidos por quaisquer participantes a qualquer um destes acordos em conexo com as transaes referidas por quaisquer destes contratos. Agentes de Transferncia tem o significado dado a este termo no Contrato de Venda AMCI. Fornecedores significa o Fornecedor AMCI, o Fornecedor FRC e o Fornecedor de Aes NH2.. Garantias significa as declaraes feitas no Anexo 7.. Demanda de Garantia significa uma Demanda contra o Fornecedor FRC por quebra de qualquer uma das Garantias.. Preo de Compra WestIron and Belvedere significa: o preo de compra pagvel por AMCI (WA) Pty Ltd Companhia pela venda de aes em WA Resources Pty Ltd; e o preo de compra pagvel por AMCI (SEQ) Pty Ltd Companhia pela venda de aes na AMCI (BP) Pty Ltd. Disputas Xstrata significa: processos 50007/07, 50050/06, 5169/05, 40016/06, e 41104/05 na Corte Suprema de New South Wales, incluindo o Tribunal de Apelao; processo 5358/06 no Supremo Tribunal da Australia; e processo 41104/05 no Land and Environment Court. Interpretao Os cabealhos so somente para convenincia e no afetam a interpretao. Esto em vigor as seguintes regras a menos que o contexto exija outra maneira; O singular inclui o plural, e a recproca tambm se aplica. Um gnero inclui todos os gneros. Se for definida uma palavra ou frase, suas outras formas gramaticais tem significado correspondente. Se uma referencia a uma pessoa inclui uma companhia, holding, parceria, rgo no incorporado ou outra entidade, seja ou no seja uma entidade legal separada. Uma referencia a uma clausula ou Anexo se refere a uma clausula ou Anexo deste Contrato. Uma referencia a um acordo ou documento (incluindo uma referencia a este Contrato) se refere ao acordo ou documento conforme emendado, suplementado, novado, ou substitudo exceto na medida em que tais aes sejam proibidas por este Contrato ou este outro acordo ou documento. Uma referencia escrita inclui qualquer mtodo de representao ou reproduo de palavras, desenhos ou smbolos de uma forma visvel e tangvel. Uma referencia a um participante deste Contrato ou outro acordo ou documento inclui os sucessores deste participante, substitutos permitidos ou signatrios permitidos (e, onde for aplicvel representantes legais pessoais deste participante). Uma referencia a legislao ou uma proviso de legislao inclui uma modificao ou re-edio da mesma, proviso legislativa substituta ou uma regulamentao ou estatuto emitido sob sua autoridade. Dlares e $ se referem moeda Australiana. uma referencia a um direito ou obrigao de quaisquer duas ou mais pessoas alarga este direito ou obrigao conjuntamente ou individualmente, conforme o caso. Uma referencia a um participante de usar seus melhores ou razoveis esforos no inclui referencia ou permisso deste participante de pagar dinheiros para induzir ou beneficiar um terceiro para adquirir algo (que no seja o pagamento de despesas imateriais ou custos, inclusive o custo de consultores para adquirir as coisas relevantes) ou em circunstancias que sejam comercialmente onerosas ou no razoveis no contexto deste Contrato ou remunerando qualquer pessoa ou em beneficio de qualquer pessoa para concordar com termos comercialmente onerosos ou no razoveis. A meno de qualquer coisa aps os termos inclui, inclusive, por exemplo, ou expresses similares no limita outros itens que podem ser includos. Nada neste Contrato deve ser interpretado contra um participante unicamente baseado no fato deste participante ter divulgado este Contrato ou parte dele. Conhecimento e conscincia de Garantias Certas afirmaes feitas no Anexo 7 so dadas e feitas pelo Fornecedor FRC somente na base de seu conhecimento e conscincia. Para as intenes deste Contrato, o conhecimento e conscincia do Fornecedor FRC limitado pelo real conhecimento e conscincia do Fornecedor FRC, tendo feito pedidos razoveis de informao aos Empregados-chave. Consentimentos ou Aprovaes Se a execuo de qualquer ato, fato ou coisa neste Contrato depende do consentimento ou aprovao de um participante ou est dentro do poder discricionrio de um participante, este consentimento ou aprovao pode ser exercitado condicionalmente ou retirado incondicionalmente por este participante com absoluta discrio. Mtodo do pagamento Todos os pagamentos requeridos neste Contrato devem ser feitos atravs de transferncia direta de fundos imediatamente disponveis conta bancaria designada pelo participante a quem o pagamento devido, e no deve ser feito aps as 14 horas, hora de Brisbane na data de vencimento do pagamento. Qualquer pagamento feito neste Contrato aps as 14 horas, hora de Brisbane ser considerado feito no dia til seguinte (que ser considerada a data efetiva de pagamento) aps o dia em que o pagamento foi efetuado, e se a data de pagamento for ulterior data relevante de pagamento, sero cobrados juros de acordo com a clausula 1.6. Juros sobre pagamentos devidos Se qualquer participante no realizar quaisquer pagamentos devidos no Contrato ou de acordo com termos do Contrato (incluindo o Preo de Compra), este participante dever, se for solicitado, pagar juros simples sobre o valor devido at que o pagamento seja integralmente realizado a uma taxa anual que a soma da Taxa de Juros na data do vencimento deste pagamento, acrescido de uma margem de 3% calculada diariamente. O direito de solicitar pagamento de juros nesta clausula no invalida qualquer outro direito legal ou mobilirio que a parte adimplente tenha contra a parte inadimplente. 2.1 Condies precedentes As clusulas 2 e 8 no obrigam os participantes e a Concluso no prosseguir a menos e at que as seguintes condies (as Condies Precedentes) tenham sido cumpridas antes da Concluso de acordo com este Contrato: Execuo do Contrato de Venda da AMCI; a deciso da Autoridade Fiscal do Reino dos Paises Baixos de que no incide Imposto de Renda sobre Pessoa Jurdica na converso, venda real ou assumida de ttulos, que ocorra como resultado de mudana com fins fiscais de residncia nos Paises Baixos do Titular da Promissria; o Tesoureiro do Commonwealth of Australia: deixa de ter autoridade de emitir uma ordem sob a Parte II do Foreign Acquisitions e Takeovers Act 1975 (Cth) com respeito aquisio contemplada neste Contrato; ou notifica por escrito ao Comprador de uma deciso do Tesoureiro que o Governo do Commonwealth no faz objeo s aquisies contempladas por este Contrato e pelo Acordo de Venda da AMCI, o que ocorrer primeiro, e sujeito clausula 1.7, cada agente financiador sob Dbito de Investimento Conjunto e Dbito Corporativo consente a qualquer mudana relevante de controle ou posse resultante da Concluso deste Contrato, do Acordo de Venda da AMCI e do Acordo de Venda da N2. 2.2 Condio de Financiamento Precedente Levando em considerao uma mudana relevante de controle a que se refere a clausula 1.6(d), dentro de 5 dias da assinatura deste Contrato e do Acordo de Venda da AMCI, o Fornecedor FRC deve ser instrumental em fazer com que o Fornecedor AMCI ou a Companhia entre em contacto conforme necessrio com cada agente financeiro relevante sob Dbito de Investimento Conjunto e Dbito Corporativo com o objetivo de obter o consentimento de cada agente financeiro a esta relevante mudana de controle. Se, em 26 dias aps a assinatura deste Contrato, um agente financeiro relevante no consentir a esta mudana relevante de controle, ento: o Fornecedor AMCI deve imediatamente notificar o agente financeiro relevante escolhendo fazer repagamento antecipado do relevante sob Dbito de Investimento Conjunto e Dbito Corporativo na Concluso e providenciar uma cpia desta notificao ao Comprador; a Condio Precedente contida na clausula 1.6(d) considerada como dispensada pelo Fornecedor FRC e o Comprador observando o relevante sob Dbito de Investimento Conjunto e Dbito Corporativo; e na Concluso o Comprador deve pagar ou disponibilizar fundos para a Companhia pagar ou fazer com que a Companhia pague o agente financeiro a quantia necessria para cumprir suas obrigaes relevantes no sob Dbito de Investimento Conjunto e Dbito Corporativo. 2.3 Participantes devem cooperar Cada participante deve cooperar com os outros para que todos os itens razoavelmente necessrios sejam obtidos de modo a que as Condies Precedentes sejam satisfeitas. 2.4 Obrigaes especificas de cooperao Sem limitaes generalidade da clausula  REF _Ref22112361 \w \h  \* MERGEFORMAT 0: cada participante deve fazer todos os tramites necessrios e apropriados e fornecer toda informao apropriada para que as Condies Precedentes sejam satisfeitas; nenhum participante pode retirar ou causar a retirada de qualquer requerimento feito com informao fornecida sob o pargrafo (a) desta clausula 1.9; nenhum participante pode empreender qualquer ato que impea ou cause empecilhos ou com probabilidade de impedir ou causar empecilhos satisfao das Condies Precedentes; e cada participante deve: fornecer aos outros participantes copias de todas os requerimentos e toda informao fornecida com o objetivo de que as Condies Precedentes sejam satisfeitas; manter o outro participante pontualmente informado sobre o status das discusses e negociaes com terceiros relevantes a respeito das Condies Precedentes; e prontamente informar o outro participante to logo fique sabendo da satisfao de qualquer Condio Precedente ou de que qualquer Condio Precedente tenha ficado impossvel de ser satisfeita. 2.5 Dispensa O Fornecedor FRC e o Comprador podem concordar em abrir mo da Condio Precedente contida na clausula 1.6(a). No permitido dispensar (abrir mo) da Condio Precedente contida na clausula 1.6(c).. O Comprador pode abrir mo das Condies Precedentes contidas nas clausula 1.6(b) e 1.6(d). 2.6 Termino antes da concluso Se: Qualquer uma das Condies precedentes que no seja a Condio Precedente na clausula 1.6(d) no tiver sido satisfeita na Data de Carncia; qualquer anuncia ou aprovao exigida pela Condio Precedente na clausula 1.6(c) for concedida em termos que no sejam aceitveis na base de que, na opinio razovel tanto do Fornecedor FRC como do Comprador, os termos, se aceitos, causariam uma mudana material adversa de no mnimo $50 milhes para os ativos, passivos, posio financeira ou rentabilidade do Grupo da Companhia ; ou o Fornecedor FRC ou o Comprador ficarem cientes de que uma Condio Precedente que no seja a Condio Precedente na clausula 1.6(d) no possa ser satisfeita na Data de Carncia e os participantes no concordarem em abrir mo da Condio Precedente ou a Condio Precedente no puder ser dispensada, ento cada participante pode terminar este Contrato notificando o outro participante (conquanto o outro participante decidido a terminar este Contrato tenha cumprido com suas obrigaes sob as clausulas 1.8 e 1.9). 2.7 Conseqncia de Trmino Se este Contrato for terminado sob clausula 11.1, exceto para esta clausula e as Clausulas Especificadas, este Contrato ficar nulo e sem efeito. 2.8 Efeito de Condies Precedentes No obstante a clausula 11.2, os participantes reconhecem que o Comprador: no ter qualquer participao legal ou acionria nas Aes FRC; e no ter direito, e abre mo de qualquer direito, para obter um comando de desempenho especifico deste Contrato, a menos que e at que as Condies Precedentes tenham sido satisfeitas ou dispensadas e at este momento, a indenizao o nico recurso disponvel ao Comprador por qualquer falha do Fornecedor FRC em agir em conformidade com qualquer termo deste Contrato. 2.9 Trmino Automtico Se o Acordo de Venda da AMCI for terminado antes da Concluso por qualquer razo, ento este Contrato automaticamente terminado sendo a data de termino do Contrato a data de termino do Acordo de Venda da AMCI. 3 Novao Os participantes reconhecem e concordam que inteno do Comprador novar este Contrato a uma entidade a ser incorporada e que seguinte a incorporao desta entidade os participantes faro um titulo de novao pelo qual: todos os direitos e obrigaes do Comprador sob este Contrato, antes e depois da data de novao, mas no incluindo os direitos e obrigaes do Comprador em sua qualidade de Segurador e os direitos sob esta clusula 3, so novados para a nova entidade; sob o acordo novado, o Segurador garante as obrigaes da nova entidade como Comprador no Contrato novado nos mesmos termos da garantia na clausula 22. 4 Compra e Venda 4.1 Compra e Venda O Fornecedor FRC como dono legal e beneficial vende as Aes da FRC livres de todas Obrigaes de Ttulos Mobilirios e o Comprador compra as Aes da FRC baixo os termos neste Contrato. 4.2 Titulo e propriedade O titulo e a propriedade nas Aes FRC permanece unicamente como o Fornecedor FRC at a Concluso e sujeito s provises deste Contrato, passando ao Comprador com efeito de Concluso pela execuo de Titulo Notarial de Transferncia. 5 Preo e Pagamento O Preo de Compra deve ser pago pelo Comprador ao Fornecedor FRC na Data de Concluso de acordo com a clausula 8.6.. 6 Garantias do Comprador e Garantias do Segurador 6.1 Garantias do Comprador O Comprador representa e garante ao Fornecedor FRC que, na data deste Contrato, cada uma das garantias de compra est correta. 6.2 Garantias do Segurador O Segurador representa e garante ao Fornecedor FRC que, na data deste Contrato cada uma das Garantias do Segurador est correta. 6.3 Operao continuada As Garantias do Comprador e as Garantias do Segurador continuaro vigentes e em efeito aps a Data de Concluso apesar da Concluso. 7 Garantias do Fornecedor FRC 7.1 Garantias O Fornecedor FRC representa e garante ao Comprador que, exceto proviso deste Contrato aprovada por escrito pelo Comprador, cada uma das Garantias est correta em todos aspectos materiais. 7.2 Outras Garantias e condies excludas Exceto como expressamente especificado neste Contrato, todos termos, condies, garantias e declaraes (sejam expressas, implcitas, escritas, orais, colaterais, estatutrias ou de outra natureza) esto excludas na medida mxima permitida por lei, e na medida que no possam ser excludas, o Fornecedor FRC no reconhece qualquer Obrigao em relao a estas na medida mxima permitida por Lei. 7.3 Quando Garantias so dadas Cada um das representaes e garantias dadas baixo a clausula 6.1: a menos uma data especifica seja expressamente declarada datada com a data deste Contrato a menos que seja expressamente declarado numa data especifica, repetida na ocasio imediatamente antes da Concluso, exceto na medida que antes da Concluso, a Garantia (que no a Garantia de Titulo) torna-se incorreta unicamente (???): por causa de um ato de omisso de uma pessoa que no seja membro do Grupo Fornecedor FRC ou por causa de circunstancias que surgiram depois da data deste Contrato que esto alem do controle razovel dos membros do Grupo Fornecedor FRC; ou em relao a Garantias feitas pelo Fornecedor FRC na base de seu conhecimento ou conscincia, por causa de fatos, matrias e circunstancias que no eram do conhecimento ou conscincia do Grupo Fornecedor FRC na data deste Contrato; no for dado em qualquer outra ocasio; e continuar vigente e em efeito aps a Data de Concluso apesar da Concluso sujeita s limitaes na sobrevivncia nas clausulas 6.5(a) e 6.10. 7.4 Divulgaes Cada uma das Garantias dada, sujeita aos fatos, matrias e circunstancias divulgadas de maneira razovel ou razoavelmente determinvel do Material de Divulgao e o Grupo Fornecedor no responsvel (exceto por meio de indenizao de danos ou de outra maneira) por qualquer Demanda de Garantia na medida que a quebra de Garantia baseada em fato, matria ou circunstancia: fornecida nos Documentos da Transao; divulgada de maneira razoava ou razoavelmente determinvel nos Materiais de Divulgao; relacionada a qualquer Obrigao na medida que tenha sido divulgada no Material de Divulgao ou de outra maneira razoavelmente identificvel no Material de Divulgao; relacionada a qualquer Obrigao na medida que existe uma proviso ou reserva para esta Obrigao, ou para Obrigaes geralmente de tal tipo ou natureza no Balano da Companhia; que, na data deste Contrato, seja de conhecimento efetivo por qualquer um dos Compradores Combinados ou qualquer um de seus Representantes ou que razoavelmente deva ter sido de conhecimento por qualquer um dos Compradores Combinados que possa razoavelmente ter a expectativa de ser informado por seus Representantes.; ou que teria sido divulgado por qualquer um dos Compradores Combinados, se qualquer um dos Compradores Combinados fizesse pesquisas nos registros abertos ao publico na Australia ou nos Paises Baixos (inclusive registros mantidos pela ASIC, por qualquer Registro de Ttulos ou qualquer outro rgo Governamental) antes da data deste Contrato. Nesta clausula 6.4, de outra maneira razoavelmente identificvel ou razoavelmente determinvel em relao a fato, matria, circunstancia ou Obrigao significa razoavelmente provvel de resultar num comprador prudente em potencial com respeito ao valor de um negocio do tipo exercido pelo Grupo da Companhia, e que tenha efetuado um exame completo do Material de Divulgao por seus e atravs dos seus Representantes devidamente qualificados, agindo de maneira competente, profissional e colaborativa, ficando cientes de, e sendo notificados ou sendo razoavelmente direcionados a uma serie de perguntas em relao aos fatos, matrias, circunstancias e Obrigaes relevantes. Para os propsitos do pargrafo (e), os Compradores Combinados no so imputados com conhecimento de qualquer informao que qualquer Representante dos Compradores Combinados no seja autorizado por lei ou sob obrigaes de confidencialidade obrigando o Representante relevante a divulgar aos Compradores Combinados. 7.5 Condies de pagamento e Demandas por quebra de Contrato Apesar de quaisquer outras provises deste Contrato cada uma das seguintes clausulas se aplica com respeito ao Contrato. (Aviso de Demandas) O Fornecedor FRC no responsvel por nenhum pagamento (seja atravs de danos ou de outro modo) por qualquer quebra de Garantia a menos que uma Demanda de Garantia seja feita por escrito pelo Comprador (especificando todos os detalhes incluindo detalhes do fato, circunstancia ou matria que deram origem quebra, a natureza da quebra e o calculo do Comprador pele perda) logo que seja razoavelmente praticvel depois que o Comprador fique ciente do fato, circunstancia ou matria em que a Demanda de Garantia est baseada, e, de qualquer maneira, na data ou antes data dois anos aps a Data de Concluso. (Obrigao mxima do Fornecedor FRC por quebra individual) O valor mximo que o Comprador pode recuperar do Fornecedor FRC (seja por danos ou por outra razo) por quebra de Garantia (que no seja Garantia de Titulo) com respeito a uma quebra ou seria de quebras relacionadas aos mesmos ou fatos, matrias ou circunstancias substancialmente similares, uma quantia igual proporo do Fornecedor FRC em relao ao valor total da perda efetiva sofrida pelo Comprador em conseqncia dos mesmos ou substancialmente similares fatos, matrias ou circunstancias. (Valor agregado mximo da obrigao do Fornecedor FRC) Sujeito aos pargrafos (d) e (e) o valor agregado mximo que o Comprador pode recuperar do Fornecedor FRC (seja por danos ou por outra razo) por quebras de Garantias um valor igual ao Preo de Compra Estimado sujeito a que o mximo valor agregado que o Comprador pode recuperar do Fornecedor FRC (seja por danos ou por outra razo): as Garantias de Titulo um valor igual ao Preo de Compra Estimado; as Garantias de Concesso um valor igual a 50% do Preo de Compra Estimado; todas outras Garantias, um valor igual a 30% do Preo de Compra Estimado . (Mxima obrigao agregada de Fornecedor) O valor Maximo agregado que os Compradores Combinados podem recuperar dos Fornecedores (seja por danos ou por outra razo) por quebra das Garantias, da Garantia AMCI e da Garantia NH2 um valor igual ao Preo de Compra Total. (Limiar de valor agregado de Fornecedor) O Fornecedor FRC no obrigado a fazer nenhum pagamento (seja por danos ou por outra razo) for quebra de qualquer Garantia: (j) Crdito. Se aps o Fornecedor FRC ter feito qualquer pagamento a o Comprador por qualquer ruptura na garantia, um scio do Grupo do o Comprador receber qualquer benefcio ou crdito em razo de assuntos consolidado quais a ruptura se associe, ento o Comprador imediatamente devolver ao o Fornecedor FRC a quantia correspondente ao valor do pagamento ou, se menor, o valor do benefcio ou do crdito. (k) Mudana na lei ou na interpretao. O Fornecedor FRC no ser responsvel por fazer qualquer pagamento, que seja em conseqncia de prejuzo ou de qualquer outra forma, por qualquer ruptura na garantia: quando a ruptura for resultado de qualquer legislao que no estivesse em vigor na data deste Contrato, inclusive legislao que tivesse efeito retroativo, quando a ruptura for resultado ou a propsito de uma mudana na interpretao judicial da lei em qualquer jurisdio aps a data deste Contrato, quando a ruptura for resultado ou a propsito de uma mudana na prtica administrativas de qualquer agncia governamental aps a data deste Contrato, inclusive qualquer mudana que tivesse efeito retroativo. (l) Compensao de acordo com qualquer outro direito. O Fornecedor FRC no ser responsvel por fazer qualquer pagamento, que seja em conseqncia de prejuzo ou de qualquer outra forma, por qualquer ruptura na garantia, no alcance em que um scio do Grupo do Comprador: recuperar de uma pessoa que no seja Grupo do Fornecedor ou o Fornecedor FRC AMCI de acordo com as garantias AMCI ou o Fornecedor NH2 de acordo com as garantias NH2 com respeito a qualquer prejuzo sofrido com base na ruptura ou na reclamao de acordo com os termos de qualquer aplice de seguro do Grupo do Comprador ou que lhe seja aplicvel ou que tivesse sido credenciado para assim recuperar se o Grupo do Comprador tivesse mantido em vigor aplices de seguro em relao ao Grupo da Empresa que existia na Concluso, e em qualquer caso antes de fazer qualquer reclamao de garantia contra o Fornecedor FRC, o scio correspondente do Grupo do Comprador dever fazer uma Reclamao daquela pessoa ou segundo a aplice de seguro, conforme seja o caso, para o valor desse prejuzo ou perda, e usar todas as aes razoveis que sejam conducentes ao sucesso. (m) Sem prejuzos conseqentes. O Fornecedor FRC no ser responsvel por fazer qualquer pagamento, que seja em conseqncia de prejuzo ou de qualquer outra forma ao o Comprador por qualquer prejuzo indireto, inclusive perdas econmicas ou de lucros, ou qualquer prejuzo especial, acidental ou conseqente todavia ocorrido. Reconhecimentos Tanto o Comprador quanto o Fiador reconhecem e concordam que tm conhecimento e experincia em assuntos e negcios financeiros assim como recursos de explorao, minerao, processamento e marketing, e so capazes de avaliar os mritos e os riscos associados compra das Aes FRC e das transaes contempladas pelos Documentos da transao, e esto cientes dos riscos reais e potenciais que so em geral reconhecidos no negcio de minerao de carvo, de minerao australiana e das indstrias em geral, assim como so confiveis em seu prprio julgamento e avaliao, e que de seus representantes, do material de revelao e de sua prpria inspeo e avaliao, e que de seus representantes, das aes e dos ativos e operaes do Grupo do Comprador. Exceto se for expressamente declarado neste Contrato, o Fornecedor FRC ou qualquer dos seus representantes no fizeram qualquer declarao, deram qualquer aviso, qualquer garantia ou compromisso, prometeram ou previram qualquer espcie de relao com as aes, a empresa, as subsidirias, os ativos e as operaes do Grupo da Empresa, do material de revelao ou deste Contrato, Sem limitao do pargrafo (b), nenhuma declarao, assessoria, garantia, compromisso, promessa ou previso foi dada com respeito a: qualquer interpretao econmica, fiscal ou qualquer outra ou avaliaes pelo o Fornecedor FRC ou qualquer dos seus representantes ou qualquer outra pessoa, qualquer assunto futuro, inclusive custos, preos, receitas ou lucros futuros ou projetados os princpios a serem aplicados por qualquer agncia governamental com respeito a regulamentao da minerao ou indstria de recursos ou qualquer parte da mesma, ou em particular assuntos afetando receitas, preos, encargos e nveis de servio, e regulamentao da minerao ou indstria de recursos ou qualquer parte da mesma, inclusive qualquer ao ou omisso por qualquer agncia governamental Sem limitao dos pargrafos (b) e (c), e exceto para as garantias, nenhuma declarao ou afirmao: induziu ou influenciou o Comprador a celebrar este Contrato ou a concordar com qualquer dos seus itens, confiou de qualquer modo como sendo perfeito pelo o Comprador, foi garantido a o Comprador como sendo verdadeiro, foi levado em conta pelo o Comprador como sem importante para a deciso do o Comprador para celebrar este Contrato ou concorda com todo e qualquer dos seus itens, e o Fornecedor municiou-o com acesso a todas as categorias de informaes que o Comprador considerou necessrias para tomar decises informada para celebrar este Contrato e concorda com qualquer destes termos, inclusive a oportunidade de fazer inquiries e receber respostas do o Fornecedor em relao ou conexo com a informao, e co cumpriu competente e diligentemente todas as investigaes correlatas, examinou e inteirou-se com respeito a contedo, correo e suficincia do matria de revelao todas as informaes associadas a riscos, contingncias e outras circunstncias que pudesse afetar sua deciso de celebrar este Contrato, e todas as quantias a pagar pelas partes de acordo com este Contrato. 7.7 Liberao At o alcance mximo permitido por lei, o Comprador libera qualquer Parte indenizada e concorda em no fazer dispensas de qualquer direito a que faa jus, qualquer reclamao contra a Parte indenizada em relao a qualquer coisa referente aos pargrafos (b), (c) e (d) da clusula 7.6, e procurar que cada scio do Grupo do Comprador e seus respectivos representantes libere e concorde em no fazer ou dispensar qualquer reclamao, ficando determinado que nada nesta clusula ter efeito de liberar o Fornecedor FRC de qualquer responsabilidade por uma ruptura de uma garantia ou qualquer outra responsabilidade expressa do o Fornecedor FRC com respeito a este Contrato. O Fornecedor FRC detm e confia a qualquer outra Parte indenizada o benefcio desta clusula na medida em que a mesma se aplique outras Partes indenizadas e est credenciada a torn-la obrigatria em nome de outras Partes indenizadas. 7.8 Aes estatutrias At o alcance mximo permitido por lei e sem limitar a clusula 7.7, o Comprador concorda em no fazer e liberar qualquer dispensa de direito de fazer qualquer reclamao de garantia contra as Partes indenizadas, quer seja com respeito s garantias ou qualquer outra coisa de acordo com parte 7.10 da Lei das Sociedades Lei Australiana de ttulos e investimentos de 2001 (Cth), associada violao da seo 12DA da Lei, Lei de Prticas de mercado de 1974 (Cth) associada violao da seo V da Lei Lei comrcio livre de 1989 (Qld) associada violao da seo 38 da Lei Lei comrcio livre de 1987 (NSW) associada violao da seo 42 da Lei ou qualquer disposio correspondente ou similar de qualquer legislao de estado ou territrio australiano ou qualquer disposio correspondente ou similar de qualquer jurisdio ou qualquer outra lei competente. 7.9 Tratar com violao de garantia aps a concluso se o Comprador se tornar ciente aps a concluso, de qualquer fato, circunstncia ou assunto que constitua ou possa constituir uma violao de qualquer garantia, quer seja um fato isolado ou associado a qualquer outro fato, circunstncia ou assunto, inclusive reclamao de terceira parte, o Comprador dever fazer cada uma das coisas que seguem: (a) to rpido quanto possvel, dar ao o Fornecedor FRC detalhes plenos, inclusive detalhes dos fatos, circunstncias ou assuntos com documentos relevantes, que surgiram da violao efetiva ou potencial, sua natureza e, na dimenso possvel, o clculo pelo o Comprador do prejuzo sofrido ou que provavelmente sofreria, (b) no fazer e tentar que nenhum scio do Grupo do Comprador faa qualquer aceitao de responsabilidade, concordncia ou compromisso com qualquer pessoa com respeito a qualquer fato, circunstncia ou assunto, sem primeiro consultar e obter a aprovao do o Fornecedor FRC, (c) com respeito a qualquer violao efetiva ou potencial que no seja reclamao de terceira parte, adotar e tentar que cada scio do Grupo do Comprador adote medidas razoveis no sentido de aliviar qualquer prejuzo que possa dar origem a uma responsabilidade do o Fornecedor FRC de acordo com qualquer garantia, (d) com respeito a qualquer reclamao de terceira parte, providenciar que o Fornecedor FRC reconhea sua responsabilidade perante o Comprador da violao da respectiva garantia caso essa reclamao seja vitoriosa dar e tentar que cada scio do Grupo do Comprador d ao o Fornecedor FRC, a custas e despesas deste, e com direito a selecionar seu prprio consultor, conduta e controle conjuntos de todas as medidas adotadas pelo Grupo do Comprador para defender a reclamao da terceira parte, a menos que a reclamao seja coberta por seguro, caso em que a defesa poder ser empreendida pela seguradora. A expensas do o Fornecedor FRC, dar e tentar que cada scio do Grupo do Comprador d toda a assistncia de que o Fornecedor FRC possa razoavelmente precisar, em relao a qualquer medida adotada ou proposta para ser adotada pelo o Fornecedor FRC para defender a reclamao da terceira parte, inclusive dando ao o Fornecedor FRC e a seus representantes, acesso razovel a pessoal e instalaes do Grupo do Comprador, mveis, contas, documento e registros associados que estiverem em posse ou custdia do Grupo do Comprador para habilitar o Fornecedor FRC e seus representantes a examinar o pessoal, mveis, contas,instalaes, documento e registros e tirar cpias e fotografias dos mesmos, e A expensas do o Fornecedor FRC, adotar e tentar que cada scio do Grupo do Comprador adote medidas razoveis para aliviar qualquer prejuzo que surja associado a reclamao de terceira parte, e todas as medidas de boa f e com a diligncia que o Fornecedor FRC possa requerer para evitar, compensar e aliviar qualquer prejuzo que surja associado a reclamao de terceira parte, inclusive procedimentos legais, alm de disputar, defender, apelar ou comprometer qualquer reclamao de terceira parte e qualquer adjudicao dos mesmos. 7.10 Procedimentos com respeito a qualquer reclamao de garantia a menos que o Fornecedor FRC concorde alguma forma, qualquer reclamao de garantia pelo o Comprador ser adotada para ser dispensada ou retirada e ser obstruda e no obrigatria se essa reclamao de garantia no for previamente satisfeita, paga ou retirada, a menos que procedimentos legais com respeito reclamao de garantia tenha sido lavrada e oferecida pelo o Fornecedor FRC em relao a qualquer violao de garantia dentro de seis meses da apresentao do aviso da reclamao de garantia no o Fornecedor FRC e para esse propsito, procedimentos legais no sero considerados como ser tivessem sido lavrados, exceto se tiverem sido emitidos de forma apropriada a validamente oferecido ao o Fornecedor FRC. 7.11 Compensao fiscal No clculo da Responsabilidade do o Fornecedor FRC por qualquer violao de qualquer garantia ou de acordo com as indenizaes contidas em qualquer Documento de transao, deve-se levar em conta qualquer tributo ou benefcio de obrigao face ao o Comprador ou ao Grupo da Empresa como um resultado que um assunto que d origem a essa responsabilidade, inclusive o esquema temporal do o Comprador ou a utilizao provvel do Grupo da Empresa desse tributo ou benefcio de obrigao. Reestruturao ou mudana das prticas contbeis do Grupo da Empresa O Fornecedor FRC no ser responsvel por qualquer violao de garantia na medida em que esta no tivesse origem seno a qualquer para qualquer Reestruturao ou mudana na propriedade do Grupo da Empresa aps a concluso ou qualquer mudana das prticas contbeis do Grupo da Empresa aps a Concluso. 7.13 Reduo do preo de compra qualquer compensao ou prejuzo pecunirio atingindo o Grupo do Comprador como resultado de qualquer violao pelo Grupo do Fornecedor de qualquer garantia ser tratada como uma reduo da devoluo do preo de compra. 7.14 Notificao de violao de garantia antes da Concluso Se na concluso ou antes o Comprador se tornar ciente de qualquer violao significativa real ou potencial de qualquer garantia que tenha ou possa ter efeito adverso relevante para o Grupo da Empresa, o Comprador dever avisar o Fornecedor FRC sobre o fato, sem que seja exigido consentir com qualquer atraso da data da concluso, permitir ao o Fornecedor FRC oportunidade razovel para compensar a violao real ou potencial. Se na data da concluso o Fornecedor FRC no tiver compensado a violao real ou potencial ou se o Comprador no aceitar o resultado como compensao em sua razovel opinio, no caso de uma violao da Garantia de titularidade, tanto o Fornecedor FRC quanto o Comprador ambos podero denunciar este Contrato dando aviso ao outro, no caso de uma violao da Garantia quando esta expuser o Fornecedor FRC a uma responsabilidade superior a $50 milhes, o Fornecedor FRC poder denunciar o contrato dando aviso ao o Comprador. Compensaes de violao de garantia Co reconhece que, de outra forma que no seja com respeito a seu direito de denunciar este Contrato de acordo com a clusula 7.14(c), sua nica compensao para a violao de uma garantia ser o prejuzo. Obrigaes do o Fornecedor FRC antes da Data de Concluso Antes da concluso, exceto se for contemplado ou revelado neste Contrato ou consentido pelo o Comprador, o Fornecedor FRC deve tentar: exceto se for contemplado pelo Material de revelao, o negcio do Titular da Promissria ser tocado apenas no curso ordinrio, sujeito porm a restries da clusula 8.1. exceto se for contemplado pelo Material de revelao, o Titular da Promissria no se fundir ou consolidar com qualquer empresa ou adquirir todas ou substancialmente todas as aes, negcio ou ativos de qualquer outra pessoa, firma, associao, sociedade annima organizao de negcio, ou concordar com qualquer coisa do precedente, no alterar o memorando de associao do o Titular da Promissria o Titular da Promissria no reduzir seu capital social ou transferir uma quantia ao mesmo de qualquer de suas outras contas, dividir ou emitir qualquer ao, titulo ou emprstimo de capital conversvel em aes, comprar, resgatar, retirar ou adquirir qualquer ao ou titulo, e no concordar em fazer isso, vender ou dar qualquer opo, direito de compra, hipoteca, nus, penhor, encargo ou outra forma de titulo ou gravame sobre qualquer das aes ou dos ttulos. O Titular da Promissria no declarar ou pagar qualquer dividendo ou far qualquer distribuio aos acionistas do ativo, do capital ou dos lucros, exceto se for contemplado pelo Material de revelao, o Titular da Promissria no assinar compromisso relevante de capital ou se declarar agente fiducirio ou onerar qualquer ativo, dispor ou tratar qualquer ativo ou far gastos irracionais ou extraordinrios. Dispor de qualquer ativo fixo ou conceder qualquer opo ou participao de propriedade que no seja a participao de propriedade permitida, sobre qualquer dos ativos fixos que tenha valor total excedendo $2,5 milhes, adquirir qualquer ativo fixo que tenha valor total excedendo $2,5 milhes, assinar, ceder rescindir ou variar em qualquer expresso significativa, inclusive por dispensa, qualquer Contrato Significativo do qual seja parte, exceto quando a concluso desse Contrato Significativo for em razo de uma ruptura por qualquer parte, desse Contrato Significativo, caso em que o Fornecedor FRC dever consultar-se com o Comprador antes que qualquer direito a denncia seja exercido pelo Titular da Promissria, ou quando o Contrato Significativo se associar a reparo ou substituio de ativos de acordo com os programas de rotina ou emergncia programada. cobrir qualquer garantia dos atos ou omisses de qualquer pessoa, conceder qualquer procurao que no expire na concluso ou antes comear, ameaar comear, tornar-se voluntariamente uma parte, comprometer-se- ou encaminhar processos em qualquer tribunal, exceto quando for necessrio adotar tal ao para evitar prejuzo significativo aos seus interesses. Permitir que qualquer aplice de seguro existente seja tomada pelo Titular da Promissria que seja importante para seu negcio, falhar ou deixar de renovar qualquer aplice de seguro existente que contenha substancialmente os mesmos termos, Assinar qualquer contrato ou transao relevante que no seja em termos comerciais distncia mediante aviso razovel do Comprador ao o Fornecedor FRC, o primeiro e seus representantes sero municiados com oportunidades razoveis de cumprir a administrao do Titular da Promissria acompanhado por um representante do o Fornecedor FRC, o Comprador ser avisado e consultado com respeito a qualquer assunto no usual que aparecer, que possa ter impacto importante sobre o negcio do Titular da Promissria, inclusive qualquer contencioso, disputa industrial ou comunicao relevantes com regulamentos e diplomas legais sobre segurana e meio ambiente, o Comprador se manter informado sobre a orientao do negcio do Titular da Promissria. Atos permitidos o Comprador no reter ou retardar de forma irracional qualquer consentimento exigido de acordo com a clusula 8.1. O Comprador tomar e dar seu consentimento para os propsito desta clusula ser o Comprador no avisar o Fornecedor FRC dentro de um intervalo de tempo que esteja razoavelmente no contexto de assunto a que o consentimento se refira, de que recusa seu consentimento. Nesta clusula, um intervalo de tempo razovel significa, em qualquer circunstncia, dentro de trs dias teis aps ter sido notificado pelo o Fornecedor FRC da ao proposta. Nada nesta clusula 8.1 impedir os Fornecedores, o Titular da Promissria ou qualquer scio do grupo de adotar qualquer medida que, na opinio razovel do o Fornecedor FRC seja do melhor interesse do Titular da Promissria nas circunstncias, e exigida para impedir, dirigir ou aliviar os efeitos de qualquer acidente ambiental, ocupacional, de sade, segurana e social, sem limitar o sub-pargrafo (i), evitar danos a qualquer pessoa ou propriedade, sem limitar o sub-pargrafo (i) ou (ii), evitar dirigir ou aliviar os efeitos de qualquer emergncia, (iv) sem limitar o sub-pargrafos (i) a (iii), garantir a continuidade do negcio, em resposta a circunstncias imprevisveis fora do razovel controle do o Fornecedor FRC e do Titular da Promissria, inclusive fatores externos que possam ameaar a continuidade do negcio, ou que na opinio do o Fornecedor FRC, seja de alguma forma necessrio para o Fornecedor FRC e do Titular da Promissria cumprirem suas respectivas obrigaes legais com respeito a meio ambiente, sade ocupacional, segurana e bem-estar social, ficando determinado que o Fornecedor FRC notificar o Comprador de qualquer ao to rapidamente quanto seja razoavelmente possvel. Fatores relevantes para as obrigaes do Fornecedor da FRC Em conformidade com as obrigaes sob a clusula 8.1, o Fornecedor da FRC no obrigado a fazer, deixar de fazer nem permitir que se faa qualquer coisa que seja capaz, na opinio do Fornecedor da FRC, de: Prejudicar o Titular de Promissria ou afetar de forma no razovel a operao de qualquer aspecto do negcio do Titular de Promissria; ou Infringir quaisquer obrigaes (inclusive obrigaes de confidencialidade) do Fornecedor da FRC ou do Titular de Promissria para com qualquer terceiro ou obrigaes consoante quaisquer leis ou regulamentos; ou Prejudicar substancialmente a probabilidade de ocorrncia da Concluso. 8.4 Acesso Sujeito clusula 8.5, antes da Concluso o Fornecedor da FRC dever fornecer ao Comprador e a seus Representantes, durante o horrio comercial regular, acesso razovel a: Todas as instalaes nas quais conduzido o negcio do Titular de Promissria, com o propsito de observar o modo como o negcio do Titular de Promissria conduzido, acompanhado por um Representante do Fornecedor da FRC; e Todos os livros contbeis, registros, livros-razo, contratos, compromissos e titularidades do Titular de Promissria ou a ele referentes, conforme o Comprador assim requeira, de modo razovel. Condies de Acesso O Comprador s poder exercer seu direito de acesso consoante a clusula 8.4 se: O Comprador tiver fornecido ao Fornecedor da FRC com razovel antecedncia notificao do acesso que o Comprador exige (inclusive a identidade dos Representantes que vo exercer tal direito de acesso em nome do Comprador); O acesso no dever, na razovel opinio do Fornecedor da FRC, interferir na conduo do negcio do Titular de Promissria; e O Comprador concorda em cumprir as razoveis exigncias e orientaes do Fornecedor da FRC referentes quele acesso. Todo exerccio do direito de acesso de acordo com a clusula 8.4 por parte do Comprador ou de qualquer um de seus Representantes correr por conta e risco do Comprador. Informaes Confidenciais Todas as informaes obtidas pelo Comprador por fora da clusula 8.1 so consideradas Informaes confidenciais segundo o significado do Contrato de Confidencialidade e esto sujeitas aos termos do Contrato de Confidencialidade e deste Contrato. Taxas de cmbio Desde a data deste Contrato at o momento antes de o Fornecedor da FRC fornecer uma notificao de acordo com a clusula-9.1, a pedido, seja do Fornecedor da FRC, seja do Comprador, o Fornecedor da FRC e o Comprador devero cooperar entre si e agir de boa f no sentido de discutirem e acordarem entre si, e com os respectivos credores, o pagamento de todas as Dvidas de Concluso e do Preo de Compra em uma moeda que no seja a moeda na qual a respectiva Dvida de Concluso ou Preo de Compra devido de acordo com seus termos e acordarem entre si, se for o caso, a respectiva taxa cambial. Se, antes do prazo estipulado na clusula  REF _Ref160083022 \r \h  \* MERGEFORMAT 2.1, as partes no chegarem a um acordo quando moeda alternativa, o montante dever se ressarcido de acordo com os seus termos. Concluso Notificao ao Comprador No mnimo cinco Dias teis antes da Data de Concluso, o Fornecedor da FRC dever enviar ao Comprador uma notificao fixando o montante da Dvida de Concluso. Notificao ao Fornecedor da FRC Na data (ou antes dela) mais precoce dentre 15 Dias teis aps a data deste Contrato e dez Dias teis antes da Data de Concluso, o Comprador dever enviar ao Fornecedor da FRC uma notificao especificando todos os detalhes sobre: As pessoas que sero nomeadas novos diretores, secretrios e administradores pblicos do Titular de Promissria a partir da Concluso juntamente com os consentimentos originais firmados para as aes de tais pessoas; As pessoas que sero obrigadas a se demitir como diretores, secretrios e administradores pblicos do Titular de Promissria; e As mudanas propostas aos signatrios de qualquer conta bancria mantida pelo Titular de Promissria, inclusive fornecendo espcimes das firmas dos novos signatrios. Local de concluso A Concluso da venda e compra das Aes da FRC ter lugar na Data de Concluso, nos escritrios de Baker & McKenzie LLP, 1114 Avenue of the Americas, New York, New York, 10036 ou em qualquer outro lugar que o Fornecedor da FRC e o Comprador venham a acordar. Obrigaes do Fornecedor da FRC na Concluso Na Data de Concluso ou antes da mesma, o Fornecedor da FRC dever: Se cabvel, de acordo com a clusula 9.6(a), usar a Nota Promissria para pagar Companhia a Proporo do Preo de Compra da WestIron and Belvedere do Fornecedor da FRC, atravs do endosso da Nota Promissria em favor de AMCI (SEQ) Pty Ltd e AMCI (WA) Pty Ltd e, a seguir, em favor da Companhia; Providenciar para que o portador da Promissria celebre um contrato por escrito com o Fornecedor da AMCI a fim de rescindir o Contrato de Titulares de Valores Mobilirios com vigncia na Concluso; Providenciar para que, com vigncia na Concluso: As pessoas notificadas pelo Comprador ao Fornecedor da FRC em obedincia clusula  REF _Ref507210725 \r \h  \* MERGEFORMAT 2.2(a) sejam devidamente nomeadas diretores, secretrias e administradores pblicos do Titular de Promissria em conformidade com tal notificao, sempre em sujeio ao recebimento dos consentimentos devidos e assinados para as aes de tais pessoas; Os signatrios de toda conta bancria mantida pelo Titular de Promissria sejam alterados para aqueles notificados pelo Comprador de acordo com a clusula  REF _Ref507210679 \r \h  \* MERGEFORMAT 2.2(c); As pessoas notificadas pelo Comprador ao Fornecedor da FRC de acordo com a clusula  REF _Ref507317989 \r \h  \* MERGEFORMAT 2.2(b) renunciem aos cargos de diretores, secretrios e administradores pblicos do Titular de Promissria; e Sujeito clusula  REF _Ref159322233 \n \h  \* MERGEFORMAT 3.1, entregar ao Comprador (ou conforme a orientao deste) as atas legais, o registro original de acionistas, os livros e registros estatutrios. Os livros de contabilidade, os extratos anuais, os registros comerciais e financeiros, as cpias de Declaraes de Renda e demais documentos e papis do Titular de Promissria, exceto documentos contendo informaes estratgicas ou de planejamento relativas aos Fornecedores, aos membros do Grupo Fornecedor da AMCI exceto o Grupo da Companhia, e membros do Grupo da FRC, exceto o Titular de Promissria; Entregar ao Comprador evidencia de que todos os Direitos Reais de Garantias sobre as Aes da FRC foram liberados; e Celebrar a Escritura Notarial de Transferncia; Providenciar para que o Titular de Promissria celebre a Escritura Notarial de Transferncia a fim de reconhecer a transferncia das Aes da FRC; Autorizar o pertinente cartrio de vara cvel a celebrar a Escritura Notarial de Transferncia a fim de efetuar as respectivas inseres no registro de acionistas do Titular de Promissria. Obrigaes do Comprador na Concluso Na Data de Concluso ou antes da mesma, o Comprador dever, a suas prprias custas : Pagar, ou alocar Companhia verbas corporativas para pagar, e providenciar o ressarcimento de todas as Dvidas de Terceiros pelo Grupo da Companhia; Celebrar a Escritura Notarial de Transferncia; e Executar, celebrar e entregar todos os demais atos e documentos que, por fora deste Contrato ou de quaisquer outros Documentos da Transao, o Comprador est obrigado a executar, celebrar ou entregar na Concluso. Pagamento do Preo de Compra Na Data de Concluso, e sujeito ao bom desempenho do Fornecedor da FRC quanto s obrigaes de sua parte a serem executadas de acordo com a clusula  REF _Ref503936500 \r \h  \* MERGEFORMAT 2.4, o Comprador dever pagar o Preo de Compra ao Fornecedor da FRC da seguinte maneira: Na medida em que o Comprador consinta por escrito com um montante a constar como devido Companhia, na Data de Concluso, pelo Preo de Compra da WestIron and Belvedere, o Comprador deve remunerar o Fornecedor da FRC pela Proporo do Fornecedor da FRC sobre aquele montante, atravs de um acerto que no envolva dinheiro em espcie ou outro acerto qualquer acordado entre o Fornecedor da AMCI, o Fornecedor da FRC e o Comprador (Nota Promissria); e O saldo do Preo de Compra deve ser pago pelo Comprador dando ao Fornecedor da FRC uma nota promissria (nos termos acordados pelo Comprador e o Fornecedor da FRC) por aquele montante em favor do Fornecedor da FRC, devido na concluso do Contrato de Venda da AMCI,. Interdependncia As obrigaes das partes referentes Concluso so interdependentes e todas as aes na Concluso so consideradas como ocorrendo simultaneamente. Acesso a Registros Cpias de registros O Fornecedor da FRC poder ter acesso, e poder guard-las aps a Concluso, a cpias dos documentos e registros citados na clusula  REF _Ref156721645 \w \h  \* MERGEFORMAT 2.4(d), referentes a Impostos associados s Declaraes de Renda do Fornecedor da FRC e do Titular de Promissria. Acesso aos registros aps a Concluso Sem limitar quaisquer outros direitos do Fornecedor da FRC de acordo com qualquer Documento de Transao, a partir da Concluso, o Comprador dever permitir aos Fornecedores e a seus Representantes o acesso ao pessoal do Grupo do Comprador e aos documentos e registros entregues pelo Fornecedor da FRC ao Comprador de acordo com a clusula  REF _Ref156721645 \w \h  \* MERGEFORMAT 2.4(d) (sendo que, com relao aos documentos, dever permitir tirar cpias dos mesmos sempre que isso for razoavelmente necessrio) e, se assim exigido pelo Comprador, na companhia de um Representante do Comprador, durante o horrio comercial normal e mediante aviso prvio dado com razovel antecedncia ao Comprador, tudo para os fins dos Fornecedores e do Titular de Promissria que usam tais documentos e registros em associao a: A reviso de qualquer Declarao de Renda, ou em resposta ou em conformidade com qualquer Auditoria Fiscal; Quaisquer procedimentos ou inquritos legais ou administrativos, reais ou ameaados, partidos de uma Agncia Governamental; O preparo ou auditoria de quaisquer informaes financeiras sobre contas que os Fornecedores sejam obrigados a preparar consoante qualquer lei aplicvel; e Quaisquer reclamaes de seguro feitas por algum membro do Grupo Fornecedor da AMCI ou do Grupo da FRC referentes ao Titular de Promissria ou ao Grupo da Companhia e com relao a eventos ocorridos antes da Concluso. Confidencialidade Confidencialidade Sujeita clusula 11.3, cada parte deve manter a confidencialidade dos termos deste Contrato. Investigao do Comprador Sujeita clusula 11.3, dever ser mantida a confidencialidade de todas as informaes confidenciais obtidas pelo Comprador em associao com o Titular de Promissria, Grupo da Companhia e as Aes: At a Data de Concluso; e Aps a Data de Concluso, se no ocorrer a Concluso. Excees Uma das partes poder efetuar quaisquer revelaes referentes a este Contrato se considerar isto necessrio para: Seus consultores profissionais, seguradores, banqueiros, assessores financeiros e financistas, desde que tais pessoas se comprometam a manter o carter confidencial das informaes reveladas ; Cumprir a lei ou exigncia aplicvel de qualquer Agncia Governamental; Qualquer um de seus empregados ou quaisquer empregados de um membro do Grupo Fornecedor da AMCI, do Grupo Fornecedor da FRC e do Grupo do Comprador a quem seja necessrio revelar as informaes, desde que tal empregado se comprometa a manter o carter confidencial das informaes reveladas; e Qualquer membro do Grupo Fornecedor da AMCI e do Grupo Fornecedor da FRC. Anncios dados a pblico Exceto conforme exigido por lei ou pelas regras de qualquer bolsa de valores, todos os comunicados imprensa e demais anncios dados a pblico e relativos de algum modo a este Contrato devero estar em conformidade com os termos acordados pelas partes. Contrato de confidencialidade no afetado Se o Comprador houver celebrado algum contrato em separado para manter em sigilo as informaes confidenciais dos Fornecedores, do Titular de Promissria ou do Grupo da Companhia e das Aes (inclusive do Contrato de Confidencialidade), nada nesta clusula limitar nem afetar de modo algum os termos daquele contrato. Remdios e Resciso Remdios do Fornecedor da FRC Se o Comprador deixar de cumprir qualquer termo deste Contrato ou infringir alguma Garantia de Comprador, sem que isto limite os remdios disposio do Fornecedor da FRC consoante a lei ou em equidade, o Fornecedor da FRC poder processar o Comprador por quebra de contrato. Sem limitar a clusula  REF _Ref158895452 \w \h  \* MERGEFORMAT 5.1(a), se o Comprador houver deixado de cumprir com algum termo substancial deste Contrato durante a Concluso ou antes da mesma e se ele no tiver remediado tal omisso ou no-conformidade at a Data de Concluso e aps o recebimento de notificao do Fornecedor da FRC estabelecendo todos os detalhes do fato, da circunstncia ou da matria que deu origem a tal omisso ou no-conformidade, o Fornecedor da FRC poder rescindir este Contrato mediante posterior notificao ao Comprador. Remdios do Comprador Se o Fornecedor da FRC deixar de cumprir qualquer termo deste Contrato, sem que isto limite os remdios disposio do Comprador pela lei ou em equidade, o Comprador poder processar o Comprador por quebra de contrato. Sem limitar a clusula  REF _Ref158896236 \w \h  \* MERGEFORMAT 5.2(a), se o Fornecedor da FRC tiver deixado de cumprir algum termo substancial deste Contrato na Concluso ou antes da mesma e no tiver remediado tal omisso ou no-conformidade at a Data de Concluso e aps o recebimento de notificao do Comprador estipulando todos os detalhes do fato, circunstncia ou matria que deu origem a tal omisso ou no-conformidade, o Comprador poder rescindir este Contrato mediante notificao subseqente ao Fornecedor da FRC. Indenizaes do Fornecedor da FRC O Fornecedor da FRC indenizar cada membro do Grupo do Comprador contra qualquer Passivo sofrido ou incorrido por um membro do Grupo do Comprador com relao a : Os Ativos Excludos, o Passivo Excludo e as Subsidirias Excludas, inclusive qualquer Imposto devido por qualquer Membro do Grupo com relao a; A transferncia dos Ativos Excludos e das Subsidirias Excludas para fora do Grupo da Companhia; e A assuno de Passivo Excludo por uma pessoa, exceto um Membro do Grupo, Caso tal Imposto no haja sido pago antes da concluso do Contrato de Venda da AMCI; Quaisquer Ativos, Passivos (inclusive quaisquer Impostos devidos por qualquer Membro do Grupo), atos, omisses e transaes antes da Concluso de entidades que sejam ou hajam sido membros do Grupo Fornecedor da AMCI e que no sejam Membros do Grupo a partir da concluso do Contrato de Venda da AMCI; Quaisquer Impostos devidos por um Membro do Grupo com referncia a atos, omisses ou transaes de um Membro do Grupo antes da data em que o Grupo Consolidado do qual o Fornecedor da AMCI era a companhia lder foi absorvido para ser consolidado; e Quaisquer abonos ou outros direitos de remunerao semelhantes devidos a Empregados por conta das transaes contempladas neste Contrato, inclusive a Concluso, desde, entretanto, que o montante mximo capaz de ser recuperado do Fornecedor da FRC de acordo com essa clusula  REF _Ref158897142 \w \h  \* MERGEFORMAT 5.3(a) com relao a algum Passivo seja um montante igual Proporo do Fornecedor da FRC do montante total do Passivo sofrido ou incorrido pelo Comprador. O Fornecedor da FRC indenizar cada membro do Grupo do Comprador por qualquer Passivo que venha a ser sofrido ou incorrido por algum membro do Grupo do Comprador: Com relao clusula 10.2 do Contrato de Venda da AMCI, exceto na medida em que o Comprador deixe de cumprir com suas obrigaes consoante tal clusula; e Com relao a qualquer infrao ou omisso no cumprimento dos termos dos Ativos Excludos, por parte do Fornecedor da AMCI e dos Cessionrios, aps a concluso do Contrato de Venda da AMCI, desde, entretanto, que o montante mximo possa ser recuperado do Fornecedor da FRC de acordo com essa clusula  REF _Ref159935092 \w \h  \* MERGEFORMAT 5.3(b) com relao a algum Passivo seja um montante igual Proporo do Fornecedor da FRC do montante total do Passivo sofrido ou incorrido pelo Comprador. Os membros do Grupo do Comprador tm direito aos benefcios das clusulas  REF _Ref158897142 \w \h  \* MERGEFORMAT 5.3(a) e  REF _Ref159935092 \w \h  \* MERGEFORMAT 5.3(b). Na medida em que os membros do Grupo do Comprador sejam incapazes de implementar os benefcios das clusulas  REF _Ref158897142 \w \h  \* MERGEFORMAT 5.3(a) e  REF _Ref159935092 \w \h  \* MERGEFORMAT 5.3(b) diretamente contra o Fornecedor da FRC, o Comprador detm os benefcios das clusulas  REF _Ref158897142 \w \h  \* MERGEFORMAT 5.3(a) e  REF _Ref159935092 \w \h  \* MERGEFORMAT 5.3(b) a crdito de tais entidades. Taxao Controle das Declaraes de Renda O Fornecedor da FRC realizar, s suas prprias custas, e deter o controle sobre: O preparo e o preenchimento de todas as Declaraes de Renda do Titular de Promissria para Perodos Fiscais que se encerrem na Data de Concluso ou antes da mesma (Declaraes de Renda Pr-Concluso); e O preparo e o preenchimento de todas as Declaraes de Renda do Titular de Promissria para Perodos Fiscais que principiem antes porm terminem aps a Data de Concluso (Declaraes de Renda Ps-Concluso), na medida em que tais Declaraes de Renda Ps-Concluso estejam associadas a qualquer rendimento, lucro ou ganho dali derivado, ou a qualquer ato, matria, transao ou evento ocorrido na Data de Concluso ou antes dela, E dever: Fornecer cpias de todas as Declaraes de Renda Pr-Concluso e Declaraes de Renda Ps-Concluso ao Comprador para reviso : No mnimo dez Dias teis antes do preenchimento; ou Se isso no for vivel, to logo o seja, antes do preenchimento; e Considerar de boa f quaisquer emendas quelas Declaraes de Renda Pr-Concluso e Declaraes de Renda Ps-Concluso que sejam propostos pelo Comprador antes do preenchimento de tais Declaraes de Renda. O Comprador dever providenciar para que cada membro do Grupo do Comprador fornea todas as informaes, celebre todos os documentos, d ou faa todas as notificaes, consentimentos, reclamaes, eleies, selees e declaraes, disponibilize (e permita que o Fornecedor da FRC tire cpias de) todos os livros e registros do Grupo do Comprador, d acesso a todos os principais empregados e diretores do Grupo do Comprador, e fornea, de resto, toda a assistncia que o Fornecedor da FRC vier a solicitar razoavelmente com relao ao preparo e ao preenchimento de Declaraes de Renda Pr-Concluso e Declaraes de Renda Ps-Concluso. Se o Fornecedor da FRC assim requerer, tal assistncia dever incluir o efetivo preparo e preenchimento de Declaraes de Renda Pr-Concluso e Declaraes de Renda Ps-Concluso, mas somente quando as ultimas de tais Declaraes de Renda que foram entregues antes da Concluso foram preparadas e entregues por pessoas empregues ou contratadas pelo Titular de Promissria ou por um Membro do Grupo. O Comprador dever providenciar para que cada membro do Grupo do Comprador, sem o consentimento prvio do Fornecedor da FRC (e tal consentimento no dever ser negado nem postergado sem motivo de fora maior), no: Entregue qualquer Declarao de Renda Pr- ou Ps-Concluso a qualquer Autoridade Fiscal; Emenda nem pea ou permita a emenda de, ou faa ou entregue qualquer objeo ou impetre recurso com relao a, qualquer Declarao de Renda Pr- ou Ps-Concluso; Requeira a qualquer Autoridade Fiscal algum parecer, sentena ou outra determinao, vinculativa ou no, com relao a qualquer ato, matria, transao ou evento coberto por uma Declarao de Renda Pr- ou Ps-Concluso ou com relao a qualquer rendimento, lucro ou ganho dali derivado, ou qualquer ato, matria, transao ou evento ocorrido antes da Data de Concluso; ou Fornea a qualquer Autoridade Fiscal quaisquer informaes (por escrito ou de outro modo) com relao a qualquer Declarao de Renda Pr- ou Ps-Concluso ou com relao a qualquer rendimento, lucro ou ganho dali derivado, ou qualquer ato, matria, transao ou evento ocorrido, antes da Data de Concluso. O Fornecedor da FRC deve indenizar cada membro do Grupo do Comprador por pequenas despesas razoavelmente incorridas por tal membro no provimento de assistncia ao Fornecedor da FRC de acordo com a clusula  REF _Ref158898758 \w \h  \* MERGEFORMAT 6.1(b). O Comprador deve providenciar para que o diretor pblico de cada membro do Grupo do Comprador firme todas as Declaraes de Renda Pr- e Ps-Concluso, se necessrio. Notificao de Avaliao ou de Auditoria Se alguma Autoridade Fiscal emitir uma Avaliao ou assumir alguma Auditoria de um membro qualquer do Grupo do Comprador que se relacione a qualquer Declarao de Renda Pr- ou Ps-Concluso ou a qualquer rendimento, lucro ou ganho dali derivado, ou a qualquer ato, matria, transao ou evento ocorrido antes da Data de Concluso com relao ao Titular de Promissria, ou a qualquer outra matria ou evento referentes aos quais o Fornecedor da FRC est ou poder se tornar suscetvel de efetuar algum pagamento consoante a clusula  REF _Ref160081281 \r \h  \* MERGEFORMAT 5.3 (Questes de Indenizao), ento o Comprador dever : de imediato (e, em qualquer hiptese, no prazo mximo de 30 dias), dar ao Fornecedor da FRC notificao da Avaliao ou Auditoria (juntamente com cpias de todos os documentos recebidos da Autoridade Fiscal e detalhes completos, por escrito, da Avaliao ou Auditoria, na medida em que esta se refira a Questes de Indenizao); e fornecer ao Fornecedor da FRC todas as informaes ulteriores ou adicionais referentes Avaliao ou Auditoria (desde que se refiram a Questes de Indenizao) de imediato e to logo cheguem as mesmas ao Comprador. Disputa de Avaliao Sempre que: For dada notificao de acordo com a clusula  REF _Ref144118515 \w \h  \* MERGEFORMAT 6.2; O Fornecedor da FRC propuser disputar uma Avaliao em nome de qualquer membro do Grupo do Comprador; e For exigido pagamento da Avaliao a fim de disputar a Avaliao, O Fornecedor da FRC dever pagar respectiva Autoridade Fiscal o montante da Avaliao referente ao perodo anterior Data de Concluso. Providncias do Comprador conforme o Fornecedor da FRC as requeira Desde que o Fornecedor da FRC haja cumprido com a clusula  REF _Ref158899003 \w \h  \* MERGEFORMAT 6.3 (e na medida em que isto seja relevante), o Comprador dever: Permitir que o Fornecedor da FRC controle todas as aes tomadas por qualquer membro do Grupo do Comprador com relao a qualquer Avaliao ou Auditoria, na medida em que tais procedimentos estejam relacionados com as Questes de Indenizao; Providenciar para que cada membro do Grupo do Comprador fornea todas as informaes, celebre todos os documentos, d ou faa todas as notificaes, consentimentos, reclamaes, eleies, selees e declaraes, disponibilize (e permita que o Fornecedor da FRC tire cpias dos mesmos) todos os livros e registros do Grupo do Comprador, d acesso a todos os respectivos empregados e diretores do Grupo do Comprador, e de outro modo fornea toda a assistncia necessria que o Fornecedor da FRC vier a requerer razoavelmente com relao a aes em conexo com a Avaliao ou Auditoria na medida em que isso diga respeito s Questes de Indenizao; e Providenciar para que o Fornecedor da FRC seja autorizado a tomar tal ao em nome de qualquer membro do Grupo do Comprador conforme o Fornecedor da FRC razoavelmente requeira com relao Avaliao ou Auditoria, na medida em que esta se relacione s Questes de Indenizao, inclusive respondendo a qualquer Autoridade Fiscal, realizando e comparecendo a entrevistas, reunies, discusses e negociaes com qualquer Autoridade Fiscal, negociando e fechando compromissos, acordos e pactos com qualquer Autoridade Fiscal, requerendo sentenas, pareceres ou determinaes junto a qualquer Autoridade Fiscal e requerendo ou instituindo objees, aplicaes, recursos e demais litgios com qualquer Autoridade Fiscal, tribunal ou corte. O Fornecedor da FRC dever indenizar cada membro do Grupo do Comprador contra todos os custos e despesas diretas incorridas por tal membro no cumprimento desta clusula  REF _Ref142820825 \w \h  \* MERGEFORMAT 6.4, inclusive todos os custos outorgados em favor de qualquer Autoridade Fiscal em conseqncia de tal ao ter sido tomada. Fornecedor da FRC a ter pagamento reembolsado O Comprador dever pagar ao Fornecedor da FRC um montante igual a qualquer crdito, reembolso, desconto, acerto decrescente ou devoluo recebida por ou autorizada por qualquer membro do Grupo do Comprador a partir de uma Autoridade Fiscal com relao a: Qualquer Imposto pago por algum membro do Grupo Fornecedor da FRC referente a qualquer Perodo fiscal terminando na Data de Concluso ou antes da mesma; Quando um Perodo fiscal comear antes da Data de Concluso e terminar aps a Data de Concluso, todo Imposto pago por qualquer membro do Grupo Fornecedor da FRC para o perodo a partir do primeiro dia daquele Perodo fiscal at a Data de Concluso; Qualquer Suprimento Tributvel ou aquisio feita por qualquer membro do Grupo Fornecedor da FRC antes da Data de Concluso (inclusive pelo ento representante membro de qualquer Grupo sujeito aplicao de ICMS do qual qualquer membro do Grupo Fornecedor da FRC tenha sido membro quela ocasio); ou Qualquer pagamento feito pelo Fornecedor da FRC de acordo com a clusula  REF _Ref158899158 \w \h  \* MERGEFORMAT 6.3, estabelecendo-se, porm, que o Comprador no fica obrigado a pagar ao Fornecedor da FRC qualquer montante excedendo o montante pago pelo Fornecedor da FRC de acordo com a clusula  REF _Ref158899158 \w \h  \* MERGEFORMAT 6.3. (b) todo montante pago pelo Comprador ao Fornecedor da FRC de acordo com esta clusula  REF _Ref158899219 \w \h  \* MERGEFORMAT 6.5 dever ser tratado como um aumento no Preo de Compra. Para os fins desta clusula  REF _Ref158899219 \w \h  \* MERGEFORMAT 6.5, o Comprador dever providenciar para que cada membro do Grupo do Comprador fornea todas as relevantes informaes, disponibilize (e permita que o Fornecedor da FRC tire cpias dos mesmos) todos os relevantes livros e registros do Grupo do Comprador, e d acesso a todos os respectivos empregados e diretores do Grupo do Comprador, conforme o Fornecedor da FRC venha razoavelmente a requerer, a fim de permitir que o Fornecedor da FRC determine tais montantes (se houver) a ele devidos de acordo com esta clusula  REF _Ref158899219 \w \h  \* MERGEFORMAT 6.5. Uso de dedues etc. O Comprador dever providenciar para que cada membro do Grupo do Comprador use, na medida mxima do possvel, qualquer deduo , desconto, crdito, concesso, dvida rolada, reembolso ou qualquer outro alvio de qualquer espcie com relao a Imposto que seja razoavelmente disponvel para reduzir, limitar, diferir ou de outro modo mitigar alguma Responsabilidade Fiscal que, de outro modo, pudesse dar ou desse origem a um Passivo do Fornecedor da FRC de acordo com a clusula  REF _Ref160081575 \r \h  \* MERGEFORMAT 5.3. Nesta clusula, com relao ao Imposto de Renda, alvio inclui remdios disponveis a partir do uso de perdas do ano em curso ou do ano anterior, ou de transferncias de perdas de Pessoas Jurdicas Relacionadas. Outras obrigaes Nada nesta clusula  REF _Ref141177753 \w \h  \* MERGEFORMAT 6 ser entendido como limitando as obrigaes do Comprador de acordo com as outras clusulas deste Contrato. ICMS (Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios) ICMS a ser adicionado aos montantes a pagar Se ICMS for devido sobre algum Suprimento Tributvel feito sob, por referncia a ou em associao a este Contrato, a parte que fornea a Remunerao para tal Suprimento Tributvel dever tambm pagar o Montante do ICMS em forma de Remunerao adicional. Esta clusula no se aplica, na medida em que a Remunerao pelo Suprimento Tributvel seja expressamente declarada como incluindo o ICMS. Passivo isento de ICMS Qualquer referncia ao clculo de Remunerao ou de qualquer indenizao, reembolso ou montante similar para algum custo, despesa ou outra responsabilidade incorrida por uma das partes, dever excluir o montante de qualquer direito de tal parte a qualquer Crdito de Imposto sobre Insumo com relao aos respectivos custos, despesas e demais responsabilidades. Tal parte ser presumida como tendo direito a pleno Crdito de Imposto sobre Insumo, a menos que ela demonstre de outro modo antes da data em que a Remunerao deva ser fornecida. Cronograma do pagamento do Montante do ICMS O Montante do ICMS dever ser pago na mais precoce das seguintes datas: A primeira data em que seja fornecida a Remunerao integral, ou qualquer parte da mesma, para o Suprimento Tributvel; e A data que coincida com cinco Dias teis aps a data em que uma Fatura emitida em referncia ao Suprimento Tributvel. Rendimentos isentos de ICMS Qualquer referncia neste Contrato a preo, valor, venda, receita ou montante similar (Rendimento) uma referncia quele Rendimento isento de ICMS. Custos isentos de ICMS Qualquer referncia neste Contrato (exceto no clculo de Remunerao) a custo, despesa ou outro montante similar (Custo) uma referncia quele Custo isento de ICMS. Obrigaes de ICMS que sobrevivem resciso Esta clusula continuar a se aplicar aps o vencimento ou a resciso deste Contrato. Custos e Imposto de Selo Custos Cada parte dever arcar com seus prprios custos surgidos da negociao, do preparo e da celebrao deste Contrato. Imposto O Comprador dever pagar todos os Impostos que forem devidos por conta de ou em associao a este Contrato, de quaisquer outros Documentos da Transao, qualquer transao evidenciada por este Contrato e qualquer instrumento ou transao celebrada consoante qualquer um deles, exceto Impostos referentes a: A transferncia dos Ativos Excludos e das Subsidirias Excludas para fora do Grupo da Companhia; A novao de qualquer Contrato que seja um Ativo Excludo para uma pessoa, exceto se Membro do Grupo; e A assuno de Passivo Excludo por uma pessoa, exceto Membro do Grupo. O Comprador dever indenizar cada membro do Grupo Fornecedor da FRC exceto o Titular de Promissria em demanda contra qualquer Passivo por conta de tal Imposto. Os membros do Grupo Fornecedor da FRC, exceto o Titular de Promissria, tm direito aos benefcios da clusula  REF _Ref160097059 \w \h  \* MERGEFORMAT 8.2(a). Na medida em que os membros do Grupo Fornecedor da FRC sejam incapazes de implementar os benefcios da clusula  REF _Ref160097059 \w \h  \* MERGEFORMAT 8.2(a) diretamente contra o Comprador, o Fornecedor da FRC detm os benefcios da clusula  REF _Ref160097059 \w \h  \* MERGEFORMAT 8.2(a) a crdito de tais entidades. O Fornecedor da FRC dever pagar ou providenciar para que seja pago por uma pessoa que no seja um Membro do Grupo todos os Impostos referentes a ou relativos a: A transferncia dos Ativos Excludos e das Subsidirias Excludas para fora do Grupo da Companhia; A novao de qualquer Contrato que seja um Ativo Excludo perante qualquer pessoa que no seja Membro do Grupo; e A assuno de Passivo Excludo por uma pessoa que no seja Membro do Grupo. O Fornecedor da FRC dever indenizar o Comprador e os Membros do Grupo sob demanda contra qualquer Passivo para tal Imposto, estipulando-se, contudo, que o montante mximo capaz de ser recuperado do Fornecedor da FRC de acordo com esta clusula  REF _Ref159935566 \w \h  \* MERGEFORMAT 8.2(c) com relao a alguma Responsabilidade seja um montante igual Proporo do Fornecedor da FRC do montante total do Passivo sofrido ou incorrido pelo Comprador. Os Membros do Grupo tm direito aos benefcios da clusula  REF _Ref159935566 \w \h  \* MERGEFORMAT 8.2(c). Na medida em que Membros do Grupo sejam incapazes de implementar os benefcios da clusula  REF _Ref159935566 \w \h  \* MERGEFORMAT 8.2(c) diretamente contra o Fornecedor da FRC, o Comprador detm os benefcios da clusula  REF _Ref159935566 \w \h  \* MERGEFORMAT 8.2(c) a crdito de tais entidades. Fuso Os direitos e obrigaes das partes no se fundiro concluso de qualquer transao contemplada por este Contrato. Eles sobrevivero celebrao e entrega de qualquer cesso ou outro documento celebrado para os fins de se implementar qualquer transao do gnero. Cada indenizao neste Contrato sobrevive ao vencimento ou resciso deste Contrato. Cesso Nenhuma das partes poder ceder, encarregar, gravar ou de outro modo lidar com quaisquer direitos e obrigaes de acordo com este Contrato, nem tentar ou propor-se a tal, sem o consentimento prvio e por escrito da outra parte. Outras Garantias Cada parte dever efetuar (inclusive celebrando acordos e documentos) o quanto for necessrio para dar pleno vigor a este Contrato e s transaes aqui contempladas. Sem limitar o acima exposto, o Comprador concorda em fazer tudo isto e em celebrar todas as escrituras, instrumentos, transferncias e demais documentos que forem necessrios para permitir que o Fornecedor da FRC e suas Pessoas Jurdicas Relacionadas fiquem isentas de quaisquer obrigaes devidas a qualquer pessoa associada ao Titular de Promissria e ao Grupo da Companhia. ntegra do Contrato Este Contrato, o Contrato de Venda da AMCI e o Contrato de Venda da NH2 em conjunto contm a ntegra do contrato entre as partes com relao sua matria temtica. Eles representam a nica conduta confiada pelas partes e se sobrepem a todas as condutas anteriores e acordos e entendimentos prvios entre as partes com relao sua matria temtica. Renncia Nenhuma omisso no exerccio de algum direito, poder ou remdio de acordo com este Contrato nem qualquer atraso no exerccio do(s) mesmo(s) dever atuar como uma renncia. O exerccio singular ou parcial, ou a renncia ao exerccio de qualquer direito, poder ou remdio, no exclui qualquer outro, nem o posterior exerccio deste ou daquele outro direito, poder ou remdio. A renncia no vlida sobre a parte que outorga tal renncia nem a vincula, a menos que ela o faa por escrito. Notificaes Toda notificao, demanda, consentimento ou outra comunicao (uma Notificao) dada ou feita de acordo com este Contrato: Deve ser feita por escrito e firmada pelo remetente ou pela pessoa devidamente autorizada pelo remetente; Deve ser endereada e entregue ao pretendido destinatrio no endereo ou nmero de fax abaixo, ou no endereo ou nmero de fax mais recentemente informado pelo destinatrio objetivado ao remetente desde a data deste Contrato: Ao Fornecedor da FRC:One Lafayette Place Greenwich, Connecticut 06830, EUA A/C: Alex T Krueger, Diretor administrativo Fax : + 203 625 8585Ao Comprador:Level 29, AMP Place 10 Eagle Street Brisbane Qld 4000 A/C Marcelo Matos Fax : 61 7 3227 9616Ao Avalista:Avenida Graa Aranha 26 20030-900, Rio de Janeiro Brasil A/C : Jos Lancaster Oliveira Fax : 55 21 3814 9921(c) ser dada por devidamente efetuada ou produzida uma vez entregue, recebida ou veiculada no ou atravs do nmero de fax ou endereo acima. Se a entrega ocorrer num dia que no for dia til no local onde a Notificao enviada, ou se ocorrer aps as 16 horas locais, ela ser dada por devidamente feita ou produzida no incio do horrio comercial, no primeiro dia til subseqente, naquele local. Lei Vigente e Jurisdio Este Contrato governado pelas leis do Estado de Queensland. Cada parte submete-se jurisdio no exclusiva dos tribunais que exercem jurisdio ali com relao s matrias relativas a este Contrato. Garantia Garantia Em considerao ao Fornecedor da FRC que firma este Contrato por solicitao do Avalista, o Avalista: Incondicionalmente e irrevogavelmente garante ao Fornecedor da FRC o cumprimento imediato, devido e pontual pelo Comprador de todas as suas obrigaes sob este Contrato; e Separadamente indeniza o Fornecedor da FRC contra quaisquer Passivos que possam ser incorridos ou suportados pelo Fornecedor da FRC com relao a qualquer inadimplemento ou atraso pelo Comprador no cumprimento devido e pontual de quaisquer de suas obrigaes sob este Contrato: Passivos no afetados por outros eventos O Passivo do Avalista sob esta clusula no afetado por qualquer ato, omisso ou procedimento que, exceto por esta disposio, possa de qualquer modo operar para liberar ou de outro modo exonerar ou absolver o Avalista de qualquer de suas obrigaes incluindo (sem limitao) a concesso ao Comprador ou a qualquer outra pessoa de qualquer tempo, iseno ou outra indulgncia, ou a absolvio ou liberao do Comprador ou de qualquer outra pessoa de qualquer obrigao. Garantia e indenizao permanentes Esta clusula: Amplia-se para cobrir este Contrato conforme emendado, variado ou substitudo, quer com ou sem o consentimento do Avalista; e uma garantia e indenizao permanentes a despeito da Concluso de compra e venda, permanece em pleno vigor e efeito por tanto tempo quanto o Comprador tiver qualquer Passivo ou obrigao para com o Fornecedor da FRC sob este Contrato e at que todos aqueles Passivos ou obrigaes tenham sido totalmente quitados. Vias Este Contrato poder ser assinado em qualquer nmero de vias. Todas as vias sero tomadas para constituir um instrumento. Passivo Pessoal As partes acordam que: Nenhuma pessoa fsica suportar qualquer Passivo com relao a qualquer parte relativo a este Contrato ou s transaes contempladas por este Contrato, que no por um ato de fraude por parte daquela pessoa; e Nenhum ex-diretor ou Administrador ou diretor ou Administrador atual de qualquer Membro do Grupo. Quaisquer Fornecedores, o Titular de Promissria ou quaisquer membros do Grupo Fornecedor da AMCI ou do Grupo Fornecedor da FRC e nenhum ex-Representante ou Representante atual de qualquer Membro do Grupo, quaisquer Fornecedores, o Titular de Promissria ou quaisquer membros do Grupo Fornecedor da AMCI ou do Grupo Fornecedor da FRC que oriente naquela capacidade com relao s transaes contempladas por este Contrato, ser responsvel para com o Comprador, o Grupo do comprador ou qualquer Membro dos Grupos com relao a qualquer ato, matria ou procedimento que tenha ocorrido anteriormente, na ocasio da ou aps a Concluso de compra e venda, que no um ato de fraude por aquela pessoa. As pessoas referidas nos pargrafos  REF _Ref17892349 \n \h  \* MERGEFORMAT (a) e  REF _Ref17892350 \n \h  \* MERGEFORMAT (b) tm direito ao benefcio desta clusula  REF _Ref504535271 \r \h  \* MERGEFORMAT 18. Anexo  LISTNUM OutlineDefault  Subsidirias AMCI Australia Pty Ltd (ACN 062 536 270) Queensland Coal Holdings Pty Ltd (ACN 081 724 129) Queensland Coal Resources Pty Ltd (ACN 075 176 395) AMCI North Pty Ltd (ACN 081 724 101) AMCI (IP) Pty Ltd (ACN 114 276 694) Isaac Plains Coal Sales Pty Ltd (ACN 114 276 701) Isaac Plains Coal Management Pty Ltd (ACN 114 277 315) Bowen Central Coal Pty Ltd (ACN 107 198 676) Bowen Central Coal Sales Pty Ltd (ACN 107 201 230) Bowen Central Coal Management Pty Ltd (ACN 107 199 619) AMCI (EF) Pty Ltd (ACN 108 555 111) (formerly AMCI (OE) Pty Ltd) AMCI Ellensfield Pty Ltd (ACN 123 542 487) AMCI Ellensfield Coal Management Pty Ltd (ACN 123 542 754) AMCI (CQ) Pty Ltd (ACN 103 902 389) Nebo Central Coal Pty Ltd (ACN 079 942 377) Broadlea Coal Management Pty Ltd (ACN 104 885 994) Carborough Downs Coal Sales Pty Ltd (ACN 108 803 470) Carborough Downs Coal Management Pty Ltd (ACN 108 803 461) Swanbank Queensland Pty Ltd (ACN 108 563 373) Swanbank Resources Pty Ltd (ACN 108 568 725) NSW Coal Resources Pty Ltd (ACN 077 459 735) Namoi Coal Pty Ltd (ACN 065 759 882) Namoi Highwall Pty Ltd (ACN 074 013 719) Namoi Hunter Pty Ltd (ACN 080 537 006) NH2 Pty Ltd (ACN 097 547 969) AMCI (GC) Pty Ltd (ACN 097 238 349) Maitland Main Collieries Pty Ltd (ACN 000 021 652) Integra Coal Operations Pty Ltd (ACN 118 030 998) Camberwell Coal Pty Limited (ACN 003 825 018) Glennies Creek Coal Management Pty Ltd (ACN 097 768 093) Integra Coal Sales Pty Limited (ACN 080 537 033) Anexo  LISTNUM OutlineDefault  Subsidirias Excludas AMCI (BP) Pty Ltd (ACN 112 861 971) Belcoal Pty Ltd (ACN 112 863 180) Belvedere Coal Management Pty Ltd (ACN 112 868 461) Outbye Engineering and Mining Services Pty Ltd (ACN 106 909 442) WA Resources Pty Ltd (ACN 112 154 131) WestIron Pty Ltd (ACN 112 157 427) API Management Pty Ltd (ACN 112 677 595) QCR No 2 Pty Ltd (ACN 082 097 461) CPB Coal Pty Ltd (ACN 081 727 004) AMCI (IO) Pty Ltd (ACN 123 253 485) AMCI (BC) Pty Ltd (ACN 124 113 873) AMCI (Moorvale) Pty Ltd (ACN 100 018 826) AMCI (MV) Pty Ltd (ACN 099 438 865) Anexo  LISTNUM OutlineDefault  Propriedades de Minerao Neste anexo: EPC significa permisso para explorao de carvo; EPM significa permisso para explorao de minerais; MDL significa licena de desenvolvimento de minerais; e ML significa licena de minerao. Propriedades de Minerao de Queensland Nome do ProjetoReferncia de PosseTitular(es) de Membro do Grupo e Participaes MantidasPropriedades de Joint Venture de BroadleaKemmis CreekEPC 625Nebo Central Coal Pty Ltd (100%)Broadlea CentralEPC 667Nebo Central Coal Pty Ltd (100%)Broadlea EastEPC 675Nebo Central Coal Pty Ltd (100%)BroadmeadowEPC 719Nebo Central Coal Pty Ltd (100%)Red Hill EastEPC 722Nebo Central Coal Pty Ltd (100%)Broadlea ExtendedEPC 1052 (Application)AMCI (CQ) Pty Ltd (50%) Nebo Central Coal Pty Ltd (50%)BroadleaMDL 359AMCI (CQ) Pty Ltd (60%) Nebo Central Coal Pty Ltd (40%)Broadlea N4ML 70338AMCI (CQ) Pty Ltd (60%) Nebo Central Coal Pty Ltd (40%)Broadlea NorthML 70345AMCI (CQ) Pty Ltd (60%) Nebo Central Coal Pty Ltd (40%)Propriedades de Joint Venture de Cobre do Bowen CentralExevaleEPC 752Bowen Central Coal Pty Ltd (50%)KingowerEPC 753Bowen Central Coal Pty Ltd (50%)ArcturusEPC 778Bowen Central Coal Pty Ltd (50%)Peak Downs EastEPC 795Bowen Central Coal Pty Ltd (50%Horse CreekEPC 796Bowen Central Coal Pty Ltd (50%)Dogwood CreekEPC 813Bowen Central Coal Pty Ltd (50%)Isaac RiverEPC 830Bowen Central Coal Pty Ltd (50%)Mt GotthardEPC 883Bowen Central Coal Pty Ltd (50%)Mt Gotthard SouthEPC 954Bowen Central Coal Pty Ltd (50%)Peak Downs East ExtendedEPC 1077Bowen Central Coal Pty Ltd (50%)Propriedades de Joint Venture de Carborough DownsCarborough DownsMDL 354AMCI (CQ) Pty Ltd (75%) Nebo Central Coal Pty Ltd (25%)Carborough DownsML 70339AMCI (CQ) Pty Ltd (75%) Nebo Central Coal Pty Ltd (25%)AnnandaleML 70340AMCI (CQ) Pty Ltd (75%) Nebo Central Coal Pty Ltd (25%)Carborough Downs SouthMLA lodged on 23 February 2007Annandale EastMLA lodged on 23 February 2007Propriedades de Joint Venture de Isaac PlainsIsaac PlainsEPC 755AMCI (IP) Pty Ltd (50%)Isaac PlainsML 70342AMCI (IP) Pty Ltd (50%)Isaac Plains SouthML 70361 (Aplicao)AMCI (IP) Pty Ltd (50%)Propriedades de Recursos de Carvo de QueenslandOben ParkEPC 782Queensland Coal Resources Pty Ltd (100%)South of Oben ParkEPC 1081Queensland Coal Resources Pty Ltd (100%)Nebo SouthEPC 858Queensland Coal Resources Pty Ltd (100%)Mt CoxendeanEPC 952Queensland Coal Resources Pty Ltd (100%)Propriedades de Recursos do SwanbankCalenEPC 905Swanbank Resources Pty Ltd (100%)Waterpark CreekEPC 906Swanbank Resources Pty Ltd (100%)Pentland SouthEPC 907Swanbank Resources Pty Ltd (100%)MirtnaEPC 926Swanbank Resources Pty Ltd (100%)Burton NorthEPC 951Swanbank Resources Pty Ltd (100%)Bullock CreekEPC 1036Swanbank Resources Pty Ltd (100%)StrathmuirEPM 15847Swanbank Resources Pty Ltd (100%)Lake GalileeEPCa 1078Swanbank Resources Pty Ltd (100%)Adjoins Lake GalileeEPCa 1104Swanbank Resources Pty Ltd (100%) Propriedades de Minerao de New South Wales Referncia de PosseTitular(es) de Membro do Grupo e Partipaes MantidasPropriedades da Integra Underground (Glennies Creek)Arrendamento de Carvo 382Maitland Main Collieries Pty Ltd (35%) AMCI (GC) Pty Ltd (50%)Arrendamento de Minerao 1437Maitland Main Collieries Pty Ltd (35%) AMCI (GC) Pty Ltd (50%)Arrendamento de Minerao 1518Maitland Main Collieries Pty Ltd (35%) AMCI (GC) Pty Ltd (50%Arrendamento de Minerao 1525Maitland Main Collieries Pty Ltd (35%) AMCI (GC) Pty Ltd (50%)Arrendamento de Minerao 1551Maitland Main Collieries Pty Ltd (35%) AMCI (GC) Pty Ltd (50%)Licena de Explorao 5824Maitland Main Collieries Pty Ltd (35%) AMCI (GC) Pty Ltd (50%) Anexo  LISTNUM OutlineDefault  Ativos Excludos Contratos de Vendas de Carvo. Contratos de Agncias de Marketing. Contrato de Investimentos da MDA. Anexo  LISTNUM OutlineDefault  Material de Divulgao Documentao do Banco de Dados. Material de Divulgao da Concluso de Compra e Venda na medida em que este atende aos critrios estabelecidos nos pargrafos (i), (ii) e (iii) da clusula 7.3(b). Todas as informaes publicamente disponveis (por buscas em registros pblicos ou de outro modo) como na data deste Contrato e como na Data da Concluso de Compra e Venda. Todas as outras informaes e dados fornecidos ou comunicados por escrito a qualquer dos Compradores Combinados, suas Pessoas Jurdicas Relacionadas, ou qualquer de seus respectivos Representantes no curso de qualquer investigao que qualquer deles empreendam das Aes e dos assuntos do Grupo da Companhia com relao s transaes contempladas por este Contrato ou como parte de considerar quer entrar naquelas transaes, pela Companhia, qualquer dos Fornecedores, suas Pessoas Jurdicas Relacionadas, Representantes, ou qualquer outra pessoa, antes da data deste Contrato, incluindo: Fornecida como parte de ou durante as apresentaes de gerenciamento conduzidas por quaisquer Fornecedores ou seus Representantes; e Fornecidos como parte de ou durante as visitas aos stios pelos Compradores Combinados ou seus Representantes. Todas as informaes que qualquer dos Compradores Combinados, suas Pessoas Jurdicas Relacionadas, ou qualquer de seus Representantes tivessem conhecimento de pela realizao de ou empreendimento de todas as pesquisas, avaliaes e investigaes com base nas informaes especificadas em cada dos pargrafos acima. Anexo 6 Garantias do Comprador e Garantias do Avalista Comprador O Comprador devidamente institudo e tem existncia vlida sob a lei de seu local de instituio. O Comprador no insolvente e nenhum liquidante foi nomeado sobre qualquer parte de seus ativos e no houve ameaa de nenhuma nomeao. O Comprador no est em liquidao ou sob administrao oficial e nenhum processo foi impetrado ou ameaado para fins de liquidao do Comprador ou de coloc-lo sob administrao oficial. No melhor do conhecimento, informao ou crena do Comprador, no existe nenhum fato, questo ou circunstncia que d a qualquer pessoa o direito de pedir a liquidao ou falncia do Comprador ou de colocar o Comprador sob administrao oficial. Avalista O Avalista devidamente institudo e tem existncia vlida sob a lei do local de sua instituio. O Avalista no est insolvente e nenhum liquidante foi nomeado sobre qualquer parte de seus ativos e no houve ameaa de nenhuma nomeao. O Avalista no est em liquidao ou sob administrao oficial e nenhum processo foi impetrado ou ameaado para fins de liquidao do Avalista ou para coloc-lo sob administrao oficial. No melhor de conhecimento, informao e crena do Avalista, no existe nenhum fato, questo ou circunstncia que d a qualquer pessoa o direito de pedir a liquidao ou falncia do Avalista ou de colocar o Avalista sob administrao oficial. Devida autorizao A assinatura e a entrega deste Contrato foram apropriadamente autorizadas por todos os atos necessrios dos diretores eleitos do Comprador e do Avalista, respectivamente Cada Comprador e Avalista respectivamente tem pleno poder corporativo e autoridade legal para assinar e entregar este Contrato e para consumar e executar ou fazer com que sejam executadas todas as suas obrigaes sob este Contrato e cada transao contemplada por este Contrato a ser realizado por ele. Este Contrato constitui uma obrigao legal, vlida e obrigatria a cada Comprador e Avalista respectivamente, executvel em conformidade com seus termos pelos recursos legais apropriados. A execuo, entrega e execuo por cada Comprador e Avalista respectivamente deste Contrato e cada transao contemplada por este Contrato no se opem ou se oporo, no entra ou entraro em conflito com, nem resultam ou resultaro (com ou sem lapso de tempo, comunicado ou ambos) em uma violao de ou inadimplemento sob: Qualquer disposio da constituio do Comprador e do Avalista respectivamente; Qualquer termo substancial ou disposio de qualquer composio de garantia, empreendimento, contrato ou escritura; ou Qualquer mandado, ordem judicial ou medida cautelar, julgamento, lei, regra ou regulamento do qual ele seja uma parte ou esteja sujeito a ou ao qual ele esteja submetido. O Comprador em Concluso de Compra e Venda ter imediatamente disponvel em base incondicional (sujeito somente Concluso de Compra e Venda) os recursos de caixa necessrios para atender s suas obrigaes sob este Contrato. Anexo 7 Garantias do Fornecedor da FRC Informaes O Material de Divulgao (outro que no informao publicamente disponvel por buscas nos registros pblicos e na Documentao Excluda do Banco de Dados) foi fornecido pelo Fornecedor da FRC em boa f e com cuidado razovel para fins de informar o Comprador sobre as Aes da FRC, as Promissrias, a Companhia, as Subsidirias e os ativos e operaes do Grupo da Companhia e na preparao do Material de Divulgao (outro que no as informaes publicamente disponveis pelas buscas nos registros pbicos e na Documentao Excluda do Banco de Dados) o Fornecedor da FRC no tenha deliberadamente ou irresponsavelmente: Omitido algo que o Fornecedor da FRC, atuando razoavelmente, considere seja relevante; ou Includo algo que o Fornecedor FRC, atuando razoavelmente, considere seja substancialmente enganoso. A documentao e as informaes contidas no CD intitulado 'Camberwell Coal Project (Pre-Integra Implementation) Data Room Information Dated 5 January 2007' so cpia completa e precisa do Banco de Dados da CCJV. Instituio e Existncia do Fornecedor da FRC O Fornecedor da FRC devidamente institudo e tem existncia vlida sob a lei de seu local de instituio. [Garantia de Titularidade] O Fornecedor da FRC tem pleno poder de pessoa jurdica e autoridade para possuir as Aes da FRC [Garantia de Titularidade] O Fornecedor da FRC no est insolvente e nenhum liquidante foi nomeado sobre qualquer parte de seus ativos e no houve ameaa de nenhuma nomeao. O Fornecedor da FRC no est em liquidao e nenhum processo foi iniciado ou prenunciado para fins de liquidao do Fornecedor da FRC. No melhor do conhecimento e crena do Fornecedor da FRC, no existe nenhum fato, questo ou circunstncia que d a qualquer pessoa o direito de pedir a liquidao ou falncia do Fornecedor da FRC. Nenhum administrador foi nomeado para o Fornecedor da FRC nem foi qualquer escritura de composio da companhia executada ou proposta com relao ao Fornecedor da FRC. O Fornecedor da FRC no firmou nenhuma composio, compromisso ou arranjo com ou cesso para o benefcio de seus credores ou de uma classe deles. O Fornecedor da FRC no se encontra (ou no tomado como estando sob legislao aplicvel) incapaz de pagar seus dbitos, outro que no um dbito ou reclamao objeto de disputa de boa-f, e no parou ou suspendeu, ou ameaou parar ou suspender, o pagamento de todo ou de uma classe de seus dbitos. Instituio e Existncia do Titular de Promissria O Titular de Promissria devidamente institudo e tem existncia vlida sob a lei de seu local de instituio.[Garantia de Titularidade] O Titular de Promissria possui pleno poder e autoridade de pessoa jurdica para possuir as Promissrias.[Garantia de Titularidade] O Titular de Promissria no insolvente e nenhum liquidante foi nomeado sobre qualquer parte de seus ativos e nenhuma tal nomeao foi ameaada. O Titular de Promissria no est em liquidao e nenhum processo foi impetrado ou ameaado para fins de liquidao do Titular de Promissria. No melhor do conhecimento e crena do Fornecedor da FRC, no existe nenhum fato, questo ou circunstncia que d a qualquer pessoa o direito de pedir a liquidao ou falncia do Titular de Promissria. Nenhum administrador foi nomeado para o Titular de Promissria nem foi qualquer ttulo de composio da companhia executado ou proposto com relao ao Titular de Promissria. O Titular de Promissria no firmou nenhuma composio, compromisso ou arranjo com ou cesso para o benefcio de seus credores ou de uma classe deles. O Titular de Promissria no se encontra (ou no tomado como estando sob legislao aplicvel) incapaz de pagar seus dbitos, outro que no um dbito ou reclamao objeto de disputa de boa-f, e no parou ou suspendeu, ou ameaou parar ou suspender, o pagamento de todo ou de uma classe de seus dbitos. Autoridade A execuo e entrega deste Contrato foi apropriadamente autorizada por todos os atos necessrios dos diretores eleitos do Fornecedor da FRC.[Garantia de Titularidade] O Fornecedor da FRC possui pleno poder e autoridade legal de pessoa jurdica para assinar e entregar este Contrato e para consumar e cumprir e fazer com que sejam cumpridas suas obrigaes sob este Contrato e cada transao contemplada por este Contrato a ser executado pelo Fornecedor da FRC.[Garantia de Titularidade] Como na Concluso de Compra e Venda, o Titular de Promissria ter pleno poder e autoridade legal de pessoa jurdica para consumar e realizar ou fazer com que seja realizada cada transao contemplada por este Contrato a ser executado pelo Titular de Promissria.[Garantia de Titularidade] Este Contrato constitui uma obrigao legal, vlida e obrigatria do Fornecedor da FRC executvel em conformidade com seus termos pelo recurso apropriado.[Garantia de Titularidade] A execuo, entrega e execuo pelo Fornecedor da FRC deste Contrato e cada transao contemplada por este Contrato no se opem ou se oporo, no entram ou entraro em conflito com, nem resultam ou resultaro (com ou sem lapso de tempo, comunicado ou ambos) em uma violao de ou inadimplemento sob: Qualquer disposio da constituio do Fornecedor da FRC; Qualquer termo ou disposio substancial de qualquer composio de garantia, empreendimento, contrato ou escritura; ou Qualquer termo ou disposio substancial de um mandado, ordem judicial ou medida cautelar, julgamento, ou Lei da qual ele seja uma parte ou esteja sujeito a ou a qual ele esteja submetido. [Garantia de titularidade]. Aes da FRC O Fornecedor da FRC o portador das Aes da FRC sendo o capital integral emitido do Titular de Promissria..[Garantia de titularidade] As Aes do FRC tm sido validamente emitidas ao Fornecedor da FRC e nenhuma importncia devida com relao a eles.[Garantia de titularidade] Como na Concluso de Compra e Venda, no haver nenhum contrato de acionistas, certificado de fideicomisso de votao, procurao ou outro acordo ou entendimento relativo votao das Aes do FRC.[Garantia de titularidade Como na Concluso de Compra e Venda, no haver nenhum contrato, composies ou entendimentos com relao s Aes da FRC sob os quais o Titular de Promissria esteja obrigado a qualquer tempo a emitir quaisquer aes ou outras garantias no Titular de Promissria.[Garantia de titularidade] Como na Concluso de Compra e Venda no haver nenhuma restrio venda ou transferncia das Aes da FRC ao Comprador que no: Conforme estabelecido no Artigo 8 do contrato social do Titular de Promissria; e A exigncia para a execuo da Escritura de Transferncia Notarial.[Garantia de Titularidade] O Fornecedor da FRC o proprietrio legal e beneficirio das Aes da FRC que, como na Concluso de Compra e Venda, estar isento de todo Direito Real de Garantia e no h nenhum acordo para propiciar ou criar nenhum Direito Real de Garantia sobre as Aes da FRC..[Garantia de Titularidade] Como na Concluso de Compra e Venda, o Fornecedor da FRC tem pelo poder e autoridade para transferir ao Comprador ttulo bom legal e eqitativo s Aes da FRC de todo o Direito Real de Garantia.[Garantia de Titularidade] Promissrias As Promissrias foram validamente emitidas e esto totalmente pagas e nenhuma importncia devida com relao as mesmas pelo Portador de Promissria.[ Garantia de Titularidade] Como na Concluso de Compra e Venda no haver contrato de acionistas, certificado de fideicomisso de votao, procurao ou outro acordo ou entendimento relativo votao das Notas Promissrias.[ Garantia de Titularidade] O Titular de Promissria o proprietrio legal e beneficirio das Promissrias que, como na Concluso de Compra e Venda, ser isento de todo Direito Real de Garantia e no h nenhum acordo para propiciar ou criar Direito Real de Garantia sobre as Promissrias.[ Garantia de Titularidade] Titular de Garantia Como na Concluso de Compra e Venda, o Titular de Promissria no controlar qualquer entidade. Nesta garantia, o controle de uma entidade significa o controle da entidade dentro do significado da seo 50AA da Lei das Sociedades. O Titular de Promissria no : Membro de qualquer sociedade ou de outra associao no instituda (outra que no uma associao comercial reconhecida); ou Entidade responsvel, gerente, fideicomisso, representante ou curador de qualquer esquema de investimento gerenciado ou fideicomisso (dentro do significado da Lei das Sociedades). Os assuntos do Titular de Promissria foram conduzidos em conformidade com seu contrato social. O contrato social do Titular de Promissria encontra-se na forma conforme divulgado no Banco de Dados. Como na Concluso de Compra e Venda, no haver nenhum Passivo relevante do Titular de Promissria. A Companhia e as Subsidirias Cada Membro do Grupo devidamente institudo e tem existncia vlida sob a lei de seu local de instituio. Cada Membro do Grupo possui pleno poder e autoridade de pessoa jurdica para possuir seus ativos e negcios e para conduzir seus negcios como presentemente conduzidos. Nenhum Membro do Grupo encontra-se insolvente e nenhum liquidante foi nomeado sobre qualquer parte dos ativos de qualquer Membro do Grupo e no houve nenhuma ameaa de tal nomeao. Nenhum Membro do Grupo est em liquidao e nenhum processo foi impetrado ou houve qualquer tal ameaa para fins de liquidar qualquer Membro do Grupo. No melhor do conhecimento, informao ou crena do Fornecedor da FRC, no existe nenhum fato, questo ou circunstncia que d a qualquer pessoa o direito de pedir a liquidao ou falncia de qualquer Membro do Grupo. Nenhum administrador foi nomeado para qualquer Membro do Grupo nem foi qualquer escritura da composio da companhia executada ou proposta com relao a qualquer Membro do Grupo. Nenhum Membro do Grupo firmou uma composio, compromisso ou arranjo com ou cesso para o benefcio de seus credores ou de uma classe deles. Nenhum Membro do Grupo encontra-se (e no tomado como estando sob legislao aplicvel) incapaz de pagar seus dbitos, outro que no um dbito ou reclamao objeto de disputa de boa-f, e no parou ou suspendeu, ou ameaou parar ou suspender, o pagamento de todo ou de uma classe de seus dbitos. Nenhum Membro do Grupo : Membro de qualquer sociedade ou de outra associao no instituda (outra que no uma associao comercial reconhecida); ou Entidade responsvel, gerente, fideicomisso, representante ou curador de qualquer esquema de investimento gerenciado ou fideicomisso (dentro do significado da Lei das Sociedades). Subsidirias Como na Concluso de Compra e Venda, a Companhia no controlar qualquer entidade outra que no as Subsidirias. Nesta garantia, o controle de uma entidade significa o controle da entidade dentro do significado da seo 50AA da Lei das Sociedades. Constituio Os assuntos de cada Membro do Grupo foram conduzidos em conformidade com a constituio da entidade relevante. A constituio de cada Membro do Grupo est na forma divulgada no Banco de Dados. Posio Financeira e Conduo do Negcio As Contas da Companhia foram elaboradas em conformidade com as exigncias das Normas de Contabilidade aplicadas em base consistente e na suposio de que a Companhia continue como uma questo em progresso sob a propriedade do Fornecedor da AMCI no curso ordinrio. Todos os Passivos relevantes (excluindo os passivos contingentes ou prospectivos) do Grupo de Companhia como na Data do Balano da Companhia do tipo que exigido pelas Normas de Contabilidade a serem divulgadas ou levados em considerao, so divulgados no ou levados em considerao no Balano da Companhia. As Contas da Companhia apresentam, em todos os aspectos relevantes, uma viso verdadeira e justa dos ativos e Passivos relevantes (excluindo passivos prospectivos ou contingentes) e lucros e perdas de cada Membro do Grupo conforme na Data do Balano da Companhia. Desde a Data do Balano da Companhia, cada Membro do Grupo conduziu seu negcio no curso ordinrio e usual e no melhor do conhecimento e crena do Fornecedor da FRC: No houve nenhuma mudana adversa substancial no negcio, nos ativos, nas condies financeiras, nos resultados operacionais, nos ganhos, clientes, no desempenho financeiro ou nos fornecedores de qualquer Membro do Grupo; No houve qualquer Passivo substancial (excluindo passivos contingentes ou prospectivos e os Passivos excludos) ou obrigao incorrida de outro modo que no no curso ordinrio e usual do negcio; No houve qualquer despesa operacional que tenha sido incorrida ou acordada para ser incorrida que seja de uma natureza incomum ou no recorrente ou de valor anormal tendo relao com as prticas comerciais costumeiras aplicveis s industrias nas quais os Membros do Grupo operam e que teriam um efeito adverso substancial no Grupo de Companhia; No houve nenhuma venda, transferncia ou cesso de quaisquer ativos substanciais que no no curso ordinrio e usual do negcio; Nenhum Membro do Grupo sofreu qualquer evento, circunstncia, fato ou ocorrncia ou tomou ou deixou de tomar qualquer ao onde tal ocorrncia, ao ou falha seria razoavelmente esperada a ter um efeito substancial adverso sobre o Grupo da Companhia tomado como um todo; No houve nenhum acordo ou compromisso por parte de qualquer Membro do Grupo para praticar qualquer ato acima citado. Desde a Data do Balano da Companhia no houve, no melhor do conhecimento e crena do Fornecedor da FRC, nenhuma mudana na posio financeira do Grupo da Companhia daquela estabelecida no Balano da Companhia que no as mudanas divulgadas nos Materiais de Divulgao, nenhuma das quais individualmente ou no conjunto teve efeito adverso substancial sobre o Grupo da Companhia tomado como um todo. Desde a Data do Balano da Companhia: Exceto pelas disponibilizaes no curso ordinrio do negcio e em no menos do que no valor do mercado, os bens de cada Membro do Grupo estiveram e permanecem em posse de ou sob o controle de cada Membro do Grupo; Nenhum Membro do Grupo tomou emprestado qualquer valor que no conforme divulgado no Material de Divulgao, no Balano da Companhia ou de acordo com os recursos de saques a descoberto existentes de seus banqueiros; Nenhum Membro do Grupo declarou, pagou ou realizou, nem ir antes da Concluso de Compra e Venda declarar, pagar ou realizar, qualquer dividendo ou outra distribuio de lucros ou reembolso de emprstimos dos acionistas; Nenhum Membro do Grupo deixou de pagar qualquer credor na dada de vencimento para pagamento. Contratos No melhor do conhecimento e crena do Fornecedor da FRC no houve nenhuma falha por parte do Titular de Promissria ou de qualquer Membro do Grupo nem de qualquer contraparte em cumprir com uma obrigao substancial sob um Contrato Relevante. O Contrato de Venda de Carvo no requer a venda do carvo produzido por qualquer Membro do Grupo que no conforme acordado entre o Fornecedor da AMCI e o Comprador e os contratos referidos na clusula 7.1(h)(iv)(A) do Contrato de Venda da AMCI. Empregados No h nenhuma disputa industrial afetando os Empregados e no melhor do conhecimento e crena do Fornecedor da FRC, nenhuma ser levantada como resultado das transaes contempladas por este Contrato. O Banco de Dados contm uma cpia de todos os contratos de negociao coletiva dos quais qualquer Membro do Grupo faz parte com qualquer sindicato comercial ou organizao simular e que se apliquem a qualquer dos Empregados. Nem o Fornecedor da FRC, o Titular de Promissria ou qualquer Membro do Grupo recebeu qualquer aviso por escrito de qualquer violao substancial por parte de qualquer Membro do Grupo de suas obrigaes legais ou contratuais no que diz respeito ao emprego de qualquer dos Empregados. O Banco de Dados contm: Todos os contratos de prestao de servio por escrito com Empregados-chave; e Os termos substanciais de cada composio empregatcia e financeira dos Empregados-chave junto ao Grupo da Companhia. Penso No existe nenhuma contribuio a receber e no paga da parte de qualquer Membro do Grupo para quaisquer fundos de penso ou composies de benefcios de penso aos quais o Membro do Grupo contribui com relao a um Empregado. Nenhum Membro do Grupo tem ou ter qualquer obrigao de pagar qualquer valor por meio de encargo de garantia de penso em conformidade com a Lei de Encargos de Garantia de Penso 1922 (Cth) ou qualquer outro valor em razo da aplicao daquela Lei, com relao a qualquer Empregado para o trimestre (conforme definido na Lei) corrente na Concluso de Compra e Venda ou para qualquer trimestre anterior. Nenhum Empregado tem qualquer direito de ter qualquer aumento, acrscimo ou acelerao de qualquer benefcio sob qualquer fundo de penso, esquema ou composio de benefcios, em razo deste Contrato ou de transaes contempladas por ele ou em razo de qualquer outro contrato, composio ou entendimento. As contribuies feitas por cada Membro do Grupo com relao a seus Empregados atendem aos termos de todos os acordos, composies, entendimentos e concesses entre o Grupo da Companhia e qualquer sindicato, Propriedades de Minerao Nenhum Membro do Grupo mantm quaisquer arrendamentos, arrendamentos de carvo, permisses de explorao, licenas de explorao, licenas de desenvolvimento de minerais ou aplicaes para qualquer deles, exceto para as propriedades de Minerao. O Membro do Grupo mantm (ou manter sob concesso de quaisquer aplicaes) as Propriedades de Minerao legalmente e beneficamente isentas de todo o Direito Real de Garantia..[Garantia de Imvel] No melhor do conhecimento e crena do Fornecedor da FRC, as Propriedades de Minerao esto em boa posio.[ Garantia de Imvel] No melhor do conhecimento e crena do Fornecedor da FRC, no houve nenhuma violao substancial de quaisquer Propriedades de Minerao.[ Garantia de Imvel] Meio Ambiente Nenhum ato ou omisso ocorreu e, no melhor do conhecimento e crena do Fornecedor da FRC, no h nenhuma circunstncia relativa ao negcio de qualquer Membro do Grupo que tenha dado lugar ou, seja provvel de dar lugar a: Uma causa, ao judicial, ordem judicial ou intimao; ou Uma exigncia de despesa ou suspenso, cessao ou alterao substancial no modo no qual o Membro do Grupo conduz seu negcio; Sob uma Lei Ambiental (incluindo Passivo potencial para danos de propriedade ou acidentes pessoais) que teria um efeito adverso substancial na posio financeira do Grupo de Companhia tomado como um todo. Nem o Fornecedor da FRC nem qualquer Membro do Grupo recebeu intimao por escrito de qualquer causa ou ao judicial com relao a qualquer Membro do Grupo ou s atividades ou omisses de qualquer Membro do Grupo com relao ao seu negcio por qualquer pessoal alegando responsabilidade (incluindo, sem limitao, responsabilidade potencial pelo dano propriedade ou acidente pessoal) oriundo de, com base em, ou resultante de Contaminao, poluio ou Dano Ambiental que teria um efeito adverso substancial na posio financeira do Grupo da Companhia tomado como um todo. Autorizaes Cada Membro do Grupo mantm todas as Autorizaes relevantes presentemente exigidas para conduzir seus negcios. No melhor do conhecimento e crena do Fornecedor da FRC no houve nenhuma violao substancial de quaisquer Autorizaes. No melhor do conhecimento e crena do Fornecedor da FRC: Nenhum Membro do Grupo realizou ou permitiu ser realizado algo que provavelmente causaria o trmino, suspenso ou modificao em forma substancial de qualquer das Autorizaes; e Nenhuma parte relativa s Autorizaes fez comunicado por escrito ao Fornecedor da FRC ou a qualquer Membro do Grupo sobre qualquer assunto que provavelmente causaria o trmino, suspenso ou modificao de qualquer das Autorizaes de modo substancial. Obedincias s Leis Nem o Fornecedor da FRC nem qualquer Membro do Grupo recebeu qualquer aviso por escrito informando que ele no havia obedecido, em qualquer aspecto substancial, a qualquer Lei, incluindo a Lei do Meio Ambiente nem o Fornecedor da FRC tem conhecimento de quaisquer circunstncias que poderiam razoavelmente propiciar tal aviso. Nenhum Membro do Grupo est sujeito a qualquer ordem, renncia, declarao, iseno ou aviso concedido ou emitido pela ASIC ou qualquer predecessor daquele rgo ou de qualquer pessoa sob a Lei das Sociedades ou de qualquer legislao correspondente anterior que possa ter um efeito substancial adverso sobre a posio financeira do Grupo da Companhia tomado como um todo. Todas as declaraes, comunicados, e outros documentos relevantes a serem apresentados ou prestados por cada Membro do Grupo sob a Lei das Sociedades, qualquer Lei Ambiental e outras leis e regulamentos relevantes foram devidamente e apropriadamente elaborados e apresentados ou fornecidos. No h nenhum aviso pendente de qualquer autoridade publica ou estatutria contra qualquer Membro do Grupo que possa ter um efeito adverso substancial sobre a posio financeira do Grupo da Companhia tomado como um todo. No melhor do conhecimento e crena do Fornecedor da FRC, os Membros do Grupo obedeceram a todas as Leis em todos os aspectos relevantes. Litgio No existe nenhum litgio, processo, mediao, arbitrao ou outro processo relevante com relao a qualquer Membro do Grupo e no com relao a questes de ressarcimento de dbitos ou questes de remunerao de trabalhadores, nenhum Membro do Grupo est envolvido em qualquer processo civil, criminal ou arbitral corrente. No melhor do conhecimento e crena do Fornecedor da FRC, no existe nenhuma ao judicial, demanda, investigao ou litgio com relao a qualquer Membro do Grupo que teria um efeito substancial adverso sobre a posio financeira do Grupo de Companhia tomado como um todo, nem existe qualquer litgio, investigao, ao judicial ou demanda com relao a qualquer Membro do Grupo que provavelmente causaria litgio, ao penal, mediao, arbitrao ou qualquer outro processo judicial (que no reclamaes de clientes recebidas no curso ordinrio e usual do negcio) e que possa ter um efeito adverso substancial na posio financeira do Grupo da Companhia tomada como um todo. No melhor do conhecimento e crena do Fornecedor da FRC, nenhuma pessoa ppr cujos atos ou inadimplementos, qualquer Membro do Grupo possa ser indiretamente responsvel esteja envolvido em qualquer processo civil, criminal ou arbitral corrente e que possa ter um efeito substancial adverso na posio financeira do Grupo da Companhia tomado como um todo. Nenhum Membro do Grupo est sujeito a qualquer julgamento no atendido ou a qualquer ordem, concesso ou sentena estabelecida em qualquer litgio, arbitrao, outro processo litigioso ou processo administrativo alternativo que possa ter um efeito adverso substancial sobre a posio financeira do Grupo da Companhia tomada como um todo. Seguro O Material de Divulgao contm detalhes completes e precisos de todas as aplices de seguro contratadas por ou para o benefcio de cada Membro do Grupo. A cobertura do seguro relativa ao Grupo de Companhia divulgada nos Materiais de Divulgao atual e est em vigor e para o melhor do conhecimento e crena do Fornecedor da FRC, no existe nenhum fato ou circunstncia que tornaria qualquer tal seguro nulo ou no executvel em qualquer aspecto substancial. No existe nenhum fato ou circunstncia que seja conhecida ou deva ter sido razoavelmente do conhecimento do Fornecedor da FRC que prejudicasse qualquer dos contratos de seguro que cobrem esses riscos. Registros de Negcios Todos os Registros de Negcios Relevantes: Foram mantidos por cada Membro do Grupo em conformidade com as prticas de contabilidade e comerciais apropriadas e com todas as Leis; Esto de posse ou sob a custodia ou controle de cada Membro do Grupo; e Contm informaes precisas em todos os aspectos relevantes sobre todas as questes a serem tratadas de acordo com a Lei Australiana e com os princpios contbeis geralmente aceitos. Reestruturao de Pr-concluso de Compra e Venda Na Concluso de Compara e Venda, o impacto financeiro da reestruturao de pr-Concluso de Compra e Venda do Grupo do Fornecedor da AMCI no diferir em qualquer aspecto relevante do impacto financeiro mostrado no Balano Pro Forma. A despeito da transferncia dos Ativos Excludos e das Subsidirias Excludas na Concluso de Compra e Venda, o Grupo da Companhia manter todos os ativos relevantes usados na conduo de seu negcio como na data deste Contrato. Anexo 8 A Pagar entre Companhias Emprstimo de acionista Companhia pelo Fornecedor da AMCI de US$ 36.535.595. Emprstimo Companhia pela FRC Southern Cross Holdings Inc of US$36.535.595. Linha de Crdito do Fornecedor da AMCI. Anexo 9 A Pagar de Terceiros O saldo do dbito de aquisio para remunerao da compra diferida a pagar pela Namoi Hunter Pty Ltd a Tomen Corporation, Tomen Australia Limited e Nippon Oil (Austrlia) Pty Limited como Fornecedores para a aquisio da Maitland Main Collieries Pty Ltd sob Contrato de Venda de Aes datado de 9 de maio de 2001 entre Namoi Hunter Pty Ltd, aqueles fornecedores e American Metals & Coal International Inc como Avalista.. O saldo do debito da aquisio para remunerao de compra diferida a pagar pela NH2 Pty Ltd (anteriormente denominada CNX Australia Pty Ltd) a Consol Energy Inc. para a aquisio da AMCI (GC) Pty Ltd sob o Contrato de Emprstimo datado de 25 de fevereiro de 2004 entre NH2 Pty Ltd como Tomadora do Emprstimo, K-M Investment Corporation e AMCI Metall & Kohle AG (presentemente denominada AMCI International AG) como Avalistas e Consol Energy Inc. O saldo do dbito de aquisio para remunerao de compra diferida a pagar pela AMCI (CQ) Pty Ltd a Ross Pastoral Co Pty Ltd como fiduciria para a Graham Ross Family Trust, Ross Pastoral Co Pty Ltd como fiduciria para a Craigie Ross Family Trust, Carolyn Ann Bowern e Richard Bowern em conjunto como fiduciarias para a Bowern Investment Trust e S & G Dickinson Pty Ltd como fiduciria para S & G Dickinson Family Trust como Fornecedores para a aquisio da Nebo Central Coal Pty Ltd sob o Contrato de Aquisio de Aes (Nebo Central Coal Pty Ltd) datado de 23 de maro de 2005 entre aqueles fornecedores, AMCI (CQ) Pty Ltd como Compradora e a Companhia como Avalista. Anexo 10 Contas a receber entre companhias Nenhum como na data deste Contrato. Cada procurador ao assinar este Contrato declara que ele ou ela no tem nenhum conhecimento de revogao ou suspenso de sua procurao. Assinado em Nova York. Assinado, Selado e Entregue para e em nome de FRC AMCI Intermediate B.V por:ATC MANAGEMENT B.V., seu Diretor Administrativo Por duas de suas pessoas autorizadasAssinatura da Pessoa AutorizadaAssinatura da Pessoa AutorizadaNome da Pessoa AutorizadaNome da Pessoa Autorizada Assinado para a Companhia Vale do Rio Doce por seus procuradores em conjunto:Assinatura do ProcuradorAssinatura do ProcuradorNome em letra de imprensaNome em letra de imprensa     FRC Share Sale Agreement FRC Share Sale Agreement <=\]abcdem@\H> | < L 8 U Tr7+B` !,@Kep"BCH^k5OJQJmHsHOJQJ^JmHsH5CJOJQJ^JaJmHsH CJmHsH CJmHsHCJ OJQJmHsHCJ mHnHsHujCJ UmHsH CJ mHsHmHsH?%&@[\]^_|ss $$Ifa$2$$IfTa $$Ifa$ $x$Ifa$2$$IfTa 1$$Ifa$ b^^cdefm862$$IfT a $$Ifa$2$$IfTam@\y -FmHf U"@  d<^  nU"@  ) ; { M n  > |  % < L f  nU"@  U"@  d<^  8 U r $Tr0M7 nU"@  U"@  d<^ 7+BQ`m Q U"  d(^  U" d( nU"@  U"@  d<^ !,@Kep"BCH]( .x$If<$If U"  d(^  U" d(]^lmno@m\($ & F$If^a$C$$If@0M"|U"a($If<$IfA$$If0M"|U"aklo \]_yx"A !!!! 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