ࡱ> >@=q`kbjbjqPqP.&::] 8*RRRRRRRR^``````$h7 RRRRRRRJJJRRR^JR^JJbRF 0GKz^0 p  RRJRRRRRRRRRRRRR$22 TERNA PARTICIPAES S.A. Companhia Aberta NIRE n 33.3.0027843-5 CNPJ/MF 07.859.971/0001-30 FATO RELEVANTE A TERNA PARTICIPAES S.A. (TERNA PART.) vem, com base no 4 do art. 157 da Lei n 6.404/76, na Instruo CVM n 358/02, conforme alterada pelas Instrues CVM n 369/02 e n 449/07, divulgar aos seus acionistas, ao mercado em geral e demais interessados que o seu Conselho de Administrao aprovou, em reunio realizada s 8h do dia 8 de agosto de 2007: (A) o pagamento de juros sobre capital prprio, relativos ao perodo de 1 de janeiro a 30 de junho de 2006, de acordo com o artigo 9 da Lei 9.249/95 e Deliberao no. 207/96 da Comisso de Valores Mobilirios CVM, nos seguinte termos: a. Valor do Crdito dos Juros sobre o Capital Prprio O valor bruto dos juros sobre o capital prprio de R$17.786.870,77 (dezessete milhes, setecentos e oitenta e seis mil, oitocentos e setenta reais e setenta e sete centavos), correspondentes a R$0,067617455 (zero vrgula zero seis sete seis um sete quatro cinco cinco centavos de real) por ao ordinria e preferencial, o que equivale a aproximadamente R$ 0,202852365 (zero vrgula dois zero dois oito cinco dois trs seis cinco centavos de real) por Unit . b. Ex Juros As aes sero negociadas ex-juros sobre o capital prprio a partir de 09 de agosto de 2007. c. Imposto de Renda na Fonte Os valores dos juros sobre capital prprio estaro sujeitos ao imposto de renda na fonte alquota de 15%, exceto para os acionistas comprovadamente imunes ou isentos. Em relao aos acionistas residentes ou domiciliados em pas que no tribute renda ou que a tribute alquota mxima inferior a 20%, conforme o artigo 24 da Lei no. 9.430/96, a alquota do imposto de renda na fonte ser de 25%. d. Comprovao de imunidade/iseno Os acionistas imunes ou isentos de imposto de renda devero, nos termos da legislao fiscal em vigor, apresentar prova de imunidade ou iseno at 21 de agosto de 2007, na sede da Companhia. e. Imputao dos juros ao dividendo obrigatrio Os juros sobre capital prprio, lquidos do imposto de renda na fonte, sero imputados aos dividendos obrigatrios de que trata o artigo 202 da Lei das S.A. f. Pagamento dos Juros sobre o Capital Prprio Os juros sobre capital prprio sero pagos no dia 28 de agosto de 2007, com base nos dados cadastrais existentes no Banco Ita S.A. no dia 08 de agosto de 2007 (B) a distribuio de dividendos intercalares com base nos lucros apurados no primeiro semestre de 2007, nos termos do artigo 204 da Lei no. 6.404/76 (Lei das S.A.), nos seguintes termos: a. Valor dos Dividendos O valor total dos dividendos de R$106.515.665,22 (cento e seis milhes, quinhentos e quinze mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), correspondentes a R$0,404923289 (zero vrgula quatro zero quatro nove dois trs dois oito nove centavos de real ) por ao ordinria e preferencial, o que equivale a aproximadamente R$ 1,214769867 (um real e dois um quatro sete seis nove oito seis sete centavos de real) por Unit. b. Ex Dividendo As aes da Companhia sero negociadas ex-dividendos intercalares a partir de 09 de agosto de 2007. c. Imputao ao dividendo obrigatrio Os dividendos intercalares em referncia sero imputados aos dividendos obrigatrios de que trata o artigo 202 da Lei das S.A. d. Pagamento dos Dividendos Os dividendos intercalares sero pagos at o dia 28 de agosto de 2007, com base nos dados cadastrais existentes no Banco Ita S.A. no dia 08 de agosto de 2007 Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2007. Giovanni Giovannelli Diretor Geral e Diretor de Relao com Investidores TERNA PARTICIPAES S.A.     _mo" W ( k r t ! # ' - 1 6 7 8 U P¾| hshs hhshshs5hshs56 hs5h,Uh>zh; hjM5hjMhjM5hshjM h ohEhEh;he$65CJ$aJ$he$6he$65CJ$aJ$he$6he$65CJ aJ he$6he$65CJ aJ 0+B]^_no 7 8 U $a$gde$6$a$gde$6]jNQSW_aefghil~'?BM`a9s &=>XZ]lmo1𱶱hzh;h#-hshs5>* hR5 h;5 hshshshs5 hs5hs hhsBfgh&'? no1$a$gd\W$a$gd]i_$a$gds$a$gde$6'/1C\]^`acdfgjkhC jhC U he$6he$6 hFCP5h2DhA@> Fonte parg. padroTi@T  Tabela normal4 l4a ,k@, Sem lista:@: e$6 Cabealho  8!4 @4 e$6Rodap  8!k&+B]^_no78Uf g h & ' ? n o   1 CD]_`bcefhil0000000000000000000000000000000000000000000000000000000@0I00@0I00@0I00@0I00I00 +B]^_no78Uf & ' ? n o   1 CDl0000000000000000000000000000000000000000000000000000 k k j    ]]__``bcefhilo68TUe h % ' > ? m o   0 1 BD\]]__``bcefhil*+]_mo D\]]__``bcefhil]]__``bcefhil^s)do &8^`56>*CJOJQJaJo(hH Clusula h^h`56CJOJQJo(hH.#P^`P56CJOJQJaJo(hH()^`56CJOJQJo(hH()P^`P56CJOJQJo(hH) P^`Po(hH) ^`o(hH) P^`Po(hH. 0p0^0`po(hH.^s)/.OC ;6 W BR`t@{`#-:=5hc5e$6@8jMFCP,U\W]i_krl oz3w2D;; [BsE@g+A@7 k@UnknownGz Times New Roman5Symbol3& z Arial9Garamond"1]Cf]Cf#f> > !4VV2qHX ?e$62TERNA PARTICIPAES S lpellegrino)Arnaldo Bittencourt (Terna Participaes) Oh+'0 <H h t  TERNA PARTICIPAES S lpellegrinoNormal,Arnaldo Bittencourt (Terna Participaes)2Microsoft Office Word@Ik@N@9@9> ՜.+,0 hp  Campos Mello AdvogadosV TERNA PARTICIPAES S Ttulo  !"#$%&'()*+,./012346789:;<?Root Entry F.KAData 1Table!WordDocument.&SummaryInformation(-DocumentSummaryInformation85CompObju  F#Documento do Microsoft Office Word MSWordDocWord.Document.89q