ࡱ> 574`bjbjss1( HHHHHHH\ddd8\CEEEEEE$h>iHiHH~rrrHHCrCrr:w,HH {GCdb '0.VVVHLrii^\\\ D\\\ \\\HHHHHH ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SO PAULO S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF n. 61.695.227/0001-93 NIRE n. 35.300.050.274 FATO RELEVANTE Comunicamos aos Srs. Acionistas que esta Companhia, por deliberao de seus Conselheiros, reunidos em Reunio do Conselho de Administrao realizada em 20/12/2007, s 10:30 horas, em sua sede social, na Rua Loureno Marques, 158, 3 andar, na Cidade de So Paulo, Estado de So Paulo, aprovou a proposta da Diretoria de pagamento de juros sobre capital prprio aos acionistas da Companhia, correspondente ao montante total de R$ 67.789.757,77 (sessenta e sete milhes, setecentos e oitenta e nove mil, setecentos e cinqenta e sete reais, setenta e sete centavos) com base no balano patrimonial da Companhia levantado em 30.11.2007, de acordo com o artigo 9 da Lei n. 9.249/95, cabendo aos acionistas o valor bruto de R$ 1,528364351 por lote de 1.000 aes ordinrias e R$ 1,681200786 por lote de 1.000 aes preferenciais. O pagamento dos juros sobre capital prprio mencionado acima estar sujeito s seguintes condies: a) Os montantes brutos declarados acima se sujeitam tributao pelo IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte, alquota de 15% (quinze por cento), devendo ser pagos aos acionistas os valores lquidos de impostos, exceto para os acionistas comprovadamente isentos ou imunes, conforme legislao em vigor. Os acionistas residentes ou domiciliados em pas que no tribute a renda ou que a tribute alquota mxima inferior a 20% (vinte por cento), a que se refere o art. 24 da Lei 9.430 de 27/12/96, estaro sujeitos incidncia do imposto de renda na fonte alquota de 25% (vinte e cinco por cento). b) O valor dos juros sobre o capital prprio, lquido do imposto de renda na fonte, ser imputado aos dividendos a serem pagos pela Companhia relativos ao exerccio social a se encerrar em 31 de dezembro de 2007 para todos os efeitos previstos na legislao societria e nos termos do 7 do artigo 9 da Lei n. 9.249/95 e da Deliberao CVM n 207/96. c) Tero direito aos juros sobre capital prprio objeto deste fato relevante todos os detentores de aes da Companhia na data base de 20 de dezembro de 2007, sendo que as aes de emisso da Companhia passaro a ser negociadas ex juros sobre capital prprio em 21 de dezembro de 2007. d) O pagamento dos juros sobre capital prprio ser realizado at o final do exerccio social de 2008, sendo a efetiva data de pagamento determinada pela Assemblia Geral Ordinria da Companhia a ser realizada at 30 de abril de 2008, sem que seja devida qualquer atualizao monetria ou remunerao correspondente, entre 20 de dezembro de 2007 e a data do seu efetivo pagamento. e) O pagamento dos juros sobre capital prprio ser realizado conforme segue: e.1) Os acionistas tero seus crditos disponveis de acordo com o domiclio bancrio fornecido ao Banco Ita S.A. Instituio Depositria de Aes, a partir da data de incio do pagamento deste direito. e.2) Para os acionistas cujo cadastro no contenha a inscrio do nmero do CPF/CNPJ ou a indicao de Banco/Agncia/Conta Corrente, os dividendos somente sero creditados a partir do 3 dia til, contado da data da atualizao cadastral nos arquivos eletrnicos do Banco Ita S.A., que poder ser efetuada atravs de qualquer agncia da rede ou atravs de correspondncia dirigida Superintendncia de Servios para Empresas Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 707 - 9 andar - Torre Eudoro Villela Jabaquara - CEP 04344-902 So Paulo SP. e.3) Os acionistas usurios das custdias fiducirias tero seus dividendos creditados conforme procedimentos adotados pelas Bolsas de Valores. e.4) Locais de atendimento - Nas agncias do Banco Ita, abaixo relacionadas e nas demais agncias autorizadas a prestarem servios aos acionistas, no horrio bancrio: So Paulo Rua Boa Vista, 180 Sub-solo Rio de Janeiro Rua 7 de Setembro, 99 Sub-solo Belo Horizonte Av. Joo Pinheiro, 195 Mezanino Porto Alegre Rua 7 de Setembro, 746 Sobreloja Curitiba Rua Joo Negro, 65 Salvador Av. Estados Unidos, 50 2 andar Braslia SCS Quadra 3 Ed. Dn. Angela Trreo So Paulo, 20 de dezembro de 2007 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SO PAULO S.A. Alexandre Csar Innecco Diretor Vice-Presidente e Relaes com Investidores     :SVilst= B | } . C P R 2 ɼ~m\m\mK h7h+&dCJOJQJ^JaJ hEhECJOJQJ^JaJ hEh+&dCJOJQJ^JaJhECJOJQJ^JaJhUCJOJQJ^JaJ hUh+&dCJOJQJ^JaJ h+&d5CJOJQJ\^JaJh+&d5OJQJ\^Jh={hUOJQJ\^JhUOJQJ\^Jhd.hUOJQJ\^Jhd.hU5OJQJ\^J9:K 8 9  $h7$8$H$^ha$ $7$8$H$a$7$8$H$ $7$8$H$a$ $7$8$H$a$gdU 2 5 k v 8 9 ; i j L޼}qeVHhCJOJQJ^JaJh+&d5CJOJQJ^JaJhCJOJQJ^Jh+&dCJOJQJ^J h+&d6CJOJQJ]^JaJh*CJOJQJ^JaJ#hEh+&d5CJOJQJ^JaJh+&dCJOJQJ^JaJ hUh+&dCJOJQJ^JaJ hEhECJOJQJ^JaJ hEh+&dCJOJQJ^JaJ h7hkCJOJQJ^JaJz{}z   򲡌zvzvzvzvhMjhMUh+&dOJQJ^J(hd.hECJOJQJ^JaJmHsH hd.hECJOJQJ^JaJ h)hECJOJQJ^JaJ#hEh+&d5CJOJQJ^JaJhCJOJQJ^JaJh+&d5CJOJQJ^JaJh+&dCJOJQJ^JaJ|}&'O(UVWyz$a$gdE $7$8$H$a$7$8$H$ $h7$8$H$`ha$ $7$8$H$a$ $h7$8$H$^ha$     /0P/ =!"#$% @@@ NormalCJ_HaJmHsHtH>A> Fonte parg. padroXiX  Tabela normal :V 44 la ,k, Sem lista LL Texto de baloCJOJQJ^JaJD'D Ref. de comentrioCJaJJJ Texto de comentrioCJaJLjL Assunto do comentrio5\:@2:  Cabealho  8!4 @B4 Rodap  8!(9:K89  |}&'O(UVWyz   000000000000000000000000000000000000000000000@0h00@0h00@0h00@0h00h009:K89(UVWyz@0@0@0@0j00 h00 h00h00j00j00j00j00j00j00~0!)0R bj00j0 04j0 0j0 0j0th0h0j00j0 @00 2    szBE   =B9:  }FNv~ tx    z{   sz   4XRT6ri8Mh ^`hH.h ^`hH.h pLp^p`LhH.h @ @ ^@ `hH.h ^`hH.h L^`LhH.h ^`hH.h ^`hH.h PLP^P`LhH.h ^`5hH)h ^`hH.h pLp^p`LhH.h @ @ ^@ `hH.h ^`hH.h L^`LhH.h ^`hH.h ^`hH.h PLP^P`LhH.6ri4X  Nb(+&dM*EU7wekyK=@{{,({{@@UnknownGz Times New Roman5Symbol3& z Arial5& zaTahoma"1sf XX4d 2qHX ?we2.Fato RElevante - Tiet - JCP (00228849.DOC;1)I\\SRV-DATA\P_GERAL\0675\004\00228849.DOC / Fato RElevante - Tiet - JCPhomeAES Eletropaulo  Oh+'0$4@L` x   0Fato RElevante - Tiet - JCP (00228849.DOC;1)L\\SRV-DATA\P_GERAL\0675\004\00228849.DOC / Fato RElevante - Tiet - JCPhome Normal.dotAES Eletropaulo7Microsoft Office Word@@zxB@GCX՜.+,0, px  homev /Fato RElevante - Tiet - JCP (00228849.DOC;1) Ttulo  !"#%&'()*+-./01236Root Entry F0*GC81TablejWordDocument1(SummaryInformation($DocumentSummaryInformation8,CompObju  F#Documento do Microsoft Office Word MSWordDocWord.Document.89q