ࡱ> +-*q`UbjbjqPqP4"::U"&&&&: "3 RRRRRRRR  $ hQ /RR// RR /FRR /  h RF 3O؅&u"   03     Rft RRR  RRR3 ////"""&"""&""" COMPANHIA CATARINENSE DE GUAS E SANEAMENTO CASAN Companhia Aberta 82.508.433/0001-17 NIRE: 42300015024 FATO RELEVANTE RE-RATIFICAO DE OPERAO DE AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL Comunicamos aos Srs. Acionistas e ao pblico em geral que o Conselho de Administrao da Companhia Catarinense de guas e Saneamento Casan, em reunio realizada no dia 13 de fevereiro de 2008, na sede social da companhia, localizada na Rua Emilio Blum n 83, em Florianpolis Santa Catarina, deliberou e aprovou ratificar a operao de aumento de capital aprovada no dia 18 de dezembro de 2007, mas retificou a quantidade das novas aes emitidas que era de 156.582.928, ao preo de emisso de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por ao, para 101.470.586, ao mesmo preo de emisso de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por ao, tendo em vista a constatao pela auditoria externa de que os valores contidos na reserva de capital efetivamente no representam crditos do acionista Estado de Santa Catarina e que, portanto, no poderiam ser utilizados para integralizar a emisso de novas aes, mas apenas aumentar o valor nominal do capital social. Por esta razo, visando resguardar as necessidades de aporte financeiro na companhia, no montante de R$ 137.999.996,96, de atender as obrigaes de integridade e transparncia das demonstraes financeiras e dos direitos de todos os acionistas, inclusive dos minoritrios que j exerceram seu direito de preferncia, restou deliberado o seguinte: (a) aprovao da capitalizao, para aumento do valor nominal do capital social, sem a emisso de novas aes dos valores constantes a ttulo de reserva de capital, no montante de R$ 74.952.784,38. Assim, o valor nominal do capital social passa a ser R$ 648.606.622,38, divididos em 573.653.838 de aes, no valor nominal de R$ 1,13 (um real e treze centavos) cada uma, sendo 50 % aes ordinrias nominativas e 50% aes preferenciais nominativas. (b) ato contnuo, ratificao do aumento de capital social para emisso de novas aes, retificando-se apenas a quantidade de novas aes emitidas, para um montante de 101.470.586, sendo 50.735.293 aes ordinrias nominativas e 50.735.293 aes preferenciais nominativas; (c) manuteno do preo de emisso das novas aes em R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos), que permanecer superior ao novo valor nominal, em respeito ao disposto no artigo 13 da lei 6.404/76, mantendo-se a mesma justificativa constante na ata da vigsima quinta reunio do conselho de administrao, em respeito ao disposto no artigo 170, 1, da lei 6.404/76; (d) manuteno da subscrio e da integralizao por parte dos acionistas minoritrios que j exerceram seus direitos de preferncia no prazo fixado na operao, no montante de 1.393 aes ordinrias e 1.364 aes preferenciais, ao preo de emisso de R$ 1,36 cada uma; (e) retificao dos boletins de subscrio firmados pela SC PARCERIAS LTDA que, levando em conta as aes j subscritas e integralizadas pelos acionistas minoritrios, devero ser compostos da seguinte forma: (i) o boletim de subscrio de aes ordinrias conter 50.733.900, ao preo de emisso de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) cada uma, totalizando R$ 68.998.104,00, a serem pagos em 108 (cento e oito) parcelas mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira em 17/01/2009, com a mesma incidncia de juros, correo e encargos moratrios j pactuados; (ii) o boletim de subscrio de aes preferenciais conter 50.733.929 aes, ao preo de emisso de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) cada uma, totalizando R$ 68.998.143,44, a serem pagos em 108 (cento e oito) parcelas mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira em 17/01/2009, com a mesma incidncia de juros, correo e encargos moratrios j pactuados; (f) ficam mantidas todas as demais condies aprovadas para o aumento de capital social, constantes na vigsima quinta ata de reunio do conselho de administrao, realizada no dia 18 de dezembro de 2007, no modificadas pela presente aprovao, a saber: (i) definio da forma de subscrio privada (ii) fixao do preo emisso; (iii) Garantia do direito de preferncia aos acionistas com posio acionria at a data de 18/12/2007; (iv) direito aos dividendos aos acionistas subscritores a partir do exerccio de 2008. Florianpolis, 13 de fevereiro de 2008. LAUDELINO DE BASTOS E SILVA Diretor Financeiro e de Relaes com o Mercado 34EWX[\ijklz| C N X { -IJѹ{tmtmttihH hYhJT0 hYhHhHCJaJhCJaJh$shCJaJhhi! h5 hQOT5aJhQOThcFD5aJ hi!5hWihi!5hWihWi5hWihH5hWih5 hWihcFD hWihWi h]hcFD hhhhCJaJ(4EXkl{|  &U$a$dgdcFD$a$gdcFDUXZ[^_b?@v=>?B &.>KTU۹hW3hbhi!h hCJaJhO hchh CJaJhHCJaJh?khCJaJhCJaJh$shCJaJ hYhHh hkh:2&P :p-. A!"n#$%n N@N Normal $1$a$CJOJQJ_HmHsHtHB@B Ttulo 1$$d@&a$5>A> Fonte parg. padroXiX  Tabela normal :V 44 la ,k, Sem lista HB@H Corpo de texto1$ CJOJQJPP@P Corpo de texto 21$5CJOJQJ@Q@@ Corpo de texto 356>@"6 Ttulo$a$5CJU"4EXkl{|  &W0000000000000000U UU#EzWW>*urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags PersonName !em Florianpolis  Santa Catarina ProductIDf h !$W6 8 jwWElWW/ZC0#Z>IaP u`tt hh^h`OJQJo( hh^h`OJQJo( hh^h`OJQJo(,,^,`o() hh^h`OJQJo(u`ttZC0#Z/>Ia< ,2-JT0DcFDlOQOT)ulOH,(&cbHYi!HwW3z Wiab-XWa1s@|`0bU`@UnknownGz Times New Roman5Symbol3& z Arial"qplÆræ]ræ@$24MM 2qHX)?cFD2SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORESEDITORA SARAIVA      Oh+'0 , L X d p| SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORESEDITORA SARAIVANormal 5Microsoft Office Word@@N΅@*K@ZJ3؅՜.+,0 hp  EDITORA SARAIVAM SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES Ttulo  !#$%&'(),Root Entry F6O؅.1TableWordDocument4"SummaryInformation(DocumentSummaryInformation8"CompObju  F#Documento do Microsoft Office Word MSWordDocWord.Document.89q