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l $ l D D D D D D FATO RELEVANTE
A RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRAIS E COMERCIAIS S/A (Companhia), em cumprimento ao disposto nas Instrues CVM ns 319/99 e 358/02, vem a pblico informar que sua Administrao submeter deliberao de todos os seus acionistas, em Assemblia Geral Extraordinria a se realizar no dia 29 de Janeiro de 2009, a aquisio de 100% das quotas, pela Companhia, da Empresa de Embalagens Metlicas - MMCO Ltda.( MMCO), com sede na Rua Joventino Rodrigues, n 860, sala 02, Luzinia, Estado de Gois, CEP 72800-000, inscrita no CNPJ/MF sob n 25.056.581/0001-04, com seus atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial do Estado de Gois sob NIRE 52.200.732.610 e posterior incorporao, nos termos a seguir apresentados:
1. Resumo da Aquisio
1.1. A aquisio da MMCO pela Companhia se dar nos termos e condies constantes do Instrumento Particular de Opo de Venda e Compra de Quotas e Outras Avenas, firmado em 09 de Janeiro de 2009, para a aquisio das quotas representativas de 100% do capital social da MMCO pelo seu valor patrimonial que no dever ultrapassar R$ 2.000.000,00 (dois milhes de reais) (Aquisio).
2. Resumo da Operao de Incorporao
2.1. Considerando a deliberao dos acionistas da Companhia favorvel aquisio de 100% das quotas da MMCO, a operao de incorporao proposta compreende a incorporao da totalidade do patrimnio lquido contbil da MMCO pela Companhia, de acordo com os termos e condies estabelecidos no Protocolo e Justificao de Incorporao da MMCO pela Companhia, firmado pela Diretoria da Companhia e pela Diretoria da MMCO, em 12 de Janeiro de 2009 (Protocolo e Justificao), sem aumento no valor do capital social da Companhia, e com a conseqente extino da MMCO, sem qualquer descontinuidade, respeitadas as disposies legais aplicveis (Incorporao).
3. Objetivos e Benefcios da Incorporao
3.1. A MMCO uma sociedade limitada cujo capital social totalmente detido pela Companhia.
3.2. A Companhia uma sociedade por aes de capital aberto, com capital social totalmente subscrito e integralizado no valor de R$ 216.648.350,22 (duzentos e dezesseis milhes, seiscentos e quarenta e oito mil, trezentos e cinqenta reais e vinte e dois centavos), dividido em 6.035.512.569 (seis bilhes, trinta e cinco milhes, quinhentas e sessenta e nove) aes ordinrias e 112.000.000 (cento e doze milhes) aes preferenciais, todas sem valor nominal.
3.3. Em face de estudos e debates previamente realizados no mbito das administraes da Companhia e da MMCO e, tendo em vista que a Companhia passar a deter a totalidade das quotas representativas do capital social da MMCO, as administraes da Companhia e da MMCO realizam a presente incorporao visando promover a otimizao de suas operaes e criao de valor, permitindo que as sociedades integrem e obtenham sinergias em suas atividades operacionais e administrativas, bem como reduzir de custos de natureza operacional, administrativa e financeira.
3.4. A administrao da Companhia acredita que a Incorporao resultar em benefcios financeiros para a Companhia e para todos os seus acionistas, e trar maior eficincia operacional, administrativa, financeira, alm da fiscal, com a reduo de custos operacionais para a Companhia, simplificando a estrutura societria do grupo e propiciando maior eficincia na administrao de seus investimentos.
3.5. Em virtude da Incorporao, os investimentos detidos pela MMCO passaro a ser detidos pela Companhia, que se tornar sucessora a ttulo universal da MMCO no que tange a todos os seus bens, direitos e obrigaes, sem qualquer descontinuidade, respeitadas as disposies legais aplicveis.
3.6. Ainda em virtude da Incorporao, a atual sede social da MMCO ser transformada em filial da Companhia.
4. Atos e Aprovaes
4.1. Como etapas para a implementao da Incorporao em 12 de Janeiro de 2009 foi assinado o Protocolo e Justificao.
4.2. O detalhamento dos termos e condies da Incorporao foi objeto do Protocolo e Justificao.
4.3. O Protocolo e Justificao ser submetido apreciao dos acionistas da Companhia em assemblia geral extraordinria, bem como aos scios da MMCO.
4.4. A proposta de Incorporao e demais documentos relacionados a esta operao sero submetidos apreciao dos acionistas da Companhia em assemblia geral extraordinria, bem como aos scios da MMCO. Aprovada a Incorporao, competir aos administradores da Companhia praticar todos os atos e promover o arquivamento de todos os documentos atinentes operao perante as reparties competentes.
5. Ausncia de Aumento de Capital Social da Companhia
5.1. Considerando que a MMCO, aps a aquisio pela Companhia, passar a ser por ela total e diretamente controlada, o valor do patrimnio lquido da Companhia aps a verso dos acervos lquidos da MMCO permanecer inalterado, tendo em vista que a Incorporao do acervo lquido da MMCO na Companhia no resultar em aumento de capital, tampouco na emisso de novas aes.
5.2. Como resultado da Incorporao, as quotas do capital social da MMCO sero extintas, sendo que aquelas detidas pela Companhia, que poca da Incorporao, representaro a totalidade do capital social da MMCO, sero substitudas pelo acervo lquido da MMCO.
5.3. Nenhuma modificao dos direitos (ou vantagens polticas e patrimoniais) conferidos a qualquer espcie ou classe das aes atualmente emitidas pela Companhia ocorrer por conta da Incorporao.
5.4. O Estatuto Social da Companhia no sofrer qualquer alterao como conseqncia da Incorporao.
6. Avaliao
6.1. Para fins da Incorporao ora apresentada, foram contratados os servios da GSRA CONSULTORIA EMPRESARIAL, sociedade simples, com sede na Cidade de So Paulo, Estado de So Paulo, na Rua da Quitanda, n 126, sala 01, Centro, CEP 01012-010, inscrita no CNPJ/MF sob n 07.739.153/0001-02 e no CRC-SP sob n 2SP023910/O-8 (Empresa Especializada), a qual elaborar o laudo de avaliao do patrimnio lquido da MMCO a ser transferido para a Companhia em virtude da Incorporao (Laudo de Avaliao).
6.2. A nomeao da Empresa Especializada e a aprovao do Laudo de Avaliao esto sujeitas ratificao pela assemblia geral de acionistas da Companhia, bem como ratificao do scio da MMCO.
6.3. Em cumprimento ao artigo 224, inc. III, da Lei n 6.404/76, o critrio de avaliao do patrimnio lquido da MMCO, para os fins da Incorporao, ser o valor contbil de seus ativos e passivos, apurado com base no balano patrimonial encerrado em 31/01/2009.
7. Data-Base da Incorporao e Tratamento das Variaes Patrimoniais
7.1. A data-base para a avaliao do acervo lquido da MMCO de 31/01/2009. As variaes patrimoniais da MMCO posteriores 01/02/2009, inclusive, sero devidamente escrituradas em seus respectivos livros contbeis, e os respectivos saldos sero refletidos no balano patrimonial da Companhia aps a aprovao da Incorporao pelos acionistas e scios das sociedades envolvidas.
8. Passivos e Contingncias Passivas
8.1. No existem passivos e/ou contingncias passivas no contabilizadas, no conhecimento da Companhia, a serem absorvidas pela Companhia em decorrncia da Incorporao.
9. Apreciao da Incorporao por Autoridades Reguladoras
9.1. A Incorporao no ser submetida s autoridades reguladoras ou de defesa da concorrncia brasileiras, uma vez que no representa ato de concentrao na forma prevista na legislao aplicvel.
10. Custos
10.1. O custo previsto para a realizao da Incorporao envolve todos aqueles necessrios para a sua implementao legal e operacional, bem como todos os gastos com divulgao, consultores externos, peritos e auditores e demais profissionais contratados para assessoria na operao. Estima-se que o custo total da Incorporao atingir, no mximo, R$ 100.000,00 (cem mil reais), includas as despesas com publicaes, auditores, avaliadores, advogados e demais profissionais tcnicos contratados para assessoria na operao.
11. Direito de Recesso
11.1. Considerando que a MMCO, aps a Aquisio, passar a ser totalmente controlada, diretamente, pela Companhia, no se aplicam neste caso especfico as normas sobre direito de retirada.
12. Demais Informaes Sobre a Operao
12.1. No se aplicam Incorporao as disposies do artigo 264 da Lei 6.404/76, uma vez que no haver atribuio de novas aes de emisso da Companhia em substituio das quotas do capital social da MMCO se extinguiro. Fica, assim, dispensada a apresentao do clculo das relaes de substituio das quotas dos scios no-controladores com base no valor do patrimnio lquido das participaes avaliados a preo de mercado.
12.2. A GSRA CONSULTORIA EMPRESARIAL declara que no existe qualquer conflito ou comunho de interesses, atual ou potencial, com os controladores da Companhia, ou em face de seus acionistas no controladores, ou, ainda, no tocante prpria Incorporao.
13. Disponibilizao de Documentos
13.1. O Protocolo e Justificao, e os demais documentos que serviro de base para aquisio e a subseqente incorporao, estaro disponveis na sede da Companhia, localizada na Rodovia Presidente Dutra km 298 s/n, cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.
Diretor de Relao com Investidores
Eduardo Mastandrea Junior
RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A
CNPJ n 29.388.352/0001-48
Companhia Aberta
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