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Assinam este instrumento: I - AFLUENTE GERAO E TRANSMISSO DE ENERGIA ELTRICA S.A., companhia aberta, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 200, parte, inscrita no CNPJ/MF sob o n 07.620.094/0001-40 e com seus atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.002859-1, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social (Afluente); e II - IMANISSE PARTICIPAES S.A., sociedade annima de capital fechado, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 78, 1 andar, parte, inscrita no CNPJ/MF sob o n 10.338.320/0001-00, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social (Imanisse); AS PARTES ACIMA NOMEADAS E QUALIFICADAS RESOLVEM CELEBRAR ESTE PROTOCOLO E JUSTIFICAO DE CISO PARCIAL, QUE SER SUBMETIDO AOS ACIONISTAS DAS SIGNATRIAS, CONFORME ARTS. 223 A 234 DA LEI N. 6.404, DE 15.12.1976, NOS TERMOS E CONDIES A SEGUIR ESTIPULADOS: I Objeto e Descrio Este Protocolo e Justificao de Ciso Parcial (Protocolo de Ciso Parcial) tem por objetivo estabelecer as condies por meio das quais a Afluente pretende promover a reorganizao de suas atividades econmicas, mediante segregao dos ativos de gerao e transmisso de energia eltrica detidos atualmente pela Afluente, atravs da ciso parcial da Afluente com a incorporao, pela Imanisse, do acervo cindido compreendendo os ativos e passivos relativos atividade de transmisso de energia a Reestruturao. A reestruturao no acarretar nenhuma alterao no controle das companhias envolvidas, propondo-se que seja a ciso da Afluente feita de forma proporcional, atribuindo-se aos acionistas da Afluente aes da Imanisse, nas propores hoje existentes. II Motivos da Reestruturao A Reestruturao tem por finalidade (i) proporcionar a segregao das atividades de gerao e transmisso de energia eltrica, atualmente exercidas pela Afluente, (ii) redesenhar a estrutura societria do Grupo Neoenergia do qual fazem parte as signatrias deste instrumento, estabelecendo uma melhor visibilidade desse grupo junto aos investidores, (iii) oferecer condies que possam promover e no obstar a liquidez das aes, (iv) melhorar a percepo do mercado em geral, podendo at ampliar as condies de acesso das signatrias ao mercado de capitais; e (v) permitir a otimizao da participao das signatrias deste instrumento em leiles e licitaes pblicas relacionados atividades dessas companhias. III - Aprovaes Necessrias e Condio Suspensiva A Afluente e a Imanisse, por meio de reunies dos seus respectivos conselhos de administrao realizadas nesta data, aprovaram a celebrao deste Protocolo de Ciso Parcial e a adoo de todas as medidas aqui contempladas. A ciso parcial da Afluente e a conseqente incorporao da parcela cindida de seu patrimnio pela Imanisse est sujeita obteno de prvia aprovao da Reestruturao pela Agncia Nacional de Energia Eltrica ANEEL. Nos termos do disposto no pargrafo 3 do artigo 229 da Lei n 6.404, de 15.12.1976, a Reestruturao depender ainda, das aprovaes dos acionistas da Afluente e da Imanisse, reunidos em Assemblias Gerais Extraordinrias que devero ser convocadas aps a verificao da condio prevista no item 3.2, oportunidade em que sero tambm divulgadas as informaes e documentos exigidos pela Instruo CVM n 319, de 03.12.1999. Uma vez aprovadas as condies da ciso parcial, tal como descritas neste instrumento, a Afluente ser cindida com a verso da parcela de seu patrimnio Imanisse, sem soluo de continuidade, competindo aos administradores da Afluente e da Imanisse promover o arquivamento e publicao dos instrumentos relativos ciso, na forma do 3 do art. 227 da Lei n 6.404, de 15.12.1976. Aps a aprovao mencionada acima, sero tomadas as devidas providncias para a abertura do capital da Imanisse na Bolsa de Valores de So Paulo, no prazo de at 120 (cento e vinte) dias contados da data da Assemblia Geral da Imanisse que aprovar a Reestruturao, conforme o disposto no pargrafo 3 do artigo 223 da Lei n 6.404, de 15.12.1976. IV Acervo Cindido A parcela patrimonial cindida da Afluente a ser absorvida pela Imanisse constituda pelos seguintes elementos ativos e passivos: Ativos: ativos de transmisso detidos pela Afluente e descritos no Anexo I ao presente Protocolo; e Passivos: passivos da Afluente relacionados atividade de transmisso, incluindo aqueles relativos ao financiamento dos ativos mencionados no item (i) acima, todos descritos no Anexo I ao presente. No sero transferidos Imanisse os ativos de gerao de energia eltrica detidos pela Afluente, bem como passivos a eles relacionados, os quais permanecero com a companhia. V Data-base, Variaes Posteriores; Demonstraes Financeiras e Critrio de Avaliao Data-base e Variaes Patrimoniais Posteriores A Reestruturao ter como data-base 30 de novembro de 2008. Todas as variaes patrimoniais posteriores referida data sero diretamente alocadas e/ou apropriadas Afluente ou Imanisse, conforme digam respeito, respectivamente, s atividades de gerao ou transmisso de energia eltrica. Demonstraes Financeiras e Laudo de Avaliao Critrio Contbil As signatrias deste Protocolo de Ciso Parcial contrataram a Ernst & Young Auditores Independentes S.S para emisso de Laudo de Avaliao, pelo critrio contbil, tendo como Data-base 30 de novembro de 2008. Referido documento encontra-se anexo a este Protocolo de Ciso Parcial Anexo II. O balancete da Imanisse encontra-se anexo ao presente Protocolo sob a forma de Anexo III. A indicao da empresa Ernst & Young Auditores Independentes S.S. fica condicionada ratificao pela Assemblia Geral da Imanisse que vier a deliberar sobre a Reestruturao. Para fins da ciso parcial e absoro da parcela patrimonial cindida da Afluente, a Ernst & Young Auditores Independentes S.S apurou que o valor de patrimnio lquido da referida sociedade, na Data-base, pelo critrio contbil, era de R$ 110.715.255,73 (cento e dez milhes setecentos e quinze mil e duzentos e cinqenta e cinco reais e setenta e trs centavos), conforme Laudo de Avaliao anexo (Anexo III). 5.5 Assim sendo, na avaliao realizada, a Ernst & Young Auditores Independentes S.S verificou-se que o valor da parcela patrimonial da Afluente a ser cindida e vertida Imanisse, apurado com base no critrio contbil, de R$ 63.083.900,00 (sessenta e trs milhes oitenta e trs mil e novecentos reais). VI - Efeitos da Ciso Parcial na Afluente Em decorrncia da ciso parcial descrita nos itens anteriores deste instrumento, o capital social da Afluente ser reduzido de R$ 94.000.100,00 (noventa e quatro milhes e cem reais) para R$ 30.916.200,00 (trinta milhes novecentos e dezesseis mil e duzentos reais), que representa o valor da parcela do patrimnio cindida, sem haver, contudo, o cancelamento de aes representativas do capital social da companhia. Assim sendo, aps a ciso e conseqente reduo, o capital social da Afluente ser composto pelo mesmo nmero de aes hoje existentes, distribudas entre os acionistas nas mesmas propores de participao acionria atualmente detidas na Afluente, a saber: AfluenteAcionistaN de Aes% do CapitalNeoenergia16.530.09087,8%Iberdrola Energia1.599.2108,5%Previ BB431.2202,3%Outros257.2121,4%Total18.817.732100,00% O caput do artigo 5 do Estatuto Social da Afluente ser alterado para refletir o novo valor do capital social, adotando-se a seguinte nova redao: Artigo 5 - O capital subscrito e integralizado de R$ 30.916.200,00 (trinta milhes novecentos e dezesseis mil e duzentos reais), representado por 18.817.732 aes nominativas, sendo 10.930.451 aes ordinrias, 1.955.755 aes preferenciais Classe A e 5.931.526 aes preferenciais Classe B, todas sem valor nominal. Em decorrncia da ciso, o Artigo 3 do Estatuto Social da Afluente passar a vigorar com a seguinte nova redao: Artigo 3 - A Companhia tem por objeto social (i) estudar, planejar, projetar, construir, operar, manter e explorar sistemas de gerao de energia eltrica e servios correlatos que lhe venham a ser concedidos ou autorizados por qualquer ttulo de direito, (ii) atividades associadas ao servio de energia eltrica, podendo administrar sistemas de gerao de energia pertencente ao Estado, Unio ou ao Municpio, prestar servios tcnicos de sua especialidade; (iii) participar em outras sociedades, como scia, acionista ou quotista; (iv) formar consrcios ou qualquer outro tipo de colaborao empresarial; e (v) explorar a concesso do Servio Pblico de Gerao. Com a ciso, a Afluente ter sua denominao social alterada para Afluente Gerao de Energia Eltrica S.A. Aps a ciso, a AFLUENTE dever adotar o Estatuto Social que integra este documento sob a forma de Anexo IV. VII - Efeitos da Ciso Parcial na Imanisse O capital social da Imanisse ser aumentado em R$ R$ 63.083.900,00 (sessenta e trs milhes oitenta e trs mil e novecentos reais), passando de R$ 800,00 (oitocentos reais) para R$ 63.084.700,00 (sessenta e trs milhes oitenta e quatro mil e setecentos reais), correspondente ao valor da parcela cindida do patrimnio lquido da Afluente incorporada ao patrimnio da Imanisse, conforme o Anexo III. Em contrapartida ao aumento, sero emitidas 63.083.900 (sessenta e trs milhes, oitenta e trs mil e novecentas) novas aes ordinrias, sem valor nominal, sendo integralizadas com o acervo cindido da Afluente, e atribudas aos acionistas desta companhia nas mesmas propores que hoje participam no capital social da Afluente. As novas aes de emisso da Imanisse participaro integralmente dos resultados que a referida companhia vier a distribuir a partir da data de realizao da Assemblia Geral Extraordinria que deliberar sobre Reestruturao. Aps o aumento de capital previsto acima, o capital social da Imanisse ser composto conforme descrito a seguir: ImanisseAcionistaN de Aes% do CapitalNeoenergia55.388.36787,8%Iberdrola Energia5.362.1998,5%Previ BB1.450.9482,3%Outros883.1861,4%Total63.084.700100,00% O caput do artigo 5 do Estatuto Social da Imanisse ser alterado para refletir o novo valor do capital social, adotando-se a seguinte nova redao. Art. 5 - O capital social subscrito e integralizado de R$ 63.084.700,00 (sessenta e trs milhes, oitenta e quatro mil e setecentos reais), dividido em 63.084.700 (sessenta e trs milhes, oitenta e quatro mil e setecentas) aes ordinrias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. Em decorrncia da ciso, o Artigo 3 do Estatuto Social da Imanisse passar a vigorar com a seguinte nova redao: Artigo 3 - A Companhia tem por objeto social (i) estudar, planejar, projetar, construir, operar, manter e explorar sistemas de transmisso de energia eltrica,linhas, subestaes e centros de controle, bem como a respectiva infra-estrutura e servios correlatos que lhe venham a ser concedidos ou autorizados por qualquer ttulo de direito; (ii) estudar, elaborar, projetar, executar, explorar ou transferir planos e programas de pesquisa e desenvolvimento que visem qualquer tipo ou forma de transporte de energia, bem como de outras atividades correlatas tecnologia disponvel, quer diretamente, quer em colaborao com rgos estatais ou particulares; (iii) explorar, isoladamente ou em participao com outras sociedades, atividades derivadas da utilizao subsidiria dos bens materiais ou imateriais de que detentora em razo da natureza essencial da sua atividade, bem como a prestao de servios que, direta ou indiretamente, relacione-se com o seu objeto ou com as atividades associadas ao servio de energia eltrica, podendo administrar sistemas de transmisso de energia pertecentes ao Estado, Unio ou Municpios; (iv) prestar servios tcnicos de sua especilidade; (v) participar em outras sociedades, como scia, acionista ou quotista; (vi) formar consrcios ou qualquer outro tipo de colaborao empresarial; e (vii) explorar a concesso do Servio Pblico de Transmisso. Com a ciso, a Imanisse ter sua denominao social alterada para Afluente Transmisso de Energia Eltrica S.A. VIII - Custos da Operao 8.1 A estimativa dos administradores da Afluente e da Imanisse de que o custo de realizao da operao ora proposta ser na ordem de R$ 225.907,36 (duzentos e vinte e cinco mil, novecentos e sete reais e trinta e seis centavos), includas despesas com publicao, contratao de empresa especializada para elaborao de laudos de avaliao, honorrios de auditores, consultores e advogados. IX - Ausncia de Solidariedade e de Transferncia de Passivos 9.1 A Imanisse ser responsvel apenas pelas obrigaes que lhe forem transferidas por meio da ciso parcial da Afluente, sem solidariedade com esta ltima, assegurando-se aos credores anteriores, se houver, o direito de oporem-se estipulao em relao ao seu crdito, desde que notifiquem a Afluente no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da publicao dos atos da ciso. 9.2 Sem prejuzo do disposto no item anterior, a Imanisse informa que no tem conhecimento de contingncia passiva ou passivo decorrente das atividades da Afluente que no tenha sido contabilizado no balano desta ltima e que lhe pudesse ser transferido em virtude da ciso parcial da Afluente. X - Disposies Finais 10.1 Verificada a condio suspensiva prevista no item 3.2 deste Protocolo, a Afluente e a Imanisse devero divulgar ao mercado as condies e termos da Reestruturao, na forma contida neste Protocolo de Ciso Parcial e para os fins do disposto na Instruo CVM n 319/99. 10.2 Os documentos relativos Reestruturao encontram-se anexos ao presente instrumento e dele fazem parte integrante para todos os fins de direito. 10.3 Referidos documentos estaro, a partir desta data, disposio dos acionistas da Afluente e da Imanisse, nas respectivas sedes sociais, e podero ser consultados no horrio comercial. Informaes referentes operao de Ciso Parcial estaro disposio aos acionistas de ambas as companhias nos endereos eletrnicos da Afluente (HYPERLINK "http://www.afluente.com.br/"HYPERLINK "http://www.afluente.com.br/"http://www.afluente.com.br/), da CVM ( HYPERLINK "http://www.cvm.gov.br" www.cvm.gov.br) e da BM&F Bovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ( HYPERLINK "http://www.bovespa.com.br" www.bovespa.com.br) 10.4 As companhias e suas respectivas administraes elegem o foro Central da Comarca do Rio de Janeiro para dirimir as eventuais dvidas oriundas deste Protocolo de Ciso Parcial. E, por estarem assim justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 3 (trs) vias de igual forma e teor, na presena de duas testemunhas que tambm assinam. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. AFLUENTE GERAO E TRANSMISSO DE ENERGIA ELTRICA S.A. Paulo Roberto Dutra Diretor de Planejamento e Controle Erik da Costa Breyer Diretor Financeiro e de Relao com os Investidores IMANISSE PARTICIPAES S.A. Paulo Roberto Dutra Diretor de Planejamento e Controle Erik da Costa Breyer Diretor Financeiro e de Relao com os Investidores Testemunhas: 1.________________________________ Nome: RG: rg. Expe.: CPF/MF: Endereo: 2.________________________________ Nome: RG: rg. Expe.: CPF/MF: Endereo: Anexos: Anexo I Lista de Ativos e Passivos de Transmisso Vertidos da Afluente Imanisse Anexo II Laudo de Avaliao do patrimnio lquido da Afluente pelo valor contbil e Demonstrao Financeira da AFLUENTE Anexo III Balancete da Imanisse levantado em 30 de outubro de 2008. Anexo IV Projeto do Estatuto Social da AFLUENTE aps a ciso.     Protocolo e Justificao de Ciso Parcial da Afluente Gerao e Transmisso de Energia Eltrica S.A.. 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