ࡱ> #`rbjbjmm8j)aaa8a4cTyd(d"JdJdJdeeexxxxxxx$zhZ}xk~e~ekkxJdJd4x8mmmkJdJdxmkxmm:)q,iqJdd @QpZakUq t yHTy_q }l}iqiq }urxeZfmf|pgeeexxfm|eeeTykkkk2;$&; INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROTOCOLO E JUSTIFICAO DE CISO TOTAL DA SANTANDER INVESTIMENTOS EM PARTICIPAES S.A. COM VERSO DE PARCELAS DO SEU PATRIMNIO PARA O BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e santander advisory services S.a. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, os administradores das sociedades abaixo qualificadas, SANTANDER INVESTIMENTOS EM PARTICIPAES S.A., sociedade annima de capital fechado com sede na Cidade de So Paulo, Estado de So Paulo, na Rua Amador Bueno, n 474, inscrita no CNPJ/MF sob o n 02.736.455/0001-03, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante designada simplesmente SIP; BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., instituio financeira de capital aberto com sede na Cidade de So Paulo, Estado de So Paulo, na Rua Amador Bueno, n 474, inscrita no CNPJ/MF sob o n 90.400.888/0001-42, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante designada simplesmente Banco Santander; SANTANDER ADVISORY SERVICES S.A., sociedade annima de capital fechado com sede na Cidade de So Paulo, Estado de So Paulo, na Avenida Paulista, n 1.374, 3 andar, parte, inscrita no CNPJ/MF sob o n 04.270.778/0001-71, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante designada simplesmente Santander Advisory e, em conjunto com SIP e Banco Santander simplesmente Partes ou Sociedades; CONSIDERANDO QUE: I. as Sociedades so integrantes, no Brasil, do conglomerado econmico e financeiro Santander (Grupo Santander Brasil), sendo que a Santander Advisory e a SIP so subsidirias integrais do Banco Santander; II. como parte do processo de reestruturao societria das empresas integrantes do Grupo Santander Brasil, objetivo das administraes das Sociedades promover a ciso total da SIP, com verso de parcelas do seu patrimnio para o Banco Santander e para a Santander Advisory, com a consequente extino da SIP; Em face das consideraes acima, resolvem as administraes das Sociedades, com fundamento nos Artigos 223, 224 e 229 da Lei n 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (Lei 6.404/76), celebrar o presente Instrumento Particular de Protocolo e Justificao de Ciso Total da Santander Investimentos em Participaes S.A. com Verso de Parcelas de seu Patrimnio para o Banco Santander (Brasil) S.A. e para a Santander Advisory Services S.A. (Protocolo de Ciso), cujos termos e condies nortearo a proposta a ser encaminhada a seus respectivos acionistas, conforme o disposto a seguir: 1. DESCRIO DA OPERAO 1.1 Ciso Total da SIP. O objeto do presente Protocolo de Ciso a ciso total da SIP, com a verso de seu patrimnio para o Banco Santander e para a Santander Advisory, que recebero, pelo seu valor contbil, as parcelas de patrimnio definidas neste Protocolo de Ciso, com a consequente extino da SIP, nos termos da Lei 6.404/76 (Ciso Total da SIP). 2. JUSTIFICAO DA CISO TOTAL DA SIP 2.1 Justificao. A Ciso Total da SIP justificada uma vez que permitir a reduo de custos administrativos e a racionalizao e simplificao da estrutura societria do Grupo Santander Brasil. 3. APROVAES 3.1 rgos de Administrao. Em reunies realizadas no dia 28 de julho de 2009, as Diretorias do Banco Santander, da SIP e da Santander Advisory e, em reunio realizada nesta data, o Conselho de Administrao do Banco Santander, aprovaram a celebrao deste Protocolo de Ciso e dos demais documentos relacionados Ciso Total da SIP e decidiram submeter a operao para aprovao dos acionistas das Sociedades. 3.2 Assemblias Gerais Extraordinrias. A Ciso Total da SIP ser deliberada nas respectivas Assemblias Gerais Extraordinrias das Sociedades, que sero convocadas e realizadas na forma da Lei 6.404/76 no prximo dia 31 de agosto de 2009. 3.3 Banco Central do Brasil. A Ciso Total da SIP estar sujeita aprovao pelo Banco Central do Brasil (Bacen), a quem o processo ser submetido, na forma da lei e regulamentao vigentes. 4. CAPITAL SOCIAL DAS SOCIEDADES 4.1 SIP. O capital social da SIP, totalmente subscrito e integralizado, nesta data de R$959.856.154,66, dividido em 1.830.751.893 aes ordinrias, nominativas e sem valor nominal, totalmente detidas pelo Banco Santander. 4.1.1 Com a finalidade de evitar participao recproca decorrente da Ciso Total da SIP, em 28 de julho de 2009 a sociedade Santander Asset Management Distribuidora de Ttulos e Valores Mobilirios Ltda. (CNPJ/MF n 73.159.642/0001-01) alienou ao Banco Santander 1.070 aes de emisso da SIP. 4.2 Banco Santander. O capital social do Banco Santander, totalmente subscrito e integralizado, nesta data de R$ 47.152.201.161,58, dividido em 325.758.282.571 aes, sendo 174.292.415.394 aes ordinrias e 151.465.867.177 aes preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. 4.3 Santander Advisory. O capital social da Santander Advisory, totalmente subscrito e integralizado, nesta data de R$ 48.126.956,29, dividido em 184.226 aes ordinrias, nominativas e sem valor nominal, as quais so totalmente detidas nesta data pelo Banco Santander. 5. AVALIAO DA SIP 5.1 Avaliao do Patrimnio Lquido Contbil da SIP. Para fins da Ciso Total da SIP, o patrimnio lquido da SIP foi avaliado com base no seu valor contbil, conforme balano patrimonial auditado levantado em 30 de junho de 2009, apurado em laudo de avaliao datado de 28 de julho de 2009 (Laudo de Avaliao), elaborado de acordo com os princpios fundamentais de contabilidade, em bases consistentes, contendo todos os elementos contbeis necessrios e suficientes Ciso Total da SIP, permitindo a identificao dos direitos e obrigaes a serem transferidos para os patrimnios do Banco Santander e da Santander Advisory, o qual constitui o Anexo 1 ao presente Protocolo. Foi escolhida para realizar a referida avaliao, nos termos do disposto no Artigo 226 da Lei 6.404/76, a empresa especializada Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, com sede na Cidade de So Paulo, Estado de So Paulo, na Rua Jos Guerra, n 127, inscrita no CNPJ/MF sob o n 49.928.567/0001-11 (Deloitte). 5.2 A indicao da Deloitte para elaborar o Laudo de Avaliao dever ser ratificada pelos acionistas das Sociedades nas respectivas Assemblias Gerais Extraordinrias que vierem a examinar o presente Protocolo de Ciso. 6. ACERVO LQUIDO DA SIP 6.1 Valor do Acervo Lquido da SIP. Conforme consta no Laudo de Avaliao, o acervo lquido contbil da SIP a ser vertido para o Banco Santander e para a Santander Advisory corresponde ao valor total de R$979.758.052,15, sendo que: (i) R$ 69.412.851,48 sero vertidos para a Santander Advisory, correspondente nica e exclusivamente totalidade da participao detida pela SIP no capital social da Santander S.A. Servios Tcnicos, Administrativos e de Corretagem de Seguros (CNPJ n 53.312.907/0001-90); e (ii) R$ 910.345.200,67 sero vertidos para o Banco Santander, parcela esta que corresponde a todos os demais bens, direitos e obrigaes da SIP. 6.1.1 As respectivas parcelas de patrimnio a serem vertidas para o Banco Santander e para a Santander Advisory esto discriminadas no Anexo I ao Laudo de Avaliao, conforme determina o Art. 224, inciso II, da Lei 6.404/76. 7. AUMENTO DE CAPITAL 7.1 Aumento de Capital da Santander Advisory. Uma vez aprovada a Ciso Total da SIP, o capital da Santander Advisory ser aumentado no valor de R$69.412.851,48, correspondente ao montante da parcela cindida vertida, mediante a emisso de 261.913 aes ordinrias, nominativas e sem valor nominal, que sero inteiramente subscritas e integralizadas pelo Banco Santander, com a consequente alterao do artigo 5 do estatuto social da Santander Advisory para o fim de refletir a alterao do seu capital e do nmero de aes. 7.2 Ausncia de Aumento de Capital do Banco Santander. Tendo em vista que a totalidade das aes de emisso da SIP de propriedade do Banco Santander, no haver aumento de capital do Banco Santander em decorrncia da aprovao da operao, sendo que as aes de emisso da SIP de propriedade do Banco Santander sero extintas, conforme faculta o disposto no Pargrafo 1 do Artigo 226 da Lei 6.404/76, e sero substitudas pelo acervo lquido vertido. 8. VARIAES PATRIMONIAIS 8.1 Variaes Patrimoniais. As variaes patrimoniais verificadas a partir de 30 de junho de 2009 at a data em que for deliberada a Ciso Total da SIP sero refletidas e apropriadas nas sociedades em que as variaes ocorrerem, no que se refere ao respectivo acervo vertido. 9. EXTINO DA SIP E SUCESSO 9.1 Extino da SIP. Sucesso. Uma vez aprovada a Ciso Total da SIP pelos acionistas das Sociedades, a SIP ser extinta, para todos os fins e efeitos de direito, e ser sucedida pelo Banco Santander e pela Santander Advisory em todos os seus bens, direitos e obrigaes conforme disposto no Pargrafo 1 do Artigo 229 e no Artigo 233 da Lei 6.404/76. 9.2 Imveis. Fica consignado que em razo da Ciso Total da SIP, sero transferidos ao Banco Santander parcela do patrimnio lquido da SIP que contem os direitos e as obrigaes decorrentes (i) dos imveis no de uso descritos no Anexo II ao Laudo de Avaliao, (ii) e relativos aos imveis j alienados pela SIP que constam do Anexo III do mesmo Laudo de Avaliao. 10. DISPOSIES GERAIS 10.1 Irrevogabilidade. O presente Protocolo de Ciso celebrado em carter irrevogvel e irretratvel, obrigando as Sociedades e seus sucessores a qualquer ttulo. 10.2 Alterao do Protocolo. Qualquer alterao do presente Protocolo de Ciso somente poder ser realizada por escrito, mediante a assinatura dos administradores de todas as Sociedades. 10.3 Entrega de Contratos e Documentos. Aps a aprovao da Ciso Total da SIP, os seus administradores devero entregar aos administradores do Banco Santander e da Santander Advisory todos e quaisquer contratos e documentos relacionados aos direitos e obrigaes referentes s respectivas parcelas vertidas, de forma que o Banco Santander e a Santander Advisory possam exercer os direitos e obrigaes decorrentes da sucesso da SIP. 10.4 Arquivamento e Publicao. Conforme previsto no Pargrafo 4. do Artigo 229 da Lei 6.404/76, caber aos administradores do Banco Santander e da Santander Advisory promover o arquivamento no registro do comrcio e as publicaes dos atos relacionados Ciso Total da SIP, aps sua homologao pelo Bacen. Estando assim, justas e acordadas, os administradores das Sociedades assinam o presente Protocolo em 06 (seis) vias de igual teor e forma e para um s efeito, na presena das 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas. [Pgina de assinatura do Instrumento Particular de Protocolo e Justificao de Ciso Total da Santander Investimentos em Participaes S.A. com Verso de Parcelas de seu Patrimnio para o Banco Santander (Brasil) S.A. e para a Santander Advisory Services S.A. celebrado entre Banco Santander, SIP e Santander Advisory] So Paulo, 29 de julho de 2009. SANTANDER INVESTIMENTOS EM PARTICIPAES S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SANTANDER ADVISORY SERVICES S.A. Testemunhas: 1. _________________________________ 2. _________________________________ Nome: Nome: RG: RG: CPF/MF: CPF/MF: ANEXO 1 Laudo de Avaliao do Patrimnio Lquido Contbil da Santander Investimentos em Participaes S.A., elaborado por Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROTOCOLO E JUSTIFICAO DE INCORPORAO do BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S.A. E da ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTES DE CRDITO LTDA. PELO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, os administradores das sociedades abaixo qualificadas, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., sociedade annima de capital aberto com sede na Cidade de So Paulo, Estado de So Paulo, na Rua Amador Bueno, n 474, inscrito no CNPJ/MF sob o n 90.400.888/0001-42, neste ato representado na forma de seu Estatuto Social, doravante designado simplesmente Banco Santander; BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S.A., sociedade annima de capital fechado com sede na Cidade de So Paulo, Estado de So Paulo, na Avenida Paulista, n 1.374, 3 andar - parte, inscrito no CNPJ/MF sob o n 61.230.165/0001-44, neste ato representado na forma de seu Estatuto Social, doravante designado simplesmente BCIS; e ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTES DE CRDITO LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade de So Paulo, Estado de So Paulo, na Avenida Paulista, n 1.374, 3 andar - parte, inscrita no CNPJ/MF sob o n 01.388.967/0001-55, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, doravante designada simplesmente AA Cartes. Banco Santander, BCIS e AA Cartes, quando referidos em conjunto sero designados simplesmente Partes ou Sociedades. CONSIDERANDO QUE: I. o Banco Santander, o BCIS e a AA Cartes so integrantes, no Brasil, do conglomerado econmico e financeiro Santander (Grupo Santander Brasil), sendo que AA Cartes subsidiria integral do Banco Santander, e o BCIS, por sua vez, tambm o ser na data em que a Incorporao do BCIS (conforme adiante definido) for deliberada; II. nesta data as administraes do Banco Santander, da Santander Seguros S.A. (Santander Seguros), da Santander Brasil Asset Management Distribuidora de Ttulos e Valores Mobilirios S.A. (Santander Brasil Asset) e do BCIS celebraram o Instrumento Particular de Protocolo e Justificao de Incorporao de Aes (Protocolo de Incorporaes de Aes), por meio do qual foram estabelecidas as justificaes e condies nas quais se procedero as incorporaes da totalidade das aes de emisso da Santander Seguros, da Santander Brasil Asset e do BCIS ao patrimnio do Banco Santander, a serem submetidas deliberao dos acionistas das referidas sociedades. Como resultado das Incorporaes de Aes, os atuais acionistas da Santander Seguros, da Santander Brasil Asset e do BCIS recebero aes de emisso do Banco Santander, com a consequente converso daquelas sociedades em subsidirias integrais do Banco Santander; III. como parte do processo de reestruturao societria das empresas integrantes do Grupo Santander Brasil, objetivo das administraes das Sociedades unificar as operaes destas em um nico veculo societrio, com o consequente fortalecimento da sua estrutura operacional e organizacional; e IV. aps as anlises e estudos realizados pelas administraes das Sociedades, concluiu-se que a incorporao do BCIS e da AA Cartes pelo Banco Santander a operao societria mais adequada e eficiente para atingir o objetivo comum das Partes; Em face das consideraes acima, resolvem as administraes das Sociedades, com fundamento nos Artigos 224 e seguintes da Lei n 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei 6.404/76), celebrar o presente Instrumento Particular de Protocolo e Justificao de Incorporao do Banco Comercial e de Investimento Sudameris S.A. e da ABN AMRO Administradora de Cartes de Crdito Ltda. pelo Banco Santander (Brasil) S.A. (Protocolo), cujos termos e condies nortearo as propostas de incorporao a serem encaminhadas aos seus respectivos acionistas e scio, conforme o disposto a seguir. 1. DESCRIO DAS OPERAES 1.1 Incorporaes. O objeto do presente Protocolo a incorporao do BCIS e da AA Cartes pelo Banco Santander, nos termos das disposies aplicveis da Lei 6.404/76, sendo que as incorporaes sero procedidas de forma que o Banco Santander receba, pelo seu valor contbil, a totalidade dos bens, direitos e obrigaes do BCIS e da AA Cartes, os quais sero extintos e sucedidos pelo Banco Santander em todos os seus direitos e obrigaes (respectivamente Incorporao do BCIS e Incorporao da AA Cartes, e em conjunto simplesmente Incorporaes). 1.1.1 A validade e a eficcia do Protocolo esto condicionadas aprovao da incorporao de aes do BCIS pelo Banco Santander. 2. JUSTIFICAO DAS INCORPORAES 2.1 Justificao. As Incorporaes so justificadas uma vez que permitiro a unificao das operaes bancrias atualmente desenvolvidas isoladamente pelo Banco Santander e pelo BCIS, e a simplificao da estrutura societria do Grupo Santander Brasil, com a consequente reduo de custos administrativos, especialmente aqueles relacionados s obrigaes legais e contbeis. 3. APROVAES 3.1 rgos de Administrao. Em reunies da Diretoria do Banco Santander e do BCIS e em Reunio de Scios da AA Cartes realizadas em 28 de julho de 2009, e do Conselho de Administrao do Banco Santander realizada nesta data, os rgos de administrao das Sociedades aprovaram a celebrao deste Protocolo e dos demais documentos relacionados s Incorporaes e decidiram submeter aos acionistas e scio das Sociedades as propostas contidas neste Protocolo. 3.2 Assemblias Gerais e Deliberao de Scios. As Incorporaes sero deliberadas nas Assemblias Gerais Extraordinrias do Banco Santander e do BCIS, e pelo scio da AA Cartes, que sero convocadas e realizadas na forma da Lei 6.404/76, no prximo dia 31 de agosto de 2009. 3.3 Banco Central do Brasil. As Incorporaes estaro sujeitas aprovao pelo Banco Central do Brasil (Bacen), a quem o processo ser submetido, na forma da lei e regulamentao vigentes. 4. CAPITAL SOCIAL DAS SOCIEDADES 4.1 BCIS. O capital social do BCIS, totalmente subscrito e integralizado, na presente data de R$ 1.445.395.005,08, dividido em 162.541.164.900 aes, sendo 92.221.595.979 aes ordinrias e 70.319.568.921 aes preferenciais, sendo 1.170.587.155 aes preferenciais classe A e 69.148.981.766 aes preferenciais classe B, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, assim distribudas: Composio Acionria do BCISAcionistaAes Ordinrias%Aes Preferenciais Classe A%Aes Preferenciais Classe B%Total%Banco Santander92.109.131.545  99,88 1.002.807.02285,67 69.107.826.785 99,94 162.219.765.352  99,80Minoritrios112.464.434  0,12167.780.133 14,3341.154.981 0,06 321.399.548  0,20TOTAL92.221.595.979  100,00 1.170.587.155 100,00 69.148.981.766 100,00 162.541.164.900  100,00Data-base: 30 de junho de 2009. 4.1.1 Uma vez aprovada a Incorporao de Aes do BCIS pelo Banco Santander em Assemblia Geral de Acionistas a ser realizada em 14 de agosto de 2009, o Banco Santander passar a ser o nico acionista do BCIS. 4.2 AA Cartes. O capital social da AA Cartes, totalmente subscrito e integralizado, nesta data de R$ 136.817.239,00, dividido em 136.817.239 quotas, de valor unitrio de R$ 1,00 as quais so totalmente detidas pelo Banco Santander. 4.3 Banco Santander. O capital social da Banco Santander, totalmente subscrito e integralizado, nesta data de R$ 47.152.201.161,58, dividido em 325.758.282.571 aes, sendo 174.292.415.394 aes ordinrias e 151.465.867.177, todas escriturais, nominativas e sem valor nominal, assim distribudas: Composio Acionria do Banco SantanderAcionistaAes Ordinrias%Aes Preferenciais%Total%Grupo Empresarial Santander, S.L. 72.504.460.154 41,60 61.391.761.173  40,53 133.896.221.327  41,10Sterrebeeck B.V.99.048.157.792 56,83 86.076.128.400  56,83 185.124.286.192  56,83Santander Seguros S.A.7.239.680 0,00 9.525.465  0,01 16.765.145  0,01Minoritrios2.718.970.589 1,56 3.976.644.431  2,63 6.695.615.020  2,06Aes em Tesouraria13.587.179 0,01 11.807.708  0,01 25.394.887  0,01TOTAL174.292.415.394 100,00 151.465.867.177  100,00 325.758.282.571  100,00Data-base: 30 de junho de 2009. 5. AVALIAES 5.1 Avaliao dos Patrimnios Lquidos do BCIS e da AA Cartes pelo Valor Contbil: Para fins das Incorporaes, os patrimnios lquidos do BCIS e da AA Cartes foram avaliados pelos seus respectivos valores contbeis, conforme balanos patrimoniais auditados levantados em 30 de junho de 2009, apurados em laudos de avaliao datados de 28 de julho de 2009 (Laudos de Avaliao), elaborados de acordo com os princpios fundamentais de contabilidade, em bases consistentes, contendo todos os elementos contbeis necessrios e suficientes s Incorporaes, permitindo a identificao dos direitos e obrigaes a serem transferidos para o patrimnio do Banco Santander e que constituem os Anexos I e II ao presente Protocolo. Foi escolhida para realizar as referidas avaliaes, nos termos do disposto no Artigo 226 da Lei 6.404/76 e do Artigo 1.117 do Cdigo Civil Brasileiro, a empresa especializada Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, com sede na Cidade de So Paulo, Estado de So Paulo, na Rua Jos Guerra, n 127, inscrita no CNPJ/MF sob o n 49.928.567/0001-11 (Deloitte). 5.2 A indicao da Deloitte para elaborar os Laudos de Avaliao dever ser ratificada pelos acionistas do Banco Santander e do BCIS, nas respectivas Assemblias Gerais Extraordinrias, e por deliberao do scio da AA Cartes, que vierem a examinar o presente Protocolo, nos termos do disposto no Pargrafo 1 do Artigo 227 da Lei 6.404/76 e no Pargrafo 2 do Artigo 1.117 do Cdigo Civil Brasileiro. 5.3 Ausncia de Relao de Substituio de Aes/Quotas e Avaliao do Patrimnio Lquido a Preos de Mercado: Considerando tratar-se de incorporao de subsidirias integrais, no haver determinao de relao de substituio de aes/quotas e, portanto, no sero aplicveis s Incorporaes as disposies previstas no Artigo 264 da Lei 6.404/76. 6. ACERVOS LQUIDOS A SEREM DESTINADOS AO BANCO SANTANDER 6.1 Valor dos Acervos Lquidos do BCIS e da AA Cartes. Conforme consta nos Laudos de Avaliao, os acervos lquidos contbeis do BCIS e da AA Cartes a serem transferidos ao Banco Santander correspondem a R$ 2.047.283.328,72 e R$ 279.162.061,86, respectivamente. 6.2 Aes de Propriedade do Banco Santander. Conforme faculta o disposto no Pargrafo 1 do Artigo 226 da Lei 6.404/76, as aes de emisso do BCIS e as quotas representativas do capital social da AA Cartes, de propriedade do Banco Santander, sero extintas quando das aprovaes das Incorporaes. 6.3 Ausncia de Aumento de Capital do Banco Santander. Tendo em vista que a totalidade das quotas representativas do capital da AA Cartes de propriedade do Banco Santander e que a totalidade das aes de emisso do BCIS sero de propriedade do Banco Santander na data da deliberao das Incorporaes, no haver aumento de capital do Banco Santander em decorrncia das aprovaes das Incorporaes, de modo que os acervos lquidos do BCIS e da AA Cartes sero registrados no Banco Santander como reclassificao de ativos e passivos. Imveis. Fica consignado que em razo das Incorporaes, sero transferidos ao Banco Santander todos os bens, direitos e obrigaes do BCIS e da AA Cartes, incluindo (i) os imveis de uso constantes do Anexo II ao Laudo de Avaliao, (ii) os imveis no de uso descritos no Anexo III ao Laudo de Avaliao, (iii) assim como todos os direitos e obrigaes relativos aos imveis j alienados pelo BCIS que constam do Anexo IV ao seu Laudo de Avaliao. 7. AUSNCIA DE DIREITO DE RETIRADA 7.1 Ausncia de Direito de Retirada. Tendo em vista que o Banco Santander o nico scio da AA Cartes e ser o nico acionista do BCIS, no so aplicveis s Incorporaes as disposies relativas a direito de recesso. 8. TRATAMENTO DAS VARIAES PATRIMONIAIS POSTERIORES 8.1 Variaes Patrimoniais. As variaes patrimoniais verificadas no BCIS e na AA Cartes a partir de 30 de junho de 2009 at a data em que as Incorporaes forem deliberadas sero apropriadas pelo Banco Santander observando-se o disposto no Artigo 5, da Circular n 3.017, de 6 de dezembro de 2000, do Bacen. 9. AUSNCIA DE ALTERAO ESTATUTRIA NO BANCO SANTANDER 9.1 Ausncia de Alterao do Estatuto Social do Banco Santander. No haver alterao do estatuto social do Banco Santander em decorrncia das Incorporaes. 10. EXTINO DO BCIS E DA AA CARTES E SUCESSO 10.1 Uma vez aprovadas as Incorporaes, o BCIS e a AA Cartes sero extintos, para todos os fins e efeitos de direito, nas formas previstas no Pargrafo 3 do Artigo 227 da Lei 6.404/76 e no Artigo 1.118 do Cdigo Civil Brasileiro, os quais sero sucedidos pelo Banco Santander em todos os seus bens, direitos e obrigaes. 11. DISPOSIES GERAIS 11.1 Direitos, Votos e Dividendos. No haver, em decorrncia das Incorporaes, nenhuma alterao nos direitos de voto, dividendos ou quaisquer outros direitos patrimoniais ou polticos a que atualmente fazem jus as aes de emisso do Banco Santander. 11.2 Documentos da Operao. Os documentos relativos s Incorporaes esto, a partir desta data, disponveis para exame dos acionistas do Banco Santander e do BCIS nos seguintes endereos: (i) Rua Amador Bueno, n 474, Centro de Convenes - sala TC001F - So Paulo (SP); e (ii) Avenida Paulista, n 1.374, 7 andar, Diretoria Jurdica, So Paulo (SP). 11.2.1 Para acesso aos documentos referidos, os acionistas do Banco Santander e do BCIS, ou procurador devidamente constitudo, devero comprovar a sua condio de acionista das respectivas sociedades, nos termos do disposto no Art. 126 da Lei 6.404/76. 11.2.2 Os documentos relacionados s Incorporaes podero tambm ser examinados pelos acionistas na: (i) Comisso de Valores Mobilirios, localizada na Rua Sete de Setembro, n 111, 5 andar Centro de Consultas Rio de Janeiro (RJ) ou na Rua Cincinato Braga, n 340, 2 a 4 andares Ed. Delta Plaza So Paulo (SP) e no seu website www.cvm.gov.br; e (ii) na BM&FBOVESPA S.A Bolsas de Valores, Mercadorias e Futuros, localizada na Rua XV de Novembro, n 275, So Paulo (SP) e no seu website  HYPERLINK "http://www.bovespa.com.br" www.bovespa.com.br. 11.3 Irrevogabilidade. O presente Protocolo celebrado em carter irrevogvel e irretratvel, obrigando as Sociedades e seus sucessores a qualquer ttulo. 11.4 Alterao do Protocolo. Qualquer alterao do presente Protocolo somente poder ser realizada por escrito, mediante a assinatura dos administradores de ambas as Sociedades. 11.5. Condio Suspensiva. A validade e a eficcia deste Protocolo est condicionada condicionadas aprovao da incorporao de aes do BCIS pelo Banco Santander. Estando assim, justas e acordadas, os administradores das Sociedades assinam o presente Protocolo em 06 (seis) vias de igual teor e forma e para um s efeito, na presena das 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas. So Paulo, 29 de julho de 2009. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S.A. ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTES DE CRDITO LTDA. Testemunhas: 1. _________________________________ 2. _________________________________ Nome: Nome: RG: RG: CPF/MF: CPF/MF: ANEXO I Laudo de Avaliao do Patrimnio Lquido Contbil do Banco Comercial e de Investimento Sudameris S.A., elaborado por Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes ANEXO II Laudo de Avaliao do Patrimnio Lquido Contbil da ABN AMRO Administradora de Cartes de Crdito Ltda., elaborado por Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes     PAGE  PAGE 12 6@ J ` a b ̸o_M_@5hpEhf&CJaJhf&OJQJmHnHu"hf&hf&>*OJQJmHnHuhf&hf&OJQJmHnHu%hf&hf&5OJQJ\mHnHu%hf&h]Y5OJQJ\mHnHuhnjOJQJhyOJQJh \OJQJh?hyOJQJ&h,mhFW5;OJQJaJmHsH#h?hFW;OJQJaJmHsHhiE;OJQJaJmHsH#h?hy;OJQJaJmHsH` a b p q r UV$;^`;a$gd $a$gd $a$gdf&gdf&$a$gdf&$a$gd $a$gd rr   H W ] c m n o p q r ŵ؋thXPE9h?hy5OJQJh?h-~AOJQJhraOJQJhf&hyCJaJmHnHuh?hi%>*OJQJh?hy>*OJQJh?hyOJQJhf&OJQJ"hf&hf&>*OJQJmHnHuhf&hf&OJQJmHnHuhf&h]YOJQJmHnHu%hf&h]Y5OJQJ\mHnHuhf&OJQJmHnHuhpEhf&5>*CJaJhpEhf&5CJaJ  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