ࡱ> 241@bjbjFF8,,        480L4 llllllllN P P P P P P $ Rt  llt  ll X X X d l lN X N X X    & l` I.,j N 0 ,^& 44     & (l>,X $lllt t 44d44Simes Filho, 05 de maro de 2010. Proposta da Administrao: JUSTIFICATIVA PARA CRIAO DE RESERVA ESPECIAL ART. 202. 4 E 5 DA LEI N 6.404/76 A administrao da Pronor prope Assemblia Geral a aprovao da constituio de reserva especial no valor de R$ 21.582 (em Milhares de R$), na forma dos pargrafos 4( e 5( do artigo 202 da Lei n( 6.404/76, pelos seguintes motivos: A criao de reserva especial necessria tendo em vista que a distribuio da totalidade dos dividendos no compatvel com a situao financeira atual da Pronor. pertinente esclarecer que o caixa disponvel restante aps o pagamento aos acionistas do dividendo de 50%, tal como proposto, e que supera os 25% obrigatrios previstos no Estatuto da Companhia, ser utilizado no giro da Pronor e no pagamento dos impostos parcelados no Programa de Parcelamento de Dbitos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal e eventuais desembolsos para liquidao de passivos j provisionados. Alm disso, nem todo o lucro auferido pela Pronor no exerccio de 2009, teve correspondncia em disponibilidades financeiras. Isso porque, do total da parcela do resultado de equivalncia patrimonial da Pronor de R$ 22.148 (em milhares de R$), apenas a participao da Pronor na Engepack provocar efeito caixa, no montante de R$ 2.457 (em milhares de R$). Houve ainda os ganhos provenientes das redues de juros e multa sobre adeso ao Programa de Parcelamento de Dbitos Federais e reverso da proviso para perdas no investimento Braskem que est marcado a mercado. Cumpre ainda observar que a constituio da reserva especial respeitou o disposto no artigo 203 da Lei n 6.404/76, na medida em que foram pagos valores superiores aos dividendos mnimos, no cumulativos, das aes preferenciais classes A e B de emisso da Pronor, correspondente a 6% (seis por cento) ao ano sobre o valor unitrio das aes, obtido atravs da diviso do capital social da Pronor pelo total das aes emitidas. Por fim, como dispe o 5 do artigo 202 da Lei n 6.404/76, os lucros registrados como reserva especial, se no absorvidos por prejuzos em exerccios subseqentes, devero ser pagos como dividendo aos acionistas, assim que o permitir a situao financeira da Pronor. A administrao entende que a criao da reserva especial com base nos 4 e 5 do artigo 202 da Lei n 6.404/76, preserva a estabilidade da situao financeira da Companhia . Atenciosamente,      "@    B C G H _ ` + , - . I 7 8   < B V +~h~h~h~h~h~h~h~h~h~h~h*h5~@B*CJOJQJ^JaJhph0h57h5~@B*CJOJQJ^JaJhph/ jh57h5~B*CJOJQJ^JaJph,h57h5~5B*CJOJQJ^JaJph#h5~B*CJOJQJ^JaJph#h{B*CJOJQJ^JaJph)h57h5~B*CJOJQJ^JaJph(#$?@ , - ,- $da$gd5~ hd^hgd5~  & Fdgd5~dgd5~ $da$gd5~dgd5~+-.4:k{ѸѸxplplplplYMIhhCJ(OJQJaJ(%jhW~h5~CJ(OJQJUaJ(hmTZjhmTZU0h_N%h5~@B*CJOJQJ^JaJhph#h5~B*CJOJQJ^JaJph)h57h5~B*CJOJQJ^JaJph0huxh5~@B*CJOJQJ^JaJhph*h5~@B*CJOJQJ^JaJhph0h57h5~@B*CJOJQJ^JaJhph $da$gd5~$a$gdgd0h_N%h5~@B*CJOJQJ^JaJhphhmTZhh&5hCJ hCJ 6&P 1h:p. A!"#$% Dd866J  C &APRONOR2N鞓B%@u˟*D`!"鞓B%@u˟ ;)v wxڕsSu'm@477M4[@}qஸo<+ ~ϡ͠L½w/6$t/Bɺ$1Tx*M|A*y.\'OTʤ\-&Wa4Wr f\fƈ2&l=]bݤ**(C/aEfC֨4RHSyHGpȭEũKSg?5Ǩ=FQzW"}GAYDdc ;u7FDܛM\n1rq6"!IäFF4Y#D C(š*jcj< 4ɭFeZTu(=D%J_*Bzs#!<"rGp|Ț1>!ާ_>_GQ1xH } }_>[ۢCyKӌR!jI^5JjZS:Nj&ez 1׀z3qxqGM=ϲȠo)v,_&@@@ 5~NormalCJ_HaJmHsHtH>A> Fonte parg. padroTiT  Tabela normal4 l4a ,k, Sem listazB@z 5~Corpo de texto7$ & Q J B*urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags PersonName %em disponibilidades financeiras. Issoem Milhares de R ProductID " "  uUl"1zh ^`hH.h ^`hH.h pLp^p`LhH.h @ @ ^@ `hH.h ^`hH.h L^`LhH.h ^`hH.h ^`hH.h PLP^P`LhH.uUlmTZ5~{@\ @@UnknownGz Times New Roman5Symbol3& z Arial9Garamond"1SfCf,,!4 2QHX ?5~Simes Filho, de maro de 2010wmurilowmurilo Oh+'0   < H T`hpxSimes Filho, de maro de 2010imwmurilomurmurNormalwmurilo2urMicrosoft Word 10.0@@Ue@R.,՜.+,0 hp  Engepack Embalagens  Simes Filho, de maro de 2010 Ttulo  "#$%&'(*+,-./03Root Entry F.5Data 1TableWordDocument8SummaryInformation(!DocumentSummaryInformation8)CompObjn  FDocumento do Microsoft Word MSWordDocWord.Document.89q