ࡱ> 241M bjbj==5(WW ),l  86 J < #h " $ 0    ~|  1.  zޥ@& 9 0#,  EDP BRASIL S.A. CNPJ/MF 03.983.431/0001-03 NIRE 35.300.179.731 IVEN S.A. CNPJ/MF 97.395.172/0001-43 NIRE 35.300.189.027 ESPRITO SANTO CENTRAIS ELTRICAS S.A. ESCELSA CNPJ/MF 28.152.650/0001-71 NIRE 32.300.002.471 EMPRESA ENERGTICA DE MATO GROSSO DO SUL S.A. - ENERSUL CNPJ/MF 15.413.826/0001-50 NIRE 54.300.000.566 BANDEIRANTE ENERGIA S.A. CNPJ/MF 02.302.100/0001-06 NIRE 35.300.153.235  FATO RELEVANTE As administraes de EDP BRASIL S.A. ("EDP Brasil"), BANDEIRANTE ENERGIA S.A. ("Bandeirante"), IVEN S.A. ("Iven"), ESPRITO SANTO CENTRAIS ELTRICAS S.A. ESCELSA ("Escelsa") e EMPRESA ENERGTICA DE MATO GROSSO DO SUL S.A. ENERSUL ("Enersul") (EDP Brasil, Bandeirante, Iven, Escelsa e Enersul so designadas conjuntamente como as Companhias), nos termos e para os fins da Instruo CVM no 358, de 03.01.2002, vm a pblico informar que protocolizaram, nesta data, perante a Agncia Nacional de Energia Eltrica (ANEEL), pedido de autorizao prvia para realizao de reorganizao societria (a Reorganizao), que objetivar, notadamente, simplificar a estrutura societria das Companhias, capturar sinergias e consolidar exclusivamente na EDP Brasil a liquidez e a disperso dos valores mobilirios de emisso das Companhias. A EDP Brasil pretende, oportunamente, aderir ao segmento do Novo Mercado da Bolsa de Valores de So Paulo. A Reorganizao integra-se no processo em curso que visa ao crescimento auto-sustentado das empresas EDP no Brasil. A Reorganizao no acarreta alterao indireta do controle das Companhias, atualmente detido pelo Grupo EDP. A Reorganizao englobar as etapas descritas a seguir, as quais, sujeito autorizao prvia da ANEEL, pretende-se que ocorram na mesma data, mas sucessivamente e na seguinte ordem: (i) incorporao pela Enersul do investimento e gio registrado na sua controladora direta; (ii) incorporao da Iven pela Escelsa; (iii) incorporao, pela Escelsa, das aes da Enersul no detidas pela incorporadora; e (iv) incorporao, pela EDP Brasil, das aes da Escelsa e da Bandeirante no detidas pela incorporadora. A EDP Brasil j iniciou a preparao dos documentos necessrios ao seu registro como companhia aberta e admisso da negociao de suas aes no segmento do Novo Mercado. Na forma da legislao aplicvel, sero contratadas empresas especializadas para apurar os valores econmicos das Companhias, que serviro de base para determinao das relaes de substituio das aes dos acionistas no controladores, bem como para elaborar os laudos de avaliao dos patrimnios lquidos contbeis e dos patrimnios lquidos a preos de mercado das Companhias. Sujeito obteno de anuncia prvia da ANEEL, pretende-se implementar e concluir a Reorganizao no segundo semestre de 2004, quando ser ento publicado fato relevante para os fins da Instruo CVM no 319, de 03.12.1999. So Paulo, 19 de abril de 2004 EDP Brasil S.A. Antnio Fernando Melo Martins da Costa Diretor Presidente Iven S.A. Antonio Jos Sellare Diretor Administrativo-Financeiro e de Relaes com Investidores Esprito Santo Centrais Eltricas S.A. ESCELSA Sergio Pereira Pires Diretor Administrativo, Financeiro e de Relaes com Investidores Empresa Energtica de Mato Grosso do Sul S.A. - ENERSUL Sergio Pereira Pires Diretor Administrativo, Financeiro e de Relaes com InvestidoresBandeirante Energia S.A. Thomas Daniel Brull Diretor Financeiro e de Relaes com Investidores     PAGE  PAGE 2 ?@JexyC]_  DS)* J P 0 d./FST\]hyL`i6PRmH sH  B*phH*\\H*>* 5CJaJCJaJmHsH 5mHsHCJaJ5R+?@Jeyz{/CDE_(, $$Ifa$P$$IfF0" t644 la $$Ifa$_z4 5 J K s t $$^`$a$ d^`$a$$a$=$$IfF"# t644 la $$Ifa$ $$Ifa$t 8 9 cdEFefghxy $$Ifa$$a$$a$ d^` d^`KLa78RSgx $$Ifa$P$$IfF0" t644 la $$Ifa$RSfo560JmHnHu0J j0JU jU B*ph5h]h&`#$$a$$a$=$$IfF"# t644 la<$a$$a$3 0&P1h/ =!"#$%  i8@8 NormalCJ_HaJmHsHtH6A@6 Fonte parg. padroLBL Corpo de texto$ a$6CJaJhJP@J Corpo de texto 2$ >a$aJh2@2 Cabealho  C", @", Rodap  C"0)@10 Nmero de pgina<'@A< Ref. de comentrioCJaJBRB Texto de comentrioCJaJ^C@b^ Recuo de corpo de texto$$d^`$a$bRrb Recuo de corpo de texto 2$0d^`0a$@@  Balloon TextCJOJQJ^JaJVV Body Text 21$S^S`a$OJQJaJmHsH  !"#$%&'()*+       !"#$%*&'()* !"#$% & ' ( ) +  !"#$%&'()*+.      !"#$%&'()* ( &((+R _t    "+!!8fg@f 0(  B S  ? @e  EO KLN`djrtux a f @IJd{5y  ; a  +@e{/Ez ec06254>C:\Documents and Settings\ec06254\Desktop\1 Fato Relevante.DOC)KV6:JXh ^`OJQJo(h ^`OJQJo(oh pp^p`OJQJo(h @ @ ^@ `OJQJo(h ^`OJQJo(oh ^`OJQJo(h ^`OJQJo(h ^`OJQJo(oh PP^P`OJQJo()KV6@z{DE89F h   7 8 M<M<@ hʭ @UnknownG: Times New Roman5Symbol3& : Arial5& zaTahoma?5 z Courier New;Wingdings"0&&Ӛ&8 { !0d ~ 3q@X*Fase B - FR Pedido ANEEL (00054996.DOC;5)H\\SRV-DATA02\P_GERAL\0302\002\00054996.DOC / 6 Fase B - FR Pedido ANEEL jalvarengaec06254Oh+'0(<HTd t    +Fase B - FR Pedido ANEEL (00054996.DOC;5)dI\\SRV-DATA02\P_GERAL\0302\002\00054996.DOC / 6 Fase B - FR Pedido ANEELC jalvarenga2alvalvNormalnec06254206Microsoft Word 9.0L@@4B&@x@&@x@&8 ՜.+,0$ px  B  +Fase B - FR Pedido ANEEL (00054996.DOC;5) Ttulo  "#$%&'(*+,-./03Root Entry F@&51TableWordDocument5(SummaryInformation(!DocumentSummaryInformation8)CompObjoObjectPool@&@&  FDocumento do Microsoft Word MSWordDocWord.Document.89q