ࡱ> BDA)`bjbjUU .2??<_$ $ $ 8\ <   $nh|  8    :,k _1$ +  RR; RkRk$     D$ $   IGB ELETRONICA S.A. (companhia aberta) CNPJ/MF sob n 43.185.362/0001-04 NIRE 13.300.004.690 COMUNICADO AO MERCADO IGB ELETRNICA S.A., sociedade annima de capital aberto, com sede na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, na Av. Aa, n 875, Bloco C (Companhia), cujas aes ordinrias encontram-se admitidas negociao na BM&FBOVESPA sob o cdigo IGBR3, vem apresentar informaes a seus acionistas e ao mercado em geral sobre notcia produzida pela AGU Advocacia Geral da Unio e veiculada em seu site, acerca da execuo decorrente de ao de repetio de indbito tributrio proposta pela Companhia contra a Superintendncia da Zona Franca de Manaus SUFRAMA. Na primeira semana de 2014, a Companhia foi surpreendida com a falaciosa noticia veiculada no site da AGU Advocacia Geral da Unio, apontando excesso de R$ 232 milhes em cobrana judicial da Gradiente contra a Superintendncia da Zona Franca de Manaus SUFRAMA, o que, pelas razes de Direito e pelos documentos acostados aos autos do processo regular em trmite na Seo Judiciria da Justia Federal em Manaus-AM, acessveis a quaisquer interessados, no se reveste de qualquer veracidade. Essa circunstncia impe Companhia prestar esclarecimentos idneos aos seus acionistas e ao pblico: 1) diversamente do que afirma a AGU, o indbito tributrio sob repetio, em instncia judicial, de valor apontado por perita contbil de reconhecidos conhecimentos especializados e experincia e segundo planilha oriunda da prpria SUFRAMA, desde o incio do feito judicial, em harmonia, no que respeito ao mrito, com decises transitadas em julgado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justia, em ao ajuizada pela Companhia. Diz respeito a cobrana de taxa, sob a indevida denominao de preo pblico, pelo exerccio do poder de polcia, mas no instituda por lei (CF/88: art. 150, I) e com o vcio adicional insanvel de possuir base de clculo idntica a de impostos (CF/88: art. 145, 2); 2) sem qualquer fundamentao legal e em contrariedade prova, a Procuradoria Regional da AGU em Manaus, sobre pretender aplicar ndices e critrios de atualizao incompatveis com a natureza do dbito sob execuo, e em desacordo com a metodologia de clculo adotada pela Justia Federal, alegou que foram includos valores referentes taxa cobrada de outras empresas aparentemente pertencentes ao mesmo grupo Gradiente, mas com diferentes nmeros de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica. O simples exame da documentao acostada aos autos comprova as incorporaes dessas empresas pela Companhia, anteriormente instaurao da ao de repetio de indbito, devidamente registradas na Junta Comercial do Estado do Amazonas e no rgo local da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministrio da Fazenda. certo que a exequente a Gradiente Eletrnica S/A, por fora das incorporaes regulares, na forma e prazos legais (Lei das Sociedades por Aes: art. 227); 3) na mesma publicao interna, a AGU, na tentativa de dar aparncia de seriedade ao trabalho do rgo vinculado ao seu Departamento de Clculos, omitiu informaes reais do processo quanto a decises e valores. Em verdade, a Companhia apresentou seus clculos em 11/2012, no importe de R$ 324.893.141,39; por sua vez, a Suframa, representada pela Procuradoria Regional da AGU, ops Embargos a Execuo, questionando juros entre outras questes, apontando o valor de R$ 108.515.217,74; em contrapartida, a Companhia no somente reviu seus valores, para reapresentar novos clculos, que montaram em R$ 323.366.392,21, mas tambm esclareceu ao Juzo a questo das incorporaes da empresa, assim como, pelo fato de a executada Suframa reconhecer como devido o valor de R$ 108.515.217,74, requereu a execuo imediata dessa importncia, reconhecida como incontroversa; 4) por seu turno, a executada Suframa nada falou quanto impugnao e o pedido de execuo de valores da Companhia, limitando-se atualizar a dvida reconhecida para R$111.145.386,80; 5) ato continuo e face divergncia de valores, os autos foram enviados para o contador do Juzo, que, em execuo provisria reconheceu como devido a importncia de R$ 305.479.725,34. A Companhia, ao analisar os clculos do contador do Juzo encontrou inconsistncias, sendo os autos enviados novamente ao contador com a determinao de atender ao requerido pela Companhia, ou seja, os novos clculos a serem elaborados pelo contador do Juzo devero atender metodologia de clculo adotada pela Justia Federal para a repetio de indbitos tributrio (Tabela de Correo Monetria da Justia Federal para a repetio de dbitos fiscais - Cap. 4, item 4.4.1), consoante a manifestao da Companhia; Neste Comunicado, a Companhia espera ter esclarecido a inexistncia de excesso em suas contas e a suposta fraude, no processo de execuo, deixando claro que o seu nico interesse reaver o que tem direito, amparada em decises judiciais especficas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justia; Quanto caluniosa alegao de fraude apontada pela AGU e divulgada pelo Dirio de Noticias de Manaus em 06.01.2014, a Companhia esclarece que est tomando as medidas legais pertinentes e manter o mercado informado acerca dessa matria. Manaus, 07 de janeiro de 2014 IGB ELETRONICA S.A. Eugnio Emilio Staub Presidente do Conselho de Administrao e da Diretoria      INCLUDEPICTURE "cid:image001.jpg@01CC72F0.D56CDA20" \* MERGEFORMATINET  `vx r    , . / ϴϦϙϙ~qddVddhh#h+y6OJQJ^Jhh#h+yOJQJ^Jhh#h9OJQJ^Jhh#h9n6OJQJ^Jhh#h&OJQJ^Jhh#h59OJQJ^Jhh#hu>*OJQJ^Jhh#h9nOJQJ^Jhh#hu5OJQJ^Jhh#huOJQJ^Jhh#hYtOJQJ^Jhh#hYt5OJQJ^JhFlhYt5(J^_`vwx  $a$gdu$a$</ ~ r    ! $ & ( I b NOd|ɿֲɋ~~~~t~t~~hz:OJQJ^Jhh#h3JOJQJ^Jhh#h)OJQJ^Jhh#h$OJQJ^Jhh#h OJQJ^Jhh#h8@OJQJ^Jhh#OJQJ^Jhh#h7eOJQJ^Jhh#h+yOJQJ^Jhh#h7e>*OJQJ^Jhh#h+y>*OJQJ^J- FGz{  wy&*:=AB鳦ܙuuhh#h>OJQJ^JhgaOJQJ^Jhh#h OJQJ^Jhh#hUlOJQJ^Jhh#ht6OJQJ^Jhh#hh#OJQJ^Jhh#h$>*OJQJ^Jhh#h)>*OJQJ^Jhh#h)OJQJ^Jhh#h$OJQJ^Jhz:OJQJ^J)0DEn{'256;SVaotz)+5OP^`aܸŸܫܸhh#h OJQJ^Jhh#hbOJQJ^JhkOJQJ^Jhh#h>OJQJ^Jhh#hUlOJQJ^JhgaOJQJ^Jhh#h{wOJQJ^JCa -.2378>GU[dXϵܨ!hmhmB*OJQJ^JphhmhmOJQJ^JhmOJQJ^Jhh#ht6OJQJ^Jhh#h OJQJ^Jhh#h OJQJ^Jhh#hbOJQJ^Jhh#h>OJQJ^Jhh#hUlOJQJ^JhkOJQJ^J.XYg15_(2@BɼɎɁtfXhh#hoOJQJ\^Jhh#hYtOJQJ\^Jhh#hYtOJQJ^Jhh#h8@OJQJ^Jhh#ht6OJQJ^Jhh#hbOJQJ^JhmOJQJ^Jh {OJQJ^Jhh#h{wOJQJ^Jhh#h>OJQJ^JhkOJQJ^J!hmhmB*OJQJ^JphhmB*OJQJ^Jph<>?ABDEGH$a$$a$gdFl$a$<=?@BCEFHIŵ|xh#aF'HhuRh#aFB* mHnHphI}u0jHhuRh#aFB* UmHnHphI}uhjhUh hYtCJOJQJ\aJh hFlCJOJQJ\aJhh#hoOJQJ\^Jhh#hYtOJQJ\^Jhh#h+yOJQJ\^J,1h. 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