ࡱ> dEbjbjee:=)H H 8d]T'::(\(0?AAAAAA$ȚzRe(&"'((e; z,,,(r?,(?,,*qU@󗷡8*mR+0̝&+̝UUJ̝((,(((((ee,(((((((̝(((((((((H + s: INTERNATIONAL MEAL COMPANY HOLDINGS S.A. CNPJ/MF n 08.936.792/0001-12 NIRE 35.300.343.531 Companhia Aberta de Capital Autorizado FATO RELEVANTE A INTERNATIONAL MEAL COMPANY HOLDINGS S.A. (BM&FBovespa: IMCH3) (Companhia ou IMC Holdings), em atendimento ao disposto no artigo 157, 4 da Lei n 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das S.A.), na Instruo da Comisso de Valores Mobilirios (CVM) n 358, de 3 de janeiro de 2002 (ICVM358) e na Instruo CVM n 319, de 3 de dezembro de 1999 (ICVM319), em complemento ao Fato Relevante divulgado por ela em 30 de setembro de 2014 (Fato Relevante de 30.09.2014), vem informar a seus acionistas e ao mercado em geral que o Conselho de Administrao da Companhia aprovou submeter aos acionistas, em assembleia geral extraordinria da Companhia a se realizar no prximo dia 01 de dezembro de 2014, conforme Edital de Convocao divulgado nesta data, o Instrumento de Justificao e Protocolo de Incorporao (Protocolo de Incorporao), celebrado em 11 de novembro de 2014 entre as administraes da Companhia e de sua subsidiria integral, a INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTAO S.A., atual denominao da RA Catering Ltda. (Nova IMC e, em conjunto com a IMC Holdings, as Partes) e que estabelece os principais termos e condies da proposta de incorporao da Companhia pela Nova IMC, com a consequente extino da Companhia (Incorporao), a qual est inserida no mbito da reorganizao societria descrita no Fato Relevante de 30.09.2014 (Reorganizao). Objetivos da Incorporao e da Reorganizao Conforme j divulgado no Fato Relevante de 30.09.2014, tendo em vista que as Partes, bem como a Pimenta Verde Alimentos Ltda. (Pimenta Verde), so sociedades pertencentes ao mesmo grupo econmico (Grupo IMC), sendo o capital social da Nova IMC e da Pimenta Verde integralmente detido, direta ou indiretamente, pela IMC Holdings, a Incorporao, em conjunto com os demais passos da Reorganizao, visam simplificar a estrutura societria do Grupo IMC e melhorar a eficincia em suas operaes, inclusive do ponto de vista societrio e tributrio, sem que haja qualquer alterao de direitos ou participao dos acionistas da IMC Holdings no Grupo IMC. Principais Eventos da Incorporao Composio Acionria Atual: Atualmente, a composio acionria da IMC Holdings, da Nova IMC e da Pimenta Verde a seguinte: IMC Holdings AcionistaN Aes ON% do CapitalFundo de Investimento em Participaes Brasil Empreendimentos (controlador)33.583.79139,75%Outros50.561.74559,85%Aes em Tesouraria337.2570,40%Total84.482.793100,00% Nova IMC AcionistaN Aes ON% do CapitalIMC Holdings68.536.917100,00%Total68.536.917100,00% Pimenta Verde QuotistaN Quotas% do CapitalIMC Holdings210.794.17999,99%Nova IMC10,01%Total210.794.180100,00% Eventos Anteriores Incorporao: Conforme disposto no Protocolo de Incorporao, a Incorporao, no mbito da Reorganizao, ser precedida dos seguintes eventos societrios: reforma integral do Estatuto Social da Nova IMC para adequ-lo s regras aplicveis s companhias de capital aberto e s disposies do Regulamento de Listagem do Novo Mercado (Novo Mercado) da BM&FBovespa S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa), conforme minuta divulgada aos acionistas e ao mercado em geral juntamente com a divulgao deste fato relevante nos termos do item 9 abaixo (Novo Estatuto Social); e ciso parcial da Nova IMC (Ciso) e incorporao do acervo cindido, formado por ativos e passivos relacionados a certos restaurantes localizados no aeroporto de Guarulhos, pela Pimenta Verde, nos termos e condies do Instrumento de Justificao e Protocolo de Ciso Parcial e Incorporao do Acervo Cindido, firmado nesta data entre a Nova IMC e a Pimenta Verde e divulgada aos acionistas e ao mercado em geral juntamente com a divulgao deste fato relevante nos termos do item 9 abaixo (Protocolo de Ciso). Composio Acionria aps a Ciso: aps a Ciso, a composio acionria da IMC Holdings, da Nova IMC e da Pimenta Verde a seguinte: IMC Holdings AcionistaN Aes ON% do CapitalFundo de Investimento em Participaes Brasil Empreendimentos (controlador)33.583.79139,75%Outros50.561.74559,85%Aes em Tesouraria337.2570,40%Total84.482.793100,00% Nova IMC AcionistaN Aes ON% do CapitalIMC Holdings68.536.917100,00%Total68.536.917100,00% Pimenta Verde QuotistaN Quotas% do CapitalIMC Holdings210.794.17999,99%Nova IMC10,01%Total210.794.180100,00% Incorporao: Sujeito aprovao dos acionistas da IMC Holdings, a Nova IMC incorporar a IMC Holdings, com a verso da totalidade do patrimnio lquido da IMC Holdings para a Nova IMC e a consequente extino da IMC Holdings, nos termos do 3 do artigo 227 da Lei das S.A. Estrutura Societria Aps a Incorporao: Concludos os eventos descritos nos itens  REF _Ref403480131 \r \h 2.2 e  REF _Ref403480142 \r \h 2.3 acima, a IMC Holdings ser extinta e a estrutura societria da Nova IMC e da Pimenta Verde dever ser a seguinte: Nova IMC AcionistaN Aes ON% do CapitalFundo de Investimento em Participaes Brasil Empreendimentos (controlador)33.583.79139,75%Outros50.561.74559,85%Aes em Tesouraria337.2570,40%Total84.482.793100,00% Pimenta Verde QuotistaN Quotas% do CapitalNova IMC210.794.180100,00%Total210.794.180100,00% Empresa Especializada e Avaliao Empresa Especializada: Para elaborao da avaliao do patrimnio lquido da IMC Holdings para os fins da Incorporao, foi escolhida, ad referendum das assembleias gerais de acionistas das Partes, a seguinte empresa de avaliao independente: Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, com sede na Cidade de So Paulo, Estado de So Paulo, na Rua Alexandre Dumas, n 1.981, Chcara Santo Antnio, CEP: 04717-906, inscrita no CNPJ/MF sob o n 49.928.567-0001-11 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de So Paulo CRC sob o n 2SP 011609/O-8 (Empresa de Avaliao). A Empresa de Avaliao declarou no haver qualquer conflito ou comunho de interesses, atual ou potencial, com os acionistas controladores diretos da IMC Holdings e indiretos da Nova IMC ou da Pimenta Verde, ou em face de acionistas minoritrios da IMC Holdings, no tocante Incorporao ou Reorganizao. A Empresa Especializada tambm foi escolhida para elaborao da avaliao do valor patrimonial contbil do acervo cindido da Nova IMC no mbito da Ciso, ad referendum das assembleias gerais de acionistas da Nova IMC e da Pimenta Verde (Laudo da Ciso). Avaliao do Patrimnio Lquido Contbil: Para fins de registro contbil do patrimnio da IMC Holdings a ser incorporado pela Nova IMC e o consequente aumento do capital social da Nova IMC, o valor do patrimnio lquido contbil da IMC Holdings apurado nas demonstraes financeiras da IMC Holdings levantadas em 30 de setembro de 2014 (Data Base) corresponde a R$ 767.423.745,00 (setecentos e sessenta e sete milhes, quatrocentos e vinte e trs mil, setecentos e quarenta e cinco reais), j descontado o valor de R$ 153.164.808,00 (cento e cinquenta e trs milhes, cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e oito reais) referente ao valor contbil da participao detida pela IMC Holdings na Nova IMC, conforme laudo de avaliao preparado pela Empresa de Avaliao (Laudo da Incorporao). As variaes patrimoniais da IMC Holdings ocorridas entre a Data Base e a data efetiva da Incorporao sero absorvidas pela Nova IMC. Avaliao para fins de Comparao: Tendo em vista que a IMC Holdings detm 100% do capital social da Nova IMC e que a Incorporao consiste em mera reestruturao do Grupo IMC, com a eliminao de um veculo da estrutura societria, sem qualquer comprometimento ou diluio da participao dos acionistas da IMC Holdings aps a implementao da Reorganizao e da Incorporao, a IMC Holdings apresentou CVM pedido de dispensa de elaborao do laudo a preo de mercado de que trata o Artigo 264 da Lei das Sociedade por Aes, nos termos da Deliberao CVM n 559, de 18 de novembro de 2008, a qual foi concedida pela CVM em 07 de novembro de 2014. Modificaes no Capital Social da Nova IMC Anteriores Incorporao: Tendo em vista que o valor contbil do acervo cindido conforme o Laudo da Ciso de R$0,00, a Ciso no acarretar reduo do capital social da Nova IMC. Incorporao: Em razo da Incorporao, o capital social da Nova IMC, no valor de R$68.536.917,00 (sessenta e oito milhes, quinhentos e trinta e seis mil, novecentos e dezessete reais), ser aumentado para R$ 835.960.662,00 (oitocentos e trinta e cinco milhes, novecentos e sessenta mil, seiscentos e sessenta e dois reais), um aumento, portanto, no valor de R$ 767.423.745,00 (setecentos e sessenta e sete milhes, quatrocentos e vinte e trs mil, setecentos e quarenta e cinco reais), correspondente ao valor contbil do patrimnio lquido da IMC Holdings, j descontado o valor contbil da participao detida pela IMC Holdings na Nova IMC, conforme item  REF _Ref403480907 \r \h 3.2 acima. Com o aumento de capital, sero emitidas 15.945.876 (quinze milhes, novecentos e quarenta e cinco mil, oitocentas e setenta e seis) novas aes ordinrias, nominativas e sem valor nominal, de modo que o capital social total da Nova IMC aps a Incorporao seja dividido no mesmo nmero de aes ordinrias em que se divide atualmente o capital social da IMC Holdings. Em decorrncia da Incorporao, tanto as novas aes ordinrias de emisso da Nova IMC referidas no item  REF _Ref403480342 \r \h 4.2 acima, quanto as aes de emisso da Nova IMC j detidas pela IMC Holdings, as quais correspondem totalidade das aes de emisso da Nova IMC, sero entregues aos detentores de aes de emisso da IMC Holdings na data da assembleia da IMC Holdings que deliberar sobre a Incorporao, na proporo de suas participaes no capital social da IMC Holdings. Tendo em vista que, aps o aumento de capital descrito no item  REF _Ref403480342 \r \h 4.2 acima, o capital social da Nova IMC passar a ser dividido pelo mesmo nmero de aes de emisso da IMC Holdings imediatamente antes da Incorporao conforme item  REF _Ref403481593 \r \h 2.1 acima, os acionistas da IMC Holdings tero direito a 1 (uma) ao ordinria da Nova IMC para cada ao da IMC Holdings de sua titularidade. Considerando que a IMC Holdings possui 337.257 (trezentos e trinta e sete mil, duzentas e cinquenta e sete) aes ordinrias de sua prpria emisso em tesouraria, com a Incorporao sero destinadas para a tesouraria 337.257 (trezentos e trinta e sete mil, duzentas e cinquenta e sete) aes ordinrias de emisso da Nova IMC. Sucesso: A Nova IMC suceder a IMC Holdings em todos os seus direitos e obrigaes que sero transferidos em decorrncia da Incorporao ora aprovada, sem soluo de continuidade. Registro de Companhia Aberta Em consonncia com o disposto no Artigo 233, 3 da Lei das S.A. e conforme divulgado pela Companhia em Fato Relevante no dia 30 de setembro de 2014, a Nova IMC ser registrada como companhia aberta categoria A perante a Comisso de Valores Mobilirios - CVM e listada no segmento especial de listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, nos termos e prazos previstos na legislao aplicvel. Os valores mobilirios atualmente detidos pelos acionistas da IMC Holdings continuaro a ser negociados perante a BM&FBovespa como direito ao recebimento das aes de emisso da Nova IMC nos termos do Protocolo de Incorporao at que a Nova IMC esteja devidamente registrada como companhia aberta categoria A perante a CVM e listada no segmento especial de listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa S.A. Direito de Retirada Em cumprimento do disposto no Artigo 136, inciso IV, da Lei das S.A. e conforme divulgado pela Companhia no Fato Relevante de 30.09.2014 e em Comunicado ao Mercado datado de 31 de outubro de 2014, os acionistas dissidentes da Companhia que exercerem seu direito de retirada em decorrncia da aprovao da Incorporao tero direito ao reembolso do valor patrimonial contbil de suas aes apurado com base nas Demonstraes Financeiras da Companhia levantadas em 30 de setembro de 2014 e divulgadas em 12 de novembro de 2014. Assim, o valor do reembolso a ser pago aos acionistas dissidentes da Companhia ser de R$ 10,94 (dez reais e noventa e quatro centavos) por ao. Nos termos do 1 do artigo 137 da Lei das S.A., o direito de retirada descrito no item  REF _Ref403480453 \r \h 6.1 acima apenas poder ser exercido pelos acionistas dissidentes em relao s aes de emisso da IMC Holdings detidas por eles, comprovadamente, em 30 de setembro de 2014, computadas as operaes de negociao em bolsa daquele dia, inclusive. O direito de retirada poder ser exercido pelos acionistas dissidentes da Companhia em at 30 (trinta) dias contados da data de publicao da ata da assembleia geral da Companhia que deliberar sobre a Incorporao, conforme dispe o artigo 137, inciso IV, da Lei das S.A., observado que o efetivo pagamento do valor do reembolso permanecer condicionado consumao de todos os atos previstos no Protocolo de Incorporao. Conforme previsto no pargrafo 3 do Artigo 137 da Lei das Sociedades por Aes, nos 10 (dez) dias subsequentes ao final do prazo de 30 (trinta) dias previsto na Clusula  REF _Ref403480482 \r \h 6.2 acima, facultado aos administradores das Partes, a seu exclusivo critrio, convocar nova assembleia geral para ratificar ou reconsiderar a deliberao de aprovao da Incorporao, caso entendam que o pagamento do valor do reembolso aos acionistas dissidentes da IMC Holdings que exerceram seu direito de recesso por em risco a estabilidade financeira das Partes. Custos da Incorporao Estima-se que o custo da Reorganizao, incluindo a Incorporao, bem como das despesas com publicaes, elaborao de laudos de avaliao, horrios de avaliadores, consultores e advogados, ser de R$ 4,2 milhes. Documentos Societrios Sero realizadas assembleias gerais de acionistas da Companhia e da Nova IMC a fim de ratificar a assinatura do Protocolo de Incorporao, ratificar a contratao da Empresa de Avaliao, ratificar o Laudo de Avaliao e aprovar a Incorporao. Alm das aprovaes societrias, a Incorporao no depende de nenhuma aprovao adicional, incluindo, sem limitao, a aprovao de autoridades reguladoras. Disponibilizao de Documentos O Protocolo de Incorporao, o Laudo da Incorporao e os demais documentos a que se refere este Fato Relevante e o artigo 3 da ICVM319, incluindo o Novo Estatuto Social da Nova IMC, o Protocolo de Ciso e o Laudo da Ciso, foram colocados disposio dos acionistas da Companhia, e nos website da Companhia, da Comisso de Valores Mobilirios ( HYPERLINK "http://www.cvm.gov.br" www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ( HYPERLINK "http://www.bmfbovespa.com.br" www.bmfbovespa.com.br), via sistema IPE. So Paulo, 13 de novembro de 2014. INTERNATIONAL MEAL COMPANY HOLDINGS S.A. Julio Cesar Milln Diretor Financeiro e de Relao com Investidores Para informaes adicionais, por favor, entre em contato com a rea de Relaes com Investidores: Tel: +55 (11) 3041-9653 E-mail: HYPERLINK "mailto:ri@internationalmealcompany.com"ri@internationalmealcompany.com ebsite: www.HYPERLINK "mailto:ri@internationalmealcompany.com"internationalmealcompany.com/ri     PAGE \* MERGEFORMAT7 /M`ҪjW;,hIh|mHnH sHtH 6hIh&m5CJOJPJQJ\aJmHnHsHtH$hIh_&CJOJQJaJmHsH(hIh-{CJOJQJ^JaJmHsH(hIh&mCJOJQJ^JaJmHsH*hIh&m5CJOJQJ\aJmH sH *hIh:h'5CJOJQJ\aJmH sH "hIh\a5CJOJQJ\aJ"hIh)5CJOJQJ\aJ6jhIhO(5CJOJQJU\aJmHnHu /Ma$da$gdIm$$ Cd[$\$a$gdIm$$d[$\$a$gdIm$d[$\$gdIm$$d[$\$a$gdIm$$d[$\$a$gd1fSm$S V ۶pM(HhIhrO0J>*B*CJKHOJPJQJ^JaJmHnHphsHtHEhIhl0JB*CJKHOJPJQJ^JaJmHnHphsHtHEhIh 00JB*CJKHOJPJQJ^JaJmHnHphsHtHEhIh40JB*CJKHOJPJQJ^JaJmHnHphsHtHHhIh40J>*B*CJKHOJPJQJ^JaJmHnHphsHtHHhIh&m0J>*B*CJKHOJPJQJ^JaJmHnHphsHtH V b d f 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