ࡱ> q6bjbjt+t+VAA1]8@\L"******$*****D**TDDD****DDrsT* 4 FATO RELEVANTE BANESTES S.A. BANCO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO Companhia Aberta CNPJ 28.127.603/0001-78 O BANESTES S.A. BANCO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO (o Incorporador), com sede na Cidade de Vitria, Estado do Esprito Santo, na Av. Princesa Isabel, n 574, Edifcio Palas Center, Bloco B, 9 andar, Centro, inscrito no CNPJ sob o n 28.127.603/0001-78, em cumprimento ao disposto nas Instrues Normativas CVM n 319, de 03 de dezembro de 1.999 e CVM n 358, de 03 de janeiro de 2002, comunica aos seus acionistas, demais integrantes do mercado de valores mobilirios e ao pblico em geral, que firmou os documentos preliminares incorporao (Justificativa e Protocolo) com as sociedades controladas Banestes Leasing S.A. Arrendamento Mercantil e Banestes Administradora de Cartes de Crdito e Servios Ltda. (as Incorporadas). A operao de reestruturao societria, com incorporao da Banestes Leasing S.A. Arrendamento Mercantil e Banestes Administradora de Cartes de Crdito e Servios Ltda. foi apreciada pelo Conselho de Administrao, tendo este se manifestado favoravelmente a mesma e deliberado convocar Assemblia Geral Extraordinria para tratar da matria e autorizado a Diretoria, em atendimento legislao aplicvel, a tomar as providncias cabveis, previamente referida Assemblia. O Conselho Fiscal, por sua vez, tambm emitiu parecer favorvel operao. O Incorporador detm 99,99% do capital social da primeira Incorporada (Banestes Leasing S.A. Arrendamento Mercantil) e 99,99% do capital social da segunda Incorporada (Banestes Administradora de Cartes de Crdito e Servios Ltda.) e, tendo em vista a economia de recursos que propiciar, torna-se de todo conveniente a unificao jurdica das sociedades, recomendada por via de incorporao, remanescendo, to somente, o Incorporador. Da incorporao, no resultar nenhum dano s operaes, que continuaro sendo realizadas totalmente, sem soluo de continuidade e com o mesmo nvel qualitativo pelo Incorporador, bem como no adviro prejuzos aos acionistas, funcionrios, credores e clientes, cujos direitos sero plenamente assegurados. Com a incorporao, o Incorporador alm de continuar exercendo a prtica de operaes ativas, passivas e acessrias inerentes s respectivas carteiras autorizadas, Carteira Comercial, Carteira de Investimento, Carteira de Crdito Imobilirio, Carteira de Crdito, Financiamento e Investimento, inclusive operaes de Cmbio e administrao de Carteira de Valores Mobilirios, passar a desempenhar, ademais, atividades de arrendamento mercantil e atividades de administrao de cartes de crdito e do programa de alimentao do trabalhador (PAT). A operao de incorporao envolver trs sociedades que pertencem a um mesmo grupo econmico e tem como principais motivos diminuir custos pela extino de duas delas e possibilitar a consolidao dos produtos da marca BANESTES. Isto, pois, o planejamento estratgico do sistema BANESTES tem como foco orientador a introduo no mercado local de solues para expandir a sua participao na vida e no cotidiano do povo capixaba. O papel principal do banco pblico o de fornecer alternativas simples e de alta atratividade para a sua carteira de clientes, alem de atrair novos clientes. Assim sendo, a incorporao da empresa de Leasing e Administradora de Cartes de Crdito, sob a gesto de uma equipe focada interessada no alinhamento de compromissos estratgicos e financeiros, permitir uma harmonizao com os demais produtos do banco. Os pontos bsicos da incorporao destes produtos podem ser sumarizados como: Racionalizao das atividades eliminao de retrabalho com foco no processo de servir ao cliente; Foco no cliente como demanda atual, a agregao das atividades traz um alinhamento h tanto buscado na estratgia principal do banco que a de valorizao do cliente; Aumento de lucratividade a reduo de atividades em duplicidade, alm de uma gesto eficiente, se traduzir em benefcios financeiros e econmicos, adicionados aos benefcios fiscais que a racionalizao das atividades j demonstrou; Aumento de visibilidade da marca atravs da sua renovao estes produtos como carteira fortalece a marca BANESTES como uma instituio financeira. Efetivamente, a Viso de Futuro do sistema BANESTES tem como direcionador ser reconhecido como o banco preferido dos capixabas. A incorporao das empresas vem a atender a esta Viso. Societria e Administrativa As estruturas organizacionais das Empresas esto compostas pelas seguintes Unidades: BANESTES LEASINGBANESCARD- Diretoria de Operaes - Gerncia Geral - Gerncia Financeira - Gerncia Operacional - Gerncia AdministrativaSuperintendncia Gerncia Geral Gerncia de Operaes (Carto) Gerncia Administrativa Financeira Gerncia Tquetes Gerncia de Controladoria Gerncia Comercial Gerncia de Produo Com a incorporao das empresas ao Banco, a estrutura organizacional passa a compor a Superintendncia de Produtos, em processo de implantao na nova estrutura organizacional do Banco. Com isso os produtos (Leasing e Banescard carto de crdito e vale refeio) tero uma melhor evidncia junto ao portfolio do Banco. Alm disso, os processos internos das Empresas, tais como os administrativos (pagamentos, contratos, compras, sistemas, recursos humanos dentre outros), cobrana e renegociao de operaes, contabilidade e outros, passam a ser ajustados forma como o Banco opera, com maior segregao e foco entre atividades, eliminao de duplicidade de tarefas, padronizao de procedimentos e, conseqentemente, maior produtividade. Portanto, com a incorporao, as Empresas tornam-se carteiras do Banco, subordinadas Diretoria Comercial, no havendo necessidade de reas especficas para contabilidade e administrativo-financeira. Em relao estrutura de pessoal, com a incorporao das Empresa ao Banco, cria-se uma estrutura mais adequada de cargos e funes para o gerenciamento dos produtos e execuo das atividades que estaro sob a responsabilidade das novas Unidades. Sero eliminadas inmeras formalidades na elaborao e envio de documentos a rgos reguladores, gerando significativa simplificao de atividades e reduo direta de despesas administrativas. Deixaro de serem remetidos: rgosDocumentosComisso de Valores MobiliriosInformaes Financeiras ITR Informaes Anuais IAN Atas (AGO, AGE, RCA) Demonstraes Financeiras Padronizadas DFP Demonstraes Financeiras - DFBanco Central do BrasilInformaes Financeiras Trimestrais IFT Balancete Mensal COS 4010 Estatstica Econmico-Financeira COS 4150 Balano Patrimonial COS 4016Secretaria Estadual da Fazenda SEFADeclarao de Operaes Tributveis DOT Declarao de informao e apurao do ICMSSecretaria da Receita FederalDeclarao de Dbitos e Crditos Tributrios Federais DCTF Declarao de Imposto de Renda Retido na Fonte DIRF Declarao de Informaes Econmicas-Fiscais de Pessoa Jurdica DIPJMinistrio do Trabalho e EmpregoRAISJunta Comercial do Estado do Espirito Santo JUCESMicrofichas documentos contbeis Tributria A incorporao da Leasing e Banescard proporcionar economia financeira na ordem de R$ 893 mil e R$ 1.242 mil ao ano, respectivamente. Alm disso, conforme deciso do Conselho de Contribuintes, a limitao de 30% no se aplica na apurao do Imposto de Renda Pessoa Jurdica e da Contribuio Social sobre o Lucro Liquido, quando da extino da pessoa jurdica. Sem a incorporao, o prejuzo fiscal da Leasing se compensa em 3 anos, gerando perda financeira da ordem de R$ 440 mil. Alm disso, o Banco Banestes optou pelo artigo 8, da MP 1991, com isto a CSSL a pagar deduzida em 30%. As empresas a serem incorporadas no possuem este beneficio. Temos cincia que a incorporao da BANESCARD ensejar no tratamento diferenciado para as provises de perdas, inclusive unificando-se classificao de crdito dos clientes do banco, impactando nas contas do Banco Banestes. Entretanto, tal efeito adverso superado pelas vantagens acima enumeradas, especialmente as economias tributria e administrativas, e as eficincias de sinergia geradas, inclusive unificando o tratamento de risco. No foram detectados fatores de risco e da operao no resultar gio. Estima-se desembolso no montante aproximado de R$100.000,00 83.000,00 (cem oitenta e trs mil reais) destinados cobertura de despesas com os processos administrativos de arquivamento dos atos societrios do registro do comrcio e publicaes legais, elaborao de laudos de avaliao por empresas especializadas e honorrios de consultores e advogados. Os atos societrios que antecederam a operao so a Justificativa e Protocolo de Incorporao, a Aata de reunio da Diretoria, datados de 10 de jJaneiro de 2005, o parecer do Conselho Fiscal de 11 de janeiro de 2005, e a Ata a ata de reunio do Conselho de Administrao de 12 de janeiro de 2005.e o parecer do Conselho Fiscal, estes datados de 11 de janeiro de 2005. No ocorrer substituio de direito dos scios das Incorporadas, mas, to somente, o cancelamento de investimento, haja vista que o acionista controlador e majoritrio das Incorporadas o prprio Incorporador. Via de conseqncia, no haver aumento de capital social. As nicas aes da Primeira Incorporada, Banestes Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, que no so de titularidade do Incorporador, esto sob a posse de trs conselheiros de administrao e sero devolvidas pelos mesmos ao Incorporador no ato da incorporao. Os scios da Segunda Incorporada (Banestes Administradora de Cartes de Crdito e Servios Ltda.) que desejarem exercer o direito de retirada, previsto no artigo 137 da Lei 6.404/76, sero reembolsados pelo valor patrimonial da quota, que correspondem ao seu valor patrimonial lquido contbil, apurado com base nas demonstraes financeiras de 31 de Janeiro de 2005. O patrimnio lquido da Primeira Incorporada (Banestes Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil) e da Segunda Incorporada (Banestes Administradora de Cartes de Crdito e Servios Ltda.) sero avaliados pelo critrio do valor contbil, com base nos respectivos balanos patrimoniais, que sero levantados em 31 de janeiro de 2005, pela empresa especializada BCA Boaventura & Consultores Associados, com sede na Av. Rio Branco, n 449, Vitria, Esprito Santo, inscrita no CNPJ sob o n 04.985.051/0001-70. As variaes patrimoniais que se verificarem nas Incorporadas entre a data do balano-base de incorporao e a data da efetiva incorporao sero refletidas naquelas empresas. O projeto de alterao do Estatuto Social do Incorporador, decorrente da incorporao, a ser submetida Assemblia Geral Extraordinria do mesmo, abrange, somente, a mudana do objeto social, que passar a ser a prtica de operaes ativas, passivas e acessrias inerentes s respectivas carteiras autorizadas, (Carteira Comercial, Carteira de Investimentos, Carteira de Crdito Imobilirio, Carteira de Crdito, Financiamento, Investimento e Carteira de Arrendamento Mercantil), inclusive operaes de Cmbio e administrao de carteira de valores mobilirios, e administrao de cartes de crdito, administrao do Programa de Alimentao do Trabalhador - PAT, de acordo com as disposies legais e regulamentares em vigor, sem modificaes na denominao social ou no montante do capital social. Inexiste composio dos passivos e contingncias passivas no contabilizadas a serem assumidas pelo Incorporador na condio de sucessor legal das Incorporadas. A BCA Boaventura & Consultores Associados, empresa responsvel pelas avaliaes mencionadas, declara inexistir conflito ou comunho de interesses, atual ou potencial, com o controlador das sociedades envolvidas na operao, ou em face de seus acionistas minoritrios, ou relativamente a quaisquer outras sociedades, seus respectivos scios ou no tocante incorporao. Esta operao no est sujeita aprovao das autoridades de defesa da concorrncia brasileira e estrangeira por consistirem em reorganizao societria, sem qualquer implicao mercadolgica que enseje referidos exames. Todas as condies a que se sujeita esta operao encontram-se destacadas neste comunicado. As Aatas de reunies da Diretoria e do Conselho de Administrao, o parecer do Conselho Fiscal, a Justificativa e Protocolo de Incorporao, contendo projeto do Estatuto Social do Incorporador esto disponveis aos acionistas e demais interessados, na sede da Companhia, na Av. Princesa Isabel, n 574, Bloco B, 9 andar, Vitria, Esprito Santo;. Vitria(ES), 112 de janeiro de 2005. zzzRanieri Feres Doellinger Diretor de Relaes com Investidores  PAGE  PAGE 5 n6>Er'u/bcdsu  $$$$$$j&ǻ໮yjyjHhT&HCJOJQJCJOJQJcHdhT&gHCJOJQJcHdhT&gHHhT&HCJOJQJB*CJOJQJ5B*CJOJQJhnHB*CJOJQJhnHB*CJOJQJhHhT&HCJOJQJ CJOJQJ5CJOJQJ HhT&H5CJOJQJ&DUmnMNz { 1 2 f g $$dp$dpI$dpC$EƀT&5556 66'(78RL$$ & FdEƀ ML$$ & FdEƀ M$$d $ h8%&tu]WTTM$  $$dL$$ & FdEƀ M$$dL$$ & FdEƀ M.D[u,-./s-$$F0%$d$$$dsu'>k-$$F0%$$  $   $<  $$d45Z B     dȜX$$$d$  -$$F0%$$   ""Z$[$$$&&y'{'(())++--TH$C$EƀT&$C$$$<$Tj&k&l&&&&&&&&&&&'1'x'((((())))+.//m/y/0-4.4˼˼˼ڴڪڪڪڐn_HhT&HCJOJQJ HhT&H6CJOJQJ 6CJOJQJcHdhT&gH6CJOJQJ#HhT&HB*CJOJQJhB*CJOJQJh *CJOJQJCJOJQJcHdhT&gHHhT&HCJOJQJ CJOJQJCJOJQJcHdhT&gHHhT&HCJOJQJ!-00w1x12233)4*4555555555555556&`#$ C"$$$.4/45555555555555555666 6 6 6 6 6660JmH0J j0JU)jHhT&HOJQJUhnHCJOJQJcHdhT&gHHhT&HCJOJQJ CJOJQJCJOJQJcHdhT&gH666 66666 C"&`#$h/ =!"n#$%Dds <  C Ab]n/oDn]n/oPNG  IHDRsvgAMA pHYs(%__& IDATx\]mY~wf;_NN54RZ( (BKQ/RAĆRQTjk Զ`ihi{x1ko9'7X5?z;Öe@S8Rbh7 3'O3_`p",X0 ثS$l7{_~+\qJ0#@PYޢ6D]. 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