ࡱ> @B?E5@*bjbj22 lXX"8rrrr$$U. giiiiii$RJr@UrrrR(gg" u#D0(rrrr`$ d CPFL ENERGIA S.A. CPFL GERAO DE ENERGIA S.A. Companhia Aberta Companhia Aberta CNPJ/MF n 02.429.144/0001-93 CNPJ/MF n 03.953.509/0001-47 NIRE 35.300.186.133 NIRE 35.300.179.595 . FATO RELEVANTE Em continuidade ao Fato Relevante publicado em 20 de maio de 2005, CPFL ENERGIA S.A. (CPFL Energia) e CPFL GERAO DE ENERGIA S.A. (CPFL Gerao), em conjunto Companhias, vm a pblico informar que, em Assemblias Gerais Extraordinrias das Companhias realizadas nesta data (AGEs), foi aprovada a incorporao das aes da CPFL Gerao pela CPFL Energia, com a conseqente converso da CPFL Gerao em subsidiria integral da CPFL Energia, cumprindo informar a respeito o seguinte: I. Aumento do Capital Social da CPFL Energia / Relao de Substituio de Aes Em virtude da incorporao das aes da CPFL Gerao, o capital social da CPFL Energia foi aumentado em R$85.577.382,85, mediante a emisso de 3.665.488 aes ordinrias, sem valor nominal, passando, portanto, de R$4.107.343.927,75 para R$4.192.921.310,60, dividido em 456.734.666 aes ordinrias, escriturais e sem valor nominal. Os acionistas no controladores da CPFL Gerao que no exercerem o direito de recesso, recebero 1 (uma) nova ao ordinria, escritural, sem valor nominal, de emisso da CPFL Energia, em substituio a cada lote de 1.622 aes ordinrias ou preferenciais de emisso da CPFL Gerao incorporadas, conforme a relao de substituio de aes aprovada na AGE da CPFL Energia realizada nesta data. II. Vantagens Polticas e Patrimoniais das Aes emitidas pela CPFL Energia As novas aes de emisso da CPFL Energia tero direito ao recebimento de dividendo ou quaisquer outros proventos que vierem a ser distribudos a partir desta data, em igualdade de condies com as aes atualmente existentes, alm das seguintes vantagens atribudas s aes listadas no Novo Mercado da BOVESPA: (i) Tag along: a eventual alienao do controle ensejar uma oferta pblica de aquisio das aes dos acionistas no controladores pelo adquirente, com tratamento igualitrio quele dado ao bloco de controle alienante; (ii) Oferta de recompra a valor econmico no caso de sada do Novo Mercado: caso se delibere a sada da CPFL Energia do Novo Mercado da BOVESPA, dever ser realizada uma oferta pblica de aquisio de aes, apurada com base no valor econmico das aes de emisso da CPFL Energia; (iii) Oferta de recompra a valor econmico no caso de cancelamento do registro de Companhia Aberta: o eventual cancelamento do registro da CPFL Energia dever ser precedido de oferta pblica de aquisio de aes e dever ter como preo mnimo o valor da CPFL Energia e de suas aes que vier a ser determinado em laudo de avaliao a valor econmico; (iv) Divulgao de Transaes com Partes Relacionadas: a CPFL Energia divulga informaes completas de todo e qualquer contrato celebrado entre ela e sua(s) sociedade(s) controlada(s) e coligada(s), seus administradores, seu acionista controlador, e ainda, entre a CPFL Energia e sociedade(s) controlada(s) ou coligada(s) dos administradores e do acionista controlador, assim como com outras sociedades que com qualquer dessas pessoas integre um mesmo grupo de fato ou de direito, sempre que for atingido, num nico contrato ou em contratos sucessivos, com ou sem o mesmo fim, em qualquer perodo de um ano, valor igual ou superior a 1% (um por cento) sobre o patrimnio lquido da CPFL Energia; (v) Demonstraes financeiras elaboradas de acordo com os padres contbeis norte americanos (US GAAP): elas so divulgadas na ntegra no idioma ingls, acompanhadas do relatrio da administrao e das notas explicativas; (vi) Reunies com o Mercado: h o compromisso de realizao, ao menos uma vez por ao ano, de reunio pblica com analistas de mercado; (vii) Cmara de Arbitragem da BOVESPA: a CPFL Energia, os acionistas controladores, os administradores e membros do Conselho Fiscal comprometem-se a resolver todas e quaisquer disputas e controvrsias por arbitragem; (viii) Maior liquidez: aps a Incorporao de Aes, os acionistas no controladores passaro a ser proprietrios de aes com maior liquidez no mercado. III. Direito de Recesso A Incorporao de Aes enseja a possibilidade de exerccio do direito de recesso pelos acionistas dissidentes da deliberao que adquiriram aes da CPFL Gerao e/ou da CPFL Energia at, e inclusive, o dia 19 de maio de 2005, o qual poder ser exercido pelos respectivos acionistas nos 30 (trinta) dias seguintes publicao das atas das AGEs, ou seja, no perodo entre 21 de junho e 20 de julho de 2005. O valor de reembolso para as hipteses de recesso o valor de patrimnio lquido das aes que, conforme constante dos Balanos Base levantados em 31 de dezembro de 2004, corresponde a R$5,082545746 por lote de mil aes, no caso da CPFL Gerao, e R$9,069355501 por ao, no caso da CPFL Energia. No obstante, como tais Balanos tm mais de 60 (sessenta) dias da data das AGEs que deliberaram a Incorporao de Aes, sero levantados balanos especiais das Companhias, ambos com data base de 30 de abril de 2005, por fora do disposto no Pargrafo 2 do Art. 45 da Lei das Sociedades por Aes. O pagamento do reembolso aos acionistas dissidentes ser efetuado at o 10 (dcimo) dia til posterior ao trmino do prazo do direito de recesso. Os acionistas que possuem aes livres e desembaraadas de quaisquer nus ou gravames em custdia junto ao Banco Bradesco, instituio depositria das aes das Companhias, e que desejarem exercer o direito de recesso, devero solicitar o direito de retirada, junto a qualquer agncia do Banco Bradesco, atravs de documento escrito e com firma reconhecida, mencionando a quantidade de aes, apresentando, ainda, cpia autenticada dos seguintes documentos: (a) Pessoa Fsica: CPF/MF, RG e comprovante de residncia atualizado; (b) Pessoa Jurdica: CNPJ, Atas, Estatuto Social e respectivas alteraes, bem como os documentos dos scios/representantes legais (CPF/MF, RG e comprovante de residncia atualizado). Os Acionistas que se fizerem representar por procurador devero entregar, alm dos documentos acima referidos, o respectivo instrumento de mandato, o qual dever conter poderes especiais para o exerccio do direito de recesso e a solicitao de reembolso. Os acionistas titulares de aes livres e desembaraadas de quaisquer nus ou gravames custodiadas junto Companhia Brasileira de Liquidao e Custdia (CBLC), devero solicitar o direito de retirada atravs de seus agentes de custdia. IV. Procedimentos Relacionados s Fraes de Aes Os acionistas da CPFL Gerao podero, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicao das atas das AGEs que aprovaram a Incorporao de Aes, ou seja, no perodo de 21 de junho a 20 de julho de 2005, ajustar suas posies de aes, por espcie, em lotes mltiplos de 1.622 aes, mediante negociao, por intermdio de qualquer corretora de sua livre escolha autorizada a operar na BOVESPA. Os acionistas titulares de aes ao portador da CPFL Gerao passaro igualmente a deter fraes de aes de emisso da CPFL Energia, devendo, portanto, ser assegurado a tais acionistas o direito de permanecerem acionistas da CPFL Energia. Para tanto, ser fixado prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicao de Aviso aos Acionistas e das atas das AGEs que aprovaram a Incorporao de Aes, ou seja, no perodo de 21 de junho a 20 de julho de 2005, para: (a) comparecer s agncias do Banco Bradesco, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constitudo, munido dos respectivos certificados de aes ao portador e dos documentos de identificao (CPF/MF, RG e comprovante de residncia), a fim de proceder converso de suas aes em aes escriturais nominativas; e (b) uma vez efetuada a converso das aes em aes escriturais, nominativas, na forma do disposto em (a) acima, ajustar suas posies acionrias, conforme mencionado no pargrafo anterior. Aps decorrido o prazo de 30 (trinta) dias acima referido e efetivada a Incorporao de Aes, as eventuais fraes de aes remanescentes dos acionistas que no comparecerem s agncias do Banco Bradesco para converso de suas aes e/ou ajuste de suas posies acionrias, sero separadas e agrupadas em nmeros inteiros e em seguida vendidas em leilo a realizar-se na BOVESPA, sendo os valores lquidos decorrentes da venda das aes da CPFL Energia disponibilizados aos seus acionistas, em data a ser estipulada, em conformidade com Aviso aos Acionistas a ser publicado. So Paulo, 20 de junho de 2005 Jos Antonio de Almeida Filippo Diretor Vice-presidente Financeiro e de Relaes com Investidores  EMBED MSPhotoEd.3   EMBED Word.Picture.8   5SWXaquz{* , ; < @ O   h i j k K L Q T fgij*h wB*hnH phtH hy@ hbhbhbh w5CJ\ hV5_H hVhVhb5hVh w5 hV5h wjh*EUmHnHu?SX< = ? @ O P Q ; < hjk$a$gdb$a$$a$gdV$a$**RU pvQ`b|Zact]awx:?EFP[]eop<OZdužh h hy@h whg' h w@ hy@@hy@hy@6@mHsHhy@@mHsHh why@B*hnH phtH HOP opIJU$a$gdy@$a$gdy@$a$uv)ablo# & < Q :!w%?x&@y'@y(Az)Bz*C{+D|-F}.G~/G~0H1I2J3K4L6N7O8O9P:Q;R=T>U?V@VAWBXCYDZE[G]F\H^I^J_K`MbLaNcRfSgThVjWkXlYmZm\o[n_r^q`sbtcuewdvgyfxi{hzj|k|nprqtsvuwxzy|{}~›ĞàĤǣƧȩʬ̫˱ϰίʹѳвϻպԼվ׽¥Ǯ̶ͭҵѿ)6}ÒĔ·û 2BȚ .tRNS pHYsodIDATx]P11Imj$w!BKUԪU䂉@@Kb*ZbVV|ik(^ H^Zۙ͟ݙ}ffg43_gyyfN ipg݀M"!4EB`>z.mDS$HM"!4EBh )BS$HM"!4EBh )BS$H?xGÅ>( |?" 4EBh )zh)~'(HM"!4EBh )BS$HM:0+̊ )BS$HM)(ߝobϸޜ44lE6ʪae*nqg௖m,- {jzlm.d^$R-9MƎP3+%Pq5΀k^PMY+{=Iܲ ϖf.>Į2V4w )4#HCVSR?vZDN幚i(!`UTJT~H6^qBwA'~b {;24V? )]rּDΎX 7lʂ;2rJL :[cgSZ4Vf8k?k-= ~/ې0JJϩ_[|p܃f+i(> 5آW,$,ޔk L$SN*$QCR0@>KQm0ݪ|)i~H8.AWݪ,+Z4)P.ppiy1Qؐ#dV?$`q[–링(4q4jᴴe N?{ ߒfgu6uR+l[B=Yd Ua.":R$QR"mN9&$?KbZSL"xv{@Ko7DuhEj9|.,׮P "]:l{P뇺O}uљ3nO^W_<3>z^ȄQ.nkc9nMJ6tPGv4WǎFSY?)-Fpa`1BifE KS\3z)qt&3*rƮ`O #9B8ܱ8\JR!cF s.4E9+bRM3,2ce9SP4:W>v6;څȝh)>rA&Khݸ0JV pv}p*7sleKRYtmu+άxom#RnsZ/ǭz{LbDmTQvRr구gq2s 3 U Xl0֡Wߩa%GQI]ԔJ-E$3rrq$ц ^y#Pˊ HFoƿJSDfR3K\K)E(,lv\1mxo -SϙJSٯ8٭?8?7`L%Eb+!:[pF/ ,("+!J\ة@*)";{m KLB;QÙ?IG}7?3rH9QX[4[Pm᜻F8QblJgw=t+Dj"&F/,+C4EuKG E1%Qh.n^XmXY2nSx>eލ-ND)v54-Xo}||~ƙ`sslF EZ:c؄ClY~mD{͚Jdv|7bdtQd :Udg*L1L"=w;fUo_K27m۽7j3vך/kgmǞ9AsBS)q7wRDSܤ2Y-qiGl2|KYIOͧ:h*߾hxv7hd2Naؒ\Z~13J%ۄ)D6׳]VO(Tw1urlq9҉XyfZnB 灑Sl㶬)"Gď$;=*SIѓv?*k5ƃ0lyۧۉAIE*>ZxjOQt3ωei xg,p5 }0mヌ(S:wHg՝i~X`ŧXs7\w6^t FUw(`0lv<{&.u3#݄  iG%G"lmzP@ޚAϤhkطhtr7r)Yx+0~dߊ؜9wPw^IھvÅ|>Vz$g٢XBǯJ^kcEˬYǹ S$U.hN:]8zyIYtbr`%F|zgҳh,O9|$\o(hAWx֚~N}Ү"HQE/( Y658( :/б*8(_ٹNSAލOkO%YP\뱔VJ- 8(l)-P$|IENDB``!=E D>EN @) x]O]W3M[[BE"Һ)+n(.\FV-6RMEI![i(IL3-!NLӤi7s9{ιιɿ{{?;WVU7˹jz>_rgjس?wT'{Gg7矞o>3?ۍ.|\x'?ium߃oqmj~N}'yΧ}cS}ooZMɧ:ӝ3T߭{͝߃|ɻGN~/w;Al\x٥?<|s=t//VUͼ*Hnmn?aC}^wsy]:;92'޽gwvzނj_ۡJ7\|)5ܸ@'DžM*0:WC{, `yi)I/Nb ȗkÁUNb1LVJ=/ ^30&*(_7葺t9?xt?="c$#xA&8/ӊgѡK /]U4 FYAAAAAAAAAAAAAv-/-'뵎l8Hd;ƨoቴjw\}_ǡ܁;ҼW$1 "N$c RI|`M!,Y,\b- &L A<[wpiQG z:4"$7b-VhG闐1Q"*K=箰3sWg@fE;ӊvr؛K#OE3 %loV-VBxRFM `E;3 e&F{ĦS?SQ.2IŊh+ˣp˨h+Fi+Q!e][ˆ=SQ.-0%lB@p٣[Yn (atEq%X=5Q}ځ V Ó¹}F߻~QXk`E[Z0_i1B*s'ɼbQEf\jn}IV.>^<;%z!yxGv89=pwr9S%(P83Z-z9v=*-3uTюV~v\ p’*Q+ YT|LsaSdpPexASY\j׳vKȩa3Z]g@lb˫hGI^+ĕme}mẘvʱBw[nx?#JsVp^pgHWL2̲4<(=)uވ$/A)ʙ:iIPh+[ $'qHHnQg*A5Iю8 3/Oy ۣI~V_d+fSiau@F_d ^@܊,jwmNOX@(6IE,m@nXNkk!%Wfi[s{hK۾QXVӠ2Z(t~Qa7ʫhO#D&݄TLzs-<$*(nЍҔIx ^׈5΅;VMZ=x70vw U\%9w-&m'G)3)9M ^ ~L{%w]*NZXԣp׫'g֡]8>y,/xY]3}ߛ9o,S;sjJ}""66nL#A3eP&#06LdS+ EBP:~TdX6($ &A%|yra.V 8<Żs?5Er̙1gW=p[ϭ5q9.,I)~bM1]I\'O1q2\Ld"@3q6o\c_W5va, 8qGv}xK+[+qw>qumSf\J YP37Jjl5^_ 5e` ٝhAm~zZ8!CXw2$NIȚG5Ӹ+DeAGvZy8m3OwG^|}?:vFJBT0XV3tLNںm CgS8b $\\9UvӇ/v !zz-Zq]J@ECíq]pE# 9 cieU dFjqNˮ .n)%?Yqm Gl}$W0T9/Y|gg–nS^B4M_yɅV<ܥNU8v-K1 \Ӯ~SK +k/]YRnD X1L5߻17ظȮLqp)gFt1[B(,]f"٧<)ꀣcrs#Qf1+o/ {%bH7B#{{R~)Ӂ.^Jҍ iͽ(uQ1]n/]nv28ҍPi nѓ VSOe/# QXoFpeVGKU[=z "tsJ(x/z -yg K "V?.om'IqJޅػp3p- Ɖ6)?;2yCݦ )?I26='#ּzbci2mʟX^c48ptIiACa pq8hIogkkXS 2"tcA*;;S5(I7r0GG4tcF UN&Ea6Ŋ[m*ۧ@'|8ng = m^`d[d\r.$o=sozM!ꩢð&.,)L׸eZTa@#{&uZ I"G RfKY%A:8"wKfpSdok(LWA{DWןjN7(|XO|WG7f# .;;6Rb^] FGZd1Dʩե(K1 Aw}#oy/&A9ئ dܑ&Q0]=>z? 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