ࡱ> 8:7 bjbj%$jjxl"""8Z f:":0 FHHHHHH$} l<<<lbbbb<Fb<Fb bz NĞH":D03L3b COMUNICADO/FATO RELEVANTE A Ferrovia Centro-Atlntica S.A. (FCA), sociedade annima, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Sapuca, n 383, inscrita no CNPJ/MF sob o n 00.924.429/0001-75, vem, pelo presente expediente e de acordo com a Instruo CVM n 319, de 03 de dezembro de 1999, e da Instruo CVM n 358, 03 de janeiro de 2002, informar aos seus acionistas e ao mercado que convocar, para o dia 30 de agosto de 2005, assemblia geral extraordinria (AGE), para que seus acionistas deliberem pela incorporao de parcela a ser cindida do patrimnio da Ferroban - Ferrovias Bandeirantes S.A. (Ferroban), que, por sua vez, ser deliberada em assemblia geral extraordinria designada para o dia 29 de agosto de 2005, nos termos estabelecidos no Protocolo e Justificao da Operao de Ciso Parcial da Ferroban Ferrovias Bandeirantes S.A. e Incorporao da Parcela Cindida pela Ferrovia Centro Atlntica S.A. (Protocolo), celebrado em 11 de agosto de 2005 pela administrao das mencionadas companhias, com intervenincia da Thraupis Empreendimentos e Participaes S.A., sociedade annima, com sede na Rua Sapuca, n 383, 7 andar, parte, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o n 035.114.02/0001-49. A FCA, titular da concesso para explorao de servios de transporte ferrovirio de carga da Malha Centro-Leste, e a Ferroban, titular da concesso para explorao de servios de transporte ferrovirio de carga da Malha Paulista, acordaram em transferir, da Ferroban para a FCA, a explorao de determinado trecho compreendido entre Araguari e Boa Vista Nova (Trecho) contido da Malha Paulista, haja vista a vocao geo-econmica natural do Trecho com a Malha Centro-Leste, o que gera para ambas as sociedades otimizao operacional, patrimonial e dos servios relativos s respectivas malhas. Referido Trecho atualmente operado pela FCA, nos termos dos Acordos Operacionais celebrados entre a FCA e a FERROBAN em 10 de novembro de 1998 e 27 de dezembro de 2001. Na forma acertada no Protocolo, a transferncia da operao do Trecho consiste na verso, pelo valor contbil, ao patrimnio da FCA de todos os bens, direitos e obrigaes - relativos titularidade da explorao do Trecho - previstos no Edital n PND-02/98/RFFSA, Contrato de Concesso para a Explorao do Servio Pblico de Transporte Ferrovirio de Cargas na Malha Paulista, celebrado pela FERROBAN, no dia 30 de dezembro de 1998, e demais instrumentos relacionados concesso da Malha Paulista, conforme especificados no Protocolo. Essa ciso parcial da Ferroban e a incorporao da parcela cindida pela FCA foi aprovada pela Agncia Nacional de Transporte Terrestre ANTT por meio da Resoluo n 1009, de 28 de junho de 2005, publicada no Dirio Oficial da Unio em 08 de julho de 2005. Os bens, direitos e obrigaes que compem a parcela a ser cindida da Ferroban, de acordo com o Protocolo, constam de balano especial levantado para realizao da operao, por parte da Trevisan Auditores Independentes (Empresa Especializada), empresa de auditoria contratada por ambas as sociedades e para a elaborao do laudo de avaliao. A Empresa Especializada no tem qualquer conflito ou comunho de interesses com a FCA nem com seus acionistas controladores e sua nomeao ser submetida aprovao na AGE. Uma vez devidamente aprovada a ciso parcial na assemblia geral da Ferroban pela totalidade de seus acionistas e a incorporao da parcela cindida pela FCA na sua AGE, a parcela cindida da Ferroban representativa do acervo do Trecho ir substituir o investimento desta na Ferroban, pelo que no haver emisso de novas aes pela FCA e, conseqentemente, sem que haja aumento de capital nessa companhia. A FCA ser responsvel to somente pelas obrigaes correspondentes aos bens e direitos correspondentes ao Trecho que lhe forem transferidos, sem qualquer solidariedade com a FERROBAN, nos termos do art. 233, pargrafo nico da Lei 6404/76, com exceo do acordado de forma diversa no Protocolo. A partir da concluso de todos os expedientes societrios relativos ciso da Ferroban e incorporao, pela FCA, da parcela cindida da primeira, as apontadas companhias regularizaro seus correspondentes contratos de concesso e demais instrumentos correlatos, com vistas a que tais negcios jurdicos espelhem a operao ora sob comento. O Conselho Administrativo de Defesa Econmica CADE proferiu deciso favorvel Ciso Parcial, sob o entendimento de que inexiste concentrao horizontal ou integrao vertical na operao pretendida, tendo arquivado o processo sem julgamento do mrito. O Tribunal de Contas da Unio TCU, tambm, j opinou favoravelmente concretizao da ciso parcial da Ferroban com a incorporao da parcela cindida pela FCA, nos termos da legislao aplicvel. Os acionistas da FCA tero acesso, na forma da lei, a todas as informaes relativas operao ora comunicada (Protocolo, laudo de avaliao, decises do CADE e do TCU etc.), na sede da FCA Rua Sapuca, n 383, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais e nas seguintes pginas da rede mundial de computadores:  HYPERLINK "http://www.centro-atlantica.com.br" www.centro-atlantica.com.br;  HYPERLINK "http://www.cvm.gov.br" www.cvm.gov.br, e  HYPERLINK "http://www.bovespa.com.br" www.bovespa.com.br. Mauro Oliveira Dias Diretor de Relaes com os Investidores FERROVIA CENTRO-ATLNTICA S.A.  PAGE  PAGE 1 4v  \PQXwxy{|0JmHnHu0J j0JU jU5jU 0JmHsHj>*U >*mHsH j>*U0JjU jU56aJhaJ6]2    12:;PQQR0X$a$$a$$a$xXwxz{h]h&`#$$a$$a$ #0P/ =!"#$%DyK www.centro-atlantica.com.bryK Hhttp://www.centro-atlantica.com.br/DyK www.cvm.gov.bryK .http://www.cvm.gov.br/DyK www.bovespa.com.bryK 6http://www.bovespa.com.br/%Dd- <  C A2d}Wce rqY`!id}Wce r$tg X_H@7xKHUQ Q,Ih&A@JH"B(1("A]|D9. !ZV 轁:Xks6{9d9`zGH}M\S.s6|^o4qj3B}_>F\z]/KO`sQ;i) M~B'pU.K\V Qꔷcw(0 9Oj|؎.ߎjǐ'$ F-]8ív9np5s%2\q.w XhY(JئU頇ANi|VZf:ocu5 {m vHXR(7 Lq'FY!ic3zx]lCg|n^]^G/o!o+75x.+y+#AeBIo- 2iq4Ja|e<4%2!c2q2(1ѝݑT OR|,+ln=gj]yFbŮx S;opLO-UgAk&M> i8@8 NormalCJ_HaJmHsHtH66 Ttulo 1$$@&a$5\0@0 Ttulo 2$$@&a$6A@6 Fonte parg. padro0>0 Ttulo$a$ 5>*\6B@6 Corpo de texto$a$, @, Rodap  C"0)@!0 Nmero de pginaNP2N Corpo de texto 2$a$CJOJQJ^JaJ.U@A. Hyperlink >*B*ph>V@Q> HyperlinkVisitado >*B* ph2@b2 Cabealho  C"$1 2 : ; PQQR0Xwxz{00000000000000000000000000000@0@0@0@0@0@0@0@0 0XPXXX !! _Hlt98661364 _Hlt98661365@@W_QY"04<D L x  LTHPx:}s xxCVRD[I:\Jur_Societario\Mariangela\Ferroban\Ciso\docs FCA\Comunicao - CVM Instruo 319 v4.docCVRD[I:\Jur_Societario\Mariangela\Ferroban\Ciso\docs FCA\Comunicao - CVM Instruo 319 v4.docCVRDC:\Documents and Settings\01557975\Dados de aplicativos\Microsoft\Word\Salvamento de AutoRecuperao de Comunicao - CVM Instruo 319 v4.asdCVRD[I:\Jur_Societario\Mariangela\Ferroban\Ciso\docs FCA\Comunicao - CVM Instruo 319 v4.docCVRD[I:\Jur_Societario\Mariangela\Ferroban\Ciso\docs FCA\Comunicao - CVM Instruo 319 v4.doc MDMB JurdicojI:\Jur_Societario\Mariangela\Ferroban\Ciso Ps ANTT\Documentos FCA\Comunicao - CVM Instruo 319 v4.doc MDMB JurdicoC:\Documents and Settings\01557975\Dados de aplicativos\Microsoft\Word\Salvamento de AutoRecuperao de Comunicao - CVM Instruo 319 v4.asd MDMB JurdicojI:\Jur_Societario\Mariangela\Ferroban\Ciso Ps ANTT\Documentos FCA\Comunicao - CVM Instruo 319 v5.doc MDMB JurdicojI:\Jur_Societario\Mariangela\Ferroban\Ciso Ps ANTT\Documentos FCA\Comunicao - CVM Instruo 319 v5.docBeatrizcI:\Jur_Societario\Beatriz\Ferroban\valefrtil\ciso 2005\FCA\Comunicao - CVM Instruo 319 v5.doc)dhh^h`())d xyy0a0a0@(awP@UnknownGz Times New Roman5Symbol3& z Arial"qgD&\m %!20d 2q'A Ferroban - Ferrovias Bandeirantes SoAcbarrosoBeatrizOh+'0 (4 P \ h t(A Ferroban - Ferrovias Bandeirantes SoA Fe cbarroson -barbarNormaloBeatriz5atMicrosoft Word 9.0i@^в@5@4Y@Ğ՜.+,D՜.+,X hp  vrbgw%  (A Ferroban - Ferrovias Bandeirantes SoA Ttulo 8@ _PID_HLINKSAP7nhttp://www.bovespa.com.br/;yhttp://www.cvm.gov.br/)f$http://www.centro-atlantica.com.br/  !"#$%&()*+,-.01234569Root Entry FPĞ;Data 1Table3WordDocument%$SummaryInformation('DocumentSummaryInformation8/CompObjoObjectPoolPĞPĞ  FDocumento do Microsoft Word MSWordDocWord.Document.89q