ࡱ> ^`]9 (bjbj*<#<llllllll 8D X ,Eh   ;;;;8;e@E$G >I%El %Ell :E4 l l ; ;I8ll:  sg:&:nEHE:nNJ'NJ:llll Telesp Celular Participaes S.A.Companhia AbertaCNPJ/MF n 02.558.074/0001-73 - NIRE 353001587.9-2Tele Centro Oeste Celular Participaes S.ACompanhia AbertaCNPJ/MF n 02.558.132/0001-69 - NIRE 533 0000580 0 FATO RELEVANTE As administraes da Telesp Celular Participaes S.A. (TCP) e Tele Centro Oeste Celular Participaes S.A., ("TCOPart"), vm a pblico, na forma e para os fins das Instrues CVM ns 319/99, 320/99 e 358/02, informar que foi aprovada pelos respectivos Conselhos de Administrao a proposio aos seus acionistas dos termos, condies e justificativas de uma reestruturao societria envolvendo as aludidas companhias, conforme a seguir descrita, cuja finalidade a de possibilitar o aproveitamento do benefcio fiscal que a amortizao do gio resultante da aquisio, pela TCP, de aes preferenciais da TCOPart abaixo descrita dever gerar para a TCOPart. A TCP era originalmente a detentora dos investimentos representados por aes de controle da TCOPart, bem como das aes preferenciais adquiridas em processo de oferta pblica voluntria para aquisio de aes preferenciais adicionais da TCOPart, realizada em outubro de 2004 (OPA) e, como conseqncia, era tambm, a titular do gio pago pelas aes preferenciais adquiridas na OPA (o gio). Com o propsito de evitar a transferncia de quaisquer endividamentos da TCP para a TCOPart, as aes da TCOPart pertencentes TCP em decorrncia da OPA foram conferidas pela TCP em aumento de capital de uma sociedade holding denominada Bagon Participaes Ltda. (Bagon), como ato precedente reestruturao a seguir descrita. As administraes das companhias envolvidas entendem que a reestruturao societria a seguir descrita criar valor para as companhias envolvidas, tendo em vista que permitir: (1) a melhoria das condies de capitalizao da TCOPart; e (2) a melhoria do fluxo de caixa, resultante do benefcio fiscal gerado pela amortizao do gio. A reestruturao pretendida ser estruturada de modo a evitar quaisquer impactos negativos nos resultados futuros da TCOPart, por conta da amortizao do referido gio. 1. Implementao da Reestruturao Societria - A reestruturao societria ser assim implementada: 1.1 Incorporao da Bagon pela TCOPart: A TCOPart incorporar a Bagon, que detm atualmente as aes da TCOPart adquiridas por meio da OPA e o respectivo gio, permanecendo como sua controladora. Aps a incorporao da Bagon, esta ser extinta e a TCOPart a suceder em todos os seus direitos e obrigaes. O acervo lquido a ser incorporado pela TCOPart ser constitudo pela referida participao acionria, pelo valor do gio e pelas provises para manuteno da integridade do patrimnio da TCOPart e ser avaliado com base em seu valor contbil na data de 15/08/2005 de acordo com as prticas de contabilidade emanadas da legislao em vigor. O Laudo de Avaliao do acervo lquido da Bagon a ser vertido para a TCOPart, nos termos do disposto no artigo 226 da Lei n 6.404/76, ser preparado pela empresa de avaliao independente Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, ad referendum dos acionistas da TCOPart e dos quotistas da Bagon. As variaes patrimoniais ocorridas entre 15/08/2005 e a data da efetiva incorporao, sero absorvidas pela TCOPart. Estima-se que o valor do acervo lquido da Bagon a ser incorporado pela TCOPart seja de R$ 869.515.881,00 (oitocentos e sessenta e nove milhes, quinhentos e quinze mil, oitocentos e oitenta e um reais). A incorporao da Bagon pela TCOPart no acarretar, entretanto, aumento de capital da incorporadora tendo em vista ser o patrimnio da Bagon representado pelo seu investimento na incorporadora e que o gio ser destinado conta de reserva especial de gio da incorporadora. 1.2 A TCP, na qualidade de acionista da Bagon, receber em substituio s participaes que detinha na sociedade incorporada decorrentes da OPA, 28.084.178 novas aes preferenciais de emisso da TCOPart correspondentes s aes de emisso da TCOPart que a Bagon detm atualmente, sendo que para cada ao detida pela BAGON no capital da TCOPart, corresponder a uma nova ao de emisso da TCOPart. As aes da TCOPart a serem recebidas pela TCP, tero os mesmos direitos das aes de emisso da TCOPart ora em circulao. No haver alteraes no nmero de aes em que se divide o capital social da TCOPart, bem como nos direitos de voto, recebimento de dividendos e direitos patrimoniais dos acionistas titulares de aes ordinrias e preferenciais da TCOPart. Desta forma, a TCP voltar a deter diretamente as aes da TCOPart, exatamente no mesmo nmero, espcies e com os mesmos direitos que detinha antes da operao. Esta operao foi estruturada com a finalidade de evitar que a amortizao do gio registrado na BAGON afete negativamente os resultados da TCOPart passveis de distribuio aos acionistas. Dessa forma, sendo aprovada a operao pelas suas respectivas administraes, a BAGON constituir uma proviso para manter a integridade do patrimnio das referidas sociedades e seus acionistas. A reverso desta proviso permitir a neutralizao dos efeitos adversos da amortizao do gio no balano da TCOPart, assegurando a manuteno do fluxo de dividendos aos seus acionistas, nos termos do artigo 16 da Instruo CVM n 319/99. Informaes adicionais a respeito da reestruturao pretendida para os fins do Artigo 2 da Instruo CVM n 319/99 2.1 O custo estimado da realizao da operao de reestruturao societria ora proposta de R$194.190,00 (cento e noventa e quatro mil, cento e noventa reais) e consiste em despesas relacionadas com a prestao de servios de consultoria financeira, contbil e jurdica. 2.2 A operao foi antecedida da constituio da BAGON, que atualmente a detentora do investimento representado por aes preferenciais da TCOPart adquiridas na OPA, o que inclui o gio, com o propsito de evitar que obrigaes do grupo de controle sejam assumidas pela TCOPart como resultado da reestruturao contemplada. Alm disso, foi tambm assinado o Protocolo de Incorporao e Instrumento de Justificao entre as administraes da TCOPart e da BAGON, de acordo com os artigos 224 e 225 da Lei n 6.404/76, estabelecendo-se as condies e critrios para incorporao da BAGON. 2.3 No haver alteraes nos direitos de voto, recebimento de dividendos e direitos patrimoniais dos acionistas titulares de aes ordinrias e preferenciais da TCOPart., antes e depois da operao. 2.4 Direito de Recesso: A aprovao das deliberaes relativas reestruturao conforme aqui descritas nos termos do disposto no artigo 137 da Lei n 6.404/76, no dar aos acionistas dissidentes o direito de recesso. 2.5 Passivos: Nenhuma dvida ou obrigao ser transferida para a TCOPart, por fora desta reestruturao. A Bagon constituir uma proviso para manter a integridade do patrimnio dos acionistas da mencionada companhia. A reverso desta proviso ao final da reestruturao, permitir a neutralizao dos efeitos adversos da amortizao do gio em seus balanos e assegurar a manuteno do fluxo de dividendos da TCOPart, nos termos do artigo 16 da Instruo CVM n 319/99. 2.6 Peritos: Foi contratada a empresa de avaliao independente Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes para preparar os laudos de avaliao contbeis necessrios, contratao esta que dever ser confirmada pelas assemblias gerais de acionistas das companhias. A Deloitte, Touche, Tohmatsu Auditores Independentes uma empresa independente em relao s sociedades objeto da reestruturao, de acordo com as normas de auditoria independente do Conselho Regional de Contabilidade. 2.7 Das autoridades reguladoras: A implementao da reestruturao societria acima descrita, no requer autorizao prvia da Agncia Nacional de Telecomunicaes ANATEL, de rgos de defesa da concorrncia ou outros. 2.8 A reestruturao contemplada no implicar alterao do controle acionrio da TCO Part. 2.9 A assemblia geral de acionistas para apreciao da proposta de reestruturao ora divulgada, ser convocada observando-se os prazos legais e estatutrios pertinentes, para o dia 31 de agosto de 2005. Os documentos relativos operao aqui referida estaro disposio dos acionistas das companhias envolvidas a partir do dia 17 de agosto de 2005, nos endereos abaixo relacionados, no horrio de 09:00 s 17:00 horas, mediante apresentao do extrato contendo a respectiva posio acionria. Maiores informaes podero ser obtidas pelo telefone 0XX11 5105-1172, com o Sr. Charles Allen. Endereos: (i) acionistas da TCP: Av. Dr. Chucri Zaidan, 860 Bairro Morumbi So Paulo SP CEP 04583-110 e (ii) acionistas da TCOPart: SQS QD 02 Bloco C - Ed. Telebrasilia Celular Braslia DF CEP 70719-901. So Paulo, 15 de agosto de 2005. Telesp Celular Participaes S.A. Arcdio Lus Martinez Garca Diretor de Relaes com Investidores Tele Centro Oeste Celular Participaes S.A Arcdio Lus Martinez Garca Diretor de Relaes com Investidores Site:  HYPERLINK "http://www.vivo.com.br" www.vivo.com.br/ri     Pg.  PAGE \* LOWER 3 [Fato Relevante] $6hj ! + g _ ` b c >L`r&&!'M''''ǹǪǞǞǞǞǒǞǞǞǁu>*CJOJQJ^JaJ j>*CJOJQJU^JaJ6CJOJQJ^JaJ5CJOJQJ^JaJCJOJQJ^JaJnHtH6CJOJQJ]^JaJCJOJQJ^JaJ^JaJ CJOJQJ:CJ:CJOJQJ CJOJQJ:CJOJQJ :OJQJ)#$56ijklHH8$$IfTF64 Fa5$$IfTF64 Fa $$Ifa$$a$'(f g _ ` xyJ$7$8$EƀcfH$a$$a$ C"`arsfgA B ."/" # #i#j#$a$V$ & F VEƀ|&.^`Va$j#7$8$%%&&&&&& '!'M'j''''''''''''''$a$$a$$a$'''''''''''''''''''''''' ( (((۾~ CJ OJQJCJOJQJmHnHujCJOJQJU CJOJQJ :OJQJ jUOJQJCJOJQJ^JaJ>*CJOJQJ^JaJ!0JB*CJOJQJ^JaJph j>*CJOJQJU^JaJ&j>*CJOJQJU^JaJ'''' ( (((($a$$a$$a$(&P P. A!"n#$%DyK www.vivo-sp.com.bryK 6http://www.vivo-sp.com.br/ i<@< NormalCJOJQJ_HmHsHtH N@N Ttulo 1$$1$@&a$5CJOJQJhtHuN@N Ttulo 2$$1$@&a$5CJOJQJhtHuN@N Ttulo 3$$1$@&a$5CJOJQJhtHuR@R Ttulo 4 $1$@&#5CJOJQJWz;FhtHuX@X Ttulo 5$$1$@&a$#B*CJOJQJW;FhtHuF@F Ttulo 6$$@&a$5:@$CJOJQJ0@0 Ttulo 7$$@&a$2@2 Ttulo 8$@&OJQJ6A@6 Fonte parg. padro2@2 Cabealho  C", @, Rodap  C"6B@6 Corpo de texto$a$F@"F Texto de nota de rodapCJ@&@1@ Ref. de nota de rodapH*FP@BF Corpo de texto 2$a$ CJOJQJ\C@R\ Recuo de corpo de texto$`a$ CJOJQJHQ@bH Corpo de texto 3$a$6OJQJ].U@q. Hyperlink >*B*phDOD Texto de baloCJOJQJ^JaJ$<#$56ijklfg_`xy`arsfgAB./  ij7 8 !!"""""" #!#M#j######### $ $$000000000000000X00X0000000000000000 0000000000000000000000000000h00"x0"0!#0!#0!#0!#0!#0!#@0@0@0@0@0 0 ;;;>'(j#'((###$X$&>!8@0(  B S  ?     $ l u S[]cem############$$nuIP+2`a ! ( > E u|3: ho.5bimr B"I"I#K#############$$ ""################$$ABotegaC:\Documents and Settings\ABotega\Dados de aplicativos\Microsoft\Word\Salvamento de AutoRecuperao de Fato Relevante TCP - TCO final.asdABotega]Y:\DRI\Relaes com Acionistas\Fatos Relevantes\TCO\Fato Relevante TCP - TCO 150805 final.DOCABotega]Y:\DRI\Relaes com Acionistas\Fatos Relevantes\TCO\Fato Relevante TCP - TCO 150805 final.DOCABotega]Y:\DRI\Relaes com Acionistas\Fatos Relevantes\TCO\Fato Relevante TCP - TCO 150805 final.DOCB]?Hl r{zt <2J-$$Nj~|p%>5I,r|Tg9f\E⤗XXX l⤗\\spomorapl01\SPOMORPRT4A08XX⤗Lexmark C752SPOMORPRT4A086Lexmark C752 Rx_b   ;k!'A>⤗XXX l⤗##u##$@@UnknownBcshcpABotegaGz Times New Roman5Symbol3& z Arial?5 z Courier New5& z!Tahoma;Wingdings"{&|&j.?N>@!0dF$## 2QHPFato Relevante TCO TCPT\\SPNTFS01\ROOT\LIB\IBD\company\TELEFON\Fenix\Communication\Fato Relevante 1028.doc\MAABotegaOh+'00@ P\ x   Fato Relevante TCO TCPatoMAoU\\SPNTFS01\ROOT\LIB\IBD\company\TELEFON\Fenix\Communication\Fato Relevante 1028.doc\oNormalSABotega4otMicrosoft Word 9.0\@@M8@@7.՜.+,D՜.+,H hp  Vivo ?F$ Fato Relevante TCO TCP Ttulo(V^ _PID_HLINKSiManageFooterAp85http://www.vivo-sp.com.br/Text_SP 1008130v2 4767/149   !"#$%&()*+,-./0123456789:;<=>?@ABCDEFGHIJKLNOPQRSTVWXYZ[\_Root Entry FCaData 1Table'NJWordDocument*<SummaryInformation(MDocumentSummaryInformation8UCompObjoObjectPoolCC  FDocumento do Microsoft Word MSWordDocWord.Document.89q