ࡱ> 7965@Pbjbj22. XX }2 2 2 8j ~ 6 SUUUUUU$ R\y y 666 0  S6 S6<6r P>2 70, b|  L 6 yy$ dnX n ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SO PAULO S.A. CNPJ N 61.695.227/0001-93 NIRE: 35300050274 FATO RELEVANTE A Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de So Paulo S.A. (Companhia), em cumprimento ao disposto no 4 do artigo 157 da Lei n. 6.404/76, e na Instruo CVM n. 358, de 03 de janeiro de 2002, comunica a seus acionistas e ao pblico em geral que na Reunio do Conselho de Administrao realizada em 15 de setembro de 2005 foram aprovadas as seguintes propostas, em atendimento s disposies da Lei n 10.848/04 e s exigncias da Agncia Nacional de Energia Eltrica ANEEL, que vedam s concessionrias de servio pblico de distribuio de energia eltrica, como a Companhia, deter participao societria em outras sociedades, cujo objeto social seja estranho ao objeto do contrato de concesso da concessionria: 1. A proposta de transferncia das quotas detidas pela Companhia no capital social da Eletropaulo Telecomunicaes Ltda. (Telecomunicaes) para a AES Transgs Empreendimentos S.A. (Transgs), sociedade sob controle comum ao da Companhia, nos termos da minuta do Contrato de Compra e Venda de Quotas aprovado (o Contrato). A transferncia de quotas em questo ser feita Trangs para dar cumprimento s referidas exigncias legais e regulamentares, uma vez que a Companhia no pde efetivar a venda da mencionada participao a terceiros no prazo exigido. Dessa forma, o Contrato condiciona o pagamento do preo de aquisio Companhia (Preo de Aquisio) ao efetivo recebimento pela Transgs do preo da venda da referida participao terceiros, a qual poder ocorrer num prazo de at 3 (trs) anos contados da assinatura do Contrato. Caso a venda a terceiros pela Transgs no ocorra no referido prazo, este ser prorrogado por 36 (trinta e seis) meses. Durante tal prazo, e at que o preo de aquisio seja pago pela Transgs Companhia, esta ter (i) o usufruto dos direitos patrimoniais relativos s quotas da Telecomunicaes transferidas Transgs, e quelas que esta vier a adquirir durante o prazo do Contrato (Quotas de Propriedade da Transgs); e (ii) o direito de veto relativo aprovao de determinadas matrias na Telecomunicaes. Em garantia do pagamento do preo de aquisio Companhia, a Transgs empenhar em favor da Companhia as Quotas de Propriedade da Transgs, devendo ser este penhor liberado mediante o pagamento do Preo de Aquisio. A consumao e eficcia do Contrato estaro condicionadas aprovao da ANEEL e ANATEL. 2. A proposta de encerramento das controladas da Companhia, Metropolitana Overseas II, Ltd. (a Metropolitana Overseas) e Eletropaulo Comercial Exportadora Ltda. a (Comercial Exportadora), conforme cronograma a ser concludo em 31.12.2006, o qual j havia sido considerado vivel pela ANEEL, em deciso de 11.08.2005. So Paulo, 16 de setembro de 2005. Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de So Paulo S.A. Britaldo Pedrosa Soares Diretor Vice Presidente e Relaes com Investidores     {\\SRV-DATA02\P_GERAL\0341\002\00063094.DOC / Fato Relevante - Segregao Telecom, Overseas, Com. Export.} ;Xjyz{|  SY~)JLT@VKLNO뽶럛 h{CJh{hz.jhz.Uhhw74 hh hh hN&3h h}*9aJh~Gh2 h}*9>* h}*9aJ h}*95h}*95CJaJh}*9h}*9CJaJh}*95aJh9;<Xjkz{|R S "$%&IJK $d`a$$da$ddd$da$$da$OKMNOP$a$ $da$gdOPh}*9,1h/ =!"#$% @@@ NormalCJ_HaJmHsHtH@@@ Ttulo 1$$@&a$CJaJJ@J Ttulo 2$dT1$@&G$ CJPJaJH@H Ttulo 4$<@&5CJ\aJ>A> Fonte parg. padroXiX  Tabela normal :V 44 la ,k, Sem lista XB@X Corpo de texto$d1$a$OJQJaJh:@: Cabealho  C"4 @4 Rodap  C"ZC@"Z Recuo de corpo de textox^aJRO2R Body Text 21$a$OJQJaJmH sH tH L@BL Texto de baloCJOJQJ^JaJP  Q R@;<Xjkz{|RS " $ % & I J K M N Q 0000000X0X0k0k0k0k00k0k0k0k0k0k0k0k0k0k0k0k0@0@0@0@0@0@0@0@0 0(C ;<Xjkz{|RS " $ % & I J K M Q 0000000X0X0k0k0k0k0k0k0k0k0k0k0k0k0k0k0k0k0k0k@0}|00<@00\ |||OP KP O   ^fBJQS- 5 * 2 7 : N V , 3 5 = D J N Q #J|?@ N Q <Xk| D L N Q  N Q m536976Cristiana Povina%NCFBQ&0^`0o(()88^8`.L^`L.  ^ `.  ^ `.xLx^x`L.HH^H`.^`.L^`L.%NCF$s  \Uz.E{w74}*9~G,;uj2[4,< Q  8@P @UnknownGz Times New Roman5Symbol3& z ArialI& ??Arial Unicode MS5& zaTahoma"1|| ՜.+,D՜.+,L px  *scbfib A NFato Relevante - Segregao Telecom, Overseas, Com. Export. (00063094.DOC;1) TtuloH(Lpx_AdHocReviewCycleID_EmailSubject _AuthorEmail_AuthorEmailDisplayName_PreviousAdHocReviewCycleID_ReviewingToolsShownOnce`#Fato Relevante Telecomecristiana.povina@AES.comIDCristiana Povina Cavalcanti6@ris  !"#$%'()*+,-/0123458Root Entry F _>:Data 1TableWordDocument. SummaryInformation(&DocumentSummaryInformation8.CompObjn  FDocumento do Microsoft Word MSWordDocWord.Document.89q