A Administração da Companhia emitiu em 18 de maio de 2023 as demonstrações financeiras intermediárias individuais e consolidadas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil - Bacen (“Cosif”), para o trimestre findo em 31 de março de 2023.
No contexto do Plano Geral da Reorganização Societária do Conglomerado BRB e da formação de parceria estratégica com o objetivo de explorar conjuntamente o negócio de jogos lotéricos, a Administração, amparada por assessores jurídicos e contábeis, reconheceu no resultado do primeiro trimestre de 2023 os efeitos da liquidação e quitação integral das obrigação decorrentes do Contrato de Compra e Venda de Ações da BRBCard firmado entre o BRB e o Distrito Federal, bem como os efeitos da realização de parceria estratégica com a Santa Casa de Misericórdia de Lisboa com o objetivo de explorar conjuntamente, por meio de uma joint-venture, o negócio de jogos lotéricos, nos termos da Lei Distrital no. 7.155/22.
Em 11 de agosto de 2023, a Administração da Companhia recebeu determinação do Banco Central do Brasil - Bacen acerca da necessidade de realização de ajustes nos registros contábeis, envolvendo (i) a reconstituição de provisão, em março de 2023, para suposta obrigação decorrente da reorganização societária, tendo em vista não ter sido possível inferir que o BRB fosse o legítimo proprietário dos dividendos distribuídos pela BRBCard em junho/2022; (ii) do estorno da receita de alienação societária em decorrência do indeferimento do pedido de autorização de criação da empresa BRB Loterias; e (iii) do ganho de capital na aquisição de ações da BRBCard a ser reconhecido em patrimônio líquido, uma vez que o GDF, na condição de acionista controlador do BRB, não deve ser considerado como “parte independente”, nos termos da Resolução CMN nº 4.817/2020.
Diante do exposto, as informações financeiras intermediárias serão reapresentadas voluntariamente para refletir os ajustes necessários ao atendimento das determinações do Bacen, contemplando (i) a reconstituição de provisão de suposta obrigação decorrente da reorganização societária (dividendos recebidos R$ 75.854), (ii) bem como o estorno da receita de alienação societária (R$ 77.476) em decorrência do indeferimento do pedido de autorização de criação da empresa BRB Loterias.