O sistema Enet é o canal pelo qual companhias abertas, estrangeiras, incentivadas e em fase de registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entregam documentos e informações periódicas ou eventuais a autarquia e, quando aplicável, à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, como entidade administradora de mercados organizados.

Informações periódicas e eventuais previstas nas Instruções CVM 480/09 e 481/09 e na Resolução CVM 44/21, bem como em outras previstas em atos normativos do órgão ou adotadas por força da boa prática de governança corporativa.

A solicitação de login provisório, senha e código para o envio, por meio do Enet, de documentos relativos a requerimentos de registro de companhias abertas deve ser feita pelo Diretor de Relações com Investidores (DRI) da companhia solicitante ou procurador por ele designado através do serviço de suporte externo a sistemas de informática da CVM pelo e-mail suporteexterno@cvm.gov.br.
Para mais detalhes, consulte o ofício anual da Superintendência de Relações com Empresas (SEP), com orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas.

O ambiente web do Enet, conhecido como IPE Online, é o meio pelo qual é possível encaminhar ou reapresentar documentos em formato PDF e outros formatos, considerando a migração dos formulários, por exemplo: fato relevante, comunicados ao mercado, atas, dentre outros. Da mesma forma, encontram-se disponíveis na aba “Envio de Documentos” o Calendário de Eventos Corporativos, o Informe Brasileiro do Código de Governança, ITR Online, dentre outros. Também armazena a consulta aos documentos enviados e protocolos de entrega.
O programa Empresas.Net, por sua vez, é o software instalado no computador do usuário, em que são criados, editados, validados e exportados os chamados Formulários Estruturados, tais como Formulários de Referência (FRE), Formulário Cadastral (FCA) e Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP), que, também, devem ser transmitidos através do módulo web, em “Envio de Documentos > Informações Periódicas e Eventuais”.
O ambiente web (IPE Online) e o programa Empresas.Net, em conjunto, compõem o sistema Enet.

O ambiente web pode ser acessado pelos links: www.rad.cvm.gov.br/ENET ou enet.b3.com.br/ENET.

Recomenda-se o Google Chrome como navegador padrão para utilização do sistema. Os demais navegadores podem apresentar limitações em determinadas funcionalidades.

A cada 30 dias é necessário trocar ou redefinir a senha do usuário. Esse procedimento é apontado logo no momento do acesso. Na área de login da página inicial do ambiente web, insira o código do usuário e, na sequência, clique em “Esqueci minha senha”. Será enviado um e-mail com o link para cadastro de nova senha.
Caso tenha dificuldades para solicitar nova senha ou fazer login para envio de documentos, entre em contato com o serviço de suporte externo a sistemas de informática da CVM pelo e-mail suporteexterno@cvm.gov.br ou telefone 0800-944-3535, das 8h às 20h, em dias úteis.

Envie solicitação para o serviço de suporte externo a sistemas de informática da CVM pelo e-mail suporteexterno@cvm.gov.br ou ligue para 0800-944-3535, das 8h às 20h, em dias úteis.
Importante: o DRI que solicitar outros logins e senhas para serem utilizados por pessoas por ele autorizadas permanece responsável pelas informações periódicas e eventuais enviadas através desses logins e senhas.

A alteração do DRI deve ser feita por meio de atualização do Formulário Cadastral (FCA).

a) Quem pode ter acesso?
O acesso ao programa é liberado a todo participante. Contudo, o envio dos formulários criados através do sistema só poderá ser realizado por instituições (pessoa jurídica, PJ) que possuírem código CVM e as credenciais (login e senha) para acesso à página de envio (Módulo IPE Online). Caso não tenham sido atendidos todos os requisitos, o software servirá apenas como apoio para consulta das informações divulgadas.

b) Onde consigo encontrar o instalador?
A versão mais recente do instalador do sistema sempre pode ser obtida no site da B3, em “Produtos e Serviços / Soluções para Emissores / Sistema Empresas.Net”. Ou, se preferir, acesse http://www.b3.com.br/pt_br/produtos-e-servicos/solucoes-para-emissores/sistema-empresas-net/.

c) Como atualizo os dados cadastrais da companhia no sistema, a razão social, por exemplo?
Ao clicar com o botão direito do mouse no código CVM / nome da companhia, será habilitada a opção “Editar Cadastro Companhia”.

d) Como gero nova versão de formulários estruturados (FRE, FCA e DFP)?
Importe no sistema a última versão do formulário encaminhada à CVM. Após a importação do arquivo .zip, será habilitada no sistema a opção “Nova Versão”.

e) Como excluo documentos que estão importados no software?
Para exclusão de documentos que estejam apenas ocupando espaço no sistema, selecione a versão e clique no ícone de lixeira localizado na faixa de opções da lateral esquerda.

f) Qual o tamanho máximo recomendado para o banco de dados?
O limite suportado pelo software é de 70 MB. Ultrapassando esse tamanho, é provável que problemas possam ser apresentados. Por isso, não é indicada a utilização do sistema como repositório de documentos, mantendo-se apenas os formulários em edição. É possível verificar o tamanho do banco clicando no ícone “Ferramentas e Sobre”.

g) Como gero um arquivo em PDF?
Selecione a versão do documento, clique no ícone “Relatórios”, selecione os itens desejados e clique “Gerar PDF/Imprimir”.

h) O programa possui manual?
Sim, na aba “Ajuda”, “Preenchimento de Formulários”, há um descritivo para cada tipo de informe.

Não é possível excluir um documento. Mesmo quando cancelado ou reapresentado, ele continuará visível ao público. A ocultação da informação deve ser solicitada à área técnica da CVM, com cópia para a B3. Caso fundamentada e deferida pela CVM, é possível inibir a visualização do documento.

Acesse a aba “Documentos Enviados – IPE Online” e utilize a ferramenta de filtro localizada na lateral esquerda da página.

Ao acessar a aba “Documentos Enviados – IPE Online”, na grade aparecerão apenas os documentos enviados desde o primeiro dia do mês anterior até o dia atual. Para realizar a consulta de todo o histórico, parametrize o filtro do sistema (ícone na esquerda da tela) e busque o período desejado.

No ambiente web existem duas abas de documentos enviados. A reapresentação dos documentos em formato PDF é realizada exclusivamente na aba de “Documentos Enviados IPE Online”. É nela que estará habilitada, na coluna de ações, após a pesquisa pelo documento desejado, a opção para reapresentação. Assim, selecione, inclua o motivo e substitua o arquivo.
Para formulários como, por exemplo, o Calendário de Eventos Corporativos, a reapresentação é feita na própria página inicial de criação do documento. Ou seja, basta ir à aba “Envio de Documentos”, selecionar o formulário, e, na coluna de ações, o ícone de reapresentação estará habilitado para aqueles que já foram enviados.

No site da CVM ou através da consulta externa ao Enet. Também é possível consultar as informações de emissores com valores mobiliários admitidos à negociação na B3 na página individual de cada emissor no site da B3 ou no Plantão de Notícias.

É recomendado observar os prazos divulgados no calendário anual da CVM para cada tipo de emissor de valores mobiliários.
Importante: o atendimento relacionado ao conteúdo das informações a serem prestadas é realizado pela CVM.

No Manual de Envio de Informações Periódicas e Eventuais disponibilizado pela CVM. Recomenda-se, ainda, que o manual seja consultado em conjunto com o Ofício-Circular anualmente emitido pela SEP.

a) Obtenção de login, senha e código
Para as companhias dispensadas de registro na CVM que utilizam a plataforma para atendimento ao disposto no art. 17 da ICVM 476/09, o login e a senha provisória para o primeiro acesso são enviados pela B3 ao e-mail do diretor responsável indicado no cadastro da companhia na B3.
Para recuperar a senha, utilize a funcionalidade “Esqueci minha senha” na tela inicial do sistema. Qualquer dificuldade, entre em contato com o suporte da B3 pelo telefone (11) 2565-5063.

b) Envio de demonstrações financeiras (DFs) para cumprimento de exigência da ICVM 476
O envio do documento é realizado, exclusivamente, através do ambiente web. Na aba “Envio de Documentos” > “IPE Online”, selecionar:
Categoria: Dados Econômico-Financeiros
Tipo: Demonstrações Financeiras Anuais Completas

Caso tenha dúvidas sobre a utilização e o funcionamento do sistema ou queira relatar problemas ou dificuldades no envio de documentos, entre em contato com a Superintendência de Suporte a Emissores da B3 nos dias úteis, das 8h às 20h, pelo telefone (11) 2565-5063, e-mail emissores.empresas@b3.com.br ou Portal Atende B3.
O atendimento normal (por e-mail e telefone) será estendido no penúltimo e no último dias úteis para a entrega dos seguintes documentos: DFP, ITR, FRE e FCA.